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Grupo de Trabalho cria tabela para correção monetária de processos judiciais
Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os índices de inflação utilizados pelos tribunais de Justiça no cálculo da correção monetária de valores em ações judiciais que tramitam em todo o país. A medida, que deverá ser apresentada como proposta de Recomendação do CNJ, tem por objetivo servir de parâmetro à Justiça Estadual. Atualmente, tribunais utilizam diferentes índices de inflação para fazer a correção do valor de dívidas geradas em períodos econômicos idênticos.
Estudos apresentados em encontro do Colégio de Presidentes dos tribunais de Justiça no ano passado apontaram que a diferença verificada entre os índices utilizados por tribunais distintos chegava, em alguns casos, a 355%.
“A discrepância entre as formas de aferição é verificada com mais frequência em processos judiciais decorrentes dos efeitos provocados pelos planos econômicos implantados no Brasil entre 1989 e 1994”, disse o conselheiro Norberto Campelo, que preside o grupo de trabalho responsável pela proposta.
As fórmulas de cálculo foram discutidas em ambiente virtual e físico com peritos e juristas. Ao final de cinco reuniões, o grupo concluiu a análise das justificativas para a adoção de índices de atualização monetária específicos para cada período, de acordo com o plano econômico vigente em cada época. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2006 envolvendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) serviu como referência para a elaboração da tabela.
Um dos integrantes do grupo de trabalho, o procurador federal Claudio Péret, afirmou que as instituições financeiras demandam a uniformização para o cálculo da atualização monetária em ações movidas nos tribunais de Justiça.
A necessidade foi manifestada em reuniões da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), fórum coordenado pelo Ministério da Justiça e Cidadania que reúne os principais litigantes do país, da iniciativa privada e do setor público. “É exatamente o que está sendo feito nesse grupo de trabalho: a pacificação de índices divergentes. Se dois tribunais decidem por índices diferentes, gera-se uma discussão interminável pelas partes que se sentirem em desvantagem”, disse Campelo.
Uma vez finalizada a elaboração da tabela unificada, a proposta deverá ser encaminhada à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e, caso seja aprovada, ao Plenário do Conselho. Por último, o CNJ avaliará se a proposta será transformada em Recomendação do Conselho a toda a Justiça Estadual.
Para participar do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, foram convidados representantes do Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Economia, Advocacia-Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras instituições.
Anamatra e Coleprecor repudiam declarações do presidente da Câmara dos Deputados
Em entrevista, deputado Rodrigo Maia afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu uma nota em repúdio às declarações
Veja a nota:
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) repudiam as declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis, o que fazem nos seguintes termos:
1 – As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente. Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.
2 – Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas – aí sim irresponsáveis – com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto.
3 – Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país.
4 – A Anamatra e o Coleprecor defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
James Magno Araújo
Presidente do Coleprecor
A inserção feminina no mercado de trabalho segue devagar, o que faz com que muitas tenham pouco a comemorar
Preconceito cultural avassalador e poucas oportunidades de progresso são os dois obstáculos que mais desencorajam as mulheres a assumir papeis de destaque no mercado de trabalho. Apesar dos avanços dos últimos anos, a disparidade salarial entre gêneros ainda é uma das principais barreiras no mercado de trabalho. O que poucos sabem, no entanto, é que essa discrepância afeta o desenvolvimento do país. Pesquisa do Instituto Locomotiva comprova que, se o salário das mulheres se equiparasse ao dos homens, a economia brasileira teria uma injeção de R$ 461 bilhões. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destaca que, no mundo, os homens ocupam 68,7% dos cargos gerenciais e as mulheres, 31,3%. Em outras funções executivas a diferença ainda é maior. Os homens estão presentes em 86,4% das posições de direção e presidência, e as mulheres, em 13,6%.
O que provoca a perpetuação das desigualdades, tanto quanto o fator econômico, são as atitudes de machismo, discriminação e misogenismo (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres) masculino e feminino. O levantamento do Locomotiva aponta que 21 milhões de homens acham justo a mulher assumir menos cargo de chefia porque podem engravidar e sair de licença-maternidade; 15,4 milhões de homens concordam que o marido sempre deve ganhar mais que a esposa; e dois em cada 10 homens disseram que é constrangedor a mulher ganhar mais. Já 72% das mulheres afirmaram que o homem se sente inferior quando a mulher é mais bem-sucedida profissionalmente. Não é difícil constatar que a segregação começa dentro de casa. Sueli de Moraes Souza, 19 anos, estudante de Recursos Humanos, convive com esses exemplos.
Quando o irmão de Sueli fez 18 anos (hoje com 22), ganhou do pai um carro e todo o apoio para tirar a carteira de habilitação. “Comigo, ele nem tocou no assunto. Ele diz que o homem pode sair e chegar a hora que quiser, mas a mulher tem que ficar em casa. Meu pai foi criado no interior e já cresceu com esse pensamento”, afirmou a estudante. Sueli diz que a mãe não concorda com o comportamento do marido, mas não ousa contestar, de verdade. “Ela fala, mas meu pai acaba impondo a sua vontade. Enfim, é a vida. Meu sonho é me formar em Estética e abrir minha própria clínica”, salientou. Rosângela Andrade da Silva, 28, camareira, com dois filhos e casada desde os 20 anos, não pôde abandonar os afazeres domésticos para entrar para a faculdade. “Não tive tempo”, contou. Ela trabalha das 7h às 17h.
Rosângela ganha um salário mínimo. Como a maioria das mulheres, recebe mensalmente cerca de 30% menos que o marido. “Eu cheguei até o Nível Médio. Ele concluiu o nível superior. Mas ainda vou cursar Pedagogia. Se eu pudesse voltar no tempo, com certeza faria diferente”, assinalou. Luisa Nazareno, 27, economista de um organismo internacional, lembrou que a igualdade de salários ainda está distante até nos países mais avançados. “Isso passa por uma mudança de mentalidade. É importante falar sobre o assunto e não fingir que ele não existe. Desde criança, meninas e meninos deveriam ser educadas para conviverem e igualdade. Na idade adulta, teriam problemas e lutariam por seus direitos”, destacou. Nascida em Goiânia, ela disse que lá é comum até hoje se ouvir que a “mulher tem que estar sempre arrumada, se dar ao respeito e se enquadrar nas normas preestabelecidas, como se o homem não tivesse as mesmas funções sociais”.
“Quando olhamos as estatísticas, vemos que, por mais qualificadas que sejam, as mulheres estão sempre um passo atrás. Nesse Dia Internacional da Mulher, temos pouco a comemorar. Precisamos ainda mudar muita coisa”, declarou Luisa. Lígia Carolina Catunda, 29, é professora e ganha cerca de 30% a menos que o marido, administrador. Ela lembrou que, por um lado, houve grandes conquistas, por outro, a discriminação e a violência contra a mulher não dão trégua. “Não podemos ignorar que a mãe que educa é a mesma que transfere ao filho os preconceitos. Mas não devemos esquecer que o personagem do pai também é copiado. Um pai preconceituoso igualmente prejudica a formação da criança”.
A funcionária pública Alcilene Azevedo, 57, admite que a situação da mulher no país melhorou. “Mas tudo indica que vai piorar de novo. Voltaremos ao passado com essa reforma da Previdência que quer igualar a idade da aposentadoria para homens e mulheres, sem considerar que temos dupla jornada”, destacou. Até mesmo no serviço público, onde o acesso é por concurso e igual para todos, o público feminino não está livre das diferenças salariais entre os gêneros. “Quem chega aos cargos de maior importância são os homens. Temos que nos infiltrar na política para evitar o que estar por vir e que as desigualdades continuem”. Prestes a se aposentar, Alcilene disse que já não tem um sonho específico a concretizar, mas tem uma esperança: “Ainda teremos um país com educação de qualidade para todos e todas”, espera.
Sinditamaraty apresentará na quinta (9) resultado da pesquisa sobre saúde do servidor do MRE
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) divulgará no próximo dia 9 de março, as 10h30, o resultado da pesquisa “Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho no Itamaraty”, em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica, Saúde e Trabalho (GEPSAT) e o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).
A apresentação do resultado acontecerá no Auditório Paulo Nogueira Batista, no anexo 2 do Itamaraty (Bolo de Noiva) e será seguida de breve coquetel. São convidados, além dos servidores do MRE, autoridades e outras associações e entidades sindicais.
Os dados da pesquisa serão apresentados pela psicóloga Ana Magnólia Mendes, professora e doutora em Psicodinâmica do Trabalho e coordenadora do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB). A pesquisa, de iniciativa do Sindicato, sob a coordenação do Grupo de Trabalho de Saúde do Trabalhador (GTSasúde/Sinditamaraty) e implementada pelo GEPSAT/UnB, contemplou duas fases: a qualitativa e a quantitativa.
O questionário da pesquisa quantitativa foi disponibilizado online, hospedado pelo instituto de pesquisa, no período de 12 de dezembro de 2016 à 15 de janeiro de 2017. Apenas os pesquisadores do GEPSAT tiveram acesso ao conteúdo, garantindo o anonimato dos participantes da pesquisa. Na apresentação do resultado, a psicóloga Ana Magnólia explicará os dados extraídos a partir de questionário online, que somados com os resultados de outras etapas do trabalho de pesquisa possibilitaram um diagnóstico dos riscos psicossociais relacionados ao ambiente do trabalho no contexto do Itamaraty.
A pesquisa qualitativa, por sua vez, que foi aplicada a grupos de constituição variada, contemplando as várias carreiras do serviço exterior, no Brasil e exterior, revelou dados sobre as seguintes categorias: organização do trabalho; avaliação das relações sociais no trabalho; definição de assédio moral do participante; atos negativos aos quais foi submetido, testemunhados ou cometidos no trabalho; reações diante do assédio sofrido, testemunhados ou cometidos; procura por ajuda ou ajuda aos assediados; principais causas para o assédio; principais repercussões; crenças em relação ao futuro; informações e procedimentos da instituição.
Para a direção do Sinditamaraty, a pesquisa possibilitou avaliar as condições de trabalho e situações de adoecimento dos servidores da instituição. “Com os dados apurados, poderemos direcionar melhor as ações e políticas sindicais para promoção da saúde na instituição, facilitando aos servidores se posicionarem com mais propriedade a respeito das questões que impactam as carreiras do serviço exterior”, afirma a presidente Suellen Paz.
Diferença salarial entre homens e mulheres tira R$ 461 bilhões da economia brasileira
Apesar dos avanços conquistados pelas mulheres no decorrer dos últimos anos, a disparidade salarial entre gêneros ainda é uma das principais barreiras enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho. Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva mostra que se o salário das mulheres se equiparasse ao dos homens a economia brasileira teria uma injeção de R$ 461 bilhões.
A desigualdade fica ainda mais clara quando os salários de homens brancos e negros são comparados com os salários de mulheres brancas e negras. Enquanto os homens brancos com curso superior ganham, em média, R$ 6.590, o salário médio das mulheres brancas é de R$ 3.915. Já as mulheres negras têm a menor renda entre as trabalhadoras com ensino superior. O estudo mostra que a renda média delas é de R$ 2.870, enquanto os homens negros com curso superior ganham R$ 4.730.
Embora o emprego formal feminino tenha tido forte expansão nos últimos 20 anos, com o ingresso de 9,3 milhões de brasileiras, o equivalente à população de países como Portugal, a realidade ainda é marcada por constantes desafios, principalmente, na hora de assumir um cargo de liderança.
O estudo aponta que 21 milhões de homens acham justo a mulher assumir menos cargo de chefia porque podem engravidar e sair de licença-maternidade. A pesquisa mostra que 15,4 milhões de homens concordam que o marido sempre deve ganhar mais que a esposa e dois em cada 10 homens disseram que é constrangedor a mulher ganhar mais que um homem. Já 72% das mulheres afirmaram que o homem se sente inferior quando a mulher é mais bem sucedida profissionalmente que ele.
Dos 33,79 milhões de beneficiários do INSS, 20,05 milhões contraíram empréstimos com desconto em folha. Dívida de R$ 102,3 bilhões representa R$ 5.104,46 para cada um, três vezes o valor médio que recebem mensalmente
ANTONIO TEMÓTEO
Chegar à velhice tem sido doloroso para milhões de brasileiros. Mesmo após uma vida de trabalho e sacrifícios, os aposentados e pensionistas da Previdência não conseguem desfrutar do tempo livre com dinheiro no bolso. Dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, de cada 10 beneficiários do sistema, pelo menos seis estão endividados pela contratação do crédito consignado.
Grande parte dos idosos faz isso não para pagar as próprias contas, mas para sustentar filhos ou netos desempregados. Em outros casos precisam ajudar familiares que têm renda, mas insistem em manter um padrão de vida acima do que o contracheque permitiria.
Segundo o INSS, dos 33,79 milhões de beneficiários, 20,05 milhões têm operações com desconto em folha, 59% do total. Esse grupo devia R$ 102,3 bilhões as instituições financeiras até janeiro de 2017, conforme dados do Banco Central (BC).
O número de segurados que têm uma parcela da renda comprometida com o pagamento de empréstimos tende a ser bem maior, já que o INSS não tem controle sobre outros financiamentos contratados pelos aposentados.
Com foco restrito no consignado, pode-se dizer que cada uma dos beneficiários do INSS que contratou essa linha de financiamento deve, em média, R$ 5.104,46. Esse valor é três vezes maior do que o benefício médio pago aos segurados da Previdência em janeiro, de R$ 1.240,65.
O crédito consignado tem sido a galinha dos ovos de ouro das instituições financeiras. Enquanto a crise econômica destruiu milhões de empregos e levou os bancos a restringirem a oferta de linhas de financiamento, o apetite delas por beneficiários do INSS só aumentou, já que o desconto em folha reduz muito a chance de calote.
Além de ser a única modalidade de crédito que não perdeu espaço, teve crescimento de dois dígitos, em plena recessão. O estoque de empréstimos com desconto em folha de aposentados e pensionistas cresceu 15,6% nos últimos 12 meses encerrados em janeiro.
A garantia de receber o pagamento diretamente do governo tranquiliza as instituições financeiras a manter os juros estáveis e garante a menor taxa de inadimplência do país, de apenas 1,9%. Nos últimos 12 meses, a taxa encolheu 0,7 ponto percentual, de 31,4% ao ano para 30,7%.
Armadilha
Entretanto, a facilidade para conseguir um empréstimo consignado é uma armadilha para quem não controla as finanças e tem prejudicado a vida de milhões de beneficiários do INSS. A pensionista Rita de Sousa Fernandes, 75 anos, é uma delas. Há dois anos contratou um financiamento com desconto em folha para pagar contas atrasadas. A operação comprometia R$ 175 do orçamento por 60 meses. Após um período de pagamentos e a abertura de margem com o aumento no valor do benefício, o gerente do banco fez a ela nova proposta, que foi prontamente aceita.
Sem qualquer controle sobre quanto paga mensalmente à instituição, Rita sabe apenas o valor que recebeu quando sacou o benefício, porque estava com o comprovante da operação na carteira: ficou só com R$ 913 para as despesas do mês.
Esse dinheiro é usado para pagar contas, comprar remédios e comida. Ela não se lembra a última vez que comprou uma roupa. Com a filha e uma das netas desempregada, Rita tem sido o esteio da família. Diante da perspectiva de mudanças nas regras para concessão de benefícios, corre para solicitar um benefício adicional, por idade para pessoa com deficiência, já que é cega de um olho.
Caso o texto que tramita no Congresso Nacional seja aprovado antes do requerimento, Rita não terá direito a acumular os dois benefícios. “A vida não está fácil. Quem diz que a vida começa após os 60 está profundamente enganado”, resume.
Incentivo ao consumo
O crescimento explosivo nas concessões de crédito consignado ocorreu durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que mantiveram o incentivo ao consumo mesmo após a deflagração da crise economia. Em setembro de 2015, o Congresso Nacional autorizou os beneficiários do INSS a comprometer até 35% da remuneração com empréstimos com desconto em folha — antes eram 30%. O texto definiu que o limite adicional deve ser usado, exclusivamente, para o pagamento das despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de modo a reduzir o comprometimento com essa linha de crédito, mais cara.
Um ano antes, em setembro de 2014, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a elevação de 60 meses para 72 meses no prazo de pagamentos desses financiamentos. À época, o extinto Ministério da Previdência Social calculou que a medida resultaria em um incremento anual de R$ 23,7 bilhões no volume contratado pelos aposentados e pensionistas.
Especialistas recomendam que o consignado seja usado pelos beneficiários do INSS somente em uma emergência, jamais para consumir. O ideal, destacam os educadores financeiros, é que ao longo da vida, uma poupança seja formada para garantir a queda de renda que ocorre no momento da aposentadoria, já que existe um teto para os benefícios.
Facilidade é criticada
O fato de os beneficiários do INSS estarem endividados é um problema grave, avalia o coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine. Ele explica que, com o comprometimento da renda, o que sobra é pouco para fazer frente o aumento de despesas que a velhice traz. Em muitos casos, ressalta o especialista, os segurados fazem operações que chegam ao limite da margem consignável e não se dão conta de que a renda diminuirá significativamente. “Para quem ganha um salário-mínimo ou o benefício médio, é uma queda brutal”, destaca.
Nagamine ainda alerta que muitos segurados acumulam dividas além do consignado e isso agrava ainda mais o problema. Na opinião dele, tanto o limite da renda que pode ser comprometida com os empréstimos consignados como o prazo para pagamento das dividas precisa ser revisto pelo governo. “As parcelas vão se acumulando e se tornam uma bola de neve. Essa situação também dificulta a recuperação da economia”, comenta.
Desinformação
A falta de educação financeira e de uma cultura previdenciária estimulam o crescimento do número de beneficiários e das dívidas dividas com consignado, explica Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Previdência. Ele ressalta que muitos segurados, sobretudo aqueles que se aposentam por tempo de contribuição, requerem o benefício aos 55 anos, se mantém no mercado de trabalho e têm um incremento na renda.
Entretanto, detalha Rolim, isso é uma armadilha, porque os segurados aceitam se aposentar com um benefício menor que será a renda quando decidirem deixar de trabalhar. Com a crise econômica, muitos perderam o emprego e tiveram uma queda brutal da renda. E a maneira encontrada para tentar solucionar o impasse e manter as contas em dia é correr para o consignado. “Há quem passe toda a velhice pagando parcelas as instituições financeiras”, diz.
Rolim relembra que até 2012, enquanto ocupou a Secretaria de Políticas de Previdência de Social do Ministério da Previdência Social, de cada 10 beneficiários do INSS, apenas quatro tinham consignado contratado. “O crescimento do número de endividados é preocupante porque muitos aposentados têm sustentado as famílias nesse momento de crise. Alguns chegam a tomar empréstimos para parentes e amigos e são obrigados a assumir as dívidas. Isso ainda acontece mesmo com os alertas para os riscos de fazer essas operações nessas condições”, explica.
JOSÉ PASTORE*
HELIO ZYLBERSTAJN*
A proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787/2016 tem recebido severas críticas de setores contrários à modernização das nossas instituições do trabalho. Uma das mais contundentes se baseia em estudos econômicos, segundo os quais as reformas realizadas em outros países falharam no seu intento de gerar novos postos de trabalho e deterioraram a qualidade dos empregos. Com base nisso, argumenta-se que a aprovação do referido projeto de lei provocará a mesma precarização no Brasil. Essa crítica merece atenção, pois utiliza estudos realizados por autores respeitáveis e endossados pela OIT. O que dizer sobre eles?
A grande maioria dos estudos citados avalia as reformas trabalhistas realizadas em países europeus, onde o problema central é o da inflexibilidade das regras de dispensa que são rigidamente fixadas por força de convenções internacionais, leis nacionais ou contratos coletivos. Com isso, a Europa ficou com uma reduzida capacidade para gerar empregos. Não é para menos. Ao forçar as empresas a ficarem com empregados que não necessitam, os empresários hesitam em contratar novos.
As reformas trabalhistas avaliadas nos referidos estudos visaram exatamente afrouxar a rigidez das regras de demissão, criando modalidades de contratação mais flexíveis (trabalho temporário, tempo parcial, prazo determinado etc.). Com isso, surgiu um mercado de trabalho dual, onde os insiders ficaram com as boas proteções do contrato por prazo indeterminado e os outsiders ficaram com proteções parciais.
O problema brasileiro é completamente diferente do europeu. Entre nós, as regras de demissão são flexíveis. O empregado dispensado levanta os seus recursos do FGTS, recebe uma indenização de 40%, aviso-prévio proporcional e auxílio-desemprego.Todavia, ao lado dessa flexibilidade, a legislação brasileira contém uma imensidão de regras inflexíveis. Esse é o foco do projeto de Lei 6.787/2016, que visa dar às partes a liberdade para negociar 13 direitos da CLT, sem revogar uma linha daquela lei e muito menos da Constituição Federal. O sistema é voluntário. As partes, assim, negociarão se acharem conveniente. Caso contrário, ficarão com as proteções da CLT.
Os mesmos críticos argumentam que os sindicatos laborais não sabem negociar e que serão massacrados pelas empresas. Os dados não confirmam essa hipótese. Em 2015, último ano com dados completos, foram assinados cerca de 41 mil acordos coletivos e 6 mil convenções coletivas, totalizando 47 mil negociações coletivas. Dessas, 24 mil trataram de reajustes salariais, 15 mil estabeleceram programas de participação nos lucros e resultados e 15 mil definiram pisos salariais (a soma é superior ao total porque muitas negociações envolveram vários itens). Ao longo dos anos, os sindicatos laborais conseguiram reajustes de salários iguais ou superiores à inflação, mesmo nos momentos de recessão. Os poucos que negociaram abaixo da inflação o fizeram, inteligentemente, para preservar os empregos.
Numa palavra, os sindicatos estão negociando bem o pouco que a CLT permite. O PL 6.787/2016 amplia o rol de direitos negociáveis, dando força de lei aos acordos e convenções coletivas. É a valorização da negociação, com segurança jurídica. Em suma, o que está em discussão no Brasil não tem nada a ver coma situação europeia e com os estudos mencionados. A propósito, é preciso dizer que há muitos outros estudos, de igual reputação acadêmica, que mostram o contrário. Quando controlada por vários fatores econômicos e sociais que interferem nas relações do trabalho, a redução da rigidez nas regras de contratação e descontratação estimula o surgimento de um ambiente de trabalho favorável à inovação, à produtividade, aos investimentos e à criação de oportunidades de trabalho para jovens, mulheres e adultos.
Como se vê, nesse campo, há resultados para todos os gostos. Mas há um consenso sobre a importância de se fomentar a negociação coletiva como faz a Convenção 154 da OIT, ratificada pelo Brasil. Usar o argumento europeu contra a reforma trabalhista brasileira não ajuda a esclarecer a opinião pública. Pelo contrário, cria confusão e desinformação. As reformas trabalhistas não são iguais.
*Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo
*Professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a mudança do nome da Fundação, de Geapprevidência para Viva de Previdência, e habilitou os atuais diretores e conselheiros. A posse será no próximo dia 10 de março, às 15 horas, na sala Bromélia, do Quality Hotel & Suites, no SMAS Trecho 3, Conjunto 3, Ed. The Union Office, Brasília-DF.
Segundo a Geap, os conselheiros provisórios foram escolhidos em função da competência e da luta pela defesa do direito dos associados. São eles Eloá Cathi Lor (PR), Sibele Monteiro (MG), Flavio Leite (RS) e Ana Lago (RS), no Conselho Deliberativo; e também Pedro Sanches (PR) e Djalter Oliveira (RN), no Conselho Fiscal. O Conselho inaugural iniciará suas atribuições, junto a uma Diretoria também provisória.
Os seis participantes habilitados assumem, provisoriamente, os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundação, por um período de cento e oitenta (180) dias, tempo em que deverão definir a nova Diretoria – por meio de seleção aberta – e realizar eleições gerais para a escolha dos novos conselheiros, que terão um mandato de quatro anos, segundo regras estabelecidas no próprio Estatuto.
Como sucessora da Geapprevidência, a Fundação VIVA vai administrar o Plano de Pecúlio Facultativo, que reúne mais de 55 mil participantes e que agora se abre para oferecer outros planos de previdência complementar, fazendo com que os produtos oferecidos possam melhor atender os peculistas mais antigos e também atrair quem está entrando agora no mercado de trabalho.
Por meio de nota, a direção-geral da Polícia Federal informou que todo o recurso orçamentário solicitado e cronograma de trabalho para 2017 (diárias e passagens) foi totalmente aprovado e liberado
Veja a nota:
“Em reunião realizada no último dia 15/02, entre o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicaro), Maurício Leite Valeixo, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, e o coordenador regional adjunto da Operação Lava Jato, Maurício Moscardi Grillo, temos a destacar:
1. Todo o recurso orçamentário solicitado pela coordenação regional da Operação Lava Jato do cronograma de trabalho para o ano de 2017 (diárias e passagens), foi totalmente aprovado e liberado pela direção-geral da PF;
2. Ficou acertado que serão encaminhados pela Coordenação Regional da Operação Lava Jato à Dicor/PF, os nomes dos servidores a serem recrutados e empregados nos trabalhos investigativos durante o ano de 2017;
3. Já está acertado e escolhido o nome do delegado que será removido para o lugar do delegado de Polícia Federal Márcio Anselmo, cujo nome será oportunamente divulgado;
A administração regional e a coordenação regional da Operação Lava Jato ratificam que são totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal no Paraná sofreu ou sofrerá desmantelamento.
Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba-Paraná”
Auditores do Trabalho do DF fazem ato público contra desmonte da fiscalização
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), por meio da Delegacia Sindical no DF, organiza a manifestação para denunciar o desmonte da Inspeção do Trabalho perpetrado pelo Ministério do Trabalho. Protesto contra interferências políticas será nesta terça-feira, 24, em frente à Superintendência Regional do Trabalho, em Brasília
Auditores-fiscais do Trabalho do Distrito Federal fazem ato público em defesa da fiscalização nesta terça-feira, 24 de janeiro, em Brasília. O protesto será em frente à Superintendência Regional do Trabalho, no térreo do Venâncio 2000, em frente ao Outback, às 9h30.
Os ataques vão desde a retirada de autonomia da Inspeção, com nomeações de pessoas estranhas ao quadro, que enfraquecem e desestabilizam a fiscalização, a interferências políticas diretas em ações fiscais para beneficiar empresários, de acordo com o Sinait.
“As interferências mais recentes se deram em ações fiscais que resultaram nas interdições nos aeroportos de Brasília e de Porto Alegre, em 2016, quando auditores-fiscais identificaram situações de grave e iminente risco para trabalhadores e usuários dos terminais. Mas a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, manteve as interdições, sempre respaldadas em critérios estritamente técnicos e legais”, informa a nota.
“A resistência da SIT a várias outras tentativas de interferência motivaram a retaliação em curso. Para o Sinait, isso configura um verdadeiro escândalo consentido pelo governo. Muitas outras situações absurdas estão acontecendo, mas o Sinait segue vigilante, para que a Inspeção do Trabalho e a proteção aos trabalhadores brasileiros não sejam, mais uma vez, prejudicadas”, reforça o documento.
Serviço
Ato Público em Defesa da Inspeção do Trabalho
Data: 24 de janeiro, às 9h30
Local: Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/DF, em frente ao Outback – Quadra 8, Bloco B-50, térreo do Venâncio 2000, Setor Comercial Sul, Brasília-DF.