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A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27/08), projeto de lei que prevê o aumento dos créditos do Programa Nota Legal. O texto estabelece a possibilidade de os contribuintes resgatarem até 40% dos valores gastos com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na compra de produtos — hoje, os […]
Câmara Legislativa aprova criação do serviço voluntário para agentes penitenciários
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (20/08), projeto de lei que cria o serviço voluntário para agentes penitenciários. Conforme a proposta, os servidores que trabalharem em dias de folga, em caso de necessidade da administração pública, receberão remuneração de R$ 50 por hora. O texto vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Na exposição de motivos do projeto de […]
Presidente da Câmara Legislativa defende privatizações, mas pede cautela
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), adotou postura de cautela ao defender as privatizações na capital, pauta prioritária do governador Ibaneis Rocha (MDB). Apesar de considerá-las necessárias, o emedebista afirmou, nesta quinta-feira (15/08), que o Executivo local precisa apresentar um projeto concreto, com a projeção de benefícios para a população e para os cofres brasilienses. Em discurso […]
Distritais aprovam criação da região administrativa Pôr do Sol e Sol Nascente
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13/08), o projeto de lei que cria a região administrativa Pôr do Sol/Sol Nascente, com o sinal verde de 21 distritais e três ausências. Dessa forma, as áreas serão desmembradas de Ceilândia, cidade mais populosa do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar o texto em sessão do projeto Câmara Mais Perto de […]
MP de Contas pede suspensão de grades de meio milhão da Câmara Legislativa
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos Um Legislativo menos oneroso aos cofres públicos e mais próximo dos cidadãos. Esse é o conceito da representação que o Ministério Público de Contas do DF apresentou ao plenário do Tribunal de Contas do DF, com pedido de suspensão do pregão eletrônico da Câmara Legislativa lançado para contratar empresa responsável pelo fornecimento por locação, […]
Investigação contra Robério pode complicar outros distritais
Coluna Eixo capital/Por Ana Maria Campos As investigações da Procuradoria-Geral de Justiça do DF, em parceria com o Gaeco, contra o deputado Robério Negreiros (PSD) são um procedimento exemplar para combater a prática de “gazetagem” na Câmara Legislativa. O pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de busca e apreensão de documentos que confirmem a fraude na […]
MPDFT deflagra operação na CLDF para investigar fraude de Robério na lista de presença
ANA MARIA CAMPOS O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realiza nesta manhã (04/07) operação com cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa. O alvo principal é o deputado Robério Negreiros (PSD), suspeito de fraudar listas de presença para as sessões em plenário. Batizadas de Operação Absentia, as medidas estão sob a responsabilidade da […]
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação entregou ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), nesta quinta-feira (27/06), a minuta do projeto de lei complementar que prevê a alteração das normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Caso aprovada, a proposta segue para a Câmara Legislativa, onde precisa de pelo menos 13 votos favoráveis para […]
Distritais aprovam LDO; emenda autoriza pagamento da última parcela de reajuste
ANA VIRIATO Os distritais encerraram, nesta quarta-feira (26/6), o semestre legislativo e entraram de recesso. Em sete horas de sessão, os parlamentares analisaram centenas de propostas. No pacotão, aprovaram o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A proposição, que fixa as metas e prioridades do governo, estima a receita da capital em R$ 40 bilhões para o […]
Distritais aprovam extinção das pecúnias no Distrito Federal
ANA VIRIATO Após discussões com o alto escalão do governo e sindicalistas, os distritais aprovaram, nesta quarta-feira (26/6), o substitutivo do projeto de lei complementar que transforma a licença-prêmio em licença-servidor e extingue as pecúnias na capital. Com a proposta, o Palácio do Buriti estima uma economia de R$ 190 milhões ao ano. O texto, ao qual foram incorporadas oito […]