Foro privilegiado

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Charge do Zé Dassilva: Ninguém precisa saber

 

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, ampliou o alcance do chamado foro privilegiado, ao aceitar que autoridades que ocuparam cargos com essa prerrogativa mantivessem esse instituto e, portanto, possam ser ainda julgados, originalmente, por cortes superiores. A manobra, feita para adequar dentro de certos parâmetros legais os acusados por golpe de Estado e outros crimes, vem sendo duramente criticada por juristas e mesmo por constitucionalistas, que enxergam, nessa ampliação do foro, apenas uma manobra visando dar sustentação legal ao que a própria Constituição ignora. O foro privilegiado, segundo reza a Constituição, prevê que certas autoridades no exercício de cargos públicos só podem ser julgados e processados por tribunais previamente estabelecidos.

Essa medida visa, tão somente, proteger, pessoalmente, o pleno exercício da função, sem interferências indevidas. Trata-se de uma legislação que vem desde o Brasil Colônia, mas que não encontrou guarida nas Constituições posteriores, sendo incorporada apenas na Carta de 1988. Mesmo sendo criada para garantir o bom funcionamento das instituições, essa prerrogativa acaba sendo prejudicial aos contemplados, pois restringe o direito à ampla defesa, aos processos recursais e às revisões, o que vai contra o princípio do duplo grau de jurisdição. Em seu artigo 5º, a Constituição diz claramente: “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

Recorrer de decisão jurídica faz parte do devido processo legal. Mesmo o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário, garante que qualquer indivíduo condenado por um delito tem o direito de recorrer da sentença para um juiz ou tribunal superior. Quando o julgamento é realizado pela última instância, aquela que não tem o direito de errar, os processos recursais e revisões ficam impossibilitadas. Numa situação como essa, a insegurança jurídica e as arbitrariedades se sucedem, o que acaba por macular até mesmo o que diz a lei e os estatutos de proteção dos direitos humanos. Não por outra razão, a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reafirmado que o duplo grau de jurisdição deve ser aplicado a todos os processos penais.

Sendo assim, todos aqueles que são julgados pelo STF não possuem direito a apelação, pois, nesse caso, não cabe recurso, o que de certa forma contraria o próprio sentido de Democracia. Nesse sentido, o foro privilegiado acaba por se transformar num instrumento prejudicial a todos aqueles que o possuem, por impedir, sobretudo, a ampla defesa. A mudança de jurisdição do Supremo, no caso da ampliação do foro privilegiado, foge ao que está disposto na Constituição e não poderia ser interpretado de outra forma pelos juízes do STF. O que ocorreu nesse caso foi, segundo o jurista Ives Gandra Martins, uma interpretação extensiva dessa Corte, que, ao mudar decisão já proferida anteriormente, incluiu, em seu julgamento de golpe de Estado, pessoas que, definitivamente, não deveriam estar sendo julgadas nesse foro.

Para Ives Gandra, os ministros togados precisam entender que quem escreve e elabora a Constituição são os representantes do povo, que foram eleitos para esse fim. A Constituição deve ser defendida com base no entendimento original do texto no momento de sua adoção. Nesse caso, ensina o jurista, o Supremo só pode decidir sobre o que os constituintes escreveram e incorporaram no texto, pois esse reflete o desejo do povo. “O Supremo, eleito por um homem só, com todo o respeito que tenho por todos os Ministros, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”, diz Ives Gandra, ao lembrar que o Supremo é o intérprete da Constituição e não um constituinte derivado.

 

A frase que foi pronunciada:

“Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço.Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles. Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa. Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado.”

Ulysses Guimarães

Foto: agenciabrasil.ebc.com.br

 

História de Brasília

O primeiro ministro reuniu-se com os líderes de todos os partidos para estudar diversoso assuntos, e ficou resolvido, invlusive, combater o empreguismo. (Publicada em 29.04.1962)

Para que o caldo não entorne

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Cristobal Herrera/EFE

 

Enganam-se redondamente todos aqueles que acreditam e apostam que a denúncia, oferecida agora, pela Procuradoria-Geral da República, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas a ele ligadas, direta ou indiretamente, irá gerar benefícios políticos e outros ganhos eleitorais tanto para as esquerdas, como para o atual governo e sua base de apoio no Congresso.

Para início de conversa, essa denúncia, há muito dada como certa, elevará as polarizações, já por demais acentuadas, a um patamar imprevisível e de possíveis consequências para todos, igualmente. A primeira lição desse caso rumoroso não foi posta em prática. Qual seja, a postura de estadista exige sempre uma posição intransigente de pacificação do país. Rompida essa posição, resta esperar pelo pior. O primeiro e preocupante sinal foi dado dentro do próprio Congresso, com os ânimos de deputados e senadores escalando para um patamar de briga generalizada.

Na realidade não há clima para apaziguamentos. Coletadas todas as imagens existentes nesse caso – lembrando aqui que muitas foram propositalmente apagadas – e colocando-as em ordem racional, o que a mente, livre de radicalismos, consegue entender é que todo esse caso, desde o início, está muito mal explicado. Nesse ponto, caberá, aos futuros historiadores, separar o que é narrativa criada e o que são os fatos verídicos e incontestáveis. Por enquanto, o que se tem de certo é que a radicalização política, que permeia o país de cima a baixo, seguramente não é uma boa conselheira.

Outro engano é pensar que essa denúncia irá aplainar os caminhos da esquerda nas eleições de 2026. Para uma situação que vai se tornando explosiva a cada momento, caberia, às instituições do Estado, buscar meios de evitar que a crise anunciada ganhe ainda mais elementos perturbadores. Aqui e ali, observam-se movimentos que tendem a somar mais ingredientes à fervura.

Nesta quarta-feira (19), o STF colocou a última pedra sobre processos que pesavam sobre o ex-dirigente petista, Antonio Palocci, anulando todas as provas contra ele, como já fizera com relação à Odebrecht. Com isso, a Operação Lava Jato, que prometia uma virada do país rumo à civilização, está morta e enterrada. Na mesma onda se observa que o governo Lula é reprovado por mais de 55% da população ouvida pelo Paraná Pesquisas. Na região Sul, a desaprovação do atual governo alcança a marca de 67%. São números preocupantes. Também preocupante é a escalada dos preços dos alimentos, ao qual o governo insiste em tirar o corpo fora, pondo a culpa pela alta nos atacadistas.

Nesse mesmo cenário ocorre a indiciação de um ministro do Supremo nos Estados Unidos. A imprensa internacional tem repercutido esse caso. Dentro desse conjunto de confusões, a Transparência Internacional acaba de afirmar que o combate à corrupção no Brasil não interessa mais às autoridades e a ninguém. Isso quando nosso país apresenta um dos mais altos pontos no Índice de Percepção da Corrupção desde 2012. “O Brasil não conseguiu interromper e reverter a tendência de queda no combate à corrupção nos últimos anos, após o fim das investigações da Lava Jato ao invés disso, a corrupção continuou a se espalhar no Estado”, diz a TI.

Enquanto a situação vai se agravando, diversos juristas se unem para dizer que o STF não possui condições de realizar um julgamento estritamente técnico. Um desses juristas, advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, afirmou agora que a crescente polarização da Corte compromete sua capacidade de análise imparcial em casos de alta relevância política, uma vez que essa Corte vem se politizando de tal forma que são poucos os temas que possa enfrentar. “Quando o STF somou, ali em 2019, 2+2 deu cinco, todas as contas passaram a ser erradas a partir de então”, diz o professor, para quem as ações dessa Corte vão ser sempre eivadas de vícios e de uma politização inevitável.

Alguém precisa dizer isto em alto e bom som. Também o doutor em Direito processual Penal e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Aury Lopes Jr considera errado que o caso Bolsonaro continue sob a análise do Supremo. Para ele, esse julgamento deveria ocorrer na primeira instância, já que Bolsonaro não ocupa mais o cargo público com foro especial no STF. Além disso, diz o jurista, é errado que o caso continue sob a análise do ministro Moraes, relator da investigação.

Para ele seria salutar para a credibilidade do STF que Moraes se declarasse suspeito, devido a seu intenso envolvimento na fase investigatória e também” por ter sido alvo do suposto plano desse grupo”. “Quando você é chamado a tomar várias decisões sobre o caso – como durante a fase de inquérito – e você tem que julgar esse caso, você está contaminado.” Diz. É toda uma sucessão e encadeamento de acontecimentos que irão exigir enorme responsabilidade de todos esses participantes para que o caldo não entorne de vez.

A frase que foi pronunciada:

“Desconfio de todo idealista que lucra com seu ideal.”

Millôr Fernandes

Millôr Fernandes. Foto: Daniela Dacorso/Bravo (exame.abril.com)

História de Brasília

Na inauguração da Sucursal dos Diários Associados estavam presentes o Primeiro Ministro, Tancredo Neves, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, o prefeito Sette Câmara, o ministro Oliveira Brito, o lider da maioria Martins Rodrigues, e muitas outras autoridades. (Publicada em 26.04.1962)

União contra a injustiça

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Charge do Duke

 

Longe da presunção e da imodéstia de pretender indicar quais os corretos caminhos da Justiça aos doutos juízes, mesmo num momento em que se assiste a um protagonismo cada vez maior dessas instituições na vida pública do nosso país, nunca é demais expressar o desejo de buscar respostas claras para uma dúvida que vem incomodando boa parte de nossos cidadãos: afinal, o que é justiça? Seria aquilo que exala da cabeça ou do fígado dos magistrados ou aquilo que expressa a letra fria das leis?

Independentemente dos resultados que possam advir dos vereditos, essa é uma discussão válida. Nos casos tipificados em nosso Código Penal, nos quais estão elencados os mais diversos tipos de crime e suas respectivas punições, o veredito, quando foge do poder de decisão do juiz, é levado a júri popular, em que a voz de Deus parece ser ouvida e tudo é resolvido sem maiores dificuldades. Nessa seara, as decisões são mais tranquilas, apoiadas na ciência humana do direito.

Mas a questão toda não é essa. O problema em dar uma resposta aceitável pelo cidadão escala uma montanha íngreme e perigosa, quando se busca saber o que é justiça no mundo político. Decerto que essa é uma discussão que, por suas características próprias, vai se transformando, cada vez mais, num tema tabu e, como tal, deveria ser deixada de lado, pois esses são tempos de grande confusão.

Sabe-se que a justiça é tudo o que está em conformidade com o direito, pois não parece razoável questionar a justiça de sua causa, principalmente, quando o que está em jogo é a ordem social e uma pretensa igualdade entre todos. Também, aqui, não se pode dissociar justiça de igualdade. O que é certo, nesses caminhos sinuosos percorridos pela justiça, é que justiça não é vingança ou feita como retribuição.

Um item da maior importância, a dar o norte à justiça, é o da liberdade. Nesse quesito: a maior de todas as leis, ou seja, aquela que deveria prevalecer sobre as demais. No nosso caso, a Constituição de 1988, que traz logo em seu preâmbulo, a questão da liberdade e como a justiça poderá ser feita por esses caminhos.

Para um país que conheceu de perto as desumanidades praticadas no período da escravidão, nada mais natural. Assim, estão arroladas, na Constituição em vigor, a liberdade de ir e vir; a liberdade de expressão; a liberdade de pensamento; e a liberdade de manifestação. Mais do que esses conceitos básicos, é preciso refletir e entender para que servem as leis. A resposta mais aceitável, nesse caso, seria para fazer justiça. Alguns diriam que são para manter a ordem social. Outros dirão que serve para proteger os direitos das pessoas. Outros ainda dirão que serve para que possamos confiar no governo. Os mais antenados dirão, de forma certeira, que é para fazer justiça. Ocorre que a justiça é feita basicamente com a união de pessoas no combate diário às injustiças. Sejam elas quais forem. Nesse sentido, a justiça diz respeito a todos, e não somente aos juízes.

Se todos não se unirem para combater as injustiças, absolutamente ninguém escapará um dia de ser também injustiçado. É como repetia o filósofo de Mondubim: “Vivemos um ao lado dos outros, mas não em união com os outros”. Temos que nos defender uns aos outros contra as injustiças. Por isso é que, numa sociedade em que prevalecem o egoísmo e a indiferença, as injustiças ocorrem com mais facilidade. Não por outra razão, a tão almejada paz exige da justiça, além da verdade e liberdade, um atributo pouco explorado, mas essencial, que é o amor. Nesse caso o amor e respeito pelo próximo, afinal nós mesmos somos esse próximo.

Podemos inferir que os caminhos da justiça são mais planos e retos quando todos passam a somar forças contra as injustiças.

 

A frase que foi pronunciada
“A justiça é a rainha das virtudes republicanas e, com ela, se sustenta a igualdade e a liberdade.”
Voltaire

Foto: reprodução da internet

 

2D
Com uma exposição criativa, Murilo Frade retrata Expressões em 2D: do daltonismo à dislexia. No Espaço Cultural Athos Bulcão, no Flyer do Plenário da CLDF. A abertura será no próximo dia 12, e seguirá até 7 de março. Veja o portfólio no link Visto, lido e ouvido – 2D.

 

 

Desleixo
Assunto que tem despertado o interesse de legisladores é o consumo de flúor pelos brasileiros e as consequências para a saúde. Da água à pasta de dente. Assim como a margarina, que passou se esgueirando da lei turbinada pelo lobby, pode ser que nada aconteça em favor dos consumidores.

 

História de Brasília

Do meio da coluna em diante, o sr. Hélio Fernandes deixou de atacar o sr. Laranja Filho, e passou a enumerar suas ‘providências” para “moralizar a companhia. (Publicada em 25/4/1962)

Em busca da nascente

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Charge do Duke

         Questionar tem sido o leitmotiv a impulsionar o ser humano em direção a um processo contínuo de evolução. Ao perder essa característica e se entregar a crenças exaladas por uma espécie de manada uniforme e pasteurizada pelo medo, o ser humano se vê entregue às forças aleatórias do destino, levado de um canto para outro e retornando sempre ao mesmo lugar.

         O indivíduo não é uma folha seca a ser varrida pelos caprichos do vento. Ao perder a capacidade de interrogar, aceitando tudo como inexoravelmente certo e definitivo, perde-se também a razão de viver, pois viver é, sobretudo, questionar o mundo incessantemente.

         O estopim do ódio às diferenças começa quando a verdade dos fatos é posta em segundo plano e passa a ser entendida sob a lupa de crenças e emoções de parte das massas. O que resulta dessa interpretação é o que chamamos hoje de pós-verdade. Pior ainda, é que essas crenças, constantemente insufladas, conduzem a manipulação de opiniões públicas, transformadas agora num tipo de formigueiro gigante, cujo único objetivo é a sobrevivência.

         Analisada por este ângulo distópico, é assim que são constituídas as massas que vivem sob os regimes autoritários. Neste sentido, são corretas as ilações que nos levam a aceitar, como fato, que a Constituição de 1988, experimenta hoje sua fase de pós-verdade. O atraso na regulamentação de muitas leis contidas na Carta de 88 abriu brechas para que sua implementação plena ficasse submetida a interpretações emocionais e a crenças induzidas e entorpecidas com vieses políticos. Daí o sentido de pós-verdade constitucional.

         Fosse vivo hoje, o saudoso Ulysses Guimarães, o timoneiro daquela Constituição, teria imensas ressalvas a fazer, se não críticas severas a esses descaminhos tomados por ganchos de piratas à Carta Cidadã. O princípio básico diz que a aceitação da Constituição pelos cidadãos deve ser feita com base no respeito e na civilidade. Aceitá-la com base no medo e na repressão não é uma boa receita para a paz em sociedade. A polarização política que o país vivencia hoje tem muito a ver com a essa pós-verdade constitucional.

         A percepção de que o país ruma para um impasse perigoso é dada tanto pela pós-verdade constitucional como pela divulgação das chamadas fakenews, embora sejam conceitos diferentes. O fato é que parte da população, nestes tempos em que a verdade vai sendo deixada para trás, à beira do caminho, prefere se identificar com notícias que melhor soam aos seus ouvidos e se adaptam aos seus conceitos.

         É preciso compreender, neste momento da nossa história, que a fonte por onde jorra a torrente de mentiras é difusa, embora tenha maior volume justamente onde o poder é maior. Fôssemos em busca da nascente das fake news, como, tempos atrás, exploradores procuraram as nascentes do Nilo ou do Rio Amazonas, veríamos que a origem desses grandes cursos d’água estão bem debaixo de nossos narizes. Em termos de localização geográfica, dentro do mapa que traça paralelos e meridianos, é certo que a nascente desse nosso rio hipotético e maléfico situa-se a 15º50’16’’ de latitude sul e a 47º42’48’ de longitude oeste, no chamado Planalto Central.

         Para os pouco afeitos a coordenadas geográficas, a indicação é que a nascente principal desse rio da discórdia está localizada aos pés do grande monumento à deusa Thêmis, uma obra do escultor Alfredo Ceschiatti (1918-1989). É ali, e não em outro sítio, que brotam as águas turvas desse rio.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.

Henry Ford

Henry Ford (1863-1947). Foto: Getty Images

 

Sobe

A escadaria do Pátio Brasil traz, no corrimão de metal, a inscrição dos andares. Uma delicadeza que não se vê comumente em iniciativas de inclusão.

Foto: arquivo pessoal

 

Faça-se a luz!

Kim Lima, Diretor de Comercial e Marketing da Evolua Energia, traz solução eficiente para eletrificar comunidades remotas no Brasil, onde mais de 990 mil pessoas ainda vivem sem acesso à eletricidade, segundo o Ministério de Minas e Energia. Texto na íntegra, a seguir.

 

 

História de Brasília

Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)

Uma fase fora da curva

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Charge: reprodução da internet

 

          Assim como o norte magnético da Terra, que vai se afastando de seu ponto inicial, também as decisões de boa parte dos membros do Judiciário vão, por questões subjetivas, afastando-se do norte indicado pela Carta de 88. Infelizmente, o exacerbado ativismo judiciário, que nos últimos anos vem ganhando extraordinária força entre nós, vai deixando, atrás de si, um rastro de escombros sob o ordenamento legal, capaz de, aos poucos, ir destruindo toda e qualquer segurança para os cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, afetando ainda empresas e atividades comuns do dia a dia.

          A situação chegou a um tal paroxismo que, praticamente, não existe nenhum setor da vida nacional em que os senhores magistrados, ministros e desembargadores não tenham causado confusões, ao se imiscuírem em questões que, francamente, não são, em situações normais de temperatura da democracia e pressão popular, pertinentes à esfera da Justiça. De certa forma, depois que passaram a experimentar o gosto pelos holofotes e pelo protagonismo na cena nacional, suas excelências têm exagerado na dose de decisões e pareceres, a ponto de chegarmos ao beco sem saída, onde o Judiciário se transformou de solução em problema para o país.

         Essa hipertrofia do Judiciário sobre os demais poderes já era prevista, uma vez que o Brasil ostenta a marca, nada invejável, de mais de um milhão de trezentos mil advogados, atuando, desde de porta de cadeias até o Supremo. Contribuíram também para esse tipo de anabolização da Justiça os recorrentes recursos impetrados pelos políticos junto ao Judiciário, sempre que seus projetos são contrariados nas votações dentro do Legislativo. Dessa forma, criaram a chamada judicialização da política e, como resposta, ajudaram a acordar o Frankenstein do ativismo judiciário.

         Na atual conjuntura, a situação é, para dizer o mínimo, de apreensão e de incertezas, já que pelo fato de errar por último, poucas ou nenhuma dessas decisões erráticas podem ser refeitas, a não ser pelo próprio judiciário que, volta e meia, reforma suas decisões anteriores ao sabor de um declarado subjetivismo de momento.

         Obviamente que todo esse assunto, devido a escalada ao poder do judiciário, transformou-se em tabu e daí para uma questão sujeita aos rigores da lei, da censura e de outras ações, que ao escamotear um problema, vai deixando, como resultado, um calhamaço de decisões que têm incomodado não só os brasileiros como parte também dos países democráticos. Não por outra razão, fala-se muito hoje em ditadura do Judiciário ou em termos mais acadêmicos em juristocracia. Não há setor da vida nacional onde esse ativismo não tenha se manifestado.

         De acordo com estudo publicado na imprensa, elaborado pelo professor José Pastore, as sentenças proferidas pela Justiça nesses últimos meses têm gerado um impacto negativo paras as empresas em mais de R$ 1 bilhão. Isso sem falar que somente o Tribunal de Justiça do Paraná irá pagar mais de R$ 27, 4 milhões em benefícios aos magistrados daquela Corte. Enquanto isso, o mais novo ministro do STF, de uma canetada, mandou destruir livros, que ele pessoalmente considera de “execrável teor preconceituoso”, numa clara demonstração de que não entende conceitos básicos de liberdade de expressão.

         São tantas as decisões recentes tomadas em todos os níveis do Judiciário nacional, afetando diretamente a vida de milhões de cidadãos, que esse espaço seria insuficiente para agrupá-los em sequência. Talvez as sentenças que tenham causado mais polêmicas e contrariedades por parte da população sejam aquelas destinadas a desmanchar todas as ações proferidas pela Operação Lava Jato, com o perdão das penas de reclusão e pecuniárias à maioria dos condenados e delatores desses episódios, num conjunto de novos entendimentos que, simplesmente, acabou com essa Operação, reabilitou os condenados, mesmo em três instâncias, e que agora poderão ter devolvidos todo o bilionário butim roubado ou desviado dos cofres públicos.

         Fosse consultada sobre esse assunto espinhoso, a população daria seu veredito firme para a manutenção de cada decisão adotada no âmbito dessa investigação. A segurança jurídica de nosso país, em tempos de recivilização, pretensiosamente pretendida pelo Supremo, afeta não só o ambiente jurídico, mas espraia suas consequência pela vida econômica, social e política do Brasil atual, fazendo de nosso país um caso a ser estudado, dentro dessa fase fora da curva de nossa história.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”

Ministra Carmen Lucia, em out de 2016

Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

História de Brasília

Brasília possui hoje, a maior cadeia de micro ondas da América do Sul: Brasília-Belho Horizonte-Juiz de Fora-Rio de Janeiro- Uberlândia – Uberaba- Anápolis e Goyânia. (Publicada em 21.04.1962)

Onde menos vale mais

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Foto: Isac Nóbrega/PR

 

Dizem que o caminho constitucional é o único que conduz à lei, à paz e à harmonia. Quaisquer outras veredas conduzem apenas a lei do poder. Em outras palavras, equivale a dizer que, sem a proteção, do teto ao chão da Constituição, estaremos todos deixados ao relento, sujeitos às intempéries ou interpretações daqueles que desprezam as leis. Mais do que um jogo de palavras, é essa realidade que se observa quando a Constituição é posta de lado, servindo apenas como um receituário antigo que ninguém segue. Por esse motivo, não deixa de ser interessante a fala do presidente americano Joe Biden, para quem é preciso prender o candidato Donald Trump, pelo menos, politicamente.

O governo brasileiro e aqueles que o apoiam também nutrem o mesmo desejo com relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois de declarações públicas feitas pelo próprio presidente, eis que o ministro Alexandre de Morais, com apoio de todo o Supremo, deu 30 dias para que a Polícia Federal apresente o relatório final que investiga a tentativa de golpe de Estado com o envolvimento do ex-presidente e dos militares de seu gabinete. Para a direita, tanto aqui como nos Estados Unidos, a situação parece clara: se não se pode vencê-los, numa disputa limpa, a solução é condená-los à prisão, mesmo que a população, majoritariamente, posicione-se contra.

Curioso é que o chamado Inquérito do Fim do Mundo, arbitrado pelo mesmo magistrado que agora pede pressa, não tem tempo estipulado para ser concluído e vai se prolongando por anos a fio. E pensar que nenhum desses problemas institucionais, que agora afligem os brasileiros, teria acontecido caso o próprio Supremo não tivesse apadrinhado abertamente seu candidato do coração. Com isso, contrariando todas as estimativas jurídicas e eticamente legais, quem deveria ter seus direitos políticos cassados, como manda a Constituição, foi, ao contrário, alçado à chefia do Executivo. No mesmo movimento ilógico cassou-se os direitos políticos do ex-presidente, num julgamento rápido como um raio.

Dizem, alguns jornais, que a condenação de Bolsonaro, ainda este ano, será feita; com o Ministério Público apresentando denúncia, já é dada como certa. Sua eventual prisão por crime contra a democracia é, no entanto, um assunto que parece assustar seus próprios algozes. Numa situação hipotética com a prisão de Bolsonaro, a esquerda teria caminho livre em 2026. A mesma esquerda que amargou agora um derrota vergonhosa nas eleições municipais e caminha para ter o mesmo destino   triste do PSDB, quer ver a direita, que venceu na maioria dos  municípios, fora do governo federal. Infelizmente, o único caminho para que isso aconteça passa ao largo da Constituição e só pode ser obtido com a lei da força.

A esquerda que, por falta de apetite, não tem construído, desde a redemocratização, nomes nacionais a apresentar, acha melhor recorrer aos tribunais a ter que enfrentar um nome saído de urnas, principalmente aquelas que possibilitam a contagem dos votos, como é feito em muitas democracias pelo mundo. É como dizem: a nefasta judicialização da justiça levou-nos ao seu avesso, ainda mais perverso, da politização da justiça, criando assim uma espécie de Frankenstein do mundo jurídico. Uma aberração do Direito Natural.

Dessa forma, não se tem nem uma coisa, nem outra. Nem política como arte das relações humanas e do entendimento, nem justiça como arte que busca o equilíbrio das partes. Contrariando as urnas eletrônicas, as vozes vibrantes das ruas já vêm desde 2023 dizendo de que lado estão nesse julgamento. Vivêssemos num mundo descomplicado, a simples exibição, para a apreciação do público, da folha corrida de cada um, já bastaria para pôr um fim a essa discussão desigual, onde menos vale mais.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Quando o governo teme o povo, há liberdade. Quando o povo teme o governo, há tirania.”

Thomas Jefferson

Foto: Rembrandt Peale – Thomas Jefferson – Google Art Project.jpg

Além do jardim

Chegou, à nossa mesa, um elogio ao professor da rede pública André Junior Rosa de Oliveira. Ministra aulas a alunos especiais. Resolveu abrir a sala de aula para ganhar o mundo dos esportes com a meninada. O Comitê Oligama ficou tão impressionado com a iniciativa que todos os alunos do professor André ganharão uma medalha de participação. É o estímulo e primeiro passo para, quem sabe, as Paralimpíadas.

História de Brasília

O concreto gasto na Plataforma Rodoviária, daria para fazer uma cobertura em tôda a Aveida Rio Branco da Praça Mauá ao Obelisco. (Publicada em 21.04.1962)

Decisão perigosa

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Foto: GETTY IMAGES

 

           Descriminalizar o uso e o porte de drogas significa, em nosso caso e em última análise, transformar as leis e a própria justiça em entidades indiferentes e abstratas, incapazes de buscar e implementar soluções para um problema social seríssimo e de repercussões catastróficas.

Transformar leis específicas em letras mortas não só não ajuda a sociedade, como também contribui ainda para tornar esse mal em algo imutável e de difícil combate. Em outras palavras, significa dar poder ao mal, blindando-o de ações mais efetivas e saneadoras. Para que isso aconteça, e estamos a um passo de vermos esse empoderamento acontecer, sem que outras medidas sejam adotadas, significa perder uma batalha sem, sequer, entrar em combate.

Nenhuma autoridade pública, no caso poder público, pode pretender lavar as mãos para o problema, deixando, ao livre arbítrio de traficantes e consumidores, as soluções para essa questão. É preciso lembrar que, nesse assunto específico, Judiciário e Legislativo estão em discordância quanto à questão das drogas. Os parlamentares, de posse do documento legal (voto) de representatividade popular, estão indo contra essa descriminalização, conforme quer e deseja a população brasileira.

Já o Judiciário, por meio da mais alta Corte do país, vai se guiando pela descriminalização de pequenas quantidades de maconha. Caso vingue essa segunda posição, como tudo leva a crer, o problema das drogas irá escalar a um patamar que fugirá totalmente ao controle do Estado, deixando a população e a polícia à mercê desses entendimentos, ditos moderníssimos, mas de resultados questionáveis.

É sabido que, segundo as autoridades de segurança, mais precisamente a polícia, esse é um problema equivalente a enxugar gelo ou a impedir que o fogo se propague morro acima. É do conhecimento de todos também que essa é uma questão que deve envolver toda a sociedade, quer por meio de uma campanha massiva de educação de todos os cidadãos, quer por meio do empenho de cada um para denunciar o problema, exigindo medidas enérgicas e prontas das autoridades.

O que não se vê, em nenhuma parte do país e em nenhum meio de comunicação, são campanhas educativas e de alertas para o consumo das drogas. Nem em escolas, nem em qualquer mídia à disposição da sociedade. É como se o problema não existisse de forma oficial. O pior, nesse caso, é o Estado Brasileiro querer adotar e copiar modelos vindos de outros países do Ocidente, com uma realidade totalmente diferente da nossa e com poderes e meios materiais capazes de enfrentar essa calamidade a qualquer hora.

O que é preciso estar atento agora, e isso não se discute oficialmente, é que muitos países desenvolvidos já estão revendo a posição de descriminalizar o porte e o consumo de drogas. Drogas como as metanfetaminas, hoje consumidas muito mais do que outros produtos como a cocaína e a maconha, estão fazendo estragos nunca vistos. Milhares de filmes apresentados nas mídias sociais mostram os danos desse consumo para a população, transformada em verdadeiros e modernos zumbis, paralisados e dormindo em praças públicas, tudo sob o olhar indiferente da população e das autoridades.

O problema é que a metanfetamina e seus derivados já estão chegando também no Brasil. As cracolândias, com esse novo produto, vão ganhar muitos outros usuários, criando verdadeiras cidades marginais, dentro dos espaços urbanos.

A continuar na direção proposta pela própria justiça da descriminalização das drogas, em breve, as cidades brasileiras irão se transformar naquilo que jornalistas estrangeiros, durante as Olimpíadas de 2016, já alertavam: “Bem-vindos à selva!”.

 

A frase que foi pronunciada:

“O crack tinha uma lógica social, um tipo específico de raciocínio que se baseava em um vasto poço de experiência comum para sua ressonância simbólica. Crack representava dor e poder, caos e ordem, a verdade por trás da mentira. O crack era uma lógica sociojurídica fundamentada no sangue.”

Dimitri A. Bogazianos

Dimitri A. Bogazianos.                            Foto: scholars.csus.edu

 

1 por 3

Com uma placa indicando que é preciso preservar a natureza, a Floresta Distrital dos Pinheiros está sendo colocada no chão. Caminhões levando as toras e a terra aguardando o tempo certo para fazer mais estragos em tempos de chuva. Para gestores que se preocupam com o futuro, cada árvore retirada corresponde a três novas árvores plantadas.

 

Serra&Cerrado

Depois da recategorização dessa unidade, o objetivo é proteger a biodiversidade. Na verdade, o cerrado local foi devastado para a plantação de pinheiros. O Decreto 38.371 também cita a recuperação de áreas degradadas. Pinheiros não são nativos da nossa região. A degradação foi iniciada no Paranoá com a troca do cerrado por pinheiros.

 

História de Brasília

Conselheiro Alves, presidente do IAPI, não está informado de que prédios residenciais da superquadra 305 já podem ser entregues, e ainda não foram, porque a comissão de engenheiros ainda não veio a Brasília receber o trabalho dos empreiteiros. (Publicada em 06.04.1962)

Quando o início da obra é o telhado

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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

 

         São muitas as questões para se resolver em relação ao consumo e à venda de drogas em nosso país, antes que leis ou outras regulações jurídicas venham a ser implementadas, na busca vã de pôr um ponto final nesse problema.  Essa questão, por sua complexidade, parece ser um daqueles fatos, gerados pela realidade nacional e mundial, que a humanidade busca incessantemente solucionar, até como saída para perpetuar a existência da própria civilização. Trata-se de uma questão dialética, a mostrar que, no seio ou núcleo da sociedade, existe um elemento que possui o poder de destruí-la por dentro.

         Para a polícia, que não se perde nessas e outras elucubrações de fundo existencial, a solução mais viável está em estrangular economicamente o tráfico dessas substâncias. Fossem enumeradas aqui, as possíveis soluções reais e fictícias para acabar com esse problema, esse espaço seria insuficiente.

         Pegando um atalho nessa questão, fica claro, logo de saída, que cabe, à população, na forma de consulta popular, dizer o que quer o Estado faça para resolver esse problema, que vem se arrastando por anos e que parece crescer exponencialmente com o passar do tempo. Enquanto nada é feito, as cracolândias e os zumbis, que nelas habitam, continuam medrando em cada canto desse país, como erva daninha. Trata-se de um problema a olhos vistos. A prosperar com essa miséria humana, dezenas de organizações do crime se espalham por todo o território nacional, tornando nosso país mais perigoso do que as verdadeiras zonas de guerra existentes hoje no mundo.

         O receituário vindo de El Salvador, onde o governo local construiu um mega presídio e nele colocou todos os criminosos que atuavam no país, parece ainda uma solução distante de nossa realidade. Mas há que reconhecer:  isso é justamente o que grande parte dos brasileiros quer ver acontecer por aqui. Afinal, o país real, vive longe das sedes do poder, em periferias comandadas pelo crime.

         Nossas cidades se transformaram em selvas. Somente com base nas respostas oferecidas pela população soberana, por meio de consulta direta, é que os poderes poderiam agir. A começar, obviamente, pelo Legislativo. Qualquer outro modelo diferente dessa sequência ou roteiro, está fadado ao fracasso. Infelizmente, o que estamos assistindo é uma Corte tomando para si a tarefa de buscar uma solução como se fosse possível começar a construção de um edifício pelo telhado. Nada mais ilusório e inútil.

Por certo, os grandes chefões do crime organizado, que possuem boa parte de seus negócios lastreados na comercialização de drogas, estão comemorando todo esse non sense. Pudesse a população externar, livre e diretamente, seu parecer sobre essa questão, outros seriam os caminhos apontados. Caso fosse perguntado, à sociedade, como limitar ou impedir o avanço dessa praga sobre a sociedade, a resposta seria, logo de saída: primeiramente, blindando e imunizando toda a máquina pública e suas instituições desse flagelo. De que forma? Impedindo que todo e qualquer indivíduo, que faça uso dessas substâncias, atue nesses serviços. Como? Por meio da realização de exames periódicos, como é feito hoje nos esportes.

Essa história de ficar decidindo, agora, a quantidade de drogas que cada consumidor pode portar, de tão surreal, não merece ser discutida. A não ser que esse seja uma espécie de desejo secreto, alimentado pelas elites, que pensam em dominar o país, tornando sua população alienada e fácil de ser manipulada.

A frase que foi pronunciada:

“Um critério puramente objetivo, de quantidades, irremediavelmente legitimaria o tráfico de pequenas quantidades. Não se resolve em um passe de mágica. Há pequena quantidade que é objeto de tráfico, assim como uma quantidade maior pode ser para isso.”

Senador Pacheco

Senador Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Diga leitor

Proibiram os supermercados de usar sacola para guardar as compras para proteger a natureza. Mas se o estabelecimento quiser vender a mesma sacola para o consumidor, daí é permitido. Qual a natureza dessa iniciativa? Que meio ambiente foi protegido nesse caso?

Foto: Paulo Frazão/Rede Amazônica

 

Solução

Por falar em meio ambiente, as esponjas de pia fazem parte de um programa nacional de reciclagem promovido pela Scotch-Brite. No link Programa Nacional de Reciclagem de Esponjas Scotch-Brite, as explicações detalhadas.

Arte: scotch-brite.com

 

Caixinha, obrigada

Um liquidificador da década de 60 pode perfeitamente estar funcionando hoje em dia. Com uma boa manutenção, nada impediria. Acontece que os celulares caríssimos, envelhecem rápido. Aplicativos que são atualizados não são comportados em aparelhos antigos. O caso abrange, inclusive, o Banco do Brasil, cujo aplicativo é rejeitado, por exemplo, no Galaxy Note4 modelo SM-N910C.

Imagem: Divulgação

Fortaleza

Os amigos mais próximos de Eduardo Jorge, do PV, comentam que ele tem um compromisso budista de só falar a verdade.

Reprodução/Partido Verde/Facebook/

 

História de Brasília

A primeira derrota que o se. Israel Pinheiro sofreu nos últimos anos foi recebida com tal esportividade que pouca gente parecia crer. O construtor de Brasília foi o quinto colocado no concurso de jardins e foi derrotado pelo seu ex-chefe de gabinete Ney Ururahy, que conquistou o primeiro lugar. (Publicada em 03.04.1962)

O inverno da nação

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Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

         Um verdadeiro colapso do comunismo veio com o Outono das Nações, em 1989, com revoluções que arrastaram o regime na Europa Central e Oriental. Em poucos meses o modelo soviético dos Estados comunistas foi varrido. A Polônia foi a precursora e depois a Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e Bulgária. Na Romênia não teve paz e amor. Na famosa praça de nome Paz Celestial os protestos não deram certo. Na Eslovénia, então parte da antiga Iugoslávia, o mesmo processo teve início na Primavera de 1988, mas teve pouca influência sobre o desenvolvimento em outros países socialistas, com exceção de na vizinha Croácia, descreve a wikipédia. Mais tarde entre 1990 e 1991 recebem o alfinete no mapa,  a Albânia  e Iugoslávia, que também abandonaram o comunismo.

         A Iugoslávia ficou dividida com a Eslovênia, Croácia, República da Macedônia, Bósnia e Herzegovina e República Federal da Iugoslávia (incluindo Sérvia e Montenegro). Depois a União Soviética foi dissolvida, e se batizou de Rússia e foram 14 as novas nações que declararam independência da União Soviética: Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Estônia, Geórgia, Letônia, Lituânia, Moldávia, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão.  No vácuo das transformações a República Popular da China e Vietnã, começaram a abraçar o mezzo capitalismo. Nesse contexto surgia a Era da Globalização.

         Portanto, insistir nessa prática, cujos resultados negativos estão aí, previamente anunciados, é insano, para não dizer perigoso. O que a Nação espera, nessa e em outras indicações para cargos de suma importância, é que os indicados venham fornidos de notórios conhecimentos e de reputação ilibada, colocando-os à serviço da população e não de causas ou de pessoas.

         Essa história, contada pela metade pelo mais novo membro dessa alta corte, de que “vai colocar, no armário, a roupa dos vingadores, ao mesmo tempo em que afirma : “mas ela está lá né? Qualquer hora dessas, quem sabe?”, já sinaliza que, uma vez empossado, o vingador, travestido com sua fantasia ideológica, fundida aos personagens da Marvel Comics como Hulk, emergirá para defender seu criador e não a Carta de 88, que limita seus superpoderes.

         Ao silêncio obsequioso feito pela classe jurídica e pela mídia, fica o alerta de que mais do que super heróis de pés de barro, o Brasil necessita de estadistas. Mais do que personagens da ficção política, o país precisa de lideranças imbuídas do mais alto grau de patriotismo e de ética, capazes de colocar o povo onde manda a Constituição: como poder soberano acima do Estado.

A frase que foi pronunciada:

“Esse pessoal da política é honesto demais! Lindalva aceitava viajar de graça para a Bahia com passagem paga pelo prefeito. Parecia que ele comprava todo mundo. Pois Lindalva via a família baiana, distribuía presentes, banhava no rio, comia umbu, a manga verde e andava de jegue. A cidade naquela barulheira, sujeira e bagunça. Dia de eleição. Pois não é que Lindalva votava no outro candidato? E voltava no mesmo ônibus, pago pelo trouxa, para casa feliz da vida. De consciência mais que tranquila.”

Dona Dita e o outro lado da compra e venda

Foto: TSE

História de Brasília

A ausência do governo é total. Os jornalistas chineses iam embarcar para a Bahia ontem de manhã. Receberam a informação de que o presidente João Goulart os receberia, mas no rio. (Publicada em 28.03.1962)

Marco temporal

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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

          Em carta recebida no jornal, o leitor atento nos corrigiu com propriedade. Na coluna intitulada “Desabrigados pelo Marco Temporal”, publicada no domingo, 3 de dezembro, dissemos que, em decisão recente emanada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa Corte teria declarado ser constitucional o Marco Temporal, quando o correto seria apontar que o Supremo, por maioria, decidiu considerar inconstitucional a tese do Marco Temporal, estabelecendo a demarcação dos territórios indígenas.

          Para aquela alta Corte, como bem lembrou nosso missivista, a tese do Marco Temporal independe do fato de que as comunidades indígenas estivessem ou não ocupando as áreas em disputa na data da promulgação da Constituição em 05 de outubro de 1988. Ou seja: essa data não pode definir a ocupação tradicional da terra pelas nações indígenas.

         De resto, a coluna, ao agradecer ao leitor pela observação, salienta que essa decisão, por mais ajustada legalmente que pareça dos doutos ministros, não possui o condão de pacificar a questão das disputas territoriais envolvendo o homem do campo e os índios.

         O prolongado lapso de tempo entre a promulgação da Constituição, 1988, e a decisão do Supremo, de setembro de 2023, serviu para que essa questão ganhasse ainda mais gravidade e riscos para todos os envolvidos. Durante décadas, milhares de famílias de pequenos agricultores e pecuaristas ocuparam, de boa-fé, terras da União, na certeza de que, algum dia, no futuro, essas terras seriam oficializadas pelo Poder Público, conferindo a posse para quem lá estava de fato (Uti Possidetis).

         A leniência de seguidos governos empurrou o caso para frente. Mesmo o Supremo, à época da promulgação da Carta de 88, jamais se debruçou sobre a questão, mesmo sabendo de sua gravidade e urgência.

          Com essa decisão tardia, o problema ganhou maior amplitude e complexidade. O fato é que essa determinação agora, tomada na esteira de muitas outras, com certo tempero político, tem provocado centenas de desapropriações relâmpagos em muitas regiões espalhadas pelo território nacional, com famílias inteiras empurradas para as estradas, onde passaram a vagar sem destino.

         Com elas, seguem também as criações, gado, galinhas, bodes e outros animais, todos subnutridos, alguns já mortos e deixados à beira do caminho, numa cena desoladora, que, possivelmente, nossos ministros jamais imaginariam ou sequer tomaram conhecimento.

         Com isso, criou-se sim uma situação, à semelhança de outras, como legalização do aborto ou das drogas, de insegurança jurídica no campo e que não pode passar desapercebida por nenhum brasileiro.

 

A frase que foi pronunciada:   

“No começo pensei que estava lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta amazônica. Agora percebo que estou lutando pela humanidade.”

Chico Mendes

Chico Mendes: sindicalista e ativista ambiental foi assassinado em 1988 (Denise Zmekhol/Exame)

 

Proatividade

Treinamento na torre do aeroporto, coordenada com os Bombeiros e a Latam, chamou a atenção de quem passava por ali. Prevenir é uma maneira inteligente de agir. A prática deveria servir de exemplo para os governos. Geleiras derretendo e nenhuma ação de prevenção para o que virá pela frente.

Píer Sul do Aeroporto Internacional de Brasília. Foto: bsb.aero

 

Personalidades

Veja, no link Eunice Foote: a feminista que descobriu o efeito estufa e foi esquecida, agora homenageada pelo Google, a matéria da BBC News sobre a cientista Eunice Foote. Já no séc. 19, teve a percepção da existência do efeito estufa. Adiante de seu tempo, Eunice foi homenageada pelo Google graças às pesquisas de John Perlin, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara.

Imagem: Carlyn Iverson\NOAA\WWW.CLIMATE.GOVwww.climate.gov

 

Representantes

“Agora que ficou constatado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que Brasília tem a terceira maior capital do Brasil em termos populacionais, certamente o número de parlamentares a serem eleitos para defender a capital de todos os brasileiros vai aumentar. Os brasilienses precisam defender mais e melhor o nosso belo quadradinho.” Quem assina a missiva ao jornal é João Vítola.

Foto: Valter Campanato (veja.abril.com.br)

 

Pauta

Clarice Cardell e Célia Porto são responsáveis pela seleção dos artistas que participarão do Natal de Brasília. O Projeto “Um Sonho de Natal” começa no dia 15 de dezembro e vai até 01 de janeiro. Além de corais, a seleção abrangerá teatro infantil, bandas e orquestras locais e apresentações de DJ’s. Veja as informações detalhadas a seguir.

–> Aberto chamamento público para artistas participarem do Natal de Brasília

Projeto “Um Sonho de Natal” acontece de 15 de dezembro a 01 de janeiro promovendo atividades culturais

O projeto “Um Sonho de Natal” está com chamamento público aberto para bandas, corais e grupos de teatro locais participarem do grande evento de fim de ano da capital federal. Marcado para acontecer de 15 de dezembro a 1º de janeiro, o projeto transformará três pontos icônicos da cidade – a Esplanada dos Ministérios, a Praça do Buriti e a Praça do Cruzeiro – em espaços mágicos repletos de atividades para todas as idades. Os interessados têm até sexta-feira (08/12) para formalizarem suas inscrições, com resultados divulgados dia 9 no site oficial.

No quesito artístico, são oferecidas oportunidades para 26 apresentações de teatro infantil, 09 bandas locais, 16 corais, 02 orquestras locais, 48 apresentações de DJ’s, O evento contará ainda com curadoria especializada para garantir uma programação de qualidade. Os cachês variam de R$ 500 a R$ 6.000, conforme a atividade a ser oferecida.

Clarice Cardell e Célia Porto são responsáveis pela seleção. Clarice Cardell, formada em artes cênicas pela Universidade de Brasília e com especialização em cinema no NIC (Nucleo de Investigacion Cinematográfica de Madri), é a fundadora, diretora e atriz da companhia teatral La Casa Incierta. Já Célia Porto, cantora profissional com quatro CDs gravados, recebeu diversos prêmios pela sua contribuição à música brasileira. Com 20 anos de carreira, ela se destaca não apenas como cantora, mas também na produção e direção artística de eventos.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever por meio dos formulários disponíveis nos seguintes links:

– Formulário artístico: https://forms.gle/9hXzGQAoM9XqZVkv8 

Dúvidas e informações podem ser solicitadas pelo e-mail: contato@nataldebrasilia.com.br 

Um Sonho de Natal

Este ano, a capital do país se prepara para celebrar o Natal de maneira única e extraordinária. O evento “Um Sonho de Natal” acontecerá de 15 de dezembro a 1º de janeiro, transformando três pontos icônicos da cidade em espaços mágicos e repletos de atividades para todas as idades: a Esplanada dos Ministérios, a Praça do Buriti e a Praça do Cruzeiro. Tudo isto valorizando a acessibilidade para PCDs e idosos e a sustentabilidade, com a parceria com cooperativas de coleta de lixo.

Durante os 18 dias do projeto, são esperadas 1 milhão de pessoas para desfrutarem não só de uma cenografia encantadora para registros memoráveis, mas principalmente se divertirem e usufruírem de experiências culturais diversificadas. “Um Sonho de Natal” contemplará diariamente shows com bandas, orquestras, DJs e corais da cidade. E para a criançada, tem uma programação pensada diretamente para elas: teatro e oficinas com capacidade para atender 860 crianças por dia, um total de mais de 15 mil crianças.

Mobilidade

Visando atender a diversidade de gostos e idades, a organização do evento disponibilizará transporte gratuito, interligando todo o circuito de Natal a cada meia hora. Essa iniciativa visa garantir que o público possa desfrutar plenamente de todas as atrações proporcionadas pelo evento.

Transparência

“Um Sonho de Natal” é uma realização do Centro de Cultura Popular Brasileira, executado por meio de licitação pública através da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e GDF, com o apoio de diversos parceiros, proporcionando à população de Brasília uma experiência natalina memorável e repleta de encanto.

Serviço

Um Sonho de Natal

Período: 15 de dezembro a 01 de janeiro de 2024

Horário: De 17h às 22h

Local: Esplanada dos Ministérios, Praça do Buriti e Praça do Cruzeiro

Entrada: Gratuita todos os dias

Ingressos para oficinas infantis, roda gigante, brinquedoteca e apresentação do Grupo Tholl: online, via Sympla

https://nataldebrasilia.com.br/ 

Siga no Instagram: @nataldebrasilia

História de Brasília

Os subprefeitos das cidades satélites estão com as mãos na cabeça: é de tal forma grande o número de pedidos de deputados, para a doação de lotes, que nenhum deles se sente com interêsse em levar adiante os planos que tinham quando de sua posse. (Publicada em 27.03.1962)