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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Pouco se sabe como trabalha ou que estratégias adota no momento o chamado Gabinete de Crise, criado pelo Executivo para coordenar os esforços no combate à pandemia do Covid-19. Faltam, nos meios de comunicação, referências a esse grupo de trabalho ou como executam tão ampla tarefa.
Por certo, a discrição e o sigilo devem compor parte dessa estratégia de trabalho. Tudo é possível nesse momento em que os direitos individuais parecem estar suspensos, soltos no ar. De qualquer maneira, não seria uma má ideia esse grupo extraordinário criar uma ponte permanente, em âmbito internacional, trocando e colhendo informações preciosas de experiências e avanços obtidos em outros países que passam pelo mesmo problema. É importante que os brasileiros recebam informações a respeito.
O que acontece agora, com a instalação sincronizada dessa crise em todo o planeta, vem provar a tese de que, mesmo as eleições que são ganhas com certa facilidade, sem muito dispêndio de recursos ou lábia, não significam uma governança tranquila e sem maiores sobressaltos. Exemplos desse fato são abundantes na história brasileira e parecem não ter ensinado nada aos políticos.
Nas próximas semanas, dois gráficos estatísticos poderão ilustrar e testar, com precisão matemática, a evolução de fenômenos distintos, mas que estarão umbilicalmente ligados pelo destino. A depender da orientação desses gráficos, o futuro político do presidente Bolsonaro estará selado de forma definitiva.
De fato, à medida em que a curva estatística apontar o crescimento no número de pessoas infectadas e de mortes, expondo as mazelas conhecidas do nosso sistema de saúde pública, noutro gráfico estarão indicadas automaticamente e em sentido contrário também o declínio na credibilidade do atual governo. Por isso, não há exagero em afirmar que o Covid-19 veio para testar, na prática, o governo de Bolsonaro. Não a sua saúde física, de atleta, mas a sua saúde política.
Depois do pronunciamento em cadeia nacional, o presidente expôs seu governo ao contágio de 220 milhões de brasileiros, expondo-o abertamente na fronteira entre o vírus e a economia do país. É nessa divisão de terrenos que estarão sendo jogados todo o futuro do bolsonarismo. Mesmo que ele não se importa para o que digam sobre ele. Há a impressão de que ainda não se deu conta que é preciso ser ele mesmo e Presidente da República. Pelo o que se tem visto até aqui, os adversários políticos não irão medir esforços, mesmo que tenham que passar por cima de possíveis cadáveres, para atingir o palanque mais próximo.
Com muito esforço, é possível que os panelaços que se anunciam e que, em grande parte, são induzidos por redes de televisão contrárias ao governo, podem, no desenrolar da crise, ganhar vida própria, empurrados pelo pânico ou pelo descontrole no combate à pandemia.
Falar em próximas eleições nesse momento é, além de sandice, desconhecer que 2022 chegou mais cedo. Com isso, é possível dizer que o atual conjunto de políticos está sendo avaliado nesse exato instante. A população enclausurada está de olhos postos nas autoridades, conferindo cada movimento. Quem sobreviverá?
A frase que foi pronunciada:
“A constante pressão do tempo não é o menor dos tormentos que envenenam a nossa existência. Ela mal nos permite tomar fôlego e logo nos persegue como um bedel munido de chicote. A perseguição cessa apenas para aquele que foi entregue ao tédio.”
Schopenhauer, filósofo alemão, 1851
Novidade
Buritizinho, Mangueiral, Paranoá Parque, Vale do Amanhecer e Ceilândia recebem um aporte para a construção de Unidades Básicas de Saúde que deverão estar prontas até 31 de dezembro deste ano.
Lado bom
Recebemos, de dona Terezinha Bleyer, uma postagem mostrando a banda da Polícia Militar fazendo uma serenata pelas ruas de Florianópolis. Emocionou a população. Veja a seguir.
Impressionante
Se no Paranoá não houver pico da doença lotando o hospital local, o presidente Bolsonaro estará certo. Crianças, idosos, todos andando pela rua despreocupadamente, lojas abertas, tudo absolutamente normal.
Do carro
Igrejas que já sabem que ser serviço essencial não abrem mão de proteger seus fiéis. Veja a seguir como estão sendo feitas as confissões na paróquia Nossa Senhora da Saúde, na Asa Norte.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
No IAPI tomou posse o Conselheiro Alves, da presidência do Instituto. É uma esperança para o Instituto que reune quase por 80 por cento da Previdência Social. Que seja mais amigo de Brasília, fugindo às normas do seu antecessor, que fez tudo para que a autarquia voltasse para o Rio. (Publicado em 04/01/1962)
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Em resposta a um motorista, muito bem instalado em seu carro de luxo, por que ainda continuava nas ruas, desafiando as orientações do governo para se manter em quarentena, o velho e conhecido vendedor de doces, que há anos trabalha no mesmo cruzamento da cidade, não pensou duas vezes em responder:
“ – Essa pandemia é coisa de rico, doutora. Vi na TV que foram os ricos que viajaram para a Europa que trouxeram essa bagagem. Agora tem trabalho que é feito de casa, porque tem condições para isso, o pessoal faz o que fazia no local de trabalho, mas pelo computador. Outros patrões dão férias remuneradas, como o de um conhecido meu. Enquanto ele está em casa, está recebendo. E tem os ricos que enquanto a coisa ferve, o dinheiro é tanto que nem preocupa. Se eu parar de trabalhar, não é doença que me mata não. É a fome.”
De fato, esse é o grande dilema de um país cuja a grande maioria das pessoas não pode se dar ao cuidado de ficar preso dentro de casa, à espera do “Deus dará”. Aqui mesmo no Distrito Federal, muitas regiões administrativas, anteriormente chamadas de cidades satélites, a população continua nas ruas, levando uma vida aparentemente normal, alheia aos apelos das autoridades, simplesmente porque conhecem a própria realidade e o quanto essa quarentena forçada pode resultar em perigo para sua sobrevivência.
Para uma boa parcela de brasileiros, essa também é uma questão a ser equacionada e cujas variáveis se resumem em morrer dentro de casa ou nas ruas. A fila de pessoas que espera entrar para o programa Bolsa Família, e que em 2019 já havia aumentado significativamente, parece que vai crescer ainda mais, transformando um grande contingente de brasileiros em cidadãos diretamente dependentes do Estado e, o que é pior, do governo.
Aumentam ainda as chances de, mais uma vez, esse Programa vir a adquirir tons políticos partidários, o que em nosso país parece ser uma má sina secular. São problemas que vão se sobrepondo e que aparentemente vão entrando num ciclo sem solução à vista. Nesse momento, tão importante quanto injetar recursos no largo sistema de saúde do país, para fazer frente a pandemia, torna-se urgente também um socorro às populações de baixa renda, não apenas para evitar que cresça a massa de brasileiros empobrecidos, já por demais grande, mas, e sobretudo, para que a pandemia não venha a se estabelecer como mais uma variável negativa na complexa equação que parece nos prender num eterno subdesenvolvimento no campo social.
Todo esse volume de problemas, que se anuncia no horizonte, ganha ainda maior dificuldade quando se sabe que o último crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 fechou em apenas 1,1% em relação à 2018, o que em matemática simplificada significa que o arrecadado com todos os bens e serviços produzidos no país no ano passado pode estar muito longe dos desafios e das contas que têm pela frente.
E como miséria pouca é besteira, já dizia o filosofo de Mondubim, como fechar essas contas com um país que existe teto salarial e em todos os poderes há quem o ultrapasse sem abrir mão de privilégios?
A frase que foi pronunciada:
“Nem ao homem mais imparcial do mundo é permitido que se torne juiz em seu próprio caso.”
Pascal, matemático, físico, inventor, filósofo e teólogo católico francês.
Leitores
Perguntas que não querem calar 1. Os brasileiros que foram resgatados de Wuhan, cidade chinesa onde se originou a pandemia do novo Coronavírus, trazidos por dois aviões da FAB, não estavam com o coronavírus. Como pode? 2. Entre morcegos e cobras, confinamento e alimentação de animais estranhos, como foi mesmo que esse vírus surgiu? Muito mal explicado 3. Como é possível que 113.687 mil pessoas já tenham sido curadas? Veja a pesquisa da Universidade de Medicina Johns Hopkins.
Socorro
Auditoria cidadã, comandada por Maria Lúcia Fatorelli, sugere que, diante da pandemia de Coronavírus, o governo decrete uma completa auditoria da vida pública. Diz ainda que essa auditoria seja acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos na saúde pública, assistência social e educação. Veja o material completo em Suspensão do pagamento da dívida pública pode liberar trilhões de reais para combate ao coronavírus.
Estética tétrica
No piscinão do Lago Norte, a arquitetura já é sofrível, onde banheiros e bares cortaram totalmente a vista para o lago. Agora os quiosques estão se gradeando para aumentar o espaço para guardar cadeiras e botijões.
Vídeo gravado em julho de 2018, durante a construção no Piscinão do Lago Norte.
Sensatez
Embora o jornalista Pedro Paulo Rezende tenha como perfil, no grupo de jornalistas do DF, “dragão mal-humorado”, é ele o ponderador do grupo, esclarecendo, principalmente para os jornalistas mais afoitos, a história, a verdade e a realidade de alguns fatos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Falta, agora, o governo federal cumprir a promessa do reinicio das obras do IAPM e IAPFESP, ambos os Institutos com novos presidentes. (Publicado em 04/01/1962)
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Marco divisor da história da humanidade. Assim muitos analistas têm denominado o momento atual em que, jamais e em tempo algum, a maioria dos habitantes do planeta se viu obrigada a permanecer presa em suas residências. Por qualquer ângulo que se tente esquadrinhar a história das civilizações, nunca houve um período anterior semelhante onde, minimamente, os homens foram retidos dentro de casa para escapar de um flagelo externo. A estratégia do passado, para sobreviver às crises profundas, era basicamente fugir para longe.
Agora, com o perigo espalhado por todo o canto, a tática é permanecer escondido em casa, longe das ruas. A morte, dizem muitos, está lá fora, à espreita. Não só o que parece ser a morte física de muitos, mas o que se anuncia como ser os suspiros finais de um modelo de vida que acostumamos seguir sem pensar. Historiadores ousam afirmar que estamos no limiar de uma espécie de antirrevolução, contrária aos princípios trazidos pela Revolução Industrial do século XVIII, quando a produção em massa e a migração dos campos para a cidade criaram uma nova civilização, induzida pelo poder das máquinas.
Em muitos lugares, não são poucos aqueles que têm buscado refúgio, de volta ao campo e à vida simples da labuta com a terra, onde foram plantadas as primeiras sementes de nossa civilização. Por certo, ainda é cedo para confirmar a chegada definitiva de um novo modelo econômico e social. Por certo, também é afirmado que sairemos desse período de retração ao útero muito melhores moralmente. E por razões simples que sempre marcaram o comportamento humano: as dificuldades, ensinava o filósofo de Mondubim, aprimoram a moral e ética, fazendo dos bons pessoas ainda melhores.
O próprio sentido de grupo e de solidariedade entre as pessoas surge exatamente nesses períodos em que nos vemos afastados de nossos semelhantes. Sempre e em todo lugar os monges, os ascetas, que buscam aprimorar o espírito, invariavelmente eram aconselhados a se retirarem, em isolamento e clausura, afim de buscar, no mais profundo de cada um, a fonte de luz e do equilíbrio.
Há muito tem se falado sobre um certo processo de infantilização das sociedades, sobretudo daquelas gerações do pós-guerra, onde muitas facilidades foram postas à mesa de todos. Desacostumados a períodos de escassez e de privamentos, nossa sociedade atual parece ter esquecido que essa é, quer queiramos ou não, uma condição inerente à nossa existência sobre o planeta.
A impermanência de tudo é a única certeza que possuímos. De fato, para as pessoas, o que mais incomoda não é estar exatamente preso, mas em não poder prosseguir em suas rotinas exatas e massificantes. Acostumados pela pressão do modelo que construímos, a colher os frutos de nosso trabalho, longe de casa, perdemos esse contato com o lar, o que para muitos se tornou um lugar até desconhecido. Até mesmo nosso próprio planeta, tão repetidamente vilipendiado, teremos que encontrar nova maneira de nos relacionar daqui para frente.
A frase que foi pronunciada:
“O que é familiar não é conhecido simplesmente porque é familiar.”
Hegel (1807), um dos mais influentes filósofos da história
Biológica
Um leitor furioso compartilha conosco o aviso que recebeu de uma clínica de fisioterapia que está funcionando normalmente. Além da irresponsabilidade, é inacreditável que pessoas ligadas à saúde desobedeçam às regras em momento de guerra.
Pesos e medidas
Por falar em desobedecer às regras, a população faz sua parte e o governo deveria fazer a dele. Nos hospitais públicos de São Paulo faltam máscaras, luvas e outros materiais de proteção aos profissionais da saúde. É bom que os governantes se atentem para as próprias obrigações na mesma medida que as ordens.
Em casa
Exames estão suspensos para pessoas saudáveis. A informação é do Hospital Sírio-Libanês, onde apenas 2% das coletas deram positivo. A infectologista Maura Salaroli de Oliveira, da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Sírio, quer que o hospital esteja pronto quando a demanda crescer, por isso não há necessidade ou indicação do exame para pessoas sem sintomas, o que ressalta a necessidade de ficar em casa, já que o vírus é assintomático.
Voluntariado
Já com 1.461 seguidores no Instagram, o Brasília Maior que Codvid-19 uniu voluntários para produzir e adquirir material hospitalar. O médico residente do Hospital Universitário de Brasília, Pedro Henrique Morais, está mobilizando as pessoas e doações. Avisa que há recibo para os doadores e a prestação de contas é minuciosa. Tudo transparente. Acesse a página Brasília Maior que Covid-19 para mais informações e doe no link Brasília maior que COVID impressão 3D – 1.
Em ação
Empresas de eventos que trabalham para o governo contabilizam os prejuízos e começam a se unir. Cancelamentos dos eventos já geraram, de imediato, uma série de prejuízos econômicos e afetaram milhares de empregos diretos e indiretos.
Na prática
Algumas medidas solicitadas para esse seguimento são a isenção de ISS e ICMS também para os promotores de feiras, não negativação de empresas do setor para o Compras Net, liberação imediata do pagamento pelo Governo – estadual e municipal, suas secretarias e autarquias, na condição de credor, dos valores de serviços de eventos promovidos, realizados e patrocínios assumidos com empresas e classe artística que ainda se encontram em pendência (2020, 2019 e anos anteriores), e por aí vai.Coronavírus;
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Em Brasília, as coisas melhoram: bancos na Praça dos Três Poderes, preparativos para arborização na W-3, o Prof. Lúcio Costa permitiu a iluminação da Avenida das Nações, gente trabalhando, Prefeitura agindo. (Publicado em 04/01/1962)
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Muito mais do que a proeza de atravessar uma tempestade e escapar dessa experiência, incólume e sem um arranhão, é preciso sair dessa turbulência com algumas lições capazes de induzir um crescimento moral interno, proveitoso e duradouro para toda a vida.
Esse talvez seja o principal benefício e aprendizado a ser adquirido pela população, tão importante quanto a própria sobrevivência nesses dias difíceis. Dentre as centenas de mudanças que podem ser necessárias não apenas para atravessar a crise com certa segurança, mas sobretudo para dar um novo rumo ao futuro do país, numa fase posterior, sem dúvida nenhuma a questão da qualidade dos gastos públicos despontará como absoluta no horizonte. A começar pelo corte profundo em todas as chamadas mordomias e outros penduricalhos vergonhosos que dilapidam sensivelmente o Tesouro Nacional a cada ano e que não param de crescer.
A lista desses gastos supérfluos e que nesse momento podem inclusive receber a tarjeta de imorais faria com que uma montanha de recursos, oriunda dos escorchados pagadores de impostos, fosse alocada, totalmente para a prevenção e socorro à população e ao combate ao surto de virose mortífera que se anuncia pela frente. O anúncio de que estamos em regime extraordinário, semelhante a um período de guerra generalizada, já é reconhecido por grande parte das autoridades com responsabilidade e visão do momento. Como é o caso do ministro da Saúde, Henrique Mandetta.
E o que é pior, esses recursos, na casa de bilhões de reais, ainda estão prisioneiros de rubricas supérfluas, destinadas à manutenção de privilégios que há muito tempo são criticados pelos brasileiros. Esperar que o velho regime e a velha política se sensibilizem com a atual situação é perda de tempo. Da mesma forma, embora o governo ainda afirme que a possibilidade de decretação de Estado de Sítio está, por hora, fora do radar, essa alternativa, segundo alguns especialistas, não está totalmente descartada.
Para os chamados realistas, a decretação dessa medida é apenas questão de tempo, quando o número de mortos atingir um patamar crítico. Conhecendo a tradicional falta de operacionalidade de nossos hospitais em tempos de paz e que não é nada positiva, imaginem essa engrenagem frente a um período inusitado de alta turbulência. Falta para o adequado aparelhamento dos hospitais, kits de teste, medicamentos, respiradouros automáticos e outros insumos como equipamentos de proteção e tantas outras necessidades urgentes que ainda não estão plenamente disponíveis, o que é visto e sentido pela população.
Imagens que nesses dias passaram a circular pelas redes sociais, mostrando uma dúzia de enormes, custosos e obsoletos estádios de futebol espalhados por todo o Brasil, dão um tom do desperdício de recursos num país carente e que tanta falta faz nesse momento. O que a população enclausurada poderá observar agora, talvez com maior tempo para refletir sobre a questão, é a existência de um fosso imenso entre a realidade nacional e a vida de luxo e segurança desfrutada há séculos por nossas autoridades. Se essa desigualdade já não fazia sentido em tempos de bonança, muito menos faz agora em plena tempestade.
A frase que foi pronunciada:
“Guerra é o que acontece quando a linguagem falha.”
Margaret Atwood, escritora canadense
Provocações
Foi estranho mesmo. Em meio a esse rebuliço todo, um repórter perguntou ao presidente se ele estava sabendo que a popularidade do ministro Mandetta estava subindo mais que a do chefe. “Você não tem nada inteligente para perguntar não? Isso é jornalismo?”
Contra a maré
Rafaela Ferreira, pesquisadora mineira, usa a tecnologia para encontrar as fórmulas de remédios que não interessam à indústria farmacêutica. Já foi financiada pela Capes, CNPq, Fapemig e recebeu prêmios da L’Oréal e da Unesco. Pesquisadores são a nata da sociedade. Eles merecem ter todo apoio possível do governo.
Dicas em tempos de guerra
1.Nunca atenda chamadas de robô. Golpistas se aproveitam disso para propor desde tratamentos fraudulentos do coronavírus até esquemas de trabalho em casa.
2.Pessoas bem-intencionadas repassam todas as informações que recebem. Antes disso, procure verificar os fatos em portais do governo federal, estadual ou municipal.
3.Vendedores online precisam ser conhecidos. Muitos estão alegando que entregam produtos sob demanda quando na verdade não têm.
4.Nunca acredite em oferta de dinheiro fácil.
5.Jamais clique em links que chegam por e-mail. Eles podem levar vírus para a sua máquina.
6.Não há vacinas, pílulas, poções, loções, pastilhas ou outros produtos sujeitos a receita ou sem receita médica disponíveis para tratar ou curar a doença do Coronavírus 2019. Ignore esse tipo de oferta.
As informações são da Comissão Federal do Comércio Norte Americana.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Que a gente possa falar, possa dizer, possa existir como fonte de informações para o público, são os nossos desejos. Nossa repulsa aos acontecimentos de Belo Horizonte, um general se sentir ofendido por um soco, e mandar o Exército destruir o jornal tenha paciência. (Publicado em 04/01/1962)
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Uma das primeiras e mais fidedignas fontes de informação que se tem notícia, foram as janelas das casas, por onde as pessoas espreitavam a movimentação e a vida mundana das ruas. Desse modelo veio o que costumeiramente se dizia: pelas frestas das janelas, olhos e ouvidos atentos estão sempre a vigiar o mundo. Nada escapava a essas repórteres naturais do passado que, protegidas pela escuridão, perscrutavam o vai e vem de pessoas, mesmo durante a madrugada. Ficaram tão especialistas nesse mister de anos, que mesmo sem enxergar direito as ruas mal iluminadas, identificavam os personagens apenas pelo som característico do caminhar de cada um. Era uma época em que o vagar lento das horas permitia esse interesse pelas pessoas e pelo o que acontecia à volta.
Hoje, esse espreitar o mundo se ampliou de tal forma nessa aldeia muito além da vizinhança imediata. Nessa vizinhança planetária, as pessoas sequer se conhecem uma as outras ou mesmo se cumprimentam, mas ainda não perderam o interesse pelo que acontece a cada um. É esse o mundo virtual que estamos imersos e que imaginamos vir a conhecer na sua totalidade, que esquadrinhamos agora pelas frestas da grande janela da Internet, protegidos por um anonimato que acreditamos ser seguro.
O que vemos lá fora não são mais pessoas que conhecíamos, mas multidões sem identidade e que chegamos a suspeitar que sequer existam na vida real. Essas lembranças do que acontecia no passado e que parecem acontecer hoje, também por outros meios, vêm a propósito dos recentes panelaços que voltaram a ocorrer por todo o país e que agora, em tempos de quarentena, parecem rugir com mais raiva ou amor contra e a favor do governo.
De modo até anacrônico esse bater em panelas, parece nos remeter a um ritual primitivo, de rufar de tambores, isso em plena era da tecnologia. Das mesmas janelas que antes espiavam silenciosas o mover da vida modorrenta nas cidades coloniais, hoje se voltam a protestar contra o atual governo. Se um chefe da nação faz troça do que ocorre a seu redor, faz pelo exemplo, com que a população acredite que tudo é fabricado pela mídia. Que se houver uma pesquisa minuciosa e diligente será descoberto que nenhum paciente faleceu unicamente por causa do coronavírus, na verdade faleceu pela vulnerabilidade da saúde, não importando a idade. Fará com que a população acredite que tudo não passa de uma guerra fria, testando o limite dos países, a queda da bolsa, os mercados caindo, petróleo, preços de commodities e principalmente as reações e iniciativas de seus líderes. Fará com que seus eleitores duvidem da seriedade da pandemia lembrando o H1N1 que veio e foi na mesma rapidez, atendendo interesses escusos em seu rastro. Ou mesmo que comunistas são mentirosos compulsivos por natureza.
É preciso que o presidente, nesse momento, comece a cuidar da performance de seu governo, não pondo em dúvida os cuidados com sua população.
Se a única forma de desacelerar o vírus é evitar multidão, transporte público, áreas de convívio social, então estimular essas iniciativas é primordial. O Covid-19 foi considerado Pandemia pela Organização Mundial da Saúde, não pelo resultado da doença, mesmo porque gente saudável não está no grupo de risco. Até que se descubra a vacina, o Covid-19 é pandemia pela forma rápida com que se espalha. Um espirro fora da dobra do braço, a mão num corrimão, numa maçaneta, numa caneta, o contato com outras pessoas, um prato ou talher mal lavado. Isso sim, causa a disseminação do vírus e chega aos de saúde frágil já que é um vírus assintomático.
Tudo isso demonstra, de forma inequívoca, que está claro que a ordem pelo excesso é mais indicada que a negligência. Se a culpa é dos chineses, que se use a criatividade para conduzir essa situação, não com piadas, provocações, mas com a inteligência e atitude.
Nesse período de quarentena, em que os brasileiros puderam dispor de mais tempo para observar de casa o que vai para além das janelas, milhões de olhos, ouvidos e panelas nas mãos estão a postos e focados no governo e nas autoridades. Todo o cuidado nessa hora é pouco.
A frase que foi pronunciada:
“Ao final das contas, quando a gripe sumir, vamos ver mais falidos que falecidos.”
Dona Dita, com os seus botões, procurando um shopping, um restaurante ou uma academia aberta.
Urbanidade
Empresas de ônibus, nesse momento de crise, deveriam ser obrigadas a triplicar a frota sem aumentar o preço. Não é possível recolher os carros e deixar a população engalfinhada nos metrôs. Agora é a hora de abrir mão dos lucros, como todo comerciante está involuntariamente fazendo.
Proatividade
Desde maio de 2017 que o Senado Federal está preparado para o tele trabalho. A regulamentação que traz o Ato da Comissão Diretora 8/2017 e o Ato do Primeiro Secretário 2/2017. Pessoal da tecnologia está sempre disponível para atender a demanda. Essa é a razão da tranquilidade dos Senadores para votar fora do Congresso e ter a saúde resguardada.
Vá de retro!
Caesb surpreende com a conta. Dessa vez nem é o valor. Mas o juízo de valores médicos. Veja a seguir. A conta traz a informação. “Tosse por mais de 3 semanas pode ser tuberculose”.
Verdade
Depois de sacudir a caixa de marimbondos, o filho do presidente resumiu uma das últimas publicações do médico que divulgou para o mundo o que acontecia na República Popular mais falada ultimamente. “Uma sociedade para ser saudável, não pode ter apenas uma só voz.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os anúncios da vinda do sr. Jânio Quadros são desencontrados, porque os “viúvos” não têm informação, coisa nenhuma. Todos eles estão sacando. O “professor” vai chegar de surpresa, porque não quer testes. (Publicado em 04/01/1962)
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Repetia o filósofo de Mondubim: “boa romaria faz, quem em sua casa fica em paz”. Em tempos de pandemia, uma novidade para as duas últimas gerações do pós-guerra permanecer em casa, de forma obrigatória e em nome da própria sobrevivência, por certo irá modificar temporariamente, ao menos, o cotidiano de famílias inteiras por todo o mundo.
Desse modo será alterada também a dinâmica de cidades inteiras, principalmente aquelas agitadas pelo frenesi de pessoas, sempre indo e vindo a algum lugar, como formigas. Por certo serão alteradas ainda a economia de muitas metrópoles, acostumadas e economicamente dependentes dessa movimentação das pessoas. Para aquelas cidades que fervilham à noite com a boemia, será um longo período de finados. Muito mais do que os prejuízos, que serão enormes, o esvaziamento das cidades, pelo forçar da quarentena, trará de volta um passado há muito deixado para trás, quando o escurecer do dia obrigava a todos retornar para casa e fugir das ruas escuras.
Outro hábito que poderá, ainda que por pouco tempo, ser revivido será o reagrupamento das famílias, tirando as crianças das escolas e os pais do trabalho. Quem sabe, se pela imposição do momento delicado, não estarão sendo iniciados flashes de um novo modelo de vida urbana, lições que resgatem e modernizem novas relações de trabalho, com o incremento do teletrabalho e do ensino à distância, capazes, entre outras alterações positivas, de reascender as relações familiares, tão absorvidas pela velocidade da vida hodierna.
Imagens que chegam da Itália, com vizinhanças inteiras retidas dentro de casa, mas cantando e tocando em grandes grupos comunitários, cada um de sua janela, mais do que uma bela e comovente imagem, parece resgatar tempos perdidos no passado, quando toda a vizinhança se reunia no fim do dia para trocar informações e histórias e que, de alguma forma, reforçavam os laços de solidariedade entre todos, criando uma espécie de grande família, onde todos pareciam repartir um destino comum.
Por aqui o que se apresenta como uma longa e talvez árdua experiência, ainda está em seu começo e pode mostrar muito sobre nossa capacidade de resiliência. Nesse sentido, e apenas para reforçar essa mudança de hábitos, é bem-vinda a decisão do Ministério da Educação (MEC) de autorizar que as escolas possam substituir as aulas presenciais da educação básica pelo modelo a distância, ao menos nas próximas semanas, como forma de evitar aglomerações em salas fechadas. Embora permitida em caráter extraordinário, para todas as etapas do ensino básico, a adesão das escolas será facultativa.
Obviamente que esse é um modelo que se encaixa apenas para aquelas famílias que se enquadram nessas condições. Para as demais e principalmente para a população que vive nas ruas, cujos os números não param de crescer, o perigo de contágio e de disseminação é ainda muito alto e pode pôr a perder todo o esforço que vem sendo feito para conter a proliferação do vírus. Ao contrário da Europa, que nesse momento é apontada como o principal foco da doença, no Brasil e na América Latina, o Covid-19 poderá ter perdido a força no tempo frio, podendo facilitar muito seu combate durante o calor, principalmente onde o vírus não se adapta.
A frase que foi pronunciada:
“Não permito que nenhuma reflexão filosófica me tire a alegria das coisas simples da vida.”
Sigmund Freud
Chega!
Há mega e nano interesses por trás do Coronavírus. Em Brasília o diretor-geral do Procon Marcelo Nascimento e equipe estão com lupas nos preços abusivos cobrados por algumas farmácias da cidade. Luvas, máscaras e álcool gel a preços estratosféricos.
Ação
Recebemos de Leda Watson a imagem mais chocante até agora com os dizeres: “O vírus da fome mata 8.500 crianças por dia. A vacina existe e chama-se comida. Mas isso não interessa nada…
Instrumentos
Mais um depoimento importante. Alexandre Garcia rasga as cortinas clareando a realidade sem rodeios. Mostra quanto ganha a China com toda essa press-pandemia. Veja o vídeo a seguir.
Fecomércio
Luis Otávio Rocha Neves, presidente do Sindiventos, trabalha para que os organizadores de evento não cancelem as programações já agendadas, mas apenas adie. “É uma construção que está sendo feita dentro da Fecomércio. Estamos consultando o governo e sentindo o termômetro. Até onde estão dispostos a ajudar a gente. Estamos nos reunindo com o setor para buscar soluções. Queremos fazer uma campanha com os presidentes de congressos para adiar os eventos e não cancelar”, explicou.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje, é o aniversário de um homem tímido, inteligente, capaz, seguro, às vezes ingênuo, que confia nos homens, acredita nas palavras alheias. Hoje, é o aniversário de um homem simples, que tem tudo para ser orgulhoso. Hoje, é o aniversário de um gênio. Bom dia, doutor Oscar Niemeyer. (Publicado em 15/12/1961)
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Entre nós, existe apenas dois elementos capazes de se espalhar com a mesma velocidade da atual pandemia do Covid-19: as notícias ruins e as fake news. O mais interessante é que em algum ponto do espaço e do tempo ambos elementos se cruzam, gerando o que muitos conhecem por teoria da conspiração.
Após o advento das redes sociais, as comunicações instantâneas e sobretudo do conteúdo fatual dessas informações que passaram a chegar aos indivíduos e à sociedade, em grandes e aceleradas avalanches, deram origem a um fenômeno intrigante e ao mesmo tempo problemático que passou a afetar, de modo significativo, o comportamento de todos. Com isso, passou a ser comum que versões e fantasias cheguem ao conhecimento de todos, muito antes dos fatos em si. O que, de certa forma, reforça a tese histórica de que o homem é um contador de estórias por natureza.
A grande questão aqui é como separar o que é realidade de fantasia, já que as duas parecem ter a mesma origem. Dizia o filósofo de Mondubim que quanto mais longe da fonte, mais a água está turva. Assim também ocorrem com os fatos. Essa característica vem lá de trás, da origem da humanidade, quando na impossibilidade de entender o mundo à sua volta, os homens buscavam na fantasia e no misticismo a explicações sobrenaturais para os fenômenos da natureza.
Essa herança trouxermos até os dias atuais, adaptando-a ao mundo virtual da Internet. Para a imprensa, que até há pouco tempo detinha o monopólio natural sobre a informação, isto é, as notícias, essa mudança de eixo e de mãos tem alterado, sobremaneira, o trabalho diário, obrigando os profissionais a separar com lupa, fatos e ficções.
Não é por outro motivo que muitos órgãos de informações tiveram que criar um departamento especializado em checar minuciosamente as notícias, separando os grãos de areia dos fatos, do oceano de boatos. Nessa nova tarefa imposta pela aldeia global ao trabalho da imprensa, surgiram ainda outros desafios, dessa vez realizados no sentido contrário da lógica de investigação e apuração jornalísticas, fazendo o caminho inverso, ou seja, partindo dos boatos e dos sinais de fumaça para se chegar aos fatos e a verdade escondida em meio a paisagem.
É justamente com relação à esse ponto que, por exemplo, parte da imprensa nacional e internacional tem deixado de lado os efeitos da recente e perigosa pandemia do Coronavírus, seguindo atrás dos boatos e das teses defendidas pelos teóricos da conspiração, na tentativa de chegar às fontes e às causas que determinaram o surgimento dessa doença, que até agora, segundo levantamentos que não param de aumentar, já gerou milhares de mortes pelo mundo, infectando outras centenas de milhares e causando prejuízos que chegam à casa de trilhões de dólares em todo o Ocidente.
Para os seguidores dessas teorias fantásticas, em um mundo cada vez mais surrealista, tudo teve início com a chamada guerra comercial declarada pelos Estados Unidos contra os superávits seguidos que vinham sendo obtidos pela China ao longo das últimas décadas e que passaram a ser combatidos pela atual administração do país.
Essa história é longa e com vários capítulos paralelos e que vão ganhando versões mais atualizadas a cada dia. O que parece real é que, por detrás desse vírus, se escondem fatos e verdades que, mais dia ou menos dia, chegarão ao conhecimento de todos, levando-nos a conhecer até onde governos são capazes de ir para fazerem valer questões de mercado e de ganhos sobre a vida de pessoas, tornadas nesse jogo cruel meros dados estatísticos e sem valor e sem qualquer respeito pela dignidade humana.
A frase que foi pronunciada:
“Espirrar na dobra do braço é sinal de urbanidade.”
Dona Dita, vendo a mudança de hábito nos brasilienses
Insegurança Jurídica
Considerando o princípio do jornalismo isento de ouvir os dois lados, leiam a seguir a carta assinada por Eike Lobato sobre o concurso da SEDES, que está prestes a ser julgado novamente no TCDF.
Nota de Esclarecimento
A comissão dos candidatos aprovados no concurso da SEDESTMIDH vem por meio desta expressar seu posicionamento no que tange a matéria publicada no dia 13/02/2020 no Blog do Ari Cunha, vinculado ao Correio Braziliense, com o título de: Perigo à vista.
O TCDF, inicialmente, entendeu que o método de ajuste proporcional utilizado pela banca IBRAE no concurso da SEDESTMIDH não poderia ser considerado válido, baseado em uma denúncia de particulares que ensejou uma representação do Ministério Público de Contas, culminando na decisão que instou a divulgação de novo resultado preliminar da prova objetiva.
No entanto, a denúncia só foi protocolada meses após a realização da prova objetiva e decorridas fases posteriores do concurso, como o exame psicotécnico, exame de vida pregressa e perícia médica para as pessoas com deficiência. Portanto, a decisão do TCDF foi proferida 5 meses após a realização da prova objetiva.
Como qualquer concurso realizado no DF, o da SEDESTMIDH esteve à luz da lei 4949/2012 – também conhecida como Lei dos Concursos Públicos do DF. A banca optou pela utilização do ajuste de pontos das questões anuladas distribuídos a todos os candidatos. Tal decisão foi publicada através de um Comunicado lançado em 1º de Julho de 2019, complementar ao edital inaugural.
Nesse sentido, vale ressaltar que a fórmula indicada na matéria, não consta em lei ou em edital e foi a escolhida pelos impetrantes no TCDF, por lhes ser mais benéfica, o que fere diretamente a lisura do certame. Diferente do que foi afirmado, o artigo 59 da Lei não faz menção a nenhum cálculo específico de distribuição de pontos: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”.
O método utilizado pela banca IBRAE, de distribuir os pontos para todos os candidatos é amplamente utilizado como forma de ajuste proporcional em caso de questões anuladas nos concursos do DF. Foi assim, como exemplo, no Concurso de Soldado da PM/DF – 2018, no Concurso de Residência Médica Unificada da Secretaria de Saúde – DF 2015, no Concurso do Instituto Hospital de Base do DF – 2018, no Concurso de Perito Criminal da Polícia Civil – 2016, no Concurso de Praças Bombeiros Militares do DF – 2016, dentre outros.
Ademais, de todos os exemplos já citados que utilizaram do mesmo método que a banca IBRAE, o mais ponderado é seguir o entendimento da Câmara Legislativa do DF na aplicação do artigo 59 da lei 4949/2012 no seu concurso realizado em 2018, para os cargos de Agente e Inspetor de Polícia Legislativa da CLDF, afinal esta foi a casa que promulgou a lei dos Concursos no DF:
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 04/2018 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES- “17.13 A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, ou seja, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
Logo, a legitimidade do ato da banca encontra-se completamente fundamentada, observando ainda que houve o respeito a todos os princípios básicos da Administração pública.
Vale notar que é contraditório debater o que é certo ou errado no caso de uma questão anulada. Como poderia alguém errar uma questão anulada? Subentende-se que uma questão anulada está eivada de algum vício, logo, ficando impossível julgar o que é certo ou errado. Ademais, o erro presente em uma questão anulada objetivamente implica a banca do certame e não o candidato.
Ainda, é de extrema importância identificar nesta questão que o próprio Ministério Público de Contas, que ao início do processo deu prosseguimento à denúncia dos particulares, recentemente reviu sua posição, dando parecer no sentido de prover os recursos da decisão inicial do TCDF.
Ao final, diferente do que foi afirmado, os concursos como da PCDF, da PGDF, e do próprio TCDF não precisam temer a decisão a qual a corte proferirá. Todos esses certames acima utilizaram um método de ajuste proporcional, de forma clara e objetiva, com cálculo expresso e previsto no edital, resguardando assim sua segurança jurídica.
Também, é necessário reforçar que a adoção do novo cálculo, proposto pelos denunciantes, desrespeita afrontosamente alguns princípios básicos do Direito. Dentre eles, está o fato de que os ajustes impostos pela decisão 4145/2019 do TCDF irão aumentar as porcentagens mínimas de acertos, que inicialmente eram de 60%, demandando um rendimento acima do estipulado no edital, o que é ilegal. Também a média necessária corresponderá a um número não inteiro. Como pode um candidato acertar 0,5 de uma questão?
Por fim, em linhas gerais, juntando todos os cargos do concurso, inicialmente havia 3.559 candidatos considerados aptos, enquanto que com a instituição do novo cálculo proposto, esse número cai para 1.239. Ou seja, efetivamente são 2.320 pessoas ou 65,18% eliminadas do certame, deixando cargos completamente desamparados no número de candidatos restantes, incapazes sequer de suprir o número de vagas imediatas previstas no edital.
A situação requer cuidado pois ao se fazerem juízos de valor, sem que sejam ouvidas todas as partes, normalmente se incorre em algum deslize. Nesse caso em face, por sinal, já tramita o Projeto de Lei 957/2020 na Câmara Legislativa do DF, por iniciativa do deputado José Gomes, que visa sanar alguns pontos obscuros da lei 4949/2012, inclusive no que cerne a distribuição dos pontos de questões anuladas. In verbis: Artigo 9º O art. 59 da Lei 4.949/2012 passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º A declaração administrativa de nulidade ou anulação de questão implica ajuste ao sistema de pontuação previsto no edital, atribuindo-se nota a todos os candidatos, independentemente de terem acertado ou errado a questão anulada, salvo disposição expressa em sentido contrário no edital.
Brasília, 13 de Março de 2020
Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso da SEDES
Latam
Veja s seguir o pronunciamento do CEO Jerome Cadier sobre as medidas que estão sendo tomadas pela LATAM Airlines Brasil para enfrentar o Coronavírus. Inclusive sobre ressarcimentos e remarcações. A cartilha do Procon sobre planos de saúde, viagens, etc., também está disponível logo abaixo.
Velhos tempos
A nova maneira de políticos se enfrentarem lembra as ameaças dos garotos do 5º ano. “Eu te pego na rua.” Só que essa versão não trata de violência. Um político chama o outro para a rua para atestar a popularidade.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Um matutino divulgou que o sr. Sette Câmara concordava com a existência da Câmara Municipal em Brasília. Procuramos uma informação segura sobre o assunto, mas não encontramos confirmação nessa notícia. (Publicado em 17/12/1961)
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Há males que vêm para o bem, repetia o filósofo de Mondubim lembrando o ditado antigo e conhecido de todos. Talvez esse seja exatamente o caso da declaração de estado de pandemia no Ocidente, feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por conta do Covid-19, que vem se espalhando com grande rapidez pelo planeta.
No nosso caso particular, esse novo momento experimentado pelo acender da luz vermelha na saúde, ao adentrar o Brasil, se deparou com uma fortíssima e perigosa crise política e institucional que parecia ameaçar seriamente nossa democracia. A crise opondo o Poder Executivo contra o Legislativo e o Judiciário vinha num crescendo, cujo o ápice, se anunciava, seria marcado pelas manifestações desse domingo.
Vindo do outro lado do mundo, o perigo da doença conseguiu internamente a proeza de induzir as diversas partes dessa contenda de decretar um armistício provisório, impedindo, por meio de uma lei emergencial, a concentração e aglomeração de pessoas em praças públicas.
É verdade também que muitos manifestantes que pretendiam se reunir em todo o país, para defender bandeiras contra alguns políticos do Congresso e contra certos magistrados da suprema corte, acharam, pelo bem comum e por conta própria, adiar as manifestações de rua. O contágio nessas aglomerações pode ocorrer com muita facilidade.
Nessa altura dos acontecimentos, muitos já sabem que o poder de transmissibilidade desse vírus é bastante alto, o que serviu como a decretação para baixar as armas. Os alvos desses protestos logicamente se viram aliviados, já que as previsões, mesmo as mais pessimistas, davam conta de que as manifestações seriam significativas por todo o país.
Caso viessem a ocorrer como estavam sendo planejados, os protestos aumentariam, ainda mais, a pressão sobre esses personagens, elevando a temperatura da crise institucional, apontando para um desfecho impossível de prever, mas de consequências certamente trágicas para todo o país.
O descrédito de magistrados e políticos perante a população é um dado inconteste e que vem num crescendo rápido desde a posse do atual presidente da República. Boatos vindos de toda a parte falavam inclusive de um golpe que estaria sendo urdido pelo chamado Centrão e que implantaria, de forma enviesada, um parlamentarismo branco, numa manobra que contaria também com o apoio da suprema corte.
Do lado do Executivo, as vozes do passado, afirmava a boataria federal, estariam tramando a volta dos militares ao poder, afim de conter a crise entre os Poderes. Boatos ou fake news, o fato é que todos aqueles analistas políticos que acompanharam de perto o desenrolar dessa crise, diretamente dos bastidores, concordavam em comum com um prognóstico sombrio sobre o desenrolar desses acontecimentos. Bastou um vírus microscópio para arrefecer a animosidade desses gigantes, pondo todo o mundo para correr.
A frase que foi pronunciada:
“Não há choro no Beisebol.”
Tom Hanks, ator norte americano, citando a fala de um filme depois que o teste deu positivo para o coronavírus.
Visita
Deputados federais e senadores esperam que o ministro da Economia Paulo Guedes leve o texto sobre a Reforma Tributária na terça-feira. Também aguardado na reunião da Comissão Mista, o Secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Há expectativa para a proposta de unificação de PIS e Cofins. A informação é da Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
De mão em mão
Uma página com sugestões no trato dos livros publicada pela American Library Association é adotada por várias bibliotecas do mundo. Tracie D. Hall fez uma declaração sobre o assunto. Vejam os detalhes no link Preparação das bibliotecas ante ao Coronavírus.
Comportem-se
Esqueceram de avisar ao Partido dos Trabalhadores que não haverá manifestação. O movimento dos Sem-Terra chegou com tudo para participar do vazio. Certamente a mortadela e o pãozinho estão garantidos. Por outro lado, já criaram a hashtag #desculpe Jair, mas eu vou.
Mas estava certa!!!
Matando as saudades dos discursos de dona Dilma, dá para ver o aperto que passou a tradutora. Falando qualquer coisa com coisa nenhuma, a pobre profissional esboçou um sorriso para implorar a troca da frase: “Veio para destruir a destruição da soberania nacional.” Veja no vídeo a seguir.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Diversos centros agrícolas e industriais do Brasil estão procurando, em Brasília, mão de obra para o Paraná, Estado do Rio e Rio Grande do Sul. Há, entretanto, um empecilho: é que a Novacap está distribuindo alimentação gratuita, e ninguém quer ir embora. (Publicado em 17/12/1961)
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Que papel caberá às mídias sociais em tempos de pandemia? Essa parece ser a grande questão posta nesse momento e que poderá, de uma vez por todas, esclarecer a todos sobre o papel e a importância desse novo meio de comunicação mundial em tempos de crise.
Um dos elementos que pode servir para ajudar a população a tomar decisões corretas em momentos de tensão, não só agora, mas ao longo de toda a história da humanidade, sempre foi a divulgação da verdade. E é aí que mora o problema. A verdade parece ser uma mercadoria escassa entre os homens desde que desceram das árvores, separando-se de outros ramos dos símios.
A verdade nas mídias sociais é um produto que tem seu valor de face colocado para ser aferido ao sabor justamente da flutuação dos acontecimentos. Assim, se um determinado problema exige apenas uma única solução, o número de alternativas apontadas nas redes sociais será infinito e sempre com prevalência por aquelas enganosas. Com a disseminação das chamadas fake news, verdade e mentira ocupam o mesmo lugar de destaque em todas as redes de informação. Uma das características prevalentes desse início de século parece ser o da pós-verdade. Entende-se por esse neologismo que modelar a opinião pública, conduzindo-a para o beco sem saída das emoções e das crenças pessoais, é tão ou mais importante do que revelar os fatos objetivos e a verdade em si.
As consequências para a própria vida das pessoas, advindas da pandemia do Covid-19, são secundárias em contraposição a outros fenômenos como a queda das bolsas, o fechamento de mercados e por aí vai. Às mídias sociais não importa a disseminação dos fatos tal qual eles ocorrem, mas tão somente o alarde que pode provocar qualquer informação.
Nesse mar de incertezas, o governo entra com sua contribuição para afastar todo e qualquer aspecto que poderia macular sua imagem. Não é por outro motivo que num momento de grave tensão, as análises feitas pelas autoridades sempre apontam para a minimização dos problemas, colorindo de rosa qualquer imagem em preto e branco da crise.
São as marolinhas, ou as fantasias e outros eufemismos que buscam dourar a pílula. Ao público em geral, bombardeado por informações contrastantes, resta fazer uma média de tudo que é lido, visto e ouvido e adotar estratégia próxima daquelas que seus vizinhos adotam. Se todos à sua volta correm para os mercados afim de fazer estoques, ele faz o mesmo por imitação. É nesse formigueiro impessoal e ao mesmo tempo ordenado por vontades alheias que as pessoas seguem suas vidas, alimentadas ainda por um maná sem fim de informações incertas, que chegam, ao mesmo tempo, de todas as partes.
Nesse mundo surreal em que nos encontramos agora, à imprensa caberá o papel de peneirar o oceano imenso de informações numa xícara e servi-la.
A frase que foi pronunciada:
“Ninguém faz bem o que faz contra a vontade, mesmo que seja bom o que faz.”
Santo Agostinho
Princípios
Radicalmente contrário ao PLN 4, o senador pelo DF, Reguffe, explicou: “Sou contra os 30 bilhões, 15 bilhões ou até um centavo para que o relator distribua a seu bel prazer. Entenda que não se trata de valores, o caso aqui são os princípios.” Na opinião do parlamentar, essa verba deveria equipar a rede de saúde pública. Essa é prioridade absoluta tanto para o governo federal como para o governo local, concluiu.
Na luta
Por falar em projetos que desviam recursos públicos, leia a carta aberta da Auditoria Cidadã sobre o PLP 459/2017 e a PEC 438/2018.
Prioridade
Recebemos notícias de Stamford (com m mesmo) em Connecticut. As aulas foram suspensas, mas os colégios estão usando a internet para não interromper o ano letivo. Isso é que é priorizar a educação.
Novidade
Outra notícia daquela cidade. Os hospitais criaram um drive-thru para fazer o teste do Codvid19. Assim, idosos e outros pacientes não correm riscos. Veja as imagens a seguir. Fica a sugestão para o governador Ibaneis.
DODF
Quem assume o HRAN é Fabiana Loureiro B. do Vale, supervisora da Gerência de Assistência Clínica do hospital. É importante saber sobre a saída de Leonardo Sousa Ramos. Enfrentou várias crises e, no momento em que o hospital é designado para enfrentar o coronavírus, pede demissão.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Outro inquérito que já está pronto, é o da aviação comercial, faltando apenas o nome das companhias culpadas. Sabe-se que um técnico do Banco do Brasil demonstrou em todo o inquérito, claramente, como se fraudava para a importação de peças de avião, e como se desviar a verba de subvenções a linhas deficitárias. (Publicado em 17/12/1961)
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Para Getúlio Vargas e posteriormente para os militares, o que era um modo de tornar o Brasil um país industrializado e independente dos países desenvolvidos, tornou-se, nas mãos de políticos do passado, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras práticas patrimonialistas.
Das muitas e preciosas lições que ficarão para sempre como um norte a seguir, advindas da Operação Lava Jato, o uso político das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado estão por detrás tanto da sequência de crimes como dos prejuízos bilionários gerados para os contribuintes.
Com a instalação do Partido dos Trabalhadores no comando do país, a pauta estatal ganhou um viés ou uma fantasia ideológica, adequando o estatismo dentro das pretensões do partido de ampliar o poder da legenda e de seus acólitos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas, só teve seus propósitos e fins devidamente esclarecidos após as investigações feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, já que as investigações no BNDES prosseguem, mostrou que, por trás do afã protecionista, diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o máximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.
Praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, a conta dessa incúria, tem sido subtraída da poupança pública, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de falência. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gestão delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro público urgente, são repassadas para a população na forma do sucateamento dos sistemas de saúde, educação, segurança e de infraestrutura.
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando políticos e empresários astutos aos píncaros da riqueza. Foi graças às diversas operações, levadas a cabo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balança onde seriam aferidas as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclusões opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no início, com o processo de industrialização do país.
Passado esse período e principalmente com o retorno da chamada normalidade política nos anos oitenta, esse modelo foi totalmente abduzido pela classe política que fez dele uma espécie de tesouro particular, tanto para a instalação de correligionários cúmplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.
Não é necessário ser economista para se chegar à conclusão de que o sistema capitalista, principalmente aquele praticado pelo Estado, ganharia uma nova versão mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condução das empresas públicas. Num sistema desses, aos políticos vencedores nas eleições, são repartidas espécies de ações que os tornam donos de parte dessas empresas.
A formação de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua ingerência nos destinos das estatais. Nem mesmo as Agências Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo após sua criação, aparelhadas por prepostos políticos, mas interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. Nessa altura dos acontecimentos, o público, sabe muito bem que as Agências reguladoras funcionam na contramão dos interesses da população. Se fossem reunidas apenas no Código de Defesa do Consumidor todas as leis e funções desses órgãos reguladores, o sistema de proteção ao cidadão seria muito mais eficaz e imediato. De uma forma dou de outra deve-se reconhecer que nomear técnicos para assumir a direção do país foi o pêndulo encontrado pelo governo Bolsonaro para exterminar parte da corrupção. O que agradou o povo não agradou os representantes do povo.
A frase que foi pronunciada:
“Sem munição não se atira, sem moral não se governa.”
Presidente Jair Bolsonaro
Perigo à vista
Leia a seguir toda a celeuma em torno do concurso da SEDES, de 27 de novembro de 2018. A defasagem de profissionais é absurda. E agora, por diferentes entendimentos no caso de questões anuladas, a insegurança jurídica nos concursos públicos realizados em Brasília está prestes a acontecer.
Concurso SEDES: imbróglio sem fim
Em 27 de novembro de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal – SEDES (antiga SEDESTMIDH) publicava o edital normativo nº 1, concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em diversos cargos da área da assistência social, organizado pela banca IBRAE (Instituto Brasil de Educação). A SEDES já não realizava concurso há 10 anos e a defasagem de profissionais tem sido sentida pela população mais necessitada do DF.
Acontece que no dia 19 de dezembro de 2018, em menos de 1 mês da publicação do edital, a banca IBRAE publicou uma retificação (Edital nº 3 – Edital Normativo – Retificação – DODF Nº 240), que trouxe a seguinte alteração:
“1.1.3. No subitem 14.8, onde se lê: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem (PVA), serão atribuídos os respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo; leia-se: Se, do exame dos recursos, resultar anulação de questões das provas objetiva e de verificação de aprendizagem, será realizado o ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo”.
A retificação realizada pela banca teve como finalidade fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, apelidada de Lei dos Concursos Públicos no Distrito Federal, que em seu Art. 59 determina: “A anulação de questão objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público”. Ou seja, em caso de anulação de questão, é necessária a utilização do ajuste proporcional nas demais questões válidas. Além disso, o não cumprimento ao Art. 59 também infringe o Art. 54: “É lícito deduzir pontos em virtude de questões erradas e atribuir pontuação zero ao não preenchimento da questão”.
Para entender melhor o ajuste proporcional, segue uma situação hipotética: se em uma prova de 10 questões, cada uma valendo 1 ponto, 2 questões forem anuladas, as outras 8 questões válidas passarão a valer 1,25 pontos, ao invés de distribuir os 2 pontos das questões anuladas para todos os candidatos (ajuste universal). Sendo assim, a Lei Distrital n° 4.949 é mais justa ao não conceder pontos de graça para os candidatos, incluindo aqueles que erraram as questões. Infelizmente, desde que foi publicada, a lei não tem sido seguida à risca.
Acontece que, mesmo incluindo ao edital o ajuste proporcional, a banca, não se sabe por qual motivo, se intencionalmente, falta de atenção ou amadorismo, publicou, no dia 02 de julho de 2019, os resultados do concurso com base no ajuste universal, cujos pontos das questões anuladas foram distribuídos para todos os candidatos, desrespeitando assim não só o próprio edital, que se trata de um instrumento de caráter vinculante, mas à própria Lei dos Concursos Públicos no DF.
Certos de que haviam sido prejudicados, ao perceberem o erro grotesco da banca, alguns candidatos recorreram ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que se fizesse cumprir a lei, pedindo pela retificação do resultado, para que uma nova classificação fosse feita com base no ajuste proporcional. E assim, prezando pela legalidade no concurso, o TCDF, no dia 26 de novembro de 2019, publicou a Decisão nº 4145/2019, determinando à SEDES e ao IBRAE que as notas da prova objetiva fossem recalculadas com base no ajuste proporcional, considerando a seguinte fórmula:
VCQ = TPP ÷ (NQP – NQA)
VCQ = Valor de Cada Questão
TPP = Total de Pontos da prova
NQP = Números de Questões da Prova
NQA = Números de Questões Anuladas
Acontece que, com a decisão, muitos candidatos que não obtiveram o mínimo de pontuação exigido no edital, com a aplicação do ajuste proporcional, foram eliminados. Em contrapartida, vários candidatos que possuíam os requisitos mínimos para serem considerados aprovados, conforme o edital, subiram posições com essas eliminações, assumindo suas classificações originais por direito. O concurso da SEDES, promovido pela banca IBRAE, transformou-se em uma arena, um verdadeiro cabo-de-guerra. Os candidatos que foram eliminados com a aplicação do ajuste proporcional recorreram ao Ministério Público junto ao TCDF – MPjTCDF para que a Decisão nº 4145/2019 fosse suspensa, o que foi concedido no dia 12 de dezembro de 2019.
Acontece que, desde a suspensão da decisão, esse processo tem sido analisado pelas partes interessadas: TCDF e MPjTCDF. No último dia 10, ao acompanhar o processo em questão no site do Tribunal de Contas do DF, subentende-se que a unidade técnica do TCDF permaneceu com seu parecer favorável à manutenção do ajuste proporcional ao concurso da SEDES, mas que o MPjTCDF emitiu um parecer desfavorável, deixando a briga ainda mais acirrada: 1×1. Tudo indica que o processo irá a plenário no dia 26 de março para ser votado pelo colegiado de conselheiros do TCDF, cujo relator é o conselheiro Paulo Tadeu.
Votar pela retirada da Decisão nº 4145/2019 seria um tiro no pé do próprio TCDF, visto que o órgão, no dia 05 de março de 2020, abriu concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva no cargo de auditor de controle externo trazendo, expressamente em seu edital, o ajuste proporcional. Além disso, considerando o imbróglio no concurso da SEDES, a PCDF e a PGDF retificaram seus editais incluindo o ajuste proporcional, a fim de se fazer cumprir a Lei Distrital n° 4.949 e de evitar o mesmo problema ocorrido com o IBRAE, trazendo mais segurança jurídica para seus candidatos.
Juntando força
Com o apoio da Caixa Seguradora, Promundo e Ascap, começa o curso de produção cultural: uma estratégia pela cultura da paz. Ouça alguns podcasts mediados por Tania Capel sobre o assunto nos links abaixo.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Saindo o resultado da sindicância no IAPM, e com estes escândalos, imaginem o que será a sindicância do IAPFESP, quando forem estudadas as razões da paralisação das obras das superquadras 104 e 304. (Publicado em 17/12/1961)