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Por Eduarda Esposito — O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da segurança pública, deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a PEC deve ser votada na próxima quarta-feira (4/3). A ideia é levar a votos pela manhã na Comissão Especial e à noite no Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, cerca de 80% dos pontos conflitantes já foram resolvidos e há acordo com a esquerda, direita e centro. Na visão de Mendonça Filho, a maior divergência tem sido a redução da maioridade penal para 16 anos. A esquerda, principalmente o PT e PSol, tem sido relutante com a ideia. Mendonça quer deixar no texto uma previsão de um referendo para 2028 sobre a redução. “Todos os países praticam maioridade penal abaixo dos 18 anos”, justificou.
Um dos pontos que devem ser incluídos na PEC é a possibilidade de redução de progressão de pena para crimes contra crianças, adolescentes e mulheres além de faccionados. “Acho que feminicídio tem que ter direito zero à progressão, tem que cumprir a pena inteira”, afirmou Mendonça à coluna.
O aporte ao fundo de segurança pública também foi aumentado para R$ 6 bilhões, sem possibilidade de contingenciamento e sem “quebrar” o governo. O relator esteve no Ministério da Justiça nesta semana e afirmou que a recepção ao texto atual foi muito boa. Já com as bancadas da esquerda, Mendonça Filho irá se reunir com elas na terça-feira (3/3) para resolver os pontos divergentes restantes. O deputado deve soltar uma nova versão do seu relatório entre hoje (26/2) e amanhã (27/2).
CID-Bets
Questinado sobre a possibilidade de incluir na PEC a taxação das casas de apostas on-line para aporte do fundo de segurança pública, conhecida como CID-Bets, Mendonça disse que os temas não se casam e não será incluído.
Para votar PEC do pacote fiscal na CCJ, oposição negocia PEC do BNDES
Ao receber da Presidência da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote de contenção de gastos, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Caroline de Toni (PL-SC), aceitou colocar a matéria em votação extra-pauta na sessão de amanhã, desde que os governistas acolhessem outro projeto, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), no início de 2023. O texto de Mendonça dá ao Congresso Nacional competência para autorizar ou negar financiamentos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com três semanas para terminar o período legislativo e com pressa para votar o pacote de gastos, o governo não tem mais como evitar que essa PEC seja apreciada. E na CCJ, o ânimo da oposição vai no sentido de “é pegar pu largar”.
Desde que o presidente Lula assumiu o poder, os deputados e senadores tentam aumentar seu poder sobre os empréstimos do BNDES. Mendonça Filho, por exemplo, não se conforma com os recursos que foram parar no Porto de Mariel, em Cuba; hidrelétricas no Equador, o metrô de Cidade do Panamá, linhas do metrô de Caracas (Venezuela). “Enquanto isso, o Brasil continua com carência de infra-estrutura”, diz.
Emendas
A manobra de Caroline de Toni, combinada com demais partidos para colocar essa PEC em pauta, é apenas um dos movimentos que a oposição pretende fazer para negociar com o pacote fiscal do governo. O principal ponto é aq questão das emendas e as ressalvas de Flávio Dino para liberá-las. Os congressistas consideram que o texto aprovado no Parlamento já era suficiente. O dia foi de reuniões para tentar resolve o impasse, porém, até agora não houve acordo.