Autor: Denise Rothenburg
Pressionado pela CPI, Bolsonaro recorre à mesma estratégia que Lula usou no mensalão
Há pouco durante solenidade de títulos de propriedade a agricultores, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou o discurso para convocar os brasileiros aos atos programados para este Sábado em defesa do governo. O script politico não é novo. É o mesmo usado pelo então presidente Lula em 2005, quando estourou o processo do mensalão e o governo da época se viu acuado pela CPI dos Correios, que investigou as denuncias. Mérito das denúncias à parte, Lula viajava pelo país, com as praças lotadas, procurava pressionar o Congresso a recuar das investidas contra o presidente da República. A estratégia era descolar o Planalto dos problemas apurados na CPI e nas denúncias de “mensalão”, da mesma forma que Bolsonaro tenta agora tirar seu governo da linha de frente dos problemas gerados a partir da gestão da pandemia de covid-19.
A estratégia política usada deu certo na época do PT. Com a pressão de fora para dentro do Congresso, os parlamentares recuaram sobre qualquer proposta de impeachment de Lula, e o petista conseguiu se reeleger. Bolsonaro agora espera repetir essa performance. Lula, naquele momento difícil em seu primeiro mandato, teve ao lado os partidos de esquerda, o MDB, que controlava a Câmara junto com o PT, e um pedaço do centrão. Bolsonaro tem os partidos de direita, o PP, que controla a Câmara. E, assim como Lula, tem ainda o Centrão.
No caso de Bolsonaro, ainda não se sabe se alguns ficarão ao relento, responsabilizado por má gestão que teria ajudado a levar à situação da tragédia das mais de 400 mil mortes. Mas, se for para deixar alguém, será o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. que vem sendo acompanhado de perto, inclusive com o pedido de habeas corpus por parte da Advocacia Geral da União (AGU). À época, o mensalão estourou no colo de José Dirceu, que absorveu o impacto do desgaste e ajudou na reeleição. Vejamos se essa parte da história se repetirá.
Com o pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, o governo pretende subsidiar o time na CPI da Pandemia com argumentos para evitar que o ex-ministro da Saúde preste depoimento na próxima semana. De quebra, a expectativa do Planalto é alegar que o governo só recorreu ao HC porque o senador Renan Calheiros quer emparedar o presidente Bolsonaro, e não apurar os fatores que levaram o país a chegar a 430 mil mortos por covid. O script está pronto, e a ideia é ver se será possível afastar Renan Calheiros da relatoria da comissão. Resta saber se será seguido.
Em conversas reservadas, vários senadores do G-7 têm dito que Renan Calheiros terá de manter a fleuma, para não dar discurso aos adversários. Nos últimos dias, avaliam alguns, com a viagem de Jair Bolsonaro a Alagoas, Renan mordeu a isca. Exagerou ao pedir a prisão de Fabio Wajngarten e ainda pode perder o depoimento de Pazuello.
Bolsonaro quer repetir Lula
Assim como o então presidente Lula agiu nas eleições de 2010 para derrotar Tasso Jereissati (CE), Arthur Virgílio (AM) e Heráclito Fortes (PI), o presidente Jair Bolsonaro vai jogar na próxima temporada para tentar extirpar os Calheiros (Renan pai e filho) e outros adversários na CPI. Só tem um probleminha: Renan tem mais quatro anos de mandato no Senado.
Questão de honra
O governador Renan Filho não descarta, inclusive, permanecer no cargo até o final do mandato a fim de trabalhar para eleger um sucessor e evitar que Arthur Lira eleja um aliado. Com Bolsonaro apostando as fichas no grupo do presidente da Câmara, a eleição ali em 2022 terá ares de guerra de titãs.
Um vídeo para o exército de Bolsonaro
O governo prepara um pequeno vídeo para explicar, passo a passo, a negociação com a Pfizer e rebater a narrativa de que desprezou intencionalmente a vacina da farmacêutica no ano passado. A peça vai explicar que o registro só foi pedido em novembro e as questões jurídicas pendentes solucionadas apenas em fevereiro deste ano, por legislação aprovada no Congresso. O que importa, na visão do governo, é que agora há 100 milhões de doses dessa vacina já contratadas e outros 100 milhões a caminho.
Nem vem
A CPI, por sua vez, considera que a narrativa não cola, porque a vacina de Oxford/AstraZeneca teve o acordo de compra de produto fechado antes da aprovação do imunizante pela Anvisa.
Curtidas
Bahia, a outra fronteira/ Jair Bolsonaro vai jogar tudo o que puder para comprometer os planos do presidente do DEM, ACM Neto, de concorrer ao governo do estado. O presidente da República só se refere ao ministro da Cidadania, João Roma, como a mais nova liderança política do estado.
Jogo calculado/ A intenção do presidente, ao ascender o ministro João Roma neste momento, é tentar atrair ACM Neto para a sua base. Até aqui, o Democratas, institucionalmente, tem estimulado o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta a se apresentar como uma opção para o futuro.
Há vagas/ Após o anúncio da saída de Eduardo Paes do Democratas, o partido abriu as conversas com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, além, como já foi dito, de Geraldo Alckmin, em São Paulo.
Pinato fez escola/ Depois de o deputado Fausto Pinato (PP-SP) dizer que era preciso verificar se o presidente Jair Bolsonaro sofre de “grave doença mental”, o PDT e, agora, um grupo de juristas encabeçado pelo presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié Júnior, foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a interdição de Bolsonaro por “incapacidade”. Mais um abacaxi para o Supremo descascar.
Grupo de juristas pede ao STF que afaste Bolsonaro por “incapacidade”
O presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié Júnior e um grupo de juristas e professores enviaram entraram hoje no Supremo Tribunal Federal com uma ação civil originária para tentar obter a declaração de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro, com seu consequente afastamento da Presidência. A ação foi comunicada há pouco a vários parlamentares por mensagens de WhatsApp. “Há um sofrimento intenso do povo brasileiro, causado pelas medidas tomadas por um governo que destrói as bases jurídicas, políticas, sociais, econômicas e de saúde da sociedade brasileira. Há atos cometidos por ele que contrariam o Estado Democrático de Direito, a Constituição e são definidos como crimes, tanto de ordem comum quanto de ordem de responsabilidade, assim como de âmbito internacional.Já houve representações nas três esferas (Presidência da Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República e Procuradoria do Tribunal Penal Internacional).Nada ocorreu até aqui, a não ser a instalação de uma CPI”, diz o texto recebido por alguns deputados.
A petição de 78 páginas contou com a adesão, as sugestões e a participação de grupo seleto de intelectuais, acadêmicos e juristas, assim como contará com o apoio de outros juristas, acadêmicos e profissionais, ainda de entidades importantes da sociedade. São autores da ação e firmam a petição, representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragança Freitas Attié, os Professores Renato Janine Ribeiro da USP, Roberto Romano da UNICAMP, Pedro Dallari da USP, José Geraldo de Sousa Jr da UNB, bem como os advogados Alberto Toron e Fábio Gaspar, e Attié Jr.
“Propomos a ação para solucionar uma questão grave, decorrente do fato da incapacidade do Chefe de Estado e de Governo: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situações graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se há omissão dos poderes que deveriam controlar, contrabalançar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes? Entendemos que é possível ao povo brasileiro empregar um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configuração diz respeito ao interesse público, por várias razões, não apenas, portanto, por proteger a segurança e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as relações que se realizam no espaço público da constante tensão decorrente das ações e omissões de alguém que age sem responsabilidade, sem consideração por seus deveres e sem cogitar das consequências de seus atos lícitos e ilícitos, desprovido de empatia e de sentimento de humanidade”, afirma.
Na carta aos políticos, os autores explicam que “não se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constituição e para os quais se requer a prévia autorização parlamentar”. E explica: “A interdição se pede, não por crimes, mas pela incapacidade do Presidente de entender o que é certo ou errado, ou seja: ele, por incapacitado, haverá de ter a extensão de sua imputabilidade verificada. Não o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando apenas que ele não pode exercer, e de fato não está exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”. E, mais à frente, a carta diz caberá ao STF “determinar o exame pericial por profissionais reconhecidamente competentes e determinar qual remédio jurídico poderá ser adotado para corrigir os prejuízos para a sociedade e o próprio presidente gerados por tal fato, sem que se esqueça da necessidade de afastamento, mesmo imediato”
O texto remetido aos parlamentares afirma que “as instituições da vida política existem para proteger cidadãos e cidadãs, a sociedade e mesmo o Estado de detentores do poder que de modo perverso ou cruel, contrariando seus deveres e responsabilidades, ajam ou deixem de agir, seja de modo consciente, quando se fazem déspotas ou tiranos, seja de modo insano, quando se mostram incapazes”. E ressalva que “não se trata de acusação feita ao Presidente pelo cometimento de crime, seja comum, internacional ou de responsabilidade, mas de mera constatação de que ele tem exercido de modo deletério a Presidência, pondo em risco a Constituição, a soberania e a cidadania, e a saúde pública. “Aqui, a interdição é referida exclusiva e pontualmente quanto à capacidade de exercer o cargo e a função de Presidente da República, não dizendo respeito a nenhum outro aspecto da vida civil e penal. Assim, ele responderá pontualmente pelos atos ilícitos cometidos, na esfera civil, administrativa e criminal brasileira e internacional, conforme o caso, pois a declaração de incapacidade se restringe ao exercício da Presidência”.
É mais um abacaxi que caberá ao Supremo descascar.
O pedido de habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello poder ficar calado na CPI da Pandemia virou uma dor de cabeça para os senadores, em especial, os amazonenses, Omar Aziz, que preside o colegiado, e Eduardo Braga (MDB). “Ele é peça importante, foi quem ficou mais tempo no Ministério e tem muito a nos esclarecer sobre oxigênio, kit intubação. E vai como testemunha, não como acusado”, diz o presidente da CPI, Omar Aziz, ao blog.
Caso obtenha o HC, e nada indica que não obterá, Pazuello terá o direito de ficar calado o tempo todo. Os amazonenses planejam sair dali com uma resposta clara sobre o que levou à situação dramática de falta de oxigênio que estado sofreu no final de janeiro deste ano, quando muitas pessoas morreram. Se Pazuello faltar, ou ficar calado, haverá um vácuo na investigação para reconstituir o caminho dessa tragédia. E, de quebra, deixará os integrantes da CPI ainda mais desconfiados de que o governo federal tem alguma responsabilidade nessa situação.
Depois de negar o pedido de prisão feito pelo relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, contra o ex-secretário Fabio Wajngarten, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu que não vai atuar na defesa, jogando esses casos para escanteio. A partir de hoje (13/5), situações desse tipo irão a votos. Logo, é bom o governo se preparar, porque o G-7 tem maioria. Se continuarem jogando juntos, será pior para aliados do governo. Nesse sentido, quem terá a perder é o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que já adiou a presença na CPI e agora prestará depoimento ciente de que a CPI tentará emparedá-lo no caso da oferta de vacinas feita, por carta, pela Pfizer.
Flávio morde a isca
A ida do senador Flávio Bolsonaro à CPI da Covid, partindo para cima de Renan Calheiros com palavrões, já era esperada. E o script foi seguido: todas as vezes em que Flávio chegar lá xingando qualquer senador, a história das “rachadinhas” virá à tona.
Estamos todos bem
O pedido de prisão de Fabio Wajngarten criou um mal-estar entre Omar Aziz e Renan Calheiros. Politicamente, a avaliação geral é a de que Renan expôs o presidente da comissão. Afinal, outros que prestaram depoimento também foram acusados de mentir, mas não passaram nada semelhante às pressões sobre o ex-secretário Wajngarten. Ao final dos trabalhos de ontem, porém, Omar e Renan conversaram para reparar os abalos.
“Prevaricação” no horizonte
A CPI ainda tem muito chão pela frente, mas muitos senadores enxergam que o episódio da carta da Pfizer será uma brecha para tentar acusar todos os destinatários do documento de prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Não dava para comprar
Da mesma forma que os senadores preparam a acusação, o governo trabalha a defesa. Vai alegar a dificuldade de comprar vacinas nas circunstâncias oferecidas pela Pfizer, ainda que aceitas em outros países.
Enquanto isso, na Câmara…
A ideia é votar ainda hoje a admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça, sob o comando da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A oposição vai tentar segurar, com receio de que o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), termine forçando a mão para levar o texto direto ao plenário, dispensando a etapa da comissão especial.
… a confusão vai ser grande
Em meio às denúncias sobre orçamento paralelo para atender apenas os aliados do Planalto, há receio de que o governo segure as liberações prometidas para a base, o que pode comprometer os votos pró-reforma no plenário. Além disso, questões eleitorais despontam no horizonte, atrapalhando esse tema, ainda que não afete os atuais servidores.
Sai das atas do Senado, mas…/ As ofensas proferidas por Flávio Bolsonaro a Renan Calheiros vão sair da ata da sessão que ouviu o ex-secretário Fabio Wajngarten. Mas não das redes sociais, onde serão usadas pelos bolsonaristas no futuro.
… está tudo registrado/ A fala de Omar Aziz a Fabio Wajngarten a respeito do depoimento à CPI, “Não pense que você se saiu bem. Você não ficou bem com ninguém, e nos deu um importante documento. Ser preso hoje não é o pior que lhe poderia acontecer. O pior é o legado que você construiu com muito trabalho e perdeu”.
Qualidade em pauta/ Advogado, especialista em direito público e privado, Renato Godoy de Oliveira assume esta semana a presidência da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Alimentos (AbraFood). A associação agrega importadores e distribuidores de diversos tipos de alimentos e irá priorizar a proteção da qualidade dos produtos, a segurança nutricional e, sobretudo, a defesa do consumidor.
Depois, não reclamem/ As filas dos elevadores da Câmara dos Deputados na quarta-feira só perderam para as das vacinas contra covid-19. E, às vezes, por insistência dos próprios deputados, sobem mais de dez pessoas aglomeradas.
Caso Pfizer pode levar CPI a acusar Bolsonaro, ministros e embaixador brasileiro de prevaricação
Se nas investigações de crimes do colarinho branco vale a máxima, siga o caminho do dinheiro. Nesta CPI da Covid, vale aquela “siga a vacina”. E, nessa trilha, a carta da Pfizer, em 12 de setembro, sem resposta durante dois meses por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, abriu uma avenida que pode levar à CPI a pedir que diversas autoridades destinatárias da carta sejam investigadas por prevaricação. Pelo menos, essa é uma das linhas que a CPI seguirá, a partir do depoimento do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten (foto).
Prevaricação é um crime inscrito no Código Penal, artigo 319: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Com detenção de três meses a um ano e multa. Essa parada do depoimento há pouco, por causa da sessão do Senado, já levou alguns integrantes da assessoria jurídica de senadores a trabalhar essa hipótese, que tem tudo para ficar mais clara amanhã, quando os senadores vão ouvir a versão da Pfizer, sobre a negociação com o governo brasileiro.
A depender do depoimento de amanhã, todos os destinatários da carta da Pfizer poderão ser colocados na lista de futuras oitivas da CPI. Estão nesse rol, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, o da Economia, Paulo Guedes, o do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e até do embaixador dos Estados Unidos, Nestor Forster. À exceção de Pazuello, que já está convocado, a aprovação de requerimentos para ouvir todas as demais autoridades será uma novela tão grande quanto a própria CPI.
Ex-secretário deixará a CPI como mentiroso e pode ter sigilo telefônico quebrado
O ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten evitou dar qualquer informação mais direta sobre a campanha “O Brasil não pode parar”, veiculada em março do ano passado. Justificou que estava afastado do trabalho à época, por causa da covid. Porém, um vídeo exibido há pouco da CPI, numa live daquele período entre Wajngarten e o deputado Eduardo Bolsonaro mostrou imagem de Wajngarten dizendo que, apesar do isolamento, estava bem e continuava trabalhando normalmente, em “calls” e inclusive aprovando campanhas, com frases, do tipo,“a vida segue e a gente tomando todas as precauções não será essa agonia que parte da imprensa vem veiculando”.
Wajngarten já havia dito mais cedo à CPI que estava afastado do trabalho na época em que estava com Covid. Agora, com um vídeo dizendo que estava na ativa, os senadores começam a achar que ele está mentindo. Pelo menos, no que se refere às campanhas de comunicação do governo no início da pandemia, as afirma˜Eos colocam a ser colocadas em dúvida depois da live exibida no colegiado.
O outro momento em que os senadores consideram que ele mentiu diz respeito à entrevista à Veja. Wajngarten repete por duas vezes “incompetência, incompetência”, quando menciona a falta de negociação com a Pfizer. À CPI, ele disse que não negociou com Pfizer, que apenas levou o assunto da carta da Pfizer ao presidente Jair Bolsonaro, em 9 de novembro. Essas situações levarão a um pedido de quebra de sigilo telefônico.
Relator da medida provisória que trata da privatização da Eletrobras, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) decidiu ajudar os seus. No parecer preliminar, ele tira a figura do comitê gestor e coloca a diretoria executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como gestora dos recursos a serem destinados para revitalização das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. O comando da Codevasf está a cargo de Marcelo Moreira, indicado por Elmar. De quebra, ainda tem na sua cota José Anselmo Moreira Bispo na 6ª Superintendência Regional.
A Codevasf está sob os holofotes das emendas de relator, as RP9, classificadas agora como “orçamento secreto ou paralelo”. No passado, eram chamadas de “emendas genéricas”, cuja distribuição de valores era distribuída na “boca do caixa”, ou seja, nos ministérios, tal e qual os ofícios enviados agora ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Por isso, vai ficar difícil emplacar a companhia como a gestora que escolherá os projetos para aplicação de recursos da Eletrobras.
Onde mora o perigo
Se for para colocar a medida provisória da Eletrobras sob risco, o governo vai trabalhar na volta de um comitê gestor para administrar os recursos que forem destinados à revitalização da Bacia do São Francisco. Será briga com Elmar na certa e poderá inclusive comprometer a votação de toda a medida provisória.
Muito além de Elmar
Relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) vem sendo chamado, nos bastidores, de “João Alves do século XXI”. João Alves foi o deputado que, na década de 1990, foi relator do Orçamento, reservando um naco para suas bases eleitorais. Neto destinou R$ 146 milhões para Tauá, cidade administrada pela mãe do deputado. João Alves terminou cassado, depois da CPI do Orçamento.
Gato escaldado
Ao apresentar o pedido de CPI do Orçamento Secreto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) tem tudo para conseguir monitorar a investigação, caso consiga assinaturas suficientes. Tudo para evitar o que houve na CPI da Pandemia, em que o governo cochilou, e a relatoria coube a Renan Calheiros.
Sempre eles
Se a CPI emplacar, o MDB, maior partido, mais uma vez, não abrirá mão da relatoria. Por isso, a ordem no governo é evitar que os senadores assinem o requerimento.
Nem tanto, talkey?/ O depoimento do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, pegou o presidente Jair Bolsonaro de surpresa. O chefe do Planalto não pode demitir Torres, mas vai dar uma “chamada”. Porém há um grupo fiel ao presidente tentando fazer deste limão uma limonada. Afinal, Barra Torres, com todas as declarações, deixou claro que a Anvisa é independente.
Por falar em Bolsonaro…/ O presidente está furioso com a dificuldade em emplacar a investigação de governadores na CPI da Pandemia. A ala governista está cada vez mais pressionada pelo Planalto.
Na ponta do lápis/ A projeção do ministro Paulo Guedes, de uma economia de R$ 300 bilhões, caso a reforma administrativa seja aprovada, será motivo de um pedido de informações ao governo. A oposição quer saber qual foi o cálculo que o governo fez para chegar a esse valor. Tem gente desconfiada de que foi igual à história de R$ 1 trilhão com privatizações.
O oráculo/ Depois de Jair Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva, foi a vez de o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta ter um “dedo de prosa” com o ex-presidente José Sarney, o babalorixá da política nacional, do alto de seus 91 anos. É ali que todos vão se aconselhar sobre os próximos passos rumo a 2022.
Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) pede CPI do “Orçamento Secreto”
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um pedido para instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar as denúncias de uso de um orçamento paralelo em troca de apoios no Congresso. Agora, virá a coleta de assinaturas. Senadores foram surpreendidos pelo anúncio feito por Rocha em seus redes sociais, uma vez que o maranhense é aliado do presidente Jair Bolsonaro. Há quem diga, entretanto, que o requerimento da investigação foi a forma que Rocha encontrou de se antecipar à oposição mais ferrenha.
Se essa nova CPI emplacar, Bolsonaro dobrará o grau de instabilidade no Senado, casa em que não tem maioria sólida. O jeito, avisam alguns, será correr para evitar um novo G-7 que leva tudo contra o governo na CPI da Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro não tem poderes para demitir o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, ainda que esteja irritado com as declarações dele hoje à CPI da Pandemia. Afinal, Barra Torres tem mandato, sem possibilidade de demissão no meio do caminho. Essa condição foi vista como crucial para que ele pudesse falar claramente a respeito da cloroquina, do uso de mascaras e do distanciamento social e ser muito franco no que se refere ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro. isso não quer dizer que não haverá problemas para Barra Torres.
Quem costuma acompanhar o entra-e-sai nas agências reguladoras, lembra da história recente do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Weber Ciloni, que deixou o cargo há menos de um mês. Ciloni era indicado do grupo do presidente do MDB, Baleia Rossi, e saiu por decisão de “foro íntimo”. Porém, quem acompanha os bastidores garante que a pressão estava grande para que ele se afastasse