ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido

Com a regulamentação feita agora pelo Governo do Distrito Federal das atividades dos food trucks, o que era uma realidade de fato se transformou, pela oficialização, num direito de fato. A partir dessa fronteira, esses comerciantes passam a adquirir novo status, o que , de certa forma, os tornam protegidos do Estado, com direitos legais assegurados.
Essa coluna vem chamando a atenção para a possibilidade desse tipo de atividade de comércio de alimentos sobre rodas se multiplicar em grande quantidade e de modo incontrolável. Caso persista esta tendência, favorecida pela crise econômica e mesmo pela conhecida falta de estrutura na fiscalização, não será novidade se a nova modalidade de comércio não trouxer consigo uma sequência também de novos problemas, cuja a solução nem sequer ainda exista.
Trata-se de uma novidade importada que serve a outras realidades e onde a fiscalização é draconiana. O que parece estar havendo é uma certa precipitação na aceitação fácil dessa modalidade de comércio. É preciso atentar para o fato de que as áreas públicas do Plano Piloto se apresentam hoje literalmente tomadas pelos chamados comércios de lata, que são estabelecimentos fixos , geralmente de estrutura metálica e que vendem todo o tipo de serviço e mercadorias e que concorrem de forma desleal com o comércio normal.
A situação desses comércios fixos, já extrapolaram todos os limites do razoável, se constituindo hoje em séria ameaça a ordem urbana, paisagística e mesmo a paz pública. Agora, somado a este serviço periférico fixo, o que os brasilienses estão assistindo é uma nova e crescente invasão dos food trucks . Por onde quer se ande pela cidade , é possível avistá-los. Estão por todo lado. As grandes áreas verdes e de estacionamentos, de repente passaram a ser tomadas por essas caravanas de trailers , cada qual com seus geradores de força individual e barulhento , obstruindo espaços, gerando lixo e poluição sonora nesses ambientes, roubando o sossego de áreas bucólicas, tudo em nome de um modismo, cujas as consequências ainda não se vislumbram com clareza.
É fácil perceber que não há respeito as normas e regras. Mesmo as mais primárias. Sobem calçadas, destruindo o piso pelo peso excessivo dos carros. Sobem e ocupam gramados e áreas ajardinadas. Instalam som ambiente próprio. Cercam espaços públicos com mesas e cadeiras. Cobram preços iguais ou superiores ao comércio tradicional. Os alimentos são manipulados por pessoas sem a proteção obrigatória. A conservação dos alimentos nestes estabelecimentos é feita de maneira precária. Concorrem, com vantagem, com o comércio local.
Dada a quantidade de veículos que passaram a circular e ocupar os espaços da cidade, o que se pode esperar, de cara, dessa nova modalidade é o caos urbano anunciado. Era preciso antes dessa regulamentação, ouvir os moradores da cidade, esclarecendo os prós e contra a liberalização do comércio ambulante. Era preciso ouvir ainda, os urbanistas, sanitaristas, comerciários, enfim toda a população.
Pelo o que se tem visto até aqui, o que parece é que o GDF está chocando um tipo exótico de ovo, cuja a espécie não se conhece ainda. Pode ser inclusive o ovo da serpente.

A frase que foi pronunciada:
“Aprendam música, é a única coisa que vocês farão na Terra e continuarão fazendo nos Céus.”
Frase lida na Escola de Música de Brasília

Dever
Se estivesse fazendo valer a lei e apostado em bom gestores, a Saúde no DF não estaria às voltas com as quase 15 mil ações na Justiça com processos para acesso a medicamentos ou vagas em UTI. Se os brasilienses soubessem que a Justiça não atende aos que dormem, aí o número de lides seria maior. A Saúde pública só será reconhecida pela população quando os gestores preferirem ser atendidos por ela.

Percurso
Um questionamento interessante feito pela senadora Vanessa Grazziotin sobre a tramitação do projeto que trata das regalias do setor de telecomunicações. Grazziotin quer saber da Secretaria Geral da Mesa mais detalhes sobre a tramitação do projeto. Segundo a parlamentar, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional a votação da matéria foi feita antes que fosse vencido o prazo do Regimento Interno para a apresentação de emendas.

2017
Garibaldi Alves é o senador que preside a Comissão de Infraestrutura do Senado. Está tirando leite de pedra para dar continuidade à transposição das águas do Rio São Francisco. São cerca de R$6,7 bilhões investidos em uma escala de 10 anos.

Bras quem?
Foi divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos documento onde a Odebrecht teria admitido o pagamento de US$ 788 milhões em propina. Braskem com privilégios, oficial 1, oficial 2… O documento é uma verdadeira bomba.

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jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

Graças à atuação ágil do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o Projeto de Lei de Iniciativa popular (PL nº 4.850/16), que trata das 10 medidas de combate à corrupção e que recebeu 2.028.263 assinaturas de apoio, foi salvo da completa mutilação pelos congressistas, temerosos de que seus efeitos imediatos recaíssem sobre suas próprias cabeças com uma autêntica espada de Dâmocles.

É dito que, no mundo do direito, o parecer jurídico, cuja finalidade é elucidar e sugerir providências legais, vai muito além de um simples ato opinativo, configurando-se, em alguns casos, em verdadeiros tratados de jurisprudência. No caso da concessão da liminar dada pelo ministro Fux, zerando a tramitação, no Congresso, do projeto das 10 medidas contra a corrupção, o que se tem em seu parecer é uma verdadeira aula de direito, que, mesmo aqueles que falam em judicialização da política e intervenção indevida de um poder sobre outro tiveram que calar e engolir a seco.

O pinçamento de algumas considerações feitas em seu parecer dá uma dimensão aproximada do quão distante ainda se encontra o desejo popular da representação política, moldada apenas em consonância com os ditames dos respectivos partidos políticos.

A desfiguração do projeto original perpetrada pelo parlamento e feita na calada da noite gerou um clima de consternação e desânimo na população convencida de que, a depender dos componentes do Legislativo atual, nenhuma reforma que venha, de fato, moralizar o Estado sairá daquelas duas Casas.

Foi necessário que o ministro Fux lembrasse às suas excelências que “a iniciativa popular de leis é, ao lado do voto, do plebiscito e do referendo, forma de exercício da soberania do povo no regime democrático brasileiro (art. 14, III, da Constituição), assegurando-se, por esse mecanismo, participação direta dos cidadãos na vida política da República”.

Em outro trecho de seu despacho, Fux ressalta que apropriação de um projeto de iniciativa popular, por parte de um parlamentar, “a mesquinha a magnitude democrática e constitucional da iniciativa popular, subjugando um exercício por excelência da soberania pelos seus titulares aos meandros legislativos nem sempre permeáveis às vozes das ruas”. Para o ministro, é preciso que projeto dessa natureza seja “debatido na sua essência, interditando-se emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”. Em seu parecer, Fux lamentou ainda que, mesmo antes de ser “submetido a qualquer reflexão aprofundada na Casa legislativa”, a proposta tenha sido “extirpada em seu nascedouro… não sendo, sequer, apreciada e rejeitada a formulação popular”.

No entendimento do ministro, o que ocorreu foi uma “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários”, o que, em sua opinião, acaba por vedar “à sociedade uma porta de entrada eficaz, no Congresso Nacional, para que seus interesses sejam apreciados e discutidos”. Luiz Fux argumenta que a mutilação do projeto original deixou à mostra a existência de um “simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido”.

No que pôde inferir da tramitação do projeto no Congresso, o que houve foi um atropelo feito “pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no parlamento nacional”. O que, em outras palavras, pode ser traduzido como reformulação do projeto para atender às necessidades políticas do momento, principalmente aquelas que dizem respeito à autoproteção e à blindagem de muitos parlamentares que foram e que virão a ser denunciados.

O ministro Fux faz questão de destacar ainda, em seu parecer, que “afronta existe nos casos de distorção da matéria versada em proposta de iniciativa popular”. O ministro deixou claro ainda que a “visão atávica que qualifica as discussões sobre transgressões a normas regimentais como questões interna corporis, imunes ao controle judicial” é imprópria dentro de um Estado Democrático de Direito, o que, na sua concepção, nada mais é do que “um resquício da concepção ortodoxa do princípio da separação de poderes, que, de certa forma, ainda visualiza a existência de domínios infensos à intervenção judicial, reservados que seriam à instituição parlamentar, responsável pela solução final de toda e qualquer matéria emergente no seu interior.”

Para os que defendem a tese da separação total dos Poderes e que decisões interna corporis são perfeitas em si mesmas, Fux acrescenta que, “em um Estado Democrático de Direito, como o é a República Federativa do Brasil (CF, art. 1 º, caput), é paradoxal conceber a existência de campos que estejam blindados contra a revisão jurisdicional, adstritos tão somente à alçada exclusiva do respectivo Poder”. Dessa forma, o ministro do STF acredita que, nesse caso, o “insulamento” do processo legislativo compromete “o adequado funcionamento das instituições democráticas”. O que houve, em sua opinião, com a desfiguração do projeto, foi uma “desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção”, acrescida de uma “preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato”.

Feitas essas considerações, o ministro decidiu suspender a tramitação do PL, determinando seu retorno a Comissão Geral na Câmara dos Deputados para que obedeça ao regime de tramitação própria, conforme estabelece o Artigo 252 da própria Câmara. O Ministério Público aplaudiu. A própria presidente do STF, em seu silêncio mineiro, aquiesceu. E todos os que querem um Brasil definitivamente, livre da corrupção, assinaram em baixo.

Caso venha a ser confirmada pelo Plenário do STF no próximo ano, estarão, finalmente, abertas as portas da República para o acolhimento da população e para a efetivação do parágrafo único da Constituição que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”.

História de Brasília
Há muitos outros nomes bons, dignos e merecedores. Mas essa é a lista tríplice da cidade e, dentro dela, qualquer solução é ideal para Brasília. (Publicado em 20/9/1961)

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jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

No embate entre a judicialização da política e a politização da Justiça, o que a nação vai assistindo é ao lento e histórico processo de ajuste de contas entre os Poderes da República. A rigor, a harmonia entre eles, vista dos bastidores, nunca existiu de fato. O que havia era uma relação mitigada com base em interesses mútuos nem sempre confessáveis. A antiga hipertrofia do Executivo, nos períodos de fechamento político, foi, com a redemocratização, sendo substituído pelo protagonismo dos demais Poderes, à medida que eles foram sendo recrutados para ajustar a máquina do Estado aos interesses crescentes da sociedade.

Com os gigantescos protestos de rua e com as ameaças de instabilidade social rondando, o que se vê é que chegou a hora de a República sacudir a poeira do passado e entender que o século 21 foi trazido pelas vozes não mais roucas das multidões insatisfeitas. Nesse sentido, é preciso entender que, nos longos e conturbados dias que se seguem, o jovem Estado democrático de direito, inaugurado pela Carta de 1988, tem sido submetido a um conjunto tão intenso de pressões que, se não resultar em situações de extremismo e violência generalizada, terá servido pelo menos como rito de passagem para o amadurecimento das instituições. Muito ainda terá de ser estudado e escrito sobre esse período especial. Mas é preciso aguardar ainda que o tempo e a distância tragam a serenidade necessária para esclarecer todo esse tempo especial de transformações.

Quem teve a oportunidade de apreciar o quadro A pátria, de Pedro Bruno, pintado em 1919, em que uma família aparece tranquilamente confeccionando uma enorme bandeira nacional, percebe que a construção de uma nação é laboriosa e lenta e exige a participação indistinta e permanente de todos. A esta altura dos acontecimentos, a população brasileira percebeu que uma das principais causas do atraso secular do Brasil, em relação às nações desenvolvidas, reside não apenas nas oportunidades desperdiçadas ao longo da história, mas sobretudo na baixa qualidade ética e profissional de grande parte dos dirigentes.

O que a sociedade brasileira mais tem feito, nos últimos 500 anos, é exercitar a própria capacidade de resiliência, até como meio de sobreviver a uma classe de mandatários predominantemente despreparados e desonestos. Os recentes embates que puseram em lados antagônicos o Judiciário e o Legislativo têm como origem não discussões de fundo filosófico e político, mas um motivo prosaico, oriundo de uma investigação policial corriqueira que visava apenas a apuração de supostos delitos envolvendo compra e venda de moedas estrangeiras, numa sobreloja localizada em um lava-jato de automóveis.

A frase que não foi pronunciada

“ Um por todos e todos por um!”

Três Poderes, se pudessem falar.

SMLN 9

» Em todo o percurso entre o Varjão e o Paranoá, as barreiras eletrônicas e pardais estão bem posicionados. Na curva antes do trecho nove, dois pontos precisam ser ressaltados para que o GDF se convença da necessidade de uma barreira eletrônica no local. A curva acentuada e a entrada e saída de veículos.

Pesquisa

» Ao final, ao cabo, depois do balanço do Bolsa Família, atestou-se que milhares de pessoas recebem o benefício sem obedecer às regras. É o lado corrupto da população com aval de prefeituras.

Estranho

» Leitor pergunta a razão de o emplacamento de carros solicitado no Detran do Paranoá não ser feito no próprio departamento. A notícia é que os motoristas devem se deslocar para uma empresa de família, a Internacional Placas, ali perto, efetuar o pagamento e o emplacamento é realizado.

Comunicação

» Os democratas norte-americanos passaram o ano inteiro pedindo pequenas doações para os filiados no partido. Perdida a eleição, os e-mails continuam. Dessa vez, para pagar uma festa de confraternização. Pelo próprio e-mail, o internauta garante o donativo.

Ano que vem?

» A carcaça das unidades de policiamento que foram doadas à Escola de Música de Brasília e seriam reutilizadas com criatividade ainda não foram aproveitadas.

História de Brasília

Nesta equipe, presidente, não há ciúmes. Há três nomes bons, três técnicos competentes, três homens que vivem Brasília desde seus primeiros dias, e entendem o seu funcionamento, o seu destino. Uma boa lista tríplice para V. Exa., dr. Jango: Israel Pinheiro, Vasco Viana de Andrade ou Afrânio Barbosa. (Publicado em 20/9/1961)

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jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

“Art. 5º — Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Na Constituição de 1988, particularmente no título Dos Direito e Garantias Fundamentais, os legisladores tiveram a sensibilidade de colocar, logo no inciso 1, a questão da igualdade de gênero entre brasileiros e brasileiras.

Essa preocupação teve como premissa assegurar não só a paz social, por meio do respeito às diferenças, mas, sobretudo, garantir e reafirmar o status da condição de mulher como cidadã de plenos direitos. Formalmente o que se tem é o paraíso para todos, principalmente para as mulheres, obrigadas por séculos a se submeter aos jugos de uma sociedade paternalista e machista.

No entanto, passados quase três décadas da promulgação da Carta Cidadã, o que ainda se observa, de forma generalizada, é a persistência flagrante de uma desigualdade entre homens e mulheres em todos os setores da vida nacional. Ainda agora, em pleno século 21, faz-se necessária a intervenção de instituições públicas para que se obrigue o cumprimento dessa lei fundamental. Não é de se estranhar, portanto, que o Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT) tenha recomendado que as instituições de ensino superior públicas e particulares observem, com presteza, a criação de grupos de trabalho que discutam a implementação de medidas contra o assédio e a violência sexual contra mulheres no ambiente acadêmico.

Não é de hoje que se ouve, à boca pequena, repetidos casos de assédio sexual, nas suas mais variadas formas, contra as estudantes e funcionárias das universidades por todo o país. O MP recomenda ainda que esses grupos sejam compostos, preferencialmente, por mulheres e com a participação dos diversos segmentos dessas instituições. O objetivo é que desses grupos surjam, além de programas e medidas que previnam e impeçam a repetição desses abusos, o acolhimento das vítimas, bem como a responsabilização disciplinar dos agressores.

“É responsabilidade das instituições de ensino criar um ambiente de trabalho e de estudo livre de todas as formas de discriminação, especificamente, do assédio sexual contra as mulheres. É essencial que esse tema seja explicitamente indicado como uma prioridade institucional, de forma a se evitar a continuidade desses atos de violência”, afirma o promotor de Justiça Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do MPDFT.

Ao longo das audiências públicas realizadas em novembro, funcionárias, estudantes e professoras fizeram várias denúncias sobre casos de assédio sexual em festas, nos trotes universitários e mesmo nas relações profissionais do dia a dia, descrevendo um cenário de medo e de desrespeito que vem se repetindo desde sempre e que nunca foi solucionado de forma definitiva.

O MPDFT recomenda, à guisa de sugestão, que sejam considerados nesses grupos de trabalho algumas sugestões colhidas na fase de audiência como: mapear as ocorrências, criar meios eficientes de responsabilização administrativa aos agressores, capacitar o corpo docente e os funcionários, debates permanentes, campanhas de esclarecimentos sobre o assunto, centralizar o acolhimento das denúncias. A partir de 2017, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, oficiará as universidades de Brasília sobre as efetivas medidas adotadas.

A frase que não foi pronunciada

“Pergunte a si mesmo: A minha atitude vale a pena ser imitada?”

Zig Ziglar

Leitora

» A experiência demonstra que a trajetória de cada ser humano, além de efêmera, é sempre instável e imprevisível. Essa constante nos impede de avaliar o porvir. Todas as escolhas carregam consigo a incerteza. Só há uma certeza: a certeza do ser e, em sendo, ser humano. Abortar implica negar a possibilidade de alguém ser, e, portanto, desumaniza. Trecho da carta que nos foi enviada pela Maria Cândida do Amaral Kroetz, professora adjunta de direito civil da UFPR.

Valores

» Os dados estão no e-mail que chegou da caixa de Vicente Limongi Neto. O Brasil gasta R$ 16,4 milhões ao ano com aposentadorias de juízes condenados pelo CNJ.

Desista!

» Ao ser questionado sobre a razão de tantos dados pessoais para se registrar uma reclamação na Anatel, o atendente respondeu com a maior calma do mundo: “Os dados serão conferidos pela Receita Federal.”

Deveres e deveres

» Um carro roubado em dezembro tem que estar com todos os pagamentos feitos no Detran e DER para que se dê baixa no veículo. Se não há segurança nas ruas, como é garantia dada pela Constituição tanto no preâmbulo quanto no art. 5 e art.144, azar do motorista.

História de Brasília

Presidente, Brasília é cidade diferente, queiram, ou não queiram os outros. É e é mesmo. É o resultado de uma irresponsabilidade benigna do governo Kubitschek. É o resultado dos estados dos melhores arquitetos e urbanistas. É o resultado do espírito de decisão de uma equipe, e essa equipe, não pode se distanciar da vida da cidade. Melhor será mesmo a própria equipe comandar os destinos de Brasília. (Publicado em 20/9/1961)

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jornalista_aricunha@outlook.com

com Circe Cunha e MAMFIL

Descontado o fato de a Guerra Fria, que opôs os Estados Unidos e a antiga União Soviética, aparecer como pano de fundo da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83), durante os 13 anos em que o ambidestro petismo esteve no comando do País, em nenhum momento seus integrantes cuidaram de revogar ou de dar nova maquiagem à antiga legislação, chamada de entulho do regime autoritário. A razão desse desleixo providencial em banir uma lei que, durante tanto tempo, aterrorizou os movimentos de oposição ao regime militar está, em parte, no fato de que ela, em suas filigranas, serve como espécie de contraforte aos ocupantes do Palácio do Planalto, não importando a coloração dos grupos no poder.

Não há dúvidas: caso se sentissem ameaçados por movimentos e ativistas de qualquer matiz, os governos Lula e Dilma não teriam o menor constrangimento em recorrer, de imediato, à LSN contra os insurgentes para enquadrá-los devidamente nos rigores frios da lei.

A história do Brasil está repleta de exemplos que demonstram que as leis adequadas e justas são somente aquelas que têm o poder de impor limites e punir aqueles que não contam com a retaguarda do Estado. O instituto do foro privilegiado para as altas autoridades do Estado é um desses casos. Uma boa imagem que serve para explicar as razões que levam à perpetuação da LSN vem da França revolucionária do século 18. Enquanto a guilhotina cuidava de decepar as cabeças dos opositores e antagonistas, era considerada um instrumento eficiente para eliminar discordâncias e impor o medo.

A questão com essa máquina de separar a cabeça do restante do corpo só veio a se tornar um problema, quando aqueles que a operavam tiveram a experiência forçada de sentir seus efeitos, inclusive seu próprio inventor. Com a LSN ocorre o mesmo. Enquanto ela for usada contra os que estão fora dos palácios, tudo bem. Conveniente ou não, a LSN volta a ser evocada por ocasião das manifestações violentas que tomaram conta da cidade durante a votação da PEC .

Nesta e nas outras manifestações ocorridas por estas bandas, em que o vandalismo foi a parte mais visível e em que os escombros das depredações foram os únicos resultados práticos, o governador Rollemberg, oriundo do que se acredita ser uma esquerda política, ficou , em todas as ocasiões, literalmente pisando em ovos. Ou cede às pressões dos políticos e antigos aliados e companheiros ou fica ao lado da lei, da ordem e dos brasilienses. Governar com um pé em cada barco é perigoso.

Conhecedores do vazio que passa a existir entre uma vacilação e outra dessas autoridades, os agitadores de sempre, açulados pelos movimentos de sempre, passam a ocupar estes vácuos da melhor forma possível: com paus , pedras , fogo e sangue.

A frase que não foi pronunciada
“Veloso. Esse nome sempre me traz problemas.”
Senador Renan Calheiros, rindo de si mesmo quando se referia ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso (enquanto falava) e à Mônica Veloso, no pensamento.

Errata
» Entre os agraciados com a medalha militar na solenidade alusiva do Dia do Marinheiro no Ministério da Defesa estavam o vice-almirante Joése Andrade Bandeira Leandro, 40 anos de serviços prestados, suboficial Antonio Aparecido Pereira da Silva e o suboficial Marildo Ferreira Dias, 30 anos dedicados à Marinha. Na ocasião, foi lida a Ordem do Dia do comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira. A cerimônia foi presidida pelo almirante de Esquadra Luiz Henrique Caroli, chefe de Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Lamentável
» Depois da violência ocorrida em loja de alta costura no Lago Sul, Brasília deixa o recado. Ser chique é ser educado!

Partida
» Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de S. Paulo, foi levado por uma broncopneumonia. Era um homem virtuoso. Será sempre lembrado pela bondade e coragem.

Tributo a Paulinho da Viola
» O chorão é o homenageado pelo Clube do Choro nas quartas, quintas e sextas. Desde março, Paulinho teve em Brasília mais de 100 shows que trouxeram sucessos da carreira do cantor. As apresentações começam às 21h e os ingressos custam R$ 20. Chegar um pouco mais cedo é o ideal. Beliscar petiscos e bebericar antes do show é o charme do Clube.

Pesquisa
» A revista Transportation Research concluiu que há perigo, mesmo sem pegar no celular, em conversar enquanto se dirige. Os motoristas que fizeram o teste prestavam menos atenção na estrada ao pensar nas respostas durante a conversa.

Lá
» Foi em Richmond, na Califórnia, que uma ideia aparentemente estapafúrdia vingou com sucesso. Com 104 mil habitantes e um alto índice de violência, DeVone Boggan resolveu apresentar um plano à prefeitura da cidade. Os bandidos mais violentos receberiam um pró-labore se conseguissem se manter dentro da lei por alguns meses. Assim receberiam capacitação e toda estrutura necessárias para continuar a viver por conta própria, trabalhando, quando a remuneração fosse cortada. Com a situação financeira estabilizada, não era necessário voltar ao tráfico. Deu certo.

Consumidor
» Uma tese interessante levantada por um leitor. Existe mistério maior do que uma concessionária cobrar pelo tapete do carro?

História de Brasília
Enquanto isso, os políticos não deixam o cargo de vista e voltam, agora, a sugerir o sr. Fadul, que tem a virtude de ser do mesmo partido do presidente João Goulart, de Mato Grosso. (Publicado em 20/9/1961)

ARI CUNHA

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com Circe Cunha e MAMFIL

Durante todo o ano, o que a população do Distrito Federal mais tem ouvido é que por contingências mil as finanças da capital estavam no vermelho. Por essa razão, o Palácio do Buriti passou enumerar, uma a uma, as despesas que não poderiam ser honradas por conta da falta de dinheiro.

Números milionários de cortes foram apresentados, investimentos cancelados, despesas adiadas, contingenciamentos propostos, redução de custos descriminados, riscos de cortes ventilados, salários ameaçados, aumentos de tarifas e tributos fixados, entre outras medidas orçamentárias necessárias para sanear os cofres do GDF.

A todas elas a população deu seu parecer favorável e até contribuiu como pode. Dessa forma, torna-se quase surreal o anúncio feito agora de que o GDF abriu aviso de licitação para a contratação de empresas interessadas em organizar as festas de ano-novo. Não se sabe muito bem o que o governo local tem de fato a comemorar. Mas seja lá o que for, essas e outras festanças deveriam ficar sob o encargo apenas da iniciativa privada, que cobraria pelo evento.

O que não faz sentido é gastar o dinheiro do contribuinte, já esfolado e depois que o próprio GDF declarou a falência das contas públicas. Gastar recursos que serviriam para compra de remédios, reformas de instalações, infraestrutura e outras obras necessárias para o cidadão em caches para duplas caipiras e outras atrações do gênero, não faz sentido.

Pior ainda é queimar esses parcos recursos nos chamados show de pirotecnias, nos quais o que se realiza de fato é a queima do dinheiro público ao som dos pipocos e dos falsos brindes de ocasião. Para muitos brasilienses, 2016 poderia ser banido do calendário.

Além da escassez de verbas para tocar a administração da cidade, os cidadãos da capital ainda tiveram que aguentar mais um ano em que os escândalos na Câmara Legislativa ocuparam as manchetes, e em que alguns deputados só faltaram mesmo agredir o governador. Operações levadas a cabo pelo Ministério Público, pelas polícias federal e civil do DF, puseram a nu os desfalques milionários envolvendo os grandes figurões da cidade, alguns amargando a realidade das prisões.

Torrar R$ 220 mil do contribuinte em fogos de artifício, além de uma má ideia do GDF, é um contrassenso que pode colocar dúvidas sobre a real situação das finanças públicas locais. É bom lembrar que, em 2015, o GDF já havia dizimado R$ 950 mil dos recursos públicos nesse mesmo tipo de festança. Dessa folia toda, não ficou lembrança nem benefício para a sociedade. A festa que o cidadão quer assistir é a da boa administração. Chegar em um hospital e ser atendido em menos de uma hora, ver os filhos progredindo na escola, conseguir se deslocar em longas distâncias com serviço de transporte confortável, seguro e pontual. Não ter dois carros roubados depois de pagar tantos impostos.

O que o contribuinte quer é o retorno do suor dispendido para pagar impostos. Não em fogos, mas em serviços.

Batidão

Festas rave são laboratórios da criminalidade. Álcool à vontade, drogas liberadas e a omissão governamental na manutenção do vício.

Leitor

De fato, a coleta de papelão, papéis e outros materiais recicláveis deveria ser feita usando-se caminhões gaiola, e não caminhões com pá compactadora, hidráulica. Isso compromete muito a qualidade e valor do material. Papelão tem mais valor quando seco e não estilhaçado, tal como as associações de recicladores fazem.

Super FM

Lúcia Garófalo está afastada temporariamente da Super FM. Itamar, Toninho e Meire Lucy estão à frente fazendo as honras da Casa. Lúcia, sinta o nosso abraço e pode ter certeza que são muitas as orações pela sua recuperação.

Democracia digital

Ouvimos de relance pela rádio Senado exposição do professor Sérgio Braga sobre as novas tendências de parlamento. Em Minas Gerais, por exemplo, o portal da Assembleia Legislativa supervisiona o andamento das políticas públicas, o que estimula e aprimora a educação cívica do povo. O parlamento jovem na cidade de Palmeira também é exemplo de inovação, com a participação da juventude que aprende a legislar.

Leitor

Iniciativas como as Olimpíadas do Conhecimento, que interagem Senai, Sebrae e IFCT, deveriam ser espelho para que as escolas públicas se envolvessem no mesmo projeto. Nada como a prática para desenvolver os estudantes. Mostras de diversos temas, como moda, tecnologia, robótica, construção de casas, veículos, móveis, artesanatos, foram excepcionalmente bem tratadas naquele espaço, evidenciando que o Brasil pode participar em condições de igualdade com vários países, mesmo com os mais desenvolvidos tecnologicamente. Ver patentes sendo apresentadas e desenvolvidas, e à procura de investidores foi muito salutar.

História de Brasília

Estão cerceando a liberdade que deveria ter o sr. João Goulart para nomear o prefeito de Brasília. Pressões políticas estão vindo de toda a parte, e isso tem prejudicado o Distrito Federal. (Publicado em 19/9/1961)

ARI CUNHA

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com Circe Cunha e MAMFIL

Qualquer cidadão que venha acompanhado as sessões realizadas no plenário do STF, desde 2005, quando teve início as transmissões ao vivo do julgamento da Ação Penal 470 do mensalão, já tem, nessa altura dos acontecimentos, uma teoria formada sobre um personagem muito peculiar daquela Corte que, a despeito de seu comportamento apagado, parece um estranho no ninho, quer por uma perceptível limitação nas filigranas jurídicas, quer por uma inclinação, digamos, tendenciosa em prol dos governos que ocuparam o Planalto nos últimos dez anos.

Essa figura, que, num átimo, foi alçada da condição de advogado sem muitos talentos, do Partido dos Trabalhadores, para ministro dessa alta Corte Constitucional, onde o notório saber jurídico é condição sine qua non para o exercício do cargo, destoa do conjunto. A presença desse juiz na Corte Suprema, só reforça a tese de que as indicações para o alto cargo técnico deveriam ser prerrogativa interna do Judiciário, com a sabatina dos indicados sendo feita pelos próprios ministros da Corte.

Colocado no centro do plenário e tendo como questionantes, doutos constitucionalistas e experientes juízes, qualquer candidato ao cargo, seria sabatinado comme il faut . Mas como a indicação e a sabatina ainda são postas sob o crivo exclusivamente ideológico, não surpreende que, cada vez mais, a Corte venha adotando interpretações e decisões com forte coloração político-partidária.

Para os que observam com mais atenção a performance desse ministro, quem ali enverga a túnica talar é uma espécie de ator que se limita a ler pareceres escritos, obviamente preparados por uma plêiade de juristas alojados em seu amplo gabinete. Mais curioso, e não menos emblemático, é que na maioria das decisões que vem proferindo, quando o que está em pauta são questões de interesse do seu antigo empregador e padrinho, não raro, o parecer se esvai pelos meandros infinitos do direito e encontra brechas para aliviar a mão pesada da Justiça sobre os antigos benfeitores. Dizer que ministro não tem passado, só futuro, neste caso, não corresponde aos fatos.

Desde 2005, quando eclodiu o escândalo do mensalão, quando por razões óbvias e éticas era recomendável que se declarasse impedido de julgar, o que se viu e ouviu, foram repetidas decisões contra o bom senso e na direção de livrar o petismo das pesadas sanções legais que se anunciavam. A partir daquele julgamento emblemático, os olhos da opinião pública passaram a focar com mais atenção no desempenho desse magistrado, infelizmente fabricado sob medida e posto a atuar sob pedidos.

A frase que não foi pronunciada

“Voltem sempre!”

João, funcionário da delegacia da Asa Norte, bem-humorado, apesar do trabalho estafante.

Leitor

» As 30 lâmpadas fluorescentes de 40w cada da Estação Catetinho do BRT permanecem acesas 24 horas, gerando um consumo diário de 28,8kh, totalizando, no fim do mês, 864kw, dos quais pelo menos a metade, 432kw, é desperdício acintoso nesses momentos de crise. Essa energia que é jogada fora equivale aproximadamente ao consumo de duas residências médias. Será que quem projetou aquilo nunca ouviu falar em relés de controle tipo fotocélula?

Vacinação

» A Secretaria de Saúde do GDF precisa organizar melhor a próxima campanha de vacinação. Na Asa Norte, por exemplo, tudo foi centralizado em um único Posto de Saúde 207/407. Um caos total.

Mais cuidado doutor

» Depois que a coluna chamou a atenção das autoridades para os comentários feitos discretamente, um prato cheio para quem faz leitura labial, agora as fontes informam que as portas dos quartos de hotéis em Brasília, não são tão assim, digamos, à prova de som.

Exemplo

» Operação Dr. Lao, parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Transparência, Fiscalização e a Controladoria-Geral da União, aplicou penalidades disciplinares a oito servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por peculato e associação criminosa. O fato ocorreu no Mato Grosso e o chefe da Unidade Estadual que trabalhava no cargo por mais de 30 anos foi demitido depois de instaurado o processo administrativo disciplinar (PAD).

Mujica

» O Mujica de Brasília, que entrou na Administração do Lago Norte de fusca e deixou o cargo de administrador com o mesmo fusca, está cabisbaixo. Roubaram na 213 Norte seu possante verde. O ex-administrador, Manoel Andrade foi prontamente atendido pela polícia civil quando comunicou o sumiço do velho carro.

História de Brasília

Esta é com a Capua e Capua. O bloco 56 da Asa Norte está com uma fenda muito grande, de alto a baixo. Parece que não há perigo, mas o pessoal que mora lá bem que está apreensivo. (Publicado em 19/9/1961)