Lira obtém o que o governo não fez

Da coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza

Anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o acordo que suspendeu a onda de cancelamentos provocada pelos planos de saúde chama a atenção pela forma unilateral e até surpreendente. Até ontem, não havia sinal de que seria tomada uma providência mais drástica para o drama que aflige milhares de consumidores desde a semana passada.

A trégua obtida pelo chefe da Casa parlamentar é a prova de que a política é capaz de construir consensos em meio à adversidade. O Congresso deu uma resposta que nem o governo federal nem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) haviam dado. No Executivo federal, o movimento de maior relevância partiu da Secretaria Nacional do Consumidor, que notificou 20 operadoras de saúde e cobrou explicações. Nada mais.

O acordo entre Lira e as operadoras ocorre em um contexto turbulento na Câmara. Um pedido de instalação da CPI dos Planos de Saúde, organizado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) já conta com mais de 270 assinaturas. A expectativa é de reunir mais de 300 adesões.

Debate antigo

Não é de hoje que a saúde suplementar se tornou assunto delicado no Congresso. Desde o fim do rol taxativo, em vigor desde 2022 com a lei 14.454, as operadoras são obrigadas a financiar tratamentos não previstos pela ANS. Assim como ocorre com os cancelamentos, a sustentabilidade financeira dos planos é o pano de fundo da discussão.

Em paralelo

No momento em que o Congresso Nacional derrubava o veto do presidente Lula o fim das “saidinhas”, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), contrário à proibição das saídas dos presos, estava a pouco metros do plenário. Ele participava, no Salão Negro, do lançamento do livro Impeachment à brasileira, de Luiz Fernando Bandeira de Mello.

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Civilidade

O presidente Lula foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, na próxima segunda-feira, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Se fosse há menos de dois anos, o encontro entre o chefe do Executivo e a cúpula da Justiça Eleitoral seria motivo de tensão institucional.

Fake news forever

A decisão dos parlamentares de manter o veto à criminalização de quem disseminar fake news no período eleitoral mostra a resistência do Congresso em disciplinar esse tema. A derrubada do projeto de lei preparado por Orlando Silva e os recentes episódios de divulguação de informações falsas na tragédia do Rio Grande do Sul deveriam ser motivos suficientes para se regulamentar o tema. Mas os interesses eleitoreiros e financeiros falam mais altos neste momento.

Estresse digital

Profundo conhecedor da máquina pública federal, um leitor da coluna está pasmo com o que chama de “desgoverno digital” — seja no âmbito federal, seja local. Precisando de obter uma informação para repassar à Receita Federal, relata primeiramente a extrema dificuldade em obter o reconhecimento facial no gov.br.

Melhor não falar

Como não tinha acesso no portal do governo federal, recorreu à Justiça Eleitoral. Ao ir presencialmente a um cartório eleitoral na região central de Brasília, ficou surpreso quando o servidor lhe perguntou se ele era “cis” ou “trans”. Sem entender a pergunta, o cidadão perguntou do que se tratava. Ouviu do servidor a explicação de que o TSE inclui, no cadastro eleitoral, as opções transgênero e cisgênero. Para evitar maiores explicações, o cidadão preferiu dizer “não sei”. Apesar do percalço, finalmente obteve a informação que buscava.

Falta de nexo

Os percalços não pararam por aí. Especialista em tributação, o leitor está indignado com a cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento, com vencimento em maio. Taxa, explica a fonte, se justifica para a obtenção de um serviço, como a emissão de um passaporte. “Para uma taxa existir é uma falta de nexo absoluto”, protesta o contribuinte.