Categoria: ÍNTEGRA
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Talvez não estejam tão longe os exemplos e as lições que o Brasil necessita para mudar a rota atual da sua economia, que, segundo a avaliação da maioria dos economistas, segue numa trajetória descendente e perigosa. Nesse caso, basta virar a cabeça em direção ao Sul do continente, mais precisamente para a Argentina, observando com atenção os números apresentados a cada instante, mostrando uma receita bem racional de como lidar com as finanças públicas e, ao mesmo tempo, tirar o peso excessivo do Estado sobre a economia.
No caso específico daquele país, não basta olhar apenas o que vem sendo feito pelo atual presidente Javier Milei na economia, mas, sobretudo, mirar a atenção no descasamento que vem sendo realizado entre a má política e a má ideologia das contas do Estado. A questão aqui é simples, mas preciosa. Nos discursos de Milei, estão exatamente suas propostas para a economia Argentina. A começar pela frase: “os políticos não geram riquezas”; ou, quando em discurso no Fórum Econômico de Davos, afirmou: “O Estado não é a solução e sim o problema.” Infelizmente, neste instante, o Brasil e a Argentina estão caminhando em sentidos opostos.
Os resultados dessas opções são mostrados de forma clara pelos números da economia de um e de outro país. De modo resumido, o que temos em termos de lição a ser aprendida é mostrado nas comparações entre uma economia que vai em direção ao livre mercado, vis a vis, uma economia estatizante, impulsionada pelos ventos mal cheirosos da ideologia coletivista e retrógrada. Na Argentina, conforme os últimos dados, a inflação vem caindo de forma exponencial. Era de 25.5% nos governos passados e agora é de apenas 2.4% ao mês.
Outro dado mostra que as reservas internacionais voltaram a ser zero, em comparação à situação anterior, que era de U$ 20 bilhões negativos. As reservas brutas daquele país já estão positivas em mais de U$ 30 bilhões. Outro dado mostra que a diferença entre o Peso paralelo e o oficial está praticamente equilibrado. Notem que, quando Milei assumiu, 1 dólar custava mais de 1000 Pesos. Com isso, tanto as impostações como as exportações caminhavam para o colapso. Para fazer frente a esses descalabros na economia, os governos argentinos passados imprimiam quantidades insanas de dinheiro, na tentativa de baixar a inflação e como modo de maquiar os números reais da economia. Aliás, no quesito manipulação dos números e estatísticas da economia, os governos argentinos do passado eram mestres nesse tipo de arte de engabelações.
Hoje, passados mais de um ano de governo Milei, Brasil e Argentina seguem mais e mais por caminhos opostos. Em um de seus últimos discursos, o presidente argentino prometeu mais reformas estruturais, como o estabelecimento de um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos, além de uma redução dos impostos nacionais em torno de 90% para o ano de 2025. Além disso, dará mais autonomia fiscal às províncias. Tudo ao contrário do que vem acontecendo em nosso país, onde os estados estão cada vez mais atrelados ou algemados ao governo central. Ainda na economia, Milei já deu início a reformas radicais na previdência e na área trabalhista.
Na área política, onde as reformas serão profundas também, já se sentem os efeitos de mudanças nas leis de segurança nacional, nas leis penais e outras de igual importância. Milei promete abertura total na economia, com os argentinos podendo comprar, vender e faturar em dólares ou na moeda que bem entenderem. Um fato de suma importância nessa guinada da Argentina rumo ao crescimento é que o nível de pobreza e indigência, que era altíssimo naquele país, começa a declinar depois de décadas.
Para o próximo ano, as estimativas mais humildes falam em um crescimento da economia em mais de 4% do PIB, o que é uma proeza, diante da situação falimentar que experimentavam os argentinos até poucos meses atrás. Mas será apenas em 2026, ano de eleições em nosso país, que os números da economia do Brasil e da Argentina poderão demonstrar, na prática, quem realmente caminhou pela estrada da bonança e quem trilhou o caminho da perdição e do atraso. Também não será surpresa se, até lá, a Argentina se descolar do Mercosul, deixando o passado sombrio para trás.
A frase que foi pronunciada:
“Não se deixe intimidar pela classe política ou pelos parasitas que vivem do estado.”
Javier Milei
História de Brasília
Aqui estão algumas respostas;1) a luta na Novacap não é luta política. É luta de competência ou capacidade, e os competentes não pensam em eleições com interesse em manipular verbas, porque elas são para as obras. (Publicada em 24.04.1962)
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Criada oficialmente em março de 1991, com o Tratado de Assunção, a zona de livre-comércio do continente sul americano, conhecida como Mercosul, vem, desde então, enfrentando alto e baixos na questão de fomentar as relações econômicas entre os países signatários, sobretudo os países situados no Cone Sul, e de reforçar a união aduaneira com vantagens para os seus integrantes.
O comércio a que se referia esse tratado era basicamente de produtos agrícolas. A ideia em si era boa e copiava outros modelos, como o da União Europeia. O problema era a grande disparidade regional, bem como as frequentes crises de instabilidade políticas. A cada novo governante eleito em cada um dos países membros, novas crises se abriam, com ameaças de debandada, novas reivindicações, novos protestos contra a perda de autonomia e outras questões políticas que passaram a travar a plena implementação do bloco.
O fato é que o Mercosul, na prática, continua muito distante daquele projeto descrito no papel, não conseguindo resolver de forma satisfatória os problemas econômicos da região. Até hoje, se discute, sem que se chegue a um consenso, as Tarifas Externas Comuns (TECs) e sobre a restrição às negociações com outros blocos, como era o caso dos acordos com a União Europeia (UE), que se arrastou por mais de um quarto de século.
Os dois anos de pandemia também trouxeram prejuízos incalculáveis para o Mercosul. Agora que os acordos com a UE foram praticamente selados, faltando ainda um consenso político dentro dos parlamentos da França e na Itália, parece que essa integração finalmente irá prosperar. Afinal, trata-se de um negócio com 718 milhões de consumidores, num mercado de U$ 22 trilhões. Mas, como em todo ajuste desse porte, os quesitos descritos no tratado são complicados e devem ser observados com todo o rigor e cautela a fim de
evitar decepção e, sobretudo, prejuízos econômicos e políticos de grande monta.
Os europeus conhecem bem a natureza desses acordos comerciais, pois, desde o século 16, vêm praticando com afinco a exploração de mercados do outro lado do Atlântico. Não é necessário lembrar que, por séculos, a América do Sul, assim como a África e o Oriente, foram colônias da Europa. O período do mercantilismo entre os séculos 15 e 18 marcou para sempre as relações entre a Europa e o Novo Mundo.
Naquela ocasião, o Estado intervinha na economia, buscando acumular o máximo possível de riquezas, na forma de ouro e prata. Monopólio, protecionismo e metalismo (ouro e prata) eram praticados abertamente e tinham as colônias, espalhadas pelo globo, apenas como economia complementar da metrópole.
Para isso, asseguravam o chamado pacto colonial, no qual as colônias vendiam seus produtos a preços irrisórios, ao mesmo tempo em que compravam por altos preços os produtos vindos da metrópole. Graças à intensa exploração das colônias, a Europa pôde enriquecer como nunca antes. Portanto, os europeus, dentro dess novo tratado entre a União Europeia e o Mercosul, sabem o que estão fazendo e como tirar vantagens desses acordos.
Conhecem bem o estado de ansiedade e deslumbramento de muitos políticos envolvidos direta ou indiretamente nesses tratados. Ocorre que a questão toda desses acordos envolve um novo elemento: O Brasil é hoje uma potência agrícola considerável. Os parlamentares franceses e italianos sabem disso e, por isso, pressionados internamente pelos produtores locais, se mostram reticentes. O agronegócio brasileiro, que não tem oas relações com o atual governo, não quer a intromissão política e ideológica em seus negócios, preferindo agir longe e independente dos ditames do governo.
Para muitos economistas que acompanham de perto essas negociações, o acordo Mercosul e União Europeia é ruim para o Brasil, pois repete erros do passado, levando nosso país a se manter como exportador de bens primários, ao mesmo tempo que traz empecilhos à plena industrialização nacional. A primarização de nossa economia nos remete ao passado durante o mercantilismo, trazendo dúvidas sobre sua repetição em outros moldes.
O acordo, alertam os especialistas, aprofunda a participação do Brasil e dos países do Mercosul no comércio com a UE como relegados ao papel de fornecedores de matérias-primas agrícolas e minerais, ao mesmo tempo em que acentua a dependência de importações de bens industrializados das metrópoles. O que se prevê com esses acordos e com outros, como é o caso dos Brics e com a China, é que o processo de desindustrialização do Brasil avance ainda mais, com a destruição de empresas e de empregos. Bem-vindos de volta ao mercantilismo e ao colonialismo.
A frase que foi pronunciada:
“Finalmente inventei algo que funciona!”
Dr. Emmett
História de Brasília
Quando o sr. Jânio Quadros surgiu como ganhador das eleições, quando o sr. Hélio Fernandes enche de elogios o presidente eleito, a turba que subia ao poder atirou-se desenfreadamente contra a Novacap e encontrou uma administração pronta a prestar contas de tudo que executara. O sr. Israel Pinheiro deixou de residir no Ipê, mas mudou-se para o Lago, onde ainda hoje está, intocável e admirado por todos. (Publicada em 24/4/1962)
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Já se sabe, entre erros e acertos, que os números não aceitam desaforos. Ainda mais quando apresentados dentro do raciocínio lógico da matemática. Dá para imaginar o esforço que os assessores do ministro da Fazenda fazem, até altas horas da noite, para encontrar, dentro das despesas do governo, aquelas que podem ser cortadas do Orçamento sem que contrariem as intenções políticas do Presidente da República, voltadas para a manutenção daquilo que ele diz não serem gastos, mas, sim, investimentos.
Buscar na aritmética variantes para adequar os números aos meneios políticos não é tarefa para economistas, mas para peritos nas artes da política. Nesse caso, misturam-se os números com as variantes políticas. Às vezes, esse tipo de fórmula resulta em algo sensato. Mas, na maioria das vezes, essa composição acaba resultando em desastre para a economia do país ou para quem assina os documentos.
A alta histórica do dólar é apenas uma face desses arranjos entre os números e a política. Resultados são esperados, como a alta da inflação, recessão e outros efeitos gerados pela inseminação da política nos números. A questão aqui é mais profunda e remete à necessidade básica dos gestores políticos de conhecerem, de antemão, o ABC da contabilidade. Nas regras políticas, o passivo é representado sempre pelos gastos políticos ou pela politização das finanças do Estado. O ativo é o que existe em forma de impostos, taxas e tributos escorchantes. É, portanto, em cima do que existe que se constroem as hipóteses políticas. Os números sempre ficam aquém dos desejos políticos. E aí a conta não fecha.
As chamadas pedaladas fiscais, que tantos males têm causado às finanças do país, entram na confecção do Orçamento como aquela variante que pode livrar o mau gestor de futuros apuros, mesmo que penalize os contribuintes e o país. É nesse sentido que o pacote de cortes de gastos foi apresentado agora aos parlamentares. Logo de saída, fica patente que os programas sociais, sobretudo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o salário mínimo podem ser cortados. Afinal, como dizem os economistas, é sempre mais fácil cortar de quem é pobre do que de quem é rico.
Para os financistas, o pacote deveria incidir sobre a tributação das altas rendas e, principalmente, sobre os subsídios e renúncias fiscais que poderiam render algo em torno de R$ 600 bilhões. Mas, no quesito renúncias, o Congresso entra como variante para impedir tal medida. Afinal, há as eleições e todo um universo de questões políticas. Todas elas têm que caber no Orçamento. Uma coisa o governo e parte do Congresso sabem: a arrecadação chegou ao limite. É preciso criatividade para cortar. Sacrificar saúde, educação, Bolsa Família e outros programas sociais com cortes injustos também é moleza, o difícil é enfrentar o poderoso lobby político com assento no Congresso.
Pensar que todo esse descontrole teve origem no desrespeito às normas básicas da responsabilidade fiscal. Foi lá onde tudo começou e é para lá que devemos regressar caso não queiramos nos livrar do abraço de afogado da dominância fiscal. O fato é que todas as medidas com vista à responsabilidade nas contas públicas deveriam ser implementadas aos poucos e com suavidade, desde o primeiro dia de mandato. Neste momento, em cima do laço, quando a corda no pescoço está pra lá de apertada, falta fôlego para voltar atrás. Fôssemos definir a atual situação por parábolas diríamos que o tempo da colheita se aproxima.
A frase que foi pronunciada:
“Nada enfraquece tanto um governo quanto a inflação.”
JK Galbraith
Bate-papo com a IA
Em conversa com a inteligência artificial (IA), fiquei curiosa se ela estava pronta para reconhecer uma notícia falsa. A resposta foi contundente. Disse que há várias ferramentas para analisar o sentimento do texto, reputação, histórico. Afirmou que consegue precisar, pela linguagem, lógica das falácias e outras armas linguísticas. Disse que conseguia identificar a manipulação de imagens e vídeos. Perguntei sobre uma notícia, postando as características detectáveis. A resposta que a IA deu é que não poderia ajudar nesse caso porque seria uma apuração falível. A IA se aperfeiçoaria com o tempo, garantiu. Então, reclamei: “Você mentiu sobre ser exímia reconhecedora de notícias falsas”. Ela disse que há limitações e pediu desculpas. Pelo menos, tem consciência!
História de Brasília
Esta coluna não tem procuração para defender ninguém, mas uma cidade como Brasília não se construiria em três anos num regime de corrupção. Brasília foi construída com o esfôrço e a dedicação da maioria, e já tem enfrentado inquéritos e sindicancias, que, a valer a palavra dos maldizentes, já nem existiriam mais. (Publicada em 24/4/1962)
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Ninguém, em posse plena de suas faculdades mentais, poderia ir contra a liberdade de expressão, pois ela é a condição mínima para o estabelecimento do diálogo e do entendimento. Sem liberdade de expressão o que se tem é o monólogo daqueles que falam de cima para baixo e não aceitam o contraditório. “É livre a expressão do pensamento por meio da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Diz o Artigo 5º da Constituição.
A celeuma poderia, em nome do bom senso, em nome da paz social e dos direitos humanos, acabar por aí. Mas nem tudo é como a gente deseja. No meio desse assunto, que nos nossos dias, passou a ganhar novas interpretações, todas elas impostas pelas esquerdas, a regulação das mídias sociais vem ganhando terreno e hoje compõe parte substancial das preocupações do governo e do próprio Judiciário, que não esconde a pretensão de civilizar os meios de comunicação, acabando com o que eles denominam de “discurso de ódio”.
O que se busca aqui é, de forma simplória, acabar com o ódio por meio da decretação de uma lei. Fosse assim tão simples, bastaria uma lei para acabar definitivamente com a corrupção, que corrói esse país desde a chegada de Cabral em 1500. Enquanto a discussão gira em torno desse tema, contrariando frontalmente a Constituição, outros crimes, de maior poder ofensivo e que provocam mais estragos, seguem sendo praticados abertamente nessas mesmas mídias sociais, sem que isso incomode as autoridades ou o governo.
Acabar com o ódio, como desejam alguns, seria o mesmo que acabar com o amor, pois estes coexistem desde o surgimento da espécie humana e fazem parte integral do homem, formado, ao mesmo tempo, por luzes e sombras. Se ao invés de discussão tão pueril como essa, as autoridades se inclinassem para resolver as centenas de milhares de casos de internautas, que são enganados por anúncios que oferecem nas redes sociais produtos que não irão entregar. Ou de casos em que os cidadãos são ameaçados por presidiários, diretamente de dentro dos presídios, insinuando sequestros de pessoas, ou mesmo simulando premiações milionárias. Mas parece que não há interesse nesse tipo de ódio.
O uso de redes sociais por bandidos, do pé de chinelo até os grandes líderes de organizações criminosas, é um fato. O uso indiscriminado de celulares dentro até de instituições de segurança máxima é um outro fato que passa sem incomodar as autoridades. Nesse caso também o silêncio é total. Não fossem os celulares liberados, os chefões do crime ficariam de mãos atadas. E pensar que uma infinidade de idosos em nosso país são enganados todos os dias pela malandragem, que usam abertamente as redes para roubá-los. Tão logo são aposentados começa a artilharia de ligações com vantagens em crédito consignado. Muitas vezes valores pagos e nunca mais vistos.
Quantos outros casos também de pedofilia e outros crimes contra pessoas indefesas são cometidos por meio dessas redes sociais. Estranhamente casos nunca comentados por autoridades. O que parece mesmo importar é a proibição da livre circulação do pensamento e de ideias. O resto não interessa.
Ao cidadão comum, a proteção do Estado contra as muitas modalidades de crime e violência e não com relação ao que ele pensa como torcedor de futebol ou como apoiador político. A coisa está toda invertida. Ao mesmo tempo em que buscam formas de impedir o livre pensar, fazem cara de paisagem as centenas de modalidades de crimes cometidos contra a população nas redes sociais.
É preciso reconhecer, com todas as letras, que também o ódio é livre pois ele faz parte da natureza humana e é encontrado da mais baixa, até as mais refinadas sociedades do planeta. A questão aqui é saber o que tipo de ódio querem combater. Seria o ódio ao crime? O ódio a censura? O ódio a mentira? O ódio a oposição?
A frase que foi pronunciada:
“O ódio revela muita coisa que permanece oculta ao amor. Lembra-te disso e não desprezes a censura dos inimigos.”
Leonardo da Vinci.
Música
Dezenas de músicos fizeram questão de ajudar Alessandro Santoro na edição das Sonatas para Piano, de Claudio Santoro. O material de ótima qualidade e traz as músicas do compositor em partituras.
História de Brasília
Mas a prova de que sua coluna havia sido encomendada, é a de que ao transcrevê-la na “Última Hora”, como matéria paga, a pessoa que o fêz (quem seria?) o fêz sem os ataques ao sr. Laranja, mantendo, entretanto, sua verrina contra a Novacap. (Publicada em 24.04.1962)
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É certo que, em nosso país, a privatização, parcial ou ampla, de alguns serviços básicos e essenciais ao cidadão sempre vem acompanhada de problemas e deficiências que acabam por prejudicar quem mais deveria ser protegido: o usuário, que paga, e caro, por esses serviços. Estamos falando basicamente do fornecimento de água, esgoto tratado, coleta de lixo e, obviamente, de eletricidade. Portanto, a privatização desses importantes serviços deve, por bom senso, ser realizada sob muitos cuidados prévios. Afinal, o consumidor é também um cidadão, com direito a esses serviços.
Na maioria das vezes, essas terceirizações têm produzido um enorme, constante e crescente número de reclamações. Isso deixa patente que o fornecimento de água e luz tem desagradado aos consumidores. Muitas dessas queixas vão parar na Justiça de pequenas causas, gerando custos tanto para a máquina do Estado quanto para os consumidores. Os prejuízos com cobranças indevidas são visíveis e cobrados em forma de danos morais, materiais e outros. Pelo que se tem visto, o grande número de queixas e reclamações tem deixado essas empresas literalmente sem ter como atender a tanta demanda.
A falta de pessoal especializado e capacitado para atender diretamente e em tempo real aos reclames dos consumidores é uma realidade. Empresas, muitas delas com a matriz no estrangeiro, ao se alistarem para prestar serviços essenciais à população, por meio de processo licitatório público, assumem esses compromissos sem ao menos ter uma ideia próxima do tamanho da responsabilidade e da sensibilidade desses serviços.
Água e luz são insumos que garantem, de fato, o exercício da cidadania. A prestação desses serviços deve, pois, estar sujeita à vigilância ativa do poder público. Num mundo ideal, onde o bom senso imperasse, as empresas seriam muito mais do que simples empresas. Seriam amigas do consumidor, tratando-os com todas as vênias e atenções.
Há um outro aspecto a ser observado, que é o da humanidade, pois ninguém vive sem esses insumos básicos. É sabido e certo que as empresas que fazem parceria do tipo público-privada (PPP) com os governos buscam lucros e os têm em grande medida. As contas de luz e água não são baratas e pesam no bolso dos consumidores. Todo o dia certo de cada mês, chegam e, não raro, surpreendem a todos pelos valores. Os mecanismos de cobrança funcionam como um relógio suíço. Os consumidores de baixa renda são os que mais reclamam, pois são também os únicos a checar com cuidados os valores cobrados.
A rigor, luz, água, esgoto e coleta de lixo deveriam ficar sob o guarda-chuva do Estado, assim como educação, segurança e transporte público. Mas, na impossibilidade prática da prestação desses serviços, recorrem-se a terceiros por meio das famosas PPPs.
Para complicar ainda mais essa questão, as agências reguladoras, que deveriam, em tese, proteger os consumidores, se veem pressionadas pelo poderoso lobby e, não raramente, preferem fechar os olhos às demandas da população. Nesse caso, não há a quem recorrer, a não ser àqueles que podem custear altos escritórios de advocacia.
Esses insumos concretos à cidadania deveriam ser melhor cuidados pelo governo. Afinal, até mesmo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está diretamente relacionado com a prestação desses serviços. Os países que mais investem nessa área são também os mais desenvolvidos, prósperos e os que mais fazem valer os direitos individuais e, por que não, a própria democracia.
A frase que foi pronunciada:
“Havendo receita, a melhor coisa a fazer é mesmo abater a dívida pública. O nosso problema fiscal faz com que tenhamos juros altos, o que retarda o crescimento do país e cria uma série de problemas de ordem econômica, política e social.”
Armando Castelar
Sem indicações
O uso de fita estampada de girassóis indica que há uma deficiência oculta. No supermercado Dona de Casa, um cliente reclamou, na fila de idosos, que um rapaz aparentemente saudável ocupava a fila errada. Não sabia da fita.
História de Brasília
Faturando uma defesa para o sr. Laranja Filho, o sr. Hélio Fernandes saiu-se com os maiores ataques à Novacap, procurando, através de alusões ao médico particular do presidente, dar a entender que estava agindo com imparcialidade. (Publicada em 25/4/1962)
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Parte significativa da situação atual de deficit geral nas contas públicas do Brasil pode, muito facilmente, ser atribuída ao adiamento sine die da reforma do Estado, sobretudo no que se refere aos gastos excessivos e descontrolados da imensa máquina burocrática que pesa sobre o país. Quanto mais tempo é mantido o status quo, mais e mais essa situação escala para níveis irreversíveis e perigosos.
É perfeitamente lícito considerar que toda a crise econômica que se abate hoje, sobre o Brasil e os brasileiros, decorre, na sua totalidade, do descontrole com que o Estado lida com o dinheiro dos pagadores de impostos. Nessa equação de resultado negativo, nenhum dos Três Poderes escapa de culpa. Eles parecem alheios ou indiferentes ao que ocorre em todo o entorno, como se o país se resumisse apenas ao labiríntico mundo administrativo hospedado com toda pompa, circunstâncias e mordomias no Distrito Federal.
Não há como negar que, com relação ao restante do país, Brasília vai se transformando numa espécie de ilha, descolada e distante do Brasil. Essa, aliás, era, de certo modo, uma possibilidade prevista há muito tempo. A medida em que os anos avançaram, desde 1960, com a transferência da capital para o interior do país, o fosso entre o duro cotidiano da população e o modus vivendi dos Poderes da República foi se acentuando, a ponto de termos hoje uma condição factual de divórcio litigioso entre ambos.
Há décadas, o país vive entre crises na economia, que se repetem do modo até monótono. Nesse quesito, os brasileiros experimentaram de tudo: inflação, hiperinflação, estagnação, recessão, deflação, pedaladas fiscais, além, é claro, dos inúmeros casos de malversação dos recursos públicos, desvios, corrupção, nepotismo e por aí vai. São gerações de brasileiros punidas por mal gestores e todo um futuro comprometido seriamente. A questão não é, como se pode pensar, em razão da localização geográfica da capital, embora saiba-se que geografia é destino. O problema não é físico, mas, sim, humano.
As elites, no poder, vivem, desde sempre, num mundo aparte. O Brasil real é uma província distante, perdida no tempo e na poeira. Com o protagonismo crescente do Judiciário no panorama político do país, podemos utilizá-lo como exemplo desse distanciamento entre a máquina do Estado e o restante do país. A Justiça brasileira é hoje a mais cara do planeta. Gastando anualmente 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia, as despesas somente com a Justiça em nosso país são três vezes maiores do que a média de 59 países.
Anualmente, nosso Judiciário gasta cerca de R$ 160 bilhões. Esse valor é mais do que o triplo dos países emergentes. A grande maioria desse recurso é gasta com o pagamento de salários. Nas economias mais desenvolvidas do mundo, onde os gastos públicos são bem equacionados, o despendido com Judiciário não chega a 0,3% do PIB. Com 84% desses recursos gastos com salários, não chega a ser surpresa que, em nosso país, tenhamos a classe de servidores públicos da Justiça com os mais altos salários do planeta. O pior é que a Justiça, principalmente para aqueles que não têm condições melhores de renda, é sempre precária ou inexistente.
Outro dado mostra que a soma do orçamento da polícia, dos bombeiros e do sistema carcerário é inferior aos gastos com o Judiciário brasileiro. É uma discrepância que chama a atenção para uma realidade que, claramente, prejudica a nação e não ajuda, em nenhum milímetro, a qualidade de prestação de nossa Justiça. Notem ainda que esses dados foram fornecidos pelo próprio Tesouro Nacional e, portanto, não deixam margens para dúvidas. Somente um motivo poderia justificar os altos gastos com o Judiciário: a complexidade burocrática desse Poder. Igualar as condições econômicas, sociais e políticas do Brasil exigirá reformas profundas no Estado.
A frase que foi pronunciada:
“A primeira igualdade é a justiça.”
Victor Hugo
Falta gerência
Caldas Novas, em Goiás, é lugar comum entre os brasilienses para férias e repouso. Mas a novidade de taxar turistas em até R$183,00 pode deixar a cidade vazia. A prática é, normalmente, adotada entre as mais variadas cidades do exterior. No Brasil, há impostos suficientes para cuidar das cidades. Essa cobrança não faz sentido!
História de Brasília
Enquanto isso, a nova diretoria a assumir não deverá se descuidar do Plano de Brasília, evitando as falsificações que estão querendo fazer em diversos setores. (Publicada em 27/3/1962)
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Principalmente em fóruns internacionais, onde as mídias sociais interligadas mostram, em tempo real, para todo o mundo, que andamos ainda, desde o século 16, em círculos, em busca de uma identidade como nação, poupe-nos dos vexames e não deixeis que nossas autoridades caiam em tentação de acharem que são mais espertas do que o resto do mundo. Livra-os também do vício da mentira. E não permita que cenas patéticas, de choro sem sentimentos, criem, no imaginário do mundo, uma ideia errada do que somos como povo.
Orando dessa forma, quem sabe, Deus e o mundo possam nos redimir da falta de compromisso e seriedade com que nossos representantes encaram as mais urgentes agendas e compromissos globais. Pior é que, para não ficar feio e deselegante, o mundo finge acreditar.
No íntimo, o mundo sabe que nossa floresta tropical, por sua imensidão territorial e pela falta de zelo histórico com que cuidamos desse patrimônio, pertence tanto ao Estado Brasileiro quanto a centenas de ONGs que agem no local, como aos madeireiros financiados por indústrias internacionais, aos garimpeiros, aos contrabandistas de espécies vegetais e minerais, às mineradoras multinacionais, às facções criminosas que operam naquela região e a muitos outros parasitas que, por aquelas bandas, vagueiam em busca de riqueza fácil.
A Amazônia é do mundo. Caiu na vida. É uma espécie de Geni verde. Só os satélites mostram a situação com precisão. Quase um quinto da Floresta Amazônica já desapareceu e apresenta hoje uma realidade quase irreversível. Ainda assim, as motosserras não param de zunir dia após dia. O mundo sabe desse problema e o compara com o que dizem nossas autoridades dos altos das tribunas. E não adianta culpar os fenômenos da natureza.
Discursos para o mundo, com promessas de que a onda de desmatamento cessará em 2030, juntamente com a Agenda da ONU, não encontram respaldo interno pelas condições precárias da economia do país e, tão pouco, contam com o entusiasmo das autoridades, muitas delas pouco afeitas às questões ambientais e aos desafios dessa natureza.
É preciso combinar antes com esses atores, que lá estão dilapidando essas riquezas, e com os políticos dessas regiões, que fingem nada saber. Mesmo diante de tantas promessas em favor de uma economia verde, bastou um convite, feito pelos xeques do petróleo no mundo, para que o Brasil, por meio da Petrobras, faça parte do grupo da Opep+ e para que os olhos de nossas autoridades brilhassem como ouro faiscando e caíssem as fantasias.
Com escritório em Cingapura, que atua no Oriente Médio e em outras regiões, como a China, a Índia e o Sudeste Asiático, a Petrobras opera com commodities petrolíferas. Às favas, a preservação e as emissões de gases do efeito estufa, provocados pela queima de produtos fósseis. A adesão àqueles que representam os antípodas do combate aos efeitos estufa veio da forma mais singela e marota: “Acho importante a gente participar, porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis, e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram para fazer investimento… Porque se a gente não criar alternativa, a gente não vai poder dizer que vai acabar com os combustíveis fósseis”, disse o presidente.
A frase que foi pronunciada:
“Não podemos fingir que há algo como petróleo verde”
James Gooder
Burocracia
Ainda há, no serviço ao público brasileiro, aquele sorriso mefistofélico em dizer que a documentação está incompleta, que não há atendimento naquele local, que, nesse caso, a unidade é outra… O portal Reclame Aqui é uma arma poderosa.
Atraso
Nada do Registro de Identidade do Cidadão. Na verdade, o brasileiro pode tirar uma carteira de identidade em cada estado do país com um número diferente.
História de Brasília
Atitudes de homens de bem que não pactuam com desonestidades. Essa decisão mostra que a cidade foi construída com entusiasmo patriótico, e não para fins de aproveitamento. Agora, quando surgem os desonestos, é preciso que se apure tudo até o fim, para que não se jogue lama em nomes que não merecem, e que valem pelo muito que deram na construção da cidade. (Publicada em 27/3/1962)
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Para um país que é classificado, hoje, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), como a 10ª economia do mundo, não faz sentido que ocupe, ao mesmo tempo, posições antagônicas e medíocres quando os quesitos são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde ocupa a 79ª posição, entre 184 países; o Gini, que mede a distribuição de renda, onde possui um índice de 0,533, que o coloca na 84ª posição; ou mesmo quando é avaliado no quesito educação, onde fica em 63ª posição entre 81 países. A primeira constatação que salta aos olhos de todos, aqui e além das fronteiras, é que o Brasil é um país materialmente rico, com um Produto Interno Bruto (PIB) significativo, mas que é habitado, com poucas exceções, por uma população majoritariamente pobre, com pouca ou nenhuma cobertura de saúde, com baixa escolaridade e baixa renda per capita. Pior ainda, com uma altíssima concentração de renda, que faz de nosso país um campeão da desigualdade social e econômica de todo o mundo.
Uma situação tão surreal como a nossa só pode ser compreendida na prática, quando se vai, por exemplo, ao supermercado. Aí, nesse local, todas as mazelas do povo brasileiro estão expostas nas gôndolas à vista de todos. Então, como entender as razões que fazem com que, sendo o Brasil o atual celeiro do mundo, reconhecido como o maior produtor de grãos do planeta, maior produtor também de carnes bovina, suína e de aves de toda a Terra, pode oferecer, à clientela nacional, os maiores e mais abusivos preços praticados no quesito de alimentos de primeira necessidade?
A situação é tão esdrúxula que, para manter um mínimo de movimentação no comércio de alimentos, é que existem mercados e mercados. Um para os poucos que possuem renda para adquirir produtos de primeira linha. Outro para atender à clientela sem poder aquisitivo, na qual as gôndolas parecem apresentar produtos de terceira linha, quase uma xepa de alimentos, produtos que não servem para o consumo da classe A, mas que o povão compra como última opção e a preços também extorsivos.
Os políticos, que não possuem contato direto com essa realidade e, portanto, não sofrem na pele seus efeitos, não se interessam em buscar melhoras para esses fatos. Do mesmo modo, os governos, que só se interessam em tributar a tudo e a todos, também se mostram incapazes de equilibrar as riquezas materiais do país com as necessidades humanas da população.
Por isso, entra governo, sai governo, e os indicadores mostrando que a população teve melhoria naqueles índices mostrados acima permanecem os mesmos ou pioram a cada ano. Há um descompasso real que é, ao mesmo tempo, desumano e sem sentido. Como é possível passar fome numa casa onde há abundância de alimentos? Para aqueles que nos observam à distância, o Brasil, à mercê de suas conquistas na área econômica, permanece sendo, por séculos, um país com uma população desassistida em todas as áreas. Mesmo para a América do Sul, um continente reconhecido por seu subdesenvolvimento crônico, o Brasil desponta no quarto lugar em Índice de Desenvolvimento Humano, atrás de Chile, Argentina e Uruguai.
Há um claro descompasso entre a riqueza produzida pela nação e a renda per capta. Fatos como esse só podem ser entendidos quando se verifica que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. O que ocorre com nossa realidade mostra bem que o Brasil não é um país pobre, como muitos que existem pelo mundo. O Brasil é um país injusto e desigual. Nesse ponto é preciso entender que não existe combate efetivo à pobreza, que vá até as raízes do problema, montado em ações do tipo puramente ideológicas.
Não se debela a pobreza com discursos e ações do tipo eleitoreiras, nem tampouco com medidas do tipo populistas, mas, e tão somente, com planos de governo bem elaborados e suprapartidários. Planos de longo prazo que sejam continuados por diferentes presidentes. Por outro lado, e as tentativas anteriores provam isso, não se pode falar em combate à pobreza, as desigualdades ao baixo IDH e outros indicadores, sem uma reforma profunda e verdadeira do Estado, que parta do princípio que, de todos os obstáculos a serem vencidos, nenhum é mais importante que o combate a corrupção e má aplicação dos recursos públicos. E não adianta nesse ponto querer inverter as verdades dos fatos históricos. O que tem prejudicado o país é, justamente, corrupção e seus efeitos e não o combate a ela.
Entre nós, o diagnóstico é claro: para melhorar indicadores como o IDH, Gini, Pisa e outros, é preciso, antes de tudo, acabar com a praga secular da corrupção de malversação dos recursos da nação. Qualquer outro caminho passa longe desses problemas e nos faz prisioneiros de índices medíocres e vexaminosos.
A frase que foi pronunciada:
“O universo protege as pessoas que se movem por um bom propósito.”
Ministro Roberto Barroso, no programa Roda Viva
História de Brasília
Atitudes de homens de bem, que não pactuam com desonestidades. Essa decisão mostra que a cidade foi construída com entusiasmo patriótico, e não para fins de aproveitamento. Agora, quando surgem os desonestos, é preciso que se apure tudo até o fim, para que não se jogue lama em nomes que não merecem, e que valem pelo muito que deram na construção da cidade. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Ao longo dos últimos quinhentos anos, o contato entre brancos e índios tem sido, no Brasil, claramente nefasto para essas populações autóctones. A começar pelo processo bruto da aculturação como imposição ou sujeição sócio-cultural, resultando, daí, em muitos casos, no chamado etnocídio ou na destruição dos traços culturais de uma etnia. Essa história, iniciada candidamente nas missões dos primeiros jesuítas do século XVI (por meio dos métodos de catequização dos povos indígenas), prosseguiu em todo continente americano com a utilização de métodos e outras estratégias que, ao final, resultaram na quase completa destruição dessas antigas sociedades.
Dos cinco milhões de índios que habitavam o Brasil à época do descobrimento, pouco mais de 450 mil restaram atualmente, espalhados por 650 diferentes áreas, abrigando pouco mais de 225 etnias ou sociedades. Se, ao longo dos séculos, a dizimação desses povos, considerados “sem alma” pelo homem branco, foi feita de maneira direta e sem subterfúgio, hoje esse processo continua silencioso por meio da assimilação desregrada de hábitos e vícios da cultura branca pelos indígenas.
Na Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada por seus autores como a Carta Cidadã, diz, em seu artigo 231, que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Com isso, fica, pelo menos no texto de nossa Lei Maior, consagrado o direito dos indígenas de manter e preservar suas terras, assim como sua cultura, seguindo assim o que mais esses povos respeitam e seguem, que é a tradição ancestral.
De fato, desde sempre, antropólogos, sertanistas e pesquisadores, devotados às causas indígenas, sempre fizeram questão em frisar que não existe índio sem terra. Trata-se de um binômio que deve merecer, das autoridades e de todo o brasileiro que se preze, o maior respeito e aceitação. Cabral, no século XV, oriundo de que viria a ser a futura metrópole do Brasil, foi o primeiro invasor oficial das terras indígenas. A ele, seguiram-se milhares de outros ao longo dos séculos, numa cruenta realidade que persiste ainda hoje, em pleno século XXI. Vamos acumulando quase seis séculos de ignomínia contra os que seriam os verdadeiros donos dessas terras.
Hoje, ao lado dos antigos métodos de envenenamento dessas civilizações, a falta de infraestrutura de saneamento básico, principalmente com relação à água potável, tem provocado a morte de uma criança indígena a cada três dias, vitimada por diarreias e outros males.
Nossa omissão em relação a esse tema torna-nos partícipes desse atentado contra os primeiros e mais legítimos brasileiros de todos, e nos coloca, aos olhos do mundo, como sendo os verdadeiros selvagens, indiferentes e insensíveis à delicadeza e à sofisticação desses povos. O conceito de assimilação, ainda presente na concepção de muitos e que prega a tese de que os indígenas formam uma categoria social transitória, ou seja, destinada a desaparecer com o tempo, quer por processos de aniquilamento, que é o que temos visto ao longo de toda a nossa história, ou, simplesmente, vítimas do fenômeno da assimilação por parte do homem branco, também chamada de aculturação, parece ter sido superada, em parte, pela atual Constituição.
Por sua importância, não apenas para os próprios indígenas, mas para toda a nação, essa é uma questão histórica que deveria merecer maior engajamento de todos os brasileiros, tanto para pacificar um assunto secular, como para demonstrar ao mundo que já podemos nos considerar um povo civilizado, apto a solucionar, de modo plenamente satisfatório e justo, nossos próprios problemas, principalmente esse que nos remete a nossa própria formação como nação.
É do alheamento de muitos de nós, que se valem os madeireiros, os garimpeiros e muitas ONGs para prorrogar o que tem sido visto, aos olhos do mundo, num crime que, direta ou indiretamente, está sendo cometido por cada um de nós.
A frase que foi pronunciada:
“O que fere a terra, fere também os filhos da terra.”
Trecho atribuído à Carta do Chefe Seattle, da tribo Duwamish, do Estado de Washington, nos Estados Unidos
Chefe Seattle
José de Arimatéia Dantas Lopes é o reitor da Universidade Federal do Piauí, que criou um Manual de Libras para Ciências. São terminologias da ciência que precisam ser aprendidas durante o curso. O manual está no link a seguir para quem se interessar: Manual de Libras para Ciências: A Célula e o Corpo Humano
Na conta
Muitos clientes da Claro têm passado por problemas de conexão. A empresa informou que, na conta, há a discriminação da falta de Internet com desconto.
Revisão urgente
Por falar em Internet, nem sempre os números telefônicos disponíveis nos sites dos hospitais são atualizados. O transtorno para descobrir um número para atendimento é grande.
História de Brasília
Em vista disso, os diretores acharam conveniente deixar a Comissão mais à vontade, para que examinem, também, seus atos anteriores, muito embora não conste isto da portaria que a nomeou. (Publicada em 24.04.1962)
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Dizem que o tempo não espera por ninguém. Nem por coisas, nem por pessoas. Camões já dizia com muito propriedade: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Muda-se o ser, muda-se a confiança: Todo o mundo é composto de mudanças.” O que se é hoje, já não se é amanhã. Em política, então, essa noção de tempo é ainda mais veloz. A velocidade com que projetos políticos envelhecem só tem paralelo com a rapidez com que as nuvens brancas dançam, varridas pelo vento deslizando no céu azul.
O tempo também não espera pelo homem público, nem pela política. Não por outra razão, é possível observar a rapidez com que figuras do nosso mundo político deixam de interessar aos eleitores. Tudo tem seu tempo de existir e brilhar e os políticos não escapam dessa ação desgastante e contínua do passar dos dias, pois são obrigados a ficar em exposição permanente.
Essa ação transformadora ajuda a trazer, para o cenário nacional, novos eleitores, mais ou menos engajados, mais ou menos interessados. Mesmo as estruturas partidárias, engessadas pelas vantagens públicas, cheias de teias de aranha e mofo, uma hora qualquer se veem diante da encruzilhada fatal: ou mudam ou desaparecem no anonimato. Partidos que, em um passado recente, eram proclamados como as maiores legendas políticas do continente, hoje, são só lembranças desbotadas pelo tempo. Seus principais personagens ou estão esmagados pela ação da idade, ou simplesmente deixaram esse mundo para trás.
Em nosso país, o perfil do eleitorado muda mais rápido do que os edifícios partidários. A verdade cruel é que novos eleitores já não se identificam com as velhas legendas, nem tampouco com os velhos caciques. O elemento que poderia trazer mais dinâmica e sobrevida às legendas políticas seria a reforma da própria política. Mas esse movimento necessário encontra barreiras naqueles que ainda sobrevivem da velha política e de seus benefícios.
Ainda fazemos política como no início do século passado, na base da negociação de vantagens. O toma lá dá cá, embora ainda funcione a todo o vapor e em pleno século XXI, é um modelo antigo, que os novos tempos identificam como fator de atraso e subdesenvolvimento. Personagens da nossa vida política, que, nesse momento, estão em atuação, ajudando ou mesmo prejudicando o país, eles, com toda a certeza, passarão. Ficarão, talvez, os bons exemplos a serem aproveitados no futuro e as más ações também a servirem de lição e precaução em não repetir erros. Mesmo a insistência com que alguns recorrem hoje às velhas práticas na política, também essa deixará de existir. A mania em repetir velhos projetos, na vã esperança de que, dessa vez, dará certo, também irá cessar, deixando para trás uma vasta planície de escombros e lições.
A reforma política se tiver que vir, que venha o quanto antes, pois também ela tem seus dias contados para envelhecer. Se servem de consolo, é preciso lembrar Mateus (9:16,17): “ninguém coloca remendo novo em roupa velha, nem vinho novo em odres velhos.” Mais uma vez, o ano novo começa a dar sinais de que irá despontar no horizonte distante.
Em tempos assim, o desejo de mudança reascende a esperança de que um novo modelo de fazer política parece se aproximar. Que venham logo esses bons ventos de mudança, antes que envelheçam também.
A frase que foi pronunciada:
“Não é o poder que corrompe, mas o medo. O medo de perder o poder corrompe aqueles que o exercem e o medo do flagelo do poder corrompe aqueles que estão sujeitos a ele.”
Aung San Suu Kyi
Voo
Não há normativos da ANAC que mantenham, por segurança, médicos em voos. Nem há protocolo que obrigue as empresas aéreas a providenciar medicamentos para episódios alérgicos, de engasgos ou mesmo para os primeiros socorros a um enfartado.
Feitiço contra
Por falar em avião, uma senhora revoltada gravou uma cena em pleno voo onde uma passageira sentada à janela se recusou a ceder o lugar para uma criança que fazia birra para viajar com vista para as nuvens. O resultado não foi o esperado para a mãe do reizinho mandão. O vídeo já passa de um milhão de visualizações e, nos comentários, todos relembram os efeitos positivos da palmada na hora certa, na intensidade certa e no lugar certo.
Uma pena
Que venham todas as críticas para os colégios militarizados. Mas que seja reconhecido o desempenho dos alunos de Colégios Militares nas Olimpíadas de Matemática. São tão bons, que ninguém, além deles, consegue subir no podium.
História de Brasília
Os diretores da Novacap, drs. Balallay May, Jaime Almeida e Vasco Viana de Andrade enviaram expediente ao Prefeito Sette Câmara, solicitando o afastamento de tôda a diretoria, até que termine o inquérito mandado instaurar. (Publicada em 24.04.1962)