Autor: Circe Cunha
“Nosso parque é à prova até de bomba atômica.” Assim o ministro Dias Toffoli garantiu que a Justiça Eleitoral pode, com pouca verba e alta segurança, administrar o Registro Civil Nacional.
Quem discordou para proteger o cidadão de ações políticas foi o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Occaso, que tomou a palavra para esclarecer que o CPF é seguro e que essa integração de dados é descabida. Contrariado, o ministro respondeu que estava naquela audiência para debater apenas com parlamentares, ou seja, apenas com quem não conhece a prática do sistema.
Odilio Denys: “Desconheço os problemas que dizem existir. Se existe algum, ele pertence ao Congresso Nacional”. (Publicado em 28/8/1961)
Com a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal, abrindo ao Senado a possibilidade não só de validar por maioria simples o afastamento de Dilma Rousseff por seis meses, como rever toda a decisão adotada pela Câmara, a judicialização do rito de impeachment, que é um processo eminentemente político, ganha protagonismo.
A maioria da população, que enxerga no atual governo a origem de toda a crise, terá que aguardar, até o fim do recesso, para saber que caminhos as autoridades apontam para tirar o país do fosso. Até lá, muita coisa pode acontecer, a começar pela mobilização das ruas e radicalização das manifestações pró e contra o impeachment.
Para muita gente lida, vista e ouvida, a decisão da Corte Suprema, dando sobrevida a Dilma, não surpreendeu, pois muitos identificam no STF uma instância simpática aos desejos de um governo que, ao fim ao cabo, indicou a maioria dos atuais ministros. Há inclusive quem acredite que o voto do relator, Edson Fachin, a favor do rito da Câmara, deu a senha para a mudança de rumos dos demais ministros, numa ação combinada nos bastidores.
O advogado-geral da União, Luís Adams, ao comemorar a vitória no STF com a afirmação de que “o trem entrou nos trilhos”, deixou dúvidas se, no caso, o trem era o processo em si ou a própria Corte, que votou de acordo com as necessidades do governo. De toda a forma, o que se tem, com a decisão final do STF sobre o rito do impeachment, é a volta aos trilhos da própria crise, pelo prolongamento do percurso e do tempo que esse trem terá ainda que percorrer.Em outra frente, o governo volta a intervir indevidamente no PMDB, reconduzindo, de forma artificial, o deputado amigo Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na liderança do partido. Essa recolocação do “homem do Planalto”, chamado por alguns de “líder paraguaio”, garante a indicação de nomes contrários ao impeachment de Dilma na comissão a ser novamente formada. Daí terá o poder de criar feridas profundas nessa legenda, aprofundando o racha e tornando ainda mais incertos os rumos desse partido.
À coleção de pessoas magoadas pela atual ocupante do Planalto, soma-se agora parte significativa do maior partido de sua base de apoio. Durante o recesso do Judiciário e do parlamento, o Executivo vai trabalhar em todas as frentes para soterrar, de vez, o processo de impeachment.
Nessas negociações, sabe-se que o preço cobrado pelo apoio é sempre exorbitante. Diante de uma situação em que os especialistas já denominam de depressão econômica, o labirinto que o governo teceu com as próprias mãos ameaça enredar também os brasileiros. Todos, sem exceção.
“Não é possível que um país com tantos cientistas e instituições respeitadas de pesquisas fique de braços cruzados assistindo pernilongos diminuírem o cérebro da próxima geração.”
Osvaldo Cruz, se fosse vivo
» E se os casos de microcefalia fossem tão abundantes em São Paulo como no Nordeste? Se 100 mil crianças paulistas sofressem? Quando faltou água em São Paulo, todas as providências foram tomadas — preventivas e corretivas. No Nordeste, o Rio Doce e as crianças com cérebro miúdo serão usados para angariar votos.
» Em agosto, a imprensa foi informada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos de que o Ministério da Saúde baixou portaria cortando verba dos agentes de endemia.
» Amanhã, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi Aragão, participará de audiência pública na Comissão Extraordinária das Barragens na Assembleia Legislativa de Minas. O deputado Rogério Correia vai concentrar as expectativas do encontro no que está sendo efetivamente feito para a recuperação do rio. Em outra etapa, serão discutidos assuntos pertinentes à regularidade do licenciamento ambiental, à fiscalização e às consequências legais, ambientais e humanas decorrentes da ruptura da Barragem de Fundão.
» Problemas com desastres e emergências desse tipo são suficientes para liberações de verbas. O problema é que não há fiscalização sobre o paradeiro do montante.
Moura Andrade: “É inútil pensar em trocar a Constituição ou artigos seus por resto de mandato”.(Publicado em 28/8/1961)