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Por Denise Rothenburg — A proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de discutir a reforma administrativa ainda este semestre, é rechaçada pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O governo trabalha a reforma administrativa desde o primeiro dia, com a valorização do servidor público. Não está nos planos enviar um projeto agora”, disse Padilha.
“O projeto que está na Câmara é a destruição do serviço público”, afirmou o ministro, em entrevista à Rede Vida de Televisão. O governo defende o cumprimento de metas e avaliação de desempenho, mas considera a estabilidade um ponto importante para a boa prestação de serviços estatais. Padilha considera que há outras formas de o governo economizar recursos e aplicar melhor o que tem — uma delas é direcionar as emendas dos parlamentares para os programas sociais do Poder Executivo.
Nos bastidores do Congresso, há quem diga que o presidente da Câmara procura, agora, um novo projeto para colocar o governo dependente dos votos do Centrão. Na avaliação de deputados governistas, essa lista será grande, mas não deve incluir a votação da reforma administrativa. Pelo menos, não o texto apresentado pelo governo anterior.
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O jogo para o Judiciário
As apostas são de que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher a advogada Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não nomeará uma mulher para o Supremo Tribunal Federal. Para o STF, ainda encabeçam a lista o advogado geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
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Agora vai
Alexandre Padilha tem uma boa notícia para os deputados. “No primeiro semestre, tínhamos um estoque muito grande de restos a pagar das emendas do ano passado. Este semestre, teremos mais condições de liberar as deste ano”.
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Prioridades
Uma das propostas do governo, que coincide com algumas listadas pelo presidente da Câmara, é o projeto de crédito de carbono — ou seja, recursos para que se mantenha a floresta em pé. Por aí, será possível pactuar uma agenda em que o Centrão e o governo consigam dialogar sem muito estresse.
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Curtidas
Dornelles salvou Renan/ Se tem alguém que deve muito ao ex-senador Francisco Dornelles, que faleceu ontem, é o senador Renan Calheiros (MDB-AL, foto). Quando ele passou por um processo de cassação, em 2007, por causa do escândalo de uma pensão alimentícia, o discurso de Dornelles ajudou — e muito — no placar favorável ao emedebista.
Técnico e preciso/ Do alto de quem já havia sido secretário da Receita Federal e ministro da Fazenda, Dornelles disse que Renan teria cometido naquele caso, no máximo, um crime tributário. E nem disso havia provas. “Como fica o Senado, se cassar um senador que, depois, vier a ser absolvido pela Receita Federal?” Foi o suficiente para convencer aqueles que tinham dúvidas sobre a origem dos recursos de Renan para pagar a pensão de uma filha fora do casamento.
O turista/ O ex-senador Pedro Simon estará em Brasília, nos próximos dias, e já marcou uma agenda especial: levar a neta Isabele para conhecer o Senado. Antigos assessores tentaram marcar compromissos políticos para Simon durante a visita, porém, o ex-parlamentar foi claro: “Vou como turista”.
Homenagem/ Cotada para o STF, a ministra Regina Helena Costa, do STJ, foi homenageada com um jantar promovido pelo ex-deputado Fábio Ramalho. Por ali, passaram mais de 300 pessoas, entre ministros de tribunais superiores, advogados, políticos e empresários.
Enquanto o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, cumprimentava as pessoas no segundo lugar do Palácio do Planalto, no quarto andar o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reunia com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com os líderes José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA). Era a hora de ouvir o partido sobre os cargos de segundo escalão que deseja. Ainda ontem, Padilha teria reunião com o MDB sobre o mesmo tema, uma vez que os postos do Ministério das Cidades, sob o comando do ministro Jader Filho (MDB), são os mais cobiçados, não só pelo PT, como também pelo PSol e integrantes da sociedade civil — como o segmento ligado ao Sindicato dos Urbanitários de São Paulo. Padilha vai ouvir todos os partidos antes de fechar a ocupação de fundações e autarquias.
No MDB, há quem diga que o combinado com Lula foi entregar ao PT a secretaria que cuidará dos bairros e favelas, mas os petistas querem ainda o saneamento e, se possível, a gestão do Minha Casa Minha Vida (MCMV) — programa que, como o leitor da coluna já sabe, tem R$ 10,5 bilhões em caixa para este ano. Não por acaso, Jader Filho saiu de lá direto para cuidar do MCMV. A esperança, agora, é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que soube construir o primeiro escalão, ajeite os desejos de cada um nesta segunda rodada de negociações.
Alexandre, o grande
As nomeações de cargos de segundo e terceiro escalões sairão da Casa Civil para a Secretaria de Relações Institucionais, uma pasta que nos governos Lula 1 e 2 cuidava apenas das emendas parlamentares e de atender políticos irritados com o governo. A gestão desses dois instrumentos faz do ministro Alexandre Padilha o ponto nevrálgico do Planalto que, no governo Bolsonaro, estava na Casa Civil. Padilha ainda vai gerir o Conselhão com representantes dos empresários e da sociedade civil.
Rui, o gestor
Longe das decisões sobre nomeação de cargos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ficará com a articulação dos ministérios, o PAC e a gestão do governo. No quesito cargos, fará apenas a pesquisa sobre a vida pregressa dos indicados. A ministra da Gestão, Ester Dweck, será o grande RH do Executivo.
Lua de mel política
A presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e outros expoentes do PT na posse de Renan Filho, no Ministério dos Transportes, e de Jader Filho, no Ministério das Cidades, foi um sinal de que há uma disposição geral de parceria.
A la Eduardo nunca mais
A pacificação entre MDB e PT se dá justamente por aquela parcela de emedebistas que não apostaram no impeachment de Dilma Rousseff. Renan Filho, ao assumir o cargo, foi direto ao agradecer ao senador Jaques Wagner pela construção coletiva que acomodou setores do partido no governo. “Convivência fraterna de onde nunca deveríamos ter saído”, disse. O sentimento de parceria é real, assim como a certeza de que apostar no impeachment foi um erro.
Coquetel pós-sauna/ O ministro Jader Filho tentou reunir amigos e parentes numa sala com o ar condicionado ao lado do ministério para um coquetel. Mas a fila de cumprimentos no auditório, onde o ar não deu conta do recado, impediu que ele participasse. O senador Jader Barbalho (MDB-PA), um dos mais requisitados, nem entrou na sala. Foi para a garagem, onde estava mais fresquinho.
Quem já foi rei…/ O presidente José Sarney, do alto de seus 92 anos, foi às posses. Na “sauna” que se tornou a posse de Jader Filho, foi levado para a salinha tão logo terminou a cerimônia. Ficou por lá uns 15 minutos e, ao sair, não conseguia dar um passo sem ser parado para selfies. Quem quiser que acredite, quando ele diz que “é apenas um integrante do MDB sem influência”.
Enquanto isso, no Planalto…/ Dilma Rousseff, mais uma vez, foi a homenageada do dia nas solenidades palacianas. Na posse do ministro Paulo Pimenta, o coro “Dilma, Dilma” foi um resgate. Ao sair, ela abraçou algumas admiradoras e comentou: “Falei que eu voltava”.
… e na Conab…/ O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, transformou o local de sua posse, o auditório da Conab, na simbologia de que a Companhia Nacional de Abastecimento estará sob o seu guarda-chuva e não dividida com a Agricultura.
Prioridade x poder/ Vejamos os próximos capítulos de um governo que promete cuidar das pessoas — sim, elas existem, como bem discursou o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida. O social, aliás, perpassou todos os oito discursos das posses de ontem. Hoje tem mais. A esperança é de que esse objetivo se sobreponha à disputa por espaços de poder. O país e os contribuintes agradecem.
A maratona de transmissões de cargos desses dias não tirou o foco dos ministros. Cientes de que o tempo agora corre contra o novo governo no sentido de mostrar resultados, os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, começaram ontem mesmo a cuidar do futuro. Haddad, que, em conversas com aliados não se cansa de repetir que a “confusão é grande”, colocou toda a equipe para trabalhar as pontes com o mercado financeiro. A ordem é buscar uma trégua, depois da queda da Bolsa e alta do dólar no primeiro útil do governo, logo após o discurso de posse do ministro. E assegurar algo melhor como âncora fiscal do que a “estupidez chamada teto de gastos”.
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Quanto a Alexandre Padilha, a prioridade é atender a todos antes da reabertura do Congresso, em fevereiro. Nesses primeiros dias, é preciso dar uma acalmada no União Brasil, que não conseguiu garantir os votos dos quais o governo precisará, e os partidos que ficaram de fora do primeiro escalão.
Um passado para o futuro
O presidente Lula ainda deve demorar um tempo para voltar a despachar no Planalto. Ele deseja ver o gabinete do jeito que era quando deixou a Presidência. Se resolver fazer isso em todo o Palácio, terá que tirar as salas novas, instaladas na ampla e antiga sala de estar do quarto andar, que havia sido concebida no governo Lula.
Uma Conab para três
A divisão do Ministério da Agricultura levou a um acordo de cavalheiros sobre com quem ficará a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E, como a empresa tem interface com Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio, as três pastas terão voz na diretoria da Conab.
De Padilha para Padilha
Transferido para a Casa Civil nos tempos do ministro Eliseu Padilha, do governo Michel Temer, o chamado “Conselhão” será reeditado e volta para Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais. Lá, onde funcionava quando foi criado no governo Lula 1. O conselhão reúne, governo, empresários, e líderes da sociedade civil, que analisam políticas públicas e dão sugestões.
Olho neles
Além do núcleo duro do governo, as atenções sobre como será o andar da carruagem da gestão Lula 3, se voltam também ao Itamaraty, onde está de volta a diplomacia presidencial. Aliás, muitos embaixadores brasileiros vieram para a posse a fim de saber o que novo governo lhes reserva. A movimentação será intensa por esses dias no MRE.
Cada um com seu cada qual/ Sem a tradicional transmissão de cargo na maioria das cerimônias de posse, senadores, deputados e até presidentes de partidos, e a ex-presidente Dilma Rousseff fizeram as honras das casas. Na transmissão de cargo de Rui Costa, na Casa Civil, reinaram os baianos. Até o governador Jerônimo Rodrigues discursou.
Enquanto isso, nos Portos…/ Quem fez as “honras da Casa” foi o PSB. Discursaram o senhor Dario Berger, o líder da bancada, deputado Felipe Carreiras, o presidente do partido, Carlos Siqueira. Geraldo Alckmin foi, mas preferiu guardar o discurso para hoje, quando assume o Ministério de Indústria e Comércio.
Com um apelido desses…/ … O nome virou detalhe. Ao discursar na posse de Ester Dweck no Ministério da Gestão a ex-presidente Dilma Rousseff começou a citar as pessoas presentes. Ao perceber a presença do ex-senador Lindbergh Farias, não lembrava o nome dele de jeito nenhum. Porém, emendou com o apelido. “Chamo sempre ele de Lindinho, experiente. Seu primeiro nome é difícil de lembrar”.
Por falar em Dilma…/ Em vários discursos, os ministros que entraram se referiram ao processo de impeachment de 2016, quando Dilma Rousseff foi apeada do poder. O novo chanceler, Mauro Vieira, foi direto, ao citar que retomava o mesmo cargo que deixou em maio daquele ano: “em meio a um doloroso processo de impeachment que fraturou o país e deixou marcas profundas”. Para os petistas e aliados, chegou a hora de reescrever essa página da história. E quem conta a história são os vencedores.
Enquanto isso, na Casa Civil…/ As plaquinhas das salas estão sobre a mesa de entrada da Casa Civil, à espera da distribuição dos espaços palacianos aos novos ministros. Tudo será remodelado.
A maioria dos ministros do governo Lula 3 toma posse hoje preocupada com a estrutura para montar suas equipes. É que o número de cargos disponíveis vem sendo comparado a colocar a população da cidade de São Paulo dentro do Plano Piloto, com acomodações confortáveis. Ou seja, não cabe. São 9.587 cargos comissionados para distribuir nos Ministérios e estruturas vinculadas. A forma de resolver isso, a fim de trazer técnicos gabaritados ainda não foi definida. Por enquanto, dentro do segundo escalão predomina a certeza de que, quem conseguir chefe de gabinete e secretária que se dê por satisfeito. A avaliação de alguns é a de que a promessa de não aumentar o número de cargos não chega a fevereiro.
Em 2010, o Ministério do Planejamento apontou que, entre 2002 e 2009, período do primeiro governo Lula, o gasto com cargos de confiança aumentou 119%. A pressão de muitos agora é para que o presidente repita a dose no governo Lula 3. O petista disse que, no momento, isso está fora de cogitação. O estica-e-puxa em torno desse tema começa amanhã. Hoje, é dia de festa e de pronunciamento presidencial. Os problemas, Lula vai tratar a partir de segunda-feira.
O jogo mudou
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu com o ex-ministro da Secretaria de Governo Célio Faria Júnior, dia desses no Planalto. Lá, foi informado que as emendas parlamentares estão a cargo do Congresso e que ele não cuidava delas há tempos.
Fim de festa
As antessalas palacianas, sempre lotadas nos últimos dias do ano, com os parlamentares ávidos por garantir a liberação ou inclusão nos restos a pagar, estavam praticamente vazias na última semana.
Lábia e cargos
Com o Congresso no controle de grande parte das verbas discricionárias do orçamento, resta ao futuro governo formatar a maioria com os cargos. Ou com o convencimento, dentro do mérito dos projetos. Essa é a forma mais republicana e que tende a prevalecer no futuro, talvez distante.
Congresso do futuro
Muitos dizem que a era do “rolo compressor”, ou seja, aprovação na base do toma-lá-dá-cá de cargos e emendas, está nos estertores. Afinal, não vai dar para trocar ministro a cada votação importante. A próxima Legislatura será o ensaio de algo novo na relação entre os Poderes e os partidos.
A vida como ela é/ Petistas passaram os últimos dias reclamando com a indicação de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) para o ministério do Turismo. Lula, então, foi direto: “Os nossos, nós já temos. Precisamos que ela traga os votos deles”.
Tem que conviver com o coleguinha/ No Rio, Daniela apoiou Claudio Castro (PL) ao governo estadual e não Marcelo Freixo, que assumirá a Embratur. No União, já tem gente se referindo a Freixo como “olheiro”. Na turma mais lulista, porém, o que se comemora é Claudio Castro dizer, em entrevista ao Estadão, que trabalhará junto com Lula.
Que pressa, hein?/ Um carro preto, com o adesivo de pára-brisa para estacionamento na posse e a placa “Veículo Oficial”, transitava a mais de 120km/h no Eixão Sul, ontem, às 11h. Quem deveria dar o exemplo de direção responsável, quase provoca um acidente.
Dia da Paz Mundial/ Espera-se que este 1º de janeiro seja realmente de paz. Quem venceu, que governe para todos. Quem perdeu, que organize uma oposição fiscalizadora. E vamos em frente, porque faltam apenas 51 sábados para o próximo Natal. Feliz 2023!