O impacto dos feriados na produtividade das empresas

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Quando a empresa conhece e considera todos os feriados que o ano terá, sem surpresas, dentro do plano anual, ela consegue investir em ações que tornarão processos mais eficientes e independerão dos feriados para manter a produtividade

Alexandre Pierro*

Em comparação a outros países, o Brasil é uma das nações que mais tem feriados ao longo do ano. Embora bem vindos pela maior parte da população, essas datas por vezes representam um sério problema de produtividade para as empresas. Novembro, por exemplo, é um mês que possui dois feriados nacionais, e mais um que vigora apenas em algumas regiões. São, basicamente, três das quatro semanas do mês com um dia útil a menos. Isso quando não temos as emendas, que por vezes tomam mais alguns dias da produção normal.

O problema, no entanto, não é deixar o funcionário ter um dia de descanso a mais. Muitos dos direitos a feriados são conquistas sindicais e já não cabe ao gestor da empresa lidar com essa questão. A empresa precisa independer dessas situações, sobretudo por não ser nenhuma novidade, já que todo ano temos os mesmos feriados. A resposta, como quase sempre, é da mudança de paradigma que o próprio administrador precisa ter para gerir seu negócio contando com o desafio.

O maior problema enfrentado é o da perda de horas produtivas ao longo do mês. Seu impacto anual é considerável. Porém, quando se possui um bom planejamento e bons processos, há garantias de uma lida eficiente com a situação. Quando a empresa conhece e considera todos os feriados que o ano terá, sem surpresas, dentro do plano anual, ela consegue investir em ações que tornarão processos mais eficientes e independerão dos feriados para manter a produtividade.

Isso não necessariamente significa mais horas de trabalho, mas pode demandar apenas reajustes nas metas diárias e intensidade desse trabalho cotidiano. Esse planejamento permite que o trabalho que seria realizado nos dias livres seja feito antes, garantindo a produção independente da folga. Pode sim haver a necessidade de algumas horas extras em alguns dias, porém o custo de horas extras é muito menor para a empresa, do que o custo de um dia extra, sobretudo quando ele é em um fim de semana, por exemplo. Até mesmo olhando pelo ponto de vista do funcionário o desgaste é menor.

Outro fator interessante de se levar em conta é o da falta de engajamento da equipe na proximidade dessas datas, que ansiosa pela folga trabalha de forma menos atenta e até chega a trabalhar menos. É preciso ter um planejamento de RH que busque retomar e manter esse engajamento nos funcionários. O feriado não deve representar uma perda de atenção no resto do mês.

Existem, inclusive, pesquisas que apontam que há um número maior de acidentes em empresas pós feriado. Isso porque, muitas vezes, o funcionário exagera nos dias anteriores e chega no próximo dia útil sem sua total atenção ao trabalho. Isso pode ser perigoso para ele mesmo e seus colegas, sobretudo quando falamos de operadores de grandes maquinários, ou de funções chave que demandam muita atenção aos detalhes.

As empresas não podem ficar à mercê dessas situações. Uma gestão adequada de riscos e qualidade garantirá que a empresa lidará com os feriados da maneira mais produtiva possível, preservando a segurança de seus funcionários e de seu investimento. E isso não serve apenas para um tipo de negócio, vale para todas as empresas, independente do ramo ou tamanho.

Além disso, a parada do feriado também pode ser produtiva para a própria empresa. Máquinas, servidores e equipamentos de todos os tipos precisam de manutenção. O feriado pode ser justamente o momento de realizar essa manutenção, mesmo que ela seja preditiva. As empresas que realizam esses serviços, na maior parte das vezes, trabalham por demanda e já contam com atendimentos em dias assim. O devido cuidado com os equipamentos também poupa dinheiro e pode ampliar a produtividade.

Talvez os melhores conselhos para não deixar os feriados impactarem sua empresa sejam justamente esses: planeje, tenha bons processos, mantenha seu RH atento às necessidades dos funcionários, engaje o trabalho e aproveite bem o tempo que o feriado também proporciona à empresa para fazê-la melhor. Feito isso, não será preciso se desesperar com os feriados, mesmo em meses com tantos, como é o caso de novembro.

*Alexandre Pierro – engenheiro mecânico, bacharel em física aplicada pela USP e fundador da PALAS, consultoria em gestão da qualidade.

Dia do Servidor – Sérgio Ronaldo da Silva

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No dia em que os brasileiros vão às urnas, os servidores comemoram seu dia. Há motivos para comemoração?

Servidores públicos devem estar atentos aos projetos que concorrem no 2o turno a Presidência da República. Desde sua fundação em 1990, a Condsef defende a valorização dos servidores e dos serviços públicos brasileiros. Passamos por muitos desafios ao longo desses quase 30 anos. Avançamos com mobilização e luta. Nada nunca nos foi dado de graça. Desde a redemocratização a categoria já enfrentou demissões, perdeu direitos constitucionais adquiridos, amargou por oito anos um arrocho salarial imposto por uma política neoliberal. O sucateamento do setor público ainda hoje é sentido. A aprovação em dezembro de 2016 da Emenda Constitucional (95) que congela investimentos públicos por 20 anos é outro imenso obstáculo. Talvez o maior do momento que vivemos. Sabemos das dificuldades que o próximo período irá nos impor. Portanto, não há o que comemorar, mas é certo que há muito que trabalhar e resistir.

O que os presidenciáveis prometem fazer para a categoria?

A Condsef/Fenadsef está atenta aos projetos em disputa nesse 2o turno. Para auxiliar o debate da categoria promovemos um quadro comparativo entre os candidatos. Utilizamos para isso os planos de governo disponíveis no TSE, declarações divulgadas pela imprensa e inclusive carta que a Condsef enviou a todos os candidatos a Presidência ainda no 1o turno com reivindicações e temas que interessam a maioria dos federais. Apenas o candidato Fernando Haddad respondeu a entidade. O quadro e a carta seguem em anexo.

Os servidores são apontados como os principais responsáveis pelo rombo da Previdência. Foi o corporativismo deles que derrotou a proposta de reforma de Michel Temer. Há vários projetos no Congresso tratando do funcionalismo público: redução da jornada, redução do piso inicial de salários, lei de greve, adiamento do reajuste de 2019 para 2020. O próximo presidente tem que comprar essa briga? Por quê?

O que tem acontecido nos últimos anos tem preocupado enormemente as entidades que representam o setor público. Sem qualquer debate o governo Temer tem promovido uma reforma de Estado a partir de dispositivos como decretos, portarias, medidas provisórias. Consideramos inaceitável esse modo de governar. Ignorando o acúmulo de debate já feito em diversos temas, essas mudanças precarizam ainda mais o setor público. Quem paga não são apenas servidores que tem seus direitos ameaçados, mas a sociedade que depende dos serviços públicos. Sabemos que não é de hoje que servidores são apontados como “o problema” da previdência. No entanto é preciso que se encare esse diagnóstico como deve ser. Privilégios instalados que não são atacados são parte importante de do cenário. Nesse cenário lembramos da dívida pública que consome quase metade do orçamento público e sequer é citada como uma questão a ser encarada. Do outro lado da pizza orçamentária estão previdência e serviço público como os maiores “gastos” do orçamento. Entretanto nesse cenário é preciso examinar com atenção os dados. Há setores que não são incluídos num possível pacote de ajustes. Privilégios no setor público certamente não estão nas categorias que representam a maioria e que são as diretamente responsáveis pelo atendimento à população.

Por quê os servidores brigam tanto entre si? O que acontece dentro do serviço público que levanta tanta briga por poder, por atribuições, por espaço, por destaque e de salários mais altos a cada dia?

Não enxergamos que o setor público briga entre si. Ao contrário, a Condsef/Fenadsef participa de um fórum que reúne mais de 30 entidades de categorias das Três Esferas. É natural que dentro da complexidade do setor categorias possuam pautas específicas. No entanto há pautas unitárias. No momento a revogação da EC 95 é algo que unifica. Há quebra de paridade que é uma garantia constitucional que muitos naturalmente cobram. Vale como exemplo verificar as diferenças entre os valores do auxílio alimentação dos Poderes (Ver dado recente). Não se pode confundir as reivindicações por direitos com brigas corporativas.

Acham que a remuneração é baixa?

No Executivo Federal até 2006 haviam categorias que recebiam complementação de salário mínimo por receberem como vencimento básico menos do que a Lei determinava para trabalhadores. Muito se avançou nessa última década. No entanto, há ainda muito que se avançar. Para além da remuneração a Condsef/Fenadsef defende carreiras que valorizem e qualifiquem o servidor público. Concursos públicos são essenciais já que levantamentos mostram que a relação servidores/população é insuficiente para um atendimento de qualidade. Há também preocupação com as condições de trabalho. Há carreiras onde a evasão é grande devido a incapacidade de manter o profissional em carreiras engessadas. A política para o setor público passa pela valorização salarial em muitos casos. Mas não é um tema único que precisa ser enfrentado.

Quais são as perspectivas para o próximo ano? Vão ou não ser mudadas as estratégias para dialogar com o novo governo, seja ele quem for?

É preciso ter clareza das dificuldades do cenário atual. Mas seguimos apostando na mobilização dos servidores associada ao diálogo para que soluções possam ser alcançadas. Mesas de negociação foram um avanço importante para o setor público que ainda não tem seu direto à negociação coletiva reconhecido. Por poucos votos um veto de Michel Temer foi mantido no início desse ano tornando essa luta ainda necessária. Temos muito trabalho pela frente e qualquer que seja o governo vamos buscar o caminho do diálogo para resolver os problemas e avançar nos debates que precisam ser feitos. Entretanto, não abriremos mão do direito à mobilização para destravar impasses que se mostrarem inevitáveis. É no respeito à constituição, na democracia e no seu fortalecimento que seguimos apostando.

Os servidores estão mais escolarizados, mas o serviço à população continua tendo muitas reclamações. Na sua análise, por que a sociedade não parou de reclamar?

A sociedade reclama pela incapacidade do Estado em devolver em serviços de qualidade aquilo que a população paga em impostos. Muito dessa insatisfação é sentida na falta de investimento nos serviços que de fato a sociedade necessita. Não se trata de um problema exclusivo da esfera federal nesse caso. O que defendemos é justamente a utilização do orçamento nos serviços essenciais para a sociedade.

O que falta para o reconhecimento do bom trabalho do funcionalismo? O que deve ser feito para, de uma vez por toda, mostrar que o servidor trabalha, recebe mensalmente o que merece e não é o vilão da Previdência?

Servidores – como o nome diz – estão a serviço da sociedade. Nossos patrões são os contribuintes e nosso dever é cobrar os governos o cumprimento da Constituição que garante ao cidadão os serviços essenciais que são dever do Estado fornecer. É o que fazemos. A relação da cobrança de impostos com o não investimentos em serviços públicos frustra cada vez mais a população. Cumprimos o papel de cobrar dos governos ação nesse campo. Nossas pautas nunca se resumiram a questões salariais. Claro que o servidor como todo trabalhador cobra é reivindica reposições salariais, manutenção de direitos conquistados com muita luta e melhoria de condições de trabalho. É preciso ampliar o diálogo com a sociedade para que a falácia de que servidores são todos privilegiados caía por terra. Pois a maioria absoluta das categorias se desdobra e enfrenta obstáculos imensos – alguns até risco de morte – para servir e cumprir seu papel de atender a sociedade. Veja o caso recente de ataques a servidores do Ibama e Chico Mendes no Amazonas. Casos assim precisam ser veementemente repudiados. Servidores que combatem o desmatamento ilegal. Outras áreas que enfrentam verdadeiras sagas para implantação se políticas públicas. Servidores que atuam em pesquisa e enfrentam descaso que emperra o desenvolvimento. Há muito que avançar. O modelo de Estado que a maioria da população deseja passa pelo setor público. A economia e seu reaquecimento também. Por isso é nosso papel alertar a sociedade para os malefícios de modelos que simplificam ações e propõe a privatização radical de tudo. A Vale do Rio Doce é um interessante exemplo de como privatizar pode não ser o melhor. A empresa vendida a valores considerados baixos foi a mais lucrativa do mundo no ramo do minério por muitos anos. Os maiores lucros foram para outros países. Para o Brasil a herança amarga foi o maior desastre ambiental ocorrido em Mariana e que matou o Rio Doce. Não podemos nos esquecer. É nosso papel defender investimentos em nossas riquezas e preservá-las para futuras gerações construindo um serviço público que atenda nossas demandas, que cumpra com o retorno aos impostos que vão continuar sendo cobrados (talvez até mesmo ampliados a depender dos projetos em pauta como o de fixar alíquota única de 20% imposto de renda representada por Paulo Guedes economista da candidatura de Bolsonaro). Nossos desafios são muitos. Mas com diálogo cada vez mais amplo com a sociedade esperamos combater os preconceitos arraigados e até mesmo ressuscitados de que o serviço público é “uma fábrica de marajás”. Enquanto os verdadeiros marajás seguirem confortáveis em seus privilégios teremos mantidos nossos desafios e seguiremos trabalhando na busca pela valorização dos serviços públicos a que toda sociedade brasileira tem direito.

Nota da AMB sobre pedidos de providências do CNJ

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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, neste mês, pedidos de providências sobre manifestações de juízes de diversos estados do País. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, reitera que atuará de forma intransigente na defesa dos direitos e prerrogativas dos magistrados brasileiros.

A AMB acompanhará os casos de perto e estará junto aos magistrados na apresentação dos esclarecimentos à Corregedoria. A entidade tomará as medidas necessárias para resguardar a independência e a liberdade de expressão da magistratura nacional.

Brasília, 19 de outubro de 2018.

Renata Gil

Presidente em exercício da AMB

Decisão nefasta do STF reduz direitos dos trabalhadores, diz Força Sindical

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O STF, por 7 x 4 votos aprovou, na tarde de hoje, a constitucionalidade da terceirização irrestrita da mão de obra, inclusive para atividades-fim. No entender da Força Sindical, os trabalhadores perdem vários benefícios, além do risco de redução de emprego e salários

Veja a nota:

“Lamentável e nefasta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar, por 7 votos a 4, a terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas.

A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores brasileiros pois, ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma Convenção Coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica.

Todos os trabalhadores, até então, tinham a proteção de uma Convenção Coletiva assinada com sindicatos de trabalhadores e das empresas de acordo com a atividade preponderante daquela empresa, estando, portanto, amparados por lei.

Com a terceirização irrestrita, ou seja, que atinge todas as atividades, incluindo-se aí a atividade-fim, os trabalhadores, passando a ser terceirizados, perdem muito, como por exemplo a Participação nos Lucros ou Resultados, vale- transporte e vale-alimentação, entre tantas outras conquistas.

A terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores salários.

Ampliar a terceirização é um grande equívoco, que só fará ampliar os problemas já existentes.
Miguel Torres
Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves – Juruna
Secretário-geral da Força Sindical”

Bancários avançam nas negociações

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Assembleias dia 29 de agosto, em todo o país, definem Campanha este ano; com aumento real e garantia de direitos. Após dez rodadas de negociação, a categoria bancária recebeu nova proposta para um acordo com validade de dois anos e vão decidir se acatam

A proposta inclui uma série de direitos e conquistas, como aumento real durante dois anos, com reajuste de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do INPC projetada em 3,78%) para salários e demais verbas, e garantia de manutenção de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

“Em um ambiente de alta incerteza política e econômica, a categoria garantiu ganho real nos próximos dois anos e manteve a valorização em itens importantes como vale alimentação, refeição e auxilio creche. No começo da Campanha Nacional, os bancos queriam incluir até uma proposta de PLR menor para mulheres em licença maternidade e a nossa mobilização fez com que recuassem. A proposta garante ainda todos os direitos para os empregados hipersuficiente, criado na nova lei trabalhista, que não estariam resguardados pelo acordo coletivo da categoria”, disse Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “O Comando vai indicar a aprovação da proposta nas assembleias”.

Campanha 2018

Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 13 de junho. Houve negociação nos dias 28/06, 12/07, 19/07 (Saúde e condições de trabalho), 25/07 (Emprego), 01/08 (Clausulas econômicas), 07/08 (proposta de 3,90%), 17/08 (sem proposta) e 21/08 (0,5% de aumento real), 22, 23 e 24/08 (reajuste 5% e direitos).

Dados da Categoria

Os bancários são uma das poucas categorias no país que possui Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com validade nacional. Os direitos conquistados têm legitimidade em todo o país. São cerca de 485 mil bancários no Brasil, sendo 140 mil na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país. A categoria conseguiu aumento real acumulado entre 2004 e 2017 de 20,26% e 41,6% no piso.

Direitos garantidos:

• Garante o parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado;

• Mantém todos os direito da CCT ao hipersuficiente (quem ganha a partir de R$ 11.291,60); O empregado hipersuficiente foi criado pela nova lei trabalhista: eles poderiam estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o empregador, e não estariam resguardados pelo acordo coletivo da categoria
• Horário de almoço poderá ser flexibilizado: quem tem jornada de 6 horas e tiver de fazer hora extra, terá intervalo de almoço de 30 minutos, e não de 1 hora como determina a lei;

• Mantém o vale-cultura (cláusula 69) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo federal retome o programa.

Após união e mobilização de toda a categoria, os banqueiros recuaram e mantiveram a PLR integral para mulheres em licença maternidade. Também está mantida a cláusula 5ª, que prevê o pagamento do salário substituto, e a cláusula 10ª, do adicional de insalubridade e periculosidade.

Centrais sindicais farão amanhã ato em defesa do emprego

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As centrais sindicais farão amanhã (10), em todo o país, o “Dia do Basta”, em defesa do emprego, da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Em São Paulo, o ato será às 10 horas, em frente à Fiesp, na Avenida Paulista

“Será um dia nacional de mobilizações e paralisações. As categorias nas cidades ou estados decidirão como vão se manifestar. O importante é que realizem os atos para mostrar à sociedade que precisamos de mais empregos (num país de treze milhões de desempregados), de manter nossos direitos e de ter aposentadoria digna”, diz Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.

Segundo João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força, estes três temas – empregos, direitos e aposentadoria – fazem parte da “agenda prioritária”, com 22 reivindicações que as centrais sindicais escolheram para a luta de 2018. “A classe trabalhadora tem muitas necessidades, mas definimos estes itens como prioridade”, afirma.

Miguel lembra que, neste ano de eleições, o voto será a arma que o trabalhador tem para lutar pelas suas reivindicações. E a percepção da população mudou em relação a obras feitas pelos governos. “Agora as pessoas entendem que não basta começar obras, mas é preciso terminá-las. Se os governos municipais, estaduais e federal acabarem com as obras paradas todos vão ganhar, porque serão gerados empregos nas localidades e a população terá, funcionando, escola, hospital e pontes, entre outros serviços, e o dinheiro público será bem investido”, destacou.

Em São Paulo, entre as empresas metalúrgicas que serão paralisadas estão:

Chris Cintos (zona sul) – Av. Atlântida, 997, Socorro, a partir das 6 horas
Combustol Metalpó (zona oeste) – Estrada Turística do Jaraguá, 358, Pirituba, 7 horas
Forusi (zona leste) – Rua Shinzaburo Mizutani, 404 – Fazenda Caguaçu, 7 horas
Metalúrgica Arouca (zona leste) – Rua Osvaldo Arouca, 404, Jd. Vila Formosa, 7 horas
Schioppa (zona leste) – Rua Álvaro do Cale, 284, Ipiranga, 7 horas

Vejam as manifestações confirmadas do “Dia do Basta” em outros Estados:

Alagoas
Horário: 9 horas
Concentração a partir das 7 horas na Praça Centenário, seguindo em passeata até a sede do governo estadual, onde, às 9 horas, será realizado o ato. Todas as Centrais irão participar

Goiás
Horário: 16 horas
Local: Concentração em frente ao Palácio da Indústria, com ato político no cruzamento das avenidas Anhanguera e Tocantins
Às 17h30, caminhada até a Praça Universitária, subindo pela Avenida Tocantins e contornando a Praça Cívica, realizando um ato político em frente ao Palácio das Esmeraldas e, depois, descendo pela Avenida Universitária

Paraná
Locais: Portas de fábricas e praças públicas

Pernambuco
Horário: a partir das 15 horas
Local: Praça do Derby, área central do Recife

Participação: CUT, CTB, CSP Conlutas, Força Sindical, Nova Central e UGT

Rio de Janeiro
Horário: 15h30
Local: Concentração na Praça XV

Rio Grande do Sul
Horário: 8h30
Local: em frente à Fecomercio-RS
Endereço: Av. Alberto Bins, 665 – Centro Histórico, Porto Alegre-RS

Os manifestantes seguirão em passeata até a Justiça do Trabalho, em Porto Alegre Todas as centrais participarão do Ato

Trabalhadores dos Correios entram em greve nesta terça-feira contra retiradas de direitos e a privatização

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Direção da ECT propôs reajuste salarial rebaixado e o fim de conquistas históricas da categoria. Nesta terça-feira, os trabalhadores dos Correios vão iniciar greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, com início às 22 horas, apesar do boato, nas redes sociais, sobre uma proposta nova da ECT. Porém, o  Comando de Negociação não recebeu informação oficial. Logo, a orientação é para categoria manter a rejeição da nova proposta e intensificar as mobilizações

A mobilização é fruto do insucesso das negociações entre a ECT e o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), já que a direção da estatal se recusa a atender as reivindicações da categoria,informa a entidade sindical. A ECT sugeriu, até o momento, reforça, apenas retiradas de direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e propôs o reajuste rebaixado de 2,21%, que corresponde a 60% do INPC. Esse valor, entretanto, não cobre sequer as perdas da inflação, em 3,68%.

Os 108 mil trabalhadores também vão às ruas lutar contra a modificação do vale-refeição e alimentação, com descontos dos dias não trabalhados e o aumento no compartilhamento do benefício para acima de 5%, além do corte do vale-alimentação durante a licença médica por acidente de trabalho; pagamento do ticket extra e nas férias proporcionalmente aos dias trabalhadores; redução do adicional noturno; a exclusão do vale-cultura; a redução dos dias para acompanhamento de dependentes (atualmente são seis dias e a empresa quer reduzir para três); implantação do ponto eletrônico sem o registro disponível para o empregado e redução em 50% do valor pago aos sábados e domingos, entre outros.

Para o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, nem mesmo a proposta final apresentada pela ECT atende as demandas dos trabalhadores. Os retrocessos permaneceram no texto, com o enfraquecimento dos direitos da categoria, o arrocho de salários e retiradas significativas. “Estamos abertos ao diálogo para avançar nas negociações. Mas, se não houver progressos, a greve deflagrada continuará por tempo indeterminado a partir de hoje”, afirma.

As assembleias para deflagração da greve serão a partir das 18 horas, em sindicatos dos trabalhadores dos Correios por todo o país. No dia 26 de julho, todos rejeitaram a proposta da ECT, com unanimidade, e aprovaram o indicativo de paralisação para esta terça-feira.

Ainda hoje, foi lançado boato nas redes sociais sobre uma proposta nova da ECT. Porém, o Comando de Negociação da Fentect não recebeu nenhuma informação oficial. Logo, a orientação é para que toda a categoria mantenha a rejeição da nova proposta e intensifique as mobilizações, com participação maciça nas assembleias, para lutar por direitos históricos conquistados, pelos empregos e contra a privatização dos Correios, patrimônio nacional, enfatiza a entidade.

Contag repudia declarações de Bolsonaro

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Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) afirma que não aceitará tratamento diferenciado “para pior” e nem exploração de mão de obra que beira ao trabalho escravo

Veja a nota:

“Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (30), o presidenciável Jair Bolsonaro defendeu a adoção de uma CLT “diferente” para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, com menos direitos do que os urbanos. “Acho que no campo a CLT tinha que ser diferente. O homem do campo não pode parar no carnaval, sábado, domingo e feriado. E fica oneroso demais o homem do campo observar essas folgas nessas datas, como existe na área urbana”, defendeu o pré-candidato.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) repudia esse tipo de pensamento desse pré-candidato. Não aceitaremos tratamento diferenciado “para pior” e nem exploração de mão de obra que beira ao trabalho escravo. A lei tem que ser igual para todos e todas. Inclusive, a Contag defende a revogação da atual “reforma trabalhista” (Lei 13.467/2017).

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais exercem papel fundamental no país, produzindo alimentos saudáveis, mais de 70% do que chega diariamente à mesa dos brasileiros(as), promovendo o desenvolvimento rural sustentável e garantindo a soberania e segurança alimentar de toda população. Os candidatos e candidatos precisam olhar com carinho e respeito para esses bravos trabalhadores e trabalhadoras rurais, com propostas para o fortalecimento da agricultura familiar, condições dignas de trabalho para os assalariados e assalariadas rurais e não para a retirada dos poucos direitos e políticas públicas que ainda restaram no campo.

Estamos atentos às propostas dos candidatos e candidatas!

Diretoria da Contag”

Fusão da Justiça do Trabalho e Federal prejudicará direitos de cidadania

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Anamatra expressa contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum. De acordo com a entidade, uma fusão, incorporação ou absorção na fazem sentido. Há estruturas similares à Justiça do Trabalho em diversos países, como Argentina, Chile, México, Alemanha, Bélgica, Suécia, Noruega, Reino Unido e Nova Zelândia.

“Eventual fusão de tal natureza representaria, no limite, ato de hostilidade à cidadania, tão ostensivo e inconcebível quanto a extinção, por exemplo, da fiscalização do trabalho ou do Sistema Único de Saúde. Afrontar-se-ia diretamente, repise-se, o artigo 26 da Convenção Americana de Direitos, pelo qual o Brasil se compromete “a adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura (…)”, afirma, em nota, a Anamatra.

“Tais propostas, ademais, padecem de uma impossibilidade de ordem física. Concebida pelo constituinte originário de 1988 para se tornar o segmento judiciário mais acessível ao jurisdicionado – em especial ao hipossuficiente -, a Justiça do Trabalho possui estrutura significativamente maior e mais capilarizada. Além disso, a unificação acarretaria imediato caos organizacional, interferindo, inclusive, com garantias constitucionais da Magistratura, dentre as quais a progressão por antiguidade, ocasionando prováveis prejuízos à qualidade, à celeridade e à efetividade da atuação jurisdicional do novo órgão”, reitera a associação de magistrados.

Veja a nota da Anamatra:

“A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a publicidade recente em torno de eventos que versarão uma possível incorporação da Justiça do Trabalho à Federal, vem a público registrar o seguinte:

1 – A Anamatra expressa sua inteira contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum, ou a incorporação, ou ainda a “absorção” daquela por esta, pela óbvia insensatez da proposta.
2 – Ainda que existisse qualquer projeto legislativo factível neste sentido – o que não ocorre – , eventual “fusão” esbarraria no rol expresso de competências atribuído a cada ramo judiciário pela Constituição Federal e na natural especialização profissional que disto decorre. Cabe ressaltar que a competência material da Justiça do Trabalho, a teor do art. 114 da Constituição, reflete a tendência mundial de especialização funcional, havendo estruturas similares à Justiça do Trabalho em países os mais diversos, como Argentina, Chile, México, Alemanha, Bélgica, Suécia, Noruega, Reino Unido e Nova Zelândia.
3 – Tais propostas, ademais, padecem de uma impossibilidade de ordem física. Concebida pelo constituinte originário de 1988 para se tornar o segmento judiciário mais acessível ao jurisdicionado – em especial ao hipossuficiente -, a Justiça do Trabalho possui estrutura significativamente maior e mais capilarizada. Além disso, a unificação acarretaria imediato caos organizacional, interferindo, inclusive, com garantias constitucionais da Magistratura, dentre as quais a progressão por antiguidade, ocasionando prováveis prejuízos à qualidade, à celeridade e à efetividade da atuação jurisdicional do novo órgão.
4 – A Justiça do Trabalho, concebida como aparato constitucionalmente adequado para conferir efetividade aos direitos e garantias sociais fundamentais, compõe o atual modelo republicano de acesso à cidadania plena, de modo que quaisquer retrocessos estruturais desafiam os termos do art.26 do Pacto de San Jose de Costa Rica, como também, em perspectiva, os do art.60, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

5 – Nesse encalço, eventual fusão de tal natureza representaria, no limite, ato de hostilidade à cidadania, tão ostensivo e inconcebível quanto a extinção, por exemplo, da fiscalização do trabalho ou do Sistema Único de Saúde. Afrontar-se-ia diretamente, repise-se, o artigo 26 da Convenção Americana de Direitos, pelo qual o Brasil se compromete “a adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura (…)”.
6 – Forte nessa ideia, a Anamatra rechaça as teses de fusão/incorporação dos ramos judiciários da União e, bem assim, o jornalismo inconsequente que pretende catapultar-se nelas, augurando que ambas, Justiça do Trabalho e Justiça Federal, sigam a prestar, com plena autonomia, os competentes serviços judiciários que atualmente desenvolvem.

 

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra”

Cartórios proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (26/6) que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, de três ou mais pessoas, em escrituras públicas. O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, disse que os atos cartorários devem estar em consonância com o sistema jurídico. “As escrituras públicas servem para representar as manifestações de vontade consideradas lícitas. Um cartório não pode lavrar em escritura um ato ilícito como um assassinato, por exemplo”, afirmou o ministro Noronha

A maioria dos conselheiros considerou que esse tipo de documento atesta um ato de fé pública e portanto implica o reconhecimento de direitos garantidos a casais ligados por casamento ou união estável – herança ou previdenciários, por exemplo

Na decisão, o CNJ determina que as corregedorias-gerais de Justiça proíbam os cartórios de seus respectivos estados de lavrar escrituras públicas para registar uniões poliafetivas. A decisão atendeu a pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões, que acionou o CNJ contra dois cartórios de comarcas paulistas, em São Vicente e em Tupã, que teriam lavrados escrituras de uniões estáveis poliafetivas.

De acordo com o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, as competências do CNJ se limitam ao controle administrativo, não jurisdicional, conforme estabelecidas na Constituição Federal.

A emissão desse tipo de documento, de acordo com o ministro Noronha, não tem respaldo na legislação nem na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece direitos a benefícios previdenciários, como pensões, e a herdeiros apenas em casos de associação por casamento ou união estável.

“(Nesse julgamento) eu não discuto se é possível uma união poliafetiva ou não. O corregedor normatiza os atos dos cartórios. Os atos cartorários devem estar em consonância com o sistema jurídico, está dito na lei. As escrituras públicas servem para representar as manifestações de vontade consideradas lícitas. Um cartório não pode lavrar em escritura um ato ilícito como um assassinato, por exemplo”, afirmou o ministro Noronha.

Delimitação do debate

A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, fez uma ressalva para delimitar o objeto da discussão. “O desempenho das serventias (cartórios) está sujeito à fiscalização e ao controle da Corregedoria Nacional de Justiça. Por isso exatamente que o pedido foi assim formulado. Não é atribuição do CNJ tratar da relação entre as pessoas, mas do dever e do poder dos cartórios de lavrar escrituras. Não temos nada com a vida de ninguém. A liberdade de conviver não está sob a competência do CNJ. Todos somos livres, de acordo com a Constituição”, disse.

Vista

A votação foi iniciada na 270ª Sessão Plenária, no dia 25/4, mas interrompida por um pedido de vista regimental do conselheiro Aloysio da Veiga. Depois, na 272ª Sessão Ordinária, o conselheiro Valdetário Monteiro pediu vista, apresentando posicionamento na sessão desta terça-feira (26/6), em que seguiu o voto do relator.

Ao final da votação, oito conselheiros votaram pela proibição do registro do poliamor em escritura pública. A divergência parcial, aberta pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, teve cinco votos. Para Corrêa da Veiga, escrituras públicas podem ser lavradas para registrar a convivência de três ou mais pessoas por coabitação sem, no entanto, equiparar esse tipo de associação à união estável e à família.

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Houve ainda uma divergência aberta pelo conselheiro Luciano Frota, que não obteve adesões no Plenário. Frota votou pela improcedência do pedido e, portanto, para permitir que os cartórios lavrassem escrituras de união estável poliafetiva. Antes de ser publicado, o texto final será redigido pelo relator do processo Pedido de Providências (PP 0001459-08.2016.2.00.0000), ministro corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha.