Ana Viriato
Ana Maria Campos
A 8ª Vara Criminal aceitou denúncia contra Telma Rufino (Pros) e a tornou ré por falsificação de documento público. A decisão aconteceu no âmbito do primeiro processo contra um distrital remetido à 1ª instância devido à restrição do foro privilegiado. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a parlamentar comprou os diplomas de graduação e pós-graduação dos quais dispõe para se apresentar como administradora e gestora pública.
A ação chegou às mãos da juíza Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) adotar, em maio, o princípio da simetria com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a aplicação do foro especial às ações originadas em crimes praticados durante o mandato e com relação às funções do cargo. À época, o MPDFT pediu que o inquérito policial em que a parlamentar é suspeita de grilagem de terras e corrupção também fosse remetido à primeira instância.
Os indícios sobre a irregularidade da formação acadêmica da distrital surgiram por acaso, durante a Operação Trick, deflagrada em 2015 pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes da Polícia Civil (Corf). Os investigadores apuravam crimes relacionados a falsificação de documentos, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude de grande monta envolvendo instituições bancárias. Por causa da proximidade com os principais alvos, Edigard Eneas da Silva e Luciano Alves Dutra Diniz, Telma teve a casa vasculhada em cumprimento a um mandado de busca e apreensão.
Nas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, os policiais encontraram os primeiros sinais de que a deputada teria conquistado os certificados sem prestar vestibular ou realizar trabalhos, provas e projetos finais. Em uma das conversas, Edigard e Luciano se referiam a um “negócio” que deveriam entregar a Telma. “Para que não haja dúvidas quanto ao significado do termo ‘negócio’, é relevante lembrar que a própria Telma Rufino admitiu, em seu termo de declarações perante a Corf que o ‘negócio’ em questão se tratava do certificado de pós-graduação da Faculdade Darwin”, destaca a denúncia.
A Polícia Civil, então, analisou registros da Estação Rádio-Base (ERB) dos telefones da parlamentar referentes ao período entre 2010 e 2013, quando Telma frequentou os cursos, segundo os certificados expedidos no nome dela. Com os dados, entretanto, os investigadores constataram que, durante o horário de aula, na maior parte das vezes, os celulares não estavam na sede da Faculdade, no Areal, mas no Guará e em Águas Claras.
Barganha por diplomas
Os investigadores também analisaram documentos apresentados pela parlamentar para comprovar a frequência nas aulas. Contudo, há referências a professores que não lecionaram e à data errada do vestibular. Telma também não conseguiu comprovar que pagou as mensalidades à universidade. Várias testemunhas ouvidas pelos policiais, entre alunos e professores, disseram que não a conheciam.
Segundo o MPDFT, em troca da parceria, Telma conseguiu um emprego para Edigard Eneas na administração pública. Nomeado em abril de 2014, ele ocupou o cargo de subsecretário de Qualificação e Capacitação Profissional da Secretaria de Trabalho durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Ainda naquele período, Edigard atuava como cabo eleitoral e articulador da campanha da parlamentar. A distrital mantinha, ainda, uma relação com Luciano Diniz, o qual era professor da Faculdade Darwin e proprietário do Centro de Ensino Diniz Eireli, parceiro da instituição.
Advogado da distrital, Alex Valadares afirmou que a defesa recebeu a decisão “com muita tranquilidade”. “Existe uma série de falhas processuais identificadas que serão objetos de análise da Justiça. Estamos avaliando se recorremos agora ou mais à frente”, disse.