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Modelos de liberação de emendas são exigidos pelos congressistas; veja exigências dos parlamentares
Por Denise Rothenburg — Nos próximos dias, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União-CE), será pressionado pelos líderes para incluir no texto a liberação obrigatória das emendas das comissões técnicas do Parlamento e, de quebra, apresente uma proposta que priorize as “emendas PIX” — aquelas de repasse direto aos municípios com mais dificuldade de controle por parte da fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Em tempo: quanto à obrigatoriedade de atendimento das emendas de comissão, a tendência é acolher. No quesito das emendas PIX, o relator deve priorizar a liberação daquelas voltadas à área de saúde. É a queda de braço da próxima semana.
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Dois do PT não dá
Os petistas foram avisados de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a escolher o procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. Assim, reduz a cara de desgosto de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal ele indicar o advogado Geral da União, Jorge Messias, para o STF.
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A preferência dos petistas
O partido chefiado pela deputada Gleisi Hoffmann (PR) torce para que Lula escolha subprocurador Antônio Carlos Bigonha. Mas não dá para o partido ter as duas coisas.
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Desgaste
A demora para Lula escolher o novo procurador-geral e o ministro do STF será usada pela oposição para dizer que o atual presidente da República pretendia fazer nomeações mais técnicas, mas demora porque quer indicar um aliado.
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Garante a emenda aí!
O relator da LDO, deputado Danilo forte, fará um cronograma de liberação das emendas impositivas ao Orçamento de 2024. É que os congressistas estão muito incomodados com a perspectiva da liberação desses valores só no final do ano. Ou seja, depois das eleições municipais.
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Sonho de uma tarde primaveril/ A entrevista de Jair Bolsonaro à Rádio Gaúcha, na qual citou vários potenciais candidatos ao Planalto e mencionou que ainda há muito tempo pela frente, foi lida por aliados como um sinal de esperança de reverter a inelegibilidade de algum jeito.
Na conta de…/ Na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator da LDO, Danilo Forte, foi direto ao dizer, olho no olho, ao líder do governo Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) que a despesa vai aumentar se os servidores do Amapá forem incluídos na folha da União. Randolfe, segundo relatos, sorriu e não pestanejou: “Seu partido apoia essa proposta”, comentou.
… Davi Alcolumbre/ O presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (AP), é do União Brasil. E pode virar presidente da Casa em 2025. Há quem aconselhe não contrariar o senador. É mais um imbroglio para Haddad resolver.
Faltou ele/ O ministro da Casa Civil, Rui Costa, faltou à reunião entre o governo e o relator da LDO para decidir a meta fiscal zero. Enviou Miriam Belchior (foto), sua substituta imediata, a experiente ex-ministra de Planejamento de Dilma Rousseff. Miriam falou pouco e foi a primeira a sair. Politicamente, ficou a impressão de que Haddad e Costa ainda não se sentaram à mesa para aquela conversinha olho no olho, capaz de acertar os ponteiros.
O governo conseguirá colocar no caixa R$ 7 bilhões. São os recursos oriundos do Orçamento das emendas de relator deste ano, as RP9, que não foram sequer empenhadas nem foram objeto de um projeto de remanejamento de recursos para outras áreas. Agora, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não liberar essas emendas até o final deste mês, não há mais como utilizar o dinheiro nesses projetos, tampouco transferir para a conta de restos a pagar do ano que vem porque não houve empenho. Tem muito deputado rezando dia e noite para que a Corte libere os recursos.
“Vamos decidir juntos?”
Os prefeitos de cidades com tradição no carnaval, como Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, acertaram uma reunião conjunta para 13 de dezembro, a fim de definir se haverá condições de fazer a festa em fevereiro. A avaliação, até aqui, é a de que a nova cepa ômicron jogou um balde de água fria no frevo e no samba. A ideia partiu do prefeito de Recife, João Campos.
E a Federação, hein?
No fundo do plenário da Câmara, área que o ex-deputado e ex-senador Heráclito Fortes apelidou de Valle de Los Caidos, um grupo de parlamentares reclamava do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É que, ao responder ao STF que houve mudança de mérito na última votação da lei que instituiu a federação de partidos, sem retorno à Casa de origem, ele praticamente enterrou o recurso.
Sobrou para o Kassab
Muitos deputados comentavam, na conversa de fundo do plenário, que a declaração de Pacheco ao STF compromete a federação dos partidos. E ajudará o PSD de Gilberto Kassab, que, bem estruturado, tende a receber deputados que não sentirem muita firmeza nos respectivos partidos para concorrer à reeleição.
Calculou mal
Senadores comentam que, minutos antes de o Senado aprovar o nome de André Mendonça para o Supremo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) dizia no plenário que a indicação seria derrotada por algo entre 51 e 53 votos.
Por falar em Davi…
Os evangélicos, que apostaram em Mendonça e venceram, estão agora mais fechados com Jair Bolsonaro e mais distantes daqueles que investiram contra o agora 11º ministro do Supremo. Há quem diga que Alcolumbre não terá mais os votos das congregações no Amapá.
Tudo em paz?/ Com agenda em Brasília, o governador em exercício de São Paulo, Rodrigo Garcia, aproveitou para se reunir com a bancada do PSDB. Foi muito bem recebido pelo líder do partido na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), que fez campanha para Eduardo Leite. É uma tentativa de reaproximar as alas tucanas.
Livros e política I/ O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, mostrou, esta semana, que reúne gregos e troianos. Do ex-ministro José Dirceu ao ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil de Jair Bolsonaro, não faltou ninguém ao lançamento do livro Muito além do direito, no qual Kakay reflete sobre a Justiça, a democracia, a poesia e a vida.
Livro e política II/ Enquanto isso, na capital pernambucana, uma gama de deputados e o prefeito do Recife, João Campos, prestigiavam o lançamento de Lições da Madrugada, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
Livro e política III/ O ex-juiz Sergio Moro também fez, ontem, o primeiro talk show do seu livro, Contra o Sistema da Corrupção, em que relata bastidores da Lava-Jato e de seu período no governo Bolsonaro. Serão mais três: em Recife, no domingo; outro no Rio de Janeiro, no dia 7; e um último no Rio de Janeiro, no dia 9. A partir do dia 11, o ex-juiz dá um tempo na agenda política e vai aos Estados Unidos buscar a família.
Enquanto isso, no Planalto…/ O governo calcula que fez barba, cabelo e bigode ao aprovar, esta semana, a PEC dos Precatórios, no Senado, e André Mendonça, ao STF.
Governo vai liberar R$ 9 bilhões para emendas parlamentares ao Orçamento desde ano
Deputados e senadores ávidos pela liberação de suas emendas ao orçamento tiveram uma boa notícia nesta segunda-feira. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, anunciou a liberação de R$ 9 bilhões para a execução dos pedidos dos parlamentares. Esse dinheiro era esperado especialmente por aqueles aliados do governo que certamente terão problemas eleitorais, caso aprovem medidas antipáticas à população, em especial, as reformas administrativa e tributária.
Coincidência ou não, esses recursos sejam justamente no momento em que o governo sofre problemas na CPI da Pandemia no Senado, com a pressão sobre o poder público federal e, na Câmara, tenta emplacar uma reforma tributária fatiada, que promete provocar muita polêmica até ser aprovada.
A ministra assinou a portaria assim que chegou ao estúdio da TV Brasil, para gravação do programa Sem Censura, comandado pela jornalista Marina Machado, que foi ao ar nesta segunda-feira. “São recursos que vão atender as emendas e ajudar a movimentar a economia dos municípios”, afirmou Flávia. A ministra defendeu ainda as emendas de relator, as RP9, aquelas em que os deputados e senadores vão aos ministérios dizer a quais municípios devem ser direcionados os recursos. Daí, a designação de “orçamento secreto” porém, não é secreto, está inscrito no Orçamento e pode ser rastreado. “São recursos legais, aprovados pelo Parlamento e que podem ser aplicados e fiscalizados normalmente”, afirmou a ministra.
Coluna Brasília-DF
O discurso do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que parte do corte de R$ 1,5 bilhão dos recursos da educação se deu para que o governo conseguisse os recursos para pagamentos das emendas de deputados e senadores ao Orçamento da União, vai se repetir em outras áreas.
É que o caixa da União é um só. E como o pagamento das emendas é obrigatório, o governo quer deixar claro que é bom todo mundo saber que essa pulverização orçamentária tem um preço.
Este ano, o total de emendas autorizado no Orçamento chegou a R$ 39,9 bilhões. Os dados atualizados no Siga Brasil apresentam R$ 21 bilhões empenhados, ou seja, com recursos reservados, R$ 12,1 bilhões executados (obra ou serviço) e R$ 15,8 bilhões pagos são maiores do que os executados, porque incluem restos a pagar de anos anteriores). Os dados são da última quarta-feira.
Eles que se entendam
Parlamentares presentes à conversa de deputados da bancada evangélica com Bolsonaro saíram de lá com a certeza de que, se quiserem resolver de uma vez por todas as dívidas de igrejas e templos, terão eles mesmos que apresentar uma emenda constitucional. O presidente falou nisso há alguns dias, mas, agora, dizem alguns, não se mostra muito disposto a tomar para si a responsabilidade da PEC.
Impeachment virou “arroz de festa”
Dois governadores, Wilson Witzel (RJ) e Carlos Moisés (SC), estão em processo de impeachment. Wilson Lima, do Amazonas, escapou de um no mês passado. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, escapou de mais um. Em muitas cidades do interior, não está diferente.
Lula na lida/ Ao visitar o senador Renan Calheiros, no hospital Sírio Libanês, o ex-presidente Lula tenta buscar uma reaproximação com o MDB. Como se sabe, em política, esses gestos falam mais do que muitas reuniões de trabalho.
OAB-PR x defensor de Eduardo Cunha/ Ticiano Figueiredo, advogado do ex-presidente da Câmara, levou uma “chamada” da seccional da OAB no Paraná, por ter chamado os colegas paranaenses de “covardes” ao fornecer uma carteira profissional a Sergio Moro. Os conselheiros estaduais fizeram circular uma carta em que criticam o “tom agressivo” de Ticiano.
Tempos intranquilos/ A troca de farpas entre o advogado e a seccional da OAB é um exemplo de como anda o clima entre os advogados. Há uma guerra geral ainda entre as seccionais, por causa da solidariedade ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Se fossem políticos, a palavra de ordem seria “vaca não reconhece mais bezerro”.
Evento inocente/ Convidados do casamento do empresário Eduardo Oliveira Filho e Anna Carolina Noronha, filha do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, são os primeiros a dizer que a festa não foi a responsável por alastrar a covid-19 entre as autoridades. Ministros da Corte que testaram positivo nos últimos dias não foram ao evento social. O procurador-geral Augusto Aras também não estava. Todos só compareceram à posse de Luiz Fux, no STF. Porém, a quantidade de infectados deixa a lição: diante do vírus, máscara, álcool em gel e um certo distanciamento continuam indispensáveis.