VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Entre os anos de 1987 e 1988, o Congresso Nacional esteve reunido em Assembleia Nacional Constituinte e, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, tratou de formular essa que seria a 7ª Carta Magna do país. Ao longo de 20 meses de trabalho, 559 parlamentares, com exceção dos deputados petistas que se recusaram a participar da homologação e dos trabalhos coletivos, trabalharam para entregar ao país um conjunto de leis modernas e possíveis, dentro do contexto e dos acontecimentos daquela época.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã, foi, como nenhuma outra anteriormente, testada à fogo e ferro, garantindo, em momentos conturbados a manutenção e a normalidade das instituições, sobretudo da democracia. Nesse sentido basta dizer que os impeachments de Fernando Collor, em 1992 e de Dilma Roussef em 2016, assim como os escândalos do orçamento de 1993; do mensalão entre 2005 e 2006, assim como o rumoroso caso do Petrolão, revelados pela Operação Lava Jato a partir de março de 2014, puseram à prova a Carta de 88, o que impediu que o país caísse numa espécie de abismo institucional, com resultados gravíssimos.
É preciso salientar que por muito menos outras Constituições pereceram por não suportar abalos políticos. De todos os solavancos sofridos pela Constituição de 88, nenhum se compara aos 13 anos de governo petista. Durante aquele período e até com reconhecimento do próprio Lula, em 2013, o país seria ingovernável, caso o texto proposto pelas esquerdas fosse aprovado. As seguidas tentativas de transformar o Brasil num regime aos moldes cubanos, como pretendido a partir do Foro de São em 1990 ou com a criação da Unasul em 2004 e até mesmo através do pesadelo da Ursal de 2001, encontraram na Carta de 88 um forte empecilho.
Aliás, foi graças a Carta Magna que o país foi protegido de aventuras inconsequentes, cujo os desdobramentos poderiam, inclusive, resultar em confrontos fratricidas. Nesse ponto vale destacar a estruturação do Ministério Público como órgão independente, o que inauguraria a possibilidade de uma nova época, com o surgimento do combate efetivo à corrupção.
Com isso, as leis ganharam uma nova dimensão de respeito, sobretudo com a exigência de maior publicidade e transparência nos atos públicos. Foi graças a esses mecanismos legais trazidos pela Constituição Federal que foi possível dar início ao combate à corrupção e a secular impunidade dos criminosos do colarinho branco, algo até então impensável.
Não restam dúvidas de que a Constituição de 1988 deixou um legado democrático e humanista justamente por resgatar os direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade o que foi contemplado no capítulo referente ao Estado Democrático de Direito, baliza da cidadania e da justiça Social. Sem essa importante Carta, é certo que o Brasil não atingiria a maioridade política que pudesse igualá-lo aos países mais desenvolvidos do Ocidente. Sem a Constituição de 1988 estaríamos à deriva, navegando entre um regime militar que naturalmente se esgotara e um Estado anárquico entregues à pressão grupos políticos e empresariais sem ética ou patriotismo. Seríamos mais uma República de bananas encravada no continente Sul-americano, nesses tristes trópicos.
A frase que foi pronunciada:
“A voz do povo é a voz de Deus. Com Deus e com o povo venceremos, a serviço da Pátria, e o nome político da Pátria será uma Constituição que perpetue a unidade de sua Geografia, com a substância de sua História, a esperança de seu futuro e que exorcize a maldição da injustiça social.”
Ulysses Guimarães, político brasileiro
Perseguição
Com a terceirização dos serviços de telefonia ou de instalação de cabos óticos, os carros não são identificados, deixando, em polvorosa, autoridades locais e federais. Os mais neuróticos pensam em interceptações.
Conselhos Tutelares
Começam amanhã as eleições para Conselheiros Tutelares. Qualquer pessoa com título de eleitor poderá votar. Veja a seguir, o quadro de perguntas e respostas elaborado pela SEJUS. Gustavo Rocha, secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania, enaltece a população que estará presente na escolha do candidato que trabalhará na sua região.
–> O eleitor tem a obrigação de votar?
Não. O voto para conselheiro tutelar é facultativo. No entanto, contamos com a ampla participação dos eleitores no dia 6 de outubro, das 9h às 17h. É preciso que cada cidadão compreenda que tem o dever de ajudar a promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes de sua comunidade. Uma das formas de exercer esse dever é escolhendo os conselheiros tutelares do local onde vive. Na prática, são esses profissionais que trabalham para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivados, além de colocá-los a salvo de situações de violência, maus-tratos e discriminação. Portanto, escolher os conselheiros tutelares é um compromisso da população com a causa da infância e adolescência.
Quem pode votar?
Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal. Resumindo: se você votou nas eleições gerais de 2018, significa que está em dia com a Justiça Eleitoral e pode participar desse processo democrático.
Quais os locais de votação?
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são exatamente os mesmos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. No total, serão instalados 148 locais de votação em todas as regiões administrativas do DF. Por isso, é importante que o eleitor consulte previamente onde votará, no site http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/
Quais os documentos necessários para votar?
O eleitor precisa do Título de Eleitor, documento original com foto ou o aplicativo ‘e- título’. Na ausência do título, somente será permitido o voto se o cidadão apresentar documento oficial com foto e conhecer previamente a zona e a seção eleitoral correspondente.
Em quantos candidatos o eleitor pode votar?
O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título esteja registrado. Portanto, quem mora em Taguatinga só poderá votar no candidato de Taguatinga, por exemplo.
Como escolher os candidatos?
Os candidatos estão a todo vapor com as campanhas eleitorais, que estão permitidas até 5 de outubro, véspera da votação. Este é o momento para os cidadãos buscarem informações sobre os concorrentes de sua cidade e assim poderem fazer uma escolha consciente no dia da eleição. São mais de 800 candidatos na disputa. No site http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/ está disponível a lista com todos os que estão concorrendo às vagas de conselheiro. No dia da votação, é bom levar uma “colinha” com nome e número da pessoa em quem vai votar.
Quem organiza o processo de escolha?
Além do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal [CDCA/DF] e da Secretaria de Justiça e Cidadania [Sejus], a organização desse processo conta com a cooperação técnica, operacional, patrimonial e de pessoal de outras secretarias, como Comunicação; Educação; Segurança Pública; Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; e Casa Civil. Outra parceria fundamental é com o Tribunal Regional Eleitoral [TRE], que cederá, pela primeira vez, urnas eletrônicas para os cidadãos votarem. Dessa forma, a eleição contará com mais segurança, confiabilidade e maior capacidade para mobilizar cerca de 2 milhões de eleitores.
O processo de escolha conseguiu mobilizar servidores para trabalhar no dia da votação?
Sim. Temos um número significativo de servidores públicos do Governo do Distrito Federal mobilizados para trabalhar na eleição. Conseguimos capacitar 4.630 servidores, entre voluntários e convocados. Eles vão atuar como mesários, agentes de informação e como apoio logístico, de preferência nas regiões administrativas em que moram. Queremos agradecer aos servidores que participaram dos treinamentos realizados nos fins de semana e que agora vão contribuir com o processo de escolha trabalhando no dia da eleição.
* Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Frota
Caminhões novos já estão preparados para a coleta seletiva do lixo de Brasília. Felix Palazzo, do SLU, quer que a população compreenda a necessidade da cultura do descarte consciente. Além de uma cidade mais limpa, o lado social é importante, já que o meio de vida dos catadores é a reciclagem.
Absurdo
Por falar em lixo, continua o absurdo de se permitir que homens, pais de família, trabalhadores, fiquem pendurados em caminhões respirando lixo enquanto recolhem o descarte de prédios e casas. O Código Nacional do Trânsito é omisso em relação à segurança dos lixeiros. Não permite conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. É dever do estado defender seus cidadãos.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Bem, doutor. O senhor vai ouvir, agora, muitas futricas, conversas fiadas, e ouvirá, também, muitas palavras de admiração, de carinho, de dedicação. A cidade amanhece mais satisfeita. Seja bem-vindo. (Publicado em 30/11/1961)
