Senado aprova prorrogação de contratos do Ministério da Agricultura

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O Senado aprovou nesta terça-feira (5/5) a medida provisória que prorrogou contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A MP 913/2019 havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e tinha até o dia 28 de maio para ser votada. Como não sofreu alterações de conteúdo, a MP segue para a promulgação.

O texto permitiu a prorrogação, por até um ano, do contrato de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação da pasta. Os servidores foram contratados em 2015 e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. Eles são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Segundo o Poder Executivo, o desligamento dos servidores poderia comprometer a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.

O relator do texto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), explicou que os contratos estão sendo ampliados de cinco para seis anos, o que é uma exceção. A média de tempo dos contratos no Ministério da Agricultura, segundo o senador, é de dois a três anos.

— A prorrogação dos contratos temporários dos nove servidores em questão, pelo prazo de mais um ano, proporciona condições para que o Ministério da Agricultura ajuste seus processos de trabalho sem interrupções e atende necessidade temporária de excepcional urgência — afirmou.

A medida foi aprovada com um ajuste de redação, com 79 votos favoráveis e nenhum contrário. Apesar de votarem a favor da aprovação pela urgência da situação, alguns senadores criticaram a renovação dos contratos por MP.

O senador Telmário Mota (Pros-RR) afirmou que houve negligência na gestão dos contratos e que a prorrogação não deveria ter sido feito por medida provisória. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Eduardo Braga (MDB-AM) também criticaram a renovação dos contratos por medida provisória, mas se disseram favoráveis à aprovação, em caráter excepcional.

— Chamo a atenção ao fato de que nós estamos aprovando uma medida provisória, que é uma exceção criada na nossa Constituição, para prorrogar nove contratos. É preciso que o governo esteja atento para que isso não se transforme numa rotina, mas, entendendo a excepcionalidade do momento, encaminhamos o voto ‘sim’ — orientou Braga, que é  líder do MDB.

 

 

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova MP que prorroga contratos de servidores do Ministério da Agricultura

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

A matéria, que contou com o parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), será votada ainda pelo Senado.

Os nove servidores foram contratados em 2015 pela então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. As atribuições da pasta foram incorporadas ao Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.

De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, os nove servidores temporários da área de tecnologia da informação e comunicação são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. O desligamento dos servidores sem a sua substituição comprometeria a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.

 

Fonte: Agência Câmara

Senado analisa MP que prorroga contratos de veterinários do Ministério da Agricultura

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Aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31), a medida provisória que prorroga por dois anos contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento precisa ser votada pelo Senado até o dia 15 deste mês.

A MP 903/2019 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Os veterinários foram contratados em novembro de 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal.

O governo justificou a MP argumentando que o ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federais agropecuários nos últimos anos. A prorrogação dos contratos temporários terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões, já previsto no Orçamento de 2020.

O texto passou antes por uma comissão mista, onde foi relatado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo ele, a medida reforça o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

— Sem a renovação dos contratos temporários, as fronteiras poderiam ficar expostas a riscos sanitários, que poderiam afetar a economia e a saúde animal e humana.

O presidente do colegiado, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), apontou, durante a votação da matéria na comissão, que considera incontroversas a urgência e a relevância da MP, mas questionou a conveniência de contratos temporários de médicos veterinários no contexto da reforma administrativa.
Policiais do DF

Na sessão plenária desta terça-feira (31), a Câmara aprovou emenda do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) que permite a cessão de servidores da Polícia Civil do Distrito Federal a outros estados.

A iniciativa atende ao estado do Ceará, que pretende manter profissionais do DF para exercer cargos em comissão de secretário estadual e de secretário estadual-adjunto e equivalentes.

Segundo o parlamentar, o Distrito Federal enviou policiais civis para atuarem na força de intervenção deslocada para ajudar o estado em razão da greve de policiais que atingiu algumas cidades cearenses recentemente.

Fonte: Agência Senado

MP prorroga contratos de nove servidores temporários da Agricultura

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Da Agência Câmara – A Medida Provisória 913/19 autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

Esses servidores foram contratados em 2015 pela então Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. As atribuições da pasta foram incorporadas ao Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro.

De acordo com a exposição de motivos da Medida Provisória, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistema de informações.

O desligamento dos servidores sem substituição comprometerá, segundo o texto, a execução de programas estratégicos como o Plano Safra.

“As atividades referentes ao suporte em tecnologia da informação são indispensáveis para o bom funcionamento do Mapa e a eventual interrupção dos serviços prestados pode acarretar em graves problemas para o Ministério”, diz o texto assinado pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Tramitação

A MP passa a valer a partir da data da publicação por até 120 dias, prazo em que precisa ser aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para que seja convertida em lei. Caso contrário, perderá a eficácia. Os prazos são suspensos durante o recesso parlamentar.

Nova MP prorroga contratos temporários do Ministério da Agricultura

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Da Agência Câmara – A Medida Provisória MP 903/19 autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária.

Os profissionais foram contratados em 20 de novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio internacional, como carnes, em diversos municípios brasileiros.

Tramitação

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória. A comissão terá como presidente um senador, e o relator principal será um deputado, a serem indicados.

O relatório aprovado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Concurso do Ministério da Agricultura tem edital previsto

Ministério da Agricultura
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É grande a probabilidade de um novo concurso para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ainda no primeiro semestre de 2017. A pasta já sinalizou que pretende divulgar o edital do certame com 300 oportunidades para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário em março, mas aguarda a decisão final do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No entanto, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), a expectativa de concurso público, com oferta de apenas 300 vagas pelo Ministério da Agricultura, não atende às necessidades do setor. Para o sindicato, é preciso, ao menos, 1,3 mil novos profissionais para repor o quadro. Quase 60% dos que estão atualmente na ativa já cumprem requisitos para aposentadoria.

Para o presidente do Anffa, Maurício Porto, caso esse número seja confirmado, será uma decisão paliativa, pois o setor agropecuário cresce de maneira exponencial. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), entre 2002 e 2016, o PIB do agronegócio nacional, em números correntes, cresceu cerca de 242%. “Hoje, o quadro de Auditores Fiscais Federais Agropecuários é de 2,7 mil profissionais na ativa, mas, em 2008, o Ministério da Agricultura chegou a ter 3,4 mil profissionais atuantes. Precisamos de, pelo menos, mais 1,3 mil Auditores para repor as vagas existentes, diante do cenário atual do agronegócio brasileiro”, comenta.

O cargo para Auditor Fiscal Federal Agropecuário tem requisito de nível superior e salário inicial de R$ 14.584, para carga de 40 horas semanais. De acordo com a Anffa, tudo indica que, se ocorrer como sinalizado, haverá vagas apenas para a área de inspeção de produtos de origem animal e para a vigilância agropecuária internacional.

Último concurso do Ministério da Agricultura

O último concurso do MAPA foi em 2014, com 796 vagas em 22 estados e o Distrito Federal. Na ocasião, puderam se inscrever as carreiras ligadas a atividades técnicas de fiscalização e a o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), com jornada de trabalho de 40 horas semanais e regime de contratação estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade, aposentadoria com valor integral do salário, férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação. As remunerações estavam entre R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38.

O preenchimentos dos postos foi feito na sede, unidades regionais, superintendências, secretarias e no Laboratório Nacional Agropecuário. Na época, a banca organizadora foi a Consulplan e a triagem ocorreu por meio de exames objetivos e discursivos, além de análise de títulos para alguns postos.