Severino Francisco
Eu imagino que, ao comentarem a primeira sessão de julgamento do caso do envolvimento ou suposto envolvimento de Alexandre Moraes com o Banco Master, alguns sentenciarão: “Tudo terminou em pizza corporativa! As questões formais não interessam, o que interessa é ir direto ao mérito da questão”.
Ora, as questões formais são as questões da justiça. Todas as organizações têm seus códigos de conduta. Os milicianos, os mafiosos e as organizações criminosas funcionam com regras de justiçamento. Mas justiçamento não é justiça. Para haver justiça, é preciso ater-se às leis. O que diz a lei sobre a investigação de um ministro da Suprema Corte? Que ela deve ser submetida ao presidente da corte e ao Procurador Geral da República. E isso não ocorreu.
No caso da tentativa de golpe de Estado, os autores foram julgados com todo espaço ao amplo direito de defesa. Em diversas ocasiões, os réus se beneficiaram de direitos humanitários da democracia que, ironicamente, eles tentaram destruir.
É incoerente a decisão de separar as ações contra os ministros Alexandre Moraes e André Mendonça, quando o próprio presidente da corte, ministro Edson Fachin alegou que os processos eram conexos em deliberação anterior. Fere o princípio da igualdade.
Ministro do supremo não é para ficar rico, agradar à maioria, fazer média com grupos políticos ou traficar poder. É para cumprir o que reza a Constituição. E, para isso, precisa ter a coragem de, em determinadas circunstâncias, não se render às pressões ou mesmo se confrontar com a opinião da maioria.
Como sugeriu o ministro Flávio Dino, todos os magistrados que tiveram alguma relação com Daniel Vorcaro deveriam se manifestar e esclarecer os fatos. É vergonhoso e revoltante o envolvimento de integrantes do Judiciário em bandalheiras com o Banco Master. Que cada um seja responsabilizado. No entanto, mesmo as pessoas que cometeram atos ilícitos, merecem ser responsabilizadas dentro de um processo legal. Ninguém está acima e nem aquém da lei. Repito: não sou a favor da impunidade; sou a favor da justiça.
Impossível não lembrar da Operação Lava-Jato, que está fresquinha na memória. As gambiarras jurídicas armadas com a sanha de justiçamento permitiram os vazamentos seletivos de investigação, os julgamentos peremptórios, a quebra de empresas, a propagação notícias distorcidas, incensou os falsos mitos e abriu espaço para extremistas sem qualquer compromisso com a democracia. E as notícias de que os Estados Unidos ameaçam acionar sanções contra ministros do STF por causa do julgamento atual são sinais que não podem ser ignorados neste momento. A trama é intrincada e demanda interpretação previdente. Que os interesses da democracia sejam preservados acima das ambições pessoais.