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O ministro Gurgel Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a liminar requerida pelo ex-governador José Roberto Arruda (PR) com pedido de suspensão dos efeitos da condenação em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. O recurso passou por outros dois ministros que consideraram não haver possibilidade de julgar o caso. Primeiro, o pedido de liminar […]
MPF pede rejeição de recurso que pode reverter inelegibilidade de Arruda
O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o indeferimento do recurso que pode reverter a inelegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda. Em petição protocolada na Corte nessa quarta-feira (01/08), a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos alega que Arruda apresentou o pedido à Justiça “tão-somente para, às vésperas do período eleitoral, suspender a sua inelegibilidade”. […]
Justiça aceita denúncia e distrital Telma Rufino vira ré por falsificação de diplomas
Ana Viriato Ana Maria Campos A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas […]
Página do Facebook que associa imagem de Rollemberg a Hitler deve sair do ar, decide TJ
A 25ª Vara Cível de Brasília determinou, de forma liminar, a retirada do ar da página do Facebook “Fora, Rollemberg”. A foto de perfil mostra uma montagem da imagem do governador socialista com o bigode do ditador Adolf Hitler. O juiz Júlio Roberto dos Reis determinou, ainda, a identificação do usuário responsável pelas postagens. O magistrado, contudo, indeferiu o pedido […]
Ricardo Vale questionará constitucionalidade da Lei do Silêncio na Justiça
Bruna Lima Três anos de tramitação na Câmara Legislativa e cinco sessões adiadas. Sem perspectiva de acordo, o projeto que altera a Lei do Silêncio pode deixar de ser debatido no âmbito político e alcançar o Judiciário. Isso porque o autor da proposta, Ricardo Vale (PT), junto a integrantes do movimento cultural e proprietários de bares e restaurantes, ajuizará uma ação direta de […]
Ministério Público pede condenação de Ortiz por diversas fraudes em concursos
ANA VIRIATO O processo contra os líderes da Máfia dos Concursos está prestes a ficar pronto para julgamento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais na ação por organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento público contra Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg — este último […]
Promotor do DF pede liberdade de pessoas humildes seguindo decisões para Lula e Adriana Ancelmo
ANA MARIA CAMPOS Um promotor de Justiça do DF está seguindo entendimentos dos tribunais superiores em casos célebres, como o do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, para requerer a liberação da prisão de anônimos que respondem a crimes. Foi o que ocorreu hoje (23/03), com o pedido de relaxamento da prisão para um suspeito […]
Bruno Lima O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, de forma liminar, o edital do processo de seleção de enfermeiros, médicos de diversas especialidades e técnicos de enfermagem para o Instituto Hospital de Base (IHBDF). A decisão do desembargador Mário Macedo Fernandes Caron data desta segunda-feira (19) e acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), […]
Drácon: Liliane Roriz reforça irregularidades na destinação de R$ 30 milhões à Saúde
Em depoimento à 8ª Vara Criminal de Brasília, nesta segunda-feira (19/02), a distrital Liliane Roriz (PTB) manteve a versão prestada ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), há um ano e meio, sobre as irregularidades na destinação de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa em 2015, investigadas na Operação Drácon. De acordo com a parlamentar, há divergências entre o projeto assinado por ela, […]
Laudo do IML aponta que Roriz tem Alzheimer em estágio grave
ANA MARIA CAMPOS Quatro vezes governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, 81 anos, tem uma longa trajetória de poder. Nunca perdeu uma eleição. Amado por uns e rejeitado por outros, ele não passou incólume à avaliação dos moradores da capital do país em quase 30 anos de vida pública. Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, não há dúvida de […]