Tag: Justiça
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Ainda devem repercutir por muito tempo, nos meios políticos e diplomáticos, os resultados da recente operação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de cem criminosos mortos em confronto com as forças de segurança. Não se tratou de uma ação corriqueira, mas de um episódio emblemático de um país que, há décadas, vê-se encurralado pelo crime organizado e por governos que, em nome de um suposto humanismo, confundem direitos humanos com impunidade. O mundo observou estarrecido; as cenas de violência e as manchetes estrangeiras voltaram a associar o Brasil à imagem de um território hostil, inseguro e desgovernado. Cada ala política, como de costume, tratou de explorar o fato a sua maneira. Enquanto uns exaltam a operação como um marco da retomada da autoridade estatal, outros a condenam, sustentando o discurso de que é possível combater facções armadas com flores e discursos progressistas. Trata-se de um equívoco perigoso. O poderio bélico e econômico do narcotráfico não se desmantela com gestos simbólicos nem com negociações morais. O que está em jogo é a soberania nacional e a integridade das instituições.
Nessa altura dos acontecimentos, o governo dos Estados Unidos já chegou à conclusão de que o narcotráfico no Brasil, assim como no México, na Colômbia e na Venezuela, domina extensas áreas dentro e fora das fronteiras. Essa constatação, ainda que desconfortável, não surpreende: há muito tempo as organizações criminosas deixaram de ser meras quadrilhas locais para se transformar em redes transnacionais de poder, com braços no comércio, na política e até no sistema financeiro. O não reconhecimento, por parte do governo brasileiro, de que esses grupos não são movimentos sociais nem guerrilhas políticas, mas verdadeiras corporações do crime, só agrava a situação.
Pesquisas de opinião recentes indicam que a maioria da população apoia ações enérgicas da polícia contra os criminosos. O cidadão comum, que convive diariamente com o medo, já não se deixa enganar por discursos lenientes. Nas ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo e de tantas outras capitais, cresce a percepção de que o Estado precisa reagir com firmeza — não por vingança, mas por sobrevivência. Cada território “pacificado” pelos bandidos é um pedaço de país que se perde. O problema já ultrapassou qualquer fronteira sociológica. Hoje, o tráfico é um poder paralelo que interfere em eleições, corrompe instituições e impõe leis próprias onde o Estado se ausenta. Adiar uma resposta firme é abrir espaço para que essa estrutura criminosa se infiltre de modo irreversível na máquina pública e na economia formal. A história recente de países como o México mostra o que acontece quando o poder político hesita diante do crime organizado: as fronteiras entre Estado e facção tornam-se indistintas, e a violência passa a ditar a agenda nacional. O Brasil não pode trilhar o mesmo caminho. É preciso reconhecer que não há democracia possível onde o Estado perdeu o monopólio da força. O país exige mais que discursos: exige ação, autoridade e coragem.
A operação no Rio de Janeiro, num processo lógico de combate a esses grupos, deveria ter tido continuidade até que o problema fosse debelado, dentro e fora daquele estado. A interrupção dessas operações por força da justiça e da pressão das altas cortes só servirá para que o crime volte a se fortalecer e ganhe mais áreas de controle. O que se viu no Rio de Janeiro, nas últimas semanas, não é apenas o retrato de uma cidade sitiada, mas o sintoma de um país que perdeu a capacidade de distinguir entre legalidade e complacência. A operação policial que resultou na morte de mais de cem criminosos foi uma resposta dura, porém necessária, a um problema que há muito tempo se arrasta sem solução: o domínio territorial e psicológico do crime organizado sobre o Estado. As decisões judiciais que paralisam operações ou restringem o uso da força policial sob o argumento de “proteger vidas inocentes” acabam, paradoxalmente, protegendo quem vive à margem da lei.
O Estado brasileiro vive um momento decisivo. Se continuar permitindo que decisões judiciais interrompam o trabalho das forças de segurança, a criminalidade deixará de ser uma ameaça e se tornará um poder consolidado com território, economia e influência política. A história ensina que nenhuma nação vence o crime quando o medo de agir supera a vontade de governar.
O combate ao crime organizado não comporta meias medidas. É tempo de restaurar o equilíbrio entre os Poderes e permitir que as forças de segurança cumpram seu papel. Só assim será possível evitar que o país se transforme, de vez, em um território onde o crime dita as regras e o Estado obedece.
A frase que foi pronunciada:
“O mundo não está ameaçado pelas pessoas más, e sim por aquelas que permitem a maldade.”
Albert Einstein
História de Brasília:
Um bom mercado para a industria naval brasileira tem sido o México. Esta, a razão da exposição que a marinha do Brasil está fazendo no México, onde o principal assunto é Brasília. Ontem, o comandante Renan fêz embarcar para aquele país um filme sobre o Distrito Federal, e diversos paineis mostrando diversas atividades em Brasília. (Publicada em 11.05.1962)
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Justiça das justiças seria, em tempos menos enevoados, acabar para sempre com a confusão feita hoje entre o papel específico da Justiça Eleitoral, com seu ordenamento próprio, muitos deles aplicáveis especificamente apenas em período eleitoral de campanhas, e o que entende o Supremo, em nome daquilo que acredita como defesa da democracia. Eis aqui o que resume o texto do advogado Nicolau da Rocha Cavalcanti, publica no Estadão (27 de agosto) sob o título “A confusão feita pelo STF”. Talvez, esse seja o grande tema a ser levado em consideração nesses dias de judicialização geral do país e num momento em que o atual governo lança e anuncia, publicamente, a abertura da temporada de campanha política rumo a 2026 com o lema: “O Brasil é dos brasileiros”.
A confusão entre a jurisdição eleitoral e a jurisdição constitucional não é apenas técnica; é sintoma de um país vivendo uma “campanha permanente”, onde tudo vira disputa, inclusive, o sentido da lei. A Justiça Eleitoral nasceu para garantir igualdade de condições no jogo, não para arbitrar o jogo inteiro.
O Supremo foi concebido para a guarda da Constituição, e sua intervenção é excepcional, quando há questão constitucional relevante. Entre ambas, a Constituição esculpiu um encaixe delicado: o TSE decide, em última instância, salvo matéria constitucional, quando então cabe extraordinário ao STF. Quando esse encaixe se rompe, a política escorre para os tribunais e os tribunais reagem politizando-se, mesmo sem querer. O resultado é uma dupla erosão: a confiança pública e a previsibilidade das regras.
No ambiente de 2026 à vista, cada ato de governo ou oposição é lido à luz do pleito, e o contencioso vira arma retórica. A Justiça Eleitoral possui poder regulamentar para dar execução fiel às leis, por resoluções, desde que não inove o ordenamento. Isso é crucial: “regulamentar” não é “legislar”.
Quando resoluções parecem criar obrigações novas, o sistema range e o debate migra ao STF. É nesse vaivém que nascem acusações de “ativismo” de parte a parte. Mas ativismo e judicialização não são sinônimos: judicialização decorre da Constituição generosa em direitos e do déficit de resposta política; ativismo é escolha interpretativa de maior intensidade.
No Brasil, a judicialização aumentou porque a política terceirizou decisões impopulares e porque a sociedade recorreu aos tribunais para concretizar direitos. O problema é quando a exceção vira regra e o rito eleitoral se confunde com a tutela da democracia como um todo. A tutela da democracia não é um cheque em branco; ela precisa de base normativa clara, motivação estrita e proporcionalidade.
O TSE guarda o processo eleitoral; o STF guarda as cláusulas constitucionais que lhe dão sentido. Quando o debate é sobre “como fazer campanha”, estamos no campo do TSE; quando é sobre “quais liberdades limitam o como”, toca-se o STF. No regime brasileiro, propaganda eleitoral tem janela legal definida e limites materiais.
A pré-campanha admite manifestações sem pedido explícito de voto, mas não autoriza abuso de meios ou confusão entre Estado e candidatura. Nessa fronteira, o “poder de polícia” eleitoral precisa ser acertivo, e não difuso. A anualidade eleitoral exige que mudanças de regras não valham às vésperas, protegendo segurança jurídica. Quando a política opera como se a campanha já estivesse em curso, cresce o incentivo a “resolver no tribunal” o que deveria ser resolvido no debate público. E os tribunais, pressionados por desinformação e hostilidade, tendem a ampliar autodefesas institucionais.
Exemplo eloquente foi a validação do inquérito sobre ataques ao STF, em meio a agressões coordenadas: um remédio duro, que seguiu vivo por emergência institucional. Na esfera eleitoral, decisões de alta repercussão como a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação demonstram a potência e o custo dessas respostas. O custo é político: cada sanção vira narrativa de perseguição para uns, de higiene democrática para outros. O ganho é normativo: o sistema reafirma que há linha divisória entre Estado e projeto eleitoral.
O desafio é calibrar.Calibrar é aplicar regra com proporcionalidade, transparência e deferência democrática. Deferência democrática significa respeitar escolhas políticas legítimas, sem abdicar do controle de constitucionalidade. Proporcionalidade ao escolher a medida menos intrusiva para proteger a igualdade do pleito. Transparência para fundamentar decisões com critérios replicáveis, acessíveis e previamente conhecidos. A confusão atual nasce também da arquitetura da comunicação em redes, que tensiona o tempo do Judiciário. A Justiça decide em meses; a opinião pública move-se em horas.
A frase que foi pronunciada:
“Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos.”
Salvador Allende
História de Brasília
Atitude de lucidez e honorabilidade, a das professôras primárias. Suspenderam a greve, porque entenderam que o professor não é profissional para regime de fôrça ou de imposição. Resolveram aguardar as providencias do govêrno com a construção de novas residências. (Publicada em 09.05.1962)
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Observando o mundo ocidental hoje, um fenômeno vem chamando a atenção de muitos: a democracia, como a conhecemos, parece começar a exibir sinais de esgotamento do modelo tradicional, levando as pessoas a se assustarem com os possíveis modelos de representação popular que poderá vir a substituir a velha, boa e tradicional democracia, conforme idealizada nos anos pós-revolução francesa de 1789. Há uma fronteira tênue entre democracia e ditadura na medida em que se assiste ao crescimento de um poder, no caso, o Judiciário, cujos membros não são eleitos pela população, mas cujas medidas passam a ter caráter de decisão final e irrecorrível.
Diante desse aparente esgotamento do modelo de democracia ocidental, que outro modelo poderá ser criado, sem que ele afete a liberdade individual? Haveria, nesse caso, também uma relação entre a superpopulação mundial e os antigos direitos individuais impostos pela democracia? O homem mudou ou teria mudado o próprio conceito de democracia? O que o século XXI prepara em termos de democracia num mundo populoso e onde as mídias sociais parecem dominar, unindo e desunindo as massas? Essa reflexão é profunda e extremamente pertinente. O século XXI está, de fato, colocando, em xeque, não apenas os mecanismos de funcionamento da democracia, mas também seu sentido mais essencial: a representação da vontade popular com respeito às liberdades individuais. Há uma crise da democracia representativa, mas isso seria resultado de esgotamento ou de uma transição? Não sabemos até agora. O fato é que desde a Revolução Francesa, o modelo de democracia liberal representativa se sustentou em pilares como: o sufrágio universal; a separação dos poderes; o Estado de Direito, bem como as garantias dos direitos individuais.
Hoje, assistimos a uma crise de legitimidade geral, decorrente, talvez, da baixa participação política, com um aumento do desinteresse e desconfiança nas instituições; a ascensão do Judiciário como “poder moderador”, preenchendo vazios deixados por um Legislativo paralisado ou desacreditado, refém de seus próprios interesses. Além disso, assistimos a uma polarização extrema alimentada por redes sociais, dificultando o consenso democrático, insuflando mentiras e verdades na mesma proporção.
É claro, até aqui, que não podemos culpar o advento das redes sociais pelo esgotamento do modelo atual de democracia. Mas, lembrando ensinamento antigo, podemos induzir que onde todos têm direitos, ninguém tem direito algum. O fato é que a qualidade da democracia é dada diretamente pelo nível de educação de seu povo. Sem educação ou com uma baixa qualidade, sobretudo das escolas públicas, falar em democracia de qualidade, que atenda às exigências atuais, é perda de tempo. Talvez, esteja nesse ponto o calcanhar de Aquiles de muitas democracias, inclusive a nossa.
Por outro lado, vemos que a democracia parece mais um processo de “gestão de conflitos permanentes” do que uma expressão clara da vontade popular. Não se pode aqui desviar de um assunto espinhoso: a hipertrofia do Judiciário como sendo ou um poder necessário, ou ameaça total à democracia. Não é segredo para ninguém que o Judiciário vem se tornado protagonista em diversas democracias ocidentais — não apenas no Brasil, mas também nos EUA, Israel, Índia, entre outros países. Os desafios a essa tendência são diversos e complexos, a começar pelo fato prosaico de que os juízes não eleitos com poderes decisórios finais geram a sensação de uma vaga e perigosa “tecnocracia judicial”.
Mas é sabido que isso ocorre porque o Judiciário passou a governar por exclusiva omissão do Legislativo ou como dizem, por contenção de populismos autoritários. Esse fato pode criar um paradoxo democrático: a de proteger a democracia restringindo, cada vez mais a vontade popular. A tecnocracia nos leva por caminhos perigosos, criando uma tensão crescente entre a eficiência institucional e a legitimidade popular. Há ainda outro fenômeno a ser contemplado: a superpopulação, suas complexidades, versus os direitos individuais. Com a explosão populacional e a crescente complexidade social, o modelo clássico de “um homem, um voto” começa a mostrar seus limites práticos. O primeiro talvez seja o relativo às demandas sociais fragmentadas e identitárias, tornando o processo decisório lento e conflituoso.
Há ainda o problema dos direitos individuais, que, muitas vezes, colidem com o bem coletivo, especialmente em temas como meio ambiente, segurança, mobilidade e saúde pública. Aqui, surge um outro dilema: os direitos individuais devem ser absolutos em um mundo superpovoado e interconectado? Talvez, sempre talvez, seja necessária uma revisão geral do contrato social, sem abolir a liberdade, mas repensando seus contornos, possibilidades, tudo isso sem perder de vista seus princípios básicos.
Outras questões também são vitais como o que propõe distinguir a democratização ou nova tirania das massas, impulsionada pelo advento das redes sociais, que prometiam democratizar a informação. Hoje, há dúvidas sobre isso. Mas é prescindível notar que as mídias sociais deram uma nova amplidão ao conceito do que seja popular. Goste-se ou não, as mídias sociais deram vozes a todos, inclusive aos idiotas e, por um fato simples, eles também existem. Mas não se pode perder de vista que essa ampliação das vozes extremas, pode nos conduzir ou a desinformação e ao que chamam agora de tribalismo digital, criando uma espécie de”realidades paralelas” que podem muito bem, minar o debate público racional.
A frase que foi pronunciada:
“A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo.”
Peter Drucker
Direito de ir e vir
As brigas entre moradores de rua e o assédio aos transeuntes das quadras na Asa Norte têm sido a marca da pouca atenção do governo. O que se vê é a falta de iniciativa e apoio para uma morada decente tanto para os abandonados quanto para os pagadores de impostos.
História de Brasília
Depois outra notícia circulou. É que havia caído um raio na antena do aparelho, e inutilizou-o. Ninguém sabe de fato a razão ou as razões, mas sabe que o equipamento está fora de uso e os médicos não foram sequer procurados para devolver o transistor que tinham sempre ao bolso. (Publicada em 29.04.1962)
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É sabido que, em nosso país, a cada enxadada, mais e mais minhocas vão brotando do chão. Essa sentença seria positiva se fosse apenas uma referência à fertilidade do solo brasileiro. Ocorre que esse antigo ditado popular se refere justamente a uma nefasta herança cultural e política que faz com que, quanto mais se investiga um caso suspeito neste país, mais e mais vão surgindo fatos a demonstrar ramificações e ligações profundas do escândalo com pessoas poderosas dentro e fora do governo.
O melhor, então, é não investigar ou investigar sem chegar a conclusões definitivas, ou mesmo deixar que o assunto caia no esquecimento e vá parar no fundo de uma gaveta empoeirada e escura nos labirintos burocráticos dos arquivos mortos. Exemplos desse aparecimento de minhocas em nossa história logo no início de investigações são inúmeros e provam que a maioria dessas investigações, por suas possíveis e perigosas repercussões nos altos escalões, é logo deixada de lado. Afinal, a vida segue, a memória é curta e o melhor é não cutucar vespeiros.
Para quem se interessa pelo assunto, basta estudar as centenas de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou as operações deflagradas pela Polícia Federal ao longo das últimas décadas. A situação é tão surreal que muitas dessas investigações, iniciadas há anos, sequer tiveram ainda um ponto-final, ficando as evidências suspensas no ar.
As CPIs continuam, no entanto, a representar um dos dispositivos mais importantes do Poder Legislativo para investigar ações duvidosas dos governos. O problema aqui é que, quando uma dessas investigações ganha corpo, pelo número de assinaturas de apoio, logo os envolvidos cuidam de indicar nomes de sua bancada para fazer desandar os trabalhos dentro dessas comissões.
Também aqui os exemplos são diversos. Os dois presidentes que mais foram alvo de CPIs são Collor e Lula, por razões diversas, sendo que a CPI do Collor, também chamada de CPI do PC Farias, acabaria no impeachment daquele presidente em 1992. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal o absolveu por falta de provas nas acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse caso é curioso, pois, em maio de 2023, o próprio Supremo, por maioria dos ministros, condenou o ex-presidente a pena de oito anos e 10 meses em regime fechado. O caso ainda não teve um desfecho.
Com a saída de Collor, um ano depois tem início a CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, quando uma comissão passou a investigar desvio de dinheiro do Orçamento da União por deputados e senadores que manipulavam as emendas parlamentares com o objetivo de desviar esses recursos para o próprio bolso. Seguiu-se a CPI do Judiciário em 1999, que apurou denúncias de corrupção nos tribunais, com desvios de verbas públicas destinadas às obras do TRT paulista.
Já em 2003, foi instalada a CPI do Banestado, cujo relatório final, pedindo o indiciamento de 91 pessoas, não foi sequer votado. Em 2005, tem início a CPI dos Correios. Nessas investigações, a cada enxadada, iam se descobrindo novas ninhadas de minhocas, com esse escândalo redundando no chamado Mensalão, em que a prática de compra de parlamentares pelo então governo foi revelada.
Vem depois a CPI dos Bingos, que investigou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Por suas trapalhadas, essa CPI passou a ser conhecida como CPI do Fim do Mundo, já que arrolava praticamente todas as autoridades do Executivo ou ligadas a ele. Um ano depois, é criada a CPI dos Sanguessugas, que passou a investigar 69 deputados e três senadores acusados de desviar recursos da área de saúde. Nenhum deles foi punido.
A CPI que não houve, ou seja, a CPI da Lava-Jato, não teve futuro, já que os próprios envolvidos no maior escândalo de corrupção da história deste país queriam investigar não os meliantes e os poderosos envolvidos, mas a força-tarefa do Ministério Público encarregada das investigações. Coube à então Polícia Federal, num tempo infensa a ideologias exóticas, cuidar desse escândalo, que resultou, pela primeira vez em nosso país, na prisão de poderosos e intocáveis, posteriormente inocentados, um a um, pelo Supremo.
A frase que foi pronunciada:
“O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”
Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá
História de Brasília
Diz o sr. Hélio Fernandes que o sr. Francisco Laranja Filho passou a presidir de fato a companhia, e termina: “Lavrou sua própria sentença de morte.” (Publicada em 25/4/1962)
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Até que ponto o fenômeno da violência em nosso país, uma das mais altas em todo o mundo, pode ser considerado uma questão social, ligada, sobretudo, a fatores como desigualdade econômica existente em nossa sociedade? Essa é, entre muitas outras questões, o ponto de partida para que se compreenda essa que é uma das maiores preocupações de nossa população nos dias de hoje.
Um outro problema inserido nesse debate, que já se estende sem conclusões por décadas, é o de saber que, tomado sob o ponto de vista eminentemente político, com todos os vieses ideológicos que isso comporta, a violência se multiplica, chegando mesmo a ganhar um preocupante crescimento exponencial, à medida em que decrescem as respostas efetivas ao seu combate. Isso significa que, mais importante até do que entender esse fenômeno de forma acadêmica e sonolenta, é pôr em prática, logo de início, as medidas previstas nos códigos legais, de forma ágil e sem hesitações.
É da hesitação da justiça, em cumprir seu papel, que se aproveitam os malfeitores para persistirem na criminalidade. A reincidência no cometimento de crimes é, entre nós, o fator que mais tem contribuído para a escalada da violência. Não é por outro motivo que os operadores de justiça, principalmente aqueles que trabalham na ponta, como os policiais, já chegaram a uma conclusão assustadora: os marginais perderam o medo ou respeito pelos agentes da lei. Debocham dos policiais, e até zombam de juízes, sem receio algum de que isso vá resultar em mais penalidades.
Um outro problema de grande importância, também já constatado, é que o interior das cadeias e presídios nacionais, seu dia a dia, é hoje controlado pelo próprio crime organizado. Isso significa que quem dá as cartas dentro desses estabelecimentos correcionais são os mesmos que cometeram crimes. Dentro desses recintos, existe até mesmo regras e leis próprias, redigidas e cobradas pelos detentos. É nessas prisões que se encontram as mais organizadas, profícuas e bem montadas universidades do crime. É um mundo paralelo que as autoridades fingem desconhecer.
Há quem afirme inclusive que os presídios ajudam a multiplicar o número de criminosos. Fosse esse um mundo totalmente fechado e blindado do exterior isso não teria maiores problemas. A questão aqui é que de dentro dos presídios, mesmo os de maior segurança, partem, diariamente, ordens e serviços que devem ser cumpridos por aqueles que estão fora de seus muros. Essa intermediação é feita ou por familiares ou mesmo por uma legião de advogados de defesa, que levam e trazem mensagens, tanto de dentro para fora como de fora para dentro. Há uma espécie de status quo antigo que ninguém ousa alterar ou pôr fim. Somente por essa realidade visível, é possível intuir que mais do que um problema social, o crescimento da criminalidade e da violência dela decorrente é sistêmica e estrutural, e está incrustado e enraizado dentro do próprio sistema. Só não vê quem não quer.
Mais importante até do que identificar o fator social, como causa primeira da criminalidade, é reconhecer que o nutriente dessa máquina infernal, que infelicita hoje os brasileiros, é dado por um elemento que não aparece nos estudos acadêmicos e científicos: a corrupção. É ela que nutre e perpetua o crime. Observem que, em países onde a corrupção é um traço insignificante, os índices de criminalidade praticamente inexistem ou são também insignificantes. Descontadas as proporções, dentro dos presídios, são replicadas e espelhadas as mesmas práticas corruptas que se observam para além de seus muros. É disso que estamos falando. Muito antes de ser um problema social e até político, a violência decorre de um ato de mea culpa, vindo daqueles que possuem responsabilidade sobre essa calamidade.
A frase que foi pronunciada:
“Você está na prisão. Se você deseja sair da prisão, a primeira coisa que deve fazer é perceber que está na prisão. Se você pensa que é livre, não pode escapar.”
G.I. Gurdjieff
Cuidados
Mais de 7 milhões de brasileiros foram ludibriados por golpes em 2023. As informações foram divulgadas na pesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em parceria com a Offerwise Pesquisas. clonagem do cartão de crédito e/ou débito (6%); compra de produtos em anúncios falsos postados em redes sociais clonadas de amigos e/ou conhecidos (4%); transações financeiras na conta bancária sem autorização (3%); emissão de cartões de crédito sem autorização usando documentos falsos, perdidos ou roubados (3%); empréstimo do nome sem autorização usando documentos falsos, perdidos ou roubados (3%).
História de Brasília
Na pista da última corrida, próximo à chegada, havia um barraco onde estava escrita a cal a palavra ‘perigo’. O dr. Comparator da Consispa, atualmente em São Paulo, contando isso a amigos, foi em todos os buracos de São Paulo, precisaria de uma turma de duzentos homens trabalhando durante cinco anos para consertar. (Publicada 01.04.1962)
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Não é de hoje que parte da imprensa e alguns operadores da Justiça têm chamado a atenção para o lento e progressivo movimento do crime organizado em direção à máquina do Estado, não só em instâncias como o legislativo municipal, estadual e federal, mas nas esferas do Judiciário e no próprio Poder Executivo. Trata-se de um processo que não começou agora, mas que vem ganhando intensidade à medida em que essas organizações crescem em poderio e em eficiência como qualquer grande empresa.
A sofisticação e os métodos de ação vão se aprimorando a cada mudança no comando desses grupos. As novas gerações de criminosos, alguns com formação universitária, enxergam esses negócios com olhos de empresários e sabem que o melhor a fazer, nesses tempos de tecnologia avançada, é organizar-se com métodos e critérios, criando ramificações no lado sadio da sociedade, sem que ninguém perceba.
Obviamente que, para essa empreitada, o primeiro passo é qualificar seus integrantes, financiando seus estudos, contratando gente especializada nos diversos ramos de atividade empresarial e tudo mais. O passo seguinte é adentrar a máquina do Estado, instalando-se no coração do poder. Para isso, financiam candidatos a diversos cargos públicos. Em seguida, partem para cima da atividade política, financiando candidatos comprometidos com essas atividades ilícitas ao mesmo tempo em que impedem outros candidatos de concorrer na vasta área dominada pelo crime organizado.
Como o próprio nome diz, o crime organizado vai, a exemplo dos bicheiros, abandonando as antigas atividades ilícitas e buscando novos negócios mais lucrativos e mais diversificados. Noutra ponta, os criminosos partem diretamente para o suborno de autoridades e mesmo de juízes, comprando a liberdade entre outros benefícios. Para os que não aceitam suas ofertas, os criminosos ameaçam e matam.
Não são poucos os juízes do nosso país que necessitam de segurança armada 24 horas por dia, dormindo cada noite num local e vivendo uma vida de prisioneiro de fato. Também a imprensa tem mostrado que não são poucos os casos de juízes apanhados vendendo sentenças. A transformação do Brasil em corredor internacional do tráfico de drogas e armas, facilitado pela imensidão de milhares de quilômetros de fronteiras secas e pouco vigiadas, deu aos integrantes das diversas quadrilhas do crime organizado, insumos fartos para suas atividades ilegais.
O crescimento e a lucratividade desse tipo de negócio são facilitados e até insuflados pela leniência com que o poder público lida com a questão. Leis de progressão de regime, saidinhas, visitas íntimas, bolsas concedidas aos familiares de presos, liberalização das drogas, advogados não revistados e muitas outras aberturas e facilidades são postas à serviço da bandidagem, em nome de uma falsa humanização dos condenados.
Mas é, na política nacional, principalmente aquela parte que vive à base do toma lá, dá cá, dos orçamentos secretos e dos escândalos rotineiros, que os neófitos oriundos do mundo do crime, também chamados de colarinhos novos, encontrarão os adversários à altura de suas ousadias.
Aí, nesse Olimpo, terão muito o que aprender para chegar ao status de um autêntico colarinho branco, intocável, impávido e impoluto. O problema com essa infiltração do crime organizado no mundo da política é que, nesse novo ambiente, nem os maiores especialistas do planeta em criminologia saberão quem é quem.
A frase que foi pronunciada:
“Temos de colocar esse problema no radar: violência, criminalidade organizada, como impedir a sua infiltração nas instituições e como o Estado reocupar espaços que estão perdidos para o crime organizado. E isso ocorre no Rio de Janeiro e na Amazônia. Portanto, é um fenômeno nacional, continental”.
Ministro Luís Roberto Barroso
Barbaridade
A manchete que nunca saiu: “Ministro de Bolsonaro recebe a dama do tráfico em seu gabinete.” Imaginem! Dois pesos e duas medidas. Isso não é democracia.
Debate
Interessante a discussão na audiência pública que discutiu o papel do hidrogênio verde no Brasil e no mundo, em Brasília. O evento, promovido pela Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde e Concessões da Câmara dos Deputados, conduzido pelo deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Química da 21ª Região, Alexandre Vaz Castro. Na Europa, as plantas de hidrogênio não são mais feitas onshore, em terra, e sim no mar, por questão de segurança.
História de Brasília
A ressalva em tôrno dos frangos foi feita a propósito, porque as autoridades deviam saber que a granja do Torto, onde reside o presidente da República, tem uma excelente criação de frangos, e era quem fornecia para todos os banquetes realizados em Brasília. (Publicada em 27.03.1962)
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No Brasil, já se sabe, a justiça é uma corda esticada, na qual se equilibram a lei, de um lado, e, de outro, as infinitas variações da mesma, oriundas da interpretação pessoal que pode ser dada por juízes. Trata-se da hermenêutica, princípio transformador das letras, que tudo pode, lançando causas e leis para o fundo do precipício. Tudo para o gaudio de egos imensos. Vista dessa forma, a lei é, em nosso país, uma personagem secundária em toda a trama da justiça. De modo sucinto, o que temos, portanto, mesmo a despeito do desejado equilíbrio e harmonia das partes, são juízes e não as leis, apesar de todo o processo.
Desse modo, nada surpreende que uma mesma corte possa sentenciar à prisão, em regime fechado, por anos a fio, um miserável que furtou um tubo de pasta de dente num supermercado e, em ato contínuo, livrar, de qualquer condenação, um flagrante ladrão do dinheiro público, acusado de desviar milhões de reais do erário, emprestando, a esse malfeitor, todo o amparo legal e simpatia da justiça.
A repetição, até monótona, entre nós, de casos dessa natureza, acabou por retirar, dessas decisões, todo o surrealismo que elas encerram. Trata-se aqui de uma aberração que fomos acostumados a assistir a cada sentença. Réus confessos, aqueles cujos crimes não pesam quaisquer dúvidas, são orientados pela própria justiça a voltar atrás em seus relatos e dar o malfeito por ficção ou sonho.
Nossas masmorras, lotadas com centenas de milhares de indivíduos, nascidos na mais abjeta miséria, permanecem com presos sem quaisquer condenações definitivas. Por outro lado, não se nota, nessas prisões, um espécime sequer desses emplumados corruptos e surrupiadores do dinheiro público, todos eles mantidos longe do alcance das leis e das punições.
Com isso, eleição após eleição, esses intocáveis encontram nova guarida e nova ficha limpa para se achegarem ao poder e, obviamente, para as proximidades dos cofres da União, de onde voltam a delinquir, seguros de que esses crimes repetidos permanecerão impunes para sempre.
A frase que foi pronunciada:
“A liberdade de eleições permite que você escolha o molho com o qual será devorado.”
Eduardo Galeano
Nota dez
Iniciando uma frota de aviões próprios, os Correios vão atingindo os objetivos traçados. Recursos logísticos com mais rapidez, otimização no prazo de entrega e ampliação dos serviços expressos.
Paralelo
Movimento estranho no laboratório Sabin. Mesmo com um WhatsApp disponível para a transmissão de documentos a quem interessa atendimento domiciliar, a comunicação trava e um funcionário liga dizendo que uma pessoa irá à residência para fotografar os documentos. Protocolo sem sentido!
Leitura Longeva
No Blog do Ari Cunha, o link para inscrição no Leitura Longeva. O primeiro encontro já aconteceu, mas haverá um evento por mês para debates sobre assuntos importantes aos mais vividos. Veja com a idealizadora Juliana Seidl se ainda é possível participar.
–> LEITURA LONGEVA
Nosso primeiro encontro do Grupo de Estudos da Longeva será nesta sexta-feira, dia 28 de janeiro, das 17 às 19h e vamos discutir este artigo publicado por Cristineide Leandro-França e Sheila Giardini Murta. 💜
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Se você ainda quiser se escrever, você tem até amanhã, quinta (27/01) ao meio-dia:
1. Preencha o formulário de inscrição: https://bit.ly/3AHjmkA
2. Transfira o valor de 60 reais para o PIX: 006.035.101-24
3. Envie o comprovante para juliana@longevapsi.com.br
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Em seguida, enviaremos o link com o texto principal e os complementares. Já somos 18 participantes. 💜 Até sexta-feira. 🙂😘
Arte
Que diferença faz a música! Mais uma edição do Favelagrafia, projeto lançado com fotógrafos de várias favelas cariocas, que chama a atenção pela criatividade da foto publicitária. Homens nos degraus do morro, com o rosto coberto e, no lugar do fuzil, um saxofone, um trombone e um trompete. Veja no Blog do Ari Cunha.
Manutenção
Na 907 Norte, bueiros abertos são perigo constante!
Candanguice
Na 202 Norte, um espírito de porco transformou o G em C e, até hoje, nenhuma autoridade se deu conta. Veja a foto no Blog do Ari Cunha.
Lupa
Hoje a Câmara Legislativa volta aos trabalhos. As metas desse ano exigem, da população da cidade, um olhar mais atento. Os assuntos tratados, em futuro próximo, passam pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
História de Brasília
Hoje comecemos por Taguatinga. Quando se resolveu a transferência das oficinas da Cidade Livre para Taguatinga, os que queriam colaborar com a Prefeitura aderiram logo ao movimento e enfrentaram as dificuldades, que eram muitas. (Publicada em 17.02.1962)
Notório saber é tudo o que não é preciso para um candidato ocupar uma vaga no mais alto tribunal do país. Essa deficiência, vista em muitos titulares do presente, é facilmente contornada com a possibilidade de contratação ilimitada, feita pelo gabinete do escolhido, dos mais ilustres profissionais do Direito, o que torna a tarefa de envergar a toga e caminhar pelos labirintos da justiça, com toda a pompa e circunstância, uma tarefa mais fácil do que tirar pirulito de criança.
Com isso fica claro que o verdadeiro ministro está oculto, na equipe montada dentro do gabinete, ficando à cargo do titular, apenas a leitura do parecer, previamente elaborado. Essa realidade ficaria ainda mais exposta ao público em geral, caso o candidato fosse sabatinado nos moldes como ocorre nos Estados Unidos, onde não é possível ascender à Suprema Corte em caso de carências e lacunas no saber jurídico.
Entre nós, a indicação do candidato, pelo Chefe do Executivo e sua posterior sabatina, feita de maneira superficial e vaga, está na raiz dos problemas e contramarchas que a sociedade hoje assiste nas decisões tomadas pela Corte. Há , de fato, uma contaminação, do tipo ideológica e partidária, visível no modelo de aprovação para esse tão elevado cargo e de vital importância para o país.
A “descondenação” do ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva, bem como o desmanche de toda a Operação Lava Jato, são apenas alguns exemplos desse descompasso gerado ainda na escolha do candidato, e que produzem decisões e sentenças finais, que têm deixado a população de cabelo em pé.
A reversão da prisão em segunda instância e todo o chamado garantismo jurídico que parece guiar a atual formação da corte, esconde, entre suas causas primeiras, a pouca ou nenhuma seleção feita para o assento na suprema corte. A não criminalização da política, como deixou claro em sua sabatina o último escolhido para esse Olimpo, ao soar como o cântico das sereias aos ouvidos dos políticos, abre como um mantra as portas desse novo paraíso, almejado por muitos.
Dizer também que pode detrás de todo o criminoso e político se abriga um ser humano que deve ser respeitado em sua integridade pessoal, mesmo que não colabore para a efetivação da lei, como deve ser, ainda abre brechas para o continuísmo dos casos escabrosos de corrupção que rói o país pelas beiradas.
Também a caracterização do indicado como sendo um indivíduo terrivelmente evangélico, apoiado inclusive, pelos mais controversos e espertos pastores dessas congregações, pode ajudar o chefe do Executivo a angariar votos entre os devotos dessa religião, mas deixa de lado, não só a laicidade do Estado, como abre caminho para tornar essa alta corte numa espécie de puxadinho do templo religioso.
Notório mesmo pode não ser o saber o saber jurídico desses novos membros da suprema corte, mas um fato o é por demais confirmado: quase todos os ministros que compõem a atual formação do Supremo, jamais votaram contra os interesses de seus padrinhos e daqueles que formam o grupo político deste. O aparelhamento político da corte, tem peso maior do que qualquer notório saber jurídico.
É o que está à vista de todos e não há como esconder esses fatos do cidadão comum. Thêmis, a deusa da justiça, deveria, para atualização dos caminhos tomados por nosso Direito atual, deslocar a venda que cobre seus dois olhos, deixando apenas um deles em coberto. Faria todo o sentido.
A frase que foi pronunciada:
“Quando se tira o voto ao povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história, perde o pão e a liberdade, o protesto passa a ser agitação e a greve rotulada de subversão.” Ulysses Guimarães
Abuso
Há cartórios na cidade que são campeões em erros, trazendo prejuízo financeiro aos cidadãos. Além da demora para a emissão do documento, o contribuinte é obrigado a cobrir os custos se atrasar em qualquer quesito. O interessante é que o cartório erra diversas vezes, declara que foi erro próprio e sem cerimônia. Fica a dica para os distritais que se interessarem em estudar o caso.
Perigo e Prevenção
Está na hora de a Defesa Civil e Bombeiros verificarem a situação de segurança nas salas comerciais nas entrequadras. Na 213 Norte, bloco D, por exemplo, um supermercado instalou várias caixas d’água na laje que não foi construída para esse fim.
Violência consentida
Mais uma vez o desequilíbrio entre o poder policial e o poder judicial atinge vítimas. Quando o criminoso recebe a liberdade pela justiça, todos os inocentes correm risco. A vítima da policial ciumenta é mais uma prova disso. Assistimos ao segundo ataque. Vamos aguardar pelo terceiro?
História de Brasília
Quando o engenheiro esperava sua visita, foi informado de que voltara ao Rio, e “só depois êle vai ver os esqueletos dos prédios”. (Publicada em 15/02/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
Facebook.com/vistolidoeouvido
Instagram.com/vistolidoeouvido
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil
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No Brasil surreal em que vivemos, vira e mexe, a porta da sensatez é arrombada a cada nova pauta-bomba gestada pelos poderes da República, sempre de acordo com os interesses momentâneos de grupos situados no topo da pirâmide. Dessa forma, decisões emanadas de cima para baixo, por sua própria origem, tendem a favorecer, justamente, aqueles mesmos indivíduos e seus aliados ali encastelados. Um verniz de legalidade marota é aplicado na superfície dessas novas resoluções, blindando decisões de quaisquer críticas ou contestações.
Trata-se, como tem sido apontado diversas vezes, por despertos de toda a natureza, de uma nova modalidade de autocracia, coberta por uma rara e tênue camada de leis constitucionais que conferem a essas medidas um certo ar de democráticas. O que se verifica, no entanto, é que, por debaixo da pele de cada uma dessas decisões, exala o odor autoritário e vencido, emanado por Brasil velhaco, que se recusa a sair de cena.
O fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o fundão eleitoral de R$ 2 bilhões, a proibição de repasses de dados da Receita Federal e do Banco Central ao Ministério Público e à Polícia Federal e o esfacelamento da Lei da Ficha Limpa e do pacote anticrime são apenas alguns exemplos, pinçados ao acaso, que reforçam a sensação de que, de fato, os brasileiros vivem um arremedo de democracia.
A total falta de parcimônia com que os poderes do Estado usam os recursos do Tesouro Nacional para bancar uma vida de luxo e distante léguas da realidade nacional só reforça a ideia de que nossa democracia vai sendo desenhada e adaptada, cada vez mais, aos interesses de uma aristocracia republicana, que pouco se importa com a população.
Não são poucos os brasileiros de bem que têm apontado a desvirtuação de nossa democracia, que vai sendo costurada, pouco a pouco, por acordos e conchavos de bastidores entre os altos escalões dos Três Poderes, repartindo e reforçando entre eles nacos de poder, desmanchando a própria natureza e a eficácia original da tripartição dos poderes.
As constantes e pouco divulgadas reuniões entre os chefes desses poderes, normalmente feitas com banquetes e outras festividades regadas com os mais finos acepipes bancados pela população, demonstram que tais afinidade e sintonia fina são feitas em nome de arranjos e outras estratégias, que, evidentemente, não podem ser divulgadas para o conhecimento do grande público, mas que, pelos seus resultados, sejam em aprovação de leis, sejam em decisões supremas ou ratificação de decisões, falam por si só.
Como repetia o filósofo de Mondubim: toda vez que áulicos se fecham em secreta reunião, ao povo e à sua vontade é dada a extrema unção”. Um dos últimos desses arrombamentos desferidos contra as portas da sensatez foi dado justamente por um amplo acordo de bastidores, em que os Três Poderes concordaram em trazer à tona o esdrúxulo instituto do juiz de garantias, uma verdadeira pauta-bomba, jogada no colo da população e que tem como objetivo apenas conferir maiores empecilhos à condenação de corruptos do colarinho branco. É a tal da parcialidade sem parcimônia.
A frase que foi pronunciada
“Ninguém pode alegar desconhecimento da lei por ter descumprido alguma regra. O problema é que os que bem conhecem as leis são os que conseguem burlá-las por interpretações (in)convenientes. Quanto a isso, não há norma. Apenas mais e mais artigos para facilitar as fendas.”
Observação que não quer calar
Sem taxa
População de Brasília une forças para impedir que as concessionárias de energia elétrica ajam para taxar a energia fotovoltaica em 60%. Veja a seguir um vídeo sobre o assunto.
Novos
Escolas públicas do Distrito Federal têm os nomes dos gestores divulgados no Diário Oficial. Os novos diretores e vice-diretores foram eleitos pela comunidade escolar, que fez questão de comparecer em peso para firmar o voto nesse processo eleitoral. Os votos válidos obedecem à seguinte porcentagem: 50% professores e servidores, 10% pais e estudantes. Os candidatos eleitos ocuparão o posto até dezembro de 2021.
Mais tranquila
Muito importante a presença de uma doula durante o parto. É a parte humanizada que as mães vão se lembrar para sempre. A Secretaria da Saúde está decidida a normatizar a presença das doulas nos hospitais do DF. Há um Grupo de Trabalho criado nesse sentido. Uma nota técnica fará as adequações necessárias. Gabrielle Medeiros, coordenadora do grupo, divulga a razão da iniciativa: “A entrada das doulas na rede é uma oferta de suporte emocional, físico e de informação. As doulas cumprem um papel importante ao proporcionar confiança e utilizar técnicas de alívio da dor, bem como oferecer recursos facilitadores para o parto”.
História de Brasília
Aliás, quem ficou tremendamente mal-satisfeito com esse manifesto foi o sr. Selmi Dei, por causa daquela referência de “inépcia, desonestidade e apetites criminosos de grupos…” (Publicado em 13/12/1961)