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O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]
MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda
O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]
ANA MARIA CAMPOS HELENA MADER A cinco dias do prazo final das convenções partidárias, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) entrou hoje (01/08) com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender, com base no princípio da plausibilidade, a condenação em processo da Operação Caixa de Pandora que o tornou inelegível. A medida está nas […]
PGR pede manutenção do foro para autoridades no STJ e conselheiro do TCDF pode ser beneficiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (16/05), a discussão sobre a restrição do foro das autoridades com processos em tramitação na Corte. O debate começou com uma questão de ordem em ação penal por peculato contra o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Márcio Michel. A intenção é definir se os magistrados adotarão o princípio da simetria com […]
Denúncia contra conselheiro do TCDF vai definir regra de foro no STJ
IANA MARIA CAMPOS A ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) por porte ilegal de munição virou o primeiro caso de perda do foro especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do privilégio para membros do Congresso Nacional. Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai estrear, em outro processo do Distrito Federal, o […]
STJ autoriza prosseguimento de ações penais da Pandora contra Arruda
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do ex-governador José Roberto Arruda (PR) para suspender o andamento de uma das ações penais da Caixa de Pandora, operação que apontou a existência de um esquema de apoio político ao ex-chefe do Palácio do Buriti na campanha de 2006 em troca de propina. O processo […]
Drácon: PGR se manifesta pelo trancamento de ação contra Raimundo Ribeiro
A Operação Drácon, que investiga a concessão de emendas parlamentares em troca de propina, terá desdobramentos significativos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um habeas corpus que defende o trancamento da ação por corrupção passiva contra o distrital Raimundo Ribeiro (PPS) está pronto para o julgamento do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nos autos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de […]
ANA MARIA CAMPOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente denúncia por tortura contra o conselheiro Márcio Michel, do Tribunal de Contas do DF, que teria sido praticada quando ele exercia o cargo de delegado. Por unanimidade, os ministros acolheram o voto do relator, Herman Benjamin, que apontou insuficiência de provas para receber a denúncia. Na […]
STJ mantém condenação da ex-distrital Eurides Brito por contratações temporárias de professores
O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (22/11) uma condenação da ex-deputada distrital Eurides Brito por improbidade administrativa. As ex-secretárias de Educação Anna Maria Villaboim e Maristela Neves também foram condenadas no mesmo processo. Elas são acusadas de contratar professores temporários entre 1999 e 2003, ao custo total de R$ 25,3 milhões, apesar de haver profissionais concursados e aprovados. […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus ao ex-vice-governador Benedito Domingos (PP) com o efeito de autorizar o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. Os ministros levaram em conta a idade de Benedito que tem 82 anos. Ele foi condenado em 2ª instância em regime semi-aberto por fraude em licitação e corrupção passiva. O […]