A PEC do Desespero

Severino Francisco

O governo jogou a casca de banana e a oposição escorregou. Não porque desconhecesse a armadilha, mas por covardia. Claro que estou falando da chamada PEC do Desespero, elaborada a toque de caixa, sem nenhuma avaliação do impacto que causará, somente para socorrer o candidato que se encontra atrás nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de presidente da República.

Nada contra a concessão de benefícios sociais em um país cindido por desigualdades vergonhosas. Mas, no caso, trata-se apenas de um arranjo eleitoreiro que só beneficiará os privilegiados de sempre. A manobra é, flagrantemente, uma violação da lei em um ano de eleições. Causa espanto a leviandade e a irresponsabilidade com que, principalmente a Câmara dos Deputados, a todo momento, desfigura a Constituição Cidadã de 1988, alterando leis e ferindo direitos, sem ouvir as partes interessadas e sem qualquer tempo para o debate público.

O método de passar a boiada virou uma praxe que avilta o parlamento. É assim que Arthur Lira, o grande líder da vanguarda do atraso, age em quase todas as situações que envolvem questões de interesse público. Ao tocar a PEC da destruição ambiental, ignorou a manifestação liderada por Caetano Veloso, que reuniu mais de 50 mil pessoas em frente ao Congresso.

Também desdenhou a carta da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, constituída por grandes empresas do agronegócio, instituições financeiras e empresas de biotecnologia e de alimentos. E, ainda, desprezou a nota do Instituto Brasileiro de Mineração, constituído por mais de 120 associados, responsáveis pela produção de 85% da produção mineral no Brasil. Todos se manifestaram contra os projetos de mineração em terras indígenas.

Nunca tivemos uma Câmara dos Deputados tão fraca, tão despreparada, tão alienada e tão servil aos interesses insanos dos governantes de plantão. Na argumentação em defesa da PEC do Desespero alega-se a necessidade de atender a um estado de calamidade pública. Na verdade, o caso é mais de calamidade moral.

Se houvesse, realmente, uma sensibilidade social, esses benefícios fariam parte de um programa de governo. Nunca fizeram. Quando irrompeu uma situação de calamidade pública, com a pandemia, o governo propôs um auxílio de R$ 200 e só chegou a R$ 600 envergonhado porque a Câmara dos Deputados, sob a liderança de Rodrigo Maia, pressionou e ofereceu R$ 500.

Só o senador José Serra teve a coragem de opor-se ao projeto irresponsável e insustentável da PEC do Desespero, que custará 40 bilhões. Há vitórias que envilecem; há derrotas que engrandecem. E, se incluíram os caminhoneiros, por que não os pipoqueiros, os vendedores de amendoim, os engraxates, as donas de quiosques e as merendeiras?

Essa é uma fraude eleitoral abençoada pela oposição. Se os líderes da PEC do Desespero fossem mesmo patriotas, eles abririam mão dos 16,5 bilhões de emendas do orçamento secreto ou dos 4,9 bilhões do Fundão Eleitoral para contemplar os desvalidos.

Soluções insustentáveis não funcionam, nós já vimos esse filme quando Dilma Rousseff reduziu, artificialmente, o preço da gasolina. Essas medidas terão impacto enorme, não calculado, nas finanças dos estados. Com a imposição de reduzir o ICMS, o GDF contingenciou 500 milhões. A conta da PEC do Desespero vai chegar e os que pagarão serão os mesmos de sempre.