VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil
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Que a reforma do sistema de previdência pública é uma necessidade urgente e inadiável, a maioria dos especialistas no assunto não duvida. A questão é que em nenhum momento é vista, com clareza, a possibilidade de se fazer uma revisão total nos benefícios recebidos pelos aposentados, a começar pelas aposentadorias milionárias e exóticas, recebidas, na sua totalidade pelos altos escalões do funcionalismo público, por políticos em geral e por membros do Poder Judiciário, em particular.
Sem um nivelamento linear dos proventos das aposentadorias, que coloque todos os beneficiários da Previdência num patamar de absoluta igualdade, na mesma linha que vem sendo seguida por muitos países desenvolvidos, o que o atual governo conseguirá, de fato, com o projeto que tem em mãos, é obter um alívio imediato nas contas desse sistema, lançando para um futuro mais distante, as verdadeiras correções que a seguridade necessita agora e sempre.
As distorções, que foram sendo acumuladas no sistema de previdência ao longo dos anos, são de tal monta que, corrigindo-se apenas as mais visíveis, é possível conseguir um grande alívio nas finanças do atual modelo. Em relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPI), ainda de 2017, num calhamaço de 253 páginas, foram levantados, entre outros problemas, a adoção de um mecanismo de combate às fraudes mais rigoroso, bem como um maior empenho e eficácia na cobrança aos grandes devedores, juntamente com o fim dos desvios de recursos das aposentadorias para outros setores da economia. Já seria de grande ajuda para manter o tão desejado equilíbrio nas contas do sistema previdenciário.
De lá para cá, nenhuma dessas medidas foram implementadas ou sequer levadas em consideração pelas autoridades. Na verdade, cada novo governo que chega, juntamente com cada nova composição do legislativo que assume, o tema da reforma da Previdência retorna a pauta com destaque.
Esforços, reuniões e comissões de trabalho sobre o assunto são criados, propagandas sobre o problema são veiculadas, gastam-se fortunas do dinheiro público com movimentações e ensaios de reformas, mas nenhuma de importância e profundidade consegue decolar de fato.
Quem recebe acima do teto da Previdência trabalha contra porque tem a caneta para se salvar. As empresas privadas, que juntas devem mais de R$ 450 bilhões à Previdência, conseguem se livrar das cobranças. O próprio governo, a quem cabe, até por questão de obrigação administrativa, resolver a questão, diante das pressões e dos possíveis prejuízos que advirão sobre seu futuro político, desiste.
A CPI da Previdência, que não deu em nada, ao menos deixou registrado no Relatório final que maior do que o déficit do sistema é a reiterada má gestão que vem se sucedendo a cada governo. A esses desmazelos com um sistema tão necessário a milhões de brasileiros, vem se juntar também a praga da corrupção endêmica que assola de alto a baixo as contas públicas.
Também há retirada de dinheiro da Previdência, destinando-o a outros fins e com outros propósitos, totalmente diversos dos interesses do sistema. Isso vem se repetindo a cada nova gestão do país, sem que medidas sejam tomadas para pôr fim a esses descaminhos.
Somente em renúncias e outros incentivos concedidos, sabe-se lá a troco de quê, os prejuízos à Previdência somam mais de R$ 50 bilhões ao ano. O pior é que esses são problemas que podem ser vistos acima da linha d’água.
O restante do Iceberg da Previdência encontra-se submergido, longe da percepção dos trabalhadores do país, envolto em águas turvas e geladas.
A frase que foi pronunciada:
“Devem-se escolher os amigos pela beleza, os conhecidos pelo caráter e os inimigos pela inteligência.”
Oscar Wilde, de origem irlandesa, foi escritor, poeta e dramaturgo.
Direito de Família
Familiares de desaparecidos na tragédia de Brumadinho teriam a dor e o sofrimento minimizados se pudessem ter um documento nas mãos que atestasse a morte presumida de seus entes queridos, para efeitos legais. Essa é a opinião do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que sugeriu uma Medida Provisória sobre o assunto ao Ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni.
Olimpíada de Língua Portuguesa
O Itaú Social e o MEC abriram as inscrições para a 6ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Com o tema “O lugar onde vivo”, o programa incentiva alunos e professores da rede pública do Ensino Fundamental e Médio a produzirem textos nos gêneros poema, memórias, crônica, documentário e artigo de opinião. Na última edição, em 2016, mais de cinco milhões de estudantes participaram das oficinas de leitura e escrita em cerca de 4.870 cidades. As inscrições vão até 30 de abril no site: www.escrevendoofuturo.org.br. Os ganhadores serão anunciados em dezembro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Ainda não foi nomeado o presidente do Banco do Nordeste. A situação chegou a tal ridículo, que o PSD, para impor um médico sanitarista para o cargo, ameaça romper com o governo. (Publicado em 14.11.1961)
