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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Melhorar o desempenho e até rever o papel dos tribunais de contas em nosso país é sempre uma agenda a ser levada em conta. Em 1996, quando ainda era professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s) haviam se transformado em verdadeiros governos paralelos. Com isso, o entrevistado estava confirmando o que muitos brasileiros espalhados pelos mais de cinco mil municípios do país já desconfiavam há anos.
A corrupção, um mal que nos aflige, praticamente, desde sempre, mas que vem se recrudescendo nos últimos anos, por diversos fatores, poderia, num país ideal e distante, ser debelada ainda na nascente, caso houvesse um exame sério e criterioso das operações financeiras e dos registros contábeis nas repartições destinadas a esse fim, que são os tribunais de contas.
Para muitos especialistas no assunto, como é o caso do parnaibano José Daniel de Alencar, autor de uma dezena de livros sobre o tema, uma das causas fundamentais da corrupção endêmica, que há anos assola o país, está justamente na “condenável submissão dos órgãos de controle internos e externos, responsáveis pela fiscalização do emprego de recursos públicos, aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário” tal como se encontram inseridos em nossa atual Constituição.
Segundo esse especialista que já ocupou importantes cargos de chefia na Coordenação de Auditorias e Controle, inclusive no Distrito Federal, faz-se necessário, entre outras medidas, tornar os fiscais de aplicação de recursos públicos independentes, como acontece atualmente nos Estados Unidos. O remédio para a corrupção, recomenda José Alencar, é a prevenção. O que parece, à primeira vista, uma receita simples é, para quem entende do assunto, a medida básica para conter a sangria de recursos públicos.
São justamente esses relatórios, preparados por técnicos concursados e isentos, que vão sugerir as providências a serem adotadas para a correção das falhas detectadas. Do ponto de vista legal, a importância da fiscalização dos gastos públicos é primária e se assenta no que reza o parágrafo único do Art. 70 da atual Constituição, quando estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelas quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigação de natureza pecuniária.” Ao transformar os tribunais de contas em meros auxiliares das casas legislativas, torna inócua parte importante dessas cortes contábeis.
A frase que foi pronunciada:
“Pertenço a uma geração que quis mudar o mundo, fui esmagado, derrotado, pulverizado, mas continuo sonhando que vale a pena lutar para que as pessoas possam viver um pouco melhor e com um maior senso de igualdade.”
Pepe Mujica, político do Uruguai
Denúncia
Leitora faz um alerta sobre a estratégia existente no caso do Plano de Saúde da Sul América: provocar inadimplência com objetivo de cancelar apólices, principalmente de idosos. Na esperteza, não encaminha os boletos para pagamento, daí surge todo tipo de dificuldade para efetivação, quando causam um atraso de 60 dias respaldando o cancelamento planejado.
Dúvida
Se for preciso que os cursos preparatórios sejam à distância durante a pandemia, que sejam. O que não está claro é sobre a gravidade da questão. Basta ver que as crianças voltaram para as escolas e pessoas de todas as idades frequentam as praias. Esse não é um vírus seletivo. Ou é?
Consome dor
Péssima iniciativa do Banco do Brasil em cortar a parceria com as lotéricas. Certamente, a cúpula do banco não imaginava que o serviço fosse tão fácil, prático e econômico para os consumidores.
Cidadania
Muitas ideias interessantes sobre o assunto governo e áreas verdes Lago Sul e Lago Norte. A população está acompanhando o passo a passo, trocando ideias e até pautando a cobrança das obrigações do GDF que não estão sendo cumpridas. Um dos moradores tentou aliviar a tensão com a mensagem: “Vamos nos desesperar com calma!”.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E completam a acusação, com a denúncia de que o contrato exige 70 mudas por metro quadrado, e a média de plantio está sendo de 25. (Publicado em 15/12/1961)
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Anedota que corre pelas terras do sul do país diz que os eleitores gaúchos, por sua teimosia histórica, votam na esquerda, depois saem em massa em direção ao estado de Santa Catarina e do Paraná, em busca de empregos e melhores condições de vida. Pelo sim, pelo não, o fato é que muitos analistas acreditam, de olho nas pesquisas, que a candidata do PCdoB, Manuela D’Ávila, para prefeitura de Porto Alegre é quase certa. Com a ausência de boa parte do eleitorado gaúcho nas urnas, a esquerda, mais disciplinada, tem aproveitado a oportunidade e está quase chegando ao comando da capital, correndo paralelo aos acontecimentos que se desenrolam do outro lado da fronteira, na Argentina, onde a esquerda avança sobre um país em ruínas.
Em São Paulo, o mesmo fenômeno ocorre com a disputa entre os candidatos Boulos e Covas. A questão é saber que importância esses fatos, que vêm ocorrendo a quilômetros de Brasília, têm para o futuro político da capital. Isso depois que forçaram a cidade a entrar nesse jogo de disputas, onde quem mais perde é o cidadão, que é chamado a pagar as contas dos gastos astronômicos deixados pelos políticos.
Dois fenômenos trazidos pelas eleições em segundo turno, que hora se processam tanto no Rio Grande do Sul quanto em São Paulo, podem esclarecer melhor o que, hipoteticamente, está por vir em direção também a Brasília. Primeiro, é possível detectar que a posição um tanto inusitada, que coloca Manuela e Boulos com possibilidades de chegar ao comando das prefeituras dessas duas importantes cidades, pode ser explicada pela situação de vantagem que esses dois postulantes aparecem nas mídias sociais, talvez por conta de uma maior cumplicidade e intimidade que esses dois candidatos têm com essas mídias. Em segundo lugar, essa posição que, para alguns, pode prenunciar um retorno e um avanço das forças de esquerda no controle do país deve-se a um maior envolvimento dos eleitores jovens nessas campanhas, talvez até uma espécie de revanche contra as posições extremadas do bolsonarismo em relação às mulheres, às causas gays e outras bandeiras que a juventude enxerga e assimila constantemente nas universidades e nos movimentos culturais.
Também o apoio dado por uma coleção de artistas a esses candidatos de esquerda empresta certo peso às suas candidaturas e ajuda na identificação com a população mais jovem. Mas, contudo, não basta o fenômeno das mídias sociais e a adesão da classe artística para alavancar e tornar viável essas candidaturas, ainda mais bem no meio do mandato do atual presidente, com o cacife que ainda lhe resta.
De toda forma, um fato muito maior e de alcance planetário vem chamando a atenção de boa parte da classe política no Ocidente: cada vez mais, a população jovem em todo o mundo, principalmente em países de grande prosperidade econômica, está declarando sentimentos de afinidade com as ideias de socialismo, comunismo e outras de vertente esquerdista. Tanto na Europa Ocidental quanto nos Estados Unidos, mais e mais, os jovens se declaram simpáticos às esquerdas. Nos Estados Unidos, esse sentimento é mais observável, inclusive com parcela significativa dos militantes do tradicional Partido Democrático local, declarando-se abertamente adeptos da cartilha socialista.
O mais curioso é notar que esses jovens, vivendo na maior abundância material que o capitalismo pode proporcionar, e mesmo desconhecendo a verdadeira face do comunismo e o que esse regime provocou no mundo entre ruínas e mortes, ainda assim se empenham em reviver a esquerda em seus países. Para essa população que clama por menos liberdade de mercado e mais poder de intervenção do Estado, o futuro parece se desenhar com tintas escurecidas.
Para a geração de professores universitários que, durante a guerra fria, conseguiu imigrar para os países capitalistas, principalmente os economistas, sociólogos, estatísticos e outros letrados em ciências humanas e que viveram, sob esses regimes, anos e anos de agruras e falta de alimentos e oportunidades, ouvir seus jovens alunos pregarem a favor do comunismo soa como um retorno ao inferno. Para outros, como o professor de economia, o romeno Rosíu Ovidiu Petre Octavian, essas pregações de seus pupilos eram acolhidas com um sorriso no canto dos lábios e um silêncio de quem diz para si próprio: “não sabem de nada, inocentes”.
A frase que foi pronunciada:
“Quanto mais o tempo passa, menos eu significo pras pessoas e menos elas significam pra mim.”
Charles Bukowski, romancista estadunidense nascido na Alemanha
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Hoje, é o aniversário de um homem tímido, inteligente, capaz, seguro, às vezes ingênuo, que confia nos homens, acredita nas palavras alheias. Hoje, é o aniversário de um homem simples, que tem tudo para ser orgulhoso. Hoje, é o aniversário de um gênio. Bom dia, doutor Oscar Niemeyer. (Publicado em 15/12/1961)
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Uma nova economia tropical é possível para o pleno desenvolvimento do país. Para tanto, basta que o Brasil invista fundo no conhecimento de sua rica biodiversidade. Pouco foi feito nesse sentido. Um novo modelo de economia tropical deve ser baseado na ciência, na tecnologia e na inovação aplicada ao que os cientistas chamam de “ativos biológicos” naturais de nossas florestas. E não é só na Amazônia, que é a principal depositária dessa biodiversidade, mas em outros biomas também como a Mata Atlântica, e o Cerrado, onde essa diversidade biológica é enorme e em boa parte ainda desconhecida dos brasileiros.
Plantas e animais, toda essa diversidade é resultado de centenas de milhões de anos de evolução biológica da nossa natureza, e deve ser, por isso mesmo, considerada a nossa maior riqueza, nosso maior potencial. À medida em que avançarmos nas pesquisas sobre essa biologia complexa, descobriremos um potencial jamais imaginado que está ali, há séculos, bem debaixo de nosso nariz.
Sinal mais claro de que seria bom um programa nacional para conhecimento da diversidade biológica é o interesse estrangeiro. Não podemos proteger o que não é do nosso conhecimento. Somos o único país no mundo com essa diversidade biológica e isso vale muito mais do que qualquer gado, soja ou exploração de minérios. Durante o período militar, houve uma certa preocupação em tornar o Brasil um país economicamente independente não apenas na área energética, mas em outros setores. Naquela ocasião, foram construídas algumas hidrelétricas importantes, investiu-se no biodiesel, no etanol, com destaque também para a geração de energia elétrica em usinas nucleares.
Para o pesquisador Carlos Nobre, se naquela mesma época tivéssemos criado também a Embrabio, empresa brasileira de aproveitamento econômico da biodiversidade, o Brasil teria uma outra economia. “Nesse século XXI, o maior valor econômico não está mais centrado em bens materiais, nem energia, nem minerais, hoje o referencial de riqueza de uma nação é o conhecimento, afirma o cientista.
Ao insistir na importância do estudo de nossa biodiversidade, como ela interage e como a natureza resolveu alguns problemas, o cientista acredita que poderemos encontrar uma via que irá nos conduzir a uma nova economia, ou mais precisamente no que chama de bioeconomia. Os países desenvolvidos, alerta, já sabem que a bioeconomia será muito poderosa num futuro próximo.
A partir de 2030, a Alemanha já projeta que 25% de toda a sua economia estará centrada na bioeconomia, retirando, da biologia mais profunda, novas e inusitadas riquezas. Infelizmente, nós que temos a maior biodiversidade do mundo ainda não percebemos, de forma clara, todo esse potencial à nossa disposição.
Numa análise simples, é possível verificar que o potencial da biodiversidade de uma região como a Amazônica é infinitamente maior do que a criação de gado, a mineração e outros. Para se ter uma ideia, o Guaraná, a Castanha do Pará, a Andiroba, a Copaíba e outros produtos, que antes tinham pequeno valor econômico, hoje são bem cotados dentro e, principalmente, fora do país. O caso do Açaí é exemplar. Hoje essa fruta tem uma produção de 250 milhões de toneladas e é consumida em todo o mundo, gerando riqueza e mantendo a floresta em pé.
Apenas com relação à esse único produto, já se sabe agora que a semente e o palmito do Açaí possuem também múltiplos e fantásticos usos, o que pode aumentar, ainda mais, o valor desse produto nos mercados internos e externos. Essa fruta, até há pouco tempo desconhecida da maioria dos brasileiros de outras regiões, gera em divisa para a Amazônia US$ 1,8 bilhão ao ano. Na indústria mundial, esse valor é dez vezes maior. E esse é apenas um produto. Portanto, é preciso entender essa diversidade biológica a partir do biomimetismo, ou seja, entendendo como a natureza resolveu certos problemas.
Nesse ponto, Carlos Nobre cita o exemplo de uma cientista da Amazônia, que através da observação da garra da formiga cortadeira daquela região, desenvolveu uma pinça cirúrgica muito mais eficiente e que hoje está sendo muito usada em outras partes do mundo. A Amazônia será o grande celeiro de conhecimento da bioeconomia. Para esse respeitado pesquisador, temos que ter um certo orgulho nacional de criar um modelo de desenvolvimento e sermos o primeiro país tropical a vir a ser desenvolvido, graças à nossa própria biotecnologia.
Temos, ainda, que aprender e respeitar o valor, com repartição de benefício, do conhecimento tradicional, sobretudo, das comunidades indígenas que possuem um grande conhecimento da riqueza dessa nossa biodiversidade. Temos que ser descobridores da nossa biodiversidade e não copiar outros países. Para tanto, teremos que fortalecer muito a nossa capacidade científica. O caminho é longo. Temos que ter essa autonomia, essa vontade, preparar o país, reforçando nossas pesquisas científicas internas. Para Carlos Nobre, a pesquisa em nosso país, nos últimos anos, tem ido totalmente na contramão do que vem sendo em outros países. Nossas pesquisas, diz, estão sendo abaladas, desprestigiadas, e mesmo massacradas, o que prova que a ciência brasileira continua a não ser vista estrategicamente por aqueles que estão no comando do país.
Para ele, à medida em que as pesquisas científicas em nosso país não são vistas como elemento central de desenvolvimento, o que teremos pela frente é o caminho do retrocesso muito mais perigoso, a longo prazo, do que as próprias crises políticas que agora experimentamos com a descoberta dessa avalanche de casos de corrupção.
Desprestigiar a nossa ciência, avalia, amputa a capacidade de o Brasil crescer a longo prazo. É preciso, ainda, deixar claro que a biotecnologia e a bioeconomia são ciências interdisciplinares, até mesmo transdisciplinar, e que envolvem, não apenas biólogos, mas bioquímicos, engenheiros de biotecnologia, físicos, químicos e todo o amplo conjunto de técnicos, que vão transformar toda essa riqueza biológica em bem- estar social para os brasileiros.
Temos, portanto, como missão, daqui para frente, pensar um modelo brasileiro e tropical de desenvolvimento com base em nosso principal ativo, que é a nossa riquíssima biodiversidade que teremos que proteger contra as investidas cegas de outros setores da economia, como vem sendo feita, por exemplo, pelo agronegócio.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Novacap está disposta a reaver as granjas distribuídas a pessoas que não residem em Brasília, nem nunca tomaram posse da terra que lhes foi cedida. Há muita gente importante na primeira relação. (Publicado em 15/12/1961)
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Já foi mencionado, aqui neste espaço, o grande perigo para a frágil democracia do Brasil que o avanço de representantes do crime organizado e das milícias vem empreendendo sobre o aparelho do Estado por meio do processo eleitoral. Em cidades como o Rio de Janeiro, esses sinais são bem claros para todo mundo e ocorrem sobre os cadáveres de muitos candidatos, abatidos, um a um, em plena luz do dia.
A pavimentação com o sangue daqueles postulantes, que não interessam aos criminosos, dá uma pista do que está se armando no horizonte, fazendo com que nossa atual situação transforme as sete pragas do Egito Bíblico num conto infantil.
Uma vez atingida a posição de mando dentro do Estado com suas ramificações posteriores, apanhar esses malfeitores será tarefa de difícil execução, pois esses facínoras terão as facilidades do cargo para se manterem impunes até o trânsito em julgado, o que nunca acontecerá.
De uma tempo para cá, o crime organizado vem se especializando na lavagem de dinheiro e, não por acaso, tem encontrado, nos labirintos das instituições públicas, um recanto tranquilo para expandir seus negócios, ao mesmo tempo em que branqueiam e oficializam a origem de seus butins.
Já se foi o tempo em que obras de arte, cavalos, fazendas, times de futebol e outros meios, eram usados para lavar dinheiro. Também não é segredo para ninguém que o crime organizado muito tem aprendido com os mestres da corrupção, travestidos de políticos, quase sempre impunes, mesmo depois de saquearem bilhões de reais dos cofres públicos a cada ano. Apenas nesses últimos meses, 14 candidatos às eleições municipais no estado do Rio de Janeiro foram baleados. Oito morreram, todos disputavam o pleito pela Baixada Fluminense, área de disputa entre traficantes e milicianos. Em outras regiões, os casos se repetem. Nessas e em outras áreas, só fazem campanhas políticas os candidatos com licença prévia dos bandidos que comandam o local.
A lei do silêncio é total. Também a população, em meio ao fogo cruzado, é assediada e coagida a votar apenas nos candidatos apontados pelos quadrilheiros. Uma investigação séria em qualquer dessas câmaras legislativas mostra, facilmente, indivíduos envolvidos com essas facções. Essas eleições têm apontado que o crime organizado já arrombou a porta do Estado de onde comandam seus negócios, dentro e fora dessas instituições. Alguns analistas dessa situação não têm receio em afirmar que o Brasil vive um processo de “colombialização”, nos mesmos moldes em que eram vistos naquele país sul americano na década de oitenta.
Para coroar uma situação que em si já é por demais dramática, está em curso um amplo movimento apoiado, inclusive, pelo atual presidente da República e muitos de seus ministros e apoiadores, para o retorno dos cassinos ao Brasil. Caso isso venha a ocorrer, estarão dados todos os elementos para a criação de um Brasil paralelo, comandado por uma espécie de organização formada por políticos corruptos, crime organizado e um tipo de forças armadas que, em seguida, também virá constituída, exclusivamente, para dar proteção a essa gente poderosa e abafar quaisquer tentativas de moralização do Estado.
Em tempos de pandemia e de profunda crise econômica, com milhões de desempregados, fechamento de milhares de estabelecimentos e de incertezas políticas de toda a ordem, está dado o caldo ideal para a fermentação desse Brasil que não podemos aceitar nem nos mais sinistros dos pesadelos. Os brasileiros de bem sabem que o que o país necessita é de boas escolas, hospitais eficientes, segurança, trabalho e assistência adequada do Estado, e não de cassinos e outros tipos de negócio cuja única função é enriquecer a bandidagem e aumentar, com isso, a criminalidade e a violência, já em níveis de guerra civil não declarada.
A frase que foi pronunciada:
“Quando eu saí em direção ao portão que me levaria à liberdade, eu sabia que, se eu não deixasse minha amargura e meu ódio para trás, eu ainda estaria na prisão.”
Nelson Mandela, advogado, líder rebelde e presidente da África do Sul de 1994 a 1999
Mais conforto
No total, 14 paradas de ônibus entregues pela Secretaria de Transporte e Mobilidade. Lago Norte, Trevo Triagem Norte, Sol Nascente, Ceilândia, Planaltina e Samambaia. Algumas forçam a parada dos carros que estão atrás dos ônibus, por falta de recuo. Mas os passageiros estão mais seguros em lugares mais confortáveis. A grande novidade é o acesso para os cadeirantes, com rampas que facilitam a mobilidade.
Interessante
Há mais de 15 dias, a imprensa mostrava as praias do Rio de Janeiro lotadas. Nenhuma tragédia covidiana aconteceu. Aqui em Brasília não é diferente e o reflexo disso é claro: como o hospital de Santa Maria, que transformou leitos para pacientes do Covid para pacientes com outros tipos de atendimento.
Crimes
Não é novidade nenhuma que, em países ricos, as mulheres podem decidir pelo próprio corpo, ignorando o corpo de um embrião, ou uma criança que ainda não nasceu. O que vem à tona, mais do que as feministas gostariam, é o assunto sobre a venda de órgãos e tecidos de bebês abortados. Leia mais em Imagens chocantes denunciam tráfico de órgãos de bebês humanos nos EUA.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Na homenagem dos “Diários Associados” ao prefeito Sette Câmara, um detalhe muito comentado foi o sapato e a boca da calça do prefeito completamente enlameados. (Publicado em 16/12/1961)
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O importante é que o processo contínuo das eleições em todos os níveis não venha a se transformar em mais um caso de preocupação para os cidadãos do país. Caso as eleições se transformem em porta de entrada para criminosos comuns que irão se juntar aos corruptos já aqui instalados, o Brasil deixará de existir como nação. E essa não é uma previsão feita em bola de cristal. Basta olhar pela janela de sua casa. Está tudo aí. Quem tem olhos que veja.
A frase que foi pronunciada:
O evento, promovido pela Embaixada brasileira em Washington, DC, na próxima segunda-feira (16), será transmitido pelo canal da embaixada no Youtube e contará, ainda, com a participação do embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Foster Jr, do secretário de educação superior do MEC, Wagner Vilas Boas, da representante do Conselho para Colaboração Internacional da Universidade de Maryland Baltimore, Isabel Rambob, e de Benhur Gaio, reitor do Centro Universitário Internacional Uninter.
História de Brasília
Há o caso de vários operários de uma obra, que pediram as contas e foram para a fila da Novacap.(Publicado em 16/12/1961)
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Seria o Brasil a prova viva a confirmar a teoria, segundo a qual, cada povo tem o governo que merece? Para uma parte da sociedade brasileira, principalmente aquela que prima pelos valores da ética na gestão da coisa pública, tal afirmação não passa de uma estultice sem fundamento teórico ou científico. Mas, para uma parcela significativa de cidadãos que vive em constante conflito com um Estado perdulário e patrimonialista e, por isso mesmo, necessita estar onipresente quando se trata de tributar os contribuintes, essa é a mais pura verdade a resumir o modelo de país desigual que construímos para nossa própria infelicidade.
Pelo sim, pelo não, o fato é que, desde que essa expressão foi cunhada pelo filósofo francês Joseph-Marie Maistre, em 1811, para justificar sua tese de que a escolha de maus representantes se devia, basicamente, à ignorância popular, já que o povo não sabia usar do poder do voto para ser corretamente governado, existem ainda muitos defensores dessa teoria, principalmente no Brasil, onde ocorre, neste domingo, o que pode ser considerado o maior pleito eleitoral do planeta.
Não é pouca coisa, mas, pelo o que se tem visto e ouvido dos candidatos que estão nessa disputa pelos cargos de vereadores e prefeitos em 5.570 municípios, reunindo mais de 147 milhões de eleitores, a tendência é de que a qualidade desses postulantes não chegue a diferir muito dos antecessores. Pelo contrário, o que se acredita é que essa geração de políticos que está por vir seja ainda mais sofrível do que a anterior. Para se ter uma ideia do que nos espera, 66% dos candidatos que buscam se reeleger já estiveram filiados a uma série de outros partidos anteriormente.
Tal dança das cadeiras demonstra não só a fragilidade ideológica desses políticos, embora confirme a suspeita de que muitas legendas partidárias continuam a existir apenas como instituições privadas de aluguel, abastecidas com bilhões de reais dos fundos partidários e eleitorais. De fato, a miríade de partidos, já há bastante tempo, tornou-se um negócio muito mais lucrativo do que os cargos disputados, sejam eles quais forem.
O problema é que boa parte da população não desconhece esses fatos e ainda assim, misteriosamente, acorre em massa às zonas eleitorais a cada novo pleito. A questão aqui é que os rigores propostos pela população, ao reunir milhões de assinaturas para a proposição da Lei da Ficha Limpa, não resultou num ordenamento capaz de retirar de cena postulantes claramente enredados em ilícitos de toda a ordem.
Para o cidadão e eleitor, interessa uma reforma que acabe com os custos exorbitantes da atuação política em todos os níveis, eliminando, de saída, as mordomias descabidas. Interessa à sociedade que seja posto um ponto final na figura do suplente, na imunidade parlamentar, na formação de partidos de aluguel e outras excrecências que só oneram o contribuinte. O cidadão já deu algumas pistas do que deseja para o Estado, quando, por ele mesmo, foi confeccionada a Lei da Ficha Limpa.
Parece que as autoridades se deram conta de que o modelo de financiamento de campanhas coloca em risco a própria democracia. Basta atestar o ocorrido em governos passados, quando apenas um pequeno grupo de empreiteiras ficara com mais de 70% dos recursos emprestados, a juros camaradas, pelo BNDES, e que 75% dos recursos que bancaram as eleições de deputados estaduais, federais, governadores e senadores vieram dessas mesmas empresas. A coisa é extremamente grave!
Com o financiamento de campanha ocorre o mesmo efeito. Todas as propostas vindas à tona acenam para a resolução de efeitos imediatos, desprezando o cerne do problema. Também a realização do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, vem sendo feito a reboque dos acontecimentos.
Questões como voto de cabresto, curral eleitoral, caixa dois e outras manobras flagrantemente desleais e fora da lei, nascidas lá século XIX, continuam a existir sob novas roupagens e a desafiar a justiça. Pior é que muitos desses crimes acabam sendo remetidos à Justiça Eleitoral, inabilitada para examinar esses casos, o que acarreta, na maioria das vezes, que esses crimes caiam na vala comum da impunidade generalizada. Isso, por sua vez, alimenta novos ilícitos, num ciclo sem fim.
A frase que foi pronunciada:
“Os lugares mais quentes do inferno são reservados aos omissos.”
Dante Alighieri, escritor e político florentino
Leitor
Com as chuvas, a administração do Lago Norte precisa ter mais atenção no combate à dengue. Vizinhos da última casa do conj. 8 da QL2 estão preocupados com os restos de obra descartados em área verde, juntando escorpiões, baratas, ratos e muitos mosquitos.
Artigo
“E o Brasil?” É preciso encontrar logo alguém que pense, acredite no planejamento e tenha competência para executar, de maneira autônoma, com seriedade, um modelo de desenvolvimento econômico e social, antes que novos aventureiros assumam o poder. Getúlio introduziu o planejamento, JK e os militares o seguiram. Para ter êxito, não dá para ficar bem com as partes predadoras: os vampiros encastelados na sociedade. Os eleitores precisam entender que estamos no final de mais uma década perdida.” Leia, na íntegra, o artigo do professor Aylê-Salassié a seguir.
–> We can?! Recuperar o tempo perdido: como , com quê e com quem?
Aylê-Salassié F. Quintão*
A eleição de Joe Biden, democrata, à presidência dos Estados Unidos, indica um reposicionamento na política externa de metade dos países do mundo, onde os chefes de Estado foram contaminados pelo nacionalismo extremo, o liberalismo exacerbado e as sandices do republicano, que permanece no Poder até 20 de janeiro. O próprio governo norte-americano deverá retornar aos tempos de Obama. Começar tudo novamente. O Brasil não estará imune às consequências, por causa da conivência de Bolsonaro com Trump.
O caminho de Obama todos conhecem – respeito aos direitos humanos, universalização dos planos de saúde, combate ao terrorismo, crescimento da economia e multilateralismo.
O que chama mesmo a atenção é o fato de que, enquanto todos distraíam-se com o protagonismo das eleições americanas, a República Popular da China, aprovou o 14º Plano Quinquenal (FYP) 2021-2025, na quinta sessão plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista, encerrada na quinta-feira (05-10). Estabeleceram-se novas metas para o desenvolvimento social e econômico, com vistas a tornar a China o principal contraparte à hegemonia dos EUA no planeta, inclusive militar e tecnológico. A China caminha para uma nova era em sua história, frisou o presidente chinês Xi Jinping,
Após a fundação da República Popular da China, em 1949, a economia do país passou por um árduo período de recuperação. Em 1953, o governo central lançou seu primeiro FYP (1953-1957), que visava mudar o país de agrícola para industrial avançado, com foco na indústria pesada. E mudou! Com a economia planejada e sem a interferência dos políticos predadores, a Rússia recuperou-se e a China deu um salto no desenvolvimento.
Tinha à frente de sua economia pessoas totalmente concentradas nos planos de desenvolvimento. Nenhum prêmio Nobel . Cumpriria a etapa primeira do desenvolvimento, criando uma indústria nacional forte. Os próximos cinco FYPs destacariam o desenvolvimento agrícola e industrial para amenizar as carências internas de alimentos . Os planos deram continuidade ao desenvolvimento industrial pesado, que avançou em direção à tecnologia, e colocou os chineses na lua.
No último FYP os chineses tiveram um crescimento médio do PIB em torno de 10º, registrando índices anuais próximos de 14 por cento. Nele já se projetava a China como a primeira economia do mundo. Caminha para acontecer. Já desbancou os Estados Unidos como o primeiro parceiro comercial de muitos países, inclusive do Brasil.
A moeda chinesa , o yuan, ultrapassou o Euro em 2014, convertendo-se na segunda moeda mais utilizada no financiamento do comércio mundial, depois do dólar. Projeções na economia indicam que, nos próximos anos, a China será o maior investidor internacional do mundo. O renmimbi – o nome da moeda corrente – poderá tornar-se um dos eixos determinantes. Os seus ativos globais triplicaram, passando de quase seis e meio trilhões de dólares a vinte trilhões de dólares, o que fortalece a sua posição econômica global.
A projeção do 14º Plano é um crescimento médio de 5% ao ano, até 2035. Significa que os chineses estão prevendo anos muito promissores e, para não serem surpreendidos pelo esgotamento de alguns setores produtivos, uma pandemia e até com uma guerra, mostram uma certa modéstia ao fixar a taxa de crescimento econômico. Os indicadores da economia chinesa nesse período vai se aproximar de 50 %. Para quem trabalha com trilhões, é algo de se assustar.
Os EUA de Biden e seus aliados terão de conviver e competir nesse cenário. E o Brasil ? É preciso encontrar logo alguém que pense, acredite no planejamento e tenha competência para executar de aneira autônoma, com seriedade, um modelo de desenvolvimento econômico e social, antes que novos aventureiros assumam o Poder. Getúlio introduziu o planejamento, JK e os militares o seguiram. Para ter êxito, não dá para ficar bem com as partes predadoras. Os vampiros encastelados na sociedade. Os eleitores precisam entender que estamos no final de mais uma década perdida.
· Jornalista e professor
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Dizem os que fazem estudos “dos mais”, que o acontecimento “mais Brasília” até agora, foi a inauguração da loja da Vasp, e procuram reunir Pepone e D. Camilo quando relembram o Batista e o Padre Roque. (Publicado em 16/12/1961)
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É em momentos excepcionais, como este de pandemia que atravessamos agora, que deveríamos prestar mais atenção e dedicar todos os esforços possíveis para valorizar a indústria nacional, o que, por tabela, ajudaria sobremaneira os trabalhadores brasileiros, principalmente nessa hora em que incontáveis empreendimentos estão fechando suas portas e deixando uma legião de pais de família sem perspectiva alguma.
Não é segredo para ninguém que todo o apoio que damos à indústria nacional é revertido, diretamente, na geração de incontáveis postos de trabalho, gerando riquezas que ficam retidas no país e que ajudam a revitalizar uma cadeia imensa de outras pequenas empresas, produzindo um ciclo de progresso brasileiro.
Surpreende o fato das Forças Armadas, no atual governo, ter passado a ganhar um protagonismo que não tinha desde os anos sessenta e não terem ainda induzido o chefe do Executivo a adotar um conjunto de políticas visando, basicamente, apoiar a produção da nossa indústria, numa espécie revival de nacionalismo econômico, substituindo grande parte dos produtos importados por similares produzidos aqui.
Há muito, sabe-se também que a qualidade de muitos produtos nacionais são infinitamente superiores aos importados, como é o caso da indústria calçadista e da indústria têxtil, da indústria de cerâmicas e materiais de construção, de mobiliários e muitos outros, inclusive aquelas ligadas à fabricação de peças, de motores elétricos, além, é claro, da variada indústria de alta tecnologia.
A valorização do que é nosso parece ser, não apenas nesse momento de angústia, a solução para uma saída dessa atual crise. Nesta altura dos acontecimentos, já deu para perceber que o agronegócio, pelos imensos danos ambientais causados, pela concentração de renda excessiva e até pela própria incapacidade de manter os preços dos alimentos básicos num patamar de preços razoável aos brasileiros, não é o modelo que necessitamos no atual estágio de esgotamento dos recursos naturais do planeta.
Esse é, sabidamente, um segmento que não produz alimento, mas sim lucros para uma cadeia restrita do setor e que gera um passivo ambiental impossível de ser contabilizado. Somente o poderoso lobby dessa área é que torna possível sua manutenção e expansão.
O reconhecimento da China como economia de mercado, feito pelos governos petistas, provocou um verdadeiro tsunami sobre a indústria nacional, que não teve meios de competir com um país onde a maior parte de seu parque industrial é amplamente irrigado com recursos e benefícios do Estado.
Na prática, a indústria nacional, outrora poderosa, não teve chances de concorrer com o Estado Chinês, que hoje é a segunda economia do planeta. A quebradeira que já vinha acontecendo, desde os primeiros anos deste século, intensificou-se com a pandemia, também made in China.
É preciso o estabelecimento urgente de uma ampla campanha cívica em favor da valorização da indústria nacional, estimulando a população a consumir produtos made in Brazil, apoiando e estimulando o que é nosso, em nome de nossa própria redenção como nação. Esse é exatamente o que tem feito outros países, sobretudo o chinês, que entope o mundo com seus produtos de comprovada baixa qualidade, feitos por mão-de-obra barata, sem direitos trabalhistas, visando apenas o lucro de uma pequena casta encastelada no topo do Partido Comunista daquele país.
Temos tudo para reativar a indústria nacional, universidades, centros de pesquisas, mão de obra jovem e dinâmica, instituições de apoio e uma infinidade de outras vantagens locais, como abundância de matérias-primas, faltando-nos apenas o apoio certo e na medida certa para darmos início ao soerguimento de nossa economia.
A frase que foi pronunciada:
“Proibir um grande povo, porém, de fazer tudo o que pode com cada parte de sua produção ou de empregar seu capital e indústria do modo que julgar mais vantajoso para si mesmo é uma violação manifesta dos mais sagrados direitos da humanidade.”
Adam Smith, filósofo e economista escocês (1723 – 1790)
Revalida
Decisão do TRF1 concordou com a Advocacia-Geral na provocação sobre a obrigatoriedade da apresentação do diploma de Medicina para a inscrição no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superiores Estrangeiras. Muita coisa vai mudar.
Arte Social
Que beleza as paradas de ônibus em algumas Regiões Administrativas. Pintadas por artistas da região, dão um toque humano no eterno esperar.
Consome dor
Leitor do Lago Norte envia longa missiva protestando contra o horário de funcionamento de algumas agências ou postos de atendimento da Caixa. Às 13h, no Deck Norte estava fechado para atendimento.
Dúvida atroz
Pergunta de outro leitor: vacina usada politicamente vai curar o Covid?
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Novacap está levando avante uma política extremamente danosa para os trabalhadores. Isto de dar comida de graça é acintoso, e foco de agitação. É que em muitos casos há, realmente, necessidade, mas a maioria se encosta para receber alimentação, e não quer mais trabalhar. (Publicado em 16/12/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Dos muitos legados nefastos deixados pela era petista, nenhum outro se mostrou tão danoso para o Brasil como o reconhecimento da China como economia de mercado, em 12 de novembro de 2004. Nestes 16 anos completados agora, o balanço geral para a indústria nacional é amplamente desfavorável ao Brasil, mormente se queira insistir que a China seja o maior parceiro comercial do nosso país.
Logo de início, é preciso lembrar que aquele acordo contrariou frontalmente o que dizia o própria Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), que definia, claramente, que um economia de mercado era aquela determinada preponderantemente e de maneira livre pelas forças de mercado, quais sejam: os níveis de produção, consumo, investimentos e poupança obtidos sem a intervenção direta ou indireta do governo.
Com isso, o acordo da ONU, da qual o Brasil é signatário, foi desrespeitado, em favor apenas de aspectos de ideologia política, desprezando também o que mandava nossa própria legislação quanto as condições para se avaliar que características devem ser obedecidas para que um parceiro comercial seja considerado uma economia de mercado.
Estudo elaborado por Abrão M. Árabe Neto e Fabrízio Sardelli Panzimi, intitulado “Consequências do reconhecimento da China como economia de mercado”, faz um histórico detalhado desses acordos e suas repercussões para a economia brasileira desde então. De acordo com esse estudo, nenhum dos quesitos tais como: grau de controle governamental sobre as empresas e sobre os meios de produção; nível de controle estatal sobre a alocação de recursos, preços e decisões de produção; legislação aplicável em matéria de propriedade, investimento, tributação e falência; grau em que os salários são livremente determinados por negociações entre empregados e empregadores; distorções herdadas do sistema de economia centralizada; níveis de interferência estatal sobre operações de câmbio, entre outros, foram obedecidos tanto pelo então presidente Lula da Silva, quanto por sua sucessora, Dilma Rousseff.
Com a pandemia mundial, esses tratados parecem ganhar, ainda mais, um significado sombrio, devido a quebradeira generalizada que se instalou nessa parte do planeta, sobretudo em decorrência do controle exercido pelo governo ditatorial chinês sobre os acontecimentos que evoluiriam para o alastramento, sem precedentes, dessa virose, cuja origem ainda é matéria controversa.
Somente motivos econômicos têm livrado o governo daquele país de ser colocado frente a um tribunal internacional por crimes de severos efeitos para a humanidade. Falar, pois, em balança comercial e outros tópicos econômicos diante de uma razia dessa natureza, que só no Brasil já ceifou mais de 160 mil vidas, na melhor das hipóteses, não soa racional e humano.
O agronegócio, aquele setor que não produz alimentos, mas sim lucros exorbitantes para seus proprietários, possui também parcela de culpa nessa história toda, desde o início, já que foi em nome e por pressão desse setor que toda essa história começou. Essa é a verdade dos fatos.
A frase que foi pronunciada:
“Embora o imperador seja rico, ele não pode comprar um ano a mais.”
Provérbio chinês
@amigoseboaaçao
Voluntariado começa a arregaçar as mangas para alegrar o natal de idosos e crianças. No dia 5 de dezembro, o grupo Amigos e boa ação levará as doações recebidas para uma creche na estrutural. O grupo está arrecadando alimentos não perecíveis e materiais de higiene pessoal e limpeza. Veja como ajudar no perfil do Instagram Amigos & boa ação.
Nova lei
Quando os pacientes tiverem do seu lado uma lei que lhes garanta indenização pelo atraso no atendimento em clínicas e hospitais, aí, possivelmente, o problema será resolvido. O que não justifica é marcar horário e atrasar mais de 40 minutos. Qualquer tempo é precioso. Tanto o do médico quanto o do paciente. O assunto merece discussão.
Defesa
Procon autua em vários postos da cidade por propaganda enganosa. Aplicativos e preços falsamente diferenciados ao consumidor renderam algumas dezenas de multas. Como defensor dos consumidores, seria natural que o Procon prevenisse os consumidores publicando a lista dos postos autuados.
Dívida
Hoje é dia de participar da 20ª Mesa de Debates sobre Direito Financeiro. O evento é organizado pelo IBDF. Maria Lucia Fattorelli discorrerá sobre o Sistema da Dívida Governando o Brasil. A reunião será via Youtube, a partir das 8h30. Veja no link IBDF – Mesa de Debates sobre Direito Financeiro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Merecia policiamento, a Estrada Parque D. Bosco, para que isto não se repita. É lamentável, é triste, é humilhante a gente conviver com gente violenta. Na W-3 os estragos têm sido poucos, parecendo que o apadrinhamento das árvores tem surtido bom resultado. Mesmo assim, é melhor expor as árvores que colocá-las nos gradis que outras cidades usam. (Publicado em 18/01/1962)
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Para aqueles leitores mais acostumados com as teorias de Max Weber, principalmente em sua obra mais conhecida – “Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”, na qual o estudioso dos fenômenos sociais enxergava a existência de povos moralmente superiores, infensos a questões como corrupção e mais propensos a seguirem as leis e a ajudarem no desenvolvimento de seus países, e que, em contraposição, via também existirem nações onde as questões morais e éticas eram simplesmente postas de lado, nota-se que essas ideias não batem com a realidade e já foram desmistificadas de vez.
O fato é que não existem povos propensos em encampar, como conceitos naturais, questões como a corrupção, apenas pelo fato de terem suas origens históricas distintas. Esse que seria uma espécie de racismo de cunho científico, muito propalado nos séculos passados, garantia que povos, que vivessem no atraso e em meio à corrupção, estivessem nessa condição por fatores e por determinismos históricos que os conduziriam para essa triste realidade. Portanto, dentro dessa visão preconceituosa, não haveria maneiras de desviá-los desse destino cruel, a não ser modificando-lhes a origem desde a nascente, o que seria uma tarefa verdadeiramente irrealizável.
De certa forma, essa classificação pseudocientífica teve no passado, e possui ainda hoje, adeptos em muitos lugares, inclusive no Brasil, onde alcançou grande repercussão. O jeitinho brasileiro, o país inzoneiro, o complexo de vira-lata, o homem cordial, o malando e outros epônimos, nos quais foram classificados os brasileiros ao longo do tempo, passam longe de explicar o fenômeno da corrupção endêmica e sistêmica que, por séculos, assola nosso país. Talvez, essas expressões tenham buscado entender, de modo resumido, a questão das disparidades de desenvolvimento entre as nações, mormente entre o Brasil e os Estados Unidos.
O fato é que, tanto lá quanto cá, os povos se assemelham quanto aos aspectos da ética ou da moral, não havendo diferenças essenciais capazes de explicar o grau de desenvolvimento de uma ou outra nação, vista pelo ângulo obtuso da raça e de sua formação histórica. Agora, observada o ponto de vista de igualdade de oportunidades oferecidas pelo Estado aos seus cidadãos, principalmente no esforço de diminuir os abismos das desigualdades sociais, é que se pode verificar as origens das disparidades entre um país e outro, principalmente quanto à questão da corrupção da máquina do Estado.
Enquanto, no Brasil, a desigualdade social pode ser encarada como o motor a mover as engrenagens da corrupção sistêmica, uma vez que afasta a população dos benefícios diretos do Estado elitista, em países desenvolvidos, essa é uma questão que não tem relevo maior para entender os possíveis casos de malversação dos recursos públicos.
Hoje, vai tomando cada vez mais consenso a tese de que a causa estrutural da corrupção advém da desigualdade social, principalmente quando se torna corrente a tendência do Estado em privilegiar determinados grupos, dentro e fora da máquina pública, em detrimento da própria população. No caso da corrupção, fica difícil dissociar onde começa a corrupção do Estado e de seus membros, nos Três Poderes, e onde termina essa ligação com a inciativa privada e a elite econômica.
Irmanados todos no mesmo objetivo de extrair o máximo de lucro dos cofres públicos, esses dois protagonistas unem esforços para agir à sombra, justamente, da desigualdade social tornada inerte. No avanço sem limites do Estado todo poderoso e de suas elites protegidas, sobre as populações exauridas economicamente e sem resistência, está o mais importante pilar a sustentar a corrupção secular. Qualquer outra análise séria perde sentido diante de uma realidade dessa magnitude.
A frase que foi pronunciada:
“Há duas maneiras de fazer política. Ou se vive ‘para’ a política ou se vive ‘da’ política. Nessa oposição não há nada de exclusivo. Muito ao contrário, em geral se fazem uma e outra coisa ao mesmo tempo, tanto idealmente quanto na prática.”
Max Weber, intelectual, jurista e economista alemão.
Censura já
Provas, textos e vídeos para crianças de 4 a 12 anos como material escolar. É bom que os pais passem um pente fino. Enxertos, assim como os jabutis nas leis, são colocados da forma mais velada possível para que não haja censura. Educar é ter trabalho. Estar presente, saber dizer não e instruir cada assunto na sua hora. Pais preguiçosos não são capazes disto.
Sofia Fala
Famílias com crianças com síndrome de Down (T21) têm livre acesso ao software inteligente de apoio à fala – Sofia Fala, financiado pelo CNPQ e desenvolvido nos laboratórios da USP de Ribeirão Preto. Mais informações a seguir.
Hackers
Leia, no link Olhar Digital, a matéria de Liliane Nakagawa que mostra que mais de 9 mil domínios do governo não usam criptografia https no Brasil. Inclusive o Portal da Transparência. Isso é ser reativo. Uma lástima!
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma solução parcial para o problema das invasões em Brasília seria a instituição, novamente, de acampamentos nas obras, hoje proibidos pela Novacap. A outra seria a destruição, pura e simplesmente. O regime de premiar os invasores com um lote, dar caminhão para transportar o barraco ajudar de custo, afora ser dispendioso demais, é aviltante, porque premia os que apossam do que não lhes pertence. (Publicado em 20/01/1962)