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STJ mantém condenação de conselheiro do TCDF por improbidade administrativa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade, conhecido como Manoelzinho do Táxi. Acusado de retardar o julgamento de um processo envolvendo permissões de táxis em 2015, ele terá de pagar multa equivalente a […]
ANA MARIA CAMPOS O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu nesta tarde (09/04) prazo de três dias para que o governador Ibaneis Rocha se manifeste sobre a ocupação imediata do Centro Administrativo do DF, contestada pelo Ministério Público de Contas. Por quatro votos a três, o plenário negou a liminar requerida pelo procurador Demóstenes Tres Albuquerque com pedido […]
TCDF alerta para risco de Mané Garrincha virar um ‘novo Pontão’
Ana Maria Campos Helena Mader No julgamento em que o Tribunal de Contas liberou a licitação da PPP do Estádio Mané Garrincha, o conselheiro Paulo Tadeu fez menção a outra concessão pública que, para ele, é altamente desvantajosa para o governo: a do Pontão do Lago Sul. O conselheiro alertou o governo para que o contrato da Arenaplex não repita […]
Ibaneis visita Tribunal de Contas do DF para tratar de licitações paralisadas
Ana Viriato O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) visitou, na tarde desta terça-feira (06/11), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para obter informações sobre licitações paralisadas devido à identificação de irregularidades. Presidente da Corte, a conselheira Anilcéia Machado comprometeu-se a disponibilizar uma lista dos processos questionados — a relação inclui concorrências destinadas à concessão do ArenaPlex e à […]
PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]
Denúncia contra conselheiro do TCDF vai definir regra de foro no STJ
IANA MARIA CAMPOS A ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição virou o primeiro caso de perda do foro especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do privilégio para membros do Congresso Nacional. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estrear, em outro processo do Distrito Federal, o […]
Distritais aprovam projeto que dribla a redução da carga horária da Saúde
Frente aos olhos atentos de uma galeria lotada de estudantes, os distritais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (19/04), o projeto de lei que dribla a redução da jornada trabalhista de servidores da Saúde, determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Trata-se de uma solução encontrada por parlamentares e Executivo local para garantir o funcionamento das unidades da rede […]
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu que conselheiros do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e procuradores do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) tenham, temporariamente, o pagamento do auxílio-moradia suspenso. O parecer se baseia no fato de esses órgãos embolsarem o benefício desde 2013, enquanto os membros do Tribunal de Justiça do DF e dos […]
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) revogou o reajuste automático do auxílio-alimentação concedido a 618 servidores da Corte na última segunda-feira (15/1). Em nota, o tribunal admitiu que “houve um equívoco da área administrativa” ao conceder o aumento “uma vez que, até o ano passado, ele era concedido automaticamente”. A legislação em que se baseou a correção é inconstitucional. O […]
ANA VIRIATO Enquanto integrantes do funcionalismo local acumulam três anos sem o reajuste do auxílio-alimentação, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) autorizou um incremento de 1,94% no benefício dos 618 servidores da Corte, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF da última segunda-feira (15/1), com base no artigo 112, da […]