Tudo o que o Palácio do Planalto queria na semana que vem era aprovar a proposta de emenda constitucional do teto de gastos sob o comando de Renan Calheiros. Agora, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo essa possibilidade é remota. Quem assume a Presidência do Senado é Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa. A base do governo já correu para dizer que há o compromisso dos senadores em aprovar o teto de gastos __ uma forma de evitar que o mercado fique muito nervoso amanhã cedo.

Renan brincou com a própria sorte ao tentar impor a votação do abuso de autoridade para esta terça-feira, depois do espetáculo da semana passada, quando colocou para votar um pedido de urgência para apreciar a proposta votada na Câmara que incluiu o abuso de autoridade entre as medidas de combate à corrução. O pedido de urgência foi rejeitado, mas Renan ficou marcado como alguém que defendia um pé no acelerador. Foi essa manobra e a intenção anunciada de Renan de pautar uma lei de abuso de autoridade para amanhã que levaram a Rede Sustentabilidade a pedir o afastamento de Renan, concedida em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio. Agora, com um recurso de Renan, o assunto deve ir para o pleno.
Marco Aurélio considerou que quem é réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Embora essa matéria ainda não tenha sido apreciada em definitivo pelo STF, sabe-se que seis ministros, número expressivo, já manifestaram seu voto contrário à permanência de réus em processos judiciais na linha sucessória da presidência da República. Ou seja, a semana, que havia começado morna com “só” mais uma fase da Lava Jato, agora ferve. Vejamos os próximos episódios.

Os políticos não tiveram tempo de digerir o recado das manifestações de ontem, quando a tônica foi o combate à corrupção e o “fora Renan”. Logo cedo, lá estava a Policia Federal batendo à porta do ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e do ex-senador Vital do Rego (PMDB-PB), hoje ministro do Tribunal de Contas da União. Eles são suspeitos de terem recebido vantagens indevidas por proteger agentes públicos e privados na CPI da Petrobras. A ação tende a aumentar a pressão interna no Parlamento para aprovação da lei do abuso de autoridade, enquanto o recado das ruas foi justamente o inverso: Deixem a Lava Jato trabalhar.

A operação Lava Jato só termina no ano que vem e tem agora que desdobrar a colaboração premiada da Odebrecht. Conforme bem lembrou a coluna Brasília-DF no domingo, essa delação dos executivos transborda o Petrolão e se espalha ao setor elétrico e grandes obras do governo federal e estaduais, especialmente, no Rio de Janeiro. Ao colocar um holofote ali, as investigações devem comprometer ainda mais o ex-governador Sérgio Cabral e puxar outros personagens. A tendência dos parlamentares envolvidos, ou mesmo com medo, é agir como aquele sujeito que está se afogando: Se debater, puxando para baixo os colegas. Daí, a tentativa de alguns senadores na semana passada, de dar urgência à proposta de abuso de autoridade aprovada na Câmara __ algo que acabou rejeitado por ampla maioria.

A batalha campal
Nesta terça-feira, o clima no plenário do Senado não estará diferente. Um grupo capitaneado por Renan Calheiros tentará votar o projeto de abuso de autoridade, uma proposta que ninguém conseguiu analisar direito porque o relatório do senador Roberto Requião ainda não foi distribuído. Será a mesma batalha da semana passada num plenário que deverá apreciar ainda o fim da reeleição.

E a economia, hein?
A reunião do presidente Michel Temer no fim de semana com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, funcionou como um recado aos mais impacientes com a lentidão da recuperação econômica: Não adianta bater no ministro, porque o presidente não irá substituí-lo. Mexer na equipe agora será catastrófico,dizem autoridades do governo, uma vez que nem as primeiras medidas geradas pelo governo tiveram sua tramitação concluída no Congresso. A PEC do Teto de gastos, por exemplo, ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, o que está previsto para a próxima semana. A reforma da Previdência sequer foi enviada. O governo pretendia esperar essa última votação para enviar ao Congresso a reforma da Previdência. Mas, como o mercado tem pressa, a reforma previdenciária deve chegar ao Congresso esta sexta-feira.

É pra já!
O mercado espera medidas mais urgentes que possam dar um novo fôlego à economia, em especial, um respiro à produção e aos salários, de forma a reduzir o aperto das famílias e da índústria. Até aqui, todas as medidas do governo foram no sentido de conter os gastos públicos. A taxa de juro caiu pouco, os bancos continuam com seus lucros enquanto vem por aí a reforma da Previdência. Há quem defenda que o momento é de dividir a conta do déficit com todos, sob pena de o governo perder apoios e terminar transformando o “fora Renan” num “fora Temer”, hoje restrito aos movimentos que lutaram contra o impeachment de Dilma Rousseff. A ordem no governo é aproveitar janeiro para reorganizar o jogo a fim de entrar fevereiro com mais musculatura para a reforma previdenciária. Renan Calheiros tem apenas mais dois meses de mandato, na prática, duas semanas. O governo torce para que, nesse desespero para não se afogar, ele não puxe todos para o redemoinho da Lava Jato com medidas que denotem desespero. O momento exige calma e muito trabalho. Resta saber se, com a Lava jato batendo à porta, os políticos terão serenidade para isso.

Ao receber ontem cinco senadores que foram alertar para a necessidade de medidas econômicas de curto prazo, o presidente Michel Temer deu sinal verde para que eles conversem com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima semana a fim de tratar desse tema. Do PSDB, estavam José Aníbal (SP), Ricardo Ferraço (ES) e Tasso Jereissati (CE). Do PPS, Cristovam Buarque (DF). Do PTB, Armando Monteiro Neto (PE), ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), hoje relator dos projetos relacionados a dívidas dos estados. No encontro, publicado hoje pela coluna Brasília-DF, na edição impressa do Correio Braziliense (leia post abaixo), os senadores fizeram um relato das preocupações do grupo que sempre se reúne informalmente, pelo menos uma vez por semana, para avaliar o cenário econômico e politico.
A avaliação deles, conforme informou a coluna, é a de que a fixação de um teto de gastos e a reforma previdenciária, um texto que deve seguir na semana que vem para o Congresso, não são suficientes para destravar a economia. Além disso, os indicadores do momento, como a retração do PIB do terceiro trimestre em 0,8%, ainda não apontam um caminho seguro no futuro. Para completar, Meirelles tem jogado um balde de água fria quando destaca que os sinais de recuperação virão apenas no segundo semestre de 2017. O diagnóstico do grupo é o de que é preciso que venha algo mais imediato, capaz de aliviar a produção e os salários, leia-se o trabalhador de carteira assinada, considerados os segmentos mais tributados do país, enquanto o lucro, em especial, do setor bancário paga menos e cobra juros altos a uma classe média que segue endividada, sem condições de auxiliar no aquecimento da economia.
Temer mais ouviu do que falou, mas deu sinais de que o governo não está parado e que novas medidas virão. Na semana que vem, os senadores vão se reunir com Meirelles para levar propostas e discutir alternativas. A ideia é agir já, não esperar a chegada do próximo ano. Sinal de que, nos próximos dias, os olhos do presidente estarão voltados a essas medidas.

A cada movimento brusco do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele perde um pouco mais o verniz. Hoje, vira réu no Supremo Tribunal Federal. Não significa que seja culpado, mas é acusado de desvio de dinheiro proveniente da verba indenizatória do Senado, um processo que, ao que tudo indica, tem tirado a serenidade do senador. Nos últimos dias, ele tem abusado da ironia, chamando inclusive o relator das dez medidas de combate à corrupção na Câmara, Onyx Lorenzoni, como o que “parece nome de chuveiro” (na verdade, o chuveiro tem outro nome). Ontem, colocou o projeto das dez medidas em pauta sem combinar nem com o próprio partido, uma vez que o líder peemedebista Eunício Oliveira jura não ter assinado o pedido de urgência para votar a proposta que Renan mencionou como apoiada pelo PMDB. Para completar, o consultor legislativo Fabiano Silveira esteve ontem no Supremo Tribunal Federal conversando sobre a denúncia contra o senador, algo que não está diretamente relacionado com a Casa e foge às atribuições da consultoria. Silveira foi ministro de Michel Temer e saiu logo no início quando surgiram as gravações de Sérgio Machado e ele estava numa reunião que ficou famosa por dar a entender que tratava de formas para impor limites à Lava Jato.

Os senadores mencionam que haverá uma “guerra campal” em torno do projeto que institui mudanças na lei do abuso de autoridade. Renan insiste em pautar a matéria para a próxima semana, embora o relatório do senador Roberto Requião ainda não tenha sido apresentado e haver um grupo de senadores defendendo o adiamento. Considerado o número um do seleto grupo de políticos tarimbados na Casa, Renan tem errado aos olhos de quem o conhece bem. E, se brincar, terminará, dizem alguns, vítima do próprio projeto que defende.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, havia comunicado logo cedo que não apreciaria hoje o fim do foro privilegiado aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça da Casa de manhã. Porém, agora á noite, num requerimento assinado pelo PMDB, liderado por Eunício Oliveira, pelo PTC, de Fernando Collor, e pelo PSD, do senador Omar Aziz, colocou em votação a urgência para apreciar a toque de caixa as medidas contra corrupção aprovadas nessa madrugada pela Câmara. Embutido ali, a porta para processar juízes e promotores por abuso de autoridade. Foi essa urgência derrubada há pouco por 44 votos contra 14 e 1 abstenção.

O pedido não era do presidente do Senado. Mas ao acolher um pedido dessa ordem, e avisar de antemão que não apreciaria em plenário o fim do foro privilegiado para os políticos, um projeto que está no Senado há tempos, Renan deixa transparecer dois pesos. O desejo de colocar procuradores e juízes na mira de seus advogados, e continuar respondendo a tudo no Supremo Tribunal Federal.

Quando senadores, como Cristovam Buarque, Reguffe, Ricardo Ferraço, Paulo Bauer, Tasso Jereissati, Aloysio Nunes Ferreira, João Capiberibe, se posicionaram contra a urgência, nenhum líder apareceu de público para defender a rápida tramitação de um texto enorme que os deputados tinham aprovado na madrugada e que os senadores sequer receberam.

Quando o requerimento foi votado, uma maioria estrilou enquanto Fernando Collor permanecia imóvel. Eunício Oliveira, candidato a presidente da Casa, não defendeu o requerimento que ele, enquanto líder do partido, apresentou. O mesmo fez Omar Aziz. É, pois é. E o desgaste vai para… Renan Calheiros, que não defendeu o requerimento, mas deixou que fosse votado, como presidente da Casa.

O PSD decidiu há pouco lançar oficialmente o nome de Rogerio Rosso (DF) à Presidência da Câmara. Na terça-feira, o PSD escolherá seu novo líder e partir para a campanha interna. O primeiro passo é tentar conquistar o “Centrão”. A empreitada não é fácil. Há outro deputado do Centro Oeste, Jovair Arantes (PTB-GO), rodando os bastidores como candidato.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado segue agora para o plenário da Casa. Mas, calma pessoal. Ali, quando o assunto e para deixar as excelências no mesmo patamar de qualquer trabalhador as coisas andam mais devagar. Lïderes não pretendem pedir a Renan que colocque o projeto em pauta nesse final de ano e Renan também não uer se esforar por isso. Assim, a tarefa ficará para fevereiro de 2017, depois do carnaval.

Se tudo correr de acordo com o programado, quem vai pilotar essa votação é o futuro presidente do Senado, Eunício Oliveira, que hoje recebe os senadores para o tradicional jantar de confraternização em sua casa. Ele é o candidato do PMDB e até agora não tem adversário na bancada.

Eses jantares ficaram famosos no ano passado, quando a então minsitra da agricultura, Kátia Abreu, jogou vinho no então senador José Serra. Hoje, eles trocaram as posições. Serra é ministro e Kátia senadora. Serra não deve comparecer.

Vingança na madrugada

A possibilidade de anistia ao caixa dois de campanhas passadas ficou para uma outra oportunidade, mas outros temas entraram no pacote das medidas de combate à corrupção. A sessão acaba de terminar. Por 313 votos a 132 e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, por exemplo, a inclusão de procuradores e juízes no rol daqueles agentes públicos que podem responder por crime de responsabilidade. Eles vão acabar com tudo. Essa Casa hoje perde a oportunidade de resgatar a própria imagem”, afirmou o deputado Onix Lorenzoni, relator das dez medidas de combate à corrupção.
Outra medida considerada importante, mas que os deputados aprovaram à revelia do relator foi a emenda de plenário que acabou com a parte do texto onde estavam definidos os incentivos a quem denunciasse crimes, algo que os deputados apelidaram de “bolsa dedo-duro”. “Não teremos mais Venina Velosa”, completou ele, referindo-se à funcionária da Petrobras que denunciou parte do esquema.
Quanto à parte do texto que trata do crime de responsabilidade para juízes e promotores foi vista como uma vingança dos deputados investigados na Lava-Jato e sua rede de amigos dentro do plenário. Algo do tipo, “vocês podem nos investigar, mas nós poderemos processar vocês”.
Os deputados concluíram a votação do texto nessa madrugada a fim de que a proposta seja votada no Senado ainda este ano. Difícil. Mas não impossível. Ali, no Congresso, tudo com acordo vira uma grande possibilidade. Ainda que seja um dia de manifestações, com quebra-quebra na Esplanada, como houve nessa terça-feira.