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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em carta publicada nesta 3ª feira (14), na coluna Sr. Redator, deste jornal, sob o título “Mídia Nacional”, o leitor Renato Mendes Prestes afirma que a grande mídia no Brasil, nesses últimos anos, tem se mostrado, com honrosas exceções, serviçal tanto ao capital como aos donos do Poder. É uma verdade que, por sua crueza e mau odor, não é possível ser varrida para debaixo do tapete. Como aponta o missivista, o Brasil permanece sendo um país policialesco, de cultura provinciana, antidemocrático, coronelista e patrimonialista. Tem pois, nesse caso, a mídia que merece e lhe cabe sob medida no figurino.
Para alguns observadores da cena política, esse comprometimento da grande mídia com o capital e o Poder vem se acentuando desde 2018, a partir da eleição do penúltimo chefe do Executivo. De lá para cá, os serviços prestados por esse tipo de mídia serviçal foram todos eles feitos com dois propósitos básicos: desestabilizar o azarão eleito naquela ocasião, ao mesmo tempo em que incensava e passava panos limpos no passado recente daquele que seria o candidato favorito do sistema. Tanto fez que conseguiu. A maior prejudicada com esse posicionamento nada digno é sempre a população. “A mídia atua como Diário Oficial dos políticos”, diz o leitor, ao completar que essa posição, a que opta pela “versão positiva dos fatos”, apresenta ao povo, e nesse caso aos leitores e eleitores, uma meia-verdade, que ao fim e ao cabo, é “uma mentira inteira”.
Cabe aos jornais entender, de uma vez por todas, que o público, no caso os leitores, já não toleram mais engôdos e ardis tanto desse tipo de imprensa como, principalmente, desse modelo de política que mais se assemelha a um pastiche.
Por essa e por outras é que, neste momento, mais do que nunca, é preciso que a grande imprensa bote a boca no trombone e não se restrinja apenas em noticiar os movimentos, que andam céleres e em marcha batida, no governo, principalmente, e no Judiciário e Legislativo, para a confecção do que chamam de projetos para a “regulação das mídias”.
Um nome pomposo, mas que esconde o real motivo que é a implantação da censura e o tolhimento de qualquer manifestação ou oposição ao atual governo. Sob o pretexto de combate às fake news e ao que chamam de discurso de ódio ou outros pseudos epônimos, está em andamento o que poderá vir a ser o banimento ou desidratação do Artigo 11º da Constituição de 1988, que versa sobre liberdade de expressão e de informação.
Basta ver os personagens que hoje estão empenhados nessa tarefa inglória, para que o cidadão se conscientize de que, desse grupo, jamais irá sair quaisquer medidas que assegurem, de fato, a liberdade de informação e de expressão, conforme está claramente escrito em nossa Carta Maior.
Menções como defesa da Democracia, ou o que eles entendem por isso, são usadas para dar cor e sabor a um conjunto de medidas que serão escritas com a mesma cor das tarjas negras que cobrem o que é censurado. Outros eufemismos como autorregulação das big techs e o controle ou a desmonetização dos canais e mesmo a criação de novos algorítmos, visam tão somente o controle, por parte do Establishment, do que é visto, lido e ouvido pela população.
É hora de a imprensa entrar de frente nessa discussão antes que todo esse descalabro seja votado, aprovado e posto em prática pelo atual governo. Caso venha ser aprovado como está sendo atualmente delineado por esses “paladinos” da verdade unívoca, chegará um momento em que até a imprensa serviçal do passado será lembrada com saudade. Pelos menos, naquela época, irão dizer, havia uma meia-verdade. Hoje, nem isso.
A frase que foi pronunciada:
“Não fui a passeatas contra o regime, não sequestrei ninguém, nem músicas de protesto eu fiz. Por que não posso usar a palavra povo na minha música, vou substituir por ovo. Ovo pode?(…) De todas as artes vigentes no Brasil, porque somente a música foi eleita como maldita? Medo de um eventual processo subliminar? Quem ouve discos ouve porque quer, ao contrário da TV. Em 1983, com promessas de abertura eu pergunto em nome da música: essa censura não vai acabar?”
SEIXAS, 1983 apud CAROCHA, 2007, p. 51
Solução
No caso do aluno que deu um bombril para a professora, os pais deveriam ser convocados a sentar no banco da escola, na mesma sala do filho, para assistirem uma semana de aula. Essa é uma punição positiva, que, certamente, serviria de exemplo para os outros que tentarem passar da linha do respeito.
História de Brasília
O emplacamento de carros está entregue à Prefeitura. Êste ano, as camionetas tipo Pic-UP serão, obrigatoriamente, portadoras de chapas vermelhas. Isto, quer dizer que somente poderão ser dirigidas por motoristas profissionais, ocasionando, então, sérios transtornos. (Publicada em 17.03.1962)
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Foi dito antes, aqui neste mesmo espaço, que a introdução, sem critérios e de forma amadora, de elementos políticos e ideológicos, nos assuntos de interesse do Estado, não resulta em ganhos para o país, como ainda reduz o espaço de manobra do Brasil no cenário internacional, atraindo, para nossa esfera de relações, problemas que não nos dizem respeito.
Parece que a falta de profissionalismo e o retorno aos anos sessenta, da guerra fria, antepondo comunismo e capitalismo num estado beligerante permanente, estão de volta à diplomacia do Brasil. É uma pena! Com isso, seguimos encolhendo, ante o mundo civilizado, seguindo os mesmos passos que nos transformaram num anão político, birrento e ciclotímico, defendendo o indefensável e nos aliando a párias internacionais que as grandes democracias do mundo civilizado têm reiteradamente condenado. Engana-se quem pensa que esse revival anacrônico de um terceiro-mundismo tem a ver com questões econômicas ou algo do gênero. Essa associação e esse acolhimento tanto ao ditador da Nicarágua, como ao governo dos Aiatolás do Irã, inserem-se dentro de uma lógica que atende apenas a uma pequena parcela aguerrida dentro do partido do atual governo, que vê, nesses amigos de ocasião, uma forma de manter a velha e vazia aparência revolucionária.
O silêncio do atual governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta última sexta-feira, abstendo-se em condenar o governo de Daniel Ortega da Nicarágua, por uma série infinda de crimes contra opositores políticos, estudantes, membros da igreja Católica e de outras religiões naquele país, envergonham sobremaneira os brasileiros de bem ao nos colocar no mesmo patamar daqueles que nada sentem diante das ações violentas que o governo nicaraguense vem promovendo contra seu próprio povo e contra todos que ousam questioná-lo. Desde que chegou ao poder Ortega vem mandando prender e até eliminar seus opositores. Tem mantido também uma perseguição aos religiosos e os acusa de irem contra os princípios revolucionários que prega.
Nada menos do que 53 países, as maiores democracias do planeta, manifestaram, em documento, contra o verdadeiro massacre que Ortega comete em seu país. O governo brasileiro preferiu a companhia de Ortega e de seus sandinistas criminosos. No caso do navio de guerra iraniano atracado no porto do Rio de Janeiro, com as bençãos do atual governo, o que se vê, mais uma vez, é o reaproximação com os sanguinários Aiatolás, acusados pelos Estados Unidos e pela Europa de promoverem o terrorismo internacional nos quatro cantos do planeta e de seguidas violações dos Direitos Humanos naquele país, com execuções e prisões em massa.
O atual governo brasileiro não só acolheu a embarcação suspeita como participou de solenidade reservada a bordo do navio. Com isso, compra uma desnecessária e prejudicial briga com os EUA, inserindo-se entre as nações suspeitas de abrigar terroristas e suas ações. Também essa reaproximação em nada contribui, de forma prática ou econômica para o Brasil, significando muito mais um ato de rebelião contra os EUA e um sinal claro para Israel, que mostra bem de que lado o Governo Brasileiro se posiciona no xadrez internacional. Ao lado dos perdedores de sempre.
A frase que foi pronunciada:
“A política externa do governo Lula é digna de um grêmio estudantil: só apoia ditaduras”
JRGuzzo, na Gazeta do Povo
Imagens
Um caso que nasceu da mentira e foi responsável pela morte de milhões de crianças inocentes. Roe vs Wade. Jane Roe, que não queria o filho, disse que foi estuprada. Pediu à Justiça que autorizasse o aborto. Conseguiu. Motivo torpe, egoísta de repercussão devastadora. Agora, em 2023, com a tecnologia disponível, é possível ver a luta do feto, expressão de dor, a cores e em três dimensões. Talvez por isso alguns estados reconheceram o crime.
Treze
Nesta semana, a o moderníssimo governo da Califórnia avisa que não admite farmácias que não vendam pílulas abortivas. A narrativa de que é preciso proteger as mulheres esconde as mulheres e homens abortados. Se o aborto fosse mesmo seguro para a mulher, a ativista María del Valle González Lopes, de 23 anos, e outras tantas mulheres não teriam morrido após abortarem legalmente. Mas o que esperar de um país que pula o número 13 nos botões do elevador por achar que dá azar.
História de Brasília
Na impossibilidade, sugeriríamos à Novacap ceder o Pavilhão da Spevea, no caminho do Hotel, ou uma sala da LBA, um pouco mais adiante. Se há alunos, rejeitar esse trabalho especializado é que é inconveniente. (Publicada em 17.03.1962)
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Com a esquerda no poder, a questão da reforma agrária no Brasil volta a ser discutida, numa época de intensa modernização mecânica e digital do campo. O Movimento Sem Terra (MST) voltou a invadir terras sob a conivência e o silêncio do atual governo e, com isso, ameaça o mais produtivo de todos os setores da economia que é o agronegócio, principal responsável pela balança comercial do país.
Mais uma vez, o governo se vê às voltas com o problema secular da reforma agrária. Ou, pelo menos, com o fantasma desse processo, já que essa questão, como é sabida, não se resume apenas em dividir terras ou tomá-las à força para distribuí-las aos grupos ditos revolucionários. Essa é uma questão que vai além do processo de luta do campesinato, dos séculos XIX e XX, exigindo hoje a agregação de uma complexa infraestrutura, que vai da construção de estradas, silos e toda uma logística que envolve ainda a concessão de créditos na hora certa, facilidade de quitação de débitos, aquisição de maquinário, comercialização e marketing, além de toda uma cadeia de produção de suporte, que vai desde embalagem, defensivos, adubos, canalização de água a outras providências.
Embora governos levantassem a bandeira da Reforma Agrária, não foram capazes de fazer a tão prometida mudança em 14 anos de oportunidade, porque, ao se inteirar desses penduricalhos todos envolvidos nesse processo, não viam futuro para esse movimento e seus sonhos pueris.
Agora, o que se tenta confundir é a opinião pública, misturando o MST com a Agricultura Familiar, pregando a ideia de que são a mesma coisa. Não são! O próprio setor da Agricultura Familiar quer distância do MST, pois sabe que dessa moita não sai coelho. O Movimento Sem Terra e sem juízo é como um filho bastardo e problemático do governo. Insiste em permanecer numa espécie de adolescência, entupido de hormônios e rebeldia, reivindicando, para si, bens e terras que não consegue gerir ou sequer dar uma destinação nos moldes empresariais.
De fato, é preciso destacar que o problema do assentamento de famílias no campo, que vinha sendo realizado pelo governo desde os anos sessenta, sofreu um sério processo de descontinuidade por conta, justamente, do surgimento do MST, que elevou o sentimento de desrespeito pela propriedade privada, assegurada pela Constituição Federal e de insegurança no campo.
O MST é um movimento político que usa a bandeira do campo, mas que é rejeitado pelos verdadeiros produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes. O avanço prometido de uma reforma agrária feita nos moldes revolucionários não avançou, justamente porque esse é um movimento que, com raríssimas exceções, não é afeito à vida rural. A questão da reforma agrária é complexa e tem sido debatida há décadas no Brasil. O MST é um movimento social que defende a reforma agrária e luta pela distribuição de terras para os sem-terra.
A invasão de terras é uma prática ilegal e não é apoiada pelas leis brasileiras. É importante notar que o agronegócio é um setor importante da economia brasileira, mas existem críticas ao modelo atual de produção agrícola, que muitas vezes é baseado na monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na exploração de mão de obra.
A reforma agrária pode ser vista como uma solução para reduzir a desigualdade social no campo, promover a diversificação da produção agrícola e garantir o acesso à terra para pequenos agricultores e comunidades tradicionais. No entanto, a reforma agrária deve ser implementada de forma responsável e respeitando os direitos dos proprietários de terra. É importante que o governo atue imediatamente para garantir a segurança jurídica das propriedades e que promova políticas públicas para incentivar a produção sustentável e a inclusão social no campo.
Portanto, é fundamental que a questão da reforma agrária seja discutida de forma transparente e democrática, buscando soluções que beneficiem tanto os trabalhadores rurais quanto os produtores do agronegócio, de forma justa e equilibrada. Promessas de campanha são desenhos de fumaça ao vento, possuem formas etéreas e fugazes.
Ao afirmar que iria governar com a ajuda do MST, o atual governo se deixou levar pelo entusiasmo. Ao colocar contra si a bancada do agronegócio e outras que acreditam mais em resultados do que em falações, o governo pode estar solapando o terreno bem debaixo dos próprios pés.
A frase que foi pronunciada:
“A lei veda expressamente a desapropriação de imóvel rural por interesse social, para fins de reforma agrária, quando invadido coletivamente, independente do motivo dito para tal ato, inclusive estabelecendo comando repressivo de apuração de responsabilidade de quem “concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.
Jurisprudência, STF
História de Brasília
Os ônibus da TCB não estão chegando mais até o Iate. Voltam onde termina o asfalto, onde há o esgoto da Asa Norte que desemboca no Lago. (Publicada em 17.03.1962)
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Não fosse por um motivo óbvio: contribuir diretamente para o sucesso ou o fracasso da economia interna do país, por certo, o assunto Petrobras e os preços internos dos combustíveis e derivados do petróleo seriam citados apenas nos rodapés dos noticiários brasileiros. Há alguns anos, sabe-se que a estatal Petrobras vive entre dois mundos aparentemente apartados. De um lado, como empresa criada graças aos recursos e poupanças dos contribuintes brasileiros, tem sido, desde muito tempo, acusada de praticar preços abusivos internamente, sempre com a justificativa de que o petróleo como commoditie de grande valor agregado tem seus preços oscilando conforme ditam os pregões internacionais desse bem, que cotam o preço do barril de acordo com políticas dos mercados internacionais, nos quais o Brasil não tem participação ou influência direta.
O que se sabe até aqui é que os acionistas dessa empresa não têm do que se queixar. O retorno do Partido dos Trabalhadores ao poder, depois de ter patrocinado o que seria o maior escândalo de corrupção do planeta, justamente usando essa empresa para desviar recursos para a legenda, volta agora nomeando seus diretores, mesmo contrariando a Lei das Estatais e prometendo interferir na política de preços da empresa, praticando populismo com o chapéu alheio. Que futuro pode ter uma empresa tão importante como a Petrobras nessas condições?
A situação da Petrobras é complexa e envolve questões políticas, econômicas e éticas. Como sociedade de economia mista, a Petrobras tem a responsabilidade de gerir seus recursos de forma eficiente e em benefício da população brasileira. Como estratégia em seu portfólio, assegura que o objetivo é “prover energia que assegure prosperidade de forma ética, segura e competitiva”. Além disso, como valor, indica o “respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente com ética e transparência, superação e confiança, orientação ao mercado e resultados”.
No entanto, as acusações de preços abusivos e o envolvimento em escândalos de corrupção colocam em questão sua capacidade de cumprir esse papel. A interferência política no preço sugerido da Petrobras também é preocupante, pois pode comprometer a autonomia da empresa e a confiança dos investidores. Além disso, essa prática pode gerar distorções de todo o tipo.
O que ninguém tem falado até agora é como deve ficar, doravante, a confiança daqueles acionistas fora do país, principalmente os pequenos investidores americanos que apostavam suas economias nas ações da empresa e tiveram uma desagradável surpresa quando vieram à tona os escândalos do petrolão e todo o conjunto de crimes cometidos dentro da estatal. Será que esses investidores, que foram salvos pela insuspeita justiça americana ainda confiam seus dólares nas ações dessa empresa?
A situação da Petrobras também é multifacetada, pois deve atuar em benefício do povo brasileiro, garantindo o fornecimento de energia e combustíveis a preços razoáveis e contribuindo para o desenvolvimento do país. Porém, a empresa também está sujeita a pressões políticas e econômicas que podem interferir em sua gestão e na definição de preços. A corrupção na Petrobras, revelada pela operação Lava Jato, é um dos maiores escândalos da história do Brasil e causou danos significativos à empresa e à sua reputação.
Contudo, é importante destacar que a Petrobras é uma empresa sólida, com recursos e tecnologias valiosas e um papel importante na economia brasileira. A empresa tem enfrentado desafios nos últimos anos, incluindo a queda do preço do petróleo e a concorrência de empresas estrangeiras, mas tem se adaptado e buscado novas oportunidades de negócios. O futuro da Petrobras dependerá, em grande parte, da sua capacidade de gerar resultados financeiros sólidos, de manter uma gestão transparente e ética e de se adaptar às mudanças no cenário político e econômico do país.
O controle político da empresa pode gerar incertezas e interferências indesejadas, mas cabe aos gestores da empresa e aos órgãos de controle garantir que a Petrobras continue cumprindo sua missão de servir ao povo brasileiro. Se a Lei das Estatais não for observada o futuro dessa estatal estará apenas nas mãos dos maus gestores.
A frase que foi pronunciada:
“Não há possibilidade de suspensão dos contratos assinados. Não há previsão para isso. Isso seria uma quebra de contrato. Se a Petrobras deixar de fazer algo que é obrigada a fazer, pode ser responsabilizada”.
Alexandre Calmon, sócio chefe da área de energia do escritório de advocacia Campos Mello Advogados à Reuters
Ilegal
Denúncias vindas de Planaltina dão conta de que, para receber benefícios sociais, o CRAS só libera para famílias que comprovem a vacinação contra o Covid nas crianças.
História de Brasília
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Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas, de tudo que é público.
O problema é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir esse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum é ser governada, alternadamente, por clãs oligárquicos, que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir, ou eliminar, opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas. Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado democrático de direito, ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vem a propósito do esquecimento ou para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Taxadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores. É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o Estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida — histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto, chama a atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do Iapfesp (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17/3/1962)
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Se dizem que o Brasil, definitivamente, não é um país para amadores, essa máxima não vale para as relações internacionais. Nesse caso, é preciso considerar, logo de saída, que política externa, por sua importância econômica e estratégica para o país, deve ser aquela construída e operada com base unicamente nos interesses do Estado e longe,o máximo possível, de influências político-partidárias, sobretudo aquelas infectadas por ideologias e outras influências malignas.
É assim que é feito pela maioria dos países desenvolvidos. Entra e sai governo e são mantidas as diretrizes fundamentais da política externa, sempre de olho em oportunidades, voltadas exclusivamente para os interesses perenes do Estado. O Brasil perdeu terreno e espaço no cenário internacional justamente por ter atrelado sua política externa a ditames partidários e ideológicos, tornando-se no que é hoje: um anão político internacional, sem reconhecimento e sem influência concreta frente aos assuntos do mundo. E pior, sem credibilidade para se posicionar e mesmo decidir nos grandes temas internacionais.
É verdade que a política externa de um país deve ser construída com base em seus interesses nacionais, sem a interferência de interesses político-partidários ou ideológicos que possam distorcer a sua visão estratégica. No entanto, também é importante lembrar que os interesses nacionais são complexos e multifacetados, e podem incluir objetivos de segurança, econômicos, culturais e ideológicos, entre outros. Além disso, é importante notar que a influência de um país no cenário internacional não é medida apenas pelo seu tamanho ou poder econômico ou militar, mas também pela sua capacidade de construir alianças e liderar em temas globais importantes, como o meio ambiente, a paz e a segurança internacional, os direitos humanos e a cooperação para o desenvolvimento. O Brasil tem um papel importante a desempenhar na arena internacional, seja por sua riqueza natural e cultural, sua economia emergente ou sua história de diplomacia ativa e inovadora. No entanto, como em qualquer país, a política externa brasileira enfrenta desafios e tensões entre diferentes grupos e interesses nacionais, e tem sido afetada por mudanças políticas e econômicas internas e externas. A construção de uma política externa eficaz e sustentável deve ser baseada em uma visão estratégica clara e coerente, que leve em consideração os interesses nacionais, os valores e objetivos globais, bem como as dinâmicas internas e externas que moldam o contexto internacional.
A neutralidade ideológica pode ser importante, mas não pode ser o único critério para avaliar a qualidade e a relevância da política externa de um país. Em nosso caso, as influências políticas indevidas e até opiniões diversas sem estofo intelectual, têm feito que o Brasil passe vergonha nos fóruns internacionais, mudando de opinião e de estratégias de acordo com as más orientações dos governos que chegam.
Vejam o caso, por exemplo, da guerra envolvendo a Rússia e a Ucrânia. Nesse conflito complexo e cheio de nuances e fatores históricos e estratégicos para esses países, não se pode, como sugeriu a pouco o atual presidente, resolver essa intrincada questão na base de cervejinhas numa mesa de bar, ou com conselhos simplórios do tipo: “quando um não quer, dois não brigam”. Não é com estratégias desse nível primitivo que o Brasil pode pretender interferir em assuntos dessa ou de outra natureza.
A frase que foi pronunciada:
“O diplomata é um sonhador que acredita poder remediar o que os políticos estragaram.”
Guimarães Rosa
Passeios
Aos 63 anos, Brasília plena, cheia de cachoeiras como madeixas se espalhando pelos ombros, grutas, trilhas e pontos históricos prontos para serem desbravados. Veja, no link Emater lista pontos turísticos e históricos em áreas rurais, a lista de atrativos em áreas paradisíacas, no Gama, Recanto das Emas, Santa Maria, Planaltina, São Sebastião, Paranoá, Vargem Bonita. A pesquisa foi elaborada pela Emater DF.
De graça
Queimada, Futmesa ou Alongamento. São várias oportunidades oferecidas pela UnB, até o dia 23 deste mês, no Centro Olímpico. Não é necessário ter vínculo com a universidade. Toda a comunidade é bem-vinda, a partir de 18 anos. Nem matrícula é preciso fazer. Veja os detalhes no link Programação de Verão do Centro Olímpico.
História de Brasília
Já que a creche Ana Paula não funcionará tão cedo, seria uma bela atitude da Casa do Candango, a sua cessão a essas mestras em dificuldades de espaço. (Publicada em 17.03.1962)
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Governos que, por definição e prazo de validade, deveriam ser sempre passageiros e mudados, como se muda de guarda-roupa a cada estação, deveriam também, por uma questão de economia de tempo, manterem-se focados nos assuntos que realmente importam para o país.
No nosso caso e dado o grande volume de problemas que temos, torna-se indiscutível que as questões internas ligadas à infraestrutura, à economia, ao meio ambiente, ao saneamento das cidades, ao combate à violência, ao aparelhamento da máquina do Estado ou ao combate à corrupção endêmica, entre outras questões, deveriam ocupar 24 horas de qualquer governo que se preze. A não ser, é claro, que o governo, como parece ser o caso atual, esteja considerando a possibilidade de se perpetuar no poder.
Se for esse o caso, faz sentido a adoção de uma série de medidas pré-concebidas, que vêm sendo colocadas em pauta, como alicerces, que vão sendo construídos, visando o soerguimento do edifício da centralização política. Pelas ações do presente, o futuro aponta para esse norte gélido.
Segundo o ministro Moraes, os ataques de 8 de janeiro apontam para condutas ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. “Houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”, e ainda “há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa”, para sustentar a conversão da prisão. No entanto, está fora de cogitação uma CPI sobre o assunto.
Trata-se aqui de uma agenda que vai sendo passada, em pequenas doses, bem debaixo do nariz de todos, e que irá se constituir, lá na frente, a base para a consolidação do poder. Nesse ponto, já não haverá mais retorno e não se poderá falar em golpe ou coisa do gênero, já que todos foram avisados de cada passo. É da desatenção geral do momento presente que se estabelecem e se firmam os governos longevos.
Trata-se de um trabalho lento e cauteloso, para ver por onde deve seguir todo o plano. Por conta do 8 de janeiro, algumas ações do governo vieram à luz num átimo. Proibiram-se as manifestações e concentrações de pessoas; passou-se a considerar crime quaisquer contestações, mesmo legítimas ao pleito de novembro. No passo seguinte, busca-se o desarmamento legal de parte da população. No mesmo sentido, vão se enfraquecendo as leis preventivas com relação ao teto de gastos, às indicações para as estatais e outras medidas, visando manter a economia sob controle total do Estado, que, nesse caso, vem a ser o partido no poder. Repete-se aquela velha história da primeira noite em que o jardim da casa é invadido para roubar a flor da liberdade e nada é feito contra esse ato.
Agora, aproveitando uma iniciativa, no mínimo, estranhíssima, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), um organismo cujo propósito deveria ser o de cuidar da educação e da ciência, duas manifestações do gênio humano, na qual a liberdade é o motor propulsor de toda a ação, o governo volta a insistir naquele fórum na tal da regulação da mídia.
Por mais que se fale em defesa da democracia e dos mais desfavorecidos, qualquer brasileiro com apenas dois neurônios sabe muito bem que essa é mais uma das propostas que visam censurar toda e qualquer oposição. A defesa da verdade parece ser a defesa de uma verdade específica e não aquela buscada com liberdade por filósofos desde a antiguidade. Pelas pessoas, direta ou indiretamente envolvidas nessa discussão estranha, já dá para sentir que esse é mais um presente de grego, embrulhado num papel vistoso de cetim vermelho, mas que esconde, dentro de si, um escorpião.
A frase que foi pronunciada:
“A democracia é atividade criadora dos cidadãos e aparece em sua essência quando existe igualdade, liberdade e participação.”
Marilena Chauí
Para estrangeiros
Orlene L. S. Carvalho e Marcos Bagno são estudiosos do ensino do português brasileiro a estrangeiros. Tratam do uso autêntico contemporâneo da língua falada e escrita. Assista, a seguir, o bate-papo.
Consome dor
Leitor se manifesta com dúvidas sobre burocracia. Com tudo dentro de legalidade, inclusive a película instalada, precisou voltar à oficina. Para fazer a vistoria no carro, não aceitam os vidros com película.
História de Brasília
A única firma que acabou o bloco a si confiado, foi a Caiçara, há mais de um mês, enquanto que as outras, em passo de tartaruga, proporão, provavelmente, reajustamento proximamente. (Publicada em 17.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Em democracias verdadeiramente maduras, as instituições do Estado jamais se prestam a perseguir opositores do governo de plantão, com base em opções ideológicas. Nessas democracias autênticas, o Estado e todas as suas instituições são infensas às etéreas fumaças de matizes ideológicos. Predileções ou cores partidárias são válidas nos limites dos partidos e jamais devem contaminar o Estado e sua máquina. Primeiro, porque é esse o desejo dos cidadãos de bem. Segundo, é preciso lembrar que o custeio da máquina pública é feito pelos pagadores de impostos, que, na sua imensa maioria, querem ver os políticos e suas preferências momentâneas longe, muitas léguas de tudo que é público.
O problema aqui é fazer valer esse modelo de equidistância do Estado, num país histórico e culturalmente patrimonialista, onde as relações interpessoais e consanguíneas penetram e contaminam toda a estrutura da máquina pública. A persistir nesse modelo de República às avessas, o que a população brasileira pode esperar para o futuro ad infinitum, é ser governada alternadamente por clãs oligárquicos que usam e abusam dos mecanismos do Estado para perseguir ou mesmo eliminar opositores, tornando o caminho dos cofres aplainados e livres para seus correligionários.
Nada do que foi dito acima é novidade para ninguém, o que tornam as coisas ainda piores, já que muitos passam a acreditar que é esse o modelo que estamos fadados a seguir e aturar e que, em última análise, decorre, diretamente, de nossas próprias escolhas diante do altar das urnas eletrônicas.
Não há salvação à vista, frente a um Estado distópico, pronto a desconstruir e retorcer, diante de todos, o que vem a ser Estado Democrático de Direito. Ainda mais quando forças de toda a ordem, que poderiam estar ao lado dos cidadãos, se rendem às benesses do governo, ajudando o sistema a parecer aquilo que não é de fato.
São bilhões e bilhões de reais que fluem das mãos dos cidadãos, diretamente para manter o status quo, azeitando e mantendo atuante a odiosa máquina de moer opositores. Somos, nesse caso, todos cúmplices, mantendo vivo um sistema que visa nos manter num silêncio sepulcral. Essas digressões, feitas tangencialmente à nossa realidade, nesses momentos de penumbra, vêm a propósito do esquecimento ou, para usar uma linguagem mais atual, do cancelamento a que estão submetidas centenas de pessoas, na sua maioria gente idosa, presas sem acusação formal ou acesso aos seus processos na justiça, todas elas acusadas de crimes vagos e sem previsão no ordenamento jurídico.
Tachadas de terroristas e outros epônimos a estampar manchetes e que agora jazem em condições sub-humanas por conta de uma máquina pública transformada em fuzil e municiada por projéteis ideológicos, prontas para aniquilar opositores.
É disto que se trata, mesmo que a tarja preta tente esconder de todos. São prisioneiros de consciência, mesmo que digam o contrário.
A frase que foi pronunciada:
“A verdade é que este tipo de ditadura, sendo essencialmente antidemocrática, tem de recorrer a formas pseudodemocráticas para se legitimar, mas também, e isso é o que importa, pela sua real convicção de representar o povo, o verdadeiro, pessoas legítimas, que se definem pelo poder através de critérios raciais, políticos ou culturais”.
José María Faraldo, Redes de terror: a polícia secreta comunista e seu legado.
Quase 3 mil
Se alguns acham que para cumprir os deveres como cidadão é difícil, o estado mal gerido sofre muito mais. Depois de registrar matrículas de alunos que precisam de apoio durante as aulas por portarem alguma deficiência, a Secretaria de Educação está às voltas para contratar concursados e conclamar a presença de voluntários.
Entendido
Vida Vivida – histórias de um advogado, de José Alberto Couto Maciel, é um desses livros de cabeceira que se tem para conversar lendo. Cada vez que é aberto chama atenção para detalhes. “Na prática, muitas vezes se ganha o processo porque se tem razão, porque fez um excelente trabalho; outras vezes por esses mesmos motivos, se perde. É que o lado humano importa muito mais do que o direito. Parece-me que o direito tem sempre duas caras, e qualquer das duas vale quando transitado em julgado.”
Acidente
Cloreto de Vinila é o nome da substância tóxica que vazou do trem descarrilado em Ohio, nos Estados Unidos. O caso é tão grave que os moradores não querem voltar às suas casas. Os depoimentos são de estarrecer.
História de Brasília
Atrás do Bloco 2 do IAPFESP (304), estão jogando entulho para encobrir a lama. A superquadra não pode ser urbanizada porque construíram as casas de alvenaria onde deveria ser jardim. (Publicada em 17.03.1962)
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Não se sabe ainda muito bem o que vem a ser a tal “governança global” para os problemas climáticos ou muito menos o que vem a ser o convite para que os Estados Unidos venham a aderir ao Fundo Internacional, que já conta com recursos da Alemanha e da Noruega, para a proteção e conservação da Amazônia.
A primeira questão aqui é que estas novidades, estes projetos e convites são sempre anunciados no exterior, onde surgem prontos e acabados, pegando o restante da população de surpresa. Nem ao menos os ambientalistas sabiam das novidades. Não faz nem uma semana que o próprio chefe do Executivo, do alto de seu palanque permanente, criticou a interferência dos Estados Unidos em questões internas do Brasil. Em seus discursos, o atual presidente do Brasil não se cansa de criticar o Grande Irmão do Norte, imputando-lhe ações do tipo imperialista sobre nosso país.
Uma outra questão, essa mais prática que a primeira, diz respeito ao paradeiro e à prestação de contas sobre esses bilhões que são aportados para salvar a Amazônia. Trata-se aqui de vultuosos recursos que acabam diluídos ao longo do caminho, onde estão ONGs, políticos, burocracia e outros entreveros que fazem esses financiamentos virarem poeira, lá na ponta onde seriam necessários.
A relação das esquerdas na administração de dólares ou euros, sobretudo vindos do exterior, é, no mínimo, uma situação com altos graus de tensão. Com os Tribunais de Contas e outras cortes superiores, o controle desses recursos e sua correta aplicação não pode ser acompanhado pela população. Por soar bastante intrigante, esse projeto surpreende. Essa tal “governança global”, foi tirada de imediato da cartola pelo atual presidente do Brasil, em sua visita ao colega americano.
Dada as milhões de vezes que o próprio chefe do Executivo brasileiro alertou e criticou acerca da intromissão criminosa dos países desenvolvidos na região amazônica, tal mudança de atitude, indo como um mascate em busca de recursos lá fora, faz acender a luz vermelha de que algo nessas tratativas precisa vir à tona e ser minuciosamente debatida no Congresso.
A verdade deve ser dita: Biden, pelo nível de informação que possui acerca do atual presidente do Brasil, não nutre um naco sequer de confiança no atual governo brasileiro. Tampouco no presidente do Brasil, por seu passado turbulento, vai aos Estados Unidos como alguém desconfiado ou, ao menos, receoso de que os milhares de pequenos credores e acionistas americanos, que investiram bilhões na Petrobras, venham causar contratempos nessa viagem.
Parece que, por segurança e até cuidado com a imagem, o próprio embaixador brasileiro em Washington, resolveu tirar férias antecipadas para não ser flagrado junto ao presidente do Brasil. Também a intenção expressa de transformar a Amazônia em um centro de pesquisa compartilhado com o resto do mundo, bastando que, para isso, pague-se uma taxa de adesão ao tal Fundo, soa suspeito e até fora de contexto, já que, há décadas, alemães, ingleses, franceses, japoneses e outros povos estão embrenhados nas matas brasileiras, pesquisando e enviando amostras vegetais e animais para seus países, conhecendo a riqueza dessa região até mais do que os próprios índios.
Outra questão grave é colocar a Amazônia sobre o balcão de negócios internacionais, sob o falso pretexto de incentivos às pesquisas e preservação desse imenso bioma. O que os países desenvolvidos buscam e todos sabemos disto, desde a chegada de Cabral por essas bandas, são riquezas minerais, botânicas e outras, capazes de gerarem lucros fabulosos para seus países. O que é mais trágico em tudo isso é saber que a população está, mais uma vez, sendo ludibriada com essa conversa de preservação da Amazônia. A princípio, a mudança da capital do Centro-Oeste para o coração da região amazônica seria a única solução para administrar toda aquela vasta área. Só que isso daria um trabalho danado, sob um calor infernal, e isso os políticos instalados em palácios refrigerados em Brasília não iriam querer nunca.
A frase que foi pronunciada:
“A floresta é um organismo peculiar de bondade e benevolência ilimitadas que não exige seu sustento e estende generosamente os produtos de sua atividade vital; oferece proteção a todos os seres, oferecendo sombra até ao homem do machado que o destrói.”
Gautama Buda
Segura peão!
Firmado o compromisso do deputado Messias Donato, do partido, de implementar políticas no agro defendendo os agricultores. A promessa está em sintonia com a declaração de Paulo Guedes que comentou a queda do petróleo na Venezuela, da carne na Argentina. O agronegócio é importante para o Brasil e para os brasileiros.
Agenda
Parece que esqueceram, mas há movimentos defendendo a CPI do dia 8. Muitas imagens já foram coletadas para tirar algumas dúvidas. Se a esfera nacional não está interessada no assunto, a distrital já se mobilizou. Um dos requerimentos é a presença de Antônio Claudio Ferreira, o mecânico que destruiu o relógio de Dom João VI que estava no Palácio do Planalto.
História de Brasília
Quando se realizava um concurso de fantasia no baile de carnaval do Náutico Atlético Cearense, um garçon teve um ataque de hemoptise, morrendo instantaneamente. (Publicada em 15.03.1962)
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Discutir agora, e até formatar uma legislação atualizada e necessária de reforma tributária, torna-se um assunto deveras delicado, quando se verifica, a priori, que o atual governo chegou ao poder sem sequer apresentar, previamente, quaisquer propostas ou rabiscos de planos econômicos, muito menos relativos à questão de cobrança de tributos e impostos.
Por sua relevância e urgência, a reforma tributária, desde sempre, tornou-se um assunto vital para economias emergentes como o Brasil, abalado por crises como a pandemia, guerras e outros contratempos dentro e fora do país. Trata-se aqui de uma reforma que poderia muito bem ser precedida de um outra reforma, talvez mais urgente e primária, que, nesse caso, seria a reforma política. O motivo é claro: é na classe política, tanto aquela com assento no Congresso como nos estados e municípios, que residem os conflitos de interesses de toda a ordem sobre esse assunto.
Privilégios políticos não condizem com uma reforma tributária do tipo ética e racional. Também é no governo Federal, por razões ideológicas e outras de igual calibre, que estão concentrados os maiores esforços para que uma nova estrutura de reforma tributária seja armada, a tempo de salvar um barco que não apenas parece sem direção, mas que seguramente se dirige rumo ao passado e de encontro aos tempos nefastos de inflação alta, recessão e outros desatinos cíclicos advindos sempre do improviso. Para a sociedade e para o empresariado em geral, sobretudo aqueles que não possuem a força do lobby, a reforma tributária que virá não será a necessária e pode até se situar muito aquém do que a base da pirâmide necessita.
De fato, essas camadas como base de sustentação da economia, poderão se contentar apenas com uma simplificação de regras tributárias, já que a diminuição na carga tributária, que seria o desejo mais acalentado pelos trabalhadores, dificilmente irá acontecer. É sabido que governos só sobrevivem por contar com recursos abundantes para gastar sem contrapartidas. Não há cobrança de resultados. Os limites impostos pela coerência na cobrança de tributos impostos serão, mais uma vez, tão respeitados como o foram o Teto de Gastos e a Lei das Estatais, que viraram pó de farinha.
É preciso arrancar mais recursos dos empresários, ainda mais quando é o próprio governo que, inacreditavelmente, afirma que eles não trabalham e vivem apenas da exploração dos seus empregados.
Muitos nesse país desconfiam das intenções do governo e da classe política, principalmente porque, nesse meio, as agruras e esforços para produzir riquezas não são conhecidos.
Reforma tributária para valer só poderia ser concreta e justamente formulada se vinda de uma ampla consulta sobre o tema. Qualquer reforma tributária que venha de cima para baixo não servirá aos pequenos e médios empresários e muito menos à população em geral, mas apenas para atender necessidades de momento, ou apenas para abarrotar os cofres públicos de recursos que poderão, inclusive, ser destinados para obras nos países de mesmo credo ideológico. Incluída, nesse bolo azedo, a tão detestada classe média, que, segundo o próprio governo, ostenta padrões de vida muito acima daqueles verificados nos países desenvolvidos.
Pela qualidade da árvore em questão, de onde sairão os frutos da pretendida reforma tributária, já dá para antecipar que nada de bom virá para todos, exceto para os que orbitam as imediações do poder.
A frase que foi pronunciada:
“Haverá salvação para um país que se declara “deitado eternamente em berço esplêndido” e cujo maior exemplo de dinâmica associativa espontânea é o Carnaval?”
Roberto Campos
Reconhecimento
Mario Vargas Llosa, nascido em 1936 em Arequipa, Peru, está em Paris. Ocupa agora a cadeira 18 da Academia Francesa de Letras. A instituição divulga que assim se realiza “um sonho da sua juventude” – conforme confidenciou o seu tradutor francês, Albert Bensoussan. Esta é a primeira vez que tamanha honra é concedida a um autor que não publicou um único livro escrito em francês.
Isso pode, Arnaldo?
Não teremos a presença de um parente na celebração da chegada de mais um bebê na família porque a Latam cancelou o voo. Ainda houve uma proposta de passar 24 horas dentro de um avião, mas mesmo assim não chegaria a tempo no evento. ‘Seu voo foi cancelado – Informação crítica – Lamentamos comunicar o cancelamento de seu voo LA8181.
História de Brasília
Os ônibus chapa branca não estão dando mais caronas às crianças que saem ou se destinam às escolas. Outro dia, o da Fundação Brasil Central fêz uma professôra da Escola Classe 106 descer do veículo, com chuva, sob a alegação de que não era funcionária. (Publicada em 15.03.1962)