Secretarias de Fazenda definem alíquota única de ICMS para gasolina e etanol

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Por Samanta Sallum

Em reunião conjunta, as secretarias de Fazenda dos estados e do DF definiram que o valor da alíquota específica da gasolina e do etanol anidro combustível para ICMS será de R$ 1,22 por litro vendido, aplicável a partir de 1º de junho de 2023.

O valor foi definido para atender a exigência legal de uma alíquota única nacional. No mesmo encontro, ocorrido em Brasília, o prazo de aplicação da alíquota do diesel e gás de cozinha foi prorrogado para 1º de maio.

“A gasolina ainda está no conceito de essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a um valor que dá conforto para todos”, explicou Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Reunião no STF

O Comsefaz e entidades dos setores de petróleo e gás também se reuniram, no final de semana passada, com o ministro do STF André Mendonça para tratar sobre a implantação do regime monofásico da tributação do setor. As tratativas fazem parte dos desdobramentos do acordo que vem sendo construído no Supremo entre os estados e a União, em torno da tributação de combustíveis.

Reforma tributária

Além disso, os representantes do segmento participaram de longa reunião com o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, para discutir detalhes da proposta. Os governos estaduais concordam com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como consta dos dois textos em análise no Congresso Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O secretário de Fazenda do DF, Itamar Feitosa, participou das reuniões. “Todos se colocaram à disposicão para autar junto da União, com o objetivo de consolidar uma reforma tributária com premissas de legitimidade que atendam as unidades da Federação”, destacou. Afinal, os estados e o DF se preocupam com futuras perdas de arrecadação.

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