Alguns são mais iguais que outros

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Charge do Duke

 

Com a decisão, tomada agora, do Supremo Tribunal Federal em anular a homologação do acordo de colaboração premiada, que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.

Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já, há tempos, tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias.

Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade à Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado. Como tem ocorrido, em caso em que é comprovada a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não em quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.

Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo. Há, em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.

Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, escondem-se futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.

A frase que foi pronunciada:

A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

Theodore Roosevelt

Theodore Roosevelt. Foto: wikipedia.org

Isso é bom

Parece implicância, mas, com uma cultura tão rica, parece sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo! Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.

Foto: Inframerica/Divulgação

Fiscalização

É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.

Zoonose

Reclamação constante: o número de cachorros sem donos pelas ruas é de fácil solução – e não é o forno; é a castração.

Foto: agenciabrasilia.df.gov

Imunidade

Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do piquenique, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de abrir as piscinas do Parque Nacional.

Foto: EBC

Ouro

Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. Veja no link Mundial de Canoagem Lanzarote ES como contribuir.

Califa Abud Cury Filho

História de Brasília

Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais dez escolas, sendo 6 no Plano Pilôto e 4 nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)

Quando esse dia chegar

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Charge do Laerte

 

É certo que, em um dia, não muito distante, alguns ou muitos dos figurões envolvidos nas maiores trapaças de corrupção de nosso tempo revelarão, em suas “memórias”, todo o imenso cipoal de negócios escusos que, durante as duas primeiras décadas de nosso século, quase levaram o Brasil à falência. Principalmente os protagonistas centrais de Operações como a Lava Jato e congêneres.

Até mesmo integrantes das altas cortes do Judiciário, que nesses episódios tiveram participações contra e a favor dos delinquentes de colarinho branco, terão muito a revelar quando esse dia chegar. Basta apenas que um desses personagens, acometido pelos remorsos que a idade avançada traz em sua bagagem volumosa, venha a ter um surto de sinceridade pré morte, confessando tudo para aliviar o peso excessivo de suas lembranças para a viagem eterna.

A partir daí, como num processo desembestado de inércia, todos contarão o que viram e ouviram, até para não ficarem diminuídos nessa trama farsesca. Por certo, haverá aqueles que, por pretenso dever ideológico, nada dirão. Ou, se vierem a narrar suas façanhas, o farão não no papel de vilão, mas travestido do mais nobre dos ideais. Para esses farsantes, a idade avançada tratou de transformá-los não em velhos, mas em velhacos, com todas as suas rugas e resmungos falsos.

Esse, enfim, seria um processo natural de passar o país a limpo e expor os fatos tal como eles ocorreram e não como imaginam a justiça, a mídia e os bajuladores. O método correto para repor as coisas em seus devidos lugares, como fazem os países civilizados, expondo toda a verdade ao público, para que histórias como essas não voltem a se repetir, deveria ser feito nos tribunais, dando, a cada um desses famigerados protagonistas, a pena segundo a atuação de cada um.

Mas, em se tratando do Brasil inzoneiro e do “jeitinho”, o que parecia, num primeiro momento, uma verdadeira revolução de costumes, mandando todos os implicados direto para o xadrez, virou uma ciranda em que, aos poucos, cada um foi sendo posto em liberdade, revendo todo o gigantesco processo, como se nada tivesse ocorrido de fato.

Pelas firulas e as filigranas jurídicas, um a um foi sendo solto, de volta às ruas e, potencialmente, a novos crimes. Pelas mesmas brechas os juízes e rábulas fizeram das leis o seu avesso e hoje condenam aqueles que ousaram condenar gente tão poderosa. Quando esse dia chegar, é quase certo que muitos desses emplumados advogados de defesa, enriquecidos com os honorários oriundos do farto butim, talvez venham a revelar, ao público, as confissões inconfessáveis de seus clientes.

De certo, sabe-se apenas que, quando esse dia chegar – se chegar – a maioria dos membros dessa verdadeira quadrilha estatal já estará, para fins da justiça e da lei redigidas pelos homens, anistiada, perdoada, arquivada, prescrita e até esquecida. Mas terá, de fato, acertado as contas com o cidadão de bem que tudo acompanhou perplexo? Terá acertado as contas com a ética pública? Estará, de fato, perdoada pela história?

A frase que não foi pronunciada:

Receita perigosíssima: coloque na mesma panela de assuntos o Coronavírus, política e dinheiro. Certamente esses ingredientes juntos não salvam vidas.”

Dona Dita pensando com os botões que, na sua idade, nunca havia presenciado a doença ideológica.

Charge do Caco Galhardo

Armadilhas

São muitas as localidades no DF em que o hábito de recolher os excrementos dos animais durante o passeio ainda não existe. Há que se fazer uma campanha nesse sentido para convencer as pessoas que ainda não pensam no bem comum.

Foto: Freepik

Susto

Com um batalhão perto, não justifica assaltos acontecerem no Deck Norte. Meliantes se aproveitam da falta de policiamento para furtar transeuntes. É preciso redobrar a presença.

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

Solidariedade

Santos inocentes é uma instituição que abriga adolescentes grávidas ou mulheres sem apoio algum para criar seus filhos. Neste momento, a necessidade é enorme. Cobertores, fraldas, alimentos… Contatos: 99437321 ou 3359287.

Colheita

Anos atrás, era comum pescadores trazerem filhotinhos de jacarés e soltar no lago. Dê uma espiada no vídeo a seguir para ver as surpresas nessas águas doces.

História de Brasília

Parece tão pouco tempo. A avalanche de carros de São Paulo dominando a cidade, a sede de vingança se espraiando por toda a parte. A solenidade de manhã no Palácio do Planalto, o pessoal da CMTC com um retrato do homem e um kepi que não chegou a ser entregue. (Publicada em 02.02.1962)

Sistema de Freios e Contrapesos à mercê de lobbies políticos

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Charge do Benett

 

Dentro do que a Constituição de 1988 assegurou como sendo um “Sistema de Freios e Contrapesos”, capaz de impedir que qualquer um dos três Poderes da República usurpe as prerrogativas e funções dos demais, ficou estabelecido, logo no Artigo 2º, a separação dos Poderes do Estado, tornando-os harmônicos e independentes entre si.

Na prática, no entanto, o sistema tem funcionado de modo diferente do proposto pela Carta de 88, ou, na melhor das hipóteses, de acordo com um sistema variável de interpretações subjetivas e ocasionais de cada magistrado do Supremo. Com isso, o tão pretendido constitucionalismo liberal, capaz de efetivar, na prática, o Estado Democrático de Direito, é posto de lado, prevalecendo, como recurso derradeiro, o que estabelecem e impõem aqueles que são incumbidos de servir de guardiões da Constituição e que, em última análise, colocam-se como sendo os únicos capazes de verdadeiramente interpretar o texto da Magna Carta.

Com isso, a primeira vítima desse desarranjo legal acaba sendo o próprio equilíbrio de Poderes, ou, mais precisamente, o Executivo e o Legislativo, aos quais é imposto um freio legal e de arrumação, de acordo com a vontade soberana de cada um dos onze juízes que compõem o STF. Na realidade, o que se tem aqui, pelo que tem acontecido com as decisões do tipo monocráticas dos juízes, são onze supremos individuais, dois supremos correspondentes a cada turma e mais um supremo formado pelo plenário. O que se tem aqui deixa de ser um Estado virtuoso e de harmonia, para se tornar numa espécie de regime político, regido por indivíduos togados e não eleitos.

Por se tratar de uma das chamadas “Cláusulas Pétreas”, conforme artigo 60, parágrafo 4º, o Sistema de Freios e Contrapesos acabou por se constituir numa muralha ou fortaleza inexpugnável, capaz de proteger os juízes de quaisquer investidas externas, mesmo aquelas que, supostamente, a sociedade, por meio do senado, poderia admitir como necessárias. O mais preocupante é que o problema da harmonia e independência não fica restrito apenas ao judiciário e se prolonga para os demais poderes, como tem ficado patente no caso do presidencialismo de coalizão, onde o Executivo é, literalmente, cooptado pela vontade expressa do legislativo.

Como contrapeso dessa disfunção orgânica, o Executivo se forçado a atender aos reclames clientelistas do parlamento, sem os quais não consegue governar. A pandemia e a necessidade premente por vacinas e outras providências de ordem sanitária deixaram bem claro, para todos que querem ver, que no Brasil não existe harmonia e independência entre os três Poderes, conforme desenhado pela Constituição. Em seu lugar, vai sendo erguido um Sistema de Freios e Contrapesos, ditado por pressões políticas e outros lobbies poderosos. É o que temos e é tudo o que não precisamos ter.

A frase que foi pronunciada:

Que tal se, nas próximas eleições, a população votar nos ministros do STF? Já que eles executam, legislam e julgam, não precisamos mais dos nossos representantes”.

Carlos, ouvinte da Jovem Pan

Charge do Erasmo

Empreender

Num país carente de emprego e renda, mas com mão de obra abundante e disposta, algumas questões permanecem em constante contradição e parecem desafiar a lógica natural das coisas. Mesmo sendo considerado um país com grande pendor para o empreendedorismo e a livre iniciativa, o ambiente de negócios no Brasil é sabidamente desfavorável e desalentador em vários aspectos, a começar pela gigantesca engrenagem burocrática montada pelo estado, que tem suas raízes fincadas ainda em seu distante passado colonial. Em tempos de pandemia, tudo poderia mudar.

Desburocratizar já

São 13, os procedimentos necessários para se iniciar um negócio no país, sendo que, se apenas uma pessoa fosse cuidar dos impostos de uma empresa, essa empreitada consumiria um total de 2.600 horas de serviço. Para fechar uma empresa é bem mais complicado.

Arte: guiaempreendedor.com

Fora

Em países como Singapura, por exemplo, esse tempo cairia para 82 horas. Supondo-se que o neófito empresário vença os obstáculos colocados pelo Estado e abra as portas do seu estabelecimento, começa aí uma segunda maratona mais complicada ainda: a carência de mão de obra especializada.

Educar

Nossas escolas, com as exceções de praxe, ainda estão voltadas para a formação acadêmica tradicional, relegando, para segundo plano, as habilitações do tipo técnico, perfeitamente viáveis em tempos pandêmicos, basta ter criatividade. O desprezo pelas profissões técnicas vem ainda do tempo em que o trabalho manual era considerado apenas para as classes menos abastadas.

Foto: fundacred.org

História de Brasília

Há muita gente que invade um terreno, é transportada depois para seu próprio lote, negocia-o, e volta a invadir. No que se observe o que diz respeito ao problema social não se releve, entretanto, o problema é policial. (Publicada em 30.01.1962)

O desmonte do combate à corrupção por seus sujeitos

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Charge de Márcia Borba

Já foi por demais enfatizado, aqui mesmo neste espaço, a tese pacífica de que absolutamente todos aqueles que anseiam e trabalham pelo desmonte das forças-tarefas, que combatem a corrupção no país, encontram-se, invariavelmente, na mira da Justiça pelo cometimento desses mesmos crimes. No caso específico da Lava Jato, esvaziada por ações comuns dos Três Poderes da República, ficou patente, para a população em geral e, particularmente, para os brasileiros de bem, que esse desmonte se deu por obra de graça de personagens com extensas folhas corridas repletas de acusações de corrupção e outros crimes graves contra o erário.

A atuação desses conhecidos personagens, que há muito deveriam ser banidos da vida pública, visa, claramente, a volta a um passado recente em que o conluio entre políticos, de todos os matizes ideológicos, com a cobertura de juízes e outros cortesãos sem lastro na ética, agia com desenvoltura para dilapidar os cofres da nação, enriquecendo a si e às suas famílias, deixando para trás um rastro de dependência mais vantajosa do que o trabalho a perpetuar o subdesenvolvimento crônico.

No caso da mais alta Corte do país, de quem se espera a mais sábia e indiscutível decisão, o esforço em desmontar, peça por peça, o edifício do combate à corrupção e à impunidade, deu-se por razões até prosaicas. O que se tem ali, em sua maioria, não são juízes de carreira, moldados, profissionalmente pelo cotidiano de julgamentos variados, mas tão somente indivíduos escolhidos, quase sempre por propósitos objetivos e inconfessáveis dos chefes do Executivo e que, cedo ou tarde, demonstram ao que vieram. Nesse caso, a parcela indicada pelo petismo teria, até por questões de inércia política, que liberar os muitos réus desse que foi o maior caso de corrupção de todo o planeta e em todos os tempos.

Não é de hoje que se sabe ser a corrupção uma das causas fundamentais a impedir o pleno desenvolvimento de uma nação. Por esse motivo é que não existe país algum, no chamado primeiro mundo e com altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), que tenha alcançado esse patamar de bem estar e seguridade social, sem que antes tenha eliminado quaisquer traços de corrupção na máquina pública. Essa é uma condição sine qua non para o pleno desenvolvimento. Nenhuma dessas reformas que estão aí, em pautas do Governo ou do Congresso, quer seja tributária, política, de privatizações ou quaisquer outras, terão o condão de resgatar o país do poço profundo do subdesenvolvimento sem antes empreender um combate severo contra os males da corrupção. É isso ou nada.

A frase que foi pronunciada:

A democracia substitui a eleição de muitos incompetentes pela nomeação de poucos corruptos.”

George Bernard Shaw, 1856-1950, escritor irlandês, Nobel 1925.

George Bernard Shaw. Foto: wikipedia.org

Ajuda já

Menos discurso e mais ação. Foi assim que o professor de engenharia elétrica da UnB, Edson Mintsu Hung, disponibilizou-se a consertar respiradores nos hospitais públicos do DF.

Professor Edson Mintsu Hung. Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Atendimento

Laboratório Exame tem sido bem articulado no atendimento. Aparato, sem cobrança de taxas para atender em domicílio e rápida resolução de assuntos de plano de saúde. A opinião é da leitora Petra Fortes.

Imagem: laboratorioexame.com

Convite

Tania Fontenelli convida a comunidade a participar de uma programação intensa de curtas-metragens dirigidos e/ou protagonizados por mulheres, além de atividades formativas e uma homenagem a Adélia Sampaio, primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil.

Tania Fontenele. Foto publicada em seu perfil oficial no Instagram.

Balança mas não cai

Vale a pena conferir no link Ganham acima de 320 salários mínimos ao mês e quase não pagam imposto. Maria Lúcia Fatorelli escancara: perto de pagar seu imposto de renda, nada como conhecer os isentos que recebem salários mínimos.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Governador

Mais cobranças sobre a contratação dos Administradores da SEDES. Concurso estranho que mudou as regras no meio do jogo, ocupou o tempo de centenas de concurseiros que abdicaram, por anos, da vida social para estudar. Parece que a primeira-dama não tem voz ativa na pasta. Uma lástima!

Secretária da SEDES, Mayara Noronha Rocha.

Atenta

Carta de leitora que prefere não se identificar atesta o seguinte: “deveria haver uma seleção natural que fizesse com que cada pessoa nascesse no país que merecesse nascer. Pobre da nossa Pátria Amada, não merece essa escória!!”

Charge de Milton César

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Desta forma, o jardim não está tomando o lugar de pedestre. O pedestre é que em frente, na Americana, está tomando o jardim, e é pena que seu arrendatário não faça o mesmo, estabelecendo o trânsito por dentro da Superquadra. (Publicado em 27/01/1962)

As consequências do consequencialismo

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Charge do Duke

 

Chama a atenção, nesse início de semana, a entrevista concedida pelo renomado advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, em que comentou as polêmicas decisões tomadas por juízes da suprema corte, mormente aquelas que anularam as condenações impostas pela justiça ao ex-presidente Lula, bem como a possibilidade de colocarem sob suspeição os vereditos proferidos pelo então juiz Sérgio Moro.

Por se tratar de opinião balizada de um dos mais respeitados juristas do país, doutor em Direito, professor e autor de vários livros nessa área, a análise feita por Ives Gandra sobre o papel que a recente composição dessa alta corte vem tendo no tumultuado processo político do país, teve grande repercussão nos bastidores dos três Poderes e merece ser refletida por todos que almejam o fim das frequentes instabilidades nas principais instituições da República.

Na avaliação de Ives Gandra, o STF vem adotando uma corrente doutrinária que simplesmente não está prevista na Constituição, embora se atribua a essa terceira instância a missão única de guardiã da Carta Magna e de seus princípios. Em sua visão, os ministros do Supremo, ao adotarem como corrente doutrinária, dentro do Direito Constitucional, o denominado consequencialismo, em que os fins pretendidos permitem a utilização de quaisquer meios para obtê-los, passaram, ao mesmo tempo, a ocupar o vácuo do Legislativo e a corrigir os rumos do Executivo, agindo contrariamente ao que estava previsto na própria Carta de 88.

Dessa forma, os onze ministros seguem criando tipos penais, que seria uma função do Legislativo, modificando artigos contidos na Constituição. Para esse estudioso do Direito, é justamente esse consequencialismo que vem trazendo enorme insegurança jurídica ao país nos últimos tempos. Esse é o caso, por exemplo, da recente decisão tomada pelo ministro Edson Fachin que, ao anular todas as jurisprudências anteriores, inclusive à própria, desmoralizou todas as decisões tomadas por uma série de juízes que consideraram o foro do Paraná competente para julgar o ex-presidente Lula. “O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essa mudança de rumos do próprio supremo, pretendendo se transformar num Poder político e não num Poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, contraria o que diz a Constituição de que os Poderes são harmônicos e independentes entre si.

Por esse caminho, eles passam a raciocinar que o Poder supremo é o Supremo Tribunal Federal que pode corrigir os rumos do Executivo, podem alterar a legislação do Poder Legislativo na ilusão de que os bons fins podem ser justificados por meios de uma flexibilidade monumental no campo do Direito.”

Na impressão desse jurista, se não houver uma correção de rumos dos próprios ministros do STF, vamos conviver com uma insegurança jurídica permanente. Isso porque essas decisões errôneas vão crescer ainda mais, deixando de lado a posição tradicional e correta de ser um legislador negativo, decidindo se uma lei é ou não constitucional.

Anteriormente, havia essa segurança jurídica porque o Supremo não buscava legislar e não interferia no Poder Executivo. O que se colhe como uma espécie de primeiro fruto dessa corrente que tomou conta da atual composição do supremo é justamente a tão propalada insegurança jurídica. Como segundo fruto dessa posição exótica adotada pelo Supremo, essa corte, que anteriormente era respeitadíssima, passou a ser temida e não reverenciada pela sociedade. O próprio debate entre eles, que no passado era feito por ideias e conceitos elevados do Direito, ganhou nos últimos tempos uma atmosfera de embates políticos com xingamentos e outros impropérios, próprios de ambientes políticos de baixa qualidade.

É um retrato fiel e triste do Supremo que temos no presente e que é fruto talvez dessa distorção trazida por indicações e sabatinas políticas, feitas, todas elas, com base em ambições e projetos políticos pessoais e não em benefício de uma justiça de qualidade e em prol de um país mais igualitário.

 

A frase que foi pronunciada:

Um júri é um grupo de pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado.”

Robert Frost, foi um dos mais importantes poetas dos Estados Unidos do século XX. Frost recebeu quatro prêmios Pulitzer (Wikipedia).

Robert Frost. Foto: wikipedia.org

 

Voltas do mundo

Recebemos uma missiva de um leitor que lembra de um ministro do STF que o assediava moralmente no trabalho, longo tempo atrás. Chamava-o de jegue nordestino. Hoje, o ministro está perdoado. Diz o missivista que o perdoou depois de saber que o egrégio sabedor escolheu casar-se com uma cearense.

Foto: STF/Divulgação

 

Pelo social

Poucos, como os supermercados, ganharam tanto dinheiro durante a pandemia. Está na hora de contribuir com a sociedade contratando empacotadores. Serão milhares de pessoas empregadas, certamente sem prejuízo.

Foto: imagem meramente ilustrativa/reprodução

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)

Lula volta em clima de velório nacional

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Charge do Cláudio Aleixo

 

Pelas consequências e repercussões extremamente negativas que trouxeram para a vida nacional, afetando de modo direto a política, a sociedade e a economia, e ainda pelos desdobramentos imprevisíveis que trará para o futuro próximo, a decisão tomada há pouco pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando três processos contra Lula, ainda é o assunto que, queiramos ou não, ocupará por um longo tempo todas as pautas de notícias, dentro e fora do país.

Não pela surpresa da decisão monocrática, vinda de um notório simpatizante do lulopetismo e por essa mesma turma indicado a mais alta corte, mas pelo anacronismo da medida e falta de percepção e sensibilidade, como o momento de extrema comoção nacional experimentada pelos brasileiros diante do grande número de mortes diárias, fato esse que coloca o Brasil no topo da lista mundial de vítimas dessa virose.

Até por respeito ao cenário de velório, interno e externo, essa não era a hora apropriada para tentar ressuscitar esse ajuntamento de malfeitores que tanta vileza causaram ao país e que a população, em peso nas ruas, já fez saber a todos que não quer de volta. Até mesmo as pedras portuguesas da Praça dos Três Poderes sabem que a decisão de remeter todo o imenso processo para o fórum de Brasília atende mais as exigências dos renomados e caros escritórios de advocacia do país do que qualquer outro motivo ou razão de justiça.

Por aqui e sob o olhar vigilante dessa junta de causídicos milionários, todo o processo adentrará para o labirinto de filigranas herméticas, donde só sairá depois que tudo for esquecido e se converter em mais uma página virada a retratar o poder perene da impunidade em nossa triste República.

Em mais esse imbróglio que o STF mete o país, causa indignação, aos cidadãos de bem, o fato de o também egóico e “rabulesco” ministro Gilmar Mendes, amparado pelas escutas ilegais de hackers criminosos, pretender lançar o probo ex-juiz Sérgio Moro na arena dos leões, sob o argumento de que não se pode combater crime com outro crime.

Ao aceitar supostas provas, obtidas por meios ilícitos por um bando de aventureiros a soldo de políticos de mãos sujas, o Supremo pode ter aberto, sem se dar conta, a caixa de Pandora, onde ainda jaz adormecida a Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 contra a construtora Camargo Corrêa e então comandada pelo então juiz Fausto de Santis. Naquela ocasião, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nulas a obtenção de provas, sendo suspensas por decisão do então presidente do STJ, Asfor Rocha, e que, segundo delação de Antonio Palocci, teria recebido, além da quantia de R$ 5 milhões para enterrar o milionário processo, uma promessa feita diretamente por Márcio Thomaz Bastos de uma vaga no Supremo.

Ao aceitar as escutas clandestinas, que também, segundo alguns analistas, trazem implicações de ministros das altas cortes, o Supremo pode ter escancarado as portas não apenas para o livre trânsito e retorno de toda a turma do mensalão e petrolão, mas, de quebra, de todos os grandes corruptos das últimas décadas. Trata-se de uma multidão que daria para lotar o estádio Mané Garrincha.

A frase que foi pronunciada:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Rui Barbosa

Foto: academia.org

Novidade

Governo anuncia a vacina nasal brasileira contra o Covid-19. As pesquisas são coordenadas por bolsistas PQ do CNPQ.

Cartaz publicado no perfil oficial do ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no Instagram

Elas

Recebemos a notícia de que o poeta e jornalista Linhares acaba de assumir a assessoria da Associação dos Papiloscopistas da Polícia Civil do DF. Chegou na gestão da primeira mulher a dirigir a instituição, Maíra Lacerda. Veja, no link Dia Internacional da Mulher, filmete produzido pelas mulheres da instituição. Elas têm a força!

Reprodução: vídeo publicado no perfil oficial da ASBRAPP no Instagram

Infelizmente

Mais uma restrição imposta pelo Covid gera a aflição de milhares de candidatos. A PF adia as provas do concurso marcadas para o dia 21 deste mês. Para quem passa anos estudando, é uma notícia bombástica.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)

Pé que nasce torto

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Charge do Geuvar

 

Guardadas as devidas distâncias de etimologia, a insegurança jurídica, que o Brasil experimenta agora com as decisões desencontradas vindas da atual composição do Supremo Tribunal Federal, muito se assemelha à doença psiquiátrica caracterizada por variações extremadas de comportamento e de humor, comumente denominada Transtorno Bipolar. No campo do Direito, essas variações e mudanças de rumos bruscas, inclusive com alteração de voto na undécima hora, poderiam facilmente ser diagnosticadas como Transtorno Jurídico Bipolar. Na psicologia, é uma doença com boas chances de cura, a depender do paciente e da terapia correta. Mas, no campo do Direito, essa bipolaridade de pareceres acentuada, demonstrada a cada reunião plenária da corte suprema, não tem cura conhecida, enquanto não forem, radicalmente, modificados o ambiente e o modelo de indicação dos ministros, bem como o ritual da pseudo sabatina a que são submetidos na Câmara Alta.

Trata-se aqui de uma enfermidade séria, cujo hospedeiro primário é a própria República. Um bom par de exemplo, no mar infinito de outros tantos proferidos por essa douta corte a cada instante, pode ser encontrado quando da mudança surpreendente de entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, e na que busca agora transformar o ex-juiz, Sérgio Moro, em vilão, no caso das condenações dos corruptos apanhados pela Operação Lava Jato.

Obviamente que são duas inversões repentinas de rumos, dentro do que poderia ser entendido como um ponto de inflexão, capaz de alterar vereditos já proferidos e consolidados. Bem sabemos que se tratam de alterações bruscas que, muito mais do que mudança de entendimento, são, na verdade, alterações propositais como um objetivo certeiro de livrar o ex-presidente Lula e sua turma, das acusações de crimes gravíssimos e que, em outros países, seriam exemplarmente punidos com severidade.

Nos dois casos, passou-se de vinho para água, num átimo, transformando a lei escrita e impressa, na Carta Magna, em areia a escorrer por entre os dedos. A impressão, para a grande maioria dos leigos que compõem a nação, é de que existe, de fato, uma engenharia jurídica invisível, capaz de dar o sentido que o magistrado quer naquele momento, não importando o que está materializado na forma de letras impressas. De fato, temos aqui um exemplo tardio que faz com que nossos ministros nas altas cortes se tornem aquilo que dizia ser o próprio Luís XIV da França, no século XVIII, “ l’état et la loi c’est moi”. Nessa questão, em que se observa um erro de origem na indicação política desses depositários de notório saber, temos que, ao caber a essa mais alta instância a capacidade de errar por último, consolidamos uma corte que, em linguagem popular, nasceu torta e permanecerá assim até ao fim.

A frase que foi pronunciada:

Tolerância não é leniência.”

Dona Dita esclarecendo o que não consegue admitir como certo.

Agenda positiva

Audiência na Câmara Legislativa analisa recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte para Estação Ecológica. Há garantias no projeto, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), de que a proteção será maior. Blindar o parque das atividades imobiliárias é fundamental nessa região, inclusive para garantir as construções que já existem por perto. Proteger as nascentes, flora e fauna também é um investimento. Saiba mais no link Audiência analisa recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte para Estação Ecológica.

Foto: cl.df.gov

Tradição

Essa coluna já tratou da profissão que começa a despertar interesse em todo o mundo: os detetives de alimentos. Pesquisam o material para averiguar se a embalagem diz a verdade. Na Inglaterra, país que prima pela tradição, há os investigadores de domicílio. Diferente dos locais que adotam a matrícula do imóvel, como uma certidão de nascimento, ao alugar uma casa na Inglaterra, o morador pode estar sob o mesmo teto em que esteve a rainha do crime, Agatha Christie, sem saber.

Foto: Rafael Motta – Agência Nitro/Editora Globo

Trabalhadores

No Varjão, uma estação de reciclagem funciona a todo vapor. Amplo e organizado, o local merece mais investimento do GDF pela importância do trabalho que presta à comunidade.

Foto: publicação no perfil oficial da Central de Reciclagem do Varjão no Facebook

Na luta

Senador Izalci anuncia que o projeto de própria autoria sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi vetado, mas que começa a unir forças para derrubar esse veto.

Senador Izalci. Foto: senado.leg

Mais respeito

Entra ano e sai ano e, mesmo depois de sessenta anos, os problemas da cidade são quase os mesmos. O comércio que invade o espaço dos pedestres sempre testando as autoridades lenientes.

Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Vítor Mendonça/Jornal de Brasília

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Uma leitora, dona Maria de Lourdes F. Alves indaga porque a Churrascaria Kastelo tomou, com jardim o lugar de trânsito de pedestre. (Publicado em 27/01/1962)

Quem indica não será indiciado

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Foto postada no perfil oficial de Janja no Twitter

 

Para aqueles que criticam e enxergam, na exacerbada judicialização da política e no ativismo judicial que experimentamos, uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, resta o consolo da contrapartida, representada pela nefasta politização da justiça, um fenômeno igualmente desestabilizador da harmonia entre os Poderes da República e que, não raro, tem sido a principal causa a prolongar o divórcio litigioso entre a população e o próprio Estado. De fato, por sua composição e pelo modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendente seria se essa corte se mostrasse indiferente às questões políticas, sobretudo àquelas que interessam, diretamente ou particularmente, ao chefe do Executivo. Essa constatação vem a propósito da recente divulgação, em todos os noticiários, das férias idílicas e lua de mel do ex-presidente Lula, na ilha fechada dos irmãos Castro, também conhecida por Cuba.

Não haveria nada de anormal nesse passeio romântico não fosse pelo detalhe de que Lula é o personagem central do maior escândalo de corrupção, revelado pela Operação Lava Jato, já havido nesse país e que, até recentemente, estava trancafiado, cumprindo pena numa cela especial da Polícia Federal em Curitiba. A questão aqui é por que esse cidadão, condenado em todas as instâncias, estaria em liberdade e longe do país, quando se sabe muito bem que milhares de outros brasileiros, que cometeram até crimes de menor potencial, continuam amargando anos em prisões da Idade Média, sem qualquer benefício à vista? Ainda mais quando a própria Constituição, da qual o STF é guardião legal, diz, em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei? A resposta é simples e nos remete ao primeiro parágrafo acima e que demonstra, de forma até surreal, o quão é prejudicial ao Estado Democrático de Direito o ativismo judicial, nascido do modelo de indicação dos integrantes dessa alta corte. Da simples conferência na lista de ministros que compõem o quadro atual do STF, mostrando quem indicou cada um para essa tão nobre e desvirtuada função, vem a resposta a demonstrar que nem todos são iguais perante a lei.

Dos onze ministros, atualmente no exercício do cargo, nada menos do que sete magistrados foram indicados pelo Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como uma espécie de proprietário vitalício. Foi o aniquilamento da possibilidade de prisão antes de esgotadas todas as possibilidades jurídicas de recursos, ou seja, no dia de São Nunca, que permitiu o passeio de Lula pela Ilha policial Caribenha.

Daí para o próximo passo, que possivelmente será a anulação total de todas as acusações feitas, de forma minuciosa pelos promotores da Lava Jato, contra o ex-presidente é questão de tempo, a ser pautada ainda este ano. Com essa revisão, feita sob medida para o patrono dos setes, não será surpresa que, nas eleições de 2022, o nome de Lula venha escrito nas cédulas de votação para presidente.

Também não será de todo estranho que o ex-juiz Sérgio Moro, apesar da coragem e lisura com a qual comandou os julgamentos da Lava Jato, venha a ser transformado, pelo STF, de herói nacional em perigoso criminoso, confirmando assim o ditado que diz: quem por aqui indica, jamais será indiciado.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“A melhor tática para um programa revolucionário é um ministério conservador.”

Mark Twain

Mark Twain. Foto: cmgww.com

 

Respirar

Quem diria que Belém do Pará fosse receber oxigênio de Brasília, Rio e São Paulo. O anúncio foi feito pelo o governador Wilson Lima. As balas de oxigênio da White Martins vão atender hospitais da região. Em solenidade com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Lima apresentou o Plano Estratégico de Enfrentamento à Covid-19 ao Público.

Foto: Diego Peres/Secom

Público

Veja, a seguir, como fazer para contribuir pela consulta pública feita pela Adasa. Trata-se da diretriz que manterá aberta, até o próximo dia 25, consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que altera o ato normativo n° 09, de 13 de julho de 2016. A medida estabelece diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do DF. O objetivo da revisão é melhorar o funcionamento do órgão consultivo e aumentar a efetividade das ações e atribuições do colegiado.

Foto: correiobraziliense.com

–> As contribuições poderão ser encaminhadas até às 17h neste endereço eletrônico ou por envio de correspondência endereçada ao Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF.

Acesse aqui a Nota Técnica e a Minuta de Resolução.

*Com informações da Adasa

 

Cientista

Professor Nagib Nassar, homem que lutou a vida inteira para amenizar a fome no mundo. Leia, a seguir, o último artigo que escreveu sobre a geografia da fome.

Professor Nagib Nassar. Foto: radios.ebc.com.br

–> Geografia de fome: Uma nova visão

Em seu clássico,  Geografia de fome (1951), O eminente Agrônomo e sociólogo Pernambucano ,Jusué de Castro apontou claramente o pobre conteúdo  proteico da mandioca que é o principal comida de todo nordeste e norte  brasileiro. Ele  explicou que essa cultura que alimenta mais de cem milhões Brasileiros e um bilhão dos tropico úmidos  na Ásia, África e América Latina é tal pobre na proteína ate ela não ultrapassa de 1% de seus comestíveis raízes. Ele explicou ainda que a cultura fornece mais de 80% das calorias diárias consumidas pelo povo nordestino e do norte. Essa falta de proteína leva a graves doenças para recém nascidos e crianças como fibrose de pulmões e fisgado e ate afeta cerebro.

O jusue de Castro sugeriu juntar a feijão a mandioca na comida nordestina para compensa falta de proteína na mandioca .

Durante nosso programa de pesquisa conseguimos variedades da mandioca  ate 3 vezes  conteúdo proteico levando o nivel ate 4 % mas isso nao resolve o problema pois o nível ainda muito baixa para necessidades humanas. A analise das folhas da mesma cultura mostrou elas tal ricas ate chega a nível proteico de 32 % , e parece que uma solução radical foi atingida. A adição da farinha de folhas ao farinha da mandioca com proporção de 20% aumenta proteína na mistura ate 8% , i.é pouco mais de que os 7% encontrados no trigo e arroz . A adição nao aumenta  nenhum custeio ao consumo diário da mandioca pois  suas  folhas nunca foram utilizados pelos agricultores e normalmente dispensadas .

A solução beneficia principalmente além de adultos mais de 20 milhões de crianças   e recém nascidos que sao mais afetados e volnuraveis  pelo disequilibrio nutricional . Eles vivem sob linha da pobreza e sao aqueles que mais sofrem de  falta  nutricional  da proteína  que é elemento básico nutricional essêncial para crescimento sadio orgânico e mental. 

Nessa fase de crescimento ,a merenda escolar tem um papel essencial para futuro cidadão  pelo o que ela oferece de básica alimentação.

A refeição equilibrada  em cima mencionada  garante  uma qualidade necessitaria para  crescimento saudável e no mesmo tempo deve ser economicamente disponível  e  no alcance  orçamentário  dos estados e prefeituras.

Como trata se de uma  ideia   nova que deve ser levada a atenção do governo federal numa forma que convence pela disponibilidade e facilidade de aplicação, a nossa fundação financiou  orgoes de extencao em dois estados principais do pais que saio mato grosso e Paraná para executem a ideia. Isso  fica exemplo para todos estados e para governo futuremente . Nosso caminho de execução é a merenda escolar e os municípios e prefeituras que a aplicar .

A atenção nacional ao assunto não somente  importante para cobrir uma área geograficamente maior mas também para divulgar uma técnica e um método inovador  para enriquecer e equilibrar  comida popular cujo conteúdo defeituoso e disequilbrado afeta um grade parte da popúlacao .  Com os novos conhecimentos e as novas aplicacoes , o   Josué de Castro , se vivo devera ser  capaz de corrigir  seu  conceito antigo da década 1950s sobre geografia de fome,  pois ele não imaginou o que nos encontramos nas folhas da planta de  tanta proteína abundante.

Além de comida balanceada fornecemos ainda a região amazônica e nordestina variedades melhoradas com tripla produtividade. O aumento da produtividade desse  cultura alimentícia deve ser prioridade máxima da nossa pais .

Um aumento da produtividade  foi e pode ser ainda  alcançada pelo aproveitamento  da potencialidade genética  da cultura  que promete   ate 7 vezes da media  atual .  A media nacional e internacional atual e 14 toneladas per hectare  e as variedades melhoradas podem chegar ate  120 toneladas por hectar.

O aproveitamento da rica biodiversidade Brasileira s  permitira   plantio em  áreas áridas  ainda não  cultivada e  desenvolvimento de variedades  ricos em  ate 8 vezes do precursor vitamínico betacaroteno e  outras variedades  mais adaptadas as condiciones severas do meio ambiente.      

Nagib Nassar

Professor Emérito da UnB e Pesquisador Emérito do CNPq, e Presidente da fundação filantrópica FUNAGIB

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A denúncia sobre o Ministério da Fazenda, que fizemos ontem nesta coluna não será apurada dentro do próprio Ministério, porque as mais altas figuras são as mais implicadas. (Publicado em 24/01/1962)

Rumo ao precipício

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Foto: Reprodução (jornalveracruz.com)

 

Com o deferimento do Habeas Corpus, concedido agora pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, a um dos  chefões do PCC, André do Rap, contrariando as mais simplórias regras do bom senso jurídico, um fenômeno inquietante de nossa formação cultural e histórica, mais uma vez, salta aos olhos, ao reafirmar nossa ojeriza natural não só à desobediência às leis e às ordens institucionais, mas a tudo o que diz respeito às fontes científicas, às artes e mesmo ao que insiste em alertar parte da imprensa livre e séria.

Fica patente, como dizia Nelson Rodrigues, que a “consciência social do brasileiro decorre do medo da polícia”. Quando o atual presidente afirmou que ele era a Constituição, numa variante tupiniquim do “l’etat c’est moi”, de Luís XIV (1638-1715), nada muito diferente do que já tinha feito também o ex-presidente Lula, quando comprou, de baciada, todo o Congresso de seu tempo, mais uma vez, confirmou-se nosso trágico destino histórico de apostar sempre no jeitinho malandro e inzoneiro para burlar regras, mesmo que essas venham a nos prejudicar lá na frente.

Os apelos velados ao fechamento do Congresso e do próprio Supremo, como feito inclusive em reunião de ministros dentro do Palácio do Planalto, em abril último, ainda não mereceram, por parte da sociedade racional, a devida reflexão sobre a gravidade desses desabafos, mas inserem-se dentro do que tem sido erradamente considerado normal dentro da nossa tosca formação. O pior é que os freios e contrapesos que poderiam vir dos outros Poderes da República não são sentidos, quando se observa o cenário atual de penúria ética que recheia todas essas instâncias igualmente.

Dessa forma, não seria surpresa se constatássemos que vivemos um tempo em que o achincalhe dos poderes é amplamente permitido, já que estão todos situados no mesmo patamar raso da ética, onde tudo é possível, inclusive a opção de autofagia. O mais danoso quando se constata a pauperização da ética do Estado, vindo de cima para baixo, catalisa, ainda mais, o sentido dessa mensagem, quando se espraia pela sociedade como um exemplo a ser seguido.

Por onde quer que se observe o Estado, os exemplos de desrespeito aos acordos do bom convívio social são deixados à margem. À falta de autoridade do Estado, seguem-se as desordens sociais, numa constatação de que as engrenagens que nos levam ao caos estão funcionando como nunca.

Há muito, sabe-se que a Justiça é como as serpentes: só mordem aqueles que estão descalços. Em nosso caso, o que a população aprende com esses mestres às avessas é que apenas os crimes de menores potenciais ofensivos não compensam. Todo o restante, incluindo aí corrupção e desvios de milhões ou a chefia de grandes organizações criminosas são vistas, por boa parte de nossos magistrados, como deslizes ou pecados veniais, passíveis de perdão e indulgência. A falta de autoridade aos altos Poderes do Estado, para coibir crimes de toda a ordem, é vista pela planície, onde todos estamos, como um apoio para que prossigamos firmes, mesmo sabendo que estamos indo por caminhos errados, rumo ao precipício.

 

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O olho dourado da justiça vê e retribui o homem injusto.”

Sófocles, dramaturgo grego.

Sófocles. Foto: wikipedia.org

 

Cães&gatos

Até o dia 26 de outubro, donos de cães e gatos podem vacinar seus animais, gratuitamente, nos pontos da Campanha de Vacinação Antirrábica. Uma pena que o governo não acrescente a vacina contra a leishmaniose visceral, transmitida pelo mosquito palha, doença com incidência altíssima na capital.

Ciclo de transmissão da raiva – Arte: Rafael Ottoni/SES-DF

 

BRB

Paulo Henrique Costa, do BRB, vem sendo reconhecido como um gestor de ampla visão para negócios, inclusive para melhorar a imagem do próprio banco não só com publicidade, mas com práticas internas de desburocratização, o que é bom para os clientes.

Paulo Henrique Costa. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

 

Ponto de vista

Leia, no blog do Ari Cunha, o artigo do professor Aylê-Salassié F. Quintão sobre Eleições municipais: águas para lá de pantanosas.

Foto: camara.leg

–> Eleições municipais: águas pra lá de  pantanosas

Aylê-Salassié F. Quintão*

As eleições municipais estão aí prontas para eleger novos prefeitos, vices e vereadores em 5.568 municípios. Tudo indica que não haverá avanços. Frases lapidares  de lideranças políticas consagradas em votos populares – “Eu não pretendo enganar  mais as pessoas” ou “ Consegui desmontar a Lava-Jato”- , dão uma ideia da imaturidade persistente da democracia brasileira – esse orgulho nacional-pequeno-burguês – , do baixo nível de compreensão do eleitorado e dos candidatos sobre a prática na gestão da coisa pública .

Informados precariamente sobre o tema ou ignorantes mesmo,  140 milhões de brasileiros  vão ter a oportunidade, no dia 15 de novembro, de se defrontar, nas urnas,  com  milhares de  enganadores célebres, corruptos liberados pela Justiça  e um grande número de pessoas com dupla personalidade.  Eles estão aí  desfilando diariamente no rádio, na tv, na internet, repetindo promessas delirantes  e  insanas, críticas e ameaças aos concorrentes .

Sem quaisquer constrangimentos, depois das investigações da  Lava-Jato terem revelado grande número de corruptos em seus quadros, o MDB, pediu registros para 44 mil candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT, nadando no financiamento público eleitoral, e o PSDB, com perfis similares ao do MDB, mas em processo de encolhimento, não ficam para trás. O PSD, surgido na eleição de 2016,  inscreveu 38.975 candidatos; o Partido Progressista (PP), 37.745, ou seja, 30% a mais do que 2016. O  Podemos (Pode), saltou de  10.280, em 2016, para 20.071, aumentou em 104,99% o número de candidatos inscritos. O PSL, Sociais Liberais, inscreveu 21.667, número 105,8% superior ao da eleição de 2016. O DEM (Democratas) , que esteve para ser extinto, saltou de 10.583 inscritos na eleição passada para 32.536. Partidos tradicionais considerados de esquerda, encolheram . A Democracia Cristã lidera com uma redução de candidaturas: de 7.607 para 4.635. Caiu 39,07%.

Em 2020, conforme o Tribunal Eleitoral, houve um aumento de 27% no número de candidatos inscritos em relação às eleições anteriores. Em  2016, só nas 26 capitais estaduais  foram registrados 18.934 candidatos a prefeito e a vereador . A eleição passou a ser, no Brasil , um paradigma para o jogo de interesses e da má fé  . O campo é cada vez mais fértil para as virtuais polarizações. Os confrontos retóricos são vazios e os desmascarados sentem-se à vontade para fazer ameaça aos concorrentes em diversos municípios do interior.

Não emerge ninguém com competência específica preocupado com  a queda constante da produção, com o aumento da inflação, com  o crescente número jovens e pais de família desempregados, nem com o equilíbrio fiscal nos orçamentos públicos, da União, dos Estados e dos Municípios. Para os políticos, o negócio é gastar. Não existem também projeções de futuro: parece não pertencer sequer a Deus.  Em 2021 já se espera um estouro das contas públicas e problemas gravíssimos para os governantes e para a população. A solução de todos os governos é a privatização do patrimônio publico.

O quadro que aí está  encobre uma distinção entre os agentes do mal e da maldade nos 5.568 municípios. Difícil apontar um defensor de uma união cidadã – a identidade de nacional está indo para o brejo –  o Estado como instituição , e o destino das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a justiça social.

A culpa é, sem dúvida dos dirigentes políticos encravados no Executivo, no Legislativo e no Judiciário . O STF libera criminosos conhecidos e condenados, afrontando a lei da Ficha Limpa. O Congresso aprova leis convenientes para deputados e senadores,  e o Executivo se esconde atrás das crises para ignorar o abandono das políticas públicas. Tudo é cinicamente justificado com sendo o exercício da democracia  que vai abrigando conveniências, interesses  ideológicos e familiares. O cidadão comum não tem como reagir.

As eleições no Brasil  se transformaram em uma disputa  por emprego público e em um espaço de enriquecimento de aparentados.  O candidato honesto, se existir,  torna-se apenas mais um na multidão dos 540 mil inscritos no TSE. Nesse cenário vagueiam celebridades identificadas com as vulgaridades  da vida social. É uma quase perda de tempo  o  Manual do Prefeito para orientar a gestão municipal e os interesses públicos locais, em que milhares sobrevivem dos repasses feitos pela União. Ninguém tem medo do Tribunal de Contas, cujos membros nadam tranquilos nessas águas  pra lá de pantanosas, nem se assusta com a nova presidência do Tribunal Eleitoral.

A que ponto a democracia nos conduziu. Conseguiu desarrumar o País e dividir a Nação em pequenos guetos particulares , sob a proteção dos partidos políticos.  . As eleições deste ano  terão o maior número de concorrentes dos últimos 20 anos. Provavelmente, aproveitando a desculpa da disseminação da pandemia,  vai-se ter também a maior abstenção de todos os tempos. É uma pena porque nem a abstenção, a única arma do eleitor, poupa-o de eleger uma nova safra de maus políticos. Tudo é contado proporcionalmente.

*Jornalista e professor

 

Park “away”

Região nobre da cidade, o Park Way sofre com a sana dos grileiros. Veja, no link Grilagens e invasões pipocam nas áreas verdes do Park Way, matéria do Chico Sant’Anna sobre o assunto.

 

Mais dados

Está dando o que falar. O mistério em torno da contratação do Hospital de Campanha Mané Garrincha despertou a curiosidade de alguns deputados distritais. Leandro Grass quis saber os critérios para selecionar a empresa vencedora, a Contarpp Engenharia.

Foto: correiobraziliense.com

 

Hoje e amanhã

Aprovado, na CLDF, um projeto do deputado distrital Agaciel Maia, que obriga a administração do Aeroporto Internacional de Brasília contratar um funcionário que auxilie idosos a retirar bagagens das esteiras. A deputada Júlia Lucy (Novo) foi contra, porque acredita que basta a boa vontade dos mais novos. Hora de obrigar as escolas de ensino fundamental a visitar asilos. As crianças de hoje podem carregar malas de idosos se forem educadas em casa e ensinadas na escola.

Deputado Agaciel Maia. Foto: cl.df.gov

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Uma resposta aos inimigos de Brasília, que alegam não funcionar a cidade, são os resultados obtidos pelo Tribunal de Recursos durante o ano findo. (Publicado em 18/01/1962)

Nem Hermes Mercurius Trismegistus entenderia

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Charge do Aroeira

Com a elegância e a inteligência de sempre, o emérito professor de Direito, Ives Gandra Martins, brindou os leitores da coluna de Opinião do Estadão, dessa quinta-feira, 03 de setembro, com mais um ensaio brilhante sobre os tortuosos e herméticos caminhos seguidos pela Justiça em nosso país. Sob o título: “Quando os juristas dificultam”, o jurista, ao rememorar as aulas de Direito Penal, ministradas pelo saudoso professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, chamou a atenção para um dogma da velha Roma que dizia que: “o máximo da justiça é o máximo da injustiça”.

Com esse aparente trocadilho, simples na forma, mas no qual caberia boa parte da maioria dos códigos de leis existentes, o jurista criticou o talento nato de muitos de nossos sábios juristas em tornar herméticas disposições legais que, por sua finalidade, deveriam ser de uso e fácil compreensão dos cidadãos comuns. “O Direito é uma ciência simples que os mestres que o ensinam têm o dom de complicar.” Mais do que isso –  ouso emendar o nobre mestre – , os juízes, por meio do já nomeado “juridiquês”, transformam suas sentenças em máximas do hermetismo, que nem mesmo o próprio Hermes Trismegisto, fundador dessa doutrina mística, ousaria interpretar.

Trata-se aqui de pareceres que são verdadeiros tratados de alquimia, só acessíveis aos iniciados em magia. Só os gênios enxergam o óbvio que há na simplicidade. Da mesma forma, somente juristas que compreendem de fato essa ciência são capazes de entender que o Direito, como diz Ives Gandra em seu ensaio, “nada mais é do que regras de convivência, que o povo deve entender para cumpri-las.”

Não é por outra razão, aponta o professor, que, nos tribunais superiores e constitucionais – leia-se aqui o próprio STF – os ministros divergem tanto. Nesse ponto, já é fato consolidado entre a sociedade que, no seio uno do Supremo, existem outros onze supremos nas figuras de cada um dos magistrados que ali estão. Mesmo com essa característica um tanto exótica, muitas decisões finais de grande interesse para a nação, como um todo, são, corriqueiramente, tomadas de forma monocrática, sobretudo nos intervalos dos seguidos recessos dessa corte.

Na avaliação do jurista, os operadores do Direito são nomeados com a função de esclarecer aos cidadãos, mas, incompreensivelmente, e na maioria das vezes, acabam deixando-os ainda mais confusos e perplexos. O artigo do professor vem a propósito do que seria hoje, em nosso país, a banalização, e mesmo o que muitos denominam de espetacularização das prisões preventivas. “O bandido tem que ser preso antes para que não fuja. Todo o resto, como destruição de documentos, obstrução de Justiça, são criações dos juristas para o exercício do saber e do poder”, ensina Ives Gandra, para quem nosso país, atualmente, parece reviver os tribunais populares da Revolução Francesa, onde a guilhotina não cessava de cortar cabeças para o gaudio do populacho local.

É preciso notar, no entanto, que a prisão preventiva, em nosso país, passou a ganhar maior grau de banalização concomitantemente com os casos escabrosos de corrupção e de lavagem de dinheiro que, nos últimos anos, passaram a vir ao conhecimento do público, mormente após a consolidação, na Carta de 88, das atribuições e da independência do Ministério Público.

Por outro lado, a sequência que se seguiu de prisões preventivas, ocorridas ao longo desse período, mirava num tipo peculiar e extremamente danoso e influente, representado pelos criminosos de colarinho branco. A esses novos personagens da história policial do Brasil, os fundamentos contidos, no Código de Processo Penal, eram demasiados brandos e até omissos, mesmo em se tratando de um conjunto de leis válidas num Estado Democrático de Direito.

Nesse ponto, o jurista e professor ressalta que o “ CPP é instrumento válido apenas nas democracias, pois existe para proteger o acusado, e não a sociedade.” No caso de corruptos de alto coturno, mesmo reconhecendo a condição legal de cidadão comum e igual perante a lei, é por demais demonstrado que, no caso da Operação Lava Jato, agora parece entrar numa fase de desmonte pelo atual governo com participação direta da suprema corte; não fosse o instituto da prisão preventiva, somada à possibilidade nova da delação premiada, nenhuma das centenas de casos intricados, levantados pelo MP e pela Polícia Federal, teriam sido levados adiante e, certamente, nenhuma condenação teria sido efetivada.

 

 

Dignidade

Brasília receberá entregadores de aplicativos de algumas partes do país, que virão protestar por melhores condições de trabalho. A única alternativa para angariar fundos para a viagem foi uma vaquinha virtual. Se essa classe parasse durante a pandemia, seria um desastre.

Entregadores de aplicativo protestaram em Brasília, em 1º de julho. Foto: PMDF/Divulgação

 

Barrados

PL550 proposto pela senadora pelo DF, Leila Barros, vai contrariar muita gente endinheirada e proteger trabalhadores, cidades e rios. Depois do desastre em Brumadinho, alguma coisa precisava ser feita. Não serão mais permitidas barragens a montante, construídas com camadas sucessivas de rejeito mineral. Outra mudança está no valor da multa a ser aplicada: será de R$ 1 bilhão, em caso de acidente.

Foto: Editoria de Arte/G1

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Eu já disse ao cel. Dagoberto Rodrigues, que a única agência do DCT que vi funcionar bem foi a do aeroporto de Brasília. Pois bem: vou dizer agora ao coronel, que por causa disto, a agência foi punida. Retiraram de lá o único teletipo que fazia com que os telegramas da gente chegassem ao destino, e no mesmo dia. (Publicado em 16/01/1962)