Notório saber é tudo o que não é preciso para um candidato ocupar uma vaga no mais alto tribunal do país. Essa deficiência, vista em muitos titulares do presente, é facilmente contornada com a possibilidade de contratação ilimitada, feita pelo gabinete do escolhido, dos mais ilustres profissionais do Direito, o que torna a tarefa de envergar a toga e caminhar pelos labirintos da justiça, com toda a pompa e circunstância, uma tarefa mais fácil do que tirar pirulito de criança.
Com isso fica claro que o verdadeiro ministro está oculto, na equipe montada dentro do gabinete, ficando à cargo do titular, apenas a leitura do parecer, previamente elaborado. Essa realidade ficaria ainda mais exposta ao público em geral, caso o candidato fosse sabatinado nos moldes como ocorre nos Estados Unidos, onde não é possível ascender à Suprema Corte em caso de carências e lacunas no saber jurídico.
Entre nós, a indicação do candidato, pelo Chefe do Executivo e sua posterior sabatina, feita de maneira superficial e vaga, está na raiz dos problemas e contramarchas que a sociedade hoje assiste nas decisões tomadas pela Corte. Há , de fato, uma contaminação, do tipo ideológica e partidária, visível no modelo de aprovação para esse tão elevado cargo e de vital importância para o país.
A “descondenação” do ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva, bem como o desmanche de toda a Operação Lava Jato, são apenas alguns exemplos desse descompasso gerado ainda na escolha do candidato, e que produzem decisões e sentenças finais, que têm deixado a população de cabelo em pé.
A reversão da prisão em segunda instância e todo o chamado garantismo jurídico que parece guiar a atual formação da corte, esconde, entre suas causas primeiras, a pouca ou nenhuma seleção feita para o assento na suprema corte. A não criminalização da política, como deixou claro em sua sabatina o último escolhido para esse Olimpo, ao soar como o cântico das sereias aos ouvidos dos políticos, abre como um mantra as portas desse novo paraíso, almejado por muitos.
Dizer também que pode detrás de todo o criminoso e político se abriga um ser humano que deve ser respeitado em sua integridade pessoal, mesmo que não colabore para a efetivação da lei, como deve ser, ainda abre brechas para o continuísmo dos casos escabrosos de corrupção que rói o país pelas beiradas.
Também a caracterização do indicado como sendo um indivíduo terrivelmente evangélico, apoiado inclusive, pelos mais controversos e espertos pastores dessas congregações, pode ajudar o chefe do Executivo a angariar votos entre os devotos dessa religião, mas deixa de lado, não só a laicidade do Estado, como abre caminho para tornar essa alta corte numa espécie de puxadinho do templo religioso.
Notório mesmo pode não ser o saber o saber jurídico desses novos membros da suprema corte, mas um fato o é por demais confirmado: quase todos os ministros que compõem a atual formação do Supremo, jamais votaram contra os interesses de seus padrinhos e daqueles que formam o grupo político deste. O aparelhamento político da corte, tem peso maior do que qualquer notório saber jurídico.
É o que está à vista de todos e não há como esconder esses fatos do cidadão comum. Thêmis, a deusa da justiça, deveria, para atualização dos caminhos tomados por nosso Direito atual, deslocar a venda que cobre seus dois olhos, deixando apenas um deles em coberto. Faria todo o sentido.
A frase que foi pronunciada:
“Quando se tira o voto ao povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história, perde o pão e a liberdade, o protesto passa a ser agitação e a greve rotulada de subversão.” Ulysses Guimarães
Abuso
Há cartórios na cidade que são campeões em erros, trazendo prejuízo financeiro aos cidadãos. Além da demora para a emissão do documento, o contribuinte é obrigado a cobrir os custos se atrasar em qualquer quesito. O interessante é que o cartório erra diversas vezes, declara que foi erro próprio e sem cerimônia. Fica a dica para os distritais que se interessarem em estudar o caso.
Perigo e Prevenção
Está na hora de a Defesa Civil e Bombeiros verificarem a situação de segurança nas salas comerciais nas entrequadras. Na 213 Norte, bloco D, por exemplo, um supermercado instalou várias caixas d’água na laje que não foi construída para esse fim.
Violência consentida
Mais uma vez o desequilíbrio entre o poder policial e o poder judicial atinge vítimas. Quando o criminoso recebe a liberdade pela justiça, todos os inocentes correm risco. A vítima da policial ciumenta é mais uma prova disso. Assistimos ao segundo ataque. Vamos aguardar pelo terceiro?
História de Brasília
Quando o engenheiro esperava sua visita, foi informado de que voltara ao Rio, e “só depois êle vai ver os esqueletos dos prédios”. (Publicada em 15/02/1962)
