DESDE 1960
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com Circe Cunha e MAMFIL

Um ano antes de decidir deixar a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame já admitia, em conversas públicas, que o combate ao consumo e comércio das drogas era uma guerra perdida e irracional. Para quem esteve, por quase uma década, à frente de uma das secretarias mais sensíveis e conturbadas do país no enfrentamento ao crime organizado, a constatação, em tom de desabafo, ganha um sentido de grande gravidade.

A experiência acumulada no decorrer de uma longa carreira como policial, e que culminou com a implantação pioneira das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), faz de Beltrame uma autoridade mais do que balizada no assunto. As UPPs representaram nos primeiros anos um projeto revolucionário e que concentrava em si todos os elementos capazes de garantir o fim do insano derramamento de sangue na cidade do Rio de Janeiro.

A aceitação do modelo partia principalmente dos moradores das comunidades atingidas pelo dia a dia violento, acuadas pelos constantes tiroteios, realizados, na maioria das vezes, por indivíduos sob o efeito de muita cocaína e com o emprego de armamentos de grosso calibre, mais apropriados para a guerra. Durante o seu período de maior exposição, o modelo chamou a atenção de todo o Brasil e de países envoltos com o mesmo problema da violência no tráfico de drogas.

Mesmo contando com todo o prestígio e resultados comprovados, as UPPs foram recebendo cada vez menos apoio logístico e financeiro por parte das autoridades, principalmente pelos altos custos do modelo e pela constatação de que, de fato, o governo estava num processo de enxugar gelo. Uma passada pelas cracolândias de nossas grandes cidades dão a imagem real da falência do modelo. As apreensões feitas por parte da polícia são irrisórias se comparadas ao volume total em circulação. As prisões de traficantes se sucedem e, no entanto, novos soldados são postos no lugar. Não falta quem queira vender pela simples razão de existir sempre quem quer comprar. É um mercado que não para, mesmo em países onde há penas de prisão perpétua ou com condenação à morte. O vício é uma enfermidade, e não um crime, reconhece agora José Beltrame, para quem nessa guerra não existem vitoriosos.

O secretário, que agora deixa o cargo, confessa que uma possível descriminalização, agora em exame pelo Supremo Tribunal Federal, poderá trazer um alívio para as polícias e para o Poder Judiciário, que poderão dedicar-se aos crimes de impacto. “Em Portugal, o assunto drogas não está inserido na polícia, mas no Ministério da Saúde. Com a ajuda de juízes, procuradores, psicólogos, médicos e integrantes da sociedade civil. A polícia pega o usuário e ele é convidado a participar de encontros. São 90 clínicas em Portugal, completas com toda a assistência, voluntários e visitas. E uma comissão fiscaliza isso. Todos se juntaram para combater essa doença, porque o vício é uma enfermidade, e não um crime”, avalia o secretário.

Por outro lado, há experiências feitas em outros países e que demonstraram a falácia da descriminalização. Um caso típico é do governo da Holanda, que vem constatar, depois de anos de liberalização, de que foi um erro legalizar a maconha e a prostituição. Naquele país, as autoridades descobriram que, nos redutos onde havia a liberdade de consumir e comprar drogas e de livre exercício da prostituição, ocorreu um efeito de falência profunda dos bairros em si e das localidades no entorno imediato, com sérios prejuízos para a economia da cidade. De todo o modo tem havido por parte das autoridades do país uma coragem de enfrentar o problema sem preconceitos e de forma calculada.

A frase que não foi pronunciada

“A caneta pode ser mais fatal que uma espada.”

Provérbio inglês

Honra ao mérito

» General Floriano Peixoto Vieira Neto, responsável pela missão de Paz no Haiti, acaba de ser convidado como professor emérito visitante do Kings College.

2016

» O país aguarda o resultado da Avaliação Nacional Seriada. Trata-se da prova que os alunos de medicina terão que fazer a cada dois anos enquanto estiverem estudando. A primeira prova será dia 9 de novembro na própria universidade onde estão matriculados.

História de Brasília

Do Mário, de d. Emma, do Papá, do restaurante Roma, ao tempo em que era uma ferradura. Era dia de “comer fora”, ver gente, conversar, rir e voltar triste para casa, com saudade de S. Paulo. (Publicado em 15/09/1961)

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com Circe Cunha e MAMFIL

Mais do que uma herança deixada pela irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma, a vinda de imigrantes, em condições precárias e desumanas do Haiti e, agora, da Venezuela, revela o verdadeiro lado oculto da política externa brasileira, em um tempo em que o Itamaraty foi usado como instrumento para a instalação do país como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, mas, sobretudo, para garantir a ascensão internacional do ex-presidente, abrindo-lhes as portas para o comando da Secretaria-Geral daquele organismo multilateral.

Os fatores que permitiram a vinda apressada e em grandes levas desses e de outros imigrantes obedeceram a lógica racional e estratégica que pouco tem haver com questões humanitárias, propriamente ditas Seguiram, isto sim, a lógica fria de momento, arquitetada para, entre outros motivos, difundir no continente e alhures a ideologia do bolivarianismo .

Feito sem planejamento e, por vezes, por meio dos chamados coyotes (traficantes de pessoas), o Brasil assistiu, nos últimos 10 anos, ao crescimento inédito no número de refugiados. Segundo a Polícia Federal, em pouco menos de uma década, houve um aumento de 160% de imigrantes. Somente no ano passado, mais de 120 mil estrangeiros entraram no país.

Se num primeiro momento foram essas as verdadeiras intenções do governo brasileiro, a crise econômica mundial, a falência política da Venezuela, terremotos, terrorismo e outras catástrofes aceleraram ainda mais a vinda de imigrantes e de refugiados de todas as partes do planeta, com consequências sérias, não somente para eles, mas para a população local.

A questão dos venezuelanos em Roraima é encarada como crise humanitária. O que parece estar ocorrendo naquele país, antigo aliado do governo petista, é um êxodo sem precedentes da população, provocado pela insanidade de um governo despótico e inoperante.

O Acre e Roraima vivem hoje estado de emergência, com milhares de imigrantes alojados em condições subumanas, com a aceleração nos preços dos alimentos, aumento da violência, da prostituição e sobrecarga nos serviços públicos de atendimento. Fossem seguidos, desde o primeiro momento, parâmetros puramente humanitários para o acolhimento dos imigrantes, a situação poderia ter sido precedida do devido planejamento e não ocorreriam situações críticas para estrangeiros e brasileiros. O Brasil tem espaço suficiente para abrigar todos aqueles que vierem por bem em busca de uma vida digna e para somar esforços em prol de um mundo mais justo, mas o planejamento é fundamental.

A frase que foi pronunciada

“Quando os homens testemunham de si mesmos, uma coisa é o que são, e outra coisa é o que dizem.”

Padre Vieira

Mais um!

Carlos Penna Brescianini chama a atenção para o abandono das estações prontas — como Estrada Parque, em Águas Claras — e das quase prontas — como 104Sul, 106 Sul, 110 Sul e Onoyama (Taguatinga). Cada governo que passa retira o dinheiro do metrô e usa para fazer viadutos e vias para BRTs.

Leitura

José Vitor Canabrava estava aprendendo a ler. Nenhuma placa da rua lhe escapava. Durante as férias com a tia, em Florianópolis, ele percebeu alguma coisa diferente e perguntou para a tia Simone: “Tia, por que aqui todo mundo vende ou aluga apito?” Depois de uma sonora gargalhada, veio a explicação: “É apartamento, meu querido”.

Vergonha

A Monsanto se vendeu para a Bayer. O mundo está desvendando o mal dos tóxicos transgênicos. Enquanto isso, abelhas robôs são criadas para polinizar o que os transgênicos não permitem. E o mel? O robozinho é capaz de produzir?

Mistérios

Essa foi da Luana, filha da Márcia Margareth Rosa. Todo mundo à beira do riacho, Luana pergunta para amiga da mãe que estava grávida: “Por que sua barriga é tão grande?” Veio a resposta: “Porque tem um bebezinho dentro dela”. “E como você engoliu?”, perguntou assustada, a pequena.

História de Brasília

Bem que poderiam encomendar uma boa escultura de uma pomba, e se fazer um monumento a essas pequenas aves, que não foram da paz no governo que se foi. (Publicado em 30/8/1961)

Desde 1960

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com Circe Cunha e MAMFIL

Um cidadão que acredita ser o arauto maior da população resolveu fazer seu protesto solitário pichando nas paredes recém-restauradas da Rodoviária do Plano Piloto as frases em letras garrafais: “Fora fulano. Volta beltrana. Abaixo os golpistas”. Mesmo sem ter um documento oficial que autorizasse seu protesto, o militante solitário resolveu, em nome de uma liberdade de expressão mal compreendida, sujar com suas garatujas e garranchos um espaço que é de todos e que, há pouco tempo, foi reformado com o dinheiro suado dos contribuintes. Agiu, como muitos têm feito, movido apenas por uma vontade interior e egoísta de externar uma verdade política que acredita universal e, portanto, digna de ser anunciada, em grandes letras, à sociedade.

Infelizmente, hoje, por toda a cidade, é comum encontrar os mais variados rabiscos de cunho político, numa verdadeira batalha midiática para ver quem ocupa a maior quantidade possível de espaços públicos com seus reclames ideológicos. Não bastassem as pragas das pichações generalizadas, que transformaram cada canto de nossas cidades em espaços poluídos visualmente e, por conseguinte, nocivos à saúde, temos agora de suportar a legião de propagandistas avulsos que acreditam estar agindo para o bem de todos.

Além de externar pelas paredes e muros suas frustrações cotidianas, o que os militantes da sujeira demonstram, de fato, é enorme indiferença em relação à cidade e aos moradores. Sabem eles muito bem que os brasilienses, em sua maioria, não aceitam e não toleram que sua cidade seja transformada num imenso campo de batalha, onde o vencedor é justamente aquele que mais sujou e violou seus espaços.

Vivemos tempos bizarros. A democracia que acreditamos estar construindo a cada dia ainda é uma miragem distante, pois não aprendemos a mais elementar das lições que é o respeito à coisa pública, ao bem de todos, ao direito das pessoas em viverem em espaços sadios, libertos das neuroses de minorias panfletárias. Na nossa indigência cidadã, talvez esteja o maior dos entraves à realização plena da democracia. Ignoramos nossas cidades como espaços comuns, extensão natural de nossas casas. Passamos ao largo do que é um bem de todos.

A pichação ao Monumento às Bandeiras, em São Paulo, no último dia 30, uma obra grandiosa de um dos nossos maiores escultores, Victor Brecheret, simboliza nosso primarismo coletivo e o desdém com a República. Nós nos tornamos tolerante demais com aqueles que pisoteiam nossos jardins e maculam nossas praças e o que ainda resta de arte ao ar livre. O silêncio e a resignação com o ilegal, imoral e antiético faz wmcom que as coisas sempre piorem.

Foi nas ruas (Ágora) que os gregos se inspiraram para formular as noções básicas de democracia. Um olhar atento ao redor de nossos espaços públicos dá uma ideia do nosso atraso milenar e do quanto ainda temos de evoluir para construir uma democracia autêntica.

A frase que foi pronunciada

“O pagamento do descontrole das contas públicas não deve, mais uma vez, recair sobre os ombros daqueles que, cotidianamente, dão o seu esforço na construção de um país justo, igualitário e democrático.”

Senador Paulo Paim

Nossa educação

» Com a folga de hoje, um professor resolveu pegar caneta e papel e fazer a seguinte conta. Se um professor trabalha 5 horas diárias, em 5 salas com 40 alunos cada, por 22 dias úteis ele terá 4.400 alunos por mês. Se cada aluno der os R$0,80 que sobram da pipoca ele terá faturado R$160 diários e com 22 dias úteis R$ 3.520,00. Se o piso salarial é R$ 1.187 para o professor que atende 4.400 alunos, por cada aluno ele receberá R$ 0,27 —menos do que o troco da pipoca.

Decibéis

» Festas em áreas sem autorização, música a toda altura. Agora, as motos entram para a lista de barulhos acima do permitido. Quem nos escreve é o leitor Oswaldo, que enaltece a educação do brasiliense ao respeitar a faixa do pedestre e não buzinar. Infelizmente já tentou que o Detran fiscalizasse as motos barulhentas, com conscientização e multas para os pilotos que extrapolem no arranjo do escapamento dos veículos. Fica a dica.

Curiosidade

» No portal da Câmara dos Deputados, há explicações sobre diversos temas. Aedes aegypti está no mesmo bloco de corrupção. Deve ser a parte dos vírus.

PEC do óbvio

» Assim o senador Cristovam Buarque renomeou a PEC 241. Não há discussão. É preciso estabelecer limites para os gastos públicos. A senadora Rose de Freitas também assumiu a posição em favor da Proposta de Emenda à Constituição.

História de Brasília

O pombal de d. Eloá está periclitante. Com a estrutura já pronta, está ameaçado de destruição, porque as autoridades, agora, resolveram achar que os pombinhos vão sujar demais a Praça dos Três Poderes. (Publicado em 30/8/1961)

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com Circe Cunha e MAMFIL

Em 2010, a convite de uma amiga brasileira, Isabella M., nascida nos EUA, veio conhecer o Brasil. Começou seu périplo pela cidade de Salvador, na Bahia. Logo no primeiro dia, a bordo de um catamarã rumo à localidade de Morro de S.Paulo, o comportamento de um casal sentado no banco da frente da embarcação chamou a atenção de Isabella. Um senhor de meia-idade, cuja a pele muito branca havia sido impiedosamente castigada pelo sol tropical ,se fazia acompanhar por uma jovem negra que aparentava não ter mais do que 12 anos de idade.

Na viagem, com o barco lotado, a jovem seguia sentada no colo daquele ser exótico, trocando carícias, sob o olhar indiferente dos demais passageiros. Pelo que pôde ouvir do diálogo em entre eles, Isabella logo identificou o sujeito como sendo um conterrâneo seu, possivelmente a turismo por aquelas bandas. Só que um tipo muito específico de turismo, em que o visitante é brindado pela agência de viagens com mimos extras, como acompanhantes nativas, dispostas a realizarem todos os desejos que o dólar cobiçado pode comprar.

Evidentemente, ali estava à sua frente o exemplo típico do chamado turismo sexual, muito divulgado lá fora por agências especializadas nesse ramo lucrativo de negócios. De tudo que pôde observar naquelas cenas bizarras, o que mais a deixou perplexa e mesmo com certa indignação foi a indiferença dos demais passageiros, muitos deles também nativos, com o flagrante crime de pedofilia que corria diante dos olhos de todos. Decepcionada com aquela situação, Isabella conta que nem percebeu a paisagem ao redor, como o mar cristalino e os peixes voadores que acompanhavam a embarcação. Situações como a flagrada pela visitante americana ainda são comuns na maior parte do litoral do Nordeste.

A frase que foi pronunciada

“Bons professores possuem metodologia. Professores fascinantes possuem sensibilidade.”

Colégio Santo Inácio de Fortaleza, dando lição de vida

Autoestima

» Entre 24 e 29 deste mês, Outubro Rosa no Pátio Brasil. Em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica do DF, profissionais da tatuagem participam do Mutirão Nacional de Reconstrução de Mama. Será possível que as mulheres que passaram por mastectomia tenham os mamilos e auréolas (por meio de tatuagem) perfeitos. São só 50 vagas. Mais informações na loja Outubro Rosa

Atenção administradores

» Até o próximo dia 25, será apresentado às crianças o 5º Festival de Teatro Para Infância de Brasília (Festibra). Serão 16 apresentações em oito teatros do DF (Plano Piloto, Ceilândia, Varjão, Itapoã, Cidade Estrutural, Santa Maria, Gama e Taguatinga). Os 10 dias de festival serão com entrada franca. Esse é o momento de divulgar a arte para toda a comunidade ter acesso a momentos inesquecíveis.

Abertura

» Duas apresentações abrirão o Festival, a primeira será no sábado (15/10), no Teatro da Praça (Taguatinga). Às 17h, o grupo Tumba La Catumba (DF) apresentará O sumiço da pandeirola. E, no domingo (16/10), às 17h, a Insensata Cia de Teatro (MG) apresentará Memórias de um quintal, no Espaço Galpãozinho (Gama)

Nossa história

» Formar uma geração que conhece a história da cidade é sinal de presença do Estado. Por isso, deveria ser obrigatória a visita dos alunos da rede de ensino à exposição Memórias femininas da construção de Brasília dentro do programa Residência Oficial Águas Claras de Portas Abertas proposto pela primeira-dama, Márcia Rollemberg. O documentário Poeira e baton, também trabalho de pesquisa de Tânia Fontenele, é apresentado durante a visitação. Informações: 3961-4800 ou 3961-4801

Crianças

» Essa foi da Lila, filha de Rosa Cavalcante. “Mamãe, nao é que axila significa sovaco em inglês?”. Beatriz Pimentel Montoya, que mora nos Estados Unidos ,conta que o Marcelo, com 4 anos, olhou a bancada de limões verdes e assustado falou: “Mami, olha que gigantes aquelas ervilhas!”.

Revoltante

» Era só o que faltava. As barragens não atingem um nível regular pela falta de chuva e as contas podem vir com 20% de acréscimo. O consumidor tem que pagar pela incompetência do governo? Assentamentos em áreas de preservação, assoreamentos, drenagem de nascentes e agora falta água, e quem paga a conta somos nós? Sem cabimento.

História de Brasília

Chuva, lama, atalho. Da Praça dos Três Poderes para o jornal, perto do Cruzeiro, a gente tinha que ir pela W3. Estava em obras a Plataforma. Ninguém passa. É o acampamento da Rabelo. (Publicado em 15/9/1961)

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com Circe Cunha e MAMFIL

Nestes tempos de crise e de muitos escândalos, ocupar o cargo de governador requer, além de uma força sobre-humana, uma disposição em aceitar ser o saco de pancadas da hora, com bordoadas vindas de todos os lados, principalmente dos milhares de servidores insatisfeitos com a depreciação dos salários, tragados pela inflação. Para um governo que, forçosamente, se transformou em simples gestor de uma folha salarial supervitaminada, o temor é que, ao fim da gestão, reste, além de uma biografia maculada por má administração, o perigo de inúmeros processos judiciais por descumprimento de preceitos da LRF, inclusive com a ameaça de inelegibilidade.

Com os sindicatos e parte da Câmara Legislativa em seu encalço, o dia a dia e a própria função de governador perderam muito do glamour, transformando o cargo em um posto de tormentas constantes e muitas armadilhas. Para compensar a situação de deficit constante, o GDF se vê obrigado a cortar investimentos, cancelar reajustes salariais, impedido de contratar novos serviços, aumentar impostos e tarifas, inclusive, aqueles que atingem em cheio os trabalhadores de baixa renda, como tarifas de metrô e de ônibus, sem falar nos aumentos de IPTU, água e luz. Com as contas do GDF no vermelho, resta ao governo de Rollemberg esperar que as medidas de ajustes do governo federal caminhem com normalidade, caso contrário…

A frase que não foi pronunciada

“Com menos regalias, mais obrigação de contrapartida e prestação de contas de verbas recebidas e a Polícia Federal na cola, quem vai querer se candidatar no Brasil”?

Pergunta até as próximas eleições

Em plena crise
» Terracap cria programa de renegociação. A proposta é a devolução de imóveis de 1.600 clientes inadimplentes. Até amanhã, a Agência de Desenvolvimento do DF acredita que haverá adesão à campanha.

Desapropriações
» Por falar em Terracap, seria interessante uma pesquisa sobre as terras desapropriadas para a construção da ponte no Lago Norte. Há uma ocupação suspeita no mapa. É insana a volta que se dá, por falta de uma ponte, para que os moradores da EPPN e adjacências cheguem ao centro da cidade.

Impressionante
» De 2 a 6 de novembro, acontecerá a terceira edição do Brasília Tatoo Festival, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Entre as atrações, as tatuagens em mamilos e auréolas. Impressionante. Só havia visto coisa parecida em filmes de tortura na história da Indonésia.

2017-2021
» Gestão e Transparência é a chapa de Petrus Elesbão que concorre para a diretoria do Sindilegis. Petrus é o atual presidente da Associação dos Servidores do Senado (Assefe). Pessoa agradável, sofisticada sem perder a simplicidade. Foi recentemente premiado pela excelência de gestão em uma disputa que envolveu 2 mil clubes em todo o país. As eleições estão marcadas para 8 de novembro.

Lembrete

» É bom lembrar que para concorrer a cargos de gestão do Sindilegis, o candidato precisa ser ficha limpa. Candidatos que não prestaram contas ao Conselho Fiscal ou à Assembleia Geral ou tiveram as contas rejeitadas no período em que foram gestores estão fora da corrida.

Exposição
» Juliana Nunes, estudante de psicologia da UnB, foi a cicerone na exposição Mãos que cuidam, na biblioteca da universidade. Um trabalho de suma importância que é desenvolvido em parceria com a Apae, em que jovens são preparados para conquistar a liberdade por meio de um trabalho importantíssimo: a conservação de livros e periódicos.

Responsáveis
» A exposição é uma iniciativa da Apae-DF, Biblioteca Central da UnB e Decanato de Extensão. Neide Aparecida Goes é a gestora do projeto, a curadoria da exposição é de Gabriela Souza Mieto, Marli Maciel e Mônica Kanegae. O diretor da BCE é Emir Suaidem. E a presidente da APAE-DF, Wilma Chaves Kraemer.

Solidariedade
» Vinte de dois de outubro, sábado, das 10h às 16h, é dia de Feira de Artesanato e Brechó na Casa do Pequeno Polegar, na QI 5, Chácara 96, atrás do Gilberto Salomão. É bom almoçar por lá. Um festival de massas será oferecido por R$ 30. A sobremesa é de graça. Boa agenda para a família.

História de Brasília
E a distribuição do O Jornal como vai? Se o Calmon chegar aqui e não encontrar o jornal no aeroporto, e no hotel, você acaba sendo demitido. Era a luta dia a dia. Todos os horários de aviões na cabeça. Real, às 9h30; Panair, às 10h. Se não vier num, virá no outro. (Publicado em 15/9/1961)

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com Circe Cunha e Mamfil

Nenhum prejuízo é maior para o futuro de um país do que o desencanto da sociedade com a democracia. No caso do Brasil, um país que teve que reinventar o sistema democrático a cada ciclo histórico de fechamento, a situação atual chega às raias de uma tragédia anunciada, com reflexos ainda pouco explicados e que, certamente, trarão repercussões nefastas e duradouras a longo prazo. Se serve de consolo, esse é um fenômeno que vem se repetindo não só no Brasil, mas em todo o mundo ocidental, cada vez, com maior frequência.

No nosso caso, é preciso entender primeiro que o equilíbrio do Estado só é possível graças ao apoio firme conferido pelos Três Poderes que, igualitariamente, formam o tripé da República. E são justamente essas três principais colunas que têm hoje, alternadamente, apresentando problemas estruturais de grande monta, capazes de fazer colapsar todo o edifício da nossa jovem democracia.

Existe uma avaliação extremamente negativa da classe política como um todo e que é comprovada por recentes pesquisas do Ibope, que dão conta de que apenas 3% dos brasileiros acreditam que os congressistas representam e defendem os interesses da sociedade. A esse fato preocupante, acrescente-se o fosso enorme entre o Judiciário e a população em geral, reforçado pela crença generalizada de que só há justiça para aqueles que podem bancar os caros serviços de advocacias e de defesa. Instalada em palácios suntuosos, com seu vocabulário hermético e arcaico, a Justiça, principalmente em suas instâncias superiores, é vista pelo cidadão comum como algo distante, talvez mais apropriado para um país de primeiríssimo mundo.

Há ainda a observar a excessiva judicialização do processo político, com o Judiciário transpondo frequentemente a cerca que separa os poderes. Por sua vez o Executivo, cuja tendência histórica sempre foi de parecer e ser maior que os demais poderes, permanece ditando as regras, pautando o Congresso e , por vezes, simplesmente modificando a legislação, quando esta não lhe satisfaz no momento.

Se esses fatos não bastassem para promover o afastamento do cidadão dos negócios do Estado, a Operação Lava-Jato e congêneres têm demonstrado, com fortes evidências, que muitos dos atuais ocupantes dos Três Poderes têm contas sérias a ajustar com a lei. A verdade é que a população brasileira não confia em seus representantes, não confia na Justiça e vê a Presidência da República como uma espécie de clube das elites, arranjado conforme a posição momentânea do poder.

O alto índice de abstenção, de votos nulos e em branco, um verdadeiro recorde, são mais do que uma radiografia fiel de nossa democracia e de nossas instituições. Eles sinalizam um misto de repúdio e desilusão com a atual estrutura humana que comanda nosso país.

A frase que foi pronunciada

“A primeira ideia que uma criança precisa ter é a da diferença entre pbem e o mal. E a principal função do educador é cuidar para que ela não confunda o bem com a passividade e o mal com a atividade.”

Maria Montessori, educadora

Estupidez
» Depois de dizimar as abelhas, chega a grande novidade. Robô-abelha criado para polinizar. Esse é o resultado dos transgênicos que ainda não conseguiram inteligência humana para tirá-los do mercado, permitindo o sossego das abelhas naturais.

Novidade
» Em entrevista para a rádio Estadão, o presidente Temer deu as primeiras dicas sobre a reforma trabalhista ao dizer que as mudanças já começaram e foram feitas pelo Supremo Tribunal Federal com a publicação de acórdãos.

Anamatra
» Nada impede que o presidente do TST, Ives Gandra Filho, reconsidere a opinião sobre a criação de novas varas para a Justiça trabalhista. Em debate ontem no Senado, ficou claro que a necessidade é premente.

História de Brasília
“Ponham candangos, trabalhem 24 horas por dia, fichem quinhentos, mas na próxima semana eu quero a obra adiantada”. Era a ordem de comando, para inaugurar os prédios com o jornal e a tevê já montados. (Publicado em 15/9/1961)

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com Circe Cunha e MAMFIL

Com a realização do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30, será possível fazer um balanço completo sobre o novo modelo de financiamento, introduzido pela Lei 13.165, dentro da chamada minirreforma eleitoral. É preciso lembrar que a nova legislação que passou a vigorar nesta última eleição, alterou simultaneamente o Código Eleitoral (4.737/65); a Lei dos Partidos (9.096/95) e a Lei das Eleições (9.504/97).

De saída, houve uma redução nos custos de campanha e no tempo de propaganda, de 90 para 45 dias. Passou a vigorar ainda maior simplificação da administração das agremiações partidárias, bem como incentivo à participação feminina na política. Concorreram aproximadamente 550 mil candidatos. De certa forma, essas eleições serviram como balão de ensaio para testar as novas alterações nas futuras eleições.

Com a proibição de financiamento por pessoas jurídicas e um limite no valor das doações de 10% dos rendimentos brutos do doador, as campanhas foram, em parte, mais modestas, o que, de certa forma, influiu também no modo de fazer política. Anteriormente, é bom lembrar, 90% das doações eram feitas por pessoas jurídicas. Foi estabelecido ainda um limite de gastos aos candidatos.

Outra modificação importante é a que obrigou que a prestação de contas seja feita pelo próprio candidato e pelo partido, que será submetida à análise informatizada. Apesar dessas modificações terem o intuito de conter as inúmeras irregularidades que se observavam a cada pleito, o primeiro turno mostrou, logo de cara, que essa tarefa não obteve bons resultados. Nada menos do que 200.011 doações caíram na malha fina do Tribunal Superior Eleitoral, que, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), trabalhou o cruzamento de dados, chegando a um valor preliminar de aproximadamente R$ 660 milhões.

O primeiro turno das eleições deixou claro que é possível haver irregularidades contábeis mesmo em movimentações de centavos. Com a criatividade marota de sempre, os políticos conseguiram doações elevadas feitas, não só oriundas de benefícios do programa Bolsa Família, mas até de pessoas desempregadas.

Antigamente, nas eleições municipais, era comum encontrar nomes de pessoas que votaram depois de mortas. Hoje, com as novas medidas de controle e gastos, também foram encontradas doações feitas por eleitores falecidos. No total, foram R$ 2.381.924.929,06 doados por pessoas físicas, contra R$ 6.299.569.148,78 da última eleição com as velhas regras. No entanto, o que mais chamou a atenção de todos foram os números relativos às abstenções, nulos e brancos que refletem diretamente o desencanto da população com a safra de políticos que aí está e com os rumos da vida política do país, claramente demonstradas nas gigantescas manifestações de rua.

É preciso lembrar ainda que, neste ano, nada menos do que 830 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, sendo que 1.658 candidatos concorreram sub judice. A partir desses dados, será possível rever todo o processo, eliminar vícios e (quem sabe?) dar um rumo correto às eleições, para o bem de todos.

A frase que foi pronunciada

“Sou diferente dos outros candidatos.”

Eleições 2016

Cartel

» Agora são os postos de gasolina que estão na mira do Cade. O superintendente da instituição esclareceu sobre a intervenção no grupo Cascol. Serão 180 dias para o administrador Wladimir E. Costa, escolhido pelo Cade para gerenciar a empresa.

Utilidade pública

» Difícil encontrar uma lista de telefone de hospitais, postos de saúde, delegacias que realmente funcione no DF e no Entorno. Um exemplo é o Centro de Saúde nº 5 de Taguatinga Sul, que está há um ano com o telefone cortado. Além disso, o leitor Renato Mendes reclama que não há vacina para febre amarela.

Trotes

» Trotes para serviços de emergência vão pesar no bolso. O projeto do deputado Bolsonaro pretende enquadrar a brincadeira com uma multa pesada. “O objetivo é ressarcir o Estado por despesas de chamadas indevidas dos serviços telefônicos de emergência, como, por exemplo, gastos com combustível dos veículos”, disse o deputado.

História de Brasília

Veio, depois, a construção. Dois prédios, um de TV, outro de jornal. As fiscalizações semanais. O desespero do nosso Nereu Bastos, e a preocupação do dr. Edilson Varela. (Publicado em 15/9/1961)

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com Circe Cunha com MAMFIL

“Menos é mais” é , talvez, a frase mais icônica dentro do mundo da arquitetura. Atribuída ao arquiteto e professor da escola alemã da Bauhaus, Mies van der Rohe (1886-1969), para traduzir e sintetizar, como um haicai enxuto, tudo o que buscava a arquitetura moderna e o design em seu período áureo. Em seu sentido mais amplo, a frase traduz o pensamento da época que buscava despir o objeto de seus ornamentos e outros adereços triviais, conferindo a eles sentido e racionalidade funcionais. As formas puras, a geometria limpa, a valorização dos materiais e do design, além, é claro, da planta e da fachada livres entre outros importantes elementos construtivos, passaram a merecer mais atenção por parte de artistas e arquitetos. Foi justamente dentro desse espírito vanguardista que foi pensado o projeto da nova e revolucionária capital dos brasileiros por Lucio Costa.

Questões como a setorização dos serviços, a divisão e valorização dos espaços, mesmo os espaços vazios, foram desenhados para unir beleza e harmonia à funcionalidade e à racionalidade de uma cidade, de modo a qualificar adequadamente os espaços urbanos. Essa, na visão de Lucio Costa e esboçado em seu Relatório de 1957, deveria ser uma “cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas, ao mesmo tempo, cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e à especulação intelectual, capaz de se tornar, com o tempo, além de centro de governo e administração, foco de cultura dos mais lúcidos e sensíveis do país”.

A união dessa visão da urbe moderna com a plasticidade de Niemeyer fez brotar “a flor do deserto”. Assim, lembra Niemeyer, em As curvas do tempo, “o velho cerrado cobriu-se de prédios e de gente, ruído, tristezas e alegrias. O tempo cuidou de fazer com que muitos brasileiros, críticos da transferência da capital, acabassem por aceitar uma realidade consolidada com engenho e arte. O mesmo tempo que serenou os ânimos, cuidou, a seu modo, de conduzir a cidade ao seu processo natural de desfazimento lento. A democracia interrompida abruptamente por duas décadas, o exílio e a perseguição a seus idealizadores e o fim do modernismo como ideia libertadora do passado cuidaram de pôr um fim “a um movimento e a um tempo de otimismo que visava apenas projetar o país e os brasileiros rumo ao futuro”.

O que veio a seguir, se distanciou léguas da ideia original. O inchaço da capital, provocado pela formação rápida de cidades dormitórios ao redor, bem como a especulação criminosa das terras públicas, sob a bênção de políticos inescrupulosos aliados a empreiteiros oportunistas, cuidaram de abreviar a decadência da cidade.

O que se vê hoje, com exceção de algumas áreas já consolidadas, é uma cidade em franco processo de envelhecimento precoce. Suas duas avenidas principais de comércio (W3 Norte e Sul) são um retrato acabado do terceiro mundo. Pichações, poluição urbana, descontinuidade de calçadas, sujeira, puxadinhos medonhos e remendos feitos aleatoriamente por diversos proprietários inspirados dão uma mostra do pouco caso que fazemos dos espaços públicos, tratados como áreas totalmente descontinuadas e alheias de nossas próprias casas.

À explosão de barracos de lata, com comércio improvisado se somaram os food trucks espalhados por toda Brasília, potencializando o caos urbano. Em um ambiente em decadência, obviamente se multiplicaram também os problemas sociais. A violência e o aumento da criminalidade, constatados hoje, encontram o espaço ideal para se proliferar e se firmar justamente em espaços esquecidos pelo poder público.

A frase que não foi pronunciada
“O Brasil precisa de uma nova história de presente. De passado e de futuro também.”

Alguém à beira da depressão, ao associar o próprio suor do trabalho com a água fresca da eterna corrupção de autoridades

Constituição
» Depois da greve, na manhã de sexta-feira, uma fila no Banco do Brasil do Senado acumulou terceirizados por mais de meia hora. A funcionária entrou e os seguranças acompanhavam a fila aumentar. Às 11h, pontualmente ,a porta do Banco abriu e a sensação de problema resolvido logo se dissipou. O guarda avisou. “Essa agência não vai atender ninguém porque não tem funcionário.” Alguém comentou alto que viu uma funcionária entrar. Sem jeito, o guarda foi e voltou dizendo: “Só quem tem conta estilo será atendido aqui”. Resignadamente, cada um seguiu o seu caminho sem perguntas. Regra número 1: todos são diferentes perante os bancos.

História de Brasília
A pedra fundamental foi lançada à margem do asfalto, porque o local onde hoje trabalhamos estava dentro do mato. Todos presentes, veio helicóptero, saltaram Juscelino e Israel, houve uma solenidade rápida, poucos discursos, e estava sendo iniciada, então, uma luta que poucos poderiam prever. (Publicado em 15/9/1961)

DESDE 1960 »

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha com MAMFIL

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Pelo menos é o que diz o artigo 5º da Constituição. Para a multidão de brasileiros, situada na base da pirâmide social, esse enunciado é mais do que uma miragem trêmula e distante. É, simplesmente, letra morta que não se aplica para um seleto grupo de compatriotas, imantados com a áurea do odioso instituto do foro privilegiado, eufemisticamente chamado de prerrogativa de foro.

Para esses nacionais, confortavelmente instalados no Olimpo, as leis são as mesmas, mas os tribunais são distintos, assim como o tempo de tramitação do processo e as muitas brechas encontradas nos desvãos das regras. Tem sido assim desde a formação do país. Mesmo agora quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por margem muito estreita, que os condenados em segunda instância devem cumprir a pena imediatamente, sem prejuízo de novos recursos. De outra forma, como entender que muitas autoridades, apesar da quantidade de processos judiciais que respondem, permanecem ocupando cargos ou funções de extrema importância para o funcionamento do Estado?

Para o cidadão comum, a simples menção do seu nome nos livros da Justiça é razão para pesadelos e insônias infinitas. Para os ungidos, com a coroa da proteção legal, a vida segue sem contratempo. Na sua origem, a prerrogativa de foro visa beneficiar o cargo ou função, e não a pessoa (intuito funcionae), mas na leitura elástica das altas Cortes que analisam delitos cometidos por autoridades, o privilégio, não raro, assume caráter diverso, por razões até diversas, muitas vezes herméticas ao entendimento do cidadão comum.

É com esse viés que a sociedade enxerga a decisão adotada agora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por 8 votos a 6, decidiu que a abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, só será possível com a prévia autorização de dois terços dos deputados da Assembleia Legislativa mineira. A população toda sabe, inclusive os juízes que chegaram a esse entendimento, que o governador possui largo controle e ascendência sobre aquela Casa. O que em outras palavras, significa que Pimentel, apesar das graves denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e recebimento de propina, levantadas pela Operação Acrônimo, ficará totalmente impune.

De um lado, note-se ainda que o entendimento do STJ foi tomado mesmo com o conhecimento de que a legislação mineira não prevê a hipótese de anuência da Assembleia para afastar governador do cargo. Por outro lado, a decisão, conforme noticiado largamente pela imprensa, foi precedida de “uma frenética movimentação de advogados e ex-ministros da Corte tentando convencer os magistrados da importância de autorização prévia das Assembleias (Veja, 4/10, e outros). Tal fato, por sua gravidade, foi desmentido com veemência na ocasião, mas o resultado exótico do julgamento final só faz aumentar as suspeitas sobre o caso. A situação inédita chegou a tal ponto que o ministro daquela Corte Herman Benjamin, relator do caso e contra a autorização prévia, chegou a ressaltar: “Não temos como justificar isso (julgamento) perante o cidadão e a Constituição republicana”. Que ao menos fique registrado, nos anais da história, o bom senso de um desses poucos juízes com juízo.

A frase que foi pronunciada:

“Foro privilegiado é o mecanismo de racionalização de impunidade, que foi criado de forma meticulosa pelos políticos desta nação.”

Herbert Alexandre Galdino Pereira

Mais seguros
» Esclarecer a população sobre prevenção e risco, disponibilizar canais interativos para auxiliar nas decisões e proteções contra riscos, estimular a confiança até que a população saiba decidir sobre seguros. Mais de 20 ações serão implementadas, entre elas uma publicação de uma série que alcançará 36 títulos no próximo triênio. O mutualismo – como princípio fundamental do seguro, Função social e econômica do seguro, Gerenciamento de risco e seguro, Contrato de seguro e Proteção do consumidor de seguros.

Transformação
» Um dos principais desafios para essa campanha da CNseg será, através do bom texto, conseguir atingir a população ao ponto de mudar a cultura do país em relação ao seguro. Transformar pelo conhecimento. O presidente da CNseg Marcio Coriolano, declarou que o setor de seguros nao é tão conhecido como deveria ser. Tanto para a população quanto para as autoridades que traçam as estratégias da política econômica do país. E é isso o que será diferente nos próximos anos, garante.

Números
» Em relação ao PIB, o mercado de seguros atinge 6,2% a 45% dos prêmios de seguros da América Latina. Em 2015, a arrecadação chegou a R$ 350 bilhões, o que levou o mercado brasileiro à 13a posição no mercado mundial.

História de Brasília
Há dois anos atrás, no dia de ontem, estava sendo lançada a pedra fundamental do Correio Braziliense. Nós vínhamos da festa da “Folha de Goiaz” e encontrávamos Brasília no furor de sua construção, no auge do seu entusiasmo. (Publicado em 15/9/1961)