Severino Francisco
Existe uma falsa equivalência no debate público, que começou na pandemia. Eram convidados um cientista e um negacionista para debater, como se o problema fosse apenas de disputa de narrativas para ver qual sairia vencedora. E como se isso não tivesse consequências graves para a vida das pessoas.
Esse modelo se espraiou e domina a cena política atual. Se temos dois candidatos, um que mente sistematicamente e outro fala lastreado pela realidade, eles são reduzidos a autores de narrativas. Com isso, apaga-se os fatos, as biografias, os delitos, as realizações e a história de cada um.
Essa é uma das razões de termos uma eleição presidencial sem que o eleitor conheça os projetos de cada candidato. Em vez de debates, as escolhas são determinadas por vazamentos seletivos, especulações, peças produzidas por inteligência artificial e fake news. É neste vácuo que prospera a manipulação. Na eleição para governador de Brasília, graças aos debates, nós tivemos um mapeamento dos problemas e das propostas dos candidatos informações mínimas para o eleitor escolher a opção que lhe parece melhor.
O STF está pagando pelos próprios erros. Em ação de 2023, liberou parentes dos magistrados para advogar em cortes superiores e contratou uma crise. Foi um equívoco, a Corte resistiu às investidas autoritárias e defendeu, bravamente, a democracia. Com isso, ensejou a uma campanha pertinaz e sistemática de descrédito. Não deveria oferecer a chance aos adversários da democracia.
O desencadeamento dos fatos só confirma a relevância do código de conduta para magistrados proposto pelo ministro Edson Fachin. Poderia ter evitado muitos erros que expuseram a instituição. O STF precisa de autoridade moral para ser a instância máxima de defesa da Constituição.
Ao mesmo tempo, desperta a atenção a disparidade de tratamento a magistrados do STF e a outras figuras da classe política envolvidos no escândalo do Banco Master. Não se constata o mesmo rigor, o mesmo juízo implacável e a mesma cruzada moralista. Claro que um erro não justifica outro.
No entanto, o fato é que outros personagens cruciais são esquecidos e ninguém pede o impeachment deles. A facciosidade é tamanha que, há alguns meses, um comentarista chegou a propor o fechamento do STF. Depois, teve de recuar e pedir desculpas. O fechamento do STF é o sonho de todos os foras-da-lei.
Não defendo a impunidade; defendo a Justiça. Que cada um se responsabilize e seja responsabilizado por seus atos, mas com respeito às leis. Deveríamos aprender alguma lição de sensatez com a Operação Lava-Jato, que promoveu campanhas de vazamentos seletivos, sentenciou sem provas, propagou notícias distorcidas, insensou falsos mitos, quebrou empresas e abriu espaço para extremistas sem qualquer compromisso com a democracia.
Os juristas têm alertado que esses procedimentos tortuosos podem levar à anulação de investigações. Nós já conhecemos como termina esse filme. Que as instituições democráticas sejam preservadas acima dos interesses pessoais ou eleitoreiros.