Categoria: Política
De Eduardo Bolsonaro, sobre a ameaça de aliados de Renan Calheiros, de levar o senador eleito Flávio Bolsonaro ao Conselho de Ética da Casa, por causa da movimentação financeira do ex-Assessor Fabricio Queiroz, relatada pelo Coaf como atípica: “Vai ser meio estranho, né? Flávio estar no Conselho de Ética e o Renan, não”.
No papel de ministro da Justiça, Sérgio Moro dispensou a Fundação Nacional do Índio, conforme antecipou no fim de semana a coluna Brasília-DF. Assim, vai sobrar para a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, abrigar o Fundação na Agricultura. A amigos, durante jantar na última quinta-feira, a ministra confidenciou que está preocupada. O agronegócio e as comunidades indígenas já tiveram duros embates no Congresso. Agora, vão todos protestar na sua porta.
Advogados europeus do vice-presidente da Guine Equatorial, Teodoro Obiang, desembarcam nesta terça-feira no Brasil para reunião com o a advogado Edgard Leite, defensor da Andrade Gutierrez e irmão de Eduardo Leite, ex vice – presidente da Camargo Correa, investigado pela Lava Jato e condenado pelo Juiz Sergio Moro. Leite terá a missão de liberar a fortuna em dólares e relógios do ditador apreendida pela Policia Federal em 14 de setembro.
Naqueles dias, faltando menos de 20 dias para a eleição, a comitiva procedente de Malabo, capital da Guiné Equatorial, tentou desembarcar sem passar pela inspeção. Justificou que as malas de Obiang estavam protegidas pela convenção de Viena e, por isso, deveriam ter o tratamento de bagagem diplomática. Foram mais de 4 horas de negociação, até que os fiscais conseguiram abrir as malas e encontraram US$ 1,4 milhão, além de 20 relógios cravejados de diamantes. O material apreendido foi avaliado em US$ 15 milhões. A briga jurídica para reaver essa fortuna está apenas começando.
Bolsonaro aumenta número de ministérios para atender núcleos econômico, militar e político
Aos poucos, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, vai moldando o discurso de campanha ao mundo real dos pesos e contrapesos da seara política e das leis. Ele se vê, por exemplo, obrigado a aumentar o número de ministérios para atender os três núcleos de governo — econômico, militar e político. Nesse redesenho, o nome do deputado Marcelo Álvaro (PSL-MG) é considerado pule de dez para o Ministério do Turismo que, se nada mudar nas próximas horas, será anunciado como uma pasta à parte da área de desenvolvimento industrial. Uma forma de Bolsonaro atender o PSL e contrabalançar a força do DEM no governo.
O fim da emenda constitucional que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a conhecida PEC da Bengala, também será revisto. Isso porque já se sabe que os atuais ministros não seriam atingidos pelas mudanças. Afinal, não existe retroatividade da lei. Sérgio Moro nem incluiu esse ponto no seu projeto para a Justiça.
Há males…
O futuro ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, deixou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por causa das pressões políticas dos partidos aliados ao governo do PT. Agora, volta ao setor como chefe.
… que vêm pra bem
Maior nota geral da história do Instituto Militar de Engenharia (IME), Gomes conhece como poucos os meandros da área que vai chefiar no governo.
Alckmin começa as despedidas
O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, aproveitará a reunião da comissão executiva nacional do partido para começar a desembarcar das funções de comando. Ele quer dedicar os próximos meses a preparar a passagem do bastão para os mais jovens.
Atrasados
O DEM, que fez essa renovação há alguns anos, começa a colher os frutos. Enquanto o PSDB, perdido nas brigas internas, patina no desgaste há anos… Alckmin, ciente dos problemas internos, quer trabalhar a pacificação e a renovação do partido.
Bateu o medo I/ As investigações relativas à festa da filha do ex-senador Delcídio do Amaral deixaram muitos dos antigos delatores da Lava-Jato em pânico, porque significa que nem tudo está terminado depois da delação.
Bateu o medo II/ Tem gente refazendo as contas dos gastos exorbitantes do passado. É que festas nababescas, ou compra de gado sem comprovação, podem voltar a assombrar quem pensava estar livre.
Palavra de especialista/A professora Tânia Lyra, ex-secretária do Ministério da Agricultura, lança hoje o livro Defesa Agropecuária, Histórico Ações e Perspectivas, às 16h, no auditório da Confederação Nacional de Agricultura. O trabalho da professora, criadora do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), é considerado leitura obrigatória para os interessados no setor.
Novos tempos/ Durante jantar do site Poder 360, o ministro Dias Toffoli (foto) discorria tranquilamente sobre forma de fazer a pauta do STF do século passado, quando não havia a divulgação com antecedência e, lá pelas tantas, sai com esta: “Era o samba do….”. Eis que ele para a frase pelo meio, olha para um lado, para o outro, alguém sopra: “Ruim”. E ele repete em voz alta: “Era o samba ruim!”. Sabe como é, nesse período em que expressões antigas provocam processos e confusões, tem muita gente escolhendo com cuidados as palavras.
Toffoli quer rever o teto do funcionalismo: “O teto virou piso”
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, na noite de segunda-feira (26/11), a revisão do teto do funcionalismo, discutindo ponto a ponto as regras que hoje terminam por inflar salários de magistrados pelo país afora. “O teto virou piso”, disse ele, em jantar promovido pelo site Poder 360. “Tem algum juiz no Brasil que ganha menos que ministro do Supremo?”, pergunta, e ele mesmo responde: “Há muitas coisas extrateto, sobre as quais não incide o pagamento de imposto. A lei sancionada pelo presidente Temer vale para a magistratura federal e não estadual. Enquanto não tivermos uma lei que discipline o que está fora do teto, será assim”, diz ele.
Toffoli pretende tratar das questões do teto da mesma forma franca e transparente com que tratou o reajuste dos salários dos ministros do STF. “As duas únicas carreiras que não tiveram reajuste relativo à perda de anos anteriores em 2016 foram a magistratura e o Ministério Público”, disse ele, referindo-se ao reajuste como o “resgate da dignidade” da magistratura. “Vamos falar francamente, não adianta querer enfrentar a realidade: se cai o auxílio-moradia e não tem subsídio (reajuste), a magistratura para”, afirmou, lembrando que o subsídio será tributado. O auxílio-moradia era livre de impostos.
O extrateto é algo que Toffoli terá que conversar com os outros Poderes para levar avante, mas a pauta no STF, não. Se a ex-presidente, ministra Cármen Lúcia, passou a divulgar a pauta mensal da Casa com um mês de antecedência, a ideia de Toffoli é divulgar essa pauta com seis meses. Em 19 de dezembro deste ano, por exemplo, ele pretende anunciar todos os temas que o STF irá tratar de fevereiro a julho do próximo ano. No meio dessa pauta, estará a prisão em segunda instância.
“A prisão em segunda instância é tema de quaresma”
O ministro informou que pretende colocar a prisão em segunda instância em pauta entre o carnaval e a Semana Santa. Foi justamente a possibilidade de prisão em segunda instância que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia em abril deste ano. Toffoli considera que a análise desse tema não tem nada a ver com o governo de Jair Bolsonaro e que o fato de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já ter dito que Lula deve fica na cadeia não vai influir nesse julgamento. “O Judiciário analisa dentro dos aspectos legais. “Se Fernando Haddad fosse eleito, não significaria que Lula seria solto. Da mesma fora, a eleição de Bolsonaro não quer dizer que Lula ficará preso a vida toda.”
O anúncio de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para ministro da Saúde e a entrevista ao lado do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado, foram sinais de que o DEM está sim fechado com o governo de Jair Bolsonaro. Por isso, para contrabalançar, o PP deseja agora apoio para comandar a Câmara e pretende contar com o suporte do PSL nesse projeto. Nesse sentido que o partido de Arthur Lyra (PP-AL) agirá nos próximos dias.
Mandetta foi o terceiro ministro do DEM anunciado desde a eleição. O primeiro, Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, estava com Bolsonaro desde a pré-campanha. Tereza Cristina, da Agricultura, e Mandetta, da Saúde, apoiaram ainda no primeiro turno. Essa sucessão de ministros do DEM tira força de Rodrigo Maia entre os partidos de centro que almejam um espaço de Poder privilegiado para negociar com o governo de Bolsonaro. Esses partidos agora vão tentar se reunir para tirar a chance de reeleição de Rodrigo, que hoje janta com os deputados eleitos para a próxima Legislatura. Agora, cada movimento terá influência direta na campanha para presidente da Câmara, a próxima do mundo da politica. A eleição é em fevereiro do ano que vem, mas a campanha já está em plena efervescência nos bastidores.
Senadores articulam voto aberto para impedir Renan na presidência da Casa
Senadores deflagram uma cruzada para que o futuro presidente da Casa seja eleito pelo voto aberto. O objetivo dos parlamentares envolvidos na estratégia é dificultar a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL) para o cargo. Eles acreditam que, ao ter o voto exposto, muitos que hoje poderiam apoiar Renan não o desejam fazer publicamente.
O primeiro disparo será hoje à tarde, quando o senador Lasier Martins (PSD-RS) irá à tribuna para pedir o voto aberto. “Temos que atender o grito das urnas que pediu renovação”, afirmou o senador ao blog.
Lasier apresentará como precedente o caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral, que se deu com o voto aberto. “Se ali foi possível, por que não para eleição do presidente da Casa? O regimento fala em voto secreto, mas a Constituição, não”, argumenta Lasier, que pretende ir até ao STF, se preciso for, para tentar garantir o voto aberto para eleição do presidente do Senado, em 2019.
Bessa sobre senadores do MDB: ‘Esses caras precisam ir para a cadeia’
Coluna Brasília-DF/ Por Denise Rothenburg
Os políticos não têm mais dúvidas de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá dois pontos nevrálgicos na relação com o Congresso: os partidos do chamado Centrão (PP, PR, PTB e outros) e o Senado. Nessa terça-feira (13/11), por exemplo, o futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional do DF, Laerte Bessa, aliado de Bolsonaro, atacou diretamente os senadores do MDB, que compõem a maior bancada da Casa: “Eles roubaram demais o país, e a condição de eles irem para a cadeia é a Operação Lava-Jato”, citando nominalmente Renan Calheiros; Jader Barbalho, que Bessa chama de “Jarbas”; e Romero Jucá, este último não se reelegeu.
Declarações e Senado à parte, o Centrão já fez chegar ao governo de transição que, se houver mais um ministro do DEM, adeus reeleição de Rodrigo Maia (RJ). Disse isso ao próprio Maia, na semana passada, e, nessa terça-feira, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) já era chamado de ministro pelos colegas e até por integrantes do governo de transição.
Temer é de cumprir acordos
E por isso mesmo as apostas no Palácio do Planalto são de que o presidente Michel Temer vai sancionar o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Congresso, Analógico versus digital
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, aproveitará a conversa, hoje, com Rodrigo Maia (DEM-RJ) para reforçar que não haverá toma lá dá cá com o Congresso. Significa que, se alguém do PSL quiser concorrer à Presidência da Câmara, algo que Bolsonaro não estimula, estará por sua própria conta e risco. Aliados do presidente eleito garantem que ele quer o Congresso na “era digital”, ou seja, do que for melhor para o país e não no “analógico sistema”, de troca de cargos por votos no Congresso.
Lula na política
A expectativa é de que o ex-presidente Lula aproveitará o depoimento de hoje à juíza Gabriela Hardt para falar tudo o que não pôde dizer durante o período eleitoral. Mais uma vez, será mais político do que técnico em sua defesa.
Mando de campo ajuda Maia
Com Bolsonaro fora do jogo de favores e relações pessoais que, invariavelmente, envolvem a disputa para presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem mais chances de emplacar uma reeleição. Afinal, tem os cargos da Mesa Diretora para oferecer a quem quiser apoiar sua reeleição.
É pra já
A autonomia do Banco Central é um dos primeiros projetos que o presidente eleito pretende levar adiante. Se der, ainda neste ano. Técnicos da transição informam que esse é o jeito de sinalizar ao mercado que acabaram os tempos de intervenção política no BC promovida especialmente no governo de Dilma Rousseff.
A primeira missão do general
Antes de assumir a Defesa, o general Fernando Azevedo cuidará de pôr um fim no mal-estar
com a Marinha e a Aeronáutica, que chegaram a ser cogitadas para o status de ministro, entregue ao Exército.
Constrangimento/ O embaixador Luiz Fernando Serra circulou, dia desses, pelo Itamaraty citando os diplomatas Manuel Inocêncio e Miguel Griesbach, respectivamente, como seu secretário-geral e futuro chefe de gabinete.
Sutis diferenças/ Enquanto o presidente da UDR, Nabhan Garcia, foi para casa triste depois do anúncio da deputada Tereza Cristina para ministra da Agricultura, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) faz propaganda elogiando a indicação. Na tevê, um comercial da CNA apresenta a deputada como a voz do agro e ainda faz um agradecimento a Bolsonaro.
#ficamarun/ Com tanto ministro de Mato Grosso do Sul, tem gente fazendo périplo ao Planalto para pedir que Carlos Marun fique em Brasília. Certamente, não será no governo, mas tem muita conversa entre Marun e Romero Jucá, o presidente do MDB, que não foi reeleito.
Por falar em Planalto…/ Parlamentares cravam que o general Augusto Heleno, tão influente na indicação dos ministros, vai terminar com funções além da parte de Segurança Institucional. É no GSI que deputados sem muita relação com Onyx Lorenzoni pensam em aportar.
Equipe de transição de Bolsonaro mapeia envolvidos em corrupção no Banco do Brasil e na Caixa
Coluna Brasília-DF/ Por Denise Rothenburg
Governo eleito mapeia Banco do Brasil
Enquanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, cuida da escolha de seus ministros, a equipe de transição faz um mergulho no organograma de estatais e bancos públicos, em especial, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que sofreram investigações ligadas a megaescândalos, do mensalão à Lava-Jato. Só no Banco do Brasil são nove vice-presidências, uma penca de diretorias abaixo e 70 empresas coligadas, inclusive o Banco Patagônia, na Argentina.
A equipe de transição procura saber agora onde estão aqueles que serviram aos governos petistas e saíram dos cargos mais expostos, de forma a ficarem abaixo do radar do futuro governo.
O desafio de Moro
Desde que Jair Bolsonaro despontou como um candidato promissor à Presidência da República, a inteli
gência policial detectou, pelo menos, três planos de resgate de Marcos Williams, o Marcola, apontado como o chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), preso em Presidente Venceslau, São Paulo. O mais recente foi depois da eleição.
Coisa de filme
Pelos cálculos dos serviços de inteligência, o resgate custaria R$ 100 milhões, envolvendo, inclusive, bloqueio de quartéis de forças de segurança próximos ao presídio Presidente Venceslau, em São Paulo, onde Marcola está preso. São esses tipos de financiamento do crime organizado que Moro pretende rastrear.
Alerta total
Com a descoberta do plano, os criminosos recolheram os flaps. Porém, as forças de segurança do presídio já foram alertadas pelo serviço de inteligência de que o momento é de redobrar os mecanismos de proteção do presídio, inclusive no período das festas de fim de ano.
Bolsonaro e Eunício
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, planeja deixar as conversas com presidentes da Câmara e do Senado para o ano que vem. Ou seja, os novos eleitos para comandar o Congresso. Ele tem uma boa relação com Rodrigo Maia, mas, com o senador Eunício Oliveira só pretende conversar mesmo no dia da posse, quando o presidente faz o juramento no Congresso.
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Inadministrável/ O general Augusto Heleno (foto), futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), está com um pepino enorme em mãos: são quase 700 mensagens de WhastApp diariamente. Os e-mails na caixa chegam a 60 mil. Se parar para responder tudo, só termina depois da posse.
Quando o amor vira guerra…/ As pichações na casa do Lago Sul em que a palestrante Michella Marys viveu com o ex-marido e ex-juiz Roberto Caldas e os filhos são um grande mistério, que só o trabalho criterioso dos peritos conseguirá identificar. Por intermédio de seu advogado, Pedro Calmon, Michella afirma que as chaves da casa foram entregues na última sexta-feira, e, quando ela saiu, o imóvel estava intacto.
…todos sofrem/ O ex-juiz, por intermédio de sua assessoria, afirma que precisou “abreviar uma viagem de estudos ao exterior, porque recebeu denúncia de vizinhos, dando conta da depredação da casa. O trabalho, agora nas mãos da polícia, é identificar os verdadeiros autores. O conteúdo de câmeras de segurança internas e externas pode elucidar tudo”, diz o texto.
Fio da meada/ As pichações foram reveladas no domingo pela coluna. O casal vive uma guerra judicial desde abril, quando Caldas foi denunciado por agredir Michella física e verbalmente por várias vezes, durante anos. O processo com base na Lei Maria da Penha segue em segredo de Justiça, por isso, os advogados de ambos não pretendem entrar em detalhes. O capítulo da casa será mais um nessa triste história de uma separação.
Toffoli quer acelerar fim do auxílio-moradia e outros penduricalhos
Depois do reajuste de 16% nos salários do Supremo Tribunal Federal, algo que terá efeito cascata sobre o teto salarial da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fará todo o esforço para acabar com o auxílio-moradia dos magistrados e, ainda, outros benefícios que incidem sobre os vencimentos de juízes e desembargadores nos estados. Toffoli pretende conversar ainda essa semana com o ministro Luiz Fux para que ele leve as ações do auxílio-moradia a julgamento no plenário do STF.
Fux é o relator das ações sobre o tema que tramitam no STF. Houve uma tentativa de julgamento em março, quando a Associação dos magistrados Brasileiros (AMB) pediu que o caso fosse levado à conciliação e Fux atendeu, adiando o envio do assunto ao plenário. Como não houve acordo, agora não há mais desculpas para não julgar a legalidade do auxílio, pago inclusive a juízes que possuem imóvel próprio.
Esse tema foi ainda motivo de conversa e acordo entre Toffoli e Temer, em agosto, pouco antes de Toffoli assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o governo estava fechando os últimos números do Orçamento da União para 2019 e o STF pressionava por esse reajuste __ aprovado agora pelo Senado. Na época, Toffoli se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia em troca do reajuste. Agora, chegou a hora do STF cumprir a sua parte no acordo. O primeiro passo é o julgamento das ações que questionam a legalidade do benefício.
A bola agora está com o STF e, ao que tudo indica, os magistrados não deixarão de cumprir a sua parte o mais breve possível, dando uma resposta que os coloque bem na fita. Se nada for feito pelo Poder Judiciário nessa seara e rápido __ em especial, em tempos de déficit fiscal elevado, de adiamentos de reajustes de uma forma geral e de um novo governo que chegará pedindo sacrifícios a todos __ , o STF perderá sua posição de mediador de conflitos. Afinal, como já disse o presidente eleito, Jair Bolsonaro, governa-se pelo exemplo.