VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Uma das facetas mais cruéis da desigualdade social e econômica, da qual o Brasil é um dos campeões mundiais e que nos mantém eternamente presos no ciclo perverso do subdesenvolvimento, pode ser observado na questão do saneamento básico. Apenas 83% da população brasileira possui acesso à água tratada e encanada, sendo que em relação às redes de coleta e tratamento de esgoto a situação é ainda mais precária, com apenas 52% da população tendo acesso a esse serviço essencial. Isso equivale a afirmar que 35 milhões de brasileiros possuem acesso à água tratada.
Da mesma forma, temos que 100 milhões de brasileiros não possuem, à disposição em seus lares, os serviços de coleta e de tratamento de esgotos. Com relação à água tratada, o saneamento básico parece nunca ter sido uma prioridade no Brasil. Não é por outro motivo que esse setor é o que menos tem recebido investimento pelos sucessivos governos. A razão política é que esse tipo de obra não possui a mesma visibilidade que construir pontes ou outros monumentos. Serviços de saneamento ficam enterrados sob o solo e passam desapercebidos dos eleitores. Será?
Com isso e nesse ritmo, a universalização do saneamento básico, anteriormente previsto pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para 2033, só poderá ser concluído em 2060 ou nas próximas quatro décadas. É um tempo superior a uma geração de brasileiros. Até lá muita gente terá morrido, vítima direta desse descaso, ao contrair doenças provenientes de águas contaminadas. O pior é que, mesmo nesse ritmo lento, tem havido períodos em que os investimentos destinados ao saneamento têm recuado, devido à crise econômica.
Estudo elaborado há pouco pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) dá conta de que a cada real investido em saneamento básico, 2,50 reais são gerados de forma direta. Segundo esse estudo, a ampliação das redes de esgotamento traria uma valorização para esses imóveis, aumentaria a produtividade dos trabalhadores e traria ainda ganhos diretos na saúde desses brasileiros, reduzindo as taxas de mortalidade infantil, diminuindo as incidências de várias doenças, comuns nessas áreas. Dessa forma seriam reduzidas também os gastos com médicos, internações e medicamentos, entre outros benefícios. Para que esses avanços saiam do papel, é necessário, contudo, que haja uma maior participação da iniciativa privada, por meio de concessões ou de parcerias público-privadas (PPP’s). Com a expansão do saneamento básico por todo o país, evitaríamos jogar diretamente na natureza mais de 55% do esgoto produzido por nossas cidades, o equivalente a 5,2 bilhões de metros cúbicos que por ano são despejados em córregos e rios ou diretamente no mar. Isso equivale a mais de 6 mil piscinas olímpicas por dia de esgoto que são diariamente descartadas na natureza, o que provoca, certamente, prejuízos incalculáveis não só ao meio ambiente, mas ao próprio homem.
No estudo da CNI, são apresentados, ao lado de um diagnóstico do problema, os três entraves que dificultam a realização do saneamento universal. O primeiro está associado à capacidade de preparação e execução de projetos pelas prefeituras. O segundo, à necessidade de atrair mais recursos para concessões e PPP’s. O terceiro envolve o equacionamento dos riscos inerentes aos projetos e a apresentação de garantias.
O equacionamento técnico do problema já está pronto, aguardando agora que as autoridades responsáveis hajam a tempo de salvar vidas e poupar nosso meio ambiente tão castigado.
A frase que foi pronunciada:
“Saneamento básico é mais importante que a independência.”
Mahatma Gandhi
Santoro
As comemorações do centenário do compositor Claudio Santoro (1919-1989) têm início com a publicação pela Editora UnB do livro “Prelúdios para piano”, que será lançado hoje, às 18h30, na Casa Thomas Jefferson, SEP-Sul 706/906, com apresentação de Alessandro Santoro. Veja mais sobre o assunto a seguir.
Inês Ulhôa
Claudio Santoro é considerado por muitos um dos principais e originais compositores e sinfonistas da história da música brasileira. Neste ano, muitas serão as homenagens que marcarão o seu centenário tanto no Brasil como no exterior. Entre elas, destacamos a publicação de “Prelúdios para piano”, homenagem justa para este professor que abrilhantou os primórdios da Universidade de Brasília e a capital do país.
Santoro foi o criador do Departamento de Música da UnB quando aqui aportou em 1962, a convite de Darcy Ribeiro. A criação do departamento, inspirada em suas anotações feitas em visitas a escolas de música em diversos países, muito lhe orgulhou e para a qual se empenhou de corpo e alma, buscando apoio de embaixadas para a doação de instrumentos musicais. Em seus primeiros anos de UnB, apresentou a tese “A reforma do ensino musical no Brasil” e organizou o I Simpósio sobre Educação no Brasil. Santoro também foi responsável pela criação da Orquestra de Câmara, formada por professores e alunos avançados da Universidade.
Entre os muitos feitos de Santoro, destacam-se os concorridos concertos semanais aos sábados de manhã que contavam com as formações da Orquestra de Câmara, Música de Câmara, Quinteto de Sopro, Solos e Ensembles Instrumentais, Madrigal de Canto e Quarteto de Cordas. Os concertos eram dados no auditório do Departamento de Música, sempre lotado. As pessoas que não conseguiam entrar ficavam sentadas na grama ouvindo as músicas, com muita clareza, pois as portas do auditório ficavam sempre abertas. Esses concertos, segundo o professor Roberto Salmeron, “contribuíram para a desejada inserção da UnB na cidade e para elevar a cultura musical de muitas pessoas”.
Entretanto, o período sombrio que assombrou o Brasil durante a ditadura militar afastou da UnB seus professores, entre eles Claudio Santoro, que pediu demissão junto a outros mais de duzentos em apoio a outros professores demitidos, acusados de subversão pelo regime vigente. Santoro partiu com a família para o Rio de Janeiro e depois para o exílio na Alemanha, regressando para a UnB em 1978, a convite do ainda reitor José Carlos de Almeida Azevedo. Voltou a ensinar composição e regência. Em seu retorno a Brasília fundou, dirigiu e regeu a Orquestra do Teatro Nacional. Sua morte, em 27 de março de 1989, se deu justamente quando regia a Orquestra durante um ensaio. Sua atuação no nível artístico e educacional influenciou várias gerações de musicistas e lhe rendeu muitos prêmios mundo afora.
Com “Prelúdios para piano”, os apreciadores e estudiosos da música brasileira têm a chance de conhecer um pouco da significativa produção artística de Santoro, que a Editora UnB faz chegar a seu público com a expectativa de contribuir para a compreensão estética de sua obra. Organizado e editado pelo filho e também músico Alessandro Santoro, este livro – em suas palavras – “preserva, assim, o patrimônio histórico da obra de Santoro, trazendo à luz obras inéditas e ainda desconhecidas do público”.
Chamada
Partidos que descumpriram a cota do fundo partidário para inclusão de mulheres e comissões provisórias de 8 anos de trabalho são algumas propostas do PL 1321/2019. O MCCE, Movimento de Combate à Corrupção, faz uma chamada para protestar sobre o assunto. Detalhes a seguir.
Outro ponto da proposta busca manter as comissões provisórias por mais oito anos. Para o MCCE, as comissões são instituições essenciais para a vida democrática e têm por meta exclusiva tornar possível a instituição de diretórios regularmente constituídos. Porém, o demasiado tempo sugerido no PL para a duração dos mandatos dos membros dos diretórios (oito anos) representa uma involução, pois atribui a cada agremiação um “dono”, motivo pelo qual as comissões não deveriam se alongar por tão grande período. Isso propicia a perpetuação de líderes e promove o “caciquismo”.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE
17 ANOS (2002-2019)
“Voto não tem preço, tem consequências.”
20º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)
9º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)
Incompreensível
Vi em um shopping de Brasília uma funcionária proibida de participar de um sorteio. O argumento é o mais absurdo possível. Poderá ser configurado como ato ilícito. Ora, se os funcionários de shopping também são consumidores deveriam ter o mesmo direito. São heróis que trabalham debaixo de uma luz, como a de UTI. Não sabem se é noite ou dia. Trabalham feriado, dia de semana. Deveriam ser enaltecidos, agradados, não punidos e marginalizados.
Vitória
Sempre lutando pelos pacientes com doenças raras, Fernando Gomide, presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico, comunica uma grande vitória. A sensibilização da Primeira Dama, Michelle Bolsonaro, do Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, dos Senadores Romário, Flavio Arns e Mara Gabrilli, e a Frente Parlamentar de Doenças Raras, que compreenderam a dimensão do sofrimento destes milhões de brasileiros. O Spinraza passa a fazer parte da lista de medicamentos do Ministério da Saúde. Veja, a seguir, o convite para a vigília no STF e o artigo escrito por Gomide.
Enfim, uma ótima notícia
Por Fernando Gomide
Em um momento repleto de tragédias, os jornais deram pouco espaço a um fato verdadeiramente auspicioso. No último dia 24, o Brasil deu um salto histórico no tratamento de doenças raras com a assinatura, pelo Ministro Henrique Mandetta, da Portaria que inclui o Spinraza na lista de medicamentos do Ministério da Saúde. Um ato com tanta relevância, que o Ministro fez questão de assiná-la no Plenário do Senado, celebrando uma nova visão do Governo Federal na questão de dispensação de medicamentos no SUS.
O Spinraza, nome comercial do medicamento cujo princípio ativo é o nusinersena, é utilizado no tratamento de pacientes com Atrofia Muscular Espinhal – AME, e a portaria com a sua inclusão inaugura uma nova era, na medida em que Governo e Laboratórios encontram uma saída inteligente de resolver conflitos inerentes a esta questão. Por se tratarem de moléstias raríssimas, os custos de pesquisa e produção se elevam enormemente, já que se destinam ao tratamento de um número reduzido de pacientes. Vitimados também por essa condição, os portadores se veem obrigados a recorrer ao judiciário para obrigar o Estado ao seu fornecimento, numa batalha estúpida, que só aumenta o sofrimento dos doentes e a angústia de seus familiares.
Cria-se então um ciclo insano, em que todos encontram desculpas e eximem-se de suas responsabilidades. Ao apelo desesperado dos doentes, o Estado contrapõe o argumento da aparente injustiça de se gastar bilhões em medicamentos que atendam a poucos pacientes, em detrimento de outros tantos milhões de pacientes do SUS. Alega-se, ainda, a falta de eficiência comprovada de determinados remédios e tratamentos, para igualmente negar o fornecimento. Presos neste dilema aparentemente intransponível, vivem os portadores de doenças raras sem recursos para custear seu tratamento, largados de lado por aqueles que deveriam garantir o seu direito de sobrevivência.
A questão é de tal complexidade, que nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, instância máxima de nossa justiça, conseguiu decidir definitivamente sobre o tema. Até hoje não julgou Recurso Extraordinário em que se discute a obrigatoriedade ou não do fornecimento pelo poder público de tais medicamentos, ampliando a ansiedade dos pacientes e suas famílias, que além do sofrimento próprio das doenças, ainda tem que padecer com a morosidade do judiciário.
A boa notícia é que agora, em decisão inovadora, o Estado brasileiro e os laboratórios acordaram em compartilhar, por assim dizer, os “riscos” da eficiência ou não dos medicamentos: se após o fornecimento não se observar, mediante critérios técnicos, a efetividade do tratamento, o fornecedor deverá ressarcir o Estado pelas despesas efetuadas. Um enorme avanço, uma mudança radical na forma dos atores públicos e privados lidarem com essa questão, que merece todos os elogios da sociedade brasileira.
Pela primeira vez, os envolvidos buscam um entendimento em prol dos pacientes. Por um lado, os laboratórios, muitas vezes tratados como os vilões da história, aceitam condicionar seu ganho à eficácia de seus produtos. Por outro, as autoridades, que até hoje simplesmente preferiam negar o direito dos doentes alegando falta de recursos, trabalham na busca de soluções, superando o antes insuperável, assumindo o seu dever e missão, que não são outros que não o de servir a população.
Que este primeiro e grandioso passo inspire nossos governantes e políticos, a quem homenageio nas figuras da 1ª Dama Michelle Bolsonaro, do Ministro da Saúde Henrique Mandetta, dos Senadores Romário, Flavio Arns e Mara Gabrilli, e a Frente Parlamentar de Doenças Raras, alguns dos primeiros a compreenderem a dimensão do sofrimento destes milhões de brasileiros, seja pela sua própria condição ou pela afinidade com tão grave problema.
Além desses abnegados, merecem todos os louros por essa vitória os próprios doentes e seus familiares, heróis que padecem sem se lamentar, cuja força somente se compara à sua coragem de lutar a cada dia, no exercício contínuo de sobreviver e buscar, incansavelmente, a realização plena de seus direitos de cidadãos brasileiros.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O comandante Raposo, num momento de feliz perícia (perícia mesmo), evitou, ontem, um acidente no aeroporto de Brasília, que poderia ser de graves proporções. (Publicado em 20.10.1961)
