Série apresenta erros e acertos do presidente do Brasil como exemplos para gestores

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Com mais de 24 mil visualizações em quase três meses, vídeos* apresentam reflexões sobre atitudes tomadas pelo atual mandatário brasileiro. “Se uma pessoa consegue enxergar apenas um ponto de vista, não conseguirá enxergar ideias positivas em uma opinião contrária. É muito desafiador perceber outros ângulos, mas importante para tomadas de decisão mais complexas”, explica a especialista em desenvolvimento humano e especialista em gestão organizacional, Karina Duarte

Desde o início do último período eleitoral no Brasil, certamente o mais polarizado da história recente do país, a política tomou conta de grande parte das conversas no dia a dia, em especial nos embates registrados pelas redes sociais. E mesmo passado quase cinco meses da posse do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, o debate acerca das decisões e declarações do mandatário brasileiro continua intenso, caloroso, e claro, dividindo opiniões.

Aproveitando os episódios proporcionados pelo cenário político nos últimos meses, a especialista em gestão organizacional, Karina Duarte, lançou a série vídeos Bolsonaro Corporativo, que são periodicamente publicados em sua página do Instagram. Segundo a especialista, o objetivo é usar os exemplos das atitudes tomadas pelo presidente para reflexão sobre as ações no ambiente corporativo.

Com cinco vídeos publicados em menos de um mês e mais de 24 mil visualizações, Karina faz comparações entre as atitudes tomadas pelo presidente e as atitudes que deveriam ser tomadas pelos gestores de uma empresa. “A intenção é entender o que o Bolsonaro está ensinando no início do governo e o que podemos levar como aprendizado para a vida profissional. O principal objetivo é gerar uma reflexão sobre a prática de uma gestão”, explica.

Questionada sobre as preocupações em receber críticas por parte dos defensores ou críticos do atual governo, Karina disse que se preparou para as polêmicas. “São vídeos provocativos e certamente vão gerar questionamentos e até mesmo ofensas. Porém, a minha intenção não é debater sobre a conjuntura política, mas proporcionar uma ampliação da percepção e consciência dos meus seguidores”, diz.

Karina ainda ressalta que o objetivo não é apenas pontuar pontos positivos ou negativos das decisões do presidente, mas praticar a empatia para que as pessoas também consigam ouvir opiniões contrárias às suas crenças. “Se uma pessoa consegue enxergar apenas um ponto de vista, não conseguirá enxergar ideias positivas em uma opinião contrária. É muito desafiador perceber outros ângulos, mas importante para tomadas de decisão mais complexas”, explica a especialista em desenvolvimento humano.

Olhando pelo aspecto corporativo, Karina afirma que as empresas devem praticar ainda mais a empatia porque são voltadas para o lucro e, caso o empresário deixe passar uma boa ideia por falta da empatia, poderia resultar em sérios problemas para o empreendimento. “Prega-se menos a reatividade e mais os resultados. O gestor não pode falar tudo o que pensa, nem deixar de ouvir aquilo que não gosta. Cada palavra e ação devem ser calculadas e planejadas para gerar bons resultados”, afirma.

Vídeos

No primeiro vídeo da série, Karina aborda a importância do preparo para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo mercado. “Quando você não se prepara, comete erros que não poderia cometer e não produz os resultados esperados, porque não se desenvolve as oportunidades necessárias”, explicou. Já no segundo vídeo, ela aponta a importância do conhecimento dos fatos e situações para tomadas de decisões. “A prática da escuta ativa com uma diversidade de pessoas para uma visão mais realista e a possibilidade de uma tomada de decisão mais estratégica não tem sido feita no ambiente político, mas deve ser seguida no corporativo”, diz Karina em um de seus vídeos.

Já na publicação mais recente, a especialista aborda a importância do feedback no ambiente corporativo e a habilidade de escutar o retorno sobre as próprias ações e a gestão. “As pessoas devem saber separar aquilo que não faz sentido e absorver as informações que impactam em nossos resultados”, defende Karina. “São dois passos fundamentais para se alcançar o sucesso no ambiente corporativo: ouvir o feedback e agilidade nas mudanças”, completa.

*Caso queira ver os vídeos da série, acesse o Instagram da especialista em desenvolvimento humano, Karina Duarte: https://www.instagram.com/karinaduarteoficial/

Policiais: parte da categoria, que votou em massa em Bolsonaro, começa a chamar o presidente de “traidor”

Policiais
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Com uma manifestação preparada para o próximo dia 21, em todo o país, agentes de segurança começam a demonstrar arrependimento pelo voto que depositaram na urna nas eleições de 2018, como ficou claro nas falas de participantes de encontro, nesta segunda-feira (13/5), na União dos Policiais do Brasil (UPB), frente que representa 28 entidades do setor.

O voto em massa contra o projeto petista, diz um dos presentes, que não quis se identificar, ocorreu porque “havia confiança de que tanto o presidente iria cumprir a promessa de privilegiar a segurança pública, quanto o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defenderia essa causa”. Mas o governo, de acordo com o informante, que não quis se identificar, “traiu a classe, enganou a todos e finge que nada aconteceu”, indigna-se.

Eles, que acharam que seriam poupados na reforma da Previdência, agora correm atrás do prejuízo. Entre as reivindicações dos policiais estão: manutenção da atividade de risco, pensão integral por morte, regras de transição justas, idade mínima de aposentadoria diferenciada para homens e mulheres e integralidade e paridade dos vencimentos na aposentadoria, como foi acertado com as Forças Armadas.

De acordo com a fonte, após as últimas declarações pelas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, ficou claro que, por trás de propósitos não declarados tinha uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). “Só queriam isso. Já estava combinado. Evidentemente, ninguém está se importando de verdade com o bem-estar da população e do servidor, infelizmente”, assinalou outro policial.

A União dos Policiais do Brasil (UPB) representa 28 das principais entidades do setor no país, incluindo delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas, escrivães, guardas municipais e de trânsito e policiais federais, rodoviários federais e legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos. Ao todo, são mais de 500 mil profissionais. A eles deverão se juntar aos policiais civis de todo o país, ou seja, mais 120 mil pessoas.

 

CNTSS: “Governo Fakenews mente na imprensa sobre MP 873”

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Em nota sobre a MP 783/2019, com o título “Governo Fakenews mente na imprensa sobre MP873”, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alerta sobre a tentativa de confundir a opinião pública, dando a impressão de que o documento trata do imposto sindical — cobrado anualmente.  Na verdade, o texto toca na mensalidade voluntária, paga por decisão do filiado.

“Usar fakenews nas eleições já foi uma aberração para manipular a vontade do eleitor, agora usá-las para governar não dará certo, pois os governos não são corridas de curta distância, mas maratona. O tempo trará a verdade”, ressalta a confederação. A entidade reforça, ainda, que a maioria dos sindicatos do setor público nunca recebeu imposto do servidor.

Veja a nota:

“A medida provisória não versa sobre contribuição compulsória, ou seja,o chamado imposto sindical, mas sobre a mensalidade sindical voluntária, aquela que o trabalhador paga mensalmente por vontade própria por decisão de ser filiar ao sindicato.

Até mesmo porque a chamado imposto sindical já foi objeto da Reforma Trabalhista de Temer, cujo Relator na Câmara foi o então Deputado Federal Rogério Marinho, que hoje é o Secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.

O Governo tentar criar uma cortina de fumaça para tratar do tema, a maioria dos nossos sindicatos do setor público nunca recebeu imposto do servidor.

A nossa única fonte de receita sempre foi a mensalidade espontânea, mas o governo me parece que resolveu a atender o pedido do Presidente da Câmara Rodrigo Maia que solicitou que o Presidente Bolsonaro use as suas redes para aprovar a Reforma da Previdência, as mesma que o ajudaram eleger.

Usar fakenews nas eleições já foi uma aberração para manipular a vontade do eleitor, agora usá-las para governar não dará certo, pois os governos não são corridas de curta distância, mas maratona, o tempo trará a verdade.

Sandro Alex de Oliveira Cezar

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS)”

ADPJ: Chapa única concorre à eleição 2019/2021

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A comissão eleitoral da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) apresenta os candidatos ao biênio (2019-2021), da chapa única denominada “Todos Juntos”. Decidida na última Assembleia Geral Extraordinária, a chapa recebe apoio dos líderes estaduais para ser constituída e seguir para a eleição que acontece no próximo dia 14 de fevereiro, segundo a ADPJ

Para a presidente da ADPJ, a delegada Cinthia Paula de Lima, este é um momento muito importante para Instituição e requer inserção de todos os associados para que de forma democrática elejam aqueles que irão representa-los nos próximos dois anos. “Sabemos a importância da representatividade classista por essa razão convidamos todos para que compareçam e participem de forma ativa para decidirmos o futuro da carreira judiciária”, afirma.

As eleições acontecem no dia 14 de fevereiro, das 15h às 19h, na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF),no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2 Clube da Adepol – Asa Sul, SCES Trecho 2 lote 25, Brasília/DF;

Candidatos da chapa “Todos Juntos”:

Presidente: Rafael de Sá Sampaio (DF)
1º Vice-Presidente: Pedro Filipe C C de Andrade (PR)
2º Vice-Presidente: Gustavo Mesquita Galvão Bueno (SP)
3º Vice-Presidente: Steferson Gomes Nogueira Vieira (PB)
1º Secretário: Paoulla Benevides Maués de Castro (RN)
2º Secretário: Renato Eduardo de Souza (RO)

Diretoria Financeira
José Werick de Carvalho (DF),
André Fagundes Mendes (RO),
Evandro Luiz dos Santos (RN)

Diretoria Parlamentar
Marco Antônio Duarte de Souza (RS),
Thiago Frederico de Souza Costa (DF),
Arnaldo Rocha Júnior (SP)

Diretoria Jurídica
Adriano Sousa Costa (GO),
Dario Elias Nassif (SP)
Vyctor Hugo Guaita Grotti (PR)

Diretoria de Comunicação e Eventos
Cleylton Videira dos Santos (AC),
Silvana Nunes Ferreira (GO)
Marcos Paulo dos Santos Vilela (PB)

Diretoria de Aposentados
João Ricardo Képes Noronha (PR),
Paulo Roberto D’Almeida (DF)
Abrahão Jose Kfouri Filho (SP)

Diretoria da Escola Superior de Polícia Judiciária
Herta de França Costa (PB),
Henrique Hoffman Monteiro de Castro(PR)
Gylson Mariano Ferreira (GO)

Conselho Fiscal
1- Bergson Almeida de Vasconcelos (PB)
2- Rodrigo Machado Reis (RS)
3- Rodrigo Mendes (GO)

Suplentes
1- Claudio Henrique Freitas de Oliveira (RN)
2- Karlesso Nespoli Rodrigues (AC)
3- Claudia Aparecida Alcântara (DF)

CFA – Intervenção no Conselho Regional de administração do Pará

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Até o dia 31 de agosto, o Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA) estará sob intervenção do Conselho Federal de Administração (CFA). A decisão, baseada na constatação de fraudes nas eleições de outubro de 2018 para renovação dos membros do Plenário do CRA-PA, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25).

Após receber denúncia, o Conselho Federal de Administração (CFA), por meio de autarquia, constatou o uso fraudulento da base cadastral de eleitores do Conselho Regional. Ao todo, foram computados cinco votos de pessoas já falecidas, três votos com Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) não cadastrados no Sistema CFA/CRAs e outros cinco votantes que declararam não ter participado do pleito eleitoral. Nas eleições de outubro de 2018, venceu por sete votos de diferença a chapa integrada por Mizael Monteiro Lima, filho do ex-presidente do CRA-PA, José Célio Santos Lima.

Junta Interventora

De acordo com a resolução normativa, o controle do Conselho Regional de Administração do Pará ficará a cargo de uma Junta Interventora com “plenos poderes para administração e representação do CRA-PA perante entidades privadas e órgãos públicos dos Poderes da União”, informou o CFA.

A Junta Interventora pode, por exemplo, admitir, demitir e exonerar empregados, além de celebrar e rescindir contratos. Pode ainda movimentar e encerrar contas bancárias em nome da entidade. A junta é composta por três membros: o administrador Amilcar Pacheco dos Santos, do CRA-PR, o administrador Francisco Rogério Cristino, do CRA-CE, e o administrador Marcos Kalebe Saraiva Maia da Costa, do CRA-PB.

Durante a intervenção federal, estão suspensas todas as atividades e competências regimentais do Plenário e da Diretoria Executiva do CRA-PA, bem como demais Comissões Permanentes e Especiais.

Sobre o CFA

O CFA é um órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão, sediado na capital federal, responsável por controlar e fiscalizar as atividades financeiras e administrativas do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Administração

Corregedor que proibiu manifestação de juízes nas eleições não reconhece violação de magistrado que defendeu governo

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse não identificar nenhuma violação ao Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça em tuíte postado pelo juiz federal Marcelo Bretas em sua rede social. Martins, no entanto, durante as eleições, proibiu a membros da magistratura a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político

Para o corregedor, ministro Humberto Martins, a manifestação do magistrado não afronta o provimento publicado em junho de 2018 - FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Na publicação, postada no último dia 9 de janeiro, o magistrado sustenta que “alguns países estão democraticamente mudando a orientação de seus governos, de esquerda (viés mais populista) para centro-direita (viés mais técnico). Respeitemos a vontade da maioria e aguardemos o cumprimento das propostas. Críticas prematuras são claramente oportunistas”.

Fatos concretos

A manifestação, de acordo com a Corregedoria, foi vista por alguns jornalistas como apoio político-partidário dado pelo juiz ao novo governo. Questionado se a declaração não seria uma clara demonstração de apoio ao novo governo do presidente Jair Bolsonaro, Humberto Martins, no entanto, disse não verificar nenhuma irregularidade na publicação que justificasse a intervenção da corregedoria.

“A corregedoria atua com imparcialidade e independência sobre fatos concretos”, disse o ministro. “Ao analisar o pronunciamento do magistrado no Twitter, constatei que não há menção a nome de político ou de partido. Trata-se de uma mera opinião, em tese, inclusive no contexto do cenário mundial, não se verificando afronta ao Provimento 71 da Corregedoria”, acrescentou.

Publicado em junho de 2018, o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça dispõe, entre outros pontos, que o magistrado deve agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nas redes sociais. Também orienta que é vedado aos membros da magistratura a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político.

Desde que assumiu, em agosto de 2018,  Martins vem impondo  aos magistrados uma série de recomendações que causam protestos e controvérsias. Um dos exemplos, além da que vetou a participação em redes sociais, são as Recomendações nºs 29/2018 e 35/2019.

A Recomendação nº 29/2018 proíbe todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, o exercício de funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais. Já a Recomendação nº 35/2019 veda a participação em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgãos estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública.

Os caminhos do Ministério do Trabalho e a insegurança jurídica

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“Em meio a um futuro governo que tem feito diversas propostas e recuado, em seguida, de suas proposições, cabe neste momento o acompanhamento da definição de um possível acoplamento da pasta a outro ministério, seu fatiamento ou a confirmação da retificação do posicionamento e a manutenção da autonomia do Ministério do Trabalho”

Mayara Galhardo*

O presidente da República eleito Jair Bolsonaro recuou recentemente da proposta de extinguir o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da futura reforma ministerial com o início de governo, assim como o fez em relação a diversas outras propostas que tem sido ventiladas pela imprensa e pelo próprio grupo político desde as eleições desse ano.

O Ministério do Trabalho teve um orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018 e a possibilidade de sua extinção e a incerteza sobre como isso seria feito – pela incorporação a outro ministério ou pelo seu fatiamento por diversas outras pastas – foram recebidas de forma acalorada por trabalhadores e dentro do meio jurídico. A discussão desse tema se torna ainda mais difícil de ser feita por conta de que, na realidade, poucos cidadãos conhecem as competências do Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, é preciso que se tenha algumas coisas em mente quando se fala dessa importante estrutura governamental criada há 87 anos.

Inicialmente, cabe acalmar os trabalhadores e esclarecer que a pasta do trabalho não se confunde com a Justiça do Trabalho. Caso o MTE seja extinto, o acesso ao poder judiciário por meio de ações trabalhistas permanece com o mesmo fluxo em um primeiro momento.

O trabalho da pasta difere das atividades executadas nos fóruns e tribunais trabalhistas existentes em todo território nacional, ou seja, o trabalhador permanece com o direito de ingressar com ação trabalhista caso a empresa não cumpra a legislação vigente.

Compete ao Ministério do Trabalho à fiscalização e supervisão de irregularidades trabalhistas, como por exemplo o trabalho infantil, trabalho escravo, precarização dos locais de trabalho, entre outros.

Entretanto, isso significa que não haveria relevância em uma possível extinção do Ministério do Trabalho? A resposta é: não.

A extinção de uma pasta autônoma e ativa como o MTE ocasionaria, sim, uma insegurança jurídica aos demais órgãos, vez que além das minuciosas fiscalizações que equilibram a relação entre empregado e empregador, o ministério atua fortemente em políticas públicas e sociais, bem como junto aos sindicatos para viabilizar novos empregos e garantir segurança para todos os trabalhadores.

É preciso ficar atento aos próximos passos e ao que é anunciado em relação à reforma ministerial que deve acontecer logo no início de 2019.

Em meio a um futuro governo que tem feito diversas propostas e recuado, em seguida, de suas proposições, cabe neste momento o acompanhamento da definição de um possível acoplamento da pasta a outro ministério, seu fatiamento ou a confirmação da retificação do posicionamento e a manutenção da autonomia do Ministério do Trabalho.

A mudança não seria o ideal, pois suas atividades não se enquadram aos demais ministérios existentes. Após isso ser definido, poderá ser avaliado se haverá ou não retrocesso e eventuais riscos e prejuízos para a Justiça do Trabalho como um todo.

O que é certeza é que, seja qual for a decisão do futuro governo, é importante que sempre se tenha como o norte garantir segurança jurídica aos trabalhadores e a manutenção dos seus direitos.

*Mayara Galhardo – advogada e especialista em Direito do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados

Portugal – Brasileiros continuam se mudando, mesmo após as eleições

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“A mudança de governo vigente influencia a economia brasileira, mas não traz resultados instantâneos na qualidade de vida das pessoas”, afirma Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital

A futura mudança no Palácio do Planalto de Michel Temer para Jair Bolsonaro fez com que muitas pessoas acreditassem – e outras duvidassem completamente – na melhora gradativa da economia brasileira. Porém, os dois fenômenos não têm  influência direta um sobre o outro. “As pessoas interessadas por essa transição (mudança de país) se planejam de um a três anos antes e buscam uma melhor qualidade de vida. Nesse conceito se inclui desenvolvimento econômico, melhores condições de estudo para as crianças, maior segurança em todos os locais e todos os quesitos, e maior estabilidade para desenvolvimento de um negócio. Todos esses aspectos não são atingidos de um dia para o outro. É necessária a dedicação do governo por um grande período de tempo. Portanto, a tendência de empreender em Portugal deve continuar”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital.

A crise político-econômica causou um grande desestímulo em muitos quesitos no Brasil, fazendo com que, nos últimos anos, um processo de emigração para países no exterior aumentasse. Muitos desses indivíduos enxergaram Portugal como um bom destino para moradia e novo ambiente de empreendedorismo por ser uma nação com raízes próximas, possuem ou possuíam parentes portugueses, o que facilita o visto e a língua falada é a mesma em ambos os territórios. Além disso, a política de imigração para Portugal não é muito burocrática para brasileiros. A “terrinha” oferece um dos menores custos de vida da Europa.

Para que os negócios deem certo é necessário auxílio e assessoria para os empreendedores. Fernando Bergallo afirma que “todo esse processo de acompanhamento do cliente precisa ser realizado por um operador de câmbio para enviar a remessa do valor necessário para a Europa, executar a transação comercial e acompanhar a aprovação do Banco Central brasileiro”. E ainda ressalta, “Acabamos de abrir uma filial em Lisboa por uma questão de necessidade dos nossos clientes. Agora temos como cuidar de absolutamente tudo para quem quer se mudar. Desde a compra de um imóvel até a futura cidadania”.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras. Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos. A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior totalizando R$ 512 milhões. Atualmente sua área de atuação abrange mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados e 25 países.

Propostas para o serviço público

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Vladmir Oliveira da Silveira*

Na semana que precede o feriado do servidor público e também às vésperas do segundo turno das eleições para presidente é mais que oportuno analisarmos as propostas dos possíveis presidentes para o setor publico. Independentemente de quem venha a assumir a Presidência em 2019, o ano promete iniciar com acaloradas discussões entre o governo e a categoria.

No seu projeto de governo, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, levanta que hoje temos um setor público “ineficiente e repleto de desperdício”. Assim, como resolução,promete “cortar privilégios” e dar especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal.

Seu plano de governo não citou a Emenda Constitucional 95/16. Entretanto, como deputado, Bolsonaro votou a favor dessa Emenda e ,no que se refere à legislação trabalhista, posiciona sua “modernização” comprometendo-se a criar uma nova carteira de trabalho, verde e amarela, a qual o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais de cada trabalhador. Desse modo, explica que o “trabalhador poderá optar pelo vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul), mantendo o ordenamento jurídico atual, ou ainda a carteira verde e amarela, (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”

Sobre a previdência ele pretende capitalizar com a operacionalização do sistema por instituições financeiras privadas como os bancos, segundo o economista da pré-campanha, Paulo Guedes. A nova proposta da previdência privada deverá ser regulada pelo governo, com uma carteirinha “verde amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas, ficando a critério do trabalhador escolher entre o novo e o atual modelo.

Propõe ainda que a idade mínima do trabalhador para se aposentar seja de 61 anos para homens, tendo 36 anos de contribuição e 56 anos para a mulher, com 31 anos de contribuição.

Por outro lado, Fernando Haddad, candidato do PT, manifesta-se pela “profissionalização e valorização do servidor público”, defendendo “uma política de recursos humanos para que o setor leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e remuneração.” Completa que é necessário “qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo
mercado”.

Nesse sentido, complementa ainda que “a reconstrução da capacidade institucional e de gestão; e agências capturados e controlados pelo mercado”. Apoia “a reconstrução da capacidade institucional e de gestão; entrega de serviços à população e às empresas com maior rapidez e qualidade; e maior transparência e eficiência do gasto público” de maneira semelhante defende “suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional”.

Promete também em seu governo, a revogação da Emenda Constitucional 95/16 e da reforma trabalhista, (medidas aprovadas no governo Temer), seja essa por intermédio de oficio, via congresso ou via referendos revogatórios. No que tange a reforma trabalhista, além de ser revogada, propõe a sua substituição pelo “Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada”.

Sobre a previdência, defende que, “seu compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na constituição Federal, com a Seguridade Social”.

Com efeito,Haddad propõe a rejeição dos postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”.

Sobre a proposta do Regime de Previdência para Setor público e Setor Privado, afirma que “A ideia é aproximar ao máximo os dois regimes. É evidente que algumas profissões têm tratamento diferenciado. Mas são exceções. Militares têm alguma coisa de diferente, professores são exceções. A regra é que todos se aposentem pelo mesmo regime”.

Por fim diz que pretende abrir uma mesa de negociações para discutir reformas, incluso a da Previdência, transpareceu que pode discutir a idade mínima, contudo, não apresentou uma proposta definida, mas de todo modo denota uma postura mais amigável que outros integrantes do programa de governo do PT para a área.

*Vladmir Oliveira da Silveira – Professor de Direito da PUC São Paulo e sócio da Advocacia Ubirajara Silveira