Quem tem medo da CPI?

Severino Francisco

O STF decide hoje em plenário se mantém a ordem do ministro Luis Roberto Barroso e se será ou não adiada. Não é mais possível adiar a instalação da CPI da pandemia; os governistas repetem o refrão: “Não está na hora de fazer a CPI”.

O problema é que essa não é mais uma decisão protocolar ou formal. Ela tem implicações de vida ou de morte. Se for postergada, pode provocar a morte de 500 mil brasileiros nos próximos meses e mais não se sabe quantos até o fim do ano, pois as consequências são imprevisíveis com a proliferação das novas cepas.

Se for instalada, imediatamente, pode obrigar as autoridades a agirem com mais responsabilidade no combate à pandemia. A leviandade no enfrentamento da covid-19 permanece um crime sem castigo. Por isso, continuam as anomalias em série. Sem punição, quem comete infrações reincidirá, sempre com maior desfaçatez.

O argumento de que a CPI deve ser adiada para preservar a vida dos senadores não convence. Claro que a vida deles precisa ser protegida. Mas, da mesma maneira, a vida dos 350 mil que morreram e mais a dos 150 mil que morrerão até julho caso a gestão da pandemia não seja revista com urgência.

Além disso, os perigos da pandemia não impediram os parlamentares de votarem o orçamento absurdo de 2021, para garantir suas emendas, com um rombo de 36 bilhões, furando o teto de gastos. De maneira semelhante, não impossibilitou que deputados tentassem votar, a toque de caixa, na calada da noite, projeto de lei para blindar as próprias excelências de prisões ordenadas pelo STF. Com a pandemia, o mundo todo teve de se adaptar às atividades pelos meios virtuais. Qual é o problema?

O governo federal afirma que fez tudo certo e sofre perseguição injustamente. Pois a CPI é uma oportunidade única de se defender, apresentar fatos e argumentos. Pode explicar porque não comprou as 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer, em agosto, que chegariam ao Brasil em dezembro do ano passado.

E, também, porque enviou estoques de cloroquina para o Amazonas, quando o estado precisava de oxigênio, provocando a morte por asfixia em vários pacientes da covid. Ou, ainda, porque sabotou a ciência e todos os recursos que ela recomendava para conter a pandemia.

E, já que se importa tanto com a economia, poderia calcular qual o prejuízo que causou aos empresários e aos trabalhadores com a recusa em comprar os 70 milhões de doses de vacina da Pfizer em agosto.

A CPI é tão inadiável que fracassou o movimento dos que tentaram convencer parlamentares a retirar as assinaturas do pedido de instalação. Adiar a CPI é uma decisão injustificável e pode provocar a morte de milhares de pessoas.

É o sinal verde para que a irresponsabilidade permaneça impune e impávida. Protelar para quando? Para quando a pandemia estiver sob controle? Isso é impossível se permanece a gestão desastrosa que se tornou alvo da CPI. Para depois que o Brasil acabar?

Como diz o padre Antonio Vieira: “A omissão é o pecado que se faz não se fazendo.” E complementa: “O salteador da charneca, com um tiro, mata um homem; o príncipe, o ministro e o governador, com uma omissão, matam de um golpe uma monarquia, um país, um estado ou um distrito. Estes são os escrúpulos de que se não faz nenhum escrúpulo; por isso mesmo, são as omissões os mais perigosos de todos os pecados”.