ANPR contesta declarações de conselheiro

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A nota da ANPR se refere ao caso da recusa do Ministério Público ao habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o velório e sepultamento do irmão.  Membro do CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello declarou ter sentido “vergonha da atuação do MP”. Para a ANPR, o conselheiro fez uma “declaração apressada que demonstra desconexão e desconhecimento” com as práticas do MP e opinou sobre um processo “sem ter perfeito conhecimento dele”

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público contestar as declarações do membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Fernando Bandeira de Mello sobre sentir “vergonha da atuação do Ministério Público brasileiro” diante do indeferimento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecimento ao velório e sepultamento do seu irmão Genival Inácio da Silva.

De acordo com coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira (31), o conselheiro disse a colegas que o Ministério Público teria se apequenado ao aceitar o argumento da Polícia Federal sobre a carência de recursos para transportar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba (PR) a São Bernardo do Campo (SP).

A ANPR ressalta que, no caso em questão, o Ministério Público Federal atuou de forma profissional, técnica e isenta, de acordo com as declarações e orientações de quem é responsável pela custódia do apenado, a Polícia Federal. A instituição norteia-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando com base na lei, na Constituição Federal e nos dados da realidade, e não em opiniões subjetivas, ao sabor de apreciações políticas e da opinião pública.

O Ministério Público entende que o pedido se trata de um favor legal de caráter humanitário e, dentro desse caráter, tem de ser apreciado. Entretanto, o órgão tem de levar em consideração a plena garantia das condições de segurança do preso e dos agentes públicos, aspecto negado pela autoridade policial competente.

Ademais, todas as decisões foram tomadas pelo Poder Judiciário, baseado, igualmente, na análise técnica da viabilidade operacional feita pela Superintendência da Polícia Federal. É, infelizmente, de se estranhar vir de um conselheiro do CNMP, com função tão nobre e relevante, uma declaração apressada e que demonstra desconexão e desconhecimento do que é a atividade prática do MP. Por mais alta e gabaritada que seja a autoridade, não cabe a ela adentrar no mérito de um processo sem ter perfeito conhecimento sobre ele.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Caso de RO pode ser precedente para Lula gravar programa, dizem especialistas

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter êxito em sua tentativa de permitir que ele grave programa eleitoral de dentro da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso, segundo especialistas da área

Os advogados do petista citam como precedente um recurso concedido em 2012, pelo TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia), que autorizou Udo Wahlbrink, candidato a vereador de Vilhena, gravar programa eleitoral de dentro do local onde estava detido. O sindicalista havia sido preso por incitar a invasão de terras, mas não havia sido condenado em segunda instância. Seu pedido de registro de candidatura também já havia sido deferido.

Para Renato Ribeiro de Almeida, professor de pós-graduação da Escola Paulista de Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, ‘a decisão do TRE-RO é o único precedente nacional’. “Ainda que muitos considerem a situação inusitada, no direito brasileiro tudo aquilo que não é proibido expressamente em lei, é permitido ao cidadão. E não há uma proibição expressa no sentido de que quem estiver recolhido preso não possa fazer vídeos de campanha do local onde se encontra”, explica Renato.

“O artigo 16-A da Lei 9.504/97 garante que o candidato faça campanha até que, pelo menos, seja julgado seu registro. E no caso do ex-presidente, ainda não houve julgamento. Tampouco se poderia argumentar que não se pode filmar dentro das unidades prisionais”, diz.

Segundo Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, ‘os direitos políticos são fundamentais, do ponto de vista constitucional e estão na categoria dos direitos humanos’. “As condições de inelegibilidade são restritas. Restrições de caráter normativo, como aquelas previstas na Lei da Ficha Limpa, se mostram no caso concreto do ex-presidente incompatíveis com os princípios constitucionais destinados a assegurar o direito de votar e ser votado. Porque o ex-presidente não perdeu, nem teve suspenso seus direitos políticos”, afirma.

“Toda e qualquer forma de possível restrição ao sufrágio (do direito de votar e ser votado) deve sofrer a mais severa, cuidadosa e meticulosa sindicância por parte dos agentes encarregados de fiscalizar e aplicar o direito, em especial o Poder judiciário e o Ministério Público”, completa.

Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral do Nelson Wilians e Advogados Associados, alerta que a lei não prevê quais atos de campanha podem ser praticados por um candidato que se encontra preso. “Nesse contexto, não há como garantir ao ex-presidente o direito à ampla participação no processo eleitoral, especialmente nos atos de campanha que demandem presença física do candidato, como nos debates e na propaganda eleitoral na TV”, esclarece.

Marcellus também aponta diferenças entre o caso de Rondônia e o de Lula. “O precedente não serve de parâmetro. O candidato [de Rondônia] estava preso preventivamente e não havia sentença condenatória confirmada em segunda instância. Ele também não estava inelegível e seu pedido de registro estava deferido”.

RESUMO DA DECISÃO DE RO:

Recurso Eleitoral. Propaganda eleitoral. Bem público. Gravação de programa eleitoral no interior do estabelecimento prisional. Inexistência de vedação legal expressa. Restrição de direitos políticos. Ocorrência. Provimento.

I – O candidato recolhido em estabelecimento prisional, com registro de candidatura deferido, tem o direito à gravação da sua propaganda eleitoral, sob pena de restrição dos direitos políticos sem amparo legal.

II – A gravação de propaganda eleitoral nas dependências da casa de detenção, em que se encontra recolhido o candidato, não se enquadra na vedação do art. 37, “caput”, da Lei n. 9.504/1997, pois o dispositivo restringe-se às propagandas fixadas em bens públicos.

III – Recurso conhecido e provido.

(RECURSO ELEITORAL nº 33302, Acórdão nº 362/2012 de 05/09/2012, Relator(a) JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ, Publicação: PSESS – Publicado em Sessão, Tomo 6ª SE, Data 5/9/2012 )

Ministro do STF recebe grevistas de fome em audiência nesta tarde

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, irá receber em seu gabinete três dos grevistas de fome hoje, 17 de agosto, às 18 horas, informam movimentos sociais pró-Lula. Os manifestantes, que estão há dezoito dias sem se alimentar, após a audiência, farão um comunicado à imprensa, na porta do STF. Segundo a assessoria do STF, no entanto, quem vai conversar com os grevistas será o chefe de gabinete do ministro

Na audiência será solicitado ao ministro que inclua na pauta de votações do tribunal a ADC 54, que questiona a constitucionalidade da prisão de condenados em 2ª instância. Além dos grevistas – Jaime Amorim, Rafaela Alves e Vilmar Pacífico -, que já se encontram bastante fragilizados pelo avançar da Greve de Fome, também se farão presentes na audiência o advogado Paulo Freire, do escritório Cezar Britto Advogados e Associados), o advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia e ex-procurador do Trabalho, Márcio Gontijo, o advogado Carlos Moura, da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Ato inter-religioso
Às 18 horas, os demais grevistas vão participar de um ato inter-religioso em frente ao Supremo, com a participação de diversas representações do Sagrado, cujos celebrantes estão comprometidos com a defesa da democracia e contra a volta do país ao Mapa da Fome da ONU. A ação está sendo organizada pelos movimentos que integram a Frente Brasil Popular e faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Democracia.

Contexto
Os militantes Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) estão há 18 dias em greve de fome. Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude, está em seu décimo primeiro dia de greve.

Os sete, segundo os militantes, lutam contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional e manifestam-se pela liberdade do ex-presidente Lula, bem como seu direito de ser candidato. Eles enxergam na simbologia de Lula a possibilidade de reverter a situação calamitosa a que o golpe de 2016 jogou os mais pobres.

Inéditas oficialmente na campanha, vaquinhas têm baixo engajamento, aponta FGV DAPP

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Pedidos de doações virtuais mobilizam pouco mais de 30 mil menções desde 15 de maio; discussões se dividem em núcleos de apoio de Lula e Bolsonaro

Há mais de dois meses da data prevista pela lei para o início das iniciativas de financiamento coletivo para campanhas eleitorais na internet, as vaquinhas virtuais ainda parecem não ter decolado entre os usuários do Twitter. Uma análise da FGV DAPP com posts publicados entre 15 de maio de 30 de julho mostra que o assunto motivou apenas 30.914 menções na rede, das quais 27.123 são retuítes.

A presença de perfis automatizados é, até o momento, praticamente inexpressiva no debate. Entre as publicações dos principais grupos identificados nas discussões, houve 1,55% de interações de robôs no núcleo vermelho, e 3,31% no azul escuro.

As publicações se organizam em dois principais grupos, bastante polarizados. O primeiro (azul escuro), concentra 43,87% dos usuários em torno, especialmente, de referências ao crowdfunding lançado pela campanha de Jair Bolsonaro. Entre os pedidos ou declarações de doação, apresentam-se, em especial, três argumentos: (1) a doação ajudaria o pré-candidato a “livrar” o Brasil de comunistas e corruptos; (2) o dinheiro arrecadado seria um meio de viabilizar o não uso do fundo partidário; e (3) os recursos seriam uma medida compensatória para a falta de tempo na TV.

Neste núcleo, a postagem mais retuitada (com 751 retuítes até o fim do período de análise) partiu do perfil do filho do pré-candidato e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, que criticou reportagem publicada em 18 de julho pelo jornal “O Globo”, que afirmava que Bolsonaro teria sido responsável por contribuição de R$ 1 para o crowdfunding de Lula.

A nuvem com as palavras mais utilizadas nas postagens do cluster azul escuro demonstra a divisão narrativa deste grupo: por um lado, os pedidos de doação para Bolsonaro e, em menor volume, para Amoedo; por outro, as críticas a Lula e ao PT — o partido chega a superar o PSL em volume de presença nas publicações.

Nas interações que envolvem contas automatizadas não há, notadamente, uma ênfase em pedidos de doação, mas na desqualificação de outros crowdfundings, especialmente o de Lula. Destaca-se, por exemplo, a incerteza sobre a possibilidade de efetivo uso dos recursos angariados pelo petista.

O segundo grupo de destaque (vermelho), com 41,53% dos perfis que participaram da discussão no Twitter, apresenta maior coesão e é composto por atores mobilizados na divulgação da plataforma de arrecadação de recursos de Lula. As narrativas presentes nesses tuítes utilizam como recurso a identificação da sua candidatura com o retorno da “esperança/alegria” do povo e com a luta pelo estado democrático de direito. Comentam também o apoio dos doadores à campanha, vinculando a arrecadação à expectativa de sucesso da própria candidatura de Lula. Aparecem no núcleo, também, as iniciativas de arrecadação de doações para a militância de apoio ao ex-presidente nos acampamentos “Lula Livre”.

Os principais robôs ativos no grupo vermelho retuítam o perfil oficial de Lula ou de pessoas vinculadas à campanha, responsáveis por manifestar apoio ao ex-presidente e por incentivar a doação para a campanha.

Menos expressivo, o núcleo verde (2,69%) representa as menções que envolvem o nome da pré-candidata Marina Silva (Rede). As principais interações fazem referência ao sucesso em atingir a meta de arrecadação durante a primeira semana e ao fato de a candidata usar blockchain para o registro de suas doações. A plataforma escolhida pela candidata é o Voto Legal, que usa a tecnologia blockchain, o que, segundo especialistas na área, traria mais segurança e transparência durante a verificação das doações.

Sobre as vaquinhas eleitorais

A “minirreforma” política de 2017 (Lei 13.488/17) abriu a possibilidade para que as plataformas online pudessem vir a ser uma forma de arrecadação de recursos para campanhas de candidatos. Além de permitir o uso da internet para tal fim, a lei define os requisitos necessários para a construção das plataformas, como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral, a emissão obrigatória do recibo para o doador e a observância do calendário eleitoral. Esse mesmo entendimento está presente na resolução 23.553/2018, aprovada pelo TSE para regulamentar a arrecadação, gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições de 2018.

Uma semana de greve de fome

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Movimentos sociais alertam que STF é responsável por vidas de militantes. Eles destacam que as decisões dos juízes da Suprema Corte podem resultar na salvação ou na morte não somente dos grevistas, mas de milhares de brasileiro

De acordo com os movimentos sociais, o país está em um momento decisivo de sua conjuntura e uma série de ofensivas por parte do campo dos trabalhadores estão sendo empreendidas para influenciar a agenda política.
Além da Marcha Nacional Lula Livre, que começa dia 10 e chega à Brasília no dia 15, atos ecumênicos, mobilizações da juventude e do Dia do Basta das centrais sindicais (também dia 10), um grupo de militantes da Via Campesina e de movimentos urbanos se lançou numa atitude extrema: uma greve de fome, que, nesta segunda-feira (06), atinge seu sétimo dia.
Os militantes Zonália Santos, Jaime Amorim e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST), Rafaela Alves e Frei Sérgio Görgen (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA) e Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP) completaram uma semana sem ingestão de nenhum alimento, apenas água e soro. Nesta segunda-feira mais um militante se soma à greve: Leonardo Armando, do Levante Popular da Juventude.
“A greve de fome que a gente está realizando aqui em Brasília é contra a fome. É para que outros não passem fome”, anuncia Frei Sérgio. Para eles, o projeto instalado com o golpe de 2016 impacta nas camadas mais pobres, com aumento da fome e violência, perda de direitos no que toca saúde e educação e total desprezo pela soberania nacional.
Para reverter isso, eles apontam que o povo já escolheu seu caminho: a libertação e a condução de Lula à Presidência, como homem-símbolo de um projeto de combate à pobreza e à fome.
“Por isso, essa greve de fome também é pela liberdade de Lula e seu direito de ser candidato. Ele está lá condenado e trancafiado em Curitiba porque representa a ideia de que não se pode sustentar os privilégios da elite às custas da fome do povo”, explica Görgen.
Em manifesto protocolado no Superior Tribunal Federal (STF) no primeiro dia de greve (31/07), os grevistas denunciam a volta da fome, o aumento da violência, particularmente contra jovens, mulheres, negros e LGBT, a situação dos doentes com os ataques à saúde, a falta de perspectiva da juventude com os ataques à educação pública, o aumentos dos preços (carestia) dos alimentos, combustíveis e gás e a perda da soberania nacional.
O apelo é dirigido ao STF em conjunto, mas em particular aos ministros Luis Edson Fachin, Cármem Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, para que decidam em favor da presunção de inocência garantida na Constituição até o final do trânsito em julgado, o que daria a Lula a condição de liberdade e de candidato do povo nas eleições presidenciais.
Os manifestantes afirmam que a greve de fome foi uma opção livre e consciente para evitar que a população brasileira sofra dessa mazela social por imposição. “A fome representa aqui o desprezo pelo ser humano, como se os pobres não precisassem viver. Isso é muito forte e doloroso!”, conclui Zonália Santos.
Atividades de mobilização
Com o avanço da greve e o aparecimento de debilidades nos grevistas, nesta fase se intensificam as visitas de autoridades ao local de repouso dos militantes, no Centro Cultural de Brasília (CCB). Durante o último final de semana, receberam as visitas de Manuela D’Ávila, candidata do PCdoB à Presidência, e de Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria da Presidência nos governos Lula e Dilma.
Nesta segunda-feira, às 16 horas, a greve de fome recebe a visita da Caravana Semiárido contra a Fome, que percorre cerca de 6 mil quilômetros desde a cidade natal de Lula, Caetés, até Brasília, dialogando com a população sobre os perigos do retorno do Brasil ao Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas). A Caravana passou ainda por Feira de Santana, Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo, antes de chegar a Brasília.
Ainda nesta segunda-feira, em Corumbá de Goiás, acontece o Acampamento Nacional da Juventude, reunindo jovens do campo e da cidade, em preparação para a grande Marcha Lula Livre, que se inicia no próximo dia 10 de agosto.

Movimentos populares iniciam greve de fome no STF nesta terça-feira

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Hoje, às 16h, integrantes dos Movimentos Populares iniciam greve de fome, por tempo indeterminado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O protesto é pela libertação do ex-presidente Lula, que se encontra como preso político há 116 dias, e cobra justiça do Poder Judiciário, informam os organizadores
A greve de fome é organizada pelos Movimentos que integram a Via Campesina Brasil. No entanto, a ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Democracia e libertação do ex-presidente Luís Inácio lula da Silva.
Vilmar Pacífico, Jaime Amorim e Zonália Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Frei Sérgio e Rafaela Santos, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Luiz Gonzaga (Gegê), da Central dos Movimentos Populares (CMP), compõem o grupo de grevistas. Outros movimentos se somam nesta construção, a exemplo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
 “Coloquei-me para fazer a greve de fome, pois ainda tenho essa opção, para que tantos outros não venham a passar fome, não venham a chegar a morrer de fome, pois nosso país está tomando rumo muito complicado, muito difícil”, explica Zonália Santos, do MST de Rondônia.
Para Frei Sérgio, do MPA do Rio Grande do Sul, “a situação de desgraça e desespero que nosso povo vive tem muitas causas econômicas e sociais, mas os agentes diretos que operam o massacre, a injustiça e a destruição da Constituição, têm nome e sobrenome e eles são os responsáveis por estarmos em Greve de Fome entre eles o Juiz Sérgio Moro; os Desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Vitor Laus; os irmãos Marinho, donos das organizações Globo; os Ministros e Ministras, Luiz Edson Fachin, Carmem Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luís Fux e Alexandre Moraes”.
A Via Campesina Brasil excluiu da responsabilidade os cinco Ministros que votaram pela garantia da presunção de inocência, entendendo que ninguém deve ser preso até a condenação em última instancia.
Serviço:
*Greve de Fome*
Onde: STF
Inicio: 16 horas

Movimentos populares – greve de fome pela liberdade de Lula

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Nesta segunda-feira (30 de julho7), às 15h, integrantes de movimentos populares –  a exemplo do MST, MPA e MAB – fazem coletiva de imprensa para anunciar o início da greve de fome pela democracia e liberdade do ex-presidente Lula
De acordo com Jaime Amorim, da direção do MST, trata-se de um ato extremo, diante de um cenário de carestia do povo brasileiro.
“O golpe promovido por setores do Parlamento, do Judiciário e até mesmo da mídia trouxe de volta a miséria em nosso país. As reformas promovidas são oriundas de um projeto não eleito e ainda querem tirar o direito do povo brasileiro em escolher o seu próprio presidente. Lula é um preso político e qualquer impedimento de sua candidatura se configura como medida autoritária contra a soberania popular”, disse Amorim.
O protesto terá início nesta terça em local a ser confirmado. A greve de fome é por tempo indeterminado.
*COLETIVA DE IMPRENSA*
Data: 30 julho de 2018
Horário: 15h
Local: Centro Cultural de Brasília – CCB – SGAN 601 – Módulo “B” Asa Norte

Corregedor de Justiça intima magistrados envolvidos no caso do HC de Lula

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O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense (2 a 31 de julho)

Os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro já foram intimados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar informações a respeito do episódio do Habeas Corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e posteriores manifestações que resultaram na manutenção de sua prisão, no último dia 8.

As representações recebidas pelo CNJ contra os magistrados foram sobrestadas e apensadas ao Pedido de Providências aberto pelo corregedor. O procedimento segue em segredo de Justiça.

Moro e desembargadores podem sofrer processo administrativo, dizem especialistas. As decisões conflitantes em relação à libertação do ex-presidente Lula fizeram o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, intimar os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e o juiz federal Sergio Moro.

Histórico

No último dia 8, Favreto determinou a libertação de Lula, preso desde 7 de abril, mas teve a ordem contestada por decisões de Moro e Gebran. Os magistrados terão até o dia 15 de agosto para apresentarem as informações ao CNJ.

“Foi uma situação sui generis. No meio de um plantão o desembargador Rogério Favreto emitiu decisão para revogar a prisão do ex-presidente. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto, também do TRF-4, deram decisões contestando a ordem de Favreto. Na sequência, o desembargador Favreto emitiu novas decisões, reafirmando sua determinação de colocar o ex-presidente em liberdade. Criou-se um impasse, um reboliço jurídico sem precedentes”, relembra o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador do curso de pós-graduação de direito penal do IDP-São Paulo.

O imbróglio jurídico foi resolvido por decisão do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que reafirmou a validade da decisão de Gebran Neto e determinou que Lula continuasse preso.

Para Castelo Branco, o CNJ está cumprindo seu papel. “Cabe ao CNJ exatamente investigar toda a sequência desordenada de fatos e decisões proferidas, detectando eventuais responsabilidades dos envolvidos.”

De fato, a abertura de procedimento pela Corregedoria do CNJ significa que será apurado se eventualmente algum dos magistrados emitiu decisão de forma irregular a suas atribuições.

“É necessário que o órgão julgador pratique diligências preliminares, para fins de esclarecimentos, antes de iniciar um processo administrativo disciplinar. A ampla defesa é direito constitucional aplicável não apenas em processos judiciais, mas também em processos administrativos”, conclui João Paulo Martinelli, criminalista e professor de direito penal.

XP – Corrida presidencial

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A oitava enquete presidencial do XP (após a disputa sobre a possível libertação de Lula durante o fim de semana) mostra um aumento do desempenho do ex-presidente, dentro da margem de erro

Lula aumentou dois pontos no cenário da primeira rodada em que ele é considerado (28% a 30%). Ele também subiu um ponto no cenário espontâneo (12% a 13%), e Fernando Haddad, quando os eleitores são informados de que ele é apoiado por Lula, também aumentou um ponto (11% a 12%).

Quando Lula não é considerado, Jair Bolsonaro continua à frente. Ele subiu um ponto no cenário espontâneo (14% a 15%) e no cenário 2 (23% a 24%). Estas são as segundas e terceiras semanas consecutivas em que Bolsonaro aumenta um ponto nestes cenários.

Nos cenários da segunda rodada, Bolsonaro perde para Lula (33% a 40%), e permanece tecnicamente ligado a Geraldo Alckmin (34% a 32%), Marina Silva (33% a 37%) e Ciro Gomes (33% a 31%). %).

A intenção de voto de Marina Silva também cresceu um ponto em três dos quatro cenários da primeira rodada. No cenário 2, ela está agora cinco pontos à frente de Ciro Gomes. Duas semanas atrás, essa diferença era apenas um ponto.

Anamatra – Questões que envolvem HC de Lula devem ser enfrentadas após o recesso do Judiciário

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), os dilemas internos do Poder Judiciário nacional devem ser resolvidos por seus tribunais, sem interferências externas de qualquer ordem. É importante, de acordo com a entidade, que o STF aprecie, o mais breve possível, “o mérito das ADCs nº 43 e 44, de modo a possibilitar, em definitivo, um entendimento impessoal e universal a propósito da questão, pacificando as teses, as cortes e os ânimos. Sem esse necessário movimento, seguirão vívidas as dúvidas e os clamores, refletindo-se dentro e fora do sistema de Justiça”

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, à vista dos fatos havidos neste domingo, dia 8/7, envolvendo as sucessivas e contraditórias decisões em torno do HC n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR no âmbito do TRF 4, vem a público externar o que segue.

1. Os dilemas internos do Poder Judiciário nacional devem ser resolvidos por seus tribunais, sem interferências externas de qualquer ordem, atendidos os postulados do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da garantia do juiz natural. De outro modo, sempre haverá ensejo para agressões à integridade da função jurisdicional e à independência dos magistrados, ameaçando a credibilidade do Judiciário e o próprio regime democrático.

2. As tensões recorrentes que estão por detrás do mérito do HC n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR – que dizem com a possibilidade de execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação não definitiva – visivelmente não se resolveram por ocasião do julgamento do HC 152.752/PR. Com efeito, o tema pende de decisão final em sede de controle abstrato de constitucionalidade; e é nessa arena que precisa ser enfrentado e resolvido, tão logo termine o recesso judiciário.

3. Impende, pois, que o Supremo Tribunal Federal aprecie, o mais breve possível, o mérito das ADCs nº 43 e 44, de modo a possibilitar, em definitivo, um entendimento impessoal e universal a propósito da questão, pacificando as teses, as cortes e os ânimos. Sem esse necessário movimento, seguirão vívidas as dúvidas e os clamores, refletindo-se dentro e fora do sistema de Justiça.

Brasília/DF, 9 de julho de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano”