VISTO, LIDO E OUVIDO
Criado por Ari Cunha em 1962 – Brasília
Hoje com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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“A política não tem nada a ver com a razão, e sim com o poder.” A frase, atribuída a Maquiavel, incomoda porque despe a política de qualquer verniz moral e a devolve ao seu osso: quem manda, manda; o resto é justificativa. Para o cidadão que ainda acredita nas fábulas da soberania popular, soa cínica demais. Mas basta observar o Brasil dos últimos meses para perceber que a crueza maquiavélica descreve a realidade com mais precisão do que qualquer manual de civismo escolar. Isso não significa que o poder seja sempre exercido às claras, com a violência nua de quem empunha uma arma. A forma contemporânea de dominação é mais sutil: opera por decreto, por resolução de agência reguladora, por acórdão de tribunal que se apresenta como guardião da democracia enquanto redesenha, sozinho, as regras do jogo público. É precisamente esse o movimento que se pode observar no Brasil de 2026, às vésperas de uma eleição presidencial.
Em 20 de maio, o governo federal editou dois decretos o 12.975/2026 e o 12.976/2026 que ampliam de forma expressiva os poderes de fiscalização do Estado sobre plataformas digitais. O primeiro transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada por lei com a competência estrita de proteger dados pessoais, em uma espécie de fiscal de conteúdo, encarregada de verificar se as redes sociais estão cumprindo obrigações de moderação. O Congresso, é bom lembrar, já havia debatido e não aprovado uma proposta semelhante, o chamado PL das Fake News. O que o Legislativo rejeitou pela porta da frente voltou pela porta dos fundos do Executivo.
O gesto não é isolado. Há apoio numa decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao derrubar a exigência de ordem judicial para responsabilizar plataformas por publicações de terceiros, o que criou um incentivo estrutural à autocensura: toda empresa que hospeda conteúdo passa a preferir remover em excesso a arriscar sanção. Não é necessário proibir uma opinião para silenciá-la; basta tornar caro demais mantê-la no ar. Essa é a censura que não precisa se declarar censura ela se disfarça de “gestão de riscos sistêmicos”, de “proteção à integridade do processo eleitoral”, de combate a discursos vagamente definidos como “antidemocráticos”.
Aqui reside o paradoxo que autores de tradições muito diferentes já haviam identificado: os regimes que mais restringem a liberdade raramente o admitem. Preferem fazê-lo em nome de um bem maior como a proteção da democracia, o combate à desinformação, a defesa das mulheres e das crianças no ambiente digital, todas causas nobres em si mesmas, mas que servem também de veículo perfeito para normas de contornos propositalmente imprecisos.
Quando um decreto define violência digital como qualquer conduta que cause “sofrimento psicológico”, a plataforma prudente prefere apagar a crítica contundente contra uma autoridade a discutir, caso a caso, se aquela crítica configura ou não crime. O efeito prático independe da intenção declarada. É aqui que a advertência do início se confirma. Quando abrimos mão de decidir por nós mesmos o que pode ou não circular no debate público, delegando essa tarefa a um órgão do próprio governo que se autofiscaliza, não estamos defendendo a democracia, estamos entregando a um grupo específico, momentaneamente instalado no poder, a prerrogativa de definir os limites da própria liberdade que todos deveriam usufruir igualmente.
O problema do momento brasileiro é que essa simetria não existe. De um lado, um Executivo que edita normas por decreto; de outro, plataformas, veículos de imprensa e cidadãos comuns que não têm como negociar em pé de igualdade os termos de sua própria expressão. Não é à toa que o próprio Congresso, instituição que, com todos os seus defeitos, ainda depende do voto popular, se tornou o principal ponto de resistência a esse avanço, articulando decretos legislativos para sustar as medidas. Isso mostra que o fechamento político não é uma sentença irreversível, mas um processo que se pode ainda conter desde que se reconheça sua natureza. Vale lembrar que nenhum regime que restringiu liberdades o fez confessando essa intenção.. Reconhecer isso não é pessimismo, é realismo. Maquiavel não escrevia para justificar o poder, mas para que os súditos e hoje, os cidadãos deixassem de se iludir sobre sua natureza. Só quem enxerga o poder como ele é pode cobrar de suas instituições que ele seja contido pelas vias legítimas: o debate legislativo, a fiscalização parlamentar, o voto. A alternativa de aceitar cada novo decreto como um mal necessário, cada nova competência regulatória como um detalhe técnico é o caminho mais curto para transformar a exceção em regra e a vigilância em rotina.
A frase que foi pronunciada: “Quase todos os homens conseguem suportar a adversidade, mas se você quiser testar o caráter de um homem, dê-lhe poder.” Abraham Lincoln
História de Brasília
Agora, para que tenha apenas uma Igreja, está realizando um programa de quermesses, que se iniciará no dia 2 de junho. Serão quermesses nos fins de semanas 2 e 3 e 9 e 10. (Publicada em 24.05.1962)
