Vitória da impunidade?

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Operação Lava Jato

 

Com a publicação de nova resolução (Lei nº 14.230 de 2021), a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) era formalmente enterrada, tornando as sanções aplicáveis, aos maus gestores públicos, em letra morta. Assim, todos os atos de improbidade e de má gestão dos recursos públicos, e que antes acarretavam, além da inelegibilidade, instauração de processos administrativos disciplinares e diversas outras penalidades, que iam da previsão de indenização completa ao erário, devolução do patrimônio ilicitamente auferido até a perda de função pública com suspensão de direitos políticos, chegava ao fim.

Essa era, para muitos juristas, a Lei das Leis e que teria o condão de trazer o Brasil para o século XXI, acabando com a roubalheira que, há décadas, assola grande parte dos mais de 5 mil municípios espalhados por todo o país. Sob o pretexto de que estariam havendo excessos na aplicação dessa norma, prefeitos de todo Brasil fizeram um grande lobby nacional dentro do Congresso, onde, aliás, estão muitos políticos enrolados e respondendo processos por crimes contra o erário, e acabaram conseguindo que a Lei de Improbidade fosse literalmente depenada, sem dó ou piedade, por deputados e senadores, tornando, essa importante lei, uma norma inócua e sem qualquer efetividade no combate à corrupção endêmica. Vitória da corrupção que já havia conseguido esfacelar as dez medidas de combate ao crime, além da prisão em segunda instância que estava enfim assegurada. Restava, nesse velório da ética pública, acabar com o último bastião da moralidade, representado pela Operação Lava Jato.

Eram seis pilhas de um metro quadrado de área por cinco metros de altura cada, contendo notas fictícias de R$ 100, que ficaram expostas por um longo período na Boca Maldita, principal rua de Curitiba. O monumento simbolizava o montante de R$ 4 bilhões recuperados pela força tarefa da Lava Jato. É pouquíssimo, se comparado ao volume fantástico de dinheiro desviado por grupos políticos diversos, apenas na última década. É, contudo, muito dinheiro para os padrões de um país como o Brasil, onde, historicamente, a impunidade e corrupção sempre foram tratadas de forma parcimoniosa pelas autoridades, sempre constrangidas em punir pessoas e grupos do mesmo estamento social, político e econômico.

Segundo estimativas feitas por técnicos no rastreio de dinheiro de origem suspeita, o Brasil perde por ano, em média, R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. Somente com relação à Petrobras, calcula-se que as contas ficaram no vermelho com R$ 40 bilhões, embora, de forma oficiosa, a estatal tenha divulgado, à época, um “prejuízo” de apenas R$ 6 bilhões, com desvios de dinheiro dos cofres da empresa.

Para se defender de processos no exterior, a estatal apresentou, à época, argumento em cima da tese de que foi vítima da ação dos corruptos, embora a justiça dos Estados Unidos e de diversos outros países, que possuem recursos investidos na empresa, afirmassem que havia muitos funcionários de carreira da Petrobras envolvidos diretamente nestes esquemas nebulosos. Hoje, políticos não podem argumentar, de boa-fé, que a Petrobras não esteja fazendo bem o seu papel. É bom que seja divulgado que na verdade a Petrobras paga mais impostos do que a Aplle e Microsoft juntas.

De todas as variáveis possíveis que envolvem os diversos casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos, a maior certeza e o ponto fundamental que tem possibilitado o prosseguimento das ações é dado pelo apoio maciço da população ao combate de desvio de dinheiro público. A população, principalmente a de baixa renda, sente, na própria pele, os efeitos nocivos e mesmo fatais que a corrupção provoca na vida da maioria dos brasileiros.

A longa crise social, econômica e política dos últimos anos teve, ao menos, o condão de mudar a percepção de boa parte da sociedade não somente para os problemas do país, mas, sobretudo, para aumentar o desejo e a atitude de muitos em direção aos valores individuais, fazendo florescer, nos brasileiros, um sentimento mais individualista e voltado exclusivamente para as necessidades imediatas das próprias pessoas.

Os efeitos da corrupção sistêmica, conforme implantado pelos governos petistas e que tinham, como objetivos diretos, o enfraquecimento do Estado paulatinamente ao empoderamento do partido, apesar das investidas da polícia e de toda a revelação da trama, deram frutos diversos. Uns bons. Outros nem tanto. Ao aumentar a descrença na política, retardou a consolidação plena da democracia. As revelações feitas pela política e pelo Ministério Público, apresentaram, para o distinto público, uma elite corrupta e disposta a tudo para enriquecer rápido e sem esforço.

Para um país que conta com mais de 700 mil presos, em condições sub humanas de cárcere, essas revelações serviram muito mais do que um simples incentivo para a ação continuada no mundo do crime. Deu, a essa parcela da população, a certeza de que a cadeia ainda é lugar para os pobres.

 

A frase que foi pronunciada:

“Os estadistas diferem dos políticos porque os primeiros pensam no futuro do país e os segundos nas próximas eleições.”

Winston Churchill

Winston Churchill. Foto: wikipedia.org

Proibido proibir

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Charge: Gilmar Fraga / Agencia RBS

 

         Com a decisão tomada ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a punição de cassação ao deputado paranaense Fernando Francischini (União), mantendo-o inelegível pelos próximos oito anos, reacende, entre os cidadãos brasileiros de bom senso, a certeza de que, cada vez mais, vai se fechando o cerco ao Estado Democrático de Direito.

         Não chega a ser surpreendente que tal medida tenha partido justamente daqueles, que por seu mister, deveriam defender, com unhas e dentes, o regime democrático, uma vez que se observa, de fato, a irrupção no horizonte de uma lenta e velada ameaça autoritária, representada aqui pela juristocracia e pela burocracia do Judiciário, que vai se espraiando e ganhando viço dentro das instituições do país, seguindo o que pode ser entendido, em sentido mais amplo, como a emergência do globalismo do século XXI.

          É todo um mega sistema que vai sendo construído seguindo os meandros e as filigranas jurídicas, códigos inalcançáveis e ininteligíveis pelos cidadãos comuns e que, por isso mesmo, escapa de críticas e até de contestações. Tudo cabe e é permitido na novilíngua do “juridiquês “, inclusive a cessação das liberdades, feitas em nome daquilo que esses togados passaram a eleger como proibidas.

         Não se trata aqui de uma defesa, pura e simples, de um político, cassado pelo humor daqueles a quem as leis se vergam e dos mais de quinhentos mil votos que recebeu nas urnas, mas de punições que, se comparadas com outras, como por exemplo as que couberam ao ex-presidente Lula, “descondenado” por essa mesma Corte, por crimes infinitamente mais graves, deixam no ar a certeza de que há, de forma inconteste, dois pesos e duas medidas, fixadas de acordo com a foto política em 3×4 na capa do processo.

         É preciso que o leitor entenda que a liberdade de expressão não pode prescindir do fato de que alguém vá estabelecer, per si, o que se pode e o que não pode ser dito. Ou é liberdade de expressão ou não é. Não cabem aos ministros decidirem o que é liberdade de expressão e quais os seus parâmetros. O que os ministro entendem e classificam – como faziam os antigos funcionários do departamento de a censura federal – como “ataques a democracia”, até de forma subjetiva e de acordo com seus interesses extra Corte, refletem, de forma clara, uma tentativa de cerceamento de opinião, sobretudo imposta àqueles indivíduos que não gozam de bom trânsito dentro da Corte. Outros personagens, do lado oposto, promovem verdadeiros ataques às instituições e à própria democracia e nem por isso são penalizados ou pesados na mesma balança.

         Quando Lula afirmou, em rede nacional, que os ministros da alta Corte estavam flagrantemente acovardados diante dos avanços da Operação Lava Jato aos seus crimes, esses magistrados nada fizeram para desmentir esse ataque. Esse sim foi um ataque direto à democracia, pois atingia, indiscriminadamente, toda a instituição. Ataque à democracia, como bem lembram alguns juristas de bom nome, é permitir que condenado em três instâncias participe da corrida presidencial e de vir a praticar os mesmos crimes. Ainda mais quando esse candidato, de acordo com os ideais do comunismo, prega o fim da democracia e o governo exercido apenas por um partido, dentro da visão da ditadura do proletariado.

         Ataque a democracia é esse candidato afirmar que irá promover a regularização da mídia, ou seja, estabelecer a censura e o banimento da livre manifestação de pensamento. O que ocorre, de fato, é que essa Corte, ao lançar Lula, de volta ao páreo das eleições, mesmo com todo o currículo de crimes que praticou, perdeu a credibilidade perante a opinião pública e a isenção, atributo tão necessário aos juízes e tribunais.

         Estamos todos marchando por um caminho pedregoso e cheio de armadilhas, à mercê de um conjunto de jurisconsultos que se arvoram em ser mais realistas que a própria Constituição, reescrevendo-a ao seu alvitre, dizendo o que pode ou não ser dito dentro de uma ideia de liberdade e democracia que eles mesmos se deram ao trabalho de traçar.

         Ao colocarem as urnas eletrônicas no alto do pedestal de adoração do Estado, afirmando que ela não pode ser contestada, abre caminho para que, num futuro próximo, ninguém possa dizer que o “ministro fulano de tal” é careca. Francischini é apenas o primeiro atingido por essas novíssimas interpretações e critérios, o próximo será a imprensa e você mesmo. Um dia, quem sabe, será proibido até de pensar.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Posso e desejo ser maior do que a soma total de minhas experiências, mas aceito minhas limitações. Aceito de bom grado que nós que julgamos não devemos negar as diferenças resultantes da experiência e da herança, mas tentar, como sugere a Suprema Corte, julgar continuamente quando essas opiniões, simpatias e preconceitos são apropriados.“

Sônia Sotomayor

Sonia Maria Sotomayor. Foto: retrato oficial

 

Reestabelecimento

Brasília sofre com a falta de educação no trânsito. Aquela cidade, onde buzinar era um absurdo, já começa a dar sinais de mudança. Principalmente os motociclistas, que carecem de uma boa aula antes de terem a autorização para fazerem parte do trânsito da capital. São uns irresponsáveis! Ultrapassam pela direita, nas comerciais jamais usam as tesourinhas, fazendo a volta no meio da rua, andam pelas calçadas nas quadras. Alguma atitude precisa ser tomada para cortar o mal pela raiz.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

História de Brasília

Há, em particular, a informação, segundo a qual o “Chez Willy” seria despejado, porque alterou a planta da loja ocupada, e sublocou a sobreloja, auferindo lucros de um próprio que não lhe pertence. (Publicada em 01.03.1962)

Dois Minotauros

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Charge do Cazo

 

         É bom que os antigos paladinos da justiça, na sua grande maioria composta pelas equipes que fizeram parte da força tarefa da Lava Jato, providenciem, quanto antes, meios de colocarem as barbas de molho, de preferência, por meio da urnas, nessas próximas eleições, elegendo-se para os cargos de deputados, senadores ou seja lá o que for. Importa aqui que eles obtenham algum tipo de prerrogativa de foro ou blindagem política. A outra opção é evadir-se do país, buscando refúgio em outras nações.

         A questão aqui é simples: o já conhecido aparelhamento da Justiça, principalmente nas altas Cortes, ganhará ainda mais fôlego e audácia, com um possível retorno do ex-presidente Lula e de todo o seu bando, conforme vai indicando as pesquisas de opinião.

         Depois de ter feito parceria com o presidente Bolsonaro, onde teria carta branca para agir contra a praga secular da corrupção, o ex-juiz Sérgio Moro, um neófito nas artimanhas da política, abandonou a magistratura e foi varrido pelos ventos da suja política nacional. Caiu numa espécie de desgraça, sendo perseguido pela esquerda e pela direita.

         Do mesmo modo, um a um dos antigos protagonistas da justiça, que atuaram contra os poderosos corruptos, vão sendo colocados na alça da mira de uma Justiça, totalmente descredibilizada e partidarizada. O retorno do demiurgo de Garanhuns promete mais uma saraivada de balas contra os membros dessa antiga força-tarefa. Não há quem possa defendê-los, nem de um lado, nem do outro.

         O Congresso, a quem deveria caber a tarefa de tomar para si o combate à corrupção, há muito já lavou as mãos, uma vez que muitos de seus membros estão atolados em suspeitas nessa e em muitas outras operações da Polícia Federal. O Ministério Público, que foi saudado como a grande esperança de justiça e de correção dos rumos do Estado, depois da redemocratização, não consegue agir em todas as dimensões.

         Mesmo os órgãos de fiscalização das movimentações de dinheiro estão hoje sob domínio das forças políticas, que estenderam seus tentáculos para outras repartições públicas, como o Tribunal de Contas da União e dos estados, todos eles igualmente dominados por grupos políticos. Não apenas não há espaço para a atuação e desempenho da Justiça, como todas as brechas para a realização de operações contra a corrupção foram vedadas.

         A população, que a tudo assiste inerte e sem esperança, nessa altura dos acontecimentos, vai percebendo que as eleições de outubro próximo, pelos caminhos que vão sendo traçados pelos poderosos, tornaram-se um jogo de carta marcada, servindo apenas para selar o destino malfazejo.

         Em outubro, milhões de brasileiros adentrarão cegos para o labirinto, sendo, dessa feita, perseguidos não por um Minotauro, mas por dois desses seres com corpo de homem, cabeça e cauda de touro. Um deles virá pela porta de entrada. O outro pela porta de saída.

 

A frase que foi pronunciada:

“Subjugue seus apetites, meus queridos, e você conquistou a natureza humana.”

Charles Dickens

Charles Dickens

 

Formigas vs Cigarras

No último dia de maio, foi publicado, no Diário Oficial do DF, pela Secretaria Executiva das Cidades, uma ratificação de inexigibilidade de licitação de interesse da Administração Regional de Brazlândia. Foram 85 mil reais, não para saneamento básico, mas para o cantor Fernandinho. Cem mil reais, não para reforma de escolas, mas para o cantor Thiago Jhonathan (a grafia é essa mesmo), cinquenta mil reais para Lucas Reis e Thácio, enquanto as quadras de esporte estão aos pedaços, e cento e trinta mil para o É o Tchan, enquanto alunos penam pela falta de transporte público. Caro administrador Marcelo Gonçalves da Cunha, festejar é bom, mas depois de cumpridos os deveres.

 

Caixinha, obrigado

Por iniciativa do TCDF, o GDF vai suspender a reforma da piscina de ondas. Se há intenção de vender para a iniciativa privada, melhor economizar os R$8 milhões do aprimoramento.

Foto: Divulgação

 

Mais que merecido

Márcio Fava tem conseguido adesão dos moradores do Taquari para a instalação do Parque Ecológico na área. A empreitada é urgente, já que falta espaço para lazer e socialização. Outra importância do parque é a mesma de todos os parques nessa cidade. Conter invasões e a gana dos empreiteiros. Já são 22 anos de espera para que o projeto saia do papel.

Imagem: taquari.org

 

História de Brasília

Eu ia passando ontem em frente à Escola Parque, e vi uma fila enorme de camelôs, bem organizados, com banquinhas em carrinhos com rodas de bicicletas. (Publicada em 01.03.1962)

A Hidra da Praça dos Três Poderes

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Ex-juiz Sérgio Moro. Foto: ISAAC AMORIM/MJ

            Em algum lugar muito recôndito deste pais, a verdade e sua coirmã, a justiça, parecem ter se abrigado, fugindo desse momento presente de incertezas e em que  a inversão de valores se transformou, da noite para o dia, no novo normal, com os tribunais agora protegendo e inocentando notórios criminosos, ao mesmo tempo em que condenam e perseguem inocentes, sobretudo aqueles que ousaram, um dia, mandar para a cadeia, poderosos e influentes políticos e empresários, todos eles metidos até a ponta do cabelo, no mais profundo e fétido lodaçal de corrupção já visto pelos brasileiros.

             É nesse ambiente, onde já não é possível, sequer, distinguir o chão do teto, que os autênticos operadores da justiça, aqueles que buscaram verdade, em nome da sociedade, vão se transformando em réus, apenas pelo fato de que cumpriram com o que ordena o dever profissional e a ética, mandando para a cadeia os principais membros dessa bem estruturada quadrilha, que dilapidava o Estado, por dentro do coração do Estado, num esquema tão surreal, que nem mesmo os mais inventivos escritores de ficção policial imaginariam.

             É tudo tão absurdo, que nem mesmo o uso das expressões correntes da nossa língua conseguem traduzir o que se passa nesse momento. Felizmente, aqui e ali, ainda despontam alguns personagens, dotados de digna coragem, para denunciar esses e outros descalabros, que assistimos todos, entre mudos e inertes.

            Um caso aqui, digno de nota, foi trazido pela coluna de JR Guzzo, publicada na revista Oeste, nessa última semana, intitulada “Estão querendo virar a mesa”. No artigo, o jornalista diz, textualmente, que há um golpe de Estado, sendo preparado e organizado em câmera lenta, pronto para ser executado, na frente de todos. Não se trata, segundo o articulista, de um golpe nos moldes tradicionais, comandado pelas forças militares, mas levado a cabo por aqueles que se arvoram defensores da democracia, mas que, no íntimo, estão angustiados com a perspectiva de perderem seus privilégios. “É gente que vem com uma doutrina destes nossos tempos”, diz. Gente que, segundo consta no artigo, está disposta a “salvar” a democracia, destruindo as regras da própria democracia, disposta, inclusive, a anular os resultados das eleições de outubro, caso vença o demiurgo de Garanhuns, aquele mesmo, que apareceu no centro das imagens de slides apresentadas pelo então procurador Deltan Dallagnol e que identificado e apontado, naquela ocasião, como o chefe mor dessa mega “orcrim”.

            O que fica evidenciado nesse artigo, que inclusive mereceu ampla divulgação feita pelo presidente Bolsonaro em sua live semanal, é que tanto a cúpula do Poder Judiciário como parte do atual Congresso estão se articulando para governar o país, afastando todas as pautas consideradas, por essa turma, como conservadoras e contrárias aos seus propósitos. Para tanto, alerta Guzzo, não se intimidarão em bloquear, degenerar ou falsificar as eleições para fazer prevalecer suas regras. Quem acompanha e conhece  a longa e prestigiosa trajetória de JR Guzzo, considerado hoje o mais brilhante e incisivo jornalista do nosso país, deve ter ficado de orelha em pé com esse artigo.

            O próprio presidente foi um desses. A ideia final desse grupo, continua o artigo, é dar a vitória ao único adversário real do atual presidente. Guzzo, em seu texto, dá o nome aos bois. Logo em seguida, vêm os políticos do Brasil velho, bichado e inimigo do progresso – “dos  túmulos do PSDB, dos que querem roubar e estão em síndrome de abstinência, dos parasitas da máquina estatal, dos fracassados que precisam voltar ao governo e afastar o risco de perderem o resto de suas carreiras. O golpe é apoiado abertamente pela maior parte da mídia – tanto jornalistas como seus patrões. Traz consigo, ainda, o consórcio nacional formado pelos empreiteiros de obras públicas, os empresários-pirata, os ladrões em geral, as classes intelectuais, as empresas aflitas com as questões de gênero, a raça e a sustentabilidade, os artistas de novela e os banqueiros de esquerda.” Como diz o jornalista, esse golpe vem sendo preparado em variadas frentes e feito em pequenas doses, incluindo nessa artimanha o próprio Superior Tribunal Eleitoral na figura de seu atual presidente, Edson Fachin, que anulou as quatro ações penais contra Lula, mesmo contrariando a decisão de outros nove juízes, tornando esse ex-presidiário apto para disputar as eleições de outubro próximo.

            Na avaliação do articulista, a chave de todo esse processo está no Supremo, onde, dos onze ministros que lá estão, sete foram nomeados por Lula e Dilma. A reforçar o teor desse artigo, é possível elencar um calhamaço de sentenças oriundas das altas cortes que vão de encontro às suspeitas do articulista de que há, de fato, um golpe em preparação. Só para ficar na mais recente dessas decisões, o Superior Tribunal de Justiça acaba de anular, por quatro votos a um, uma série de sentenças condenatórias proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra membros do Grupo Schahin e contra ex-dirigentes da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato, com todos esses processos sendo encaminhados, pasmem, para a Justiça Eleitoral.

             Agora, também, o próprio ex-juiz Sérgio Moro foi tornado réu em ação popular que foi aceita pela Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito federal (SJDF), acusado de ter provocado prejuízos de mais de R$ 172 bilhões à Petrobras por conta de seu protagonismo frente à Operação Lava Jato, e que teria resultado em graves danos à estatal e a diversos entes da administração pública. Um dos signatários dessa ação é ninguém menos do que o notório deputado José Guimarães, do PT.

             Pelo o que se tem visto até aqui, todos os elos desse esquema vão sendo montados um a um, diante de todos nós, com a cumplicidade de muitos, o silêncio de outros e a covardia daqueles que, mesmo sabendo dessa trama, fingem-se de mortos.

 

 

A frase não que foi pronunciada:

“Uma pesquisa com 1.200 entrevistados é capaz de retratar a intenção de voto dos brasileiros?”

Dúvida que não quer calar

Charge do Thiago Rechia

 

Caesb vs consumidor

De um lado, a Caesb anuncia, com antecedência, o dia em que será feita a próxima leitura; de outro, o consumidor reclama que não sabe a hora, então precisa ficar disponível durante o horário comercial. O fato é que se a Caesb não tiver acesso à leitura ela está amparada, por lei, a cobrar pelo o que não foi consumido, indo contra o Código do Consumidor.

Caesb. Foto: destakjornal.com.br

 

Impasse

Aconteceu com consumidor que conseguiu diminuir a conta para 30 reais por mês. Como não havia gente em casa, no dia da leitura, o cálculo feito com a média dos últimos 12 meses somou 70 reais. Mais que o dobro dos últimos meses de economia.

 

Amparo por lei

Ao mesmo tempo em que isso ocorre, a Caesb anuncia que vai devolver, em 2022, mais de R$ 11,5 milhões aos consumidores que economizaram. Nesse caso, os consumidores estão amparados pela Lei Distrital e pela Resolução da Adasa.

Foto: brasiliaagora.com

 

História de Brasília

Para que depois ninguém venha por a culpa em ninguém, o aumento foi autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo, que cedeu, assim, à pressão do Sindicato dos Distribuidores de Gás Engarrafado no Brasil. (Publicada em 01.03.1962)

É ou não é?

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Charge do Cazo

 

         Nunca, em tempo algum, o Brasil, como o resto do mundo, teve tanta necessidade de conhecer ou até mesmo se aproximar da poderosa luz da verdade. O que nos parece, nesses tempos de niilismo extremado e de uma distopia generalizada, é que nos aproximamos do que muitos acreditam ser a chegada de um apocalipse bíblico. Vivemos um período muito peculiar, intensificado pela passagem simultânea de século e de milênio. De fato, o século XXI teve sua inauguração no folhetim das ações humanas, com os ataques às Torres Gêmeas em Nova Iorque, no dia 11 de setembro de 2001, numa espécie de revival anacrônico das antigas cruzadas.

         Nada do que acontece hoje deve ser deixado de lado, sob pena de virmos a nos arrepender depois. Pudéssemos ouvir o que conversam em particular, no recato do lar ou entre amigos de longa data, as autoridades e as elites deste país, por certo, a maioria seria banida da vida pública ou presa e linchada em praça pública. Repetia o filósofo de Mondubim: In vino veritas, querendo, com isso, confirmar que, sob o efeito embriagador dessa bebida, o cérebro entorpecido pelas musas do álcool faz com que as travas na língua e a prudência verbal deixem de existir, despindo o indivíduo de suas máscaras diárias.

         A verdade vale por sua conveniência de momento. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não tiveram receio ou pudor em usar as escutas telefônicas, feitas de modo ilegal, para ouvir as conversas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores, conversas essas totalmente normais entre envolvidos num caso tão rumoroso e delicado como foi a Lava Jato, apenas para encontrar filigranas jurídicas por onde enveredaram seus pareceres para libertarem os padrinhos poderosos.

         Nesse caso, as mentiras não estavam nos diálogos ouvidos, mas sim nas manobras por onde obtiveram a desculpa para anular a custosa operação. A verdade, assim como sua antípoda, a mentira, pode conduzir, sobre suas costas, a carga da conveniência ou seu oposto, de acordo com interesses de cada grupo e em certas ocasiões. Assim é que, em nosso tempo, em que vamos erguendo essa Torre de Babel moderna, verdade e mentira se misturam ao gosto do freguês, criando o que já chamam de pós-verdade. São as chamadas mentiras sinceras ou verdades fictícias, tudo muito bem ajeitado e amarrado, dentro do embrulho que passou a ser conhecido como a meta-verdade, dentro desse mundo virtual em que vamos nos enfiando até o pescoço.

         O trabalho em desembaraçar o ex-presidiário Lula das amarras da Justiça, depois de um caminhão de provas, confissões de cúmplices e devolução real de grandes somas de dinheiro, é um exemplo dessa pós-verdade, construída dentro desse mundo virtual de aparências, onde o verdadeiro e o falso ganham mesmo protagonismo e roupagem, transformando o que é em o que não é.

         Assim como a coragem humana, a verdade vai se exilando para longe e hoje são raros os exemplos daqueles que defendem e lutam pela luz da verdade, já que a maioria prefere repousar sob a sombra da mentira. Não fosse por essas nuances singelas entre os padrões modernos a classificar verdade e mentira, pouco ou nada haveria o que comentar. Ocorre é que existe, exatamente entre essas tênues variações, todo um conjunto de realidades que vai afetando nosso cotidiano, colocando-nos num mundo de incertezas e dúvidas, em que os honestos e éticos vão se assemelhando aos criminosos, sendo as virtudes iguais aos vícios, com o homem de bem se envergonhando de seu comportamento, considerado hoje conservador e ultrapassado.

          Mesmo o combate às chamadas fakenews e sua coirmã representada pelo controle da mídia, defendido justamente pela alma mais mentirosa deste país e seu grupo, encastelado nas altas cortes, entram nesse “novilíssimo” processo de falsa purificação, não por uma busca e sede de verdade, mas por estratégias políticas que visam manter essa confusão em que as línguas foram costuradas com arames e ninguém já não se entende. O fato é que, ao acenderem as luzes sobre as leis, haverá de ficar claro, para todos, que não se faz e não se opera justiça alguma sobre um mar de mentiras. É ou não é?

A frase que foi pronunciada:

“No Brasil, quem tem ética parece anormal.”

Mário Covas

Mário Covas. Foto: Agência Brasil.

 

Diário de Brasília

Café, leite, pão quente, manteiga e jornal. Era esse o pensamento de Geraldo Vasconcelos quando capitaneou o lançamento do Diário de Brasília, em 1° de Maio de 1972. A notícia vinha com o primeiro alimento da manhã. Para o corpo e para as tomadas de decisão. Veja a foto do jornal a seguir.

Corpo

Participaram, do Diário de Brasília, Antônio Carlos Elizeide Osório, vice-presidente do jornal e primeiro advogado de Brasília; José de Ribamar Oliveira Costa, diretor financeiro; Ivo Borges de Lima, diretor comercial; Oswaldo Almeida Fischer, escritor; Wilson Menezes Pedrosa, diretor de impressão, que foi também diretor da gráfica do Senado; José Carlos Vasconcelos, integrante da equipe da gráfica; Nuevo Baby, redator-chefe; e Maria Julia Ludovico, secretária executiva da diretoria. Também colaboraram os jornalistas José Wilson Ibiapina, Fernando César Mesquita e Paulo Fona.

 

História de Brasília

O governo anunciou há três meses, a diminuição do preço do gás engarrafado. Anunciou certamente sem saber o que estava prometendo, porque veio, agora, um aumento de uma violência sem paradeiro. (Publicada em 01.03.1962)

Estação da Luz

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Charge do Alpino

 

          Para o abade francês Jean Meslier (1664-1729), o homem só se tornaria verdadeiramente livre quando o último monarca fosse enforcado nas tripas do último clérigo. Não é necessário ir tão longe, nem mesmo usar de tanta perspicácia e espirituosidade radical para observarmos que nessa sentença, atribuída erroneamente ao seu conterrâneo Voltaire (1694-1778), há elementos suficientes que podem nos ajudar a começar a desconfiar que existe também, em nosso modelo de governo, um sério e nefasto fenômeno, incrustado dentro da máquina do Estado e de suas instituições, que impede o gozo pleno de uma cidadania universal conforme estabelecem teoricamente a própria Carta Magna.

         Trocando-se os sujeitos dessa sentença, por personagens mais condizentes com nossa realidade política atual, poderíamos dizer, parafraseando Meslier que o brasileiro só se tornará verdadeiramente um cidadão, quando o último oligarca corrupto for enforcado nas tripas do último juiz ou magistrado que ousou colocá-lo em liberdade. Obviamente que nessa sentença, um tanto extremada, para os dias modernos, iríamos substituir o termo “enforcado” por preso ou sentenciado exemplarmente. Tal é a situação em que nos encontramos hoje quando somos obrigados a assistir, todos os dias, em todas as mídias possíveis, a verdadeira aberração que é um notório condenado e chefe de organização criminosa, acusado por desvios de bilhões de reais dos cofres públicos, e recém saído da prisão, por uma decisão afrontosa às leis e à ética, em seu périplo pelo país, em frenética campanha para a reeleição, falar em futuro para os brasileiros. Não há futuro algum para um país e, principalmente, para uma nação, quando aqueles que se auto denominam “homens públicos”, não passam de autênticas ratazanas, prontas para mais uma sessão de rapinagem, dado o alto grau de impunidade em que vivemos.

         A situação de elegibilidade alcançada por esse candidato, depois de centenas de interpelações e outras chicanas, permite-nos concluir que já não há mais justiça, digna do nome, pelo menos contra a elite política e econômica deste país. Há sim um arremedo, que funciona muito bem apenas contra aqueles que, com justiça, a criticam.

          Como diz a deputada, espivitada, dessa mesma legenda que ousa lançar tal candidato: O que é isso? Respondendo a ela, diríamos: Isso é o que nos é empurrado, goela a baixo, e que temos que engolir, mesmo reconhecendo ser venenoso, sob pena de virmos a ser objeto dos olhares da espada dessa justiça, pronta a cortar os sem colarinhos brancos.

         Houvesse não justiça, mas apenas juízo, na cabeça daqueles que mandam, haveria, de imediato a instalação de uma Comissão Popular, digo, Parlamentar de Inquérito (CPI), a investigar o próprio Estado, colocando toda a República no banco dos réus. Não seria surpresa se alguém na plateia gritasse: Parem o Estado Brasileiro, que quero descer. Melhor descer na Estação da Luz, do que prosseguir nesse trem desgovernado e fora dos trilhos.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Os reis são para os seus ministros como os cornudos para as esposas: nunca sabem o que se passa.”

Voltaire

Foto: reprodução da internet

 

Inzoneiro

De um lado, a claque de sempre querendo a privatização dos Correios, Petrobras, Eletrobras. De outro, os Correios, por exemplo, venceram, pela quinta vez, o World Post & Parcel Awards, Oscar da indústria postal. Indo mais a fundo nessa agonia pela privatização, conclui-se que o medo é de que algum candidato desonesto vença as eleições e venha dilapidar o patrimônio dos brasileiros novamente. Assim funciona um país onde não há punição para os desonestos.

Imagem: correios.com

 

Menores

Delta e American Air Lines só se responsabilizam pelos próprios voos quando transportam menores de idade desacompanhados. Se houver conexão e o próximo avião for o da TAM, criança com mais de 12 anos desacompanhada não tem o apoio da companhia aérea para embarcar.

Foto: Divulgação/Delta Air Lines

 

Elogios

Toda a celeuma do concurso da SEDESTMIDH (hoje, dividido em 3 secretarias: Desenvolvimento Social, Mulher, e Justiça e Cidadania) foi resolvida. Candidatos que passaram pelo transtorno de verem o edital modificado, mudando as regras do jogo no meio do caminho, foram chamados e tomaram posse. A Justiça foi feita!

Governador Ibaneis Rocha. Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

 

Perigo

Brasilienses são pessimamente servidos pela mão de obra que cuida das piscinas. Sem capacitação, os trabalhadores usam até produtos cancerígenos. Não dosam o PH, não usam equipamentos certos, esvaziam parte da piscina sem necessidade. Veja, a seguir, um vídeo sobre os cuidados necessários.

De olho

Mais uma vez, chega em nossas mãos reclamação sobre serviços oferecidos em clínicas veterinárias. Sem exames prévios para uma cirurgia, o cão da família teve uma parada cardíaca. Medicamentos são aplicados por estagiários que não têm o devido cuidado com os animais. O pior dessa história é que ninguém consegue laudos comprovando as barbeiragens. O corporativismo vence!

Foto: petz.com

 

História de Brasília

Embora não seja ministro, tenho direito ao menos aos meus vôozinhos. Até à volta, quando aqui estaremos novamente. AC. (Publicada em 23.02.1962)

Cutucando a onça com vara curta

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O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, instruiu as tropas a não divulgarem fake news. Foto: divulgação

 

       Não há quem possa desconhecer o fato de que o pilar a dar base e sustentação, em todo o mundo, tanto às ditaduras de esquerda ou direita, assim como para preservação das democracias, tem sido, ao longo da história humana, as forças armadas. São elas, mais do que qualquer outra instituição, que garantem o regime do plantão, quer eles sejam baseados em leis justas ou não.

        Em nosso país, o caso não é diferente. De acordo com o artigo 142 da Constituição do Brasil de 1988, as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Leis, ordens, instituições, garantia dos poderes e outras incumbências são dadas às Forças Armadas e por um motivo que parece passar desapercebido por muitos: o fato de ser essa uma instituição de força armada e treinada para guerras ou outros conflitos.

        Em países como a Venezuela, Cuba, China, Rússia, Coreia do Norte e outros espalhados pelo planeta, onde os regimes de governo ditatoriais são a regra, é graças ao apoio dessas forças em armas que os mandatários, mesmo aqueles mais sanguinários e tirânicos, fazem prevalecer suas vontades e caprichos. Alguns pacifistas e adeptos do desarmamentismo mais realistas que os reis chegam a afirmar que a existência de guerras e conflitos pelo mundo, ao longo da história, pode ser debitada exclusivamente à existência de forças armadas, que possuem, atrás de si, um poderosíssimo conglomerado de empresas que fabricam produtos bélicos de toda a espécie.

        Ao longo do ano de 2020, os gastos militares no mundo atingiram a cifra de mais de 2 trilhões de dólares. No Brasil, no mesmo ano, os gastos com defesa somaram R$ 8,1 bilhões, a maior parte consumida com despesas com pessoal. O Brasil ocupa hoje a 13º posição mundial no gasto com armamentos, com despesas anuais de cerca de R$ 22,8 bilhões, segundo lista elaborada pelo Stockholm International Peace Research Institute, sendo que, de acordo com o International Institute for Strategic Studies, o Brasil está em 11º, com gastos da ordem de R$ 24,3 bilhões. São despesas insignificantes perante países como os Estados Unidos, China ou Rússia, mas ainda assim demonstram, de modo convincente, que o reforço bélico nessas instituições armadas é sempre uma prioridade de Estado, também aqui por uma razão prática: a garantia de governos, democráticos ou não.

        Temos, assim, numa primeira reflexão, que concluir que, tanto democracias como tiranias dependem das forças armadas para existir e se impor. Tudo isso nos leva a um outro raciocínio: a espécie humana parece reconhecer, apenas nas forças de persuasão armadas, o único poder capaz de controlar e impor as leis. Dessa forma, temos que admitir que a existência da democracia e suas vertentes depende, de forma vital, das forças armadas. Por outro lado, pode inferir ainda que qualquer indivíduo ou grupo que venha a obter ascendência sobre as forças armadas também poderá garantir a imposição de suas vontades, sejam elas quais forem.

Trata-se de um assunto que é, ao contrário do que possamos pensar, mais delicado do que uma pena de beija-flor, mas tão áspero quanto a ponta de uma baioneta. Reflexões do gênero nos levam a pensar no perigo que todos corremos quando observamos que personalidades da vida nacional, de todas as matizes ideológicas, adentram num jogo insano de açularem as forças armadas, jogando uns contra os outros, desejando, abertamente e mais uma vez, a abertura dos portões dos quarteis e o avanço dos canhões, numa ação que nos faz lembrar o antigo preceito de não cutucar a onça com vara curta.

                  

A frase que não foi pronunciada:

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”

General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, em resposta às acusações do ministro Barroso.

La Paz

Uma fatalidade aconteceu com a líder de movimento pró-aborto, depois de abortar, legalmente, na Argentina. Maria del Valle González López teve 23 anos de vida até optar por matar o filho dentro do ventre. Por obra do destino, o registro da morte da ativista foi o primeiro registrado desde o momento em que aquele país passou a aprovar esse tipo de assassinato. O procedimento ocorreu em La Paz, um município da província de Entre Ríos na Argentina.

Foto: twitter.com/mdanielorozco/status

Idosos

Reconhecido o trabalho da Casa do Ceará na Pousada Crysantho Moreira da Rocha, foi encaminhada uma proposta para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Distrito Federal para o aporte a 20 idosos. Atualmente, o governo dá cobertura financeira para a internação de apenas 7 idosos. O presidente da Casa, José Sampaio de Lacerda Júnior, e sua equipe acompanham o trâmite da papelada com esperança.

Foto: casadoceara.org.br

História de Brasília

O regime não funciona, não é por isso não. É porque todos os ministros são uns eternos turistas e o que é pior, turistas sem planos. O ministro da Viação, que faz planificação de trabalho, pode apresentar resultado positivo. Os demais, coisíssima alguma. (Publicada em 21.02.1962)

O banzé na República dos cérebros encolhidos

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Foto: Reprodução/Twitter

 

        Eis-nos aqui e, mais uma vez, diante de uma crise institucional gerada pela falta de harmonia entre os Três Poderes. Em cena, estão: o ativismo político das altas cortes do Judiciário ou a politização da justiça e o seu oposto, representado pela judicialização da política, com a perda das prerrogativas constitucionais do legislativo.

        No meio desse banzé, entra o Poder Executivo no papel de refém do Congresso, através do presidencialismo de coalizão ou, mais precisamente, do que pode ser chamado, hoje, de presidencialismo de bancada, com o protagonismo da nebulosa do Centrão. Interessante aqui é verificar, nesse casamento triplo e aflitivo, que nenhum dos cônjuges possuem um naco sequer de razão ou ausência de culpa.

        O perdão aos crimes de injúria, difamação e ameaças, cometidos pelo deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira, contra ministros do Supremo e contra as instituições democráticas, uma questão que poderia ser equacionada numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo, acertando e aparando arestas, ganhou dimensão pelo atual estado de frisson em que vivem os Poderes da República, apenas porque nenhum deles parece conhecer o que diz a Constituição.

        O fato importante, em mais esse episódio desnecessário e obtuso, é que, essas instituições republicanas vêm perdendo, ano a ano, seu principal lastro, que é a credibilidade e o respeito da nação. De nada adiantam os tratamentos cerimoniosos usados por vossas excelências e os salamaleques feitos diante das câmeras, se nas relações institucionais, entre esses atores, o script redigido em 1988 na Constituição não é seguido à risca. Por certo, não existem bandidos nesse tiroteio generalizado, mas também não há mocinhos ou personagens isentos de erros.

        Estamos, hoje, sem dúvida alguma, diante da mais sofrível e penosa composição ou elenco de atores distribuídos nos Três Poderes, o que explica, em parte, as seguidas crises. Para quem entende de cinema, estamos diante de um autêntico filme de Ed Wood, considerado o pior cineasta de todos os tempos. Surpresa mesmo é que toda essa instabilidade infantil não tenha degenerado numa solução mais radical, semelhante à acorrida em março de 1964.

        A questão toda é que a Câmara dos Deputados não agiu a tempo e como manda seu regimento interno. O Supremo agiu, em tempo recorde, mas muito além de seu mister. Executivo agiu, antecipadamente, antes da finalização oficial do julgamento e de modo figadal, com justificativas aquém do que requer a didática jurídica. Estamos aqui diante de uma crise que, por incrível que pareça, é muito maior do que cada um dos personagens envolvidos nessa questão. Surpreende que anões políticos deste porte sejam capazes de gerar uma crise dessa proporção.

        Com relação ao pivô desse despautério político, ao referido deputado pelo Rio de Janeiro, poderia caber punição exemplar, apenas pelo fato dele não trabalhar como se espera de um parlamentar, pela cidade que o elegeu. Ao invés disso, fica criando distúrbios, do tipo rufião, agitando o cenário com seus músculos, quando, na verdade, deveria estar usando o cérebro em favor dos cariocas.

        Triste país e triste nação, quando homens públicos são escolhidos por cérebros encolhidos.

A frase que foi pronunciada:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Carta Magna

Charge: humorpolitico.com.br

Viver Direito

Geraldo Vasconcelos foi entrevistado pelo programa Viver Direito. Uma homenagem justa a esse pioneiro advogado e corretor de imóveis. Veja a entrevista na íntegra, no Blog do Ari Cunha.

 

Salvador dali e de lá

Uma das cenas mais bizarras dessa eleição será, se acontecer, Simone Tebet abandonar a própria candidatura para apoiar o PT. Já começa a ser estranha a declaração sobre o indulto ao parlamentar da Câmara dos Deputados. A impressão que dá é que ela está fazendo o logoff “Tebet” e login “PMDB”.

Simone Tebet. Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto

Decisão

A Austrália já anunciou que não vai impugnar a decisão da justiça do Reino Unido em extraditar o jornalista. Tudo depende agora da assinatura da ministra do Interior da Inglaterra, Priti Patel. O juiz Paul Golpring, da Corte de Magistrados de Westminster, já entregou o documento para o despacho.

Foto: Reuters – Tom Nicholson

 

Roberto Campos

Lembrança de Roberto Campos sempre atualizada. “Chega-se à conclusão que nós estamos na terceira categoria dos povos segundo o chanceler de ferro, Bismark. Ele classificava os povos em três grupos: aqueles que aprendem com a experiência alheia, esses são os inteligentes; aqueles que aprendem com sua própria experiência, esses são os medíocres e o terceiro grupo os idiotas, aqueles que não aprendem.”

 

História de Brasília

O professor Soriano Neto, que dizem, inspirou o desenhista Péricles a criar o Amigo da Onça, foi, ontem, exonerado do cargo de diretor da Faculdade de Direito do Recife. (Publicada em 21.02.1962)

Na corda bamba

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Charge: Nani Humor

 

No Brasil, já se sabe, a justiça é uma corda esticada, na qual se equilibram a lei, de um lado, e, de outro, as infinitas variações da mesma, oriundas da interpretação pessoal que pode ser dada por juízes. Trata-se da hermenêutica, princípio transformador das letras, que tudo pode, lançando causas e leis para o fundo do precipício. Tudo para o gaudio de egos imensos. Vista dessa forma, a lei é, em nosso país, uma personagem secundária em toda a trama da justiça. De modo sucinto, o que temos, portanto, mesmo a despeito do desejado equilíbrio e harmonia das partes, são juízes e não as leis, apesar de todo o processo.

Desse modo, nada surpreende que uma mesma corte possa sentenciar à prisão, em regime fechado, por anos a fio, um miserável que furtou um tubo de pasta de dente num supermercado e, em ato contínuo, livrar, de qualquer condenação, um flagrante ladrão do dinheiro público, acusado de desviar milhões de reais do erário, emprestando, a esse malfeitor, todo o amparo legal e simpatia da justiça.

A repetição, até monótona, entre nós, de casos dessa natureza, acabou por retirar, dessas decisões, todo o surrealismo que elas encerram. Trata-se aqui de uma aberração que fomos acostumados a assistir a cada sentença. Réus confessos, aqueles cujos crimes não pesam quaisquer dúvidas, são orientados pela própria justiça a voltar atrás em seus relatos e dar o malfeito por ficção ou sonho.

Nossas masmorras, lotadas com centenas de milhares de indivíduos, nascidos na mais abjeta miséria, permanecem com presos sem quaisquer condenações definitivas. Por outro lado, não se nota, nessas prisões, um espécime sequer desses emplumados corruptos e surrupiadores do dinheiro público, todos eles mantidos longe do alcance das leis e das punições.

Com isso, eleição após eleição, esses intocáveis encontram nova guarida e nova ficha limpa para se achegarem ao poder e, obviamente, para as proximidades dos cofres da União, de onde voltam a delinquir, seguros de que esses crimes repetidos permanecerão impunes para sempre.

A frase que foi pronunciada:

A liberdade de eleições permite que você escolha o molho com o qual será devorado.”

Eduardo Galeano

Eduardo Galeano. Foto: Samuel Sánchez.

Nota dez

Iniciando uma frota de aviões próprios, os Correios vão atingindo os objetivos traçados. Recursos logísticos com mais rapidez, otimização no prazo de entrega e ampliação dos serviços expressos.

Paralelo

Movimento estranho no laboratório Sabin. Mesmo com um WhatsApp disponível para a transmissão de documentos a quem interessa atendimento domiciliar, a comunicação trava e um funcionário liga dizendo que uma pessoa irá à residência para fotografar os documentos. Protocolo sem sentido!

Leitura Longeva

No Blog do Ari Cunha, o link para inscrição no Leitura Longeva. O primeiro encontro já aconteceu, mas haverá um evento por mês para debates sobre assuntos importantes aos mais vividos. Veja com a idealizadora Juliana Seidl se ainda é possível participar.

Cartaz postado no perfil oficial @longevapsi no Instagram

–> LEITURA LONGEVA
Nosso primeiro encontro do Grupo de Estudos da Longeva será nesta sexta-feira, dia 28 de janeiro, das 17 às 19h e vamos discutir este artigo publicado por Cristineide Leandro-França e Sheila Giardini Murta. 💜
.
Se você ainda quiser se escrever, você tem até amanhã, quinta (27/01) ao meio-dia:
1. Preencha o formulário de inscrição: https://bit.ly/3AHjmkA
2. Transfira o valor de 60 reais para o PIX: 006.035.101-24
3. Envie o comprovante para juliana@longevapsi.com.br
.
Em seguida, enviaremos o link com o texto principal e os complementares. Já somos 18 participantes. 💜 Até sexta-feira. 🙂😘

Arte

Que diferença faz a música! Mais uma edição do Favelagrafia, projeto lançado com fotógrafos de várias favelas cariocas, que chama a atenção pela criatividade da foto publicitária. Homens nos degraus do morro, com o rosto coberto e, no lugar do fuzil, um saxofone, um trombone e um trompete. Veja no Blog do Ari Cunha.

Manutenção

Na 907 Norte, bueiros abertos são perigo constante!

Candanguice

Na 202 Norte, um espírito de porco transformou o G em C e, até hoje, nenhuma autoridade se deu conta. Veja a foto no Blog do Ari Cunha.

Lupa

Hoje a Câmara Legislativa volta aos trabalhos. As metas desse ano exigem, da população da cidade, um olhar mais atento. Os assuntos tratados, em futuro próximo, passam pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Foto: Carlos Gandra/CLDF

História de Brasília

Hoje comecemos por Taguatinga. Quando se resolveu a transferência das oficinas da Cidade Livre para Taguatinga, os que queriam colaborar com a Prefeitura aderiram logo ao movimento e enfrentaram as dificuldades, que eram muitas. (Publicada em 17.02.1962)

Moderna Bastilha

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Deltan Dallagnol — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Que relações de causa e efeito poderiam haver entre a decisão, tomada agora, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todas as buscas e apreensões anteriormente adotadas pelo Juiz Marcelo Bretas, na Operação Esquema $, e a saída, também divulgada agora, do procurador Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal? Aparentemente, são duas decisões distintas e longe de quaisquer causalidades diretas. Mas, examinando com lupa esses dois fatos do momento, e tendo como base a miríade de outras decisões passadas, proferidas pela mesma Suprema Corte, transformando, em pó, inquéritos rumorosos, desacreditando, de uma penada, o trabalho árduo de procuradores, de juízes da 1ª instância e da própria Polícia Federal, a conclusão a que se chega é que lutar contra os crimes do colarinho branco é uma batalha vã e até perigosa.

Não são poucos os procuradores e outros verdadeiros operadores da Justiça que têm demonstrado desânimo e desalento no exercício da função. Não têm sido poucos também os ataques feitos, diretamente por ministros do STF, ao trabalho da forças-tarefas, acusadas, sem provas e de forma caluniosa, de agirem como organizações criminosas. Com a saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público, um jovem e incansável profissional, admirado por seus pares e que muito ainda podia fazer pela instituição e pelo Brasil, quem perde é a parcela da sociedade formada por pessoas de bem.

Foi graças à atuação destemida de procuradores combativos como Dallagnol e Bretas e tendo à frente o ex-juiz Sérgio Moro, que a população chegou um dia a sonhar que o Estado Democrático de Direito finalmente iria surgir das cinzas, fazendo valer o que determina a Constituição em seu artigo 5º. No entanto, no meio do caminho desses corajosos juízes e procuradores havia uma pedra chamada STF, intransponível como a Bastilha era para os franceses antes de 1789.

A escolha política dos ministros que compõem o Supremo, com todo o ritual que antecede a sabatina, incluindo o périplo dos indicados por gabinetes e conversas ao pé do ouvido, entre o candidato e aqueles que irão votar em sua aprovação, empresta, a essa instância da Justiça, quer se queira ou não, todos os vícios e algumas poucas virtudes que também permeiam a nossa atual classe política.

Para um país como o nosso, onde a credibilidade tanto da classe política como da Justiça tem sido historicamente baixa, não surpreende que os males vistos em um sejam observados também em outro. Na verdade, o ativismo judicial, constantemente presente nessa Corte, ao refletir os vícios do mundo político, embaça a vidraça da Justiça, impedindo que ela exerça o que seria de seu mister: fazer justiça ou, ao menos, impedir que injustiças sejam cometidas em nome de outros propósitos estranhos à cidadania e à República.

A frase que foi pronunciada:

Nunca perca de vista o fato de que não há democracia com a fome. Não há desenvolvimento com a pobreza e muito menos justiça com desigualdade.”

Papa Francisco

Foto: Paul Haring/CNS.

Fiocruz

Carlos Machado de Freitas, Débora da Silva Noal e Maria Fabiana Damásio Passos, da Fiocruz, organizaram dezenas de textos sobre cuidados, perigos e recomendações durante a pandemia. Acesse o rico material no link RECOMENDAÇÕES E ORIENTAÇÕES EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA COVID-19.

Absurdo

Em viagens pela Bahia, entre cidades, pelo mar, de catamarã, é comum ver estrangeiros com meninas nativas, crianças que trocam o corpo por comida. Por mais que as autoridades advirtam com cartazes no aeroporto, pedófilos continuam buscando o Brasil.

Turismo sexual – Ilustração: Ministério do Turismo

Leitor

Todo erro cometido por cartórios não deveria ser arcado pelo cliente. É muito fácil cometer erros atrasando o planejamento do consumidor e ainda cobrar mais por isso. Aconteceu no cartório JK.

Consome dor

Não fosse um dos IPTUs mais altos do país, seria inútil apontar esse tipo de falha. Na rua do INDI, escuridão total; no trecho 9, a escuridão segue até a Casa da Dinda. A partir daí, a noite parece dia.

História de Brasília

Por mais que queiram, os médicos do Ministério da Aeronáutica pouco oi quase nada poderão fazer. As consultas são dadas às centenas por semana, mas cada doente que sai, deixa no médico a certeza de que voltará depois, com a situação agravada em virtude da dificuldade de alimentação. (Publicada em 13/02/1962)