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Congresso deixa governo definir meta fiscal para evitar responsabilidade no futuro econômico
Por Denise Rothenburg — Ao deixar nas mãos do Poder Executivo a definição da meta fiscal e a emenda a ser apresentada nesse sentido, os congressistas jogam no colo do Planalto a responsabilidade de prestar contas ao mercado sobre a não redução dos juros, em caso de incertezas — e, de quebra, aos prefeitos, sobre eventuais contingenciamentos, se isso for necessário. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha dito que não reduzirá despesas, os congressistas têm dúvidas, uma vez que os gastos obrigatórios estão crescendo e não há recursos sobrando para investimentos públicos.
Vale lembrar: com as emendas ao Orçamento de liberação obrigatória, a leitura dos deputados e senadores é de que a parte deles no bolo orçamentário está garantida. Quem precisa arranjar recursos para cumprir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está combinando diretamente com os prefeitos — é o Planalto.
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Espinhos baianos
A relação entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), não é das melhores desde que fizeram planos diversos para a disputa da Prefeitura de Salvador, no ano que vem. Agora, outros ingredientes entram nessa cumbuca. Inclusive a meta fiscal.
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E a Tributária, hein?
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que promulgará a parte da Reforma Tributária que for consenso entre as duas Casas — Câmara e Senado. Só tem um probleminha: jura que não fará “fatiamento” do texto.
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Veja bem
Lira e seus aliados querem levar para o eleitorado o discurso de que promulgaram a Reforma Tributária, entregando ao país uma proposta que aguarda votação há 30 anos. A atual direção do Congresso quer passar para a história como a que mais promoveu o diálogo entre as forças políticas, desde a promulgação da Constituição de 1988.
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Presente de Natal
A ideia de Lira é aprovar a Tributária até o recesso de fim de ano. Antes, porém, o governo quer votar o Orçamento, a fim de garantir as emendas para 2024.
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Curtidas
Trabalho em pauta/ O Lide Brasília recebe, amanhã, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho (foto). Num almoço debate para empresários da cidade, ele falará sobre segurança jurídica nas relações do Trabalho.
Pluralidade vale ouro/ Nesse período em que o governo fala em alterar a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, vale ouvir os especialistas de posições contrárias e favoráveis às mudanças.
Livro dela/ Maha Mamo, uma das ativistas de direitos humanos mais respeitadas do mundo, lança, hoje, em Brasília, o livro Maha Mamo, uma apátrida pelo direito de existir. Ela autografa a obra, às 16h, na biblioteca da Enap, na Asa Sul. Amanhã, ela será entrevistada pelo Podcast do Correio.
A decisão do Banco Central (BC) de manter os juros em 13,5%, e a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em bater o pé contra as comissões mistas das medidas provisórias, engrossam o caldo da tensão e funcionam como dois recados ao governo. O da autoridade monetária é um aviso: sem arcabouço fiscal, não tem juros mais baixos. No caso do deputado, o recado resvala para uma crise institucional num governo que não tem sequer 100 dias.
Se o Congresso não agir rápido, a crise da tramitação de medidas provisórias caminha para ser resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF). E lá, a decisão, segundo alguns ministros, seguirá a Constituição — ou seja, instalação das comissões formadas por deputados e senadores para análise das MPs. Logo, Lira tem tudo para, num primeiro momento, perder essa batalha, se continuar esticando a corda.
Quanto ao BC, não será o STF a resolver, e sim o próprio governo, que precisa mostrar seu plano econômico para os gastos públicos. Afinal, a decisão desta semana do Copom indica que não serão as reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros que levarão os juros a cair.
Os três problemas de Lira
O presidente da Câmara teve, pelo menos, três dissabores desde que foi reeleito. Primeiro, perdeu o controle da liberação das verbas orçamentárias das antigas RP9, que passaram, em parte, para o Poder Executivo. Em segundo lugar, não conseguiu a fusão do seu partido, o PP, com o União Brasil. E para completar, ainda vê o maior adversário, o senador Renan Calheiros (MDB), forte em Alagoas, com o filho ministro e proximidade com Lula.
Por falar em Alagoas…
No ano passado, a coluna alertou para o perigo de a briga alagoana respingar no jogo político federal. Os parlamentares próximos a Lira consideram que está tudo embolado. E o presidente da Câmara não irá recuar, porque, constitucionalmente, o Senado é a Casa revisora.
Vai sobrar para todos
O caso da Eldorado Celulose está levando os grandes bancos estrangeiros a aconselharem seus clientes, nas cláusulas contratuais, a indicar o foro de Nova York ou do Reino Unido como o ambiente jurídico adequado para resolução de conflitos em eventuais disputas. A orientação é evitar a Justiça brasileira e até mesmo arbitragem, criada há quase 30 anos, para tornar mais rápidas as disputas, evitando a demora da justiça.
Novela sem fim
A Paper Excellence comprou a Eldorado Celulose da J&F em 2017, quando os irmãos Batista resolveram se desfazer de algumas empresas. Em agosto de 2018, porém, quando a compra seria concluída, a J&F pediu a mais para transferir as ações restantes. A Paper ganhou a arbitragem, mas, até hoje, o caso se arrasta no Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação que tenta anular a decisão arbitral. A consequência prática disso é que os bancos estrangeiros, que têm aversão a insegurança jurídica, estão atentos para o resultado da disputa no TJ-SP para saber se vão deixar de recomendar arbitragem no Brasil.
Moro foi ouvido/ A fala do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na tribuna da Câmara foi acompanhada em silêncio pelos colegas em plenário. Em política, esse gesto é forte. Afinal, são poucos os que conseguem a atenção de todos quando se pronunciam.
Pontes/ No geral, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública terminou recebendo total solidariedade daqueles que se afastaram dele no governo Bolsonaro. Da parte do PT, houve também gestos ao senador, uma vez que partiu da Polícia Federal (PF), sob o governo Lula, a Operação Sequaz, que ontem prendeu quem planejava um atentado contra Moro e outras autoridades.
Em nome do pai e na oposição/ O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, foto) aproveitou para alfinetar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino: “Quando a gente vê o ministro da Justiça entrar com apenas dois carros na Nova Holanda, no Complexo da Maré, qual a mensagem que passa para a população da forma como o governo vai combater o crime organizado?”, perguntou.
Tudo em paz/ O deputado Alberto Fraga (PL-DF) mandou mensagem para o ex-presidente Jair Bolsonaro a fim de cumprimentá-lo pela passagem do aniversário. “Estamos bem, sem problemas”, disse à coluna.
Governo precisa correr com novo arcabouço fiscal para baixar juros
Quem já fez as contas no Congresso, considera que se quiser os juros mais baixos, o governo precisa correr com o novo arcabouço fiscal. É que, até o momento, o Poder Executivo se esmerou em apresentar promessas e notícias alvissareiras no sentido de atendimento ao povo — com o Minha Casa, Minha Vida, o novo salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, anunciada por Lula, ontem, em entrevista à âncora da CNN Brasil, Daniela Lima.
Falta a outra ponta. Sem uma segurança de que o país terá recursos para tudo que o presidente propõe, os juros de que Lula tanto reclama continuarão altos, tal e qual foram os de Jair Bolsonaro no ano eleitoral.
Aliás, esse é um dos recados que o mercado pretende levar ao Congresso depois do carnaval. Não por acaso, o governo também trabalha logo para levar as medidas fiscais e a redistribuição orçamentária. A ordem é não dar asas ao discurso que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, fará aos parlamentares daqui a alguns dias.
Zero-Três promete apoio a Alckmin
O governo Lula mal começou e a parte do PL mais ligada ao ex-presidente não titubeia quando perguntada sobre as apostas para o futuro próximo. “Alckmin não virou vice a passeio. É o nome preferido do establishment. Se mais à frente, vier um processo de impeachment (de Lula), vamos apoiá-lo, com certeza”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em entrevista à Rede Vida, na última quarta-feira.
Luzes, câmeras e redes sociais
Os Bolsonaros não pretendem deixar espaço de poder sem a marca da família. Eduardo se lançará para líder da Minoria na Câmara, enquanto Flávio (PL-SP) começará a ensaiar a pré-campanha para a prefeitura do Rio de Janeiro. Ainda que, lá na frente, decida não sair candidato, terá um período de grandes holofotes, especialmente no Rio.
Vão ter que engolir
Na mesma entrevista à Rede Vida, o filho 03 afirmou que o pai, quando voltar ao Brasil, retomará as motociatas. Mesmo se ficar inelegível, a ordem é não deixar o espaço político ser ocupado por outros personagens. “O presidente Bolsonaro ainda é o maior líder da direita no Brasil. Quer gostem ou não”, afirma.
É o que tem para hoje
Enquanto os Bolsonaros tentam segurar o espaço político à direita, Lula fortalece o espaço do PT à esquerda. Ele termina a entrevista à CNN Brasil lembrando a posição do partido nas eleições presidenciais da história recente do país. Por quatro vezes, o PT foi o segundo colocado e, por cinco, o primeiro. “Não existe partido igual no mundo”, orgulha-se o presidente.
CURTIDAS
Sai da toca, Zé/ A amigos, Lula tem dito que adoraria restabelecer totalmente José Dirceu (foto), um dos maiores quadros do PT. Aliás, na entrevista à CNN Brasil, ficou claro que ele não quer mais saber de nenhum integrante do partido “escondido” por causa dos problemas do passado. “Ninguém pode ser penalizado de forma perpétua”, afirmou. Se brincar, o ex-ministro volta com toda pompa ou ao comando partidário ou ao próprio governo.
Janja e o PT/ Por mais que a primeira-dama Janja Lula da Silva tenha conquistado simpatia na população, no PT está claro que quem manda ali é a deputada Gleisi Hoffmann (PR). Há quem explique por aí a ausência da popular mulher de Lula na festa de 43 anos do partido.
A dúvida deles/ Os deputados do União Brasil e do PP começam a consultar advogados amigos para saber se federação partidária pode ser uma “janela” para deixar o partido sem perder o mandato. A avaliação geral é de que não abre janela, mas vai ser uma das polêmicas pós-carnaval, quando a fusão deve ganhar corpo.
E lá vem folia/ A política pedirá passagem na forma de memes neste carnaval. E cada lado da política falará do seu oposto. Os bolsonaristas prometem pedir a saída de Lula e os petistas vão lembrar que o Jair já foi embora. Desde que todos permaneçam no bom humor e na civilidade, está tudo certo. Bom carnaval a todos.
Governo destina R$ 236,3 bilhões para o plano safra e juros bem mais baixos
Num período de tantas incertezas, o governo decidiu apostar no setor que hoje representa a maior esperança do país para sair da crise econômica que veio no rastro da pandemia de covil-19. O Plano safra 2020/2021, a ser lançado daqui a pouco no Palácio do Planalto, destinará um total de R$ 236,3 bilhões. São R$ 13,5 bilhões acima do que foi investido em 2019, uma correção em torno 6% de aumento, quase três vezes a inflação do período. Serão R$ 179,38 bi para custeio e outros R$ 56,9 bi para investimentos, um aumento de cerca de 29%. Os juros caem para todas as faixas, chegando ao máximo a 6% ao ano.
A queda dos juros será maior para os pequenos produtores. Dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os juros vão variar de 2,75% por cento ao ano até 4%. Atualmente, o valor mais baixo estava no patamar de 4,6%. A redução dos juros alcançará os médios e grandes produtores, com valores menores do que os atuais 8%. O plano terá ainda os olhos voltados à sustentabilidade com recursos para investimentos em bioinsumos e agricultura e pecuária de baixo carbono. Os detalhes do Plano serão conhecidos hoje, 16h30, em solenidade no Palácio do Planalto, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro.