Severino Francisco
Muitos perguntam: por quê em vez de ser o momento de escolher os melhores, as eleições se tornaram o espaço para sagrar, quase sempre, os piores? Parece-me que uma das pistas para responder a essa indagação está no atual sistema de emendas parlamentares, que deveria ser um tema urgente no debate político. Em 12 anos, esse sistema mudou completamente as relações entre os parlamentares do Congresso Nacional, o Executivo e os eleitores.
Não existe nada semelhante em qualquer parte do mundo. A mudança começou em novembro de 2014, quando o Congresso decidiu tornar obrigatórias as emendas parlamentares individuais. Mas, em 2019, uma deliberação semelhante transformou em impositivas as emendas de bancada. Antes de 2014, as emendas eram definidas pelo presidente. Isso alterou completamente o jogo político.
Não quero atulhar o leitor com números, no entanto, alguns são imprescindíveis para entender o problema. Salta aos olhos o crescimento vertiginoso dos valores destinados às excelências parlamentares. Em 2015, as emendas foram de R$ 3,4 bilhões; em 2026, a União reservou R$ 61 bilhões para essa destinação. Quer dizer, houve um absoluto de mais de quase 1.700% em relação ao montante de 2015, sendo que desse total, R$ 37,8 bilhões são de execução obrigatória, entre individuais e de bancada.
É muito poder concentrado nas mãos dos parlamentares, com inúmeras distorções. A ausência de critérios técnicos provoca a pulverização das verbas e, em muitos casos, a invasão de espaço de políticas públicas que cabem ao Executivo. Os defensores das emendas parlamentares alegam que elas propiciam a descentralização dos recursos.
No entanto, a falta de critérios técnicos e de uma visão de conjunto leva à fragmentação, à dispersão e ao clientelismo. Com isso, um hospital é viabilizado conforme as conveniências eleitoreiras e não de acordo com a real necessidade da população e com uma visão estratégica da saúde. Isso inviabiliza políticas públicas de visada mais ampla e coordenada. Além disso, os municípios e estados já recebem recursos do governo federal.
É uma situação única em todo mundo. No máximo, o índice de emendas, em outros países, alcança 1,5% das despesas discricionárias, ou seja, daquelas despesas das quais o Executivo pode dispor como quiser para fazer políticas públicas. Pois bem, no Brasil, esse índice atinge a marca de mais de 20% das despesas discricionárias.
Como as investigações da Polícia Federal têm revelado, a falta de transparência e de rastreabilidade das emendas é um caminho aberto para a corrupção. Mesmo com as restrições impostas pelo STF, a farra continuou e continua promovendo uma disputa desigual entre os com emendas e os sem emendas, que afeta a democracia. Qual é a chance de renovação do parlamento em um disputa com armas tão díspares?
Com isso, temos um parlamento que não representa, de fato, a sociedade brasileira. Ele representa apenas os próprios interesses ou os interesses negociados no balcão em que se transformou o parlamento. Os mesmos personagens se perpetuam com um poder tão desmesurado que, se cometerem algum delito, em vez de serem responsabilizados, pedem impeachment do ministro do STF ou mudam as leis. Está na hora de debater e de promover uma reforma drástica na farra das emendas.