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Ministro Marco Aurélio impede prejuízo de R$ 700 milhões na arrecadação do DF
ANA MARIA CAMPOS O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar requerida pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia a retenção no Tesouro Local dos recursos relacionados ao Imposto de Renda dos servidores das forças de segurança pagos com o Fundo Constitucional do DF. […]
GDF recorre ao STF para evitar perda de quase R$ 700 milhões ao ano
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorreu, nesta terça-feira (30/04), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que a capital perca os recursos referentes ao imposto de renda incidente sobre os salários e proventos de funcionários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. As remunerações desses profissionais são pagas com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), […]
Leonardo Cavalcanti // O principal beneficiado com o desgaste de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em reajustar os próprios salários tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. Três fatores combinados deram fôlego ao presidenciável do PSL até aqui: a desmoralização dos políticos envolvidos em denúncias de corrupção, a crise econômica permanente e a desesperança na Justiça. Pode-se atribuir uma quarta […]
STF nega pedido de Arruda para a produção de novas provas em processo da Caixa de Pandora
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou habeas corpus interposto pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR). O recurso pedia autorização para a produção de novas provas no âmbito de uma ação da Operação Caixa de Pandora por falsidade ideológica e corrupção de testemunha a qual o ex-chefe do Palácio do Buriti responde. Segundo as investigações, ele ofereceu, […]
Leonardo Cavalcanti Nos bastidores do Ministério Público, há o receio de que ações vindas do mundo político e jurídico possam atingir procuradores. E não se trata apenas de mudanças na lei de abuso de autoridade, que prevê punições para agentes públicos que supostamente exorbitem as funções. A preocupação é com a própria imagem dos investigadores, depois de arquivamentos das […]
No dia do lançamento da pré-candidatura ao GDF, Izalci tem inquérito remetido à 1ª instância
Devido à restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou à primeira instância, nesta sexta-feira (18/05), inquérito contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O procedimento investiga a participação do parlamentar em um esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital – DF Digital, à época em que ele comandava a […]
STF envia à 1ª instância ações contra Fraga por cobrança de propina
Com base na restrição do foro privilegiado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declinou da competência e enviou à primeira instância, nesta quinta-feira (17/05), dois processos relativos à prática de concussão contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM). Segundo as ações penais, o parlamentar, à época em que comandava a Secretaria de Transportes, recebeu propina para […]
STF remete inquérito contra Rosso e Liliane Roriz à primeira instância
Na sequência de processos remetidos à primeira instância devido ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado, nesta segunda-feira (14/05), o ministro Ricardo Lewandowski declinou da competência e enviou ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) inquérito que apura a atuação do deputado federal Rogério Rosso (PSD) em suposto esquema de compra de votos para beneficiar a […]
Ministro Fux manda denúncia da Pandora contra Rôney Nemer para a primeira instância
ANA MARIA CAMPOS ANA VIRIATO O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a primeira instância a denúncia por corrupção passiva contra o deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) relacionada à Operação Caixa de Pandora. Essa é mais uma decisão envolvendo parlamentares relacionada à restrição do foro especial. Pela jurisprudência atual, apenas crimes cometidos durante o mandato e relacionados […]
STF manda inquérito contra Érika Kokay para a primeira instância
ANA VIRIATO Com base na restrição do foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência e enviou, nesta quarta-feira (09/05), inquérito que investiga a prática de peculato e de ocultação de bens pela deputada federal Erika Kokay (PT) ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). De acordo com a Procuradoria-Geral da […]