Autor: Denise Rothenburg
O veto ao regime tributário especial para construtoras dedicadas ao Minha Casa Minha Vida acada de ser derrubado. Até o governo encaminho pela derrubada do veto, algo que deixou os líderes dos partidos sem entender nada. Afinal, era um veto do presidente Jair Bolsonaro, a pedido da equipe econômica, hoje dedicada a acabar com as benesses fiscais.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, avisou aos colegas que o presidente Jair Bolsonaro sancionaria o PLN 51, repondo parte dos vetos á Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “Teve ajustes, mas foi sancionado. Vamos terminar o ano bem”, disse Gomes ao blog. Não é o que parece. Com o Congresso fechando o ano derrubando vetos do presidente, a relação pode ir até “bem”, mas há problemas. 2020 promete.
O presidente Jair Bolsonaro e o Congresso travam uma guerra nessa reta final de 2019. Os congressistas prometem só votar o orçamento de 2020 depois que o presidente sancionar o PLN 51 __ que tornou obrigatória a liberação de recursos das emendas de comissões técnicas da Câmara e do Senado e retomou outros trechos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o presidente até agora não sancionou a proposta, a sessão do Congresso foi atrasada, assim como a da Comissão Mista de Orçamento. A justificativa oficial para o atraso, entretanto, é a sessão da Câmara, que ainda está em curso e com pauta cheia.
Além de atrasar o Orçamento de 2020, os congressistas pediram e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de logo mais, da sessão do Congresso, o veto total ao projeto de regime tributário especial para as construtoras de moradias de baixa renda do programa Minha Casa/Minha Vida. A ideia é derrubar o veto, bem ao estilo “minha vingança será maligna”. Como o governo não sanciona o PLN 51, os deputados vão obrigar o Poder Executivo a destinar esse dinheiro a outro serviço __ no caso o regime tributário mais brando para as construtoras do Minha Casa Minha Vida. A sessão do Congresso está prevista para começar em 15 minutos. E o veto é o primeiro item da pauta.
O Democratas, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, escolhe hoje seu novo líder e vai buscar uma posição de aproximação como governo do presidente Jair Bolsonaro. A disputa entre o deputado Efraim Filho (PB) e Alexandre leite (SP) terminou antes da votação. Leite ontem à noite comentava com alguns colegas que a disputa seria apertada. Há pouco, desistiu porque sabia que iria perder. Leite tinha o aval do atual líder, Elmar Nascimento. Porém, foi visto por setores do DEM como alguém que não defenderia a bancada perante os demais partidos do bloco de centro. Há, no DEM, quem reclame que Rodrigo Maia e o atual líder estão jogando muito em favor do PP e outras agremiações do centro, deixando a própria legenda de lado. Foi nessa trilha, de promessas de valorização da bancada e de briga pelas melhores relatorias que Efraim fez sua campanha. De quebra, contou ainda com o apoio dos demistas instalados no governo.
Efraim é considerado mais amistoso ao governo do que Leite, que, por ser do DEM de São Paulo, é visto como um aliado do governador de São Paulo, João Dória, do PSDB, que sonha com uma candidatura a presidente da República. Entre um Efraim, que já foi líder no passado, e um deputado que poderia levar o DEM a ficar distante do presidente Jair Bolsonaro, a bancada preferiu ficar com quem pode ajudar nessa aproximação com o governo.
Coluna Brasília-DF
É “remota” a possibilidade de Sérgio Cabral conseguir aprovar seu acordo de delação premiada, segundo afirmações de quem sabe das coisas no Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, ele é visto como chefe de organização criminosa e diria qualquer coisa para ficar alguns anos fora da cadeia, em especial, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Coluna Brasília-DF
Partidos de centro não veem a hora de conseguir uma brecha para retomar o financiamento empresarial das campanhas. Muitos esperam, inclusive, que Jair Bolsonaro vete os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral e, assim, abra espaço para um projeto que restabeleça a temporada de recursos de empresas nas eleições.
O governo, entretanto, percebeu a manobra. Embora o presidente já tenha dito que não aceitará o aumento nos recursos do fundo, está disposto a sancionar os R$ 2 bilhões. Afinal, se não o fizer, não haverá dinheiro para as campanhas de 2020, pois não há mais prazo para aprovar nenhum outro tipo de financiamento a menos de um ano do pleito.
CPMF. Ideia antiga…
Você leu aqui em agosto deste ano: “O governo aposta que as propostas de reforma tributária em debate no parlamento não chegarão a um consenso. (…) E aí o ministro da Economia, Paulo Guedes, sacará da cartola uma sugestão que inclui a Contribuição Social sobre Transações (CST), um nome diferente para a velha e boa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)”.
… Para fatos novos
O Congresso fecha 2019 sem votar a reforma tributária e faz crescer a expectativa dos técnicos em torno da CST. O chamariz será a troca desse imposto por outros, coisa que não ocorreu no passado.
E tem mais
O Palácio apelará para o bom senso dos deputados e senadores: afinal, eles fizeram as emendas impositivas e, agora, é preciso uma boa fonte de receita para garantir os recursos. Como está hoje, o governo não terá dinheiro para atender todas as solicitações, e terminará jogando tudo nos tais “restos a pagar”.
Seguro anti-Lula/ Não é à toa que Bolsonaro diz que está “apanhando” por causa do aumento do preço da carne, e que não tem nada a ver com isso. O presidente fala para se precaver. Já chegou ao Planalto que os petistas vão aproveitar o embalo do aumento para que Lula discurse, Brasil afora, dizendo, que, em seu governo, a população mais pobre comia melhor.
Ninguém sai/ Bolsonaro tem dito que, enquanto a imprensa estiver falando que Abraham Weintraub está com os dias contados no Ministério da Educação, não tem troca. Aliás, ele tem elogiado o ministro em conversas reservadas.
Ganha & perde/ Depois das agruras do país na COP-25, de onde saiu com o prêmio nada honroso de “fóssil colossal”, o Brasil agora vai ver o Democracia em Vertigem entre os pré-indicados do Oscar. Bom para o cinema do país e mais um abalo da imagem da política brasileira no exterior.
CB.debate/ Hoje tem debate sobre reforma tributária no Correio Braziliense, com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos relatores das propostas que tramitam no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Participam ainda os deputados Hildo Rocha
Aliados de Bolsonaro e de Lula se aproximam dos Ferreira Gomes
Coluna Brasília-DF
Com a eleição municipal despontando no horizonte, cada deputado ou senador começa a jogar dentro daquilo que é melhor para o seu futuro político, bem longe dos arranjos nacionais do momento. Por esses dias, não foram poucos os aliados do presidente Jair Bolsonaro e até mesmo de Lula que, no Ceará, renderam homenagens aos Ferreira Gomes — Ciro, Cid e o irmão mais novo, Ivo, prefeito de Sobral, que aniversariou semana passada e está a um passo de lançar a candidatura ao governo do estado para 2022.
A festa contou com participação de integrantes do PSD, do PP, do DEM e do PSDB, e de outros. A presença deixa claro que ninguém jogará todas as fichas no novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que esta semana conseguiu o registro do CNPJ e agora começará a coleta de assinaturas. Todo mundo vai conversar com todo mundo.
Rodrigo Maia em três tempos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, abriu 2019 fazendo acenos a uma fusão entre DEM e PSDB, passando a muitos a ideia de que estava fechado com João Doria para o futuro. Depois, aproximou-se do empresário e apresentador Luciano Huck. Por último, fez gestos de apreço a Ciro Gomes, do PDT. A conclusão geral de quem entende do traçado é de que Rodrigo Maia quer mesmo é… Rodrigo Maia.
Problemas à frente I
O secretário dos Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, perdeu completamente o controle quando soube que o Conselho de Elegibilidade da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) rejeitara a indicação do advogado Jenner Augusto da Silveira Kruchewsky para diretor financeiro da empresa e Danilo Miranda para diretor comercial. A decisão foi tomada com base na Lei 13303/16 (a Lei das Estatais), que veda nomeações de conflito de interesses ou sem experiência comprovada no setor.
Problemas à frente II
Piloni ameaçou demitir todo o conselho e até a diretoria da empresa. A reação foi tão violenta que o presidente do conselho, Cleidemário Souza, limpou as gavetas e voou para Brasília, onde vive. Chamado ao Ministério da Infraestrutura, aceitou as desculpas de Piloni e rasgou o pedido de demissão. Mas não cedeu, manteve o veto aos nomes que foram
enviados a Piloni pelo ministro Tarcísio de Freitas.
Problemas à frente III
Nesta segunda, vão tentar um novo torniquete no presidente do Conselho de Elegibilidade da Codeba. É que a nomeação de Jenner, por exemplo, se arrasta desde meados deste ano. Ele foi rejeitado para presidir a Codeba e, neste segundo semestre, para ser diretor financeiro, porque, segundo o comitê, “patrocina contra a Codeba mais de 20 demandas judiciais”.
CURTIDAS
Duas vitórias/ O deputado tucano Aécio Neves não tem do que reclamar nesta reta final de 2019. Foi um dos principais articuladores e relator da emenda constitucional da transferência especial, que prevê o repasse direto de recursos aos municípios, considerada a mais importante pelos políticos. Também trabalhou pela eleição de Celso Sabino (PA) para líder do PSDB na Câmara.
Por falar em PSDB…/ A disputa do cargo de líder terá novos movimentos. Os aliados de Beto Pereira (MS) vão tentar retomar o cargo com uma nova guerra de listas. O PSDB está igual ao MDB dos tempos em que os grupos se engalfinharam com, cada semana, um líder.
O último quilombo I/ A sexta-feira em São Luís foi de festa para 25 mil famílias que vivem no bairro da Liberdade, onde acaba de ser certificado o maior quilombo urbano do Brasil e o primeiro do Maranhão. “Foi o último ato de Vanderlei Lourenço como presidente da Fundação Palmares”, lembra o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O último quilombo II/ Representante da Fundação Palmares, Alan Ramalho conta que foram mais de cinco anos esperando pela certificação, que só foi possível graças à pesquisa por parte da professora Ana Regina Lucena, da Universidade Estadual do Maranhão.
Cerco a Wassef/ Executivos da JBS têm feito malabarismos para tentar se aproximar do advogado criminalista Frederick Wassef, que atende o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ). Depois da primeira investida, relatada pela coluna, a empresa procurou a megaempresária do ramo de TI Cristina Boner, ex-mulher de Wassef, oferecendo um contrato. O oferecimento do contrato era relatado, dia desses, numa roda em Brasília.
Coluna Brasília-DF
Ainda enroscado em uma penca de processos, o ex-presidente Lula é visto, dentro do próprio PT, como um rosto fora das opções da urna eletrônica de 2022, mas isso não significa que seja carta fora do baralho. Ao participar de um evento em São Paulo, ontem, ele praticamente distribuiu as cartas com que pretende jogar, concluído o primeiro ano de governo. Lula considera que o partido precisa ajustar seu foco à política econômica do ministro Paulo Guedes e aos movimentos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
No caso de Guedes, Lula acredita que é por aí que será possível bombardear o bolsonarismo rumo à reeleição, uma vez que a resposta do emprego às ações governamentais ainda é tímida. No caso de Rodrigo Maia, Lula acha que é por ali que se construirá a opção de centro para concorrer com o bolsonarismo, seja o presidente da Câmara candidato ao Planalto ou não.
Vale registrar: em conversas reservadas, já existem deputados do PT dizendo que Lula não quer saber de apoio a qualquer iniciativa que permita a Maia mais um mandato para presidir a Câmara. Não é hora de colocar recheio no acarajé alheio.
Campanha
A Advocacia-Geral da União entrou no circuito para tentar fazer com que o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hatten (RS), desista do projeto que revoga a legislação sobre o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos de todo o país. Em 2018, foram distribuídos mais de R$ 600 milhões aos advogados públicos a título de honorários. O assunto promete ferver
em 2020.
Descompasso
O encontro de Lula com economistas vai na linha defendida por setores do PT, de que é preciso nacionalizar a pauta das eleições do ano que vem. Só tem um probleminha. O eleitor, quando o assunto é a sua cidade, quer saber da segurança, do posto de saúde, de correção das estruturas para evitar alagamentos em tempo de chuva fortes e por aí vai.
Olho no Aliança
A aposta dos presidentes de partido é a de que ninguém segura a legenda de Jair Bolsonaro e que muitos vão perder filiados tão logo a legenda se consolide. Por isso, dizem alguns, é melhor abrir logo uma janela para troca de sigla em março de 2020 e fechar para nunca mais.
Missão impossível/ O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, bem que tentou, mas o Brasil não teve a sua COP mais feliz em Madri. As críticas ao desmatamento e o fato de o presidente Jair Bolsonaro chamar Greta Thunberg de pirralha sobrepuseram o discurso
do ministro.
Menos, presidente, menos/ Ministro envolvido em caso de corrupção deve ser demitido, processado e, se culpado, ir para a cadeia. “Pau de arara” é instrumento da tortura.
Por falar em Bolsonaro…/ Ele fará o que puder para manter a polarização com Lula, em que tem a certeza de levar a melhor, diante dos processos a que o petista responde na Justiça. Por isso, Bolsonaro imitou a voz do petista na live de quinta-feira, falando sobre jovens que roubam celular. O assunto, entretanto, nada tinha a ver com menores infratores e, sim, com o veto ao projeto da deputada Gleisi Hoffmann, que autorizava o Ministério Público a representar menores de 18 anos vítimas de violência doméstica e familiar.
No blog/ Quem viu a deputada Bruna Furlan na noite de quarta-feira em volta da Mesa Diretora da Câmara nem imaginava que se tratava de uma reclamação da eleição para líder do PSDB. A assinatura dela foi fraudada na lista que dava a vitória ao deputado Beto Pereira (MS) para líder da legenda. A lista foi retirada.
Coluna Brasília-DF
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que permitirá repasse direto de recursos aos municípios, é tratada por técnicos da Câmara e do Senado como algo perigoso e preocupante. A tal “transferência especial” é, na avaliação de muitos, semelhante às subvenções sociais, que, no final do século passado, resultaram no envio de verbas para entidades sociais, que muitas vezes apenas camuflavam desvios para fundações mantidas por deputados e senadores, no interior do país.
O governo está assustado com essa possibilidade. Embora a descentralização seja necessária, é preciso mais controle do que o incluído na Emenda Constitucional. Os senadores, que aprovaram a emenda ontem, pensam diferente: “A gente não pode ficar à mercê do governo. Hoje, quem é aliado libera logo a emenda. Quem não é, não libera logo. Além disso, o Executivo leva sete meses para liberar a emenda e, quando finalmente libera, o dinheiro não dá mais para executar o projeto. Vamos aprovar essa PEC com a maior alegria”, diz o senador Omar Aziz (PSD-AM). Mais um sinal de que o governo não tem mais controle sobre a sua base.
PT busca discurso I
O ex-presidente Lula tem encontro marcado, hoje, com um grupo de economistas, a fim de montar propostas econômicas a serem defendidas por parlamentares petistas no Congresso, e candidatos do partido ao longo das campanhas do próximo ano. O Partido dos Trabalhadores não quer deixar o governo nadando de braçada nessa seara.
PT busca discurso II
A aposta do partido, que pretende puxar toda a oposição ao presidente Jair Bolsonaro, é a de que o crescimento econômico não será um espetáculo, e que as medidas adotadas até agora não ajudarão a recuperar o emprego. E é por aí que vão atacar na campanha.
Por falar em Lula…
Cresce entre alguns petistas o receio de um novo pedido de prisão para Fábio, filho do ex-presidente Lula e alvo de nova fase da Operação Lava-Jato. Embora a juíza tenha negado a prisão nessa etapa da investigação, os petistas apostam que, quando chegar o ano eleitoral, outro pedido virá. O partido manterá a versão de que tudo é feito para evitar que o petismo retome espaços de poder.
Fakes nas redes
Uma pesquisa processada pelo DataSenado, sobre a influência das mídias digitais na sociedade brasileira, mostra que oito em cada 10 brasileiros já identificaram fake news nas redes sociais. Os jornais impressos são considerados, ao lado da televisão, os de maior credibilidade. O estudo será discutido hoje de manhã, na Câmara dos Deputados, no plenário 11 da ala das comissões.
Fraga e Rodrigo/ Chamou a atenção, na festa de confraternização do DEM, um tête-à-tête entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ex-deputado Alberto Fraga, um dos principais interlocutores do presidente Jair Bolsonaro. Foi uma conversa franca, de irmãos. O governo não está nada satisfeito com as propostas que deixam quase todos os recursos orçamentários a cargo dos deputados e senadores.
Por falar em Fraga…/ Alguns demistas cumprimentaram o ex-deputado como “ministro”. Fraga é hoje considerado o maior ministro sem pasta do governo Bolsonaro.
Santo de casa/ Antes de cuidar com mais afinco de uma candidatura presidencial, o governador de São Paulo, João Dória, terá que agregar os tucanos. No Frente-a-Frente, da Rede Vida, que foi ao ar ontem à noite, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi direto: “Não concordo com a candidatura dele. Ele gosta de pessoa que acha que sabe tudo”.
Feliz Natal!!!/ O Congresso ainda deve funcionar até o dia 17, mas muitos parlamentares desejavam Boas Festas aos colegas ontem à noite mesmo. É que uma boa parte já avisou que não virá na
semana que vem.
No Blog/ Em www.correiobrazliense.com.br, leia no Blog da Denise bastidores da votação do novo marco regulatório do saneamento, ontem à noite, na Câmara. A oposição acha que vem por aí insegurança jurídica.
Para um partido ansioso por readquirir protagonismo nas eleições nos mais variados níveis, o PSDB fecha 2019 atolado. A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) acusou o grupo que apoia a candidatura de Beto Pereira (MS) a líder de tentar fraudar o voto dela. Na foto, ela aparece de pé à direita da sua tela, com um papel na mão. Acabara de reclamar ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a respeito da fraude. Disse que na lista onde seu nome aparece em apoiamento a Pereira, simplesmente não havia o nome de Pereira na hora em que ela assinou. Bruna apoia o deputado Celso Sabino (PA), que relatou o processo contra o deputado Aécio Neves, com o voto favorável à permanência do ex-governador de Minas Gerais nas fileiras tucanas.
O pano de fundo da briga é o controle do PSDB. Embora João Dória diga que não interferiu na eleição do líder, seus apoiadores fecharam com Pereira, enquanto aqueles mais ligados ao senador Aécio Neves preferiram apoiar Celso Sabino.Os tucanos pretendem resolver as pendências até a semana que vem. Até lá, o atual líder, Carlos Sampaio permanece o comando. Nessa confusão a liderança, mitos já dão como certa alguns afastamentos do partido no futuro próximo.
Ao longo das cinco horas em que os deputados debateram o novo marco regulatório do saneamento pairava no plenário o receio de que a nova lei traga uma avalanche de ações judiciais. É que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a titularidade dos serviços de saneamento é do município. Porém, o texto aprovado esta noite permite que cada estado promova a formação de consórcios com várias cidades para prestação do serviço, com tudo aprovado nas Câmaras Legislativas estaduais.
Assim, avaliam os deputado de oposição, caso algum município incluído em consórcios definidos pelas assembleias estaduais desejem pular fora do que foi definido pelas assembleias e governos estaduais, basta ir aos tribunais questionar a constitucionalidade da nova lei. Tão logo a votação seja concluída, alguns partidos de oposição cogitam ir à Justiça para ver se há incongruências com a decisão anterior do STF. Isso significa que, embora a votação do texto possa ser concluída na semana que vem, a novela não vai terminar tão cedo.