Categoria: Íntegra
Resumo da ópera
Neste exato momento, a certeza geral é de que a permanência de Eduardo Cunha a frente da Câmara dos Deputados não vale três tostões furados. Outra certeza de momento é de que, mesmo faltando três anos para terminar o mandato, a presidente Dilma Rousseff já é uma pata manca. Do mesmo modo, outra certeza a esta altura dos fatos, é de que boa parte daqueles políticos que viviam à sombra do Planalto, apoiando o governo em troca de pixulecos variados, está com os dias contados para seguir à degola da cassação.
Na outra ponta, lá em Curitiba, acelerando os trabalhos de coleta de depoimentos dos réus que aderiram à delação premiada, a lista dos sugadores da outrora maior empresa brasileira está prestes a ser encerrada e não será surpresa se finalmente surgir o nome dos peixes graúdos. Com o nome completo dos cabeças do esquema aparecendo para o público ou não, o fato é pela teoria do domínio dos fatos, sacada durante o julgamento do mensalão, e possivelmente reintroduzida novamente, toda a cúpula atual no comando da República está em maus lençóis. Ou melhor, a população, que já amarga com o derretimento da economia, é que, efetivamente, está em maus lençóis.
Haverá saída pacífica para esta tremenda crise do Estado? Executivo e parcela significativa do Legislativo estão com as mãos sujas de óleo e lama e, do ponto de vista tanto da Carta Magna quanto do cidadão eleitor, já não possuem condições morais , éticas e seja o que lá for, para administrar o Estado.
Com o esvaziamento do poder central, por absoluta falta de lideranças probas, o fantasma sem cabeça da República ronda a Praça dos Três Poderes com sua foice afiada. Neste resumo da ópera, falta verificar a real valia da justiça eleitoral. Será possível a sobrevida de siglas partidárias que se transformaram em verdadeiros receptáculos de recursos surrupiados da nação?
Por que dar tratamento diferenciado para quadrilhas que fraudam concursos e exames públicos, inclusive retroagindo no tempo e suspendendo nomeações de quem comprou gabaritos à peso de ouro e não punir, com o mesmo rigor, partidos que usaram dinheiro desviado de propinas para bancar os milionários gastos de eleição?
Democracia política, exige, ao menos partidos e agremiações partidárias limpas e transparentes. É possível a construção de uma democracia pluripartidária, com partidos corrompidos? São questões que precisam de respostas imediatas, pois a nação não pode esperar mais.
Resumindo ainda mais o libreto dessa ópera: quando é que esses personagens vão cair em si e sair de cena em debanda ligeira? A frase que não foi pronunciada: “Até a verdade na boca do mentiroso vira mentira.” Eleitor boquiaberto com a sequência de declarações de políticos Sobrevivência
Foi por decisão do desembargador Ângelo Passareli que as farmácias de alto custo ampliaram o horário de funcionamento. Mais de 10 mil pessoas dependem de medicamentos para sobreviver. O secretário Fábio Gondim perdeu ponto em não ter tomado a iniciativa antes da Justiça.
Cara de pau
Sem cerimônia CEB e CAESB informam sobre os desligamentos programados. No mesmo informativo poderiam esclarecer quanto de abatimento os moradores do local terão na conta pela falta de fornecimento no período. Seria o mínimo de consideração com quem paga as contas e fica sem o serviço. Entre sindicatos
Se tem uma coisa que chama a atenção é a falta de necessidade do sindicato dos bancários encherem as portas dos bancos com papeis colados avisando que os trabalhadores estão em greve. Quem vai penar para tirar o material dos vidros é gente que nada tem a ver com isso.
Urbanidade
Basta ver o comportamento dos taxistas em relação ao aplicativo Uber para se ter uma ideia de quem monopolizava o transporte no DF. Não são todos, mas muitos são grosseiros com os passageiros, enganadores, sem pontualidade ou compromisso. Não é espancando os motoristas da Uber que vão conseguir se estabelecer. Pelo contrário. Já perderam a oportunidade de aprender inglês durante a Copa e agora podem aprender bons modos com os concorrentes.
Abuso
Bem que os senadores tentaram, mas o lobby venceu. Aqui em Brasília pagar R$600 por uma consulta médica não garante a pontualidade no atendimento. Pacientes esperam mais de 40 minutos. O que não é compreensível é a marcação do horário feita previamente. Totalmente inútil. HISTÓRIA DE BRASÍLIA Logo depois do almoço, os oficiais de gabinetes e os subchefes das Casas Civil e Militar deixaram o Planalto, voando para o Rio de Janeiro. Seus auxiliares de maior confiança, entretanto, ficaram em seus postos, fazendo os embrulhos, em pequenos pacotes, de todos os documentos, limpando todas as gavetas. (Publicado em 26/08/1961)
VISTO, LIDO E OUVIDO
Neste exato momento, a certeza geral é de que a permanência de Eduardo Cunha a frente da Câmara dos Deputados não vale três tostões furados. Outra certeza de momento é de que, mesmo faltando três anos para terminar o mandato, a presidente Dilma Rousseff já é uma pata manca. Do mesmo modo, outra certeza a esta altura dos fatos, é de que boa parte daqueles políticos que viviam à sombra do Planalto, apoiando o governo em troca de pixulecos variados, está com os dias contados para seguir à degola da cassação.
Na outra ponta, lá em Curitiba, acelerando os trabalhos de coleta de depoimentos dos réus que aderiram à delação premiada, a lista dos sugadores da outrora maior empresa brasileira está prestes a ser encerrada e não será surpresa se finalmente surgir o nome dos peixes graúdos. Com o nome completo dos cabeças do esquema aparecendo para o público ou não, o fato é pela teoria do domínio dos fatos, sacada durante o julgamento do mensalão, e possivelmente reintroduzida novamente, toda a cúpula atual no comando da República está em maus lençóis. Ou melhor, a população, que já amarga com o derretimento da economia, é que, efetivamente, está em maus lençóis.
Haverá saída pacífica para esta tremenda crise do Estado? Executivo e parcela significativa do Legislativo estão com as mãos sujas de óleo e lama e, do ponto de vista tanto da Carta Magna quanto do cidadão eleitor, já não possuem condições morais , éticas e seja o que lá for, para administrar o Estado.
Com o esvaziamento do poder central, por absoluta falta de lideranças probas, o fantasma sem cabeça da República ronda a Praça dos Três Poderes com sua foice afiada. Neste resumo da ópera, falta verificar a real valia da justiça eleitoral. Será possível a sobrevida de siglas partidárias que se transformaram em verdadeiros receptáculos de recursos surrupiados da nação?
Por que dar tratamento diferenciado para quadrilhas que fraudam concursos e exames públicos, inclusive retroagindo no tempo e suspendendo nomeações de quem comprou gabaritos à peso de ouro e não punir, com o mesmo rigor, partidos que usaram dinheiro desviado de propinas para bancar os milionários gastos de eleição?
Democracia política, exige, ao menos partidos e agremiações partidárias limpas e transparentes. É possível a construção de uma democracia pluripartidária, com partidos corrompidos? São questões que precisam de respostas imediatas, pois a nação não pode esperar mais.
Resumindo ainda mais o libreto dessa ópera: quando é que esses personagens vão cair em si e sair de cena em debanda ligeira?
A frase que não foi pronunciada:
“Até a verdade na boca do mentiroso vira mentira.”
Eleitor boquiaberto com a sequência de declarações de políticos
Sobrevivência
Foi por decisão do desembargador Ângelo Passareli que as farmácias de alto custo ampliaram o horário de funcionamento. Mais de 10 mil pessoas dependem de medicamentos para sobreviver. O secretário Fábio Gondim perdeu ponto em não ter tomado a iniciativa antes da Justiça.
Cara de pau
Sem cerimônia CEB e CAESB informam sobre os desligamentos programados. No mesmo informativo poderiam esclarecer quanto de abatimento os moradores do local terão na conta pela falta de fornecimento no período. Seria o mínimo de consideração com quem paga as contas e fica sem o serviço.
Entre sindicatos
Se tem uma coisa que chama a atenção é a falta de necessidade do sindicato dos bancários encherem as portas dos bancos com papeis colados avisando que os trabalhadores estão em greve. Quem vai penar para tirar o material dos vidros é gente que nada tem a ver com isso.
Urbanidade
Basta ver o comportamento dos taxistas em relação ao aplicativo Uber para se ter uma ideia de quem monopolizava o transporte no DF. Não são todos, mas muitos são grosseiros com os passageiros, enganadores, sem pontualidade ou compromisso. Não é espancando os motoristas da Uber que vão conseguir se estabelecer. Pelo contrário. Já perderam a oportunidade de aprender inglês durante a Copa e agora podem aprender bons modos com os concorrentes.
Abuso
Bem que os senadores tentaram, mas o lobby venceu. Aqui em Brasília pagar R$600 por uma consulta médica não garante a pontualidade no atendimento. Pacientes esperam mais de 40 minutos. O que não é compreensível é a marcação do horário feita previamente. Totalmente inútil.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Logo depois do almoço, os oficiais de gabinetes e os subchefes das Casas Civil e Militar deixaram o Planalto, voando para o Rio de Janeiro. Seus auxiliares de maior confiança, entretanto, ficaram em seus postos, fazendo os embrulhos, em pequenos pacotes, de todos os documentos, limpando todas as gavetas. (Publicado em 26/08/1961)
Considerações sobre a hora de verão 1. Aspectos astronômico e geográfico A chamada “hora de verão” consiste no artifício de adiantar os relógios em uma hora no período do ano em que a duração do dia supera em pelo menos sessenta minutos a da noite, a fim de melhor se aproveitar a claridade adicional desses dias. Essa prática teve início na Europa durante a I Guerra Mundial, quando a economia exigia racionamento de todos os bens, e manteve-se apesar da resolução que a condenou no Congresso Internacional de Cronometria, realizado em Genebra em agosto de 1949. Alertadas pela sua condenação internacional as nossas autoridades revogaram o seu uso em 24 de fevereiro de 1953. Entretanto depois, em caráter excepcional, nos períodos de verão de 63/64, 65/66 e 66/67, e a partir de 1985 o Brasil voltou a adotar a hora de verão. Mesmo na Europa unificada tem havido contestações oficiais em Portugal e na Grã-Bretanha. O início do verão (em 21 de dezembro no hemisfério sul), corresponde ao solstício de verão, ou seja, quando a duração do dia é máxima e a da noite mínima. Os dias mais longos do ano se distribuem, portanto antes e depois do início do verão. É nesse período que vigora o esquema da chamada hora de verão. Nos círculos polares, como sabemos, no solstício de verão há o sol da meia-noite. Ou seja, nas grandes latitudes a variação dos dias e das noites é acentuada em torno dos solstícios do verão e do inverno. Por outro lado, na linha do equador a duração dos dias e das noites é praticamente a mesma ao longo do ano inteiro. Por essa razão, não havendo suficiente excesso de claridade nas regiões entre o equador e os trópicos, não há viabilidade astronômica para a adoção do esquema da hora de verão nessas áreas. Por isso, com exceção do Brasil, não existe hora de verão em nenhum outro país tropical. Brasília fica a 16º de latitude S enquanto a maior parte da Europa fica entre 36º e 60º de latitude N, estendendo-se a Escandinávia além do círculo polar ártico. O território brasileiro é cortado pelo equador e fica entre 5º 16´N e 33º 45´S. Em Brasília, o dia mais longo do ano, 22 de dezembro, dura 13h04. Nesse dia há uma hora e quatro minutos extra de sol. O período em que há no mínimo uma hora a mais de sol vai de 30 de novembro a 9 de janeiro. São apenas 39 dias. Já no início da hora de verão, em 8 de outubro, o sol passa a nascer às 6h48 quando na noite mais longa do ano, no solstício de inverno, em 23 de junho, o sol nasce dez minutos mais cedo, às 6h38. No final da hora de verão, em 18 de fevereiro, a situação é ainda pior: o sol só nasce às 7h08 Ou seja, com a hora de verão o dia amanhece até meia hora mais tarde do que no auge do inverno! É uma prova da inviabilidade de hora de verão de tão longa duração em Brasília. Também uma hora de verão de 39 dias seria de pouca vantagem prática. Somente em Porto Alegre o período em que há, no mínimo, uma hora de sol a mais abrange 121 dias, de 22 de outubro a 19 de fevereiro. Mas a hora de verão brasileira dura 133 dias. Pode-se ainda argumentar, por outro lado, que mesmo sem o esquema da hora de verão, os dias de “verão” sempre serão mais longos do que os de “inverno”, ou seja, nesse período há menor necessidade de iluminação artificial e uma natural economia de luz elétrica. Em suma, se não há diferença sensível entre o dia e a noite a hora de verão não é praticável. Se existe diferença a hora de verão é supérflua. 2. Aspecto econômico No Brasil, segundo dados oficiais da Aneel, a hora de verão propicia uma economia de 0,8% na demanda e uma redução de 5,6% no pico do consumo. * Cabe ponderar que os aparelhos de medição comerciais têm erros variando de 1 a 3%. Assim, 0,8%, além de ser insignificante, estaria dentro do erro de medição não sendo, portanto um dado confiável. * A diminuição do pico do consumo é também questionável. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 27 de outubro de 1997, para a usina de Itaipu a hora de verão não existe. “A única mudança é no horário de pico. Se antes ele ocorria das 18h às 19h, agora poderá ser registrado das 19h às 20h”. (Anexo III) Já a Gazeta Mercantil de 5 de fevereiro de 1998 noticiou: “O problema vai ser definir o horário de ponta. Na semana passada no Rio de Janeiro o maior consumo de energia foi registrado às 11 horas da noite, e no início de janeiro a ponta foi registrada à 1 hora da madrugada (…) O diretor de Planejamento da Eletrobrás (Benedito Carraro) atribuiu o alto consumo de energia na madrugada como conseqüência do uso de sistemas de refrigeração. “Janeiro foi muito quente e todo carioca ligou seu aparelho de refrigeração. Somente isso explica um alto consumo na madrugada, disse.” * É bom lembrar que a hora de verão dura 126 dias por ano. E que nos outros 239 dias do ano o sistema tem que suportar a demanda do pico de consumo. Deve-se recordar que, embora a hora de verão acabe no terceiro domingo de fevereiro, o calor do verão persiste até meados de abril, ou seja, os condicionadores de ar continuarão ligados em todos os lares e escritórios muito além do final do período da hora de verão. * Perfil do consumo: Excetuando os condicionadores de ar e freezers, aparelhos ainda fora do alcance de boa parte da população, 95% do consumo doméstico está dividido entre geladeira (30%), chuveiro elétrico (25%), iluminação (20%), televisor (10%), ferro elétrico (6%) e máquina de lavar roupa (4%). Vê-se que a iluminação que seria poupada, uma fração de desses 20%, pesa muito pouco no total, ao contrário do início do século, quando se adotou a hora de verão na Europa. * Transtornos: É impraticável adotar a hora de verão no mesmo fuso horário em todo o território nacional. Em 1999 e em 2000 foram incluídos o Nordeste e Roraima, porém isso causou tal trauma e revolta popular que teve que ser revogado. Por outro lado deve-se reconhecer que o estabelecimento de uma hora diferente entre o Nordeste e Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo durante a hora de verão causa transtornos econômicos imensuráveis, mas significativos, como, por exemplo, nos horários bancários, na programação da televisão e mesmo nos vôos comerciais domésticos. 3. Aspecto biológico O ser humano é regido por ciclos circadianos, ou seja, temos um “relógio biológico” ao longo das 24 horas do dia. Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço, irritabilidade, agressividade etc. As crianças e idosos são os mais sensíveis. Durante a vigência da hora de verão o rendimento escolar cai para as crianças que têm aulas pela manhã. Há, ainda, o risco de acidentes que podem ser fatais, como os de trânsito. O assunto foi estudado no capítulo “Morte no horário de verão” do livro Ladrões do Sono, de Stanley Coren, professor de Neuropsicologia da Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá). Com os dados nas mãos, o Dr. Coren faz a seguinte afirmativa: “Os resultados referentes à mudança para o horário de verão são bastante esclarecedores. Nos quatro primeiros dias a perda de sono, embora pequena, provoca aumento de 6% no número de mortes acidentais, comparando-se com a semana anterior”. 4. Aspecto social Para uma minoria privilegiada a hora de verão propicia um melhor desfrute do final da tarde para o lazer: a happy hour e as práticas esportivas. Entretanto para a grande maioria silenciosa a hora de verão pune pela manhã quem mora longe dos locais de trabalho e estudo e que depende do transporte coletivo. Essas numerosas pessoas, de menor poder aquisitivo, são obrigadas a sair de suas casas ainda na escuridão, com riscos crescentes com o aumento da violência urbana que assola as cidades maiores. Como exemplo, registrado nas páginas amarelas da revista Veja de 13-12-95, há o caso do assalto e estupro ocorrido no primeiro dia da vigência da hora de verão na periferia de São Paulo em 1992, e que chegou aos tribunais por questão do direito de aborto. Na realidade, a hora de verão aumenta a duração da claridade da tarde às custas do aumento do tempo de escuridão do final da madrugada. 5. Conclusão Pelas razões expostas, considerando a inviabilidade astronômica e geográfica, a duvidosa e insignificante vantagem econômica e os prejuízos biológicos e sociais para a grande maioria da população, sou de opinião que, para o bem estar de todos, a hora de verão deve ser revogada em todo o território nacional.
Roldão Simas Filho nascido em Niterói em 1933, neto de avós paternos açorianos.
Químico formado pela atual UFRJ trabalhou como engenheiro de refinação e de métodos na Petrobrás, onde ingressou em 1958.
Hoje, aposentado, escreveu e publicou: Dicionário Lá & Cá – Português, Idioma de Cada Dia, Enquanto é Tempo e Água Mole…, editados pela Thesaurus, de Brasília.
PRIMEIRA NOTA
Hora de Verão
Se a hora de verão representasse uma economia de eletricidade significativa, talvez valesse a pena ponderar a viabilidade de sua adoção. Mas, como a economia é insignificante, deve ser extinta tais as desvantagens sociais que causa.
Vejamos:
Em Brasília, no dia 18 de outubro, já na vigência da Hora de Verão, o Sol nasceu às 6h43, ou seja, 5h43 no horário astronômico normal. Quem precisa acordar às 6 horas estará se levantando na realidade às 5 horas, ainda noite fechada, e vai acender as lâmpadas em casa.
Por outro lado, como a noite chega mais tarde, há uma tendência de se aproveitar mais a claridade e de se deitar mais tarde. A noite de sono estará menor. Dorme-se menos horas.
Vale destacar que as crianças que estudam pela manhã estarão sonolentas e seu rendimento escolar será baixo. No Japão, a hora de verão foi introduzida depois da Segunda Guerra Mundial, mas foi cancelada em 1952 tendo em vista que o rendimento escolar havia caído. Lá a educação é a preocupação nacional acima dos outros problemas.
Roldão Simas Filho
Brasília, 21 de outubro de 2015
SEGUNDA NOTA
Hora de Verão no Japão No Japão, a hora de verão foi introduzida depois da Segunda Guerra Mundial pelas tropas de ocupação norte-americanas, mas foi cancelada em 1952 tendo em vista a oposição dos agricultores. Apesar do ministro do Comércio e Indústria Internacional ter defendido a introdução da hora de verão com objetivo de reduzir o consumo de energia, a oposição dos fazendeiros e do ministro da Educação – alegou que a maior quantidade de luz à tarde iria atrair as crianças para as recreações ao ar livre após o término das aulas, afastando-as dos seus trabalhos e deveres de casa – não se adotou a hora de verão, mantendo-se a hora legal sem correção. No Japão, a educação é a preocupação nacional acima dos outros problemas. (fonte: Vantagens e desvantagens da hora de verão – Ronaldo Mourão (astrônomo) Jornal do Brasil 26-10-2009, “Sociedade Aberta” p. A9)
VISTO, LIDO E OUVIDO
1. Aspectos astronômico e geográfico
A chamada “hora de verão” consiste no artifício de adiantar os relógios em uma hora no período do ano em que a duração do dia supera em pelo menos sessenta minutos a da noite, a fim de melhor se aproveitar a claridade adicional desses dias. Essa prática teve início na Europa durante a I Guerra Mundial, quando a economia exigia racionamento de todos os bens, e manteve-se apesar da resolução que a condenou no Congresso Internacional de Cronometria, realizado em Genebra em agosto de 1949. Alertadas pela sua condenação internacional as nossas autoridades revogaram o seu uso em 24 de fevereiro de 1953. Entretanto depois, em caráter excepcional, nos períodos de verão de 63/64, 65/66 e 66/67, e a partir de 1985 o Brasil voltou a adotar a hora de verão. Mesmo na Europa unificada tem havido contestações oficiais em Portugal e na Grã-Bretanha.
O início do verão (em 21 de dezembro no hemisfério sul), corresponde ao solstício de verão, ou seja, quando a duração do dia é máxima e a da noite mínima. Os dias mais longos do ano se distribuem, portanto antes e depois do início do verão. É nesse período que vigora o esquema da chamada hora de verão.
Nos círculos polares, como sabemos, no solstício de verão há o sol da meia-noite. Ou seja, nas grandes latitudes a variação dos dias e das noites é acentuada em torno dos solstícios do verão e do inverno. Por outro lado, na linha do equador a duração dos dias e das noites é praticamente a mesma ao longo do ano inteiro. Por essa razão, não havendo suficiente excesso de claridade nas regiões entre o equador e os trópicos, não há viabilidade astronômica para a adoção do esquema da hora de verão nessas áreas.
Por isso, com exceção do Brasil, não existe hora de verão em nenhum outro país tropical .
Brasília fica a 16º de latitude S enquanto a maior parte da Europa fica entre 36º e 60º de latitude N, estendendo-se a Escandinávia além do círculo polar ártico. O território brasileiro é cortado pelo equador e fica entre 5º 16´N e 33º 45´S.
Em Brasília, o dia mais longo do ano, 22 de dezembro, dura 13h04. Nesse dia há uma hora e quatro minutos extra de sol. O período em que há no mínimo uma hora a mais de sol vai de 30 de novembro a 9 de janeiro. São apenas 39 dias .
Já no início da hora de verão, em 8 de outubro, o sol passa a nascer às 6h48 quando na noite mais longa do ano, no solstício de inverno, em 23 de junho, o sol nasce dez minutos mais cedo, às 6h38. No final da hora de verão, em 18 de fevereiro, a situação é ainda pior: o sol só nasce às 7h08 Ou seja, com a hora de verão o dia amanhece até meia hora mais tarde do que no auge do inverno ! É uma prova da inviabilidade de hora de verão de tão longa duração em Brasília. Também uma hora de verão de 39 dias seria de pouca vantagem prática.
Somente em Porto Alegre o período em que há, no mínimo, uma hora de sol a mais abrange 121 dias, de 22 de outubro a 19 de fevereiro. Mas a hora de verão brasileira dura 133 dias.
Pode-se ainda argumentar, por outro lado, que mesmo sem o esquema da hora de verão, os dias de “verão” sempre serão mais longos do que os de “inverno”, ou seja, nesse período há menor necessidade de iluminação artificial e uma natural economia de luz elétrica.
Em suma, se não há diferença sensível entre o dia e a noite a hora de verão não é praticável. Se existe diferença a hora de verão é supérflua.
2. Aspecto econômico
No Brasil, segundo dados oficiais da Aneel, a hora de verão propicia uma economia de 0,8% na demanda e uma redução de 5,6% no pico do consumo.
* Cabe ponderar que os aparelhos de medição comerciais têm erros variando de 1 a 3%. Assim, 0,8%, além de ser insignificante, estaria dentro do erro de medição não sendo, portanto um dado confiável.
* A diminuição do pico do consumo é também questionável. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo de 27 de outubro de 1997, para a usina de Itaipu a hora de verão não existe. “A única mudança é no horário de pico. Se antes ele ocorria das 18h às 19h, agora poderá ser registrado das 19h às 20h”. (Anexo III)
Já a Gazeta Mercantil de 5 de fevereiro de 1998 noticiou: “O problema vai ser definir o horário de ponta. Na semana passada no Rio de Janeiro o maior consumo de energia foi registrado às 11 horas da noite, e no início de janeiro a ponta foi registrada à 1 hora da madrugada (…) O diretor de Planejamento da Eletrobrás (Benedito Carraro) atribuiu o alto consumo de energia na madrugada como conseqüência do uso de sistemas de refrigeração. “Janeiro foi muito quente e todo carioca ligou seu aparelho de refrigeração. Somente isso explica um alto consumo na madrugada, disse.”
* É bom lembrar que a hora de verão dura 126 dias por ano. E que nos outros 239 dias do ano o sistema tem que suportar a demanda do pico de consumo. Deve-se recordar que, embora a hora de verão acabe no terceiro domingo de fevereiro, o calor do verão persiste até meados de abril, ou seja, os condicionadores de ar continuarão ligados em todos os lares e escritórios muito além do final do período da hora de verão.
* Perfil do consumo : Excetuando os condicionadores de ar e freezers , aparelhos ainda fora do alcance de boa parte da população, 95% do consumo doméstico está dividido entre geladeira (30%), chuveiro elétrico (25%), iluminação (20%), televisor (10%), ferro elétrico (6%) e máquina de lavar roupa (4%). Vê-se que a iluminação que seria poupada, uma fração de desses 20%, pesa muito pouco no total, ao contrário do início do século, quando se adotou a hora de verão na Europa.
* Transtornos : É impraticável adotar a hora de verão no mesmo fuso horário em todo o território nacional. Em 1999 e em 2000 foram incluídos o Nordeste e Roraima, porém isso causou tal trauma e revolta popular que teve que ser revogado. Por outro lado deve-se reconhecer que o estabelecimento de uma hora diferente entre o Nordeste e Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo durante a hora de verão causa transtornos econômicos imensuráveis, mas significativos, como, por exemplo, nos horários bancários, na programação da televisão e mesmo nos vôos comerciais domésticos.
3. Aspecto biológico
O ser humano é regido por ciclos circadianos, ou seja, temos um “relógio biológico” ao longo das 24 horas do dia. Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos maléficos na saúde das pessoas, como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço, irritabilidade, agressividade etc. As crianças e idosos são os mais sensíveis. Durante a vigência da hora de verão o rendimento escolar cai para as crianças que têm aulas pela manhã.
Há, ainda, o risco de acidentes que podem ser fatais, como os de trânsito. O assunto foi estudado no capítulo “Morte no horário de verão” do livro Ladrões do Sono , de Stanley Coren, professor de Neuropsicologia da Universidade da Colúmbia Britânica (Canadá). Com os dados nas mãos, o Dr. Coren faz a seguinte afirmativa: “Os resultados referentes à mudança para o horário de verão são bastante esclarecedores. Nos quatro primeiros dias a perda de sono, embora pequena, provoca aumento de 6% no número de mortes acidentais, comparando-se com a semana anterior”.
4. Aspecto social
Para uma minoria privilegiada a hora de verão propicia um melhor desfrute do final da tarde para o lazer: a happy hour e as práticas esportivas. Entretanto para a grande maioria silenciosa a hora de verão pune pela manhã quem mora longe dos locais de trabalho e estudo e que depende do transporte coletivo. Essas numerosas pessoas, de menor poder aquisitivo, são obrigadas a sair de suas casas ainda na escuridão, com riscos crescentes com o aumento da violência urbana que assola as cidades maiores. Como exemplo, registrado nas páginas amarelas da revista Veja de 13-12-95, há o caso do assalto e estupro ocorrido no primeiro dia da vigência da hora de verão na periferia de São Paulo em 1992, e que chegou aos tribunais por questão do direito de aborto.
Na realidade, a hora de verão aumenta a duração da claridade da tarde às custas do aumento do tempo de escuridão do final da madrugada.
5. Conclusão
Pelas razões expostas, considerando a inviabilidade astronômica e geográfica, a duvidosa e insignificante vantagem econômica e os prejuízos biológicos e sociais para a grande maioria da população, sou de opinião que, para o bem estar de todos, a hora de verão deve ser revogada em todo o território nacional.
Roldão Simas Filho nascido em Niterói em 1933, neto de avós paternos açorianos.
Químico formado pela atual UFRJ trabalhou como engenheiro de refinação e de métodos na Petrobrás, onde ingressou em 1958.
Hoje, aposentado, escreveu e publicou: Dicionário Lá & Cá – Português, Idioma de Cada Dia, Enquanto é Tempo e Água Mole…, editados pela Thesaurus, de Brasília.
PRIMEIRA NOTA
Hora de Verão
Se a hora de verão representasse uma economia de eletricidade significativa, talvez valesse a pena ponderar a viabilidade de sua adoção. Mas, como a economia é insignificante, deve ser extinta tais as desvantagens sociais que causa.
Vejamos:
Em Brasília, no dia 18 de outubro, já na vigência da Hora de Verão, o Sol nasceu às 6h43, ou seja, 5h43 no horário astronômico normal. Quem precisa acordar às 6 horas estará se levantando na realidade às 5 horas, ainda noite fechada, e vai acender as lâmpadas em casa.
Por outro lado, como a noite chega mais tarde, há uma tendência de se aproveitar mais a claridade e de se deitar mais tarde. A noite de sono estará menor. Dorme-se menos horas.
Vale destacar que as crianças que estudam pela manhã estarão sonolentas e seu rendimento escolar será baixo. No Japão, a hora de verão foi introduzida depois da Segunda Guerra Mundial, mas foi cancelada em 1952 tendo em vista que o rendimento escolar havia caído. Lá a educação é a preocupação nacional acima dos outros problemas.
Roldão Simas Filho
Brasília, 21 de outubro de 2015
SEGUNDA NOTA
Hora de Verão no Japão
No Japão, a hora de verão foi introduzida depois da Segunda Guerra Mundial pelas tropas de ocupação norte-americanas, mas foi cancelada em 1952 tendo em vista a oposição dos agricultores. Apesar do ministro do Comércio e Indústria Internacional ter defendido a introdução da hora de verão com objetivo de reduzir o consumo de energia, a oposição dos fazendeiros e do ministro da Educação – alegou que a maior quantidade de luz à tarde iria atrair as crianças para as recreações ao ar livre após o término das aulas, afastando-as dos seus trabalhos e deveres de casa – não se adotou a hora de verão, mantendo-se a hora legal sem correção. No Japão, a educação é a preocupação nacional acima dos outros problemas.
(fonte: Vantagens e desvantagens da hora de verão – Ronaldo Mourão (astrônomo) Jornal do Brasil 26-10-2009, “Sociedade Aberta” p. A9)
O que nós temos a ver com a corrupção
Ultimamente, com o aumento na divulgação, pela imprensa sobretudo, dos casos de corrupção, cresceu na população a percepção de que essa decomposição do Estado vem ganhando características de endemia, se espalhando de forma generalizada em todos os organismos , principalmente na máquina pública. No caso emblemático da Ação 470, mais conhecida como o caso Mensalão, ninguém menos do que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, que comandou parte daquele julgamento histórico, considerou aquele caso como uma tentativa de golpe de Estado Branco. Segundo o jurista, na tentativa de controlar o Congresso pela via da corrupção, do desvio de dinheiro público e outros expedientes criminosos, o Executivo buscava submeter todo o Estado ao desígnios do partido no poder, passando por cima das leis. A situação política, implicando maior ou menor transparência do governo, influi na percepção da população sobre os casos de corrupção. A Venezuela é no continente o país onde a corrupção, oriunda do fechamento do governo, é mais sentida, aparecendo no ranking da Transparência Internacional com o índice de 20 pontos numa escala que vai até cem. Curiosamente este e países como Bolívia, Equador, Nicarágua, com baixos indicadores de transparência, são justamente os parceiros preferidos e protegidos do atual governo. A Constituição de 88 tem garantido autonomia e poder discricionário, além de um amplo rol de responsabilidades ao Ministério Público. E foram essas garantias que fizeram do MP a principal instituição no combate à corrupção. Blindado contra interferências políticas o MP é , ao lado da imprensa livre, os órgãos que hoje gozam de maior prestígio junto à população. Sabedor das imensas responsabilidade que pesam sobre seus ombros, o MP de Santa Catarina lançou , ainda em 2004 a campanha intitulada “O que você tem a ver com a corrupção”, com vistas a sensibilizar principalmente as crianças e os adolescentes para os malefícios da corrupção para toda a sociedade, sobretudo para os cidadãos menores de idade. A iniciativa ganhou dimensão nacional, pelas circunstâncias óbvias que vivemos no presente, e hoje vem sendo amparada também pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A campanha, com características educativas, visa despertar nos mais jovens a importância para uma sociedade mais correta com seus deveres de cidadania, o que, por si só, acarreta uma melhora nas condições de vida de cada um individualmente e no conjunto da população. Também de grande importância foi o lançamento da campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, empreendida também pelo MP em todo o território Nacional. Não é atoa que, volta e meia, um pequeno número de políticos, com a poio de parcela do governo, contra-atacam o próprio MP na tentativa de retirar desse órgão parcela de seus poderes constitucionais, como foi o caso recente da medida que visava subtrair do MP as atribuições de órgão investigador. Aqui em Brasília os alunos do 2º ano do ensino médio de alguns colégios foram apresentados a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”. Em reunião , nas escolas com Promotores de Justiça local, os alunos foram incitados a refletir sobre a importância do combate à corrupção, justamente nas pequenas tarefas e atos do dia a dia . Iniciativas como estas, logicamente trarão resultados à longo prazo, mas serão , sem dúvidas resultados duradouros e de alcance multiplicador. Os políticos e os agentes públicos , apontados hoje como grandes vilões nos casos de corrupção, foram um dia também crianças e, com certeza, não tiveram o privilégio de serem apresentados e sensibilizados por campanhas como estas. No caso brasileiro, em que os casos de corrupção possuem uma característica quase endêmica, dissolvida em boa parte da máquina pública ao longo dos séculos, campanhas como esta tem maiores chances de obter resultados positivos à semelhança das campanhas de vacinação. Somente na prevenção sistemática parece haver remédios eficazes para males seculares . A frase que foi pronunciada: “Eduardo Cunha carrega mala há muito tempo”. Ninguém sabe se o amigo de velhos tempos falava de alguma pessoa-mala ou de mala mesmo. Situação Em tempos de crise, adeus Princípio da Irredutibilidade Salarial, garantia contemplada no art 468 da CLT. Acordos Coletivos ou Convenções prevalecem no assunto. Tanto é que Cristiane Pelajo, do Jornal da Globo é o centro das atenções sobre o assunto. A esperança é que a classe solte a voz para salvar trabalhadores pelo país na situação de vulnerabilidade. Ceda a vez Propagandistas de medicamentos foram homenageados com sessão solene na Câmara Legislativa. Bem que poderiam ter cedido o lugar para os pacientes da farmácia de alto custo que não conseguem remédio para sobreviver. Chocante Impressiona a falta de sensibilidade não só do governo e do diretor da Escola de Música. A gestão sofrível respinga nos professores que precisaram se refrescar tomando banho de roupa e tudo nas mangueiras do jardim da escola. Ver esse tratamento com artistas é revoltante. “Quem cria é parecido com Deus e quem interpreta, com o Espírito Santo”, dizia o papa João Paulo II..
VISTO, LIDO E OUVIDO
Ultimamente, com o aumento na divulgação, pela imprensa sobretudo, dos casos de corrupção, cresceu na população a percepção de que essa decomposição do Estado vem ganhando características de endemia, se espalhando de forma generalizada em todos os organismos , principalmente na máquina pública.
No caso emblemático da Ação 470, mais conhecida como o caso Mensalão, ninguém menos do que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, que comandou parte daquele julgamento histórico, considerou aquele caso como uma tentativa de golpe de Estado Branco. Segundo o jurista, na tentativa de controlar o Congresso pela via da corrupção, do desvio de dinheiro público e outros expedientes criminosos, o Executivo buscava submeter todo o Estado ao desígnios do partido no poder, passando por cima das leis.
A situação política, implicando maior ou menor transparência do governo, influi na percepção da população sobre os casos de corrupção. A Venezuela é no continente o país onde a corrupção, oriunda do fechamento do governo, é mais sentida, aparecendo no ranking da Transparência Internacional com o índice de 20 pontos numa escala que vai até cem. Curiosamente este e países como Bolívia, Equador, Nicarágua, com baixos indicadores de transparência, são justamente os parceiros preferidos e protegidos do atual governo.
A Constituição de 88 tem garantido autonomia e poder discricionário, além de um amplo rol de responsabilidades ao Ministério Público. E foram essas garantias que fizeram do MP a principal instituição no combate à corrupção. Blindado contra interferências políticas o MP é , ao lado da imprensa livre, os órgãos que hoje gozam de maior prestígio junto à população.
Sabedor das imensas responsabilidade que pesam sobre seus ombros, o MP de Santa Catarina lançou , ainda em 2004 a campanha intitulada “O que você tem a ver com a corrupção”, com vistas a sensibilizar principalmente as crianças e os adolescentes para os malefícios da corrupção para toda a sociedade, sobretudo para os cidadãos menores de idade.
A iniciativa ganhou dimensão nacional, pelas circunstâncias óbvias que vivemos no presente, e hoje vem sendo amparada também pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
A campanha, com características educativas, visa despertar nos mais jovens a importância para uma sociedade mais correta com seus deveres de cidadania, o que, por si só, acarreta uma melhora nas condições de vida de cada um individualmente e no conjunto da população. Também de grande importância foi o lançamento da campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, empreendida também pelo MP em todo o território Nacional. Não é atoa que, volta e meia, um pequeno número de políticos, com a poio de parcela do governo, contra-atacam o próprio MP na tentativa de retirar desse órgão parcela de seus poderes constitucionais, como foi o caso recente da medida que visava subtrair do MP as atribuições de órgão investigador.
Aqui em Brasília os alunos do 2º ano do ensino médio de alguns colégios foram apresentados a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”. Em reunião , nas escolas com Promotores de Justiça local, os alunos foram incitados a refletir sobre a importância do combate à corrupção, justamente nas pequenas tarefas e atos do dia a dia .
Iniciativas como estas, logicamente trarão resultados à longo prazo, mas serão , sem dúvidas resultados duradouros e de alcance multiplicador.
Os políticos e os agentes públicos , apontados hoje como grandes vilões nos casos de corrupção, foram um dia também crianças e, com certeza, não tiveram o privilégio de serem apresentados e sensibilizados por campanhas como estas.
No caso brasileiro, em que os casos de corrupção possuem uma característica quase endêmica, dissolvida em boa parte da máquina pública ao longo dos séculos, campanhas como esta tem maiores chances de obter resultados positivos à semelhança das campanhas de vacinação. Somente na prevenção sistemática parece haver remédios eficazes para males seculares .
A frase que foi pronunciada:
“Eduardo Cunha carrega mala há muito tempo”.
Ninguém sabe se o amigo de velhos tempos falava de alguma pessoa-mala ou de mala mesmo.
Situação
Em tempos de crise, adeus Princípio da Irredutibilidade Salarial, garantia contemplada no art 468 da CLT. Acordos Coletivos ou Convenções prevalecem no assunto. Tanto é que Cristiane Pelajo, do Jornal da Globo é o centro das atenções sobre o assunto. A esperança é que a classe solte a voz para salvar trabalhadores pelo país na situação de vulnerabilidade.
Ceda a vez
Propagandistas de medicamentos foram homenageados com sessão solene na Câmara Legislativa. Bem que poderiam ter cedido o lugar para os pacientes da farmácia de alto custo que não conseguem remédio para sobreviver.
Chocante
Impressiona a falta de sensibilidade não só do governo e do diretor da Escola de Música. A gestão sofrível respinga nos professores que precisaram se refrescar tomando banho de roupa e tudo nas mangueiras do jardim da escola. Ver esse tratamento com artistas é revoltante. “Quem cria é parecido com Deus e quem interpreta, com o Espírito Santo”, dizia o papa João Paulo II..
VISTO, LIDO E OUVIDO
Em 2013, ou seja , há apenas dois anos, a Câmara dos Deputados tomou para si a missão de reeditar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 20003). Naquela ocasião, o então presidente da Casa Henrique Eduardo Alves fez questão de registrar na apresentação do documento renovado a seguinte observação: “a Câmara dos Deputados se sente corresponsável pela manutenção do espírito do Estatuto do desarmamento que ora se reedita, de forma a não permitir que o uso de armas de fogo sem controle coloque em risco a vida de milhares de jovens.”
Naquele documento vinha impresso ainda os dados do Ministério da Saúde, que reforçavam a tese da necessidade de o país possuir um conjunto de leis modernas e atuais para regulamentar a posse de armas pelos cidadãos. “A taxa de homicídios no Brasil, dizia o documento, chegou a 20,4 por 100 mil habitantes em 2010, e na faixa de jovens de 15 a 29 anos, essa taxa passa para 44,2, uma das mais altas do mundo. Cerca de 70% desses homicídios são perpetrados por armas de fogo. Ou seja, morrem no Brasil , anualmente, cerca de 27 mil pessoas por ano vítimas de armas de fogo, ou 75 pessoas por dia. Isso significa que, de 1980 a 2010, mais de quinhentas mil pessoas foram mortas por arma de fogo, das quais mais de trezentos mil jovens seguir que reforçavam a necessidade do país possuir um conjunto de leis modernas”.
Diante do esforço imenso para que o Brasil desse um passo em direção à civilidade e à vida plena, retirando de circulação mais de 130 mil armas de fogo, soa estranho que uma pequena bancada formada por apenas 21 deputados, oportunamente chamada de “bancada da bala”, venha exercendo forte pressão junto a extemporânea Comissão Especial da Câmara , que prepara um novo Estatuto do Desarmamento, no sentido de rasgar tudo o que foi escrito até aqui.
Formado na sua grande maioria por políticos conservadores oriundos da polícia, alguns inclusive adeptos confessos da truculência, da repressão policial e do justiciamento das forças de segurança, o que esses nobres senhores estão propondo, ao estender a posse de armas inclusive para parlamentares é a volta do Oeste selvagem e da barbárie, onde até pequenas discussões são resolvidas à bala. Como lobistas da poderosa indústria bélica, essa bancada do atraso quer mesmo é fazer prosperar o negócio das funerárias.
A frase que não foi pronunciada:
“Daria tudo o que ignoro pela metade que não sei!”
Quem o leitor sugere para parafrasear René Descartes?
No céu
Há um ano, Glenio Bianchetti postava na Internet um quadro de uma mãe enternecida abraçado o filho. As cores mornas trazem a paz à imagem. Quem sabe não era a matriarca dos Bianchetti em Bagé recebendo carinhosamente o filho que foi tirado tão cedo da família e amigos.
Desespero
Quando a Circe era foca na Rádio Nacional, comentava sobre o número de pessoas desaparecidas. No programa “Eu de cá, você de lá”, comandado por Luiz Alberto, era constante a chegada de cartas escritas por pessoas desesperadas em busca de parentes perdidos.
Medicina
Inúmeros sites trazem fotos de pessoas desaparecidas. Com a capilaridade da Internet a ação parece facilitada. Uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado promove um portal do Conselho Federal de Medicina sobre crianças desaparecidas.
Fumaça
Nessa audiência um depoimento que chamou a atenção. Há muito mais do que as aparências nesse assunto. A coordenadora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Irmã Rosita Milesi levantou a questão. Lembrou de uma CPI que aconteceu há 4 anos e foi encerrada sem que se chegasse à conclusão sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. A religiosa afirmou categoricamente que apesar da gravidade, há uma “invisibilidade social” sobre o tema.
arigcunha@ig.com.br circecunha@gmail.com Colaboração: Mamfil
Visto, lido e ouvido
“Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”
Posta na boca de Macunaíma, por Mário de Andrade, a frase é tão antiga como a Terra de Vera Cruz, mas ainda presente em nosso cotidiano e com perspectiva de se estender para um futuro longínquo.
Males de um Brasil que parece não ter cura e que por falta de caráter de nossas lideranças , “dominadas pela paixão do ouro” , ameaçam gerações seguidas, num processo contínuo onde os culpados são sempre os outros. Assim fica fácil repisar as mesmas estradas que nos levam, sem remorsos, ao nosso destino certo: o subdesenvolvimento eterno e histórico que mina e consome nossa saúde, dia após dia.
No caso da crise da saúde que persiste no Distrito Federal, mesmo depois de 206 dias em estado de emergência, nossos males parecem não ter fim. Para o cidadão, que já se acostumou a acionar o Ministério Público na busca de vagas em hospitais, o futuro é ainda mais preocupante.
Houvesse uma escala que traduzisse o estado geral da rede pública de saúde no DF estaríamos hoje no mais alto grau de caos. A situação chegou ao limite com a desobediência generalizada ao que ordenou a própria justiça. O não acatamento a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que considerou a greve abusiva e o imediato retorno ao trabalho, mostra um diagnóstico perturbador desse setor e que já escapa , inclusive, do âmbito dos hospitais.
A queda de braço entre sindicato, governo e agora a justiça, penaliza primeiro a população , sobretudo aquela parcela que depende apenas dos serviços públicos. Se durante o horário de expediente já não há médicos para o atendimento à demanda, na greve as dificuldades aumentam. Os R$ 300 mil de multas pelo não cumprimento da decisão judicial , também não intimidam mais os sindicatos que representam os servidores.
Temos assim uma arena em que se enfrentam governo , e justiça , de um lado e sindicatos, servidores da saúde e partidos que apoiam o movimento de outro lado. No meio desse impasse, fica a população, maltratada em hospitais onde falta tudo, inclusive governança eficaz. Se funcionam é graças a boa vontade de funcionários que trabalham além das forças.
Vista em seu retrato ampliado, o caos na saúde é um problema nacional do qual nenhum estado da União escapa. Para o cidadão comum fica difícil explicar como é possível torrar R$ 2 bilhões na construção de um estádio e não ter recursos, sequer, para providenciar um simples esparadrapo. Para quem acompanha de perto o desastre do setor, a culpa é da quantidade e voracidade das saúvas.
A frase que não foi pronunciada:
“Nenhuma sociedade que esquece a arte de questionar pode esperar encontrar respostas para os problemas que as afligem.”
Zygmunt Bauman, sociólogo polonês
Nota quente
Para quem sugeriu que o nosso Irlam Rocha Lima escrevesse as memórias sobre a cena musical em Brasília, uma notícia em primeira mão: vai sair ainda este ano o livro ‘Minha trilha sonora’, com as histórias de Irlam junto a mais de 50 artistas de ponta da MPB, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Elis Regina, Roberto Carlos, Chico Buarque, Nara Leão e dezenas de outros. Histórias e fotos! O lançamento vai ser em 7 de dezembro, no Clube do Choro. É bom ligar na redação do CB para garantir o seu!
Sucata divertidas
Transformar sucata em personagens é uma alegria que nao custa nada. Essas e outras peripécias na oficina de teatro de sombras para crianças 07 a 12 anos. A brincadeira é oferecida pela Ocupação Território Paranoá e a professor Márcia Lima é quem garante prender a atenção das crianças. Neste sábado a domingo (24 a 25/10), das 10h às 12h no Teatro Funarte Plínio Marcos. Inscrições até sexta-feira pelo tel 37102929.
Doe livros
São mais de 100 crianças com Down na expectativa de receber livros doados. A festa de confraternização será no dia 24 desse mês no SGAS 912, Conjunto E, lotes 43/48 na Asa Sul. A festa em comemoração ao Dia Nacional do Livro terá também atividades e brincadeiras e um lanche especial com cachorro quente, suco, pipoca e algodão doce.Interessados em colaborar como voluntários no evento ou doando livros, o número para contato é o 3234 8603.
Autoria: Felipe de Souza Ticom JUSTIÇA ESPECIALIZADA Há exatos vinte anos, aos 26 de setembro de 1995, publicou-se a Lei n° 9.099, “que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências”. Em alternativa aos procedimentos ordinário e sumário, classificados como comuns, fez surgir o procedimento sumaríssimo, especializado, adequado às causas cíveis de menor complexidade e penais de menor potencial ofensivo, ambas jurídica e popularmente conhecidas como “pequenas causas”. Com vistas a dar um tratamento diferenciado aos litígios cíveis e criminais dessa natureza, delimitados, respectivamente, pelos artigos 8º e 61 da referida Lei, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais, ou simplesmente “JECs” e “JECRIMs”, pautaram-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, dos quais apenas a simplicidade não se aplicou também à esfera penal, como se observa do cotejo entre os artigos 2º e 62. Considerando o complexo e rico princípio da ampla defesa, uma aparente contradição a ser evitada. Não obstante, a especialização no tratamento não se justificou pelos princípios, considerados norteadores, mas, sobretudo, pelo fim primário ao qual a norma se destinou, a saber: a democratização do acesso à justiça. Por intermédio do implemento de um microssistema que pudesse absorver os conflitos mais quotidianos ao cidadão, buscou-se o amplo acesso à prestação jurisdicional, notadamente aos que viam na Justiça Comum as inviabilidades econômica e processual, em razão dos custos financeiro e psicológico ainda inerentes aos seus procedimentos. Em paralelo, objetivou-se também amenizar a sobrecarga do Poder Judiciário, uma vez que as demandas mais corriqueiras, a exemplo das consumeristas, dispunham da mesma sistemática de composição quando comparadas a outras mais complexas, vale dizer, um contrassenso ao pleito social de racionalização das burocracias estatais. À luz do conceito de audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), enfatizou-se o aperfeiçoamento técnico daqueles que atuam no momento inicial reservado ao emprego do mecanismo conciliatório. Por intermédio de técnicas previamente ensinadas aos conciliadores, a exemplo do rapport e do empowerment, são os litigantes compreendidos e estimulados ao diálogo, sobre o qual poderão alcançar a composição voluntária de suas lides. Cumpre observar que a composição não se restringe ao pedido objeto da audiência, mas também aos reais fatores sociais que os levaram a divergir, uma vez que a audiência de conciliação possui caráter pedagógico ‑ responsável por ensejar uma mudança de comportamento, e, consequentemente, mudança de cultura. Perceba-se que, paulatinamente, a cultura do dissenso evolui à cultura do consenso, estimulando-se, assim, a pacificação social. Obviamente, muito embora não tenha, por si só, alterado a realidade sócio-jurídica nacional, a Lei n° 9.099/95 muito contribuiu para as novas políticas públicas favoráveis à substituição da heterocomposição estatal pela autocomposição das partes, a exemplo da Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça ‑ CNJ, que dispõe sobre a “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências”. Ainda, serviu de inspiração até mesmo para o novo Código de Processo Civil a entrar em vigor, o qual privilegia em muito esse e outros métodos de resolução consensual, com vistas às mesmas aspirações de amplo acesso, racionalização e pacificação. Por oportuno, em diapasão às comemorações alusivas ao vigésimo aniversário da Lei, a exemplo da proposta de redescoberta dos juizados especiais, conduzida pela Corregedoria do CNJ, pontua-se que o conceito de justiça não pode restringir-se ao necessário exercício da jurisdição estatal, muito embora dela necessite de supervisão, na medida em que também há que ser abarcado considerando-se iniciativa e participação individuais. Somente por intermédio da gradual transferência de responsabilidades ao cidadão, será possível o desenvolvimento de uma democracia madura, sadia e livre de paternalismos de toda espécie. Afinal, a liberdade não deve se traduzir apenas pelo reconhecimento de direitos, mas também pela emancipação social em relação ao Estado. Felipe de Souza Ticom é graduando do curso de Direito pelo UniCEUB, estagiário do Gabinete da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e conciliador membro do Quadro Geral de Conciliadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
ARI CUNHA Visto, lido e ouvido Guarde a sua vez No filme “Balada de Narayama” de Keisuke Kinoshita, ganhador da Palma de ouro do Festival de Cannes de 1983 , é apresentada uma pequena aldeia muito pobre , no interior do Japão feudal, onde a escassez de alimentos, aliada a tradição local, obriga que os membros mais velhos de cada família sejam levados para longe do povoado e deixados aos pés do Narayama, para que ali o deus da montanha se encarregue de consumir seus últimos dias. A personagem Orin, de 70 anos, quebra seus dentes, num gesto simbólico mostrando não haver mais necessidade de se alimentar e com isto, justificar sua partida ao Monte. Dentro da perspectiva da cultura japonesa, o filme trata do encontro inevitável de todos com a velhice e a morte, diante da escassez de alimentos, opondo os conceitos de obrigação com os outros, à obrigação consigo próprio. Instinto animal de sobrevivência e valores morais são postos à prova importa, acima de tudo a questão do futuro. Extremamente atual, o filme induz a reflexão acerca dos paradigmas sociais de ontem e de sempre, face a luta pela subsistência .Transportado para nosso tempo e espaço, vemos que os valores humanos, conforme vão sendo testados pela realidade da escassez e da deterioração progressiva dos valores morais , mais e mais nos aproxima daquilo que somos na essência : animais racionais, porém igualmente animais. Vale como pano de fundo para analisarmos o caso da velhice na nossa sociedade atual. Entre nós a terceira idade vem como um traje andrajoso que nos é trazido pelo tempo e que mesmo sendo recusado por muitos, acaba nos cobrindo dos pés à cabeça , identificando e marcando cada um com o sinal dos indivíduos descartáveis. Não importa em absoluto quem foram, o que construíram ou mesmo que lições passaram. Nos asilos, chamados de Lar da Terceira Idade representariam hoje o Monte Narayama, onde são deixados todos aqueles para quem não temos mais tempo. Ou mesmo simbolicamente aqueles de quem tiram tudo o que construíram. Sorriem e gargalham e ao virar as costas descartam sem remorsos. Para uma sociedade consumista, afeita à valores de imediatos prazeres, não há lugar para personagens como Orin. Esquecem-se que o tempo passa para todos. A frase que foi pronunciada: “ A questão das pedaladas fiscais é muito grave. Não pode ser vista como algo normal ou natural. Precisa de uma punição absolutamente rigorosa.” Senador Reguffe em discurso no plenário. Leitor
Felipe de Souza Ticom nos envia um brilhante artigo sobre os 26 anos
da da Lei n° 9.099, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais. Graduando do curso de Direito pelo UniCEUB, estagiário do
Gabinete da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e conciliador
membro do Quadro Geral de Conciliadores do TJDFT, Ticom mostra a
paixão que tem pelo assunto.
Cidadania
Finaliza a missiva mostrando que somente por intermédio da gradual
transferência de responsabilidades ao cidadão, será possível o
desenvolvimento de uma democracia madura, sadia e livre de
paternalismos de toda espécie. Afinal, a liberdade não deve se
traduzir apenas pelo reconhecimento de direitos, mas também pela
emancipação social em relação ao Estado.
Participe
Vem novidade por aí. No Senado a Comissão de Direitos Humanos começa o
debate sobre financiamento dos sindicatos. Na CCJ a proposta do
senador Blairo Maggi sobre o fim da contribuição sindical. Na segunda
feira a partir das 9h aberta ao público.
Causa própria
Se o que está em jogo são os interesses dos políticos, então tudo pode
mudar. O senador Roberto Rocha propõe que em tempos de eleições, como
a próxima eleição presidencial, o horário de verão passe para
novembro. Mas afinal o que é interesse da nação, economia de bilhões
ou conhecer o resultado dos votos uma hora mais cedo?
Pelo pequeno
Na Câmara existe uma lei Complementar que autoriza o uso da residência
para os microempreendedores individuais. A intenção é desburocratizar
a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação. O texto já
foi aprovado e segue para o Senado.
Denúncia
Obras do PAC paradas por todo o país trazem prejuízos incalculáveis.
Há quem pense que fica mais barato pagar a propina e dar as obras para
empresas de qualidade. Em Minas, o arranjo para a disputa de obras é
feita no bingo. As empreiteiras mais ricas ganham mais cartelas. A
denúncia foi publicada em um blog mineiro.
18/10/2015 HISTÓRIA DE BRASÍLIA O sucesso do momento em Londrina é a boite “Chez Diana”, onde trabalha a bailarina Maura, misteriosa passageira do “Paris”, que fez o “vôo proibido”. Com o noticiário a respeito, boite passou a ser a atração dos visitantes. (Publicado em 25/08/1961)