Autor: Circe Cunha
Quando o conhecimento cede lugar à baderna. Plantação e colheita.
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Com a proximidade das eleições, as ocorrências de invasões de terras públicas aumentam a cada dia, num fenômeno que vem se repetindo sempre que se abre perspectiva de mudança de governo e, consequentemente, de orientação quanto aos procedimentos de fiscalização e de derrubada de barracos.
Nesse período que antecede as campanhas, muitos políticos, de olho nas oportunidades que se apresentam, passam não só a incentivar a ocupação irregular de áreas públicas, como também organizam cada detalhe dessas invasões, visando colher votos dessas pessoas e de suas famílias, a quem prometem lutar, se eleito ou reeleito, na regularização dessas terras.
Trata-se de um fenômeno que vem se repetindo por décadas e que, na maioria dos casos, acaba resultando em legalização dessas ocupações. Com a entrada de movimentos sociais que têm na invasão de terras seu principal mister, a atuação desses políticos parece ter adquirido maior capacidade de êxito. Trabalhando em conjunto com o Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), políticos locais, de olho numa vaga na Câmara Distrital, têm sondado essas invasões, buscando servir de futuro intermediário entre invasores e o governo, caso sejam eleitos.
A atuação desses indivíduos, que se prontificam a agir como despachantes dos invasores, ajudam a aumentar o número de ocupações, justamente por que vendem a ilusão de que, uma vez eleito, irá proceder de forma a impedir, junto aos órgãos de governo, a derrubada de construções irregulares. Tem sido assim desde que a capital foi emancipada politicamente.
A transformação de terras públicas em moeda de transações políticas favorece as ocupações por todo o DF. Com isso, as questões fundamentais de planejamento urbano, essenciais para a vida da metrópole, são postas de lado, o que acaba acarretando para os cidadãos o congestionamento de todos os serviços públicos, a precariedade no abastecimento de água e de coleta de esgoto, no colapso da segurança e de outras prestações de serviço.
A ocupação de uma extensa área na localidade do Sol Nascente, em Ceilândia, que acontece nesse exato momento, exemplifica bem esse modus operandi que coloca em conjunto pretensas lideranças locais e o MTST. Em poucas horas, a ocupação ilegal passou de pouco mais de 800 pessoas, para quase dois mil invasores, que em tendas de lonas improvisadas e contando com o apoio logístico desses oportunistas de ocasião, que disponibilizam carros, vans, camionetes e caminhões, suprem os invasores com bens essenciais à sua permanência no local.
Apanhado de surpresa, o GDF se comprometeu a fazer um mutirão de cadastramento das famílias para ver a possibilidade de encaixá-las dentro de algum programa de moradia. Com isso, a história vai se repetindo, num ciclo sem fim, cujos efeitos já se fazem sentir na queda brusca da qualidade de vida da capital, negociada por gente sem comprometimento com a cidade e com o futuro dos brasilienses.
Água e esgoto
Tal e qual prevíamos. Enquanto a politicagem para agradar invasores continua, a Caesb agradece a colaboração dos contribuintes por ocasião do racionamento de água (necessário por falta de planejamento) e cogita aumentar o valor da conta.
Continua
Recebemos uma missiva sobre a situação da UnB dizendo o seguinte: “Inacreditável não é o fato de existirem malucos capazes de dizer essas palavras ocas; espantoso é ver uma universidade de mais de 40.000 pessoas se deixar dominar por tamanha estupidez e seus propagadores. Essa história de que a educação salvará o país é uma grande balela. A prova está aí: 40.000 professores e estudantes universitários se deixando levar a cabresto por meia-dúzia de salafrários.” Leia o panfleto no blog do Ari Cunha.
Reitoria comunica
“(…) Tendo em vista os prejuízos que decorrerão da continuidade da ocupação do prédio da Reitoria, a Administração propôs ao movimento uma reunião no último dia 21 de abril. O movimento recusou-se a participar dessa reunião, alegando ser feriado, o que consideramos uma resposta inadmissível face a gravidade da situação, com implicações para toda a comunidade universitária.”
Liberdade
A Administração Superior não tem conseguido qualquer acesso ao prédio da Reitoria, em razão da intransigência e oscilações na direção do movimento de ocupação. Desde o dia 16 de abril, as cerimônias de colação de grau têm sido realizadas sem a entrega dos diplomas e pessoas, que dependem deste documento para trâmites profissionais, estão sendo seriamente prejudicadas com isso.
Sem medo
A partir de hoje, a situação se torna ainda mais crítica. Há procedimentos controlados por órgãos do Governo Federal que são abertos nesta data e têm janelas exíguas para execução, para os quais é necessário acessar máquinas específicas ou tokens, além de documentos físicos, que se encontram no interior do edifício interditado.
Liberdade vigiada
A Administração também levará adiante as providências para fins de responsabilização administrativa dos envolvidos na ocupação do prédio da Reitoria pelos danos ao patrimônio e ao erário, a partir desta data. Márcia Abrahão. Leia a carta na íntegra no blog do Ari Cunha.
—-> INFORMAÇÃO À COMUNIDADE – REITORIA
Desde a ocupação do prédio da Reitoria, no dia 12 de abril, a Administração Superior vem empreendendo esforços para o diálogo com o movimento de ocupação e a comunidade universitária sobre a situação orçamentária da UnB, pautada pela transparência e responsabilidade com a coisa pública. Não obstante, a Administração Superior tenha comparecido e participado em duas reuniões públicas sobre o assunto – conforme demanda apresentada no início da ocupação -, novas reivindicações têm sido acrescidas à pauta do movimento com o passar do tempo, dificultando sobremaneira as negociações.
Tendo em vista os prejuízos que decorrerão da continuidade da ocupação do prédio da Reitoria, a Administração propôs ao movimento uma reunião no último dia 21 de abril. O movimento recusou-se a participar dessa reunião, alegando ser feriado, o que consideramos uma resposta inadmissível face a gravidade da situação, com implicações para toda a comunidade universitária.
A Administração Superior não tem conseguido qualquer acesso ao prédio da Reitoria, em razão da intransigência e oscilações na direção do movimento de ocupação. Desde o dia 16 de abril, as cerimônias de colação de grau têm sido realizadas sem a entrega dos diplomas e pessoas, que dependem deste documento para trâmites profissionais, estão sendo seriamente prejudicadas com isso.
A partir de hoje, a situação se torna ainda mais crítica. Há procedimentos controlados por órgãos do Governo Federal que são abertos nesta data e têm janelas exíguas para execução, para os quais é necessário acessar máquinas específicas ou tokens, além de documentos físicos, que se encontram no interior do edifício interditado.
Com a interdição ao acesso, deixarão de ser executadas as seguintes tarefas:
•Procedimentos para a realização de concursos públicos para servidores técnico-administrativos e docentes;
•Atendimento de demandas judiciais, incluindo as relacionadas a direitos trabalhistas de servidores;
•Ajustes finais na folha de pagamento de servidores do mês de abril;
•Andamento de processos de aposentadoria de servidores;
•Pagamento de passagens e diárias para docentes, professores visitantes, estudantes e técnicos;
•Pagamento do PASEP de servidores, o que gerará multa e inscrição da UnB no cadastro de inadimplentes, paralisando diversas operações financeiras;
• Processamento de prestações de contas que dependem de processos físicos – porque há muitos órgãos e entidades externas que não estão no SEI -, implicando responsabilização de gestores dos projetos e da UnB;
•Pagamento de tarifas alfandegárias à Receita Federal relativas a produtos e equipamentos importados que se encontram no pátio do Aeroporto de Brasília, gerando multas que são atualizadas diariamente;
•Liquidação de todas as despesas até a data de corte, resultando em liberação de recursos financeiros abaixo das necessidades do mês, ou seja, em valores insuficientes para pagar todos os fornecedores, implicando multas e correção monetária.
Tendo em vista o insucesso nas tentativas de uma interlocução consequente com o movimento de ocupação, a Administração entende que a continuidade do diálogo deve ocorrer por vias democráticas e institucionais, a exemplo da mesa de negociações já instalada com a participação do Sintfub, DCE e ADUnB. A Administração também levará adiante as providências para fins de responsabilização administrativa dos envolvidos na ocupação do prédio da Reitoria pelos danos ao patrimônio e ao erário, a partir desta data.
Márcia Abrahão
—-> No entanto, hoje, no período da tarde, no Pavilhão Anísio Teixeira (PAT-UnB):
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O deputado Adauto Cardoso, autor do projeto Gato Preto, de mudança permanente do Congresso numa direção e noutra, disse que não queria tirar o Congresso de Brasília. Apenas, levá-lo para o Rio, quando houvesse necessidade. Naturalmente, ficam excluídas dessa classificação, as horas vividas pelo Parlamento como as que o foram na última crise política. (Publicado em 19.10.1961)
Uma pequena confraria identificada com a estética, a música e também o carrinho que é símbolo quando se fala em colecionismo: o Ford Modelo A, carinhosamente chamada de “ford bigode”, “fordinho” ou “fordeco”. Assim nasceu o Clube do Fordeco de Brasília, em 2009, fundado pelo pianista Dib Franciss.
A confraria é formada por pessoas das mais diferentes profissões e cuja paixão é esse ícone da indústria automobilística.
Trajados com roupas dos anos 1920, eles se reúnem regularmente em carreatas e eventos bastante animados, e por onde passam dão uma aula de história, beleza e entusiasmo.
Assim foi no último fim de semana, quando, no dia 21/4, aniversário de Brasília, eles resolveram comemorar os 90 anos de lançamento do Ford Modelo A, que foi vendido durante os anos de 1928 e 1931.
Confira outras fotos no link abaixo:
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
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Basta uma olhada rápida nas manchetes que ilustram hoje os principais jornais que circulam na capital, para perceber que aos 58 anos de idade, Brasília já experimenta uma espécie de velhice precoce, apresentando os mesmos problemas vividos por muitas cidades centenárias espalhadas pelo país afora. Dos fatores que contribuíram para essa decadência prematura, nenhum foi mais decisivo do que aquele que forçou sua emancipação política.
Foi a partir desse momento que Brasília adentrou numa espécie de espiral descendente, que aos poucos obrigou a capital a renunciar aos propósitos originais de sua concepção, que era a de ser um moderno centro administrativo do país, equidistante de todas as unidades da federação, soberana e eficaz, capaz de resolver, de forma rápida e racional, as principais questões nacionais. Manobras urdidas para beneficiar poderosos grupos locais desviaram a capital de sua missão precípua. Com isso, grande parte da energia e do potencial que seria direcionada para o bem comum do país foi desviada para atender aos desígnios de um pequeno grupo da área, encastelados em partidos artificiais, que desde então vêm, ano após ano, submetendo a cidade à uma espécie de pantomima política que, ao mesmo tempo em que ilude a população com fantasias, drenam, como vampiros, as forças vitais que poderiam beneficiar verdadeiramente os brasilienses e a cidade que ergueram no meio do Planalto Central do Brasil.
O inchaço populacional repentino, com os congestionamentos constantes no trânsito, os hospitais sucateados, as escolas em ruínas, a falta de segurança e de moradias, as invasões e grilagens de terras públicas, os repetidos casos de corrupção e de desvios de recursos públicos, entre outras mazelas, vão igualando Brasília ao restante do país, transformando tudo numa massa homogênea e viscosa, onde a população é usada apenas como joguete para oficializar mandatos a cada quatro anos.
A decrepitude que assola a capital não advém propriamente da política, mas de uma espécie de política, que como um Anti Midas, transforma em ruínas tudo em que toca. É a chamada miséria da política que envelhece antes do tempo cidade e cidadãos, submetidos à uma falsa e dispendiosíssima democracia. Aos 58 anos de existência, Brasília poderia ser a modelo balzaquiana no esplendor da beleza para o país e para o resto do mundo. Ao invés disso, vai se transformando numa cidade que cresce desordenadamente. Raciona água para seus habitantes, mesmo estando localizada bem no centro do chamado berço das águas, na confluência onde brotam as principais bacias hidrográficas do Brasil.
A capital planejada para ser a centro das decisões nacionais é hoje conhecida, pelo restante da população do país, como reduto das piores lideranças políticas já vistas e reunidas em um só lugar, em toda a história de nossa república.
Apesar de todos esses males que parecem sugar nossas forças e esperanças, existe ainda uma fonte ideal para um rejuvenescimento da capital, capaz de trazê-la de volta ao eixo original. Essa fonte que a cada quatro anos brota nas urnas pode, ao mesmo tempo, saciar a sede ou envenenar a todos. A escolha é nossa.
A frase que foi pronunciada:
“Deus estava de muito bom humor quando reuniu num mesmo lugar Juscelino, Israel, Niemeyer, Lucio Costa e Bernardo Sayão.”
Completando a frase de Ronaldo Costa Couto.
Declaração
“Brasília é a reinvenção do concreto, a transgressão do ferro, a revolução cartesiana. É poeira vermelha, é Plano Piloto, superquadra, eixo e satélite. É Grande Circular, avenida e asfalto. É candango e brasiliense. Coração do Brasil. É a utopia que se transformou realidade por sermos agentes e os feitores de nossa própria história. Uma cidade que soube abrigar brasileiros de todas as regiões, raças e credos, já tem história e sabedoria para resolver seus problemas e lançar-se rumo ao futuro”. De Ibaneis Rocha, brasiliense de nascimento, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
Descalabro
Leiam no Blog do Ari Cunha a troca de mensagens entre a reitoria da UnB e os não estudantes. As reivindicações vão desde a retirada do policiamento do campus até a privatização das universidades públicas do Brasil. Impressionante como até o nível dos protestos diminuiu na educação desse país.
>>Em resposta ao comunicado da Administração Superior de 19 de abril, o movimento de ocupação do prédio da Reitoria condiciona a desocupação ao cumprimento de uma extensa pauta de reivindicações, incluindo pontos que ultrapassam as atribuições e competências da Administração – como mudanças na legislação e na Constituição brasileiras.
A Administração Superior da UnB reafirma permanente disposição para o diálogo e lamenta a natureza da resposta dada pelo movimento. Para garantir o pleno funcionamento da Universidade, com qualidade para todas e todos, informa que tomará as providências cabíveis nesta situação.
Márcia Abrahão Moura
Reitora
>>Confira abaixo a resposta do movimento de ocupação enviada à reitora:
A carta emitida pelo gabinete da reitora, a qual exige a desocupação da reitoria, não está de acordo com as negociações anteriores realizadas com a ocupação, distorcendo as reivindicações dos membros da ocupação. Ela alega ter correspondido às condições do acordo pela desocupação do FNDE e estar surpresa com a “repentina” ocupação.
Na realidade, as negociações do FNDE no dia 10/4 exigiam uma mesa pública com a reitora e o MEC no dia 12 de abril, na qual deveria ser concedido acesso à prestação de contas da UnB; além disso, caso a mesa não acontecesse no dia proposto, a reitoria seria ocupada. Entretanto, a reitora sequer compareceu à reunião do dia 12. Sendo assim, não se pode dizer que ela foi “surpreendida” com o início e a continuidade da ocupação.
O movimento que ocupou a reitoria não abrange apenas o direito à transparência sobre as contas públicas e as questões tratadas pelo FNDE, ele trata de todas as questões necessárias para o funcionamento da Universidade e para a sua qualidade de ensino.
Só vamos desocupar quando nossas pautas forem atendidas!
Nossas pautas são:
• Revogação das demissões dos terceirizados demitidos;
• O não aumento do RU;
• A manutenção das bolsas de permanência estudantil, que afetam principalmente estudantes de baixa renda, negras e negros, indígenas e quilombolas;
• Liberação pelo MEC dos editais da assistência estudantil de ingresso indígena e quilombola;
• A manutenção de todos os estagiários remunerados;
• Restabelecimento dos porteiros da noite;
• Transparência nas contas da Universidade;
• Transparência dos contratos das empresas terceirizadas;
• O fim da polícia no campus;
• Liberação pelo MEC para uso da verba própria da UnB;
• A revogação da Emenda 95, do teto dos gastos;
• A privatização das universidades públicas no Brasil;
• Solidariedade às outras ocupações e lutas que ocorrem nas universidades brasileiras.
Transparência
Depois de uma grande luta de três anos, foi aprovado em caráter terminativo no Senado o PLS 393/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido/DF), que obriga os governos a publicar na internet a fila das cirurgias eletivas. Hoje, essa informação não é pública. Agentes políticos e autoridades públicas furam essas filas para fazer favores políticos e/ou partidários. Uma verdadeira vergonha. Não é justo nem correto. O projeto vai dar transparência a essas filas e vai também gerar uma pressão para que os governos façam com que elas andem mais rápido através de mutirões de cirurgias. Para preservar a privacidade das pessoas, será publicado apenas o número da carteira de identidade. Ficam os médicos liberados para decretar urgência quando achar necessário, mediante termo assinado. Com o projeto, todos vão saber quantas pessoas estão esperando cada determinada cirurgia e desde quando. O projeto agora foi para a Câmara.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Enap Entrevista: Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Leonel
Direito Eleitoral: O Julgamento do HC de Lula e seus reflexos nas urnas
Às segundas-feiras, reservaremos este espaço para artigos recebidos no email: colunadoaricunha@gmail.com
*Por Savio Chalita
Mais um cenário se desdobra e nos coloca a refletir sobre as consequências da confirmação da condenação do ex-presidente Lula diante da decisão que rejeitou os embargos declaratórios no último dia 26 de março, pelo TRF-4. A reflexão se da, especificamente, sob o aspecto do direito eleitoral.
A despeito da decisão, e paralelamente a ela, tramita o Habeas Corpus (HC) impetrado diretamente junto ao STF (HC 152752) após negativa do STJ (HC 434766), que busca discutir a impossibilidade do cumprimento provisório da pena, em razão de condenação confirmada em segunda instância, de forma a fazer prestigiar o princípio da presunção de inocência do réu.
O definitivo julgamento do HC 152753, de relatoria do Ministro Edson Fachin, está pautado para este dia 04 de abril, perante o pleno do STF. Será decidido, em suma, se o Tribunal máximo manterá sua jurisprudência (HC 126.292,rel. Min. Teori Zavaski, j. 17/fev/16) ou se alterará o julgamento.
Declarações dos Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes acenam, inclusive, para uma decisão que pode ser um “meio termo”. Criar um novo paradigma interpretativo. Na ocasião da jurisprudência indicada (2016), o “placar” objetivo do julgamento constou: a favor do cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância (Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Fachin, Barroso, Fux, Toffoli e Carmem Lúcia) e contra (Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber e Celso de Mello).
No entanto o intento aqui é refletir sobre a questão quanto ao desdobramento em terreno do Direito Eleitoral.
A LC 64/90 (Lei das Inelegibilidades, com as alterações trazidas pela LC 135/2010, Lei da Ficha Limpa) traz as chamadas hipóteses legais de inelegibilidade. Isto pelo fato de possuirmos hipóteses Constitucionais (art. 14, §§4° ao 8°, além da norma de eficácia limitada contida no §9°do mesmo dispositivo Constitucional).
A condenação já confirmada em segundo grau do ex presidente, pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, traz a ele a hipótese de inelegibilidade por 8 anos, prevista no art. 1°, I, e, LC/90. Perceba, caro leitor, que duas são as formas de que tal hipótese ocorra: a primeira em razão do trânsito em julgado. A segunda, caso não se opere o trânsito em julgado, a contar da condenação confirmada por órgão colegiado (no caso em comentário, a confirmação pelo TRF-4).
Importa mencionar que tal inelegibilidade não possui aplicação “automática”, como muito se fala. Dependerá, necessariamente, de que tal hipótese legal de inelegibilidade seja reconhecida pelo TSE (órgão da Justiça Eleitoral competente a julgar questões que envolvam candidatos presidenciais), por força do que nos indica o §10, art. 11, Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
O momento adequado, para tanto, será após a realização do pedido de registro de candidatura pelo ex presidente, especialmente pelas impugnações que certamente serão apresentadas pelos legitimados (demais candidatos à presidência, partidos políticos, coligações e o próprio Ministério Público Eleitoral – que no caso, terá como protagonista a Procuradora Geral da República, fazendo as vezes de Procuradora Geral Eleitoral). No entanto, o ex presidente, indubitavelmente poderá requerer o registro de sua candidatura após ser escolhido em convenção partidária (pelo que nos parece, não terá dificuldades em sair vitorioso nesta fase), que devem obrigatoriamente ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto deste ano.
Breve paralelo, em intento de esclarecer, é quanto a diferença da condenação confirmada em segundo grau ensejando a inelegibilidade e a própria condenação em suspensão dos direitos políticos. No primeiro caso, que nos declinamos nesta ocasião, é suficiente a confirmação condenatória por órgão colegiado, dispensando-se o trânsito em julgado (no entanto, transitando a sentença condenatória proferida em primeiro grau, a inelegibilidade também apontaria em desfavor do pretenso candidato) e atingindo tão somente o exercício dos direitos políticos passivos (ou seja, de candidatar-se para cargos públicos eletivos). No segundo caso, da suspensão dos direitos políticos, implica em necessária verificação do trânsito em julgado. Situação muito mais ampla do que a primeira, já que atinge não só o exercício dos direitos políticos passivos como também os ativos (o direito de votar, de ser votado, de responder às consultas populares – plebiscitos e referendos, de subscrever projetos de leis de iniciativa popular, etc).
Ou seja, em desfavor do ex presidente, em leitura que se faz da legislação em vigor, temos a inelegibilidade infraconstitucional (hipótese legal) já indicada e também a suspensão dos direitos políticos pelo prazo indicado na condenação, que apenas encontrariam início de prazo após o trânsito em julgado da questão em seara criminal.
Imaginando um cenário onde o TSE, hipoteticamente, reconheça a inelegibilidade do ex presidente teríamos, ainda, a possibilidade do manejo de recursos ao próprio TSE (ao órgão pleno) ou ao STF (na arguição de questões constitucionais). Neste caso, efeito traria o disposto no art. 16-A, Lei das Eleições, que esclarece “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior“.
Isso nos garante afirmar, por exemplo, que na situação do STF manter a atual jurisprudência sobre a possibilidade do início do cumprimento de pena com a condenação confirmada em segundo grau, poderíamos ter um candidato preso, em plena atuação em campanha eleitoral, respeitadas as limitações físicas de sua constrição de liberdade (tudo hipoteticamente, claro).
Por outro lado, outras situações poderão ocorrer. Imaginando que o ex presidente, ainda que sub judice (situação do seu pedido de registro ainda pendente de julgamento definitivo) venha a vencer o pleito eleitoral em primeiro turno (ou seja, pelo sistema majoritário de apuração das eleições, com 50% +1 dos votos válidos) e posteriormente venha a ter o registro indeferido, teríamos uma consequência inédita em termos de eleições presidenciais (isto porque já experimentado em âmbito de eleições estaduais – caso do Amazonas e as eleições suplementares para o cargo de governador-, e de inúmeros municípios). A reforma de 2015 trouxe a orientação de que nesta situação, sendo indeferido pela justiça eleitoral o registro de candidato eleito em pleito majoritário, teríamos a necessidade de convocação de novas eleições (em casos em que se dispense a realização do duplo turno, bastaria que fosse vencedor pelo critério de maior votação válida).
Há outro desfecho, este que traria enorme reflexo quanto ao clamor público e a uma interpretação forçada. Trata-se do art. 26-A da LC 64/90. Dispõe sobre a possibilidade do TSE, ao apreciar recurso ante o indeferimento do registro requerido, de, em caráter cautelar suspender a inelegibilidade desde que haja plausibilidade na pretensão do recurso (o que é de grande subjetividade).
Por fim, e não menos importante, tampouco no ímpeto de esgotar as possibilidades, um cenário que pode também ser trilhado tem amparo no §3°, art. 13, Lei das Eleições, que possibilita a substituição de candidatos que tenham sido reconhecidos inelegíveis (ou seja após pronunciamento da Justiça Eleitoral através do órgão competente) até 20 dias antes do pleito. Teríamos então situação onde o candidato poderia realizar todos os atos de campanha e, ao final, percebendo não existirem chances de êxito quanto ao deferimento do pedido de seu registro, proceder com a substituição nos termos da legislação vigente.
De todo modo, o julgamento do HC 152752 nesta quarta feira (04/04) será um marco jurisprudencial que poderá acenar favorável, contrário ou mesmo estabelecendo um novo padrão de compreensão sobre o cumprimento de pena dos que tenham a condenação confirmada em segundo grau. Mais que isso, teremos um termômetro quanto alguns dos desfechos possíveis que relacionamos nestas linhas, principalmente quanto à questão da inelegibilidade a ser reconhecida pelo TSE (composto, também, por ministros do STF. Não obstante, questões eleitorais de natureza e fundamento constitucional poderão ser decididas, por fim, pela Suprema Corte).
Savio Chalita é advogado. Mestre em Direito. Professor universitário e do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico) nas disciplinas de Direito Eleitoral, Constitucional e Ética Profissional. Autor de obras jurídicas.
Sobre O CPJUR
Com foco no desenvolvimento de estudantes e profissionais de todo o Brasil que buscam capacitação e aprimoramento de conhecimentos na carreira jurídica publica ou privada, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove cursos para o Exame da OAB, Concursos Públicos e Pós-graduação nas modalidades presencial, telepresencial e online. Com investimentos na qualidade de seu corpo docente, formado pelos principais juristas do Brasil; profissionais de atendimento com vasta e comprovada experiência no segmento; salas de aula com padrão de excelência e moderna tecnologia de transmissão, visa oferecer soluções inovadoras e adaptadas às necessidades de mercado, com a personalização e atualização constante exigida pelo ramo do Direito.
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com
Em todo tempo e lugar, povos das mais diferentes culturas atravessaram períodos de crise profunda. Tem sido assim desde que o mundo é mundo. A diferença essencial entre aquelas civilizações que sobreviveram às depressões e se fortaleceram ainda mais e aquelas que simplesmente sucumbiram e desapareceram para sempre é que, as primeiras, recorreram à experiência e a sabedoria dos mais velhos para encontrar uma saída racional do labirinto das crises cíclicas.
O mundo está repleto de exemplos de como esses aconselhamentos lúcidos salvaram sociedades inteiras da extinção. No Brasil não deveria ser diferente. Envolto na maior crise de toda a sua história, a nação, se desejar realmente superar este período de instabilidade e dele retirar lições claras para o futuro, deve, antes, consultar e ouvir com atenção redobrada aqueles que podem apontar caminhos e têm o que ensinar e transmitir às novas gerações.
Nesse sentido e uma vez identificadas as origens de nossas mazelas históricas, convém destacar aqui os ensinamentos e o receituário de Modesto Carvalhosa, um dos mais lúcidos e notáveis juristas deste país. Autor de livros como “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas” e coordenador de outras obras importantes como “O Livro Negro da Corrupção”. Ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Carvalhosa encabeçou diversos movimentos contra a ditadura militar, sendo constantemente convidado a dar entrevistas e palestras sobre questões nacionais.
No “Manifesto à Nação”, escrito em parceria com os também juristas Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias, o eminente advogado e pensador enumerou diversas medidas urgentes a adotar, para que o Brasil possa atravessar sem maiores traumas a atual fase negativa e dela tirar proveitos duradouros para amadurecer as instituições e o modelo de sociedade democrática que almejamos.
Para Modesto Carvalhosa, a Constituição de 1988, desfigurada por incontáveis emendas, já não corresponde mais à realidade do país e necessita ser refeita por uma Assembleia Constituinte independente, integrada por pessoas que não tenham cargos políticos ou por políticos eleitos exclusivamente com este propósito para introduzir na Carta Magna dispositivos tais como: eliminação do foro privilegiado; eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação; voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo; referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer circunstância; estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante.
Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato; eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados; eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais.
Criação ou aumento de impostos, somente com referendo; fim das coligações para quaisquer eleições; eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo o candidato se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas.
Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador); inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei.
Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado; eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores públicos serem submetidos às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado.
Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.
A frase que foi pronunciada:
“Parece-me bem claro que o Brasil não teve ainda um bom governo, capaz de atuar com base em princípios, na defesa da liberdade, sob o império da lei e com uma administração profissional.”
Margaret Thatcher
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
“Cara lambida”, é o que se pode deduzir da nota distribuída à imprensa, pela Battes do Brasil. Uma firma na posição em que ela se encontra, requerer concordata, é mesmo que fechar o Banco da Lavoura. (Publicado em 19.10.1961)
*Por Jorge Guilherme Francisconi
Fui concebida, nos anos 50, para ser símbolo e síntese do Brasil Novo que JK criava. Fui inventada por Lúcio Costa para ser civitas nacional, cidade símbolo dotada de monumentalidade e que abrigasse a história, o saber, a cultura e os anseios da nação brasileira. Meu destino era mostrar a grandeza do Brasil para o mundo, como fazem Camberra e Sidney na Austrália, Washington nos EEUU, Ottawa no Canadá, Paris quanto à França e seu passado milenar.
Mas, ao longo do tempo, mudaram meu destino. Os geniais fundamentos urbanísticos de Lucio foram abandonados e esquecidos. A civitas tornou-se o coração de metrópole que cresce e incha desordenadamente, sem rumo e sem destino.
Fui abandonada por presidentes, governadores e legisladores, que me tratam como sendo só uma fonte de poder e dinheiro.
Não entenderam que fui construída para ser cidade-símbolo da nação brasileira, com praças, monumentos, museus e prédios que retratem e mostrem aos brasileiros e estrangeiros a diversidade e a grandeza do nosso Brasil. Como nada fizeram, governantes cariocas, paulistas e mineiros estão ocupando este espaço.
Minha Esplanada poderia ser similar ao Eixo Louvre – Arco do Triunfo em Paris ou ao Mall de Washington. Embora projetada para isso, nada foi feito. Nem mesmo os projetos de Lucio para humanização da Esplanada foram concluídos.
Ao ler redes sociais sinto-me um pavão exaltado pela beleza das plumas. São lindas as fotos das paisagens naturais ou criadas por Lucio e Oscar. Assim como prosperam e tem sucesso as estórias e histórias sobre minha concepção e meus primeiros anos. Mas ninguém pensa no meu futuro.
Eu, Capital Civitas dos brasileiros, que nasci para ser milenar, vejo minhas penas perderem sua força, meu corpo debilitar-se, minhas pernas e meus pés sendo corroídos por cracas e pelo abandono. Não estou mais conseguindo caminhar rumo ao destino para o qual fui criada. Há nódulos e vazios que corroem minhas funções, os “aluga-se” atacam a saúde de áreas vitais. Recebi, faz pouco, o diagnóstico de cidade sem destino, sem samba-enredo, sem DNA. Minha saúde piora na medida em que vou sendo ocupada de forma desordenada, segundo os impulsos de cada vento dominante. Esquecem que sou Capital da Nação e metrópole do Centro-Oeste. Ainda que alguns fundamentos de Lucio sejam usados para conservar o que já existe, eles não são lembrados para planejar meu destino.
Como nasci para ser milenar, talvez um dia serei lembrada como “aquela civitas mísera e mesquinha, que só depois de séculos tornou-se cidade-rainha” do Brasil. Ou talvez isso nunca aconteça…
*O texto surgiu a partir do texto de Samanta Salum, o título poderia ser “Pavana da Capital Rainha”. Agora inspirado em Ravel….
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Contrassenso talvez seja o termo que melhor defina o Brasil atual. Essa situação é melhor observada com relação a aplicação das leis, principalmente aquelas que resultam na prisão do infrator. Nesses casos, levar o indivíduo para detrás das grades, principalmente aqueles de alta renda, mais parece um tabu a ser vencido perante os tribunais do que o cumprimento de um preceito jurídico claro.
As manobras e procrastinações que se sucedem nas diversas instâncias e cortes, cada uma com seu ritual próprio, demonstram, na prática, que a aplicação da lei, pura e simples, vai se tornando, cada vez mais, exceções à regra. Com isso, as chances de um delinquente de alto coturno ir para uma cela vão ficando cada vez mais raras. Isso resulta que o medo de vir a perder a liberdade por algum ilícito é cada vez menor, dadas as infinitas possibilidades de recursos e chicanas de toda a ordem.
Nesse sentido, causa estranheza que alguns doutos nas ciências do Direito ocupem parte significativa de seu precioso tempo em regular as formas de como bem tratar e conduzir personalidades presas. O mesmo esmero se vê em relação as chamadas conduções coercitivas que devem, doravante, por ordem suprema, obedecer às normas e etiquetas suaves, de modo a não ferir suscetibilidades e outros sentimentos desses fidalgos, apanhados em desacordos com a lei.
Para os encarcerados por qualquer crime, mesmo os hediondos, auxílios-reclusão são estabelecidos e não raro ultrapassam o valor de um salário mínimo. Em outras decisões esdrúxulas, concede-se saídas temporárias à detenta em alusão ao Dia das Mães, justamente para acusada de duplo parricídio. Em outra ponta, legisladores cuidam para que crianças cujo pai ou mãe se encontram sob prisão recebam maior proteção do Estado, além da possibilidade de prisão domiciliar para mães com filhos menores de 12 anos.
Enquanto isso, progressões, saidões, anistias e indultos são distribuídos generosamente ao longo do ano. Correndo por fora, a indústria recursal e os contorcionismos jurídicos que têm proporcionado a escritórios de advocacia por todo o país, amealhar verdadeiras fortunas, seguem a todo o vapor.
Aliás, ainda está por ser devidamente escrita e destrinchada esse capítulo recente de nossa história envolvendo jurisconsultos qualificadíssimos em seu mister e figurões da república.
Enquanto são estendidos tapetes e misuras legais de todo o tipo a corruptos de alta patente, suas vítimas diretas que jazem sem atendimento em corredores de hospitais insalubres e desequipados, ou em escolas sem teto e sem material escolar, ou nas ruas sem segurança, ou pagando 4 vezes mais o que vale a gasolina para segurar o rombo vão sobrevivendo como podem, num outro Brasil, onde regalias e outras deferências não são, sequer, sonhadas.
A frase que foi pronunciada:
“Quanto maior o número de leis, tanto maior o número de ladrões.”
Lao-Tsé
Atitude
Muito interessante o projeto do deputado Paulo Teixeira, que inclui como requisito para licitação de obras ou serviços que o vencedor admita moradores de rua como trabalhadores. Se houver o convencimento correto, respeito e responsabilidade verdadeiramente social pode ser uma saída muito interessante para essa população completamente abandonada. A matéria segue para a CCJ do Senado com relatoria da senadora Rose de Freitas
Se correr
Pelo menos os jornais árabes falam na política do Brasil com total isenção. Como a cultura é outra, não se sabe a repercussão que o vídeo da senadora Gleisi Hoffman terá. Dizem as más línguas que quem já alterou imagens para o aplauso efusivo que não aconteceu na ONU, pode ter trabalhado nesse vídeo também. Se for o caso, seria melhor para a senadora, porque a PGR não parece muito satisfeita com o ocorrido e está prestes a tomar decisões firmes.
Boa ideia
Outro projeto que caminha pelo Senado é de autoria do senador Reguffe, pelo DF. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Já começaram pelo adiamento da discussão. Uma pena.
Importante
Motoristas de ônibus poderiam ser surpreendidos com um mutirão oftalmológico na Rodoviária de Brasília.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
FAB não é Jacareacanga, FAB não é Aragarças. FAB é a base de Jacareacanga, pelo que produz, é a base de Aragarças, pelo benefício que presta, é Cachimbo, e muitas outras, pelo progresso que tem levado a regiões distantes. (Publicado em 19.10.1961)
ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos anos 70, o professor de psicologia Dan Olweus, do Centro de Pesquisa de Promoção da Saúde (HEMIL), da Universidade da Noruega, depois de muito pesquisar longamente casos de suicídios envolvendo principalmente adolescentes de diversas idades, chegou à conclusão que, na maioria dos casos, todas as vítimas apresentavam, como característica comum, o fato de terem sido vítimas de algum tipo sério de ameaça. A esse tipo de mobbing, posteriormente chamado de Bullying, o pesquisador identificou como um mal a ser combatido prontamente.
Da pesquisa, resultou o livro: “Bullies e Chicote Boys”, sucesso em todo o mundo, principalmente por chamar a atenção para um tipo de ameaça comum que se repetia, principalmente, nos países do Ocidente e que, até então, não tinha recebido a devida atenção por parte das autoridades. Uma década depois, o professor Olweus apresentaria o primeiro estudo sistemático de intervenção contra o que chamou de Bullying, que resultaria no Programa de Prevenção Olweus Bullying (OBPP).
Olweus publicou ainda o livro “Bullying na Escola: O Que Sabemos e o Que Podemos Fazer”, traduzido para mais de 15 idiomas diferentes e, ainda hoje, referência em todo o mundo. No Brasil, o interesse pelo tema veio nos anos 90, com os trabalhos da Professora Marta Canfield e colaboradores, ao observar comportamentos agressivos apresentados por crianças de uma escola em Santa Maria (RS). Trata-se, na visão de muitos especialistas, de um mal que, se não for devidamente combatido na sua origem, produz consequências trágicas não só ao longo da vida da pessoa, mas, em muitos casos, induzem o suicídio como solução para fim da opressão a qual a pessoa é submetida.
Mais recentemente, a multiplicação de casos de Bullying nas escolas tem chamado a atenção não só da opinião pública, mas, sobretudo, de educadores e legisladores brasileiros preocupados com esse tema, que entre nós se transformou numa verdadeira epidemia. Na sequência da criação do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, instituída pela Lei 13.277 para cada dia 7 de abril, o Senado acaba de aprovar o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura de paz e de medidas de conscientização, prevenção o combate a diversos tipos de violência, incluindo o Bullying.
A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), lembrou na ocasião que 69,7% dos jovens brasileiros declararam, segundo pesquisa feita pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o MEC, já terem presenciado algum tipo de agressão dentro da escola. Para a parlamentar, “Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz.”
O referido projeto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/1996), determinando que todos os estabelecimentos de ensino terão que buscar meios de promover medidas de prevenção e combate ao Bullying.
A frase que foi pronunciada:
“A vida é um sopro”.
Oscar Niemeyer
Bombeiros
Uma cena dantesca. Nas primeiras horas da manhã, um corpo estirado no acostamento da DF 005, km 14. Vivo. Um ser humano. Veja as fotos no blog do Ari Cunha. Atenderam ao chamado, chegando em poucos minutos, o Sargento Rômulo Reis, Sargento Corino e Sargento V. Ramos, do Corpo de Bombeiros. O rapaz era conhecido da equipe. Um andarilho que não faz mal a ninguém. Devem ter levado ao CRAS para um bom banho quente, alimentação e roupas novas.
Release
Lançado o Ubook Kids, maior plataforma de audiolivros por streaming da América Latina, com quase mil obras infatojuvenis. O funcionamento do Ubook segue modelo análogo ao Netflix, pelo qual o usuário paga uma mensalidade e tem acesso ilimitado aos exemplares disponíveis. Para o Ubook Kids, o valor da assinatura será apenas R$ 6,99. Boa pedida para as escolas da cidade.
Organizem-se!
No Cine Brasília, exibição gratuita do filme Poeira e Batom. Uma homenagem de Tânia Fontenele para o aniversário da cidade. Dias 21 e 22 de abril, às 11h, com entrada franca. Com 600 lugares, vale um esforço de todos para que os pioneiros marquem presença no local.
Agenda
Hoje será realizado o lançamento da segunda etapa do Hospital Brasília Unidade Águas Claras. Quem está acompanhando de perto todo o processo é a diretora geral do Hospital Brasília, Regina Duarte. O complexo hospitalar terá 265 leitos, um grande Pronto Socorro, um completo centro médico e de diagnóstico para atender a demanda da região. O brunch para os jornalistas será a partir das 11h30, na rua Araribá, lote 5.
Outro ângulo
Fernando Gomide, presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico – ABRAFC, teve um texto reproduzido no Blog do Ari Cunha sobre um outro ângulo do que está acontecendo com o Hospital da Criança. Vale a leitura. O título é muito forte, mas a liberdade de expressão foi garantida.
Que coisa
Uma de nossas fontes da UnB garante. A invasão da reitoria foi a convite para atacar o governo de um palco especial e fazer os discursos-padrão. Vão esticar essa situação o quanto der.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
A Semana da Asa está provando, este ano, o valor da nossa FAB, o muito que ela tem feito, e o muito que ela pode, ainda, fazer pelo nosso país. (Publicado em 19.10.1961)