VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Classificados juridicamente como entidades de direito privado, embora exerçam funções públicas, os partidos políticos são as únicas instituições em todo o país, autorizadas por lei, a representar e fazer a mediação entre a população e um dos poderes do Estado, no caso o Legislativo.
Com isso, eles concentram, em si, o monopólio dentro da representação democrática, aferida em cada ciclo eleitoral. No desenho teórico, conforme inscrito na Constituição de 1988, os partidos políticos são considerados de suma importância para o regime democrático. De acordo com o inciso III do artigo 17 da atual Constituição, cabe a essas instituições obedecer a certas obrigações e preceitos muito claros, dentre eles a prestação rotineira de contas e de todo o gasto efetuado com a máquina partidária, de forma que se tornem, aos olhos dos contribuintes cidadãos, entidades absolutamente transparentes.
Depois dos escândalos recentes que revelaram como eram firmadas as relações entre as grandes empresas brasileiras e os partidos, com a captura do político pelo poder econômico, o Supremo Tribunal Federal foi forçado a publicar um acórdão proibindo o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, de forma a pôr um fim na chamada Plutocracia que se instalara dentro do processo político nacional.
Essa distorção e captura se deu a um tal ponto que as centenas de milhões de reais que eram despejados pelas empresas nas legendas, e sobretudo naqueles políticos com ascendência nos partidos, mostraram que quem mandava de fato no processo político brasileiro eram esses financiadores, para os quais, posteriormente, as portas dos cofres públicos eram escancaradas.
Com essa barreira, imposta há exatos quatro anos, em 17 de setembro de 2015, obviamente que a temida asfixia dos partidos não se confirmou, uma vez que, logo em seguida, os políticos sacaram da manga do paletó um novíssimo modelo de financiamento, feito agora diretamente no bolso sem fundo dos contribuintes. Do investimento estratégico que as empresas faziam nos partidos, com vistas a estreitar e abrir caminho para suas pretensões dentro do poder público, saltou-se para um modelo em que o cidadão se viu de modo compulsório a custear não só as campanhas milionárias, mas o próprio partido. Com isso, as mais de três dezenas de legendas que superlotam o Congresso passaram a contar com duas fontes generosas e praticamente ilimitadas de financiamento: o fundo partidário e o fundo eleitoral.
Reajustados praticamente a cada ano, esses fundos, do ponto de vista dos eleitores e dos pagadores de impostos, representam uma verdadeira sangria na economia popular. A tão almejada transparência que se pretendia com esse novo modelo ainda é uma miragem perdida no horizonte. O fracasso desse modelo, de certa forma, era um fato já previsto por muitos. Como poderia entidades de direito privado, loteada por políticos que frequentaram praticamente todos os episódios de escândalos de corrupção nos últimos anos, passarem agora a receber vultosas e infindas verbas públicas e apenas com isso mudarem de comportamento ético?
Prova disso é o recente projeto de Lei (PL 5.029/2019) alterando, outra vez, diversas regras eleitorais, de partidos políticos e de valores de financiamento. Recebida pela população em geral como um projeto que afronta os mais elementares itens da moralidade pública, o PL abre, mais uma vez, as portas dos partidos políticos para a impunidade e o cometimento de crimes de toda a ordem.
A frase que foi pronunciada:
“Em uma República democrática, ninguém ostenta coroa e todas as cabeças do povo formam um todo soberano.”
Senador Lasier Martins
Falei das flores
Com a presença de Batista Reis, o FestFlor em Brasília promete ser um sucesso. A entrada é gratuita. O evento começa a partir de hoje, no pavilhão do Parque da Cidade, com cursos, palestras workshops (alguns pagos). Para participar, é preciso se inscrever no site da FestFlor (7ª Festflor Brasil 2019), na aba “Programação”. Essas são apenas algumas das atividades paralelas às flores. Veja todos os detalhes da programação a seguir.
“Park Away”
Chico Santana denuncia que o Park Way foi entregue como uma capitania hereditária ao distrital cearense João Hermeto de Oliveira Neto, um policial que antes das eleições era muito respeitado pelos seus pares. Demitiu toda a administração, foi um susto para os moradores da região, conhecidos pela luta que travam para a defesa do território. Veja a matéria do Chico no link: Park Way: Ibaneis nomeia representante de invasores de área pública para gerir licenciamento de obras.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Só esqueceu uma valeta, que é perto do Palace Hotel. Mas é preciso reconhecer, que quase quinhentas valetas foram fechadas em 36 horas de trabalhos consecutivos. (Publicado em 30/11/1961)
