Categoria: ÍNTEGRA

A ONU de guardiã da paz a palanque ideológico

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

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Quando as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial se reuniram em São Francisco, em 1945, para fundar a Organização das Nações Unidas, o mundo saía de duas experiências traumáticas: a carnificina do conflito mais mortífero da história e o fracasso retumbante da Liga das Nações, incapaz de conter o expansionismo totalitário que levou à guerra. A promessa era clara e sedutora: nunca mais permitir que rivalidades entre Estados degenerassem em barbárie generalizada, e criar um foro onde a diplomacia, e não as armas, resolvesse as disputas entre nações. Oitenta anos depois, é preciso perguntar, sem meias palavras, se essa promessa não se converteu, mais uma vez, em uma fábula distante da realidade que a organização produz hoje, diante de um mundo cada vez mais belicoso. A ONU que conhecemos em 2026 pouco se parece com aquela concebida por Roosevelt, Churchill e seus contemporâneos. O organismo, que deveria pairar acima das disputas ideológicas para atuar como árbitro neutro, tornou-se, quem haveria de prever,  para uma parcela crescente de governos e opinião pública ao redor do mundo, um instrumento capturado por pautas identitárias, por uma burocracia internacional simpática a regimes autoritários e por maiorias automáticas que usam a Assembleia Geral para condenar repetidamente uma única democracia do Oriente Médio, Israel, enquanto tratam com passividade e certa  cumplicidade silenciosa,  regimes que patrocinam abertamente o terrorismo, reprimem minorias étnicas e religiosas ou mantêm campos de reeducação em pleno século XXI.

Não é exagero notar que, ano após ano, resoluções contra Israel se acumulam no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral em número desproporcional a qualquer outro conflito do planeta, incluindo guerras civis com centenas de milhares de mortos. Coordenadores especiais da ONU produzem relatórios que, aos olhos de muitos observadores, abandonam qualquer pretensão de equilíbrio e se aproximam do vocabulário usado por organizações abertamente hostis ao Estado judeu. Enquanto isso, grupos armados classificados como organizações terroristas por dezenas de países encontram, em determinados fóruns e agências da ONU, um espaço de legitimação política que jamais deveriam ter obtido de um organismo que se apresenta como guardião da lei internacional. Essa distorção nasceu como fruto de décadas de captura institucional por uma agenda que muitos críticos, sobretudo nos Estados Unidos e em outras democracias ocidentais, descrevem como “globalismo”: a ideia de que estruturas supranacionais devem se sobrepor à soberania das nações, ditando normas culturais, sociais e econômicas a governos eleitos democraticamente. A isso se soma a infiltração de pautas identitárias, como o chamado “wokismo” em agências técnicas que deveriam se ocupar de saúde, alimentação ou desenvolvimento, e que hoje dedicam parte crescente de seus recursos e de sua retórica a temas de gênero, identidade e ativismo cultural, muitas vezes à revelia das prioridades e dos valores de boa parte dos países-membros que financiam a instituição.

Washington, historicamente o maior financiador do sistema ONU, tem manifestado de forma cada vez mais aberta sua irritação com o que passou a enxergar como um foro sequestrado pela esquerda internacional. Cortes expressivos de verbas, a saída de agências específicas e o boicote a determinados relatórios e conferências são sintomas de uma desconfiança que deixou de ser marginal e se tornou política de Estado, atravessando diferentes administrações. Quando a maior potência do mundo, responsável por parcela substancial do orçamento da organização, decide que não vale mais a pena sustentar integralmente uma estrutura que julga ter perdido a bússola traz como informação um sintoma de crise terminal de credibilidade. Os defensores da ONU argumentam que o organismo ainda cumpre algumas funções insubstituíveis: coordena respostas a emergências, distribui ajuda humanitária em zonas de guerra, monitora acordos de não proliferação nuclear e oferece, ainda que de forma imperfeita, um espaço onde adversários geopolíticos conseguem ao menos conversar sem recorrer às armas.

É verdade também que a Assembleia Geral reflete hoje a vontade da maioria de seus 193 membros, e que boa parte do mundo em desenvolvimento vê nas críticas americanas e ocidentais um esforço de recolonização discursiva, uma tentativa de calar vozes do Sul Global que finalmente encontraram um microfone. Esses contrapontos merecem ser registrados, porque um debate honesto não pode se resumir a acusações unilaterais. Mas eles não dissolvem o problema central: uma instituição concebida para ser imparcial não pode se dar ao luxo de parecer, para metade do mundo, uma extensão de determinada corrente ideológica.

A frase que foi pronunciada:

“Se as Nações Unidas admitirem que as disputas internacionais podem ser resolvidas pelo uso da força, teremos destruído o fundamento da organização e nossa melhor esperança de estabelecer uma ordem mundial.”

Dwight D. Eisenhower

História de Brasília:

Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do país amigo e integrando a seleção peninsular no Campeonato do Mundo, da qual não poderão participar a não ser como cidadãos italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por “naturalização voluntária”, pois essa expressão, como se viu, abrange a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962)

O ópio dos que acreditam pensar

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Raymond Aron e o “Ópio dos Intelectuais”: quando a ideologia substitui o pensamento

Em 1955, num continente ainda em brasa pela memória de duas guerras e já dividido pela Guerra Fria, o sociólogo francês Raymond Aron publicou “O Ópio dos Intelectuais”, um libelo lúcido e incômodo contra a intelligentsia parisiense que, sentada nos cafés de Saint-Germain-des-Prés, fazia coro ao marxismo soviético como quem professa um novo catecismo. O título é a chave de tudo: se Marx dissera que a religião era o ópio do povo, Aron devolvia o golpe mostrando que, para os intelectuais do século XX, o ópio havia se tornado a própria ideologia com o comunismo lido não como hipótese política sujeita a prova, mas como fé redentora, incontestável, imune aos fatos. O livro nasce de um espanto moral: como homens de formação refinada, treinados na dúvida metódica e na crítica das fontes, podiam justificar ou silenciar os expurgos de Stalin, os processos de Moscou, a fome provocada na Ucrânia, os campos de trabalho forçado? Aron não pergunta isso com desprezo, mas com a inquietação de quem viveu ao lado dos mesmos colegas de faculdade que escolheram o caminho oposto ao seu. Jean-Paul Sartre é o interlocutor implícito em quase todas as páginas: o filósofo que dizia não ser preciso condenar Stalin porque um dia “a História absolveria” seus métodos, desde que o fim fosse justo. Aron respondia que essa é exatamente a estrutura do fanatismo religioso disfarçado de razão: sacrificar o presente, os corpos concretos, as vidas reais, ao altar de um futuro que nunca chegará para ser devidamente cobrado.

Como a tese central poderia ser resumida em três mitos que Aron desmonta um a um. O primeiro é o mito da Esquerda e da Direita como categorias morais absolutas, como se um dos lados detivesse sozinho o monopólio da virtude histórica. O segundo é o mito da Revolução, tratada não como acontecimento político sujeito a análise fria de custos e resultados, mas como purificação quase religiosa, capaz de redimir a violência que a acompanha. O terceiro, e mais profundo, é o mito da própria História, escrita com H maiúsculo, como se possuísse um sentido necessário, um rumo garantido, uma direção que dispensaria o intelectual do trabalho penoso de julgar caso a caso. É esse determinismo disfarçado de ciência e não a defesa de tal ou qual partido que Aron chama, com precisão cirúrgica, de “ópio”. O entorpecimento da razão ou a cegueira da lógica. O que torna o livro devastador, e ainda hoje atual, não é apenas a crítica ao comunismo soviético, hoje tema de museu para muitos leitores. É o mecanismo psicológico e sociológico que Aron expõe: ou seja, o intelectual, precisamente por se orgulhar de sua autonomia crítica, é o mais vulnerável a abraçar sistemas totais de explicação que o dispensem de pensar problema por problema. Não pensem, nem por um minuto, que também os intelectuais têm preguiça de pensar. Pensar dá trabalho. A adesão ideológica oferece uma economia cognitiva sedutora substituindo a incerteza do juízo particular pela segurança de uma doutrina que já resolveu, de antemão, todas as perguntas. Quanto mais o intelectual se sente parte de uma vanguarda esclarecida, maior é o risco de que essa vaidade o cegue diante dos fatos que desmentem sua fé. Aron não poupa nem os conservadores presos a nostalgias igualmente dogmáticas; sua defesa é de um liberalismo cético, o do “espectador engajado”, que participa da vida pública sem jamais abdicar do direito de duvidar do próprio campo.

Reler esse diagnóstico quase setenta anos depois é medir a extensão de uma cegueira que não ficou presa ao século passado. Trocaram-se os símbolos a foice e o martelo por outras bandeiras, o Kremlin por outros centros de irradiação doutrinária, mas o mecanismo psíquico que Aron descreveu permanece intacto ainda hoje: a substituição do exame dos fatos pela lealdade ao grupo, a conversão de posições políticas em identidades morais inegociáveis, o desprezo pelo adversário tratado não como interlocutor a ser convencido, mas como herege a ser expulso do círculo da razão. É o ópio funcionando exatamente como antes: dando ao crente a paz de quem já não precisa mais pensar. O Brasil de hoje oferece um estudo de caso que Aron, decerto, reconheceria sem dificuldade. Nas universidades, departamentos inteiros das ciências humanas converteram-se em espaços de reprodução ideológica antes que de investigação livre, onde a discordância teórica é tratada como desvio moral e a diversidade de pensamento, mais do que rara, é ativamente desencorajada. O grito hoje nesses lugares é “recua fascista”. E uma parcela influente dos formadores de opinião repete, com a mesma convicção messiânica que Aron via em Sartre, o gesto de justificar o injustificável contanto que venha do lado “certo” da história, substituindo o exame caso a caso pela lealdade tribal, ou a pergunta incômoda pelo silêncio cúmplice

Um hábito, tão simples e tão raro, deve ser considerado, o de julgar cada questão por seus próprios méritos, resistindo à tentação confortável de terceirizar o juízo a uma tribo, um partido ou uma causa. Sem esse hábito, o abismo que Aron via se abrir sob os pés dos intelectuais europeus dos anos 1950 continua ali, agora sob os pés de quem acredita, com a mesma inocência de então, estar do lado certo da história.

A frase que foi pronunciada:

“Longe do marxismo ser a ciência da infelicidade operária e o comunismo a filosofia imanente do proletariado, o marxismo é uma filosofia de intelectuais que seduziu frações do proletariado e o comunismo faz uso dessa pseudociência para atingir seu fim próprio, a tomada do poder.”

Raymond Aron

História de Brasília

Aliás, que êles, voluntàriamente, passaram a preferir a nacionalidade italiana, nos dá bem conta esta notícia publicada no “O Estado de São Paulo” de 23 do corrente (telegramas da AFP, UPI e AP) (Publicada em 25.05.1962

O duplo padrão que corrói a confiança na Justiça

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Diz-se que a Justiça é cega, representada de olhos vendados para julgar sem enxergar quem está diante dela, seja influente ou inexpressivo. Parece que o pé do ideal está longe da realidade. Fatos recentes que se acumulam no noticiário judiciário brasileiro sugerem algo bem mais incômodo: a venda, quando existe, parece seletiva. Ela cobre os olhos da Justiça diante de uns e os deixa escancarados diante de outros. A coisa é patente e repulsiva. O episódio mais recente envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é alvo de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas à comercialização de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde, além de contratos de tecnologia que somam dezenas de milhões de reais. Pois bem: a Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro André Mendonça que pelo menos um desses inquéritos deixe o STF e desça à primeira instância, sob o argumento de que não há, no caso, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função. Tecnicamente, o argumento não é absurdo, já que a Constituição reserva o foro privilegiado a autoridades específicas, e Lulinha, “empresário”, não é uma delas.

Mas juristas ouvidos pela imprensa já classificaram o movimento como uma possível manobra: tirar o processo das mãos de um relator visto como mais rigoroso e empurrá-lo para uma vara de primeira instância, onde o rito é mais lento, mais vulnerável a recursos e mais distante dos holofotes que hoje incidem sobre o Supremo e principalmente fere de morte a campanha do país a quarta eleição. Não é à toa que até aliados do próprio presidente reconheceram, em conversas relatadas pela imprensa, que o “peso do sobrenome” mantém o inquérito vivo e somente na  primeira instância o caso teria um caminho mais confortável a perder de vista, como acontece na maioria de processos com esse tipo de personagem.

Tivesse maior jogo de cintura, Mendonça poderia negociar esse caso pedindo que todos os casos de julgamento envolvendo pessoas sem foro, fossem remetidos a primeira instância, anulando todos os casos recentes julgados a toque de caixa no Supremo. Compare-se esse tratamento escancarado ao que foi reservado a mais de oitocentos brasileiros comuns, a maioria deles sem qualquer cargo público, sem foro privilegiado, sem nome de peso e sem a quem recorrer. Todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. Nesses casos, o STF avocou para si a competência para processar e julgar diretamente todos os envolvidos, alegando conexão com o inquérito que já tramitava na Corte. A PGR diante desse descalabro nada fez além de vedar os próprios olhos e tampar os ouvidos aos argumentos dos advogados. Processualmente incorreta, essa decisão produziu, um efeito colateral relevante: julgado originariamente no STF, e não em primeira instância, o cidadão comum perde o direito ao recurso de apelação amplo, que permitiria a uma instância superior reexaminar fatos e provas. Restam-lhe apenas os embargos de declaração, recurso estreito, destinado a corrigir omissões, contradições ou obscuridades na sentença, não a rediscutir o mérito da questão e, em casos raros, a revisão criminal.

Não por acaso, advogados de defesa já registraram em plenário, na primeira dessas ações penais, a queixa de que, ao ser julgado diretamente pelo Supremo, o réu “tem suprimida a possibilidade de recurso”. A alegação não é isolada: repete-se, processo após processo, nas sessões que já ultrapassam a marca de oitocentas condenações. Resumo da ópera: quando a permanência de um processo no STF pode incomodar alguém próximo ao poder, descobre-se, de repente, que a ausência de foro privilegiado é motivo suficiente para mandá-lo para baixo, para a primeira instância, onde há mais instâncias recursais e mais tempo até um desfecho definitivo. Quando, ao contrário, milhares de cidadãos sem qualquer prerrogativa de foro são réus em processos originários no Supremo, a mesma ausência de foro privilegiado deixa de ser argumento.

A regra parece dobrar-se conforme quem está do outro lado do processo. É verdade que os dois casos não são idênticos. Mas explicações técnicas não anulam a percepção, cada vez mais generalizada, à esquerda e à direita de que o sistema de justiça brasileiro aplica regras de competência e de recurso de forma inconsistente, conforme a proximidade do investigado com o poder central. Cedo ou tarde o custo disso tudo chegará. Quando um cidadão comum, preso por participar de uma manifestação que terminou em depredação, descobre que seu processo corre direto no STF, sem possibilidade de apelação ampla, e vê, na mesma semana, o pedido para que o filho do presidente da República tenha a possibilidade de ter seu inquérito enviado para uma instância com mais etapas recursais, a conclusão a que ele chega não depende de doutrina processual.

A frase que foi pronunciada:

“O Direito deve acompanhar a sociedade e não o contrário.”

 Dalmo Dallari

História de Brasília

Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do país amigo e integrando a seleção peninsular no Campeonato do Mundo, da qual não poderão participar a não ser como cidadãos italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por “naturalização voluntária”, pois essa expressão, como se viu, abrange a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962

Tributos varrem empresas do Brasil

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Desde 2023, o Brasil vem sendo submetido a uma política econômica cuja resposta quase automática para os problemas fiscais tem sido procurar novas fontes de arrecadação. Na falta dinheiro, criam-se, aumentam-se, reoneram-se, restringem-se, ou simplesmente alteram-se os tributos. O resultado é um ambiente em que produzir, investir e empregar se tornou uma atividade submetida não apenas aos riscos naturais do mercado, mas também à permanente instabilidade de um Estado que, incapaz de controlar de forma convincente o crescimento de suas próprias despesas, volta seus olhos para quem ainda tenta produzir riquezas. A lógica é simples: o setor produtivo deve financiar indefinidamente uma máquina pública ou um governo cada vez mais caro. Assistimos, desde então a uma sucessão de medidas destinadas a ampliar ou preservar a arrecadação: mudanças na tributação de investimentos, fundos exclusivos e subvenções; alterações no tratamento dos Juros sobre Capital Próprio; limitações a compensações tributárias; reoneração gradual da folha de pagamentos e outras iniciativas voltadas a reforçar o ralo aberto das receitas públicas.

Enquanto Brasília discute como arrecadar mais, o Brasil real começa a mostrar o outro lado da conta. Fábricas fecham. Unidades produtivas são desativadas. Lojas desaparecem. Empresas entram em recuperação judicial. Investimentos são adiados. Empregos são cortados. E a pergunta inevitável é até onde se pode apertar uma economia sem comprometer aqueles que produzem a riqueza que sustenta o próprio Estado.

O que mais se verifica hoje em todas as capitais do país são ruas comerciais, outrora movimentadas e cheias de fregueses, com dezenas ou centenas de lojas de portas cerradas, numa desolação que nos lembra a Venezuela. Os casos concretos ajudam a compreender a dimensão do problema.

Em janeiro de 2025, a M. Dias Branco fechou sua fábrica de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. Quase 500 trabalhadores foram demitidos e a produção foi transferida para outras unidades do grupo. Empresas fecham quando os custos se acumulam, quando a margem desaparece, quando o crédito fica caro, quando a concorrência se torna desigual, quando a burocracia consome recursos, quando os impostos pesam e quando a insegurança impede o planejamento. No fim da conta, torna-se mais racional fechar uma unidade do que continuar produzindo.

Em 2024, duas unidades da indústria química interromperam suas atividades. A Fortal Química, do grupo Formitex, paralisou por tempo indeterminado sua fábrica em Candeias, na Bahia. A Rhodia, controlada pela Solvay, interrompeu a produção de bisfenol em sua unidade de Paulínia, em São Paulo, instalada desde 1980. A pressão dos produtos importados, sobretudo asiáticos, foi apontada como fator central para as decisões.

 Quando uma indústria instalada no Brasil precisa disputar mercado com produtos vindos de países onde a estrutura de custos é diferente, o chamado Custo Brasil deixa de ser uma expressão acadêmica e se transforma em sentença econômica. A empresa estrangeira não precisa enfrentar a mesma selva tributária, navegar pelo mesmo labirinto burocrático ou carregar sobre os ombros o peso de uma máquina estatal que, diante de cada dificuldade fiscal, procura novas formas de arrecadar. O resultado é perverso. O produto importado entra, a indústria nacional reduz produção, a fábrica perde competitividade, o trabalhador perde o emprego e o Estado, que deveria estar preocupado em preservar a capacidade produtiva nacional, continua procurando onde poderá buscar a próxima receita.

Vamos analisar o exemplo do Grupo Casas Bahia iniciou, que desde 2023, entrou em profundo processo de redução de sua estrutura, com fechamento de lojas e milhares de desligamentos. A empresa passou a enfrentar uma combinação de endividamento, juros elevados, inadimplência e transformação acelerada do varejo. E cada nova exigência tributária é mais um peso colocado sobre quem já cambaleia. O Brasil registrou nos últimos anos números extremamente elevados de empresas recorrendo à recuperação judicial. A pressão dos juros, do crédito restrito, do endividamento e da desaceleração econômica atingiu diversos setores, incluindo varejo, transporte, logística e agronegócio. Não é possível olhar para esse cenário e fingir que a política tributária não importa.

E uma empresa sem margem é uma empresa  vulnerável. O governo costuma apresentar o aumento da arrecadação como sinal de sucesso. Arrecadou mais. Bateu recorde. Criou novas fontes de receita. Mas existe uma pergunta que raramente aparece nas comemorações oficiais: quanto custa para a economia produzir cada real que o Estado arrecada? Quanto investimento deixa de ser realizado? Quantas contratações são adiadas? Quantas pequenas empresas fecham sem jamais aparecer nas manchetes? Quantos empresários simplesmente desistem? Quantas fábricas reduzem turnos? Quantas unidades são transferidas para outros países ou substituídas por produtos importados? A tragédia econômica acontece silenciosamente. A pequena confecção que não suporta os custos, a indústria química que interrompe a produção, fábrica de pneus que fecha, a unidade alimentícia que transfere sua produção ou o empresário que decide não abrir uma nova unidade. Esses são os cadáveres invisíveis do manicômio tributário. Não aparecem todos juntos em uma fotografia. Mas estão espalhados pelo país.

A frase que foi pronunciada:

“Na cobrança de impostos e na tosquia de ovelhas, é bom parar quando se chega à pele.”

Austin O’Malley

História de Brasília

E esclarece mais, examinando justamente os casos dos possuidores de dupla nacionalidade (caso de Mazzola e Sormani): “O que lhe importa (ao Brasil) é saber que o seu nacional prefere outra nacionalidade. (Publicada em 25.05.1962)

O indivíduo é o Estado de si próprio

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“O socialismo não defende o povo; ele defende o Estado contra o povo. Ele destrói a menor minoria que existe na Terra: o indivíduo.” A frase, atribuída à filósofa Ayn Rand, (1905-1982) soa para muitos como retórica de guerra fria ou um exagero panfletário de outra época. Mas basta atravessar o mapa-múndi e percorrer o calendário do último século para perceber que ela não é uma metáfora sem sentido prático, é relatório cru do que viu e viveu na carne, em seu tempo. De fato, onde quer que o socialismo tenha sido implantado como projeto de Estado, e não apenas discutido como ideia em livros e seminários, o resultado foi repetido de forma quase monótona, com uma regularidade quase mecânica, a confirmar tudo de maneira fria: o indivíduo deixou de ser fim em si mesmo e passou a ser meio para um objetivo coletivo definido por outros e indefinido para o indivíduo. E, como todo meio, dentro dessa fórmula maligna, pôde ser sacrificado sempre que o objetivo assim o exigir.

Nenhum experimento ilustra melhor a tese de Rand do que a própria União Soviética, onde viveu parte de sua vida. O bolchevismo prometeu libertar o operário e o camponês da exploração. Em vez disto entregou um aparato estatal monstruoso, que decidia o que cada família podia comer, plantar, dizer e pensar. A coletivização forçada da agricultura ucraniana, entre 1932 e 1933, provocou o Holodomor, fome artificial que matou milhões de pessoas justamente porque camponeses individuais resistiram a entregar suas terras e sua produção ao Estado. O sistema de campos de trabalho forçado, o Gulag, tornou-se o símbolo mais duradouro dessa lógica onde dissidentes, escritores, camponeses relutantes e até militantes do próprio partido que ousaram, em algum momento, divergir e acabaram triturados por um Estado que se apresentava como guardião coletivo do povo, mas que na prática perseguia qualquer indivíduo que se recusasse a se dissolver na massa ou no formigueiro.

Também na China maoísta, que seguiu a mesma fórmula, o indivíduo restou como estatística e só isto. O Grande Salto Adiante, lançado por Mao Tsé-Tung em 1958, é talvez o exemplo mais brutal de como o coletivismo trata a pessoa como número descartável. Ao perseguir metas industriais irreais fixadas centralmente, o regime provocou uma fome que, segundo estimativas históricas, matou entre 30 e 45 milhões de chineses. Famílias inteiras foram desestruturadas, celeiros pessoais requisitados, ferramentas de cozinha fundidas para cumprir cotas de aço. Uma década depois, a Revolução Cultural transformou vizinhos em delatores e filhos em acusadores dos próprios pais, tudo em nome da pureza ideológica do coletivo contra o chamado indivíduo “burguês”, “desviante” ou simplesmente diferente.

Noutro tempo e lugar a receita se repetiu.

Sob o Khmer Vermelho, entre 1975 e 1979, o projeto de apagamento do indivíduo atingiu talvez seu ápice histórico e sádico. Cidades foram esvaziadas à força, famílias separadas, o próprio conceito de propriedade privada e de vida pessoal foi declarado inimigo da revolução. Usar óculos, falar outro idioma ou simplesmente ter estudado eram, aos olhos do regime, provas de individualismo perigoso. Estima-se que cerca de um quarto da população cambojana tenha morrido em quatro anos, não por acidente, mas como consequência direta de um projeto que via a pessoa concreta e individual como obstáculo ao homem novo coletivo.

Em Cuba, o racionamento estatal de alimentos, a proibição histórica de pequenos negócios privados e o controle sobre a saída do país transformaram a autonomia pessoal em privilégio concedido pelo Partido, não em direito do cidadão. Na Alemanha Oriental, a Stasi chegou a manter um em cada sessenta cidadãos como informante, criando uma rede gigantesca de vigilância que fez da vida privada, que era talvez o último refúgio do indivíduo, num espaço monitorado dia e noite pelo Estado onipresente.

Na Coreia do Norte, o sistema songbun classifica formalmente cada pessoa, por herança familiar, em categorias de lealdade ao regime, determinando emprego, moradia e acesso a alimentos: o indivíduo não nasce livre, nasce classificado pelo Estado e seu futuro cabe apenas nessa categoria.

Mais perto de nós, a Venezuela oferece um exemplo contemporâneo desse mesmo padrão. O controle de câmbio, o confisco e a estatização de empresas privadas, o controle de preços e a perseguição a opositores políticos desidratou a economia e a sociedade civil venezuelanas. Milhões de venezuelanos deixaram o país, criando a maior crise migratória da história recente da América Latina e talvez do mundo moderno. Foram todos não apenas em busca de riqueza, mas em busca do direito básico de decidir sobre a própria vida, algo que o Estado bolivariano, em nome do “povo” e do “socialismo do século XXI”, foi progressivamente esvaziando.

O que une a Ucrânia de Stálin, a China de Mao, o Camboja de Pol Pot, a Alemanha Oriental, Cuba e a Venezuela não é a geografia, nem cultura, nem sequer a intenção declarada de seus líderes, muitos dos quais, sinceramente ou não, diziam agir em nome do povo. O que os une é a estrutura. Ou seja, quando o Estado assume o poder de planejar centralmente a vida econômica e social, ele necessariamente precisa de autoridade para anular escolhas individuais que contrariem o plano.

A frase que foi pronunciada:

“Um sistema comunista pode ser reconhecido pelo fato de poupar os criminosos e criminalizar o opositor político.”

Alexander Solschenizyn

 

História de Brasília

Foi aí que a reunião transformou-se numa solenidade, usando da palavra o advogado da defesa Newton Antunes, e, a seguir, o promotor Sebastião Barbosa. Foi uma solenidade de grande civismo. (Publicada em 25.05.1962)

 

Cadeia sem fim: o impasse histórico do sistema prisional brasileiro

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Governos se sucedem, siglas partidárias se revezam no poder, mas o retrato do cárcere brasileiro permanece praticamente o mesmo: celas superlotadas, facções que mandam mais do que o Estado e uma sociedade que convive, há décadas, com a sensação de que a violência nunca recua de fato. Não se trata de exagero retórico. Trata-se de um diagnóstico sustentado por números que, ano após ano, seguem uma trajetória de crescimento praticamente ininterrupta.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil chegou ao primeiro semestre de 2025 com 941.752 pessoas em cumprimento de pena, entre celas físicas e prisão domiciliar. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado em 2026, contabilizou 964.668 presos ao longo do ano, um crescimento de 314,5% frente ao ano 2000, quando o país tinha pouco mais de 232 mil detentos. Na projeção da própria entidade, a marca de 1 milhão de encarcerados pode ser alcançada já em 2027.

Com  essa massa carcerária, o Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial em número absoluto de presos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países com população muito superior à nossa. Levantamento da CNN Brasil, com base na plataforma Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou unidades na fronteira com taxas de ocupação que ultrapassam 280%, caso de presídios em Amambai e Naviraí, no Mato Grosso do Sul, onde no local que cabe apenas um preso três estão internados.

Números do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) mostram que 94% dos presos são homens e que pessoas negras respondem por cerca de 70% do total, em sua maior parte sem ter concluído o ensino fundamental. É um perfil que se repete, com pequenas variações, em praticamente todos os levantamentos oficiais desde os anos 2000, e que alimenta um debate público polarizado sobre as causas e as soluções da crise carcerária.

Nesse debate, duas leituras concorrem entre si. De um lado, setores ligados ao Judiciário e a organismos de direitos humanos sustentam que o Brasil superencarcera e que a resposta passa por medidas alternativas à prisão. Foi nessa linha que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu em 2015 o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário, abrindo caminho para um processo estrutural de monitoramento judicial que segue em curso. Em fevereiro de 2025, ao lançar o programa Pena Justa, o próprio CNJ voltou a chamar atenção para a existência de mais de setenta facções atuando dentro das unidades prisionais, sinal de que o vácuo estatal tem sido ocupado pelo crime organizado.

Interessante notar que um ponto costuma escapar ao centro do debate público: a baixa taxa de elucidação de crimes graves no país. Enquanto a discussão se concentra em construir ou não novas vagas, dados oficiais de segurança pública seguem mostrando que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil nunca chega a um responsável identificado, condenado e efetivamente preso pelo tempo previsto em lei. É esse hiato entre a lei escrita e a lei aplicada, mais do que o número absoluto de presos, que autoridades de diferentes correntes apontam como o verdadeiro nó da crise carcerária brasileira.

A frase que foi pronunciada:

“A melhor maneira de impedir que um prisioneiro escape é garantir que ele nunca saiba que está na prisão.”

Fiódor Dostoiévski

Diferente

Já em vigor, a nova lei que criou o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. A iniciativa é considerada branda por alguns críticos. Na cidade de Stamford, em Connecticut pessoas condenadas por crimes sexuais continuam sujeitas à divulgação pública de informações mesmo após o cumprimento da pena. No DF, os dados do cadastro permanecem restritos às autoridades responsáveis pelas investigações.

Segurança máxima

Projeto piloto construído com a UnB Brasília abriga a única penitenciária federal com muros de 9 metros de altura e 16 metros de profundidade. Há indicações de que o modelo seja implementado em Porto Velho, Campo Grande, Catanduvas e Mossoró. São 208 celas e 4 pavilhões. A diretora da unidade é a Dra Amanda Jaqueline Teixeira.

Curiosiadade

Uma mordomia só. O presídio de Halden a 117 quilômetros ao sul da capital da Noruega, Oslo é conhecido pelo conforto que dá aos pacientes. Parede de escalada, aulas de culinária, estúdio de música e janelas sem grades. São até 250 detentos que custam o equivalente a R$ 500 milhões. Quem não gosta dessa mordomia são os contribuintes. Traficantes de drogas, em sua maioria devem ser deportados. Então para quê o investimento em criminosos estrangeiros?

História de Brasília

No último dia da reunião do Júri, o juiz Presidente Djalma Calafange Castelo Branco, antes de iniciar o julgamento, fez os agradecimentos do Tribunal aos jurados, que compareceram a tôdas as reuniões, dando número para os julgamentos, e pôs em relêvo as sentenças plantadas. (Publicada em 25.05.1962)

As tentações das trinta moedas de prata

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VISTO, LIDO E OUVIDO
*Criada por Ari Cunha DESDE 1960

hoje

Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade

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Há muito se sabe que a liberdade e a dignidade humana só se realizam plenamente em sociedades enraizadas e sustentadas por laços históricos e afetivos. A tradição conservadora nasce no seio da família e nos laços de amor entre seus membros. Da mesma forma que o antropocentrismo levou o homem ao paradoxo de figura mais importante em relação a toda a criação, o socialismo diluiu o indivíduo num amálgama disforme e sem personalidade e dignidade própria à mercê de forças que, ao fim e ao cabo destroem sua existência ou a reduz à uma espécie de formigueiro despersonalizado e sem propósito. É tempo de as escolas voltarem a um modelo de ensino que combata a fragmentação cultural e o relativismo moral, tão presentes em nossos dias. No entanto, para essa lição nada moderna, será preciso antes, revitalizar a tradição conservadora mirando objetivamente na defesa dos valores e na centralidade das heranças culturais do ocidente, da religião e da estética, todos tomados como pilares da vida social. O tecido social necessita de uma certa dose de auto sacrifício e se constrói sempre de baixo para cima, ao contrário do que fazem governos do tipo centralizados e ditatoriais que destroem a responsabilidade individual e buscam miseravelmente trazer o inferno à Terra, o que tem levado historicamente a construção de verdadeiros purgatórios terrenos.

É preciso ensinar os jovens que a sociedade só se regula por meio de obrigações mútuas e que devemos ‘ser contrários ao individualismo mesquinho e niilista que transforma tudo em ruínas. O mundo moderno, nessa escola que volta a tradição vive hoje uma crise espiritual séria, com a perda progressiva da consciência do sagrado e dos limites humanos. É preciso alertar aos mais jovens para o perigo e a ilusão de que a realidade se faz concreta por meio da vontade ou do desejo. Ao contrário dos chamados progressistas, que nada mais são do que niilistas empedernidos e iconoclastas, o conservadorismo necessita de uma certa disposição e um certo vínculo afetivo com aquilo que herdamos e nos dá identidade como a língua, os costumes, as instituições, o ambiente natural, a arte e a religião.

Observe o seguinte trecho apresentado na tese de um conservador ilustre como Roger Scruton, “as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas”. Veja o caso de um indivíduo que comete um atentado contra o quadro ou uma escultura clássica. Fácil danificá-la, impossível a esse vândalo será criar uma obra de igual valor artístico. Temos que fazer com que nossas crianças e jovens temam e evitem o que se observa ao redor como por exemplo o esvaziamento do sentido, a banalização estética, a corrosão da autoridade e o colapso da crença em valores objetivos.

Num ambiente normal, a escola deveria ensinar que a verdade, o bem e o belo não são apenas convenções sociais, mas sim uma realidade objetiva que só se revela quando existe uma educação voltada para a consciência da importância do amor a tradição, a responsabilidade moral com a comunidade. A liberdade, já diziam os antigos, está sempre a uma geração. O que equivale a dizer que há cada nova geração há que lutar para preservá-la. O acúmulo de saber deve ser preservado e levado adiante e cabe as escolas mantê-lo vivo e vibrante. Nesse ponto é preciso destacar que nesse modelo que temos que regressar sempre que a coisa desanda, como vemos agora no Brasil, deveria ser grande a responsabilidade política para isto aconteça de fato.

Em nosso caso particular, o ensino não deve seguir o caminho fácil das abstrações utópicas e se concentrar na herança e na complexidade histórica a nos deixada pelas gerações passadas. As escolas num país justo, deveriam ensinar a importância do direito de propriedade e do ver com os menos afortunados. Ensinar coisas simples como o valor inegociável do amor, do sexo, da beleza e tudo o que não deve ser colocado à venda como é o caso da dignidade e dos valores morais e éticos. Ensinar as novas gerações sobre a importância de observar com cautela o aumento do poder estatal e da política ideológica, sobre o que realmente importa que é vida e os laços humanos, livres e saudáveis. Ensinar que a beleza, faz par com a verdade e que essa é uma necessitada básica e metafísica, capaz de trazer paz e harmonia. A ordem do mundo deve estar em equilíbrio com a ordem interior.

Ensinar que o tesouro a ser buscado por cada um não está num baú ou em trintas moedas de prata e sim, na cultura, no saber e na felicidade de entender o mundo com clareza justa. Ensinar aos nossos alunos que a infelicidade está sendo fermentada no caldeirão dos radicalismos e da indiferença pós-moderna e na banalização da estética, entendendo que a política, como erroneamente praticada entre nós, só nos tem conduzido a ilusão de onipotência. Para tanto é preciso despertar nos alunos a prudência máxima em relação a propaganda política e as receitas fáceis de um céu. A Venezuela, com seu socialismo do século 21, pode servir como exemplo dessa construção de uma Torre de Babel moderna, que destruiu completamente aquele país, outrora próspero e cheio de oportunidades.

A frase que foi pronunciada:

“A educação é a passagem das trevas para a luz.”

Allan Bloom

História de Brasília

Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do país amigo e integrando a seleção peninsular no Campeonato do Mundo, da qual não poderão participar a não ser como cidadãos italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por “naturalização voluntária”, pois essa expressão, como se viu, abrange a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962)

O passado medieval volta a escola do futuro

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Hoje com Circe Cunha e Mamfil, Manoel de Andrade

 

Vivemos a década em que a inteligência artificial resolve equações impossíveis, e em que a computação quântica promete redesenhar a própria noção de cálculo. Seria de se esperar, portanto, que a escola mais bem-sucedida do nosso tempo fosse também a mais tecnológica: telas em toda carteira, algoritmos adaptativos, gamificação, realidade aumentada. A surpresa incômoda para boa parte dos educadores que apostaram todas as fichas na inovação digital é que algumas das experiências educacionais mais consistentes e mais celebradas da atualidade vêm de escolas que fizeram o caminho inverso. Em vez de acumular ferramentas novas, essas escolas desenterraram uma ferramenta muito antiga: o Trivium, estrutura de ensino da gramática, da lógica e da retórica que organizava as escolas monásticas e as primeiras universidades da Idade Média.
A pista para entender esse movimento está em um pequeno ensaio de 1947, “As Ferramentas Perdidas da Aprendizagem”, da escritora e tradutora britânica Dorothy Sayers. Nele, Sayers argumenta: o modelo escolar herdado da Revolução Industrial com disciplinas fatiadas, conteúdos decorados, conclusões prontas entregues ao aluno para memorização produz jovens abarrotados de informação e, ao mesmo tempo, incapazes de articular um raciocínio próprio. O Trivium, ao contrário, não ensina “matérias”: ensina operações da mente. Na fase da gramática, a criança pequena absorve fatos, vocabulário e estruturas com a avidez natural de quem aprende com prazer. Na fase da lógica, o pré-adolescente aprende a organizar esses fatos, a identificar falácias, a argumentar com coerência e sentido. Na fase da retórica, o jovem aprende a comunicar suas próprias conclusões com clareza e beleza. O resultado pretendido não é o aluno que sabe a resposta certa, mas o aluno que sabe como chegar a qualquer resposta ou a definição mais precisa possível do que significa aprender a aprender.
Esse programa, que soa arcaico à primeira vista, é hoje o motor de um dos movimentos educacionais de crescimento mais rápido nos Estados Unidos. A chamada educação clássica, presente tanto em redes de escolas particulares quanto em um contingente expressivo de famílias que educam os filhos em casa, multiplicou o número de escolas cristãs clássicas de poucas dezenas para centenas nas últimas três décadas, um crescimento que os próprios pesquisadores do campo descrevem como o mais acelerado entre os modelos alternativos de ensino no país.
Levantamentos como o Cardus Education Survey, que acompanhou mais de mil egressos desse tipo de escola, mostram diferenças difíceis de ignorar: cerca de 81% desses alunos ingressam imediatamente no ensino superior, contra 59% dos egressos de escolas públicas e 64% dos egressos de escolas católicas tradicionais na mesma pesquisa; e cerca de 64% concluem a graduação, taxa superior à de pares oriundos de escolas evangélicas convencionais e de escolas públicas.
O Ideb, índice brasileiro que combina proficiência e fluxo escolar numa escala de 0 a 10, chega a 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, mas cai para 5,0 nos anos finais e desaba para 4,3 no ensino médio sinal de que a escola brasileira perde o aluno exatamente na fase em que ele deveria estar desenvolvendo capacidade de argumentação e leitura crítica. Organizações da sociedade civil apontam o investimento público insuficiente, historicamente abaixo de 4% do PIB, como um dos fatores estruturais por trás desse quadro, ao lado de políticas como a progressão continuada sem mecanismos eficazes de reforço pedagógico, que reduziram a evasão escolar mas não resolveram o déficit de aprendizagem.
Há sinais, ainda tímidos, de que parte do Brasil já percebeu o problema. Nos últimos anos, multiplicaram-se pelo país pequenas escolas particulares e grupos de ensino domiciliar que se autodenominam “clássicos” e adaptam o Trivium à realidade brasileira, com aulas de latim, debate e leitura de textos originais em vez de resumos didáticos. São iniciativas ainda restritas a famílias de maior poder aquisitivo e a nichos urbanos, sem qualquer equivalente na rede pública, que concentra a esmagadora maioria dos alunos do país.
Um país que decora fórmulas sem compreender por que elas funcionam, que treina para o gabarito da prova em vez de para o argumento, continuará produzindo jovens tecnicamente equipados e intelectualmente desarmados diante da próxima onda de mudança, seja ela a inteligência artificial, a computação quântica, ou qualquer outra que ainda venha a ter um nome que ainda não conhecemos.

A frase que foi pronunciada:
“Temos uma população alfabetizada, no sentido de que todos são capazes de ler e escrever; porém, devido à ênfase dada à formação científica e técnica em detrimento das humanidades, muito poucos dos nossos cidadãos aprenderam a compreender e a usar a linguagem como instrumento de poder.”
Dorothy Sayers

Imundície
Constrangedora a situação dos banheiros do Aeroporto Internacional da capital do país. Na quarta feira pela manhã a situação estava alarmante.

História de Brasília
Pontes de Miranda esclarece mais, examinando justamente os casos dos possuidores de dupla nacionalidade (caso de Mazzola e Sormani): “O que lhe importa (ao Brasil) é saber que o seu nacional prefere outra nacionalidade. Portanto, a expressão “naturalização Voluntária” abrange, no inciso I, a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja a outro estado”. (Publicada em 25.05.1962)

A cruz esquecida e o que as lições da Europa

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*Criada por Ari Cunha DESDE 1960

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Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade

Há países que se tornam laboratórios involuntários da história. A França de hoje, com suas escolas sem crucifixos, seus debates intermináveis sobre véu e burquíni, e bairros inteiros onde o francês do dia a dia convive com o árabe das mesquitas e o pregão dos muezins, é um desses laboratórios. Não porque tenha sido “invadida” por um exército, mas porque, ao longo de décadas, abriu mão de afirmar com clareza aquilo que a constituía como nação, ou seja, sua herança greco-romana, judaico-cristã e iluminista e isso obviamente deixou um vácuo que, como todo vácuo civilizacional, não permaneceu vazio, sendo imediatamente ocupado.
A laicidade francesa, nascida da separação entre Igreja e Estado em 1905, foi concebida como neutralidade: o Estado não professa nenhuma fé, mas também não combate nenhuma. Na prática recente, porém, essa neutralidade se transformou, em muitos espaços públicos, em apagamento ativo dos símbolos cristãos onde as cruzes foram retiradas de repartições, presépios contestados na Justiça, calendário escolar cada vez mais desvinculado de suas raízes cristãs. O paradoxo é cruel: o mesmo país que se orgulha de ter decapitado reis em nome da razão, hesita décadas depois, em nomear com igual firmeza os limites que pretende impor a costumes importados, incluindo interpretações da sharia que disputam, em bairros inteiros, a primazia sobre o direito civil francês. A cultura é como natureza : abomina o vácuo. Quando uma sociedade permite deixar de transmitir às novas gerações sua própria memória religiosa e cívica, ela não fica “neutra”: fica disponível. E o que ocupa o espaço disponível não é escolhido por decreto, mas pela vitalidade de quem ainda crê, ainda batiza os filhos, ainda organiza a vida cotidiana em torno de uma fé praticada.
A França tem hoje a maior comunidade muçulmana da Europa Ocidental em números absolutos cerca de 5,7 milhões de pessoas segundo o Pew Research Center, mais que a soma dos muçulmanos de países como Catar e Bahrein. É uma comunidade heterogênea, majoritariamente integrada e distante dos estereótipos que a imprensa sensacionalista explora; mas é também, em certos bairros de Paris, Marselha ou Roubaix, uma presença numericamente dominante, com suas próprias regras informais de convivência, enquanto os templos cristãos ao redor esvaziam e, não raro, são vendidos e convertidos a outros usos. Quem caminha por certas ruas de Saint-Denis ou do 18º arrendores de Paris relata a sensação de estar em outro país não por preconceito, mas porque a paisagem humana, comercial e religiosa de fato mudou. Isso não é, como às vezes se afirma com exagero retórico, uma “tomada de território” orquestrada; é o resultado, mais prosaico e mais preocupante, de décadas de imigração pouco planejada somadas ao recuo silencioso da prática cristã entre os próprios franceses.
Esse deslocamento demográfico caminha lado a lado com um deslocamento simbólico. Escolas que antes marcavam o calendário letivo pelo Natal e pela Páscoa hoje evitam até menções explícitas a essas datas em nome da neutralidade; hospitais e prefeituras retiram crucifixos que estavam pendurados havia gerações; e, na direção oposta, cresce a demanda por refeitórios com opções halal, por horários de oração respeitados em ambientes de trabalho e por interpretações informais de normas de conduta baseadas na sharia em bairros onde o Estado francês, na prática, mal se faz presente.
Afinal de contas, a quem interessa essa discussão? Por que nós, brasileiros precisamos ficar atentos? Porque os mesmos mecanismos , secularização acelerada, esvaziamento das igrejas, relativismo cultural travestido de tolerância, associado a fluxos migratórios cada vez mais intensos e pouco regulados, não são exclusividade europeia. O Brasil, herdeiro da mesma matriz greco-romana e judaico-cristã, vive seu próprio processo de afastamento das tradições que historicamente deram coesão à nação: queda na frequência às igrejas entre os jovens, disputas judiciais sobre símbolos religiosos em espaços públicos, e um discurso público que, muitas vezes, trata a preservação de valores como sinônimo de atraso. Advogar por Sharia em solo brasileiro ainda soa distante, mas a lição francesa não é sobre Sharia especificamente, é sobre o que acontece quando uma civilização deixa de acreditar em si mesma. Defender a herança cultural do Ocidente não é, como pretendem seus críticos, uma forma de xenofobia. É reconhecer, com dados e sem eufemismos, que nenhuma sociedade sobrevive a longo prazo esvaziada de sentido próprio. Se a França de hoje serve de alerta, que sirva também de convite: cultivar as próprias raízes, a família, a cruz, mas também a ética cívica e o legado republicano que dela derivam antes que o vácuo, mais uma vez, seja preenchido por quem tem mais fé e vontade do que nós.

A frase que foi pronunciada:
“Aqueles que, diante do Islã, refletem sobre a própria fé, dificilmente alcançam uma compreensão abrangente da outra religião como um mundo independente. Trata-se meramente de uma contra-imagem. Modelos muito diferentes.”
Hans Zirker

História de Brasília
Pontes de Miranda, o acatado constitucionalista, comentando o art. 130 da Constituição, ensina que desde que “o brasileiro dê ensejo a que o Estado estrangeiro o considere seu nacional, “Há perda da nacionalidade brasileira.”.(Publicada em 25.05.1962)

  Debate eleitoral é uma obrigação moral e ética

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Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade

Em conversa com Alcidina da Cunha Costa sobre as eleições ela pontuou com precisão cirúrgica: “Em toda democracia minimamente funcional, o período eleitoral representa um raro momento em que o cidadão deixa de ser mero espectador da política para assumir, ainda que por breve intervalo, a posição de verdadeiro soberano.” Essa é a importância do momento que se aproxima. Quando candidatos, partidos e grupos políticos precisam descer dos gabinetes, abandonar as solenidades do poder e submeter suas ideias ao julgamento direto do eleitor. Findas as eleições, essa relação costuma se inverter. O cidadão volta ao papel de observador e muitas vezes vítimas por opção própria, enquanto os eleitos passam a conduzir os destinos da administração pública durante quatro anos, fazendo, às vezes, o contrário do que prometeu.
 Exatamente por isso, debates, entrevistas e sabatinas não podem ser vistos como simples eventos de campanha. Constituem instrumentos essenciais de prestação de contas e de fiscalização preventiva por parte da sociedade. Mas é estranho que um sistema eleitoral marcado por milhares de normas, resoluções e restrições não imponha uma obrigação elementar: a participação dos candidatos em debates públicos. A legislação estabelece regras detalhadas para propaganda eleitoral, financiamento de campanhas, distribuição de tempo de televisão, pesquisas de opinião, prestação de contas e inúmeras formalidades burocráticas. Entretanto, deixa inteiramente ao critério dos próprios candidatos decidir se desejam ou não enfrentar perguntas da imprensa, dos adversários e, sobretudo, dos eleitores.
 Sempre que um candidato aparece liderando pesquisas ou considera que possui mais a perder do que a ganhar, cresce a tentação de evitar qualquer confronto de ideias. Do ponto de vista democrático, representa evidente empobrecimento do processo político. O debate eleitoral nunca foi concebido para favorecer candidatos, quem ganha com as idéias é o eleitor. Talvez por isso, candidatos evitem a oportunidade para comparar propostas, observar o preparo técnico dos concorrentes, avaliar o equilíbrio emocional diante de situações adversas e verificar a coerência entre discursos atuais e ações do passado. Campanhas publicitárias mostram apenas aquilo que os marqueteiros desejam exibir. São palavras vazias que nem mais ingleses querem ver. Já os debates revelam aspectos que nenhum roteiro consegue controlar completamente.
Isso é grave. Mas mais aterrorizante ainda é a lacuna recorrente do sistema político brasileiro. Os programas de governo apresentados durante as campanhas raramente possuem caráter vinculante, o que deveria ser razão para recall. Diferente do impeachment, o recall é uma ferramenta dos eleitores de países democráticos que permite a retirada de um político eleito ao cargo, antes do fim do mandato. A explicação mais simples é que “trata-se de um mecanismo de democracia direta que permite aos eleitores tentar retirar um político eleito do cargo antes do fim do mandato”. É diferente de impeachment, cassação ou voto de desconfiança porque, em sua forma clássica, a iniciativa parte dos eleitores.  Evidentemente, governos enfrentam circunstâncias imprevistas que exigem adaptações. Mas ainda assim, alguma forma de compromisso formal fortaleceria a relação de confiança entre representantes e representados.
Nesse contexto surge a recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não pretende participar de debates eleitorais em eventual campanha pela reeleição. Quem não tem o que ocultar, vem de cara limpa para o meio da praça. A discussão ganha relevância porque, ao longo do atual mandato, o presidente participou de inúmeros eventos públicos, cerimônias oficiais, viagens nacionais e internacionais, entrevistas e atos políticos. Seus críticos observam que essa intensa presença em palanques e eventos torna ainda mais difícil compreender a resistência em participar justamente de debates durante o período eleitoral. Já seus apoiadores argumentam que a comunicação cotidiana do governo seria suficiente para apresentar suas posições ao eleitorado. Trata-se, portanto, de mais uma contradição política pouco ou nada legítima que deverá ser avaliada pelo próprio eleitor com a maior atenção.
A frase que foi pronunciada:
“Não levante a voz, aprimore seu argumento.”
 Desmond Tutu
Médico criativo
Marcelo Moreira, diretor substituto da Terceira Diretoria, Vivian Morais,
Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, Mariana Gradim da
Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde trabalhar elaboraram o edital da ANVISA que aguarda novas propostas inovadoras de dispositivos médicos, ou produtos para a Saúde.  Em 2023 todos os classificados não chegaram ao ponto de registrar o produto. Apenas para ilustrar sobre dispositivos médicos vamos lembrar da cientista e química brasileira Lívia Schiavinato Eberlin, formada pela Unicamp e professora nos Estados Unidos que inventou a MasSpec Pen (caneta de massa espectrométrica). O dispositivo consegue diagnosticar tecidos cancerígenos em apenas 10 segundos durante uma cirurgia, diferenciando com alta precisão partes saudáveis e tumorais.
História de Brasília
Pontes de Miranda, o acatado constitucionalista, comentando o art. 130 da Constituição, ensina que desde que “o brasileiro dê ensejo a que o Estado estrangeiro o considere seu nacional, “Há perda da nacionalidade brasileira.”.(Publicada em 25.05.1962)