VISTO, LIDO E OUVIDO
*Criada por Ari Cunha DESDE 1960

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Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade

jornalistacircecunha@gmail.com

Não seria minimamente razoável, e até contra os mais elementares princípios da ética, entrarmos num processo eleitoral amplo e polarizado, como se anuncia, sem antes resolvermos os maiores e mais escandalosos casos de corrupção já vistos nesse país. Eleições  não possuem o condão de passar uma borracha sobre os casos rumorosos recentes do Banco Master/BRB, dos descontos indevidos em benefícios  do INSS, dos desvios em emendas parlamentares, o comércio de decisões judiciais, as fraudes em licitações públicas, a corrupção na Receita Federal e no pe4.orto do Rio de Janeiro, a lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas, o caso dos fundos de previdência estaduais, as operações da CGU e da Polícia Federal e ainda o sumiço das imagens da quebradeira de 8 de janeiro, o caso Tayayá e outros que se perderam na poeira do esquecimento somados os que ainda não vieram à tona.

Os nomes estão todos aí, prontos para disputar novas posições políticas, sobretudo o pessoal da esquerda sobre os quais pesam a grande maioria desses casos mal explicados e inconclusos. A questão que se coloca é simples. Uma democracia madura não pode transformar cada eleição numa espécie de anistia moral dos escândalos que a antecederam. O voto popular escolhe governantes. Não absolve investigados, não arquiva inquéritos, não encerra auditorias nem substitui o trabalho da Justiça e dos órgãos de controle. É bom lembrar que quando uma campanha eleitoral ocupa completamente o espaço público, existe sempre o risco de que fatos gravíssimos desapareçam do noticiário antes mesmo de serem plenamente esclarecidos.

A história republicana brasileira oferece inúmeros exemplos dessa dinâmica. Como várias CPIs onde o resultado é uma sucessão de episódios que jamais receberam resposta definitiva perante a sociedade. Em muitos casos houve investigações, denúncias e processos. Em outros, houve condenações. Em diversos, contudo, permaneceram dúvidas que jamais foram satisfatoriamente esclarecidas para a opinião pública. Esse processo produz um efeito devastador sobre a confiança nas instituições. Não é apenas a corrupção que desgasta uma democracia. A percepção de impunidade causa dano semelhante. O cidadão comum passa a acreditar que determinados fatos simplesmente desaparecem com o tempo, enquanto novas promessas ocupam o espaço dos antigos compromissos nunca cumpridos.

Em muitos episódios de corrupção trazidos à tona ainda há investigações em andamento, pessoas denunciadas que aguardam julgamento e fatos que permanecem sendo apurados. Essa circunstância exige prudência nas conclusões, mas também exige que o interesse público não desapareça antes das respostas. O mesmo vale para episódios políticos que continuam cercados de controvérsias. No silêncio institucional a democracia não é fortalecida, ao contrário, a desconfiança cresce e alimenta versões conflitantes que acabam dividindo ainda mais a sociedade. Cada administração deveria ter  a obrigação de concluir investigações iniciadas anteriormente, sem distinção de partido ou de orientação ideológica. Da mesma forma, futuros governos deverão responder pela condução dos casos surgidos durante seus próprios mandatos.

Nenhum projeto nacional consistente poderá prosperar enquanto parte significativa da sociedade acreditar que existem diferentes padrões de responsabilização conforme a posição política, econômica ou institucional dos envolvidos. A lei somente cumpre sua função quando alcança todos com o mesmo rigor, preservando o devido processo legal e a ampla defesa. O país aproxima-se de mais um processo eleitoral em um ambiente marcado por forte polarização política. Justamente por isso, talvez seja ainda mais importante separar disputa eleitoral de apuração institucional. Somente assim as eleições deixarão de representar um ponto final artificial sobre crises ainda abertas e passarão a cumprir sua verdadeira função: renovar governos, sem apagar a memória da República.

A frase que foi pronunciada:

“Uma nação pode sobreviver aos seus tolos, e até mesmo aos ambiciosos. Mas não pode sobreviver à traição interna. Um inimigo às portas é menos temível, pois é conhecido e ostenta sua bandeira abertamente. Mas o traidor circula livremente entre os que estão dentro dos portões, seus sussurros astutos ecoando por todos os becos, ouvidos nos próprios corredores do governo.”

Marco Túlio Cícero

Não é fake. É Falci.

Senadores norte americanos estão apresentando a Anthony Fauci todas as barbaridades ocorridas durante a Covid-19. Inclusive a sabotagem ao uso da Ivermectina que em 106 estudos envolvendo mais de 200 mil pacientes mostravam as evidências de eficácia na prevenção da Covid. A Hidroxicloroquina também poderia salvar milhares de vidas. Agarrado ao direito de se manter em silêncio, o cientista imunologista Fauci não se encontrou em condições de se defender mediante às provas.

História de Brasília

Um italiano residente no Brasil, por exemplo, será impedido pela FIFA de integrar a seleção brasileira, mesmo que os brasileiros desejem a sua presença na equipe. Só o poderá fazer se, previamente, obtiver a cidadania brasileira. Da mesma forma, um brasileiro não poderá jogar pela Itália a não ser que se naturalize italiano. (Publicada em 25.05.1962)

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Tanto o Estado quanto a moral poderiam ser apontados como entidades ou princípios abstratos. Ou seja, não possuem existência material, embora seus efeitos, na vida prática de cada indivíduo, são mais do que visíveis ou concretos. O Estado  é  uma organização política e jurídica e que exerce autoridade e força, na forma de um governo, sobre a população num determinado território. Na teoria o Estado é permanente e o governo temporário. O Estado e a moral estão em toda a parte como que dissolvidos no ar, seus efeitos são profundos e duradouros. A relação entre moral e Estado tem sido desde muito tempo um dos temas centrais da filosofia política.

Na antiguidade, Aristóteles dizia que o Estado deveria formar cidadãos virtuosos e promover o bem comum. Kant dizia que tanto os indivíduos como o Estado deveriam agir segundo princípios morais universais. Hegel via o Estado como a expressão mais elevada da vida ética de um povo. Instintivamente o povo reconhece o Estado como promotor do bem comum e da dignidade humana. Assim na teoria o povo espera que o Estado cumpra seu papel de assegurar a justiça, a igualdade e a liberdade dando, neste ponto, a moral da sociedade que serviria para avaliar e criticar o Estado. Dessa forma quando o Estado, no caso aqui o governo, viola direitos fundamentais, discrimina grupos ou age de forma corrupta, a sociedade passa a julgá-lo por critérios morais. Na realidade, o Estado só poderia existir se assentado em valores morais aceitos pela sociedade.

Dito isso, trazendo esses conceitos para a realidade brasileira atual, o que estamos assistindo é uma progressiva queda de confiança nas instituições republicanas e no próprio Estado, devido a erosão progressiva da autoridade moral do Estado, obviamente resultado de inúmeros escândalos de corrupção que vão erodindo sua credibilidade.  Esse caso ocorre justamente quando o governo acredita ser a encarnação do próprio Estado, transmitindo diretamente a ele suas falhas e vícios. Nesse ponto vai ficando cada vez mais visível o desânimo da sociedade no poder do Estado de conduzir a melhora nos índices de desenvolvimento humano, sem recorrer aos falidos programas populistas e assistencialistas de bolsas. Para o cidadão comum o Estado serve sobretudo para beneficiar as elites instaladas no poder. A imagem que a opinião pública tem hoje do governo e por tabela de todo o aparato do Estado, é a pior em décadas. O povo simplesmente não confia e nem acredita no Estado, no governo, nos partidos políticos, nas instituições em geral e sobretudo na justiça que parece agir em conluio como governo.

Não só a população a população interna  mantém e aumenta seu descrédito no Estado, como muitos países mundo afora que se mostram cada vez mais hostis ao Brasil. Nunca em tempo algum a máxima antiga de que não somos um país sério vai fazendo tanto sentido. Qualquer pesquisa idônea de opinião pública, mostra esse retrato atual de descrédito e de desânimo em relação ao Estado e suas instituições. O pior é que as autoridades responsáveis por essa condição de decadência, se mostram insensíveis ao que está acontecendo e parecem apostar cada vez mais no caos. Em nosso país se tornou lugar comum verificar que onde há dinheiro e vantagens ali estão também membros do Estado. Os seguidos casos de malversação dos recursos públicos mostram que os maus exemplos vêm de cima e como tal acabam contaminando toda o restante da pirâmide social. Quanto maior a indiferença dos dirigentes e responsáveis diretos do Estado em relação a crescente erosão moral na condução da coisa pública, maior a falência do que os especialistas chamam de falência do tecido moral. A infiltração do crime organizado nas instituições do Estado, até na própria polícia, como tem demonstrado notícias recentes em São Paulo envolvendo a cúpula da Polícia Militar com o PCC, demonstra que a má conduta de muitos dirigentes serve como porta aberta para entrada do crime na máquina do Estado. Nem mesmo na política, como legítima representante das aspirações públicas a coisa é diferente.

Não são poucos os casos de políticos e partidos envolvidos com todo o tipo de bandalheira.

O que dói no cidadão é saber que mesmo nas instituições representativas, que em tese poderia servir para sanar esse e outros problemas estruturais do país, os desmandos e corrupção parecem grassar, o que transforma esperança de saneamento do Estado numa ilusão. Para onde quer que o cidadão vire a cabeça,  há problemas de toda a espécie  que vão se acumulando. Duro também é saber que nesse grau de deterioração das instituições, não há absolutamente a quem recorrer. Um olhar atento nas nossas metrópoles mostra que o país vive numa espécie de UTI. Aumento da mendicância, da violência, o fechamento surpreendente de inúmeros estabelecimentos comerciais, o abandono e decadência visível dos centros urbanos, a tomada das periferias por gangues e grupos criminosos, a falência das escolas, dos hospitais, reafirma a certeza do cidadão de que o Brasil, por conta de suas elites vai mal das pernas. Talvez hoje faça mais sentido a sentença de Claude Lévi-Strauss em Tristes Trópicos passaria da barbárie diretamente a decadência sem ao menos conhecer a civilização.

A frase que foi pronunciada:

“Como indivíduos, temos o direito de doar quanto do nosso próprio dinheiro quisermos para a caridade; mas, como membros do Congresso, não temos o direito de nos apropriarmos de um único dólar do dinheiro público.”

Davy Crockett

História de Brasília

De acôrdo com as normas que regem o Campeonato Mundial de Futebol somente podem integrar a equipe de cada país disputante os naturais do país, sejam natos ou naturalizados. (Publicada em 25.05.1962)

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Publicada no Diário Oficial americano (Federal Register) a prorrogação por mais um ano da chamada declaração de emergência nacional em relação ao Brasil, a medida estava valendo desde 2025. Em sua justificativa o presidente Trump afirma que “políticas e ações do governo brasileiro ainda representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. Além desses argumentos o governo americano diz que há no Brasil restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Afirma ainda o presidente americano que o Supremo age da mesma forma perseguindo opositores e violando direitos humanos. Trata-se de medida nunca antes implementada na história das relações Brasil x EUA em mais de 200 anos. Essas medidas   somam-se ainda a outras como a decretação de tarifas de 25% sobre diversos produtos e outra de 12,5% sobre produtos fabricados com o uso de trabalho forçado.

Esse é o resultado de seguidos atos de desprezo nas negociações bilaterais e de inúmeros impropérios ditos pelo presidente brasileiro em palanques contra Trump. Deixar mais de 2 séculos de amizade irem para o ralo tem suas consequências e só serve para manter um grau de tensão prejudicial ao Brasil e aos brasileiros. Divergências que antes permaneciam restritas aos canais diplomáticos passaram a ocupar discursos públicos, entrevistas, pronunciamentos oficiais e decisões de elevado impacto econômico. O resultado deixou de ser apenas político. Começa a atingir empresas, exportadores, investidores e trabalhadores brasileiros.

Lembramos que os Estados Unidos continuam entre os principais investidores estrangeiros no Brasil e representam um dos mercados mais importantes para produtos brasileiros de maior valor agregado. Empresas dos setores industrial, aeronáutico, siderúrgico, químico e agrícola dependem, em maior ou menor grau, da estabilidade dessa relação. Outro fato é que quando tarifas adicionais passam a incidir sobre exportações brasileiras, quem paga a conta não é o governo ou seu partido, mas toda a população. Além disso pagam empresas que deixam de vender, trabalhadores que podem perder empregos e consumidores que enfrentam ambiente econômico ainda mais incerto do que o atual.

Não é de hoje que o atual governo brasileiro, desde que tomou posse, tem assumido posições públicas bastante críticas em relação a Donald Trump e à orientação internacional de sua administração. Da mesma forma, Trump respondeu com críticas severas ao governo brasileiro e ao Supremo Tribunal Federal, elevando o tom das divergências entre os dois países. Embora seja até natural que governos democraticamente eleitos possuam visões diferentes sobre comércio internacional, meio ambiente, organismos multilaterais ou política externa. O que não se pode é deixar que diferenças ideológicas passem a dominar uma relação que historicamente sempre foi construída sobre interesses permanentes de Estado. O Itamaraty também possui sua parte de culpa no enfraquecimento dessas relações internacionais, ao deixar os ensinamentos da escola de Rio Branco, substituindo-o por ideias vagas de um terceiro mundismo retrógrado. Lembrando aqui que a política externa brasileira sempre cultivou certa tradição de pragmatismo. E mesmo durante períodos de intensas divergências internacionais, sempre procurou preservar canais de diálogo com governos de diferentes orientações ideológicas. Essa postura permitiu ao país ampliar mercados, atrair investimentos e exercer papel relevante em negociações multilaterais.

Enquanto isso, investidores observam estabilidade institucional, previsibilidade jurídica e qualidade das relações internacionais antes de decidir onde aplicar bilhões de dólares. Empresas multinacionais avaliam riscos políticos da mesma maneira que avaliam custos tributários, infraestrutura ou disponibilidade de mão de obra. Isso significa que quanto maior a percepção de conflito diplomático, maior tende a ser a cautela dos investidores. A questão toda é que será que o atual governo ouve e segue as orientações vindas do Itamaraty? A resposta é não. A experiência internacional demonstra que grandes potências frequentemente se criticam em público enquanto negociam intensamente nos bastidores, mostrando que a política externa eficaz costuma sempre privilegiar resultados concretos em vez de vitórias retóricas. Em períodos de desaceleração econômica mundial, juros elevados e crescente competição entre mercados emergentes, preservar relações comerciais sólidas deixa de ser apenas uma questão diplomática e passa a integrar a própria estratégia de sobrevivência e de crescimento econômico. O Brasil enfrenta desafios suficientemente complexos em sua economia doméstica para acrescentar novos focos de incerteza no cenário internacional quanto pelos cidadãos.

O relacionamento bilateral tornou-se progressivamente mais personalista e menos pragmático, com divergências entre chefes de governo passando a ocupar espaço que anteriormente era reservado apenas às negociações diplomáticas conduzidas por profissionais do Itamaraty. O problema é que mercados não reagem a discursos.

A frase que foi pronunciada:

“Para Roosevelt, se uma nação fosse incapaz ou não estivesse disposta a agir para defender seus próprios interesses, não poderia esperar que os outros a respeitassem. Inevitavelmente, isso aconteceria.”

Henry Kissinger, Ordem Mundial

História de Brasília

Mas jogar futebol por outro país pode ser causa de perda da nacionalidade brasileira? Um assunto tão sério como êsse pode ser misturado com futebol e acarretar tão graves consequências? (Publicada em 25.05.1962)

imagem: GPT

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Existe uma diferença fundamental entre quem estuda economia e quem administra uma economia. O primeiro trabalha, em grande medida, com modelos, projeções e hipóteses. O segundo convive diariamente com os efeitos concretos das decisões tomadas. Basta uma medida equivocada para alterar juros, inflação, câmbio, crédito, investimento e emprego. Por isso, quando ex-presidentes do Banco Central, economistas que já enfrentaram crises reais, fazem alertas sobre o rumo do país, suas opiniões merecem atenção, ainda que possam ser objeto de divergências.
Foi exatamente isso que ocorreu recentemente quando Armínio Fraga, presidente do Banco Central entre 1999 e 2003, afirmou que o Brasil atravessa uma crise estrutural grave e alertou para um risco concreto de recessão em 2027. Em entrevista publicada pela revista Veja, Fraga afirmou que a situação fiscal “não é sustentável”, descreveu o quadro geral como “desastroso” e aconselhou empresas e famílias a preservarem caixa e evitarem novas dívidas diante dos sinais emitidos pelo mercado de crédito. Armínio Fraga participou diretamente da estabilização econômica brasileira no início dos anos 2000, período em que o país enfrentava fortes pressões cambiais, inflação elevada e profunda desconfiança internacional.
Discursos podem convencer durante algum tempo mas os números acabam impondo seus próprios limites, principalmente quando a inflação é percebida antes nas prateleiras dos supermercados do que nas estatísticas oficiais. Antes de fechar definitivamente as portas as empresas reduzem estoques, cortam investimentos, suspendem contratações, substituem funcionários, renegociam dívidas e simplificam linhas de produtos. O resultado vai aparecer nas ruas. Em praticamente todas as grandes cidades brasileiras multiplicam-se imóveis comerciais vazios, lojas fechadas e placas de aluguel em regiões que até poucos anos atrás concentravam intenso movimento econômico. Cada porta definitivamente fechada representa menos arrecadação, menos empregos e menor circulação de renda. É a chamada “venezuelização”, neologismo que entende a destruição econômica de um país como resultado de políticas econômicas montadas não em fórmulas e números, mas em ditames do tipo ideológico.
Nas últimas décadas, o Brasil perdeu participação relativa na produção manufatureira mundial. Diversos segmentos passaram a produzir menos ou deslocaram investimentos para países com ambiente tributário, regulatório ou logístico considerado mais competitivo. Esse processo a ganhar corpo a duas décadas passadas e permanece como um dos principais desafios estruturais da economia brasileira.
Edmar Bacha, um dos formuladores do Plano Real, destaca a necessidade de controlar o crescimento do gasto público e elevar a produtividade. Gustavo Franco, também ex-presidente do Banco Central, tem insistido na importância da estabilidade institucional e da previsibilidade econômica para estimular investimentos privados. Pérsio Arida ressalta há anos a necessidade de reformas capazes de ampliar o potencial de crescimento do país. Ainda que divirjam em diversos aspectos, esses economistas convergem na avaliação de que desequilíbrios fiscais persistentes tendem a pressionar juros, reduzir investimentos e limitar o crescimento de longo prazo.
O governo, por sua vez, sustenta e insiste em leitura diferente. Argumenta que a ampliação do gasto público, programas sociais e investimentos estatais fortalecem a demanda, reduzem desigualdades e estimulam a atividade econômica. O que na prática tem demonstrado ser um desastre. O que ocorre é que os indicadores maquiados do mercado de trabalho, com crescimento do PIB em determinados períodos e expansão de programas de crédito estão distantes da realidade.
A divergência entre maior intervenção estatal e maior disciplina fiscal acompanha praticamente toda a história econômica brasileira desde meados do século XX. E se intensificou a partir de 2003 com os velhos novos pensamentos. O problema surge quando a realidade crua passa a emitir sinais totalmente contraditórios em relação ao discurso oficial. A manutenção de taxas elevadas de juros, o aumento do endividamento público, dificuldades no mercado de crédito e a persistência de incertezas fiscais formam um conjunto de fatores observado atentamente por investidores nacionais e estrangeiros. São justamente esses elementos que Armínio Fraga identifica como prenúncios de um cenário recessivo caso não haja mudanças de rumo. Na verdade, mesmo que mudanças totalmente contrárias sejam adotadas agora, o rumo descendente de nossa economia já está precificado. Ao mesmo tempo, é visível que o ambiente externo tornou-se ainda mais complexo. As recentes tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, incluindo novas tarifas anunciadas por Washington sobre produtos brasileiros, acrescentaram um forte componente adicional de incerteza às exportações nacionais. O governo brasileiro tem levado essa situação para o palanque e desprezado, o quanto pode, as negociação diplomática com o seria natural. As autoridades americanas nunca esconderam o jogo e justificam essas medidas com base em interesses comerciais e estratégicos, o que também é natural.

A frase que foi pronunciada:
“O maior problema da comunicação é a ilusão de que ela aconteceu.”
George Bernard Shaw

História de Brasília
De acôrdo com a lei italiana, que consagra o princípio do “jus sanguinis”, o filho adquire, necessariamente, a nacionalidade dos genitores. Assim, aqueles dois jogadores, para o Brasil são brasileiros (porque aqui nasceram — “jus loci”) e para a Itália são italianos (porque filhos ou descendentes de italianos). (Publicada em 25.05.1962)

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Poucas experiências históricas fracassaram tanto quanto a tentativa de substituir milhões de decisões individuais pela vontade de um pequeno grupo de planejadores. Sempre que governos imaginaram ser capazes de decidir, de cima para baixo, o que uma sociedade inteira deveria produzir, consumir, pensar ou aprender, os resultados foram semelhantes: desperdício, burocracia, estagnação e perda de qualidade. Na economia esse fenômeno ficou conhecido como o problema do cálculo econômico.

Ludwig von Mises demonstrou, ainda na década de 1920, que nenhum planejador consegue reunir todas as informações espalhadas por uma sociedade para tomar decisões melhores do que aquelas produzidas espontaneamente por milhões de indivíduos. Ou seja, pelo mercado. Friedrich Hayek aprofundou essa análise ao mostrar que o conhecimento está disperso entre pessoas, famílias, empresas e comunidades, tornando impossível sua concentração nas mãos do Estado.

Como dizia o filósofo de Mondubim, a verdade está espalhada no ar. Na educação brasileira parece ocorrer exatamente o mesmo fenômeno. Brasília insiste em acreditar que conhece as necessidades de quase cinquenta milhões de estudantes distribuídos por um país continental. A cada novo Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular ou diretriz ministerial, aumenta a quantidade de normas, competências, habilidades, indicadores e metas burocráticas. Diminui, entretanto, aquilo que realmente interessa: ensinar português, matemática, ciências, história e desenvolver pensamento crítico.

Enquanto o governo central produz milhares de páginas de regulamentações, os resultados permanecem praticamente inalterados. Os indicadores internacionais mostram uma realidade preocupante. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), coordenado pela OCDE, coloca sistematicamente o Brasil entre os últimos colocados em leitura, matemática e ciências entre as economias participantes. Em matemática, mais de dois terços dos estudantes brasileiros não atingem sequer o nível considerado básico. Em leitura, parcela significativa termina o ensino médio sem compreender plenamente textos relativamente simples. Os problemas, obviamente, aparecem ainda antes. Avaliações nacionais mostram elevados índices de analfabetismo funcional. Milhões de estudantes conseguem decifrar palavras, mas não interpretar corretamente o significado de um texto, resolver problemas matemáticos elementares ou elaborar argumentos consistentes. Essa realidade não decorre da falta de planejamento. Talvez de um excesso sem pé na realidade e mais ligado à uma burocracia estatal e cada vez mais estatizante.

Mesmo com planos decenais, planos estaduais, planos municipais, parâmetros curriculares, diretrizes nacionais, competências gerais, competências específicas, habilidades, metas quantitativas e inúmeros instrumentos administrativos o desenvolvimento é mirrado e imperceptível nos rankings.

Países que alcançaram elevados padrões de ensino seguiram caminho bastante diferente. A Finlândia tornou-se referência internacional justamente por conceder elevada autonomia às escolas e aos professores. Singapura trabalha com currículo objetivo, rigoroso e fortemente baseado em domínio de conteúdo. A Estônia, hoje uma das maiores surpresas da educação mundial, investiu pesadamente na formação docente, na tecnologia e na autonomia escolar. A Coreia do Sul apostou na valorização social do professor, na disciplina acadêmica e em avaliações permanentes. O fato é que nenhum desses países resolveu seus problemas multiplicando burocracias. Os esforços foram concentrados em ensinar melhor.

Enquanto isso, conteúdos fundamentais vão perdendo espaço. Em muitos casos, disciplinas essenciais cedem lugar a projetos transversais cuja efetividade jamais foi comprovada por avaliações independentes. Instituições de ensino superior gastam cada vez mais tempo oferecendo disciplinas de nivelamento para alunos que chegam incapazes de escrever corretamente, interpretar textos complexos ou realizar operações matemáticas básicas. O problema já não está apenas no ensino fundamental. Ele percorre toda a cadeia educacional. A centralização excessiva acaba produzindo um currículo que atende parcialmente a todos e plenamente a ninguém. Outro equívoco recorrente consiste em imaginar que aumentar gastos públicos resolve automaticamente problemas educacionais. O Brasil já investe percentual significativo do Produto Interno Bruto em educação quando comparado a diversos países desenvolvidos. O desafio principal encontra-se menos no volume de recursos e muito mais na qualidade da gestão, na eficiência do gasto e na aprendizagem efetiva dos estudantes. Recursos são indispensáveis. Mas não substituem boa administração. Também não substituem professores capacitados. Nem escolas organizadas. Nem famílias presentes. Nem liderança pedagógica. Talvez seja justamente nesse ponto que o debate precise amadurecer. Educação de qualidade não nasce de decretos. Também não surge da multiplicação de planos nacionais. Quando um sistema educacional passa a acreditar que alguns especialistas conseguem decidir, sozinhos, o que milhões de estudantes devem aprender, corre exatamente o mesmo risco identificado por Mises e Hayek na economia: substituir a riqueza produzida pela diversidade de experiências humanas pela pobreza intelectual gerada pela uniformização burocrática.

A frase que foi pronunciada:

“Os melhores professores são aqueles que mostram onde olhar, mas não dizem o que ver.”

Alexandra K. Trenfor

História de Brasília

Descobrindo a polvora, o deputado explica por que a Exposição não está completa, e diz coisas que aprendeu no nosso regime, principalmente. As faltas da Exposição são, inclusive, algumas histórias escritas com patriotismo por um povo. (Publicada em 24.05.1962)

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Construída ao longo de décadas, a política externa de uma nação não pode ser confundida com a política doméstica nem subordinada às conveniências ideológicas de governos transitórios. Sua função primordial consiste em proteger interesses permanentes do Estado, preservar mercados, ampliar oportunidades econômicas e reduzir áreas de conflito capazes de comprometer o desenvolvimento nacional. Quando essa lógica é invertida, o custo costuma aparecer de forma silenciosa, porém concreta: diminuição da confiança internacional, retração de investimentos, perda de competitividade das exportações e desgaste das relações diplomáticas. Como observava o diplomata americano George F. Kennan, um dos formuladores da política externa dos Estados Unidos no século XX, “a diplomacia existe para administrar diferenças, não para ampliá-las”. A frase sintetiza um princípio que permanece atual: países não escolhem seus parceiros por afinidade ideológica, mas pela convergência de interesses.
Brasil e Estados Unidos constituem um exemplo eloquente dessa realidade. Há mais de duzentos anos, os dois países mantêm uma das relações bilaterais mais relevantes do continente americano. Os Estados Unidos figuram entre os principais investidores estrangeiros no Brasil, enquanto milhares de empresas brasileiras mantêm vínculos comerciais diretos com o mercado norte-americano. Em 2024, o intercâmbio comercial entre os dois países ultrapassou US$ 80 bilhões, consolidando os Estados Unidos como um dos maiores parceiros econômicos do Brasil. Além do comércio, a cooperação estende-se às áreas científica, universitária, tecnológica, energética, agrícola e de defesa, formando uma rede de interesses cuja importância transcende governos e ciclos eleitorais.
Nos últimos anos, entretanto, essa relação passou a conviver com um ambiente político mais tenso. Divergências em torno do comércio internacional, das plataformas digitais, das mudanças climáticas, dos organismos multilaterais e de diferentes conflitos internacionais ampliaram o distanciamento entre Brasília e Washington. O episódio mais sensível foi a adoção de novas tarifas sobre determinados produtos brasileiros, inseridas em uma política comercial mais ampla adotada pelos Estados Unidos em relação a diversos parceiros. Paralelamente, foram abertas investigações comerciais envolvendo alegações de práticas consideradas desleais pela legislação americana. Evidentemente, nenhuma decisão dessa natureza decorre de um único fator. Tarifas resultam de estratégias econômicas, disputas comerciais, pressões domésticas e cálculos geopolíticos. Ignorar, porém, a influência do ambiente político sobre essas decisões seria desconhecer o funcionamento da diplomacia contemporânea.
Ao longo do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sucessivas críticas públicas ao governo de Donald Trump e aproximou o Brasil de agendas internacionais frequentemente recebidas com reservas pela atual administração norte-americana. Em resposta às medidas tarifárias, o governo brasileiro reafirmou a defesa da soberania nacional, contestou a legalidade das sanções e declarou disposição para negociar. A posição oficial dos Estados Unidos, por sua vez, fundamentou-se em argumentos relacionados a práticas comerciais, questões ambientais, comércio digital e procedimentos conduzidos pelo Escritório do Representante Comercial norte-americano. Independentemente da avaliação que se faça sobre os méritos de cada argumento, permanece válido um princípio elementar das relações internacionais: interesses nacionais dificilmente prosperam quando são subordinados ao acirramento político.
Como escreveu Henry Kissinger, “não existem amigos permanentes nem inimigos permanentes; existem interesses permanentes”. Embora a frase seja frequentemente associada a ele, e tenha origem atribuída anteriormente a Lord Palmerston, ela permanece como uma das definições mais precisas da lógica que orienta a política internacional.
Nesse contexto, surgem críticas formuladas por setores da oposição, segundo os quais o governo brasileiro teria elevado desnecessariamente o tom político das divergências, reduzindo o espaço para negociações pragmáticas. O governo, em sentido oposto, sustenta que apenas respondeu de forma firme a medidas consideradas unilaterais e incompatíveis com o direito internacional. Trata-se de um debate legítimo em qualquer democracia. O que não deveria admitir controvérsia, entretanto, é a necessidade de preservar empregos, investimentos, mercados consumidores e oportunidades para empresas brasileiras. Cada aumento tarifário reduz competitividade, pressiona cadeias produtivas, dificulta exportações e amplia incertezas para trabalhadores e investidores. Em um cenário internacional marcado pelo avanço do protecionismo, a previsibilidade tornou-se um ativo econômico de enorme valor.
As grandes potências costumam combinar firmeza e confronto porque compreendem que declarações públicas produzem efeitos concretos sobre decisões de investimento, contratos internacionais e confiança dos mercados. Não por acaso, Rui Barbosa, patrono da diplomacia brasileira, advertia que “a pátria não é ninguém; são todos”. Em matéria de política externa, essa máxima recorda que governos passam, mas os custos e benefícios de suas decisões permanecem para toda a sociedade.

A frase que foi pronunciada:
“Política externa brasileira: só ventos do norte não movem moinhos”
Janina Onuki

História de Brasília
O dever de cidadão, participando do Juri Popular, obrigar-me-ia a deixar êste espaço sem a coluna, hoje. Mas, como estou na Casa da Justiça, neste momento, abro o espaço para citar um caso interessante, já que terão início, no fim do mês, as partidas de futebol pelo Campeonato Mundial.(Publicada em 25.05.1962)

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Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade

Existe uma crença difundida segundo a qual a idade, por si só, conduz inevitavelmente à sabedoria. A história da filosofia, da religião e da literatura está repleta de referências ao ancião prudente, cuja longa experiência de vida lhe permitiria julgar melhor os homens e os acontecimentos. O tempo ensina apenas quem continua disposto a aprender. Aos demais, apenas envelhece. Há homens que chegam à velhice mais serenos, mais equilibrados e mais conscientes de suas limitações. Outros chegam apenas mais endurecidos, mais desconfiados e mais apegados ao poder que acumularam durante décadas. Essa diferença torna-se particularmente perigosa quando o envelhecimento alcança aqueles que controlam Estados.
Em regimes democráticos, a alternância de poder funciona justamente como mecanismo de renovação institucional. O voto periódico permite corrigir rumos, substituir lideranças e impedir que um único indivíduo confunda seu destino pessoal com o destino da nação. Nas ditaduras ocorre exatamente o contrário. O governante deixa de servir ao Estado para convencer-se de que o Estado existe para servi-lo. A oposição deixa de ser vista como parte natural da vida política para tornar-se inimiga da pátria. Aos poucos, todas as instituições passam a existir apenas para preservar o governante.
O caso da Nicarágua tornou-se um dos exemplos mais recentes desse processo. Daniel Ortega retornou ao poder em 2007, após já ter governado o país nos anos 1980. Desde então, promoveu sucessivas mudanças institucionais que ampliaram seu controle sobre o Estado. Nas eleições de 2021, praticamente todos os principais pré-candidatos oposicionistas foram presos ou impedidos de concorrer, em um processo amplamente criticado por organismos internacionais. Posteriormente, novas reformas concentraram ainda mais poder na Presidência e reduziram o espaço para oposição organizada e imprensa independente. A questão foi atualizada de modo surpreendente. Eleições não fariam mais sentido com a eternização do poder corrupto.
Fenômeno semelhante pode ser observado retrospectivamente em diversos regimes autoritários do século XX. Fidel Castro permaneceu décadas no comando de Cuba, inicialmente como primeiro-ministro e depois como presidente. Seu governo atravessou gerações inteiras sem permitir competição política multipartidária. Ao longo dos anos, a continuidade do regime passou a depender cada vez mais da preservação do próprio sistema de poder construído em torno da liderança revolucionária. Não se trata de um fenômeno exclusivo da América Latina. A União Soviética conheceu seus anos finais sob uma sucessão de dirigentes idosos, incapazes de promover reformas profundas enquanto preservavam estruturas burocráticas envelhecidas. Mao Tsé-Tung governou a China até idade avançada, conduzindo campanhas políticas que produziram consequências humanas devastadoras. Robert Mugabe permaneceu quase quatro décadas no comando do Zimbábue antes de ser afastado. Em diferentes continentes, a combinação entre poder prolongado e ausência de mecanismos de alternância revelou padrão semelhante. O problema central não está propriamente na idade. Winston Churchill retornou ao cargo de primeiro-ministro britânico já idoso. Konrad Adenauer liderou a reconstrução da Alemanha Ocidental em idade avançada. Nelson Mandela chegou à Presidência da África do Sul aos 75 anos e deixou voluntariamente o cargo ao término do mandato.
Nessas experiências, o fator decisivo não foi a data de nascimento dos governantes, mas a existência de instituições capazes de limitar o exercício do poder e garantir sua sucessão. Quando um governante passa décadas cercado apenas por pessoas que concordam com tudo o que diz, a realidade deixa gradualmente de chegar ao seu gabinete. O dirigente passa a enxergar apenas aquilo que seus auxiliares julgam conveniente mostrar. Forma-se uma bolha política onde toda crítica é interpretada como conspiração e toda derrota precisa ser atribuída a inimigos externos. É nesse ambiente que surgem algumas das decisões mais desastrosas da história contemporânea. A ausência de contraditório elimina o principal mecanismo de correção dos erros. Sem imprensa livre, oposição organizada ou eleições competitivas, desaparecem os instrumentos que normalmente obrigam um governo a rever seus equívocos. Há também um componente psicológico frequentemente observado pelos estudiosos do autoritarismo. O poder prolongado tende a produzir personalização do Estado. O governante passa a acreditar sinceramente que sua permanência é condição indispensável para a estabilidade nacional.
A democracia não parte da premissa de que existam governantes perfeitos, mas da convicção de que nenhum ser humano deve concentrar poder indefinidamente. A alternância protege não apenas os governados, mas também as próprias instituições. A história do século XX e das primeiras décadas do século XXI oferece exemplos suficientes para mostrar que não é a idade que ameaça as nações, mas a permanência ilimitada de qualquer indivíduo no comando delas. Não precisamos ir muito longe para aprender essa lição.
A frase que foi pronunciada:
“Não haverá mais eleições aqui para que eles [a oposição] tentem tomar o governo e o poder” Daniel Ortega

História de Brasília
Quem entende de lei espantou a lebre, e o assunto aqui vai tratado, de maneira como me foi relatado: Mazzola e Sormani, os dois jogadores brasileiros que estão — na qualidade de cidadãos italianos — integrando a seleção do simpático país peninsular, podem vir a perder a cidadania brasileira. (Publicada em 25.05.1962)

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Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade

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Entender e aceitar que a transparência é a mais importante ferramenta e um direito do consumidor, ainda é uma das maiores deficiências dos planos de saúde. Trata-se, em linguagem atualizada de uma governança dos sistemas de saúde, que em muitos casos é deixada de lado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que cuida dessa área, tem sob sua responsabilidade mais de 50 milhões de brasileiros, que em virtude da precariedade da saúde pública, possuem planos privados. De um lado temos a ANS e de outro o os custos operacionais das empresas. No meio dessa questão estão os beneficiários, que não param de recorrer à justiça para obter atendimento adequado.

Na outra ponta entram também os hospitais, clínicas e laboratórios que buscam sempre maximização de receitas. Por si só a regulação não consegue resolver essa intrincada situação, já que faltam investimentos, pessoal e normalmente essa Agência tem sido acusada de atender muito mais aos interesses da empresas de plano privado. O fato é que o atual modelo está esgotado. A crise econômica agrava ainda mais esse quadro, com empresas de planos ou falindo, ou elevando progressivamente o número de beneficiários excluídos dos planos, sobretudo aqueles classificados como de pacientes de alto custo, na sua maioria idosos.

A justiça tem sido o caminho natural para que muitos beneficiários desses planos assegurem seus direitos, o que demonstra que o sistema privado de saúde está também enfermo. Tem sido cada vez mais frequentes as queixas de pacientes que, embora sejam os destinatários do atendimento e os responsáveis, direta ou indiretamente, pelo custeio dos planos de saúde, não têm acesso à conta hospitalar detalhada apresentada pelos hospitais às operadoras. Essa falta de transparência impede que o usuário conheça os itens efetivamente cobrados, verifique a correção das despesas e exerça qualquer controle sobre os valores que, em última análise, poderão repercutir no custo do plano que financia. Sem acesso à discriminação das cobranças, o paciente permanece alheio à negociação entre hospitais e operadoras, mesmo sendo ele quem suporta, ao final, os impactos financeiros dessas despesas. Para essas empresas a relação financeira fica restrita entre o hospital e o sistema de saúde ou planos ou entre o sistema de saúde e o prestador de serviço. O paciente fica em terceiro plano. Em casos de cirurgia ou atendimentos mais complexos o paciente não sabe quanto foi cobrado, quais materiais foram lançados na conta, quais medicamentos foram faturados ou que procedimentos extras foram autorizados.

O que muitos teimam em negar é que a própria transparência poderia servir como prevenção de desperdícios e controle. Sem a devida transparência o paciente pode ser cobrado por exames que não reconhece, materiais que não utilizou, procedimentos diferentes do realizado, medicações que não tomou, diárias que não existiram e uma infinidade de outras cobranças que são verdadeiros jabutis, plantados na conta final. O acesso a totalidade real das contas só acontece depois de muita peregrinação e auditorias, muitas vezes por força da justiça.

Obviamente que nessa barafunda toda, estão as informações médicas protegidas pela legislação de proteção de dados (LGPD). Nesse caso a transparência financeira e o sigilo de informações têm que ser melhor equilibrados já que na verdade, há um equívoco relativamente comum: algumas instituições invocam a LGPD para restringir o acesso do próprio titular às suas informações, quando a lei faz justamente o contrário. A LGPD protege o titular contra terceiros, não contra ele mesmo.

Para os especialistas nessa área sensível, é preciso, antes de tudo, a criação de uma espécie de portal de transparência da assistência com informações como atendimento realizado, hospital responsável, valores cobrados, valor pago, glosas ou valores recusados, auditorias realizadas, comparação de custos médios e todas as informações de interesse exclusivo dos pacientes. A questão é simples: Se o beneficiário participa do financiamento do sistema, muitos com mensalidades caríssimas, ele deveria também participar do controle de despesas. É isso que que a boa administração chama de accontability ou prestação de contas.

Numa Estado de Direito, esses planos deveriam estar submetidos a mesma transparência da administração pública, embora se saiba que ainda estamos longe dessa meta. Pelo o que está descrito no papel, a ANS deveria desempenhar papel crucial em defesa dos interesses dos beneficiários de planos, cuidando de promover práticas justas e transparentes para todo o mercado de saúde suplementar em nosso país. Não é segredo para ninguém que hoje a ANS vem enfrentando sérios desafios tanto na regulação como na judicialização, além de restrições que afetam sua autonomia financeira e capacidade operacional. A verdade é que há muito ainda o que ser feito nessa área. O problema é que a saúde do indivíduo, o bem mais preciso de cada um não pode esperar.

A frase que foi pronunciada:

“Nós queremos mais concorrência e, para isso, precisa haver transparência. São dois pilares: concorrência e transparência. O custo da saúde suplementar é um dos problemas: é repassado integralmente para o beneficiário.”

Frase do então Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em 2022

História de Brasília

O que êles defendiam, o regime pelo qual lutavam não vem ao caso, mas não se deve pretensiosamente desmerecer um povo que construiu o que a União Soviética construiu. (Publicada em 24.05.1962)

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Poucas experiências históricas fracassaram tanto quanto a tentativa de substituir milhões de decisões individuais pela vontade de um pequeno grupo de planejadores. Sempre que governos imaginaram ser capazes de decidir, de cima para baixo, o que uma sociedade inteira deveria produzir, consumir, pensar ou aprender, os resultados foram semelhantes: desperdício, burocracia, estagnação e perda de qualidade. Na economia esse fenômeno ficou conhecido como o problema do cálculo econômico.
Ludwig von Mises demonstrou, ainda na década de 1920, que nenhum planejador consegue reunir todas as informações espalhadas por uma sociedade para tomar decisões melhores do que aquelas produzidas espontaneamente por milhões de indivíduos. Ou seja, pelo mercado. Friedrich Hayek aprofundou essa análise ao mostrar que o conhecimento está disperso entre pessoas, famílias, empresas e comunidades, tornando impossível sua concentração nas mãos do Estado.
Como dizia o filósofo de Mondubim, a verdade está espalhada no ar. Na educação brasileira parece ocorrer exatamente o mesmo fenômeno. Brasília insiste em acreditar que conhece as necessidades de quase cinquenta milhões de estudantes distribuídos por um país continental. A cada novo Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular ou diretriz ministerial, aumenta a quantidade de normas, competências, habilidades, indicadores e metas burocráticas. Diminui, entretanto, aquilo que realmente interessa: ensinar português, matemática, ciências, história e desenvolver pensamento crítico.
Enquanto o governo central produz milhares de páginas de regulamentações, os resultados permanecem praticamente inalterados. Os indicadores internacionais mostram uma realidade preocupante. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), coordenado pela OCDE, coloca sistematicamente o Brasil entre os últimos colocados em leitura, matemática e ciências entre as economias participantes. Em matemática, mais de dois terços dos estudantes brasileiros não atingem sequer o nível considerado básico. Em leitura, parcela significativa termina o ensino médio sem compreender plenamente textos relativamente simples. Os problemas, obviamente, aparecem ainda antes. Avaliações nacionais mostram elevados índices de analfabetismo funcional. Milhões de estudantes conseguem decifrar palavras, mas não interpretar corretamente o significado de um texto, resolver problemas matemáticos elementares ou elaborar argumentos consistentes. Essa realidade não decorre da falta de planejamento. Talvez de um excesso sem pé na realidade e mais ligado à uma burocracia estatal e cada vez mais estatizante.
Mesmo com planos decenais, planos estaduais, planos municipais, parâmetros curriculares, diretrizes nacionais, competências gerais, competências específicas, habilidades, metas quantitativas e inúmeros instrumentos administrativos o desenvolvimento é mirrado e imperceptível nos rankings.
Países que alcançaram elevados padrões de ensino seguiram caminho bastante diferente. A Finlândia tornou-se referência internacional justamente por conceder elevada autonomia às escolas e aos professores. Singapura trabalha com currículo objetivo, rigoroso e fortemente baseado em domínio de conteúdo. A Estônia, hoje uma das maiores surpresas da educação mundial, investiu pesadamente na formação docente, na tecnologia e na autonomia escolar. A Coreia do Sul apostou na valorização social do professor, na disciplina acadêmica e em avaliações permanentes. O fato é que nenhum desses países resolveu seus problemas multiplicando burocracias. Os esforços foram concentrados em ensinar melhor.
Enquanto isso, conteúdos fundamentais vão perdendo espaço. Em muitos casos, disciplinas essenciais cedem lugar a projetos transversais cuja efetividade jamais foi comprovada por avaliações independentes. Instituições de ensino superior gastam cada vez mais tempo oferecendo disciplinas de nivelamento para alunos que chegam incapazes de escrever corretamente, interpretar textos complexos ou realizar operações matemáticas básicas. O problema já não está apenas no ensino fundamental. Ele percorre toda a cadeia educacional. A centralização excessiva acaba produzindo um currículo que atende parcialmente a todos e plenamente a ninguém. Outro equívoco recorrente consiste em imaginar que aumentar gastos públicos resolve automaticamente problemas educacionais. O Brasil já investe percentual significativo do Produto Interno Bruto em educação quando comparado a diversos países desenvolvidos. O desafio principal encontra-se menos no volume de recursos e muito mais na qualidade da gestão, na eficiência do gasto e na aprendizagem efetiva dos estudantes. Recursos são indispensáveis. Mas não substituem boa administração. Também não substituem professores capacitados. Nem escolas organizadas. Nem famílias presentes. Nem liderança pedagógica. Talvez seja justamente nesse ponto que o debate precise amadurecer. Educação de qualidade não nasce de decretos. Também não surge da multiplicação de planos nacionais. Quando um sistema educacional passa a acreditar que alguns especialistas conseguem decidir, sozinhos, o que milhões de estudantes devem aprender, corre exatamente o mesmo risco identificado por Mises e Hayek na economia: substituir a riqueza produzida pela diversidade de experiências humanas pela pobreza intelectual gerada pela uniformização burocrática.

A frase que foi pronunciada:
“Os melhores professores são aqueles que mostram onde olhar, mas não dizem o que ver.”
Alexandra K. Trenfor

História de Brasília
Descobrindo a polvora, o deputado explica por que a Exposição não está completa, e diz coisas que aprendeu no nosso regime, principalmente. As faltas da Exposição são, inclusive, algumas histórias escritas com patriotismo por um povo. (Publicada em 24.05.1962)