O Papai Noel e o presente de grego

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Como tem ocorrido impreterivelmente ao fim de cada ano, oportunidade em que todos se afastam dos problemas diários e relaxam, os cidadãos se deixam distrair com a chegada das festas de Natal e de Ano Novo. Os políticos em geral, tanto da esfera federal como distrital, aproveitam o momento de descontração para aprovar leis e outras medidas que, em outras ocasiões, não teriam a ousadia de fazê-lo, temerosos com a má repercussão por parte da população.

No âmbito do Congresso, os parlamentares aproveitaram a chegada da data estratégica para empurrar para o próximo ano medidas que a sociedade já decidiu como urgente e inadiável. Esse é o caso específico da lei obrigando prisão imediata após segunda instância, de forma a barrar o festival de alvarás de soltura proposto pelo Supremo Tribunal Federal em sua última e polêmica decisão.

O que os brasileiros querem ver, de imediato, e os políticos bem sabem, é uma resposta à altura da decisão da Suprema Corte, revertendo, por lei, o que para a maioria é um ultraje à dignidade das pessoas de bem. A soltura em série dos presos da Operação Lava Jato, uma turma que sabidamente praticou o que é conhecido hoje como o maior escândalo de corrupção já praticado nos mais de quinhentos anos de história do País, não foi engolido pelos brasileiros como um ato legal.

Obviamente que muitos políticos estão temerosos em votar uma lei desse tipo que, lá na frente, poderá ser facilmente usada contra eles mesmos. A decisão em empurrar essa medida para 2020, ou talvez para nunca mais, parece a eles a decisão mais acertada e só pode ser anunciada agora, às vésperas do fim de ano. Em sentido contrário, os parlamentares, jurados no preâmbulo da Carta Magna como representantes do povo, estão se esforçando ao máximo para aprovar ainda esse ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que deputados e senadores negociem diretamente com prefeitos e governadores a destinação de emendas parlamentares individuais e sem vinculação com os programas de governo, de modo a usar esse dinheiro extra onde bem entenderem, isso sem a fiscalização do tribunal de Contas da União (TCU).

Tal medida, caso venha a ser aprovada, como pretendem, irá, na opinião do Ministério Público, turbinar ainda mais os casos já conhecidos de corrupção e de malversação dos recursos públicos. No parlamento local, as mesmas táticas marotas se repetem como cópia malfeita de mal feitos e de más intenções.

Aproveitando a mesma época de fins de trabalhos, os distritais aprovaram, na surdina, nada menos do que uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, espécie de Constituição local, que regula toda a vida político administrativa da capital, a proposta que permite a reeleição subsequente da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

Essa medida, vetada pela L.O, permitirá a recondução do atual presidente para um próximo mandato como chefe do Legislativo local, prolongando seu poder naquela Casa. A vedação dessa proposta como contida na LO, foi feita justamente para, ao propiciar o rodízio no comando da Câmara Distrital, impedir a formação de grupos áulicos ligados ao presidente, o que facilitaria a formação interna de verdadeiros currais eleitorais, conferindo a ele e ao seu grupo, imenso poder interno, capaz de interferir nas decisões do plenário.

Para alguns entendidos nesses mecanismos, a emenda à LO se insere dentro dos chamados golpes brancos, quando parte dos dirigentes toma para si o comando de uma determinada instituição dentro das brechas encontradas nos dispositivos legais vigentes. Para esse grupo é um valioso presente de Papai Noel, para os cidadãos em geral, um claro presente de grego.

A frase que foi pronunciada:

“Não existe país no mundo em que o governo seja corrupto e a população honesta e vice-versa.”

Leandro Karnal

Alternativa

Na falta da Brasília FM, rádio de origem educadora, a MEC 800 no dial AM tem apresentado concertos ao vivo de uma qualidade muito boa. Hoje, meio dia, dois integrantes do Quarteto Atlântico interpretarão peças de Osvaldo Lacerda e Beethoven.

Vitória

Sarney Filho, secretário do Meio Ambiente, resolveu reunir técnicos e estudiosos para enfrentar o problema do lixo na cidade. As reuniões do projeto Brasília Ambiental vão enfim resultar em efeitos práticos. “Finalmente vamos enfrentar um problema que foi se avolumando pela deposição irregular do lixo produzido pela população, desde a inauguração da capital federal, ganhando contorno mais grave nas últimas décadas”, disse.