Tag: teletrabalho
Empregados da Caixa divulgam carta aberta repudiando reestruturação no banco
Além da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), documento é assinado por Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa (Fenag) e Associação Nacional dos Empregados da Caixa no Trabalho Social (SocialCaixa). Eles destacam que “a forma escolhida vem disseminando somente insegurança” e que não tiveram informação oficial sobre o que está acontecendo
Várias entidades representativas dos empregados do banco divulgaram uma carta aberta à direção da estatal condenando o processo de reestruturação na empresa sem qualquer negociação com os trabalhadores. Trata-se da realocação de bancários lotados nas gerências executivas de Governo (Gigov) e de Habitação (Gihab), Representação Jurídica (Rejur), entre outras unidades.
“Mais uma vez, o que estamos vendo é o desrespeito da direção da Caixa com os empregados”, afirma o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. “Até o momento, não tivemos nenhuma informação oficial sobre que está acontecendo. O que estamos vendo é uma medida do banco que está gerando pânico e insegurança entre os trabalhadores”, ressalta.
Além da Fenae, assinam o documento a Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), a Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa (Fenag) e a Associação Nacional dos Empregados da Caixa no Trabalho Social (SocialCaixa).
“Ainda que a saída de empregados da Caixa, em face de aposentadorias, seja por iniciativa própria ou através de PDV’s [Programas de Desligamento Voluntário], bem como a adoção de novas formas de trabalho, tais como o home office, tenham tornado o espaço físico de algumas unidades maior que o de outrora, entendemos que a readequação destas unidades deveria seguir um planejamento prévio e a devida transparência, ainda mais em um período em que a saúde pública recomenda o isolamento social”, destacam as entidades.
Na carta, os representantes dos trabalhadores condenam a forma como vem sendo feita a realocação, prejudicando não somente as condições físicas mas também emocionais dos empregados, que já têm sido afetados pela pandemia e pela sobrecarga de trabalho.
Desde o início da pandemia do coronavírus, a Caixa é responsável pelo pagamento do auxílio e do FGTS emergenciais além de outros benefícios a mais de 120 milhões de pessoas: metade da população brasileira.
“Manter as condições mínimas para a realização dos trabalhos é dever e responsabilidade da empresa. No entanto, a forma escolhida vem disseminando somente insegurança. Além disso, outras variáveis deveriam ser levadas em conta. Por exemplo, há casos em que a Caixa, devido à quebra do contrato de locação, terá que arcar com multas e outras indenizações previstas contratualmente”, pontuam.
De acordo com a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, a reestruturação deveria ser comunicada e negociada com os empregados. “Nós temos um acordo coletivo que prevê a negociação com os trabalhadores antes de mudanças como essas. E não fomos informados sobre isso. Essa reestruturação está sendo feita sem planejamento e debates”, afirma.
Confira a íntegra da Carta Aberta (https://fenae.org.br/portal/data/files/E4/44/DB/EB/EE9267109B59BF57403A91A8/CARTA%20ABERTA%20A%20DIRECAO%20DA%20CAIXA.pdf).
Pandemia de Covid-19 colocou 63% da força de trabalho federal em teletrabalho
Estudo da Enap aponta que servidores com filhos pequenos são os que sentem maior queda de produtividade no teletrabalho, em tempos de pandemia. Mais as mulheres que os homens. De forma geral, os principais desafios são as distrações em casa e a falta de interação com colegas. A relação de confiança entre chefes e empregados também é importante. A resposta que mais apareceu foi que os funcionários se saem melhor quando os supervisores acreditam neles
Foto: Fenatracoop
Nos meses de maio e junho, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – em parceria com a Universidade de Duke (sediada nos Estados Unidos) e Ministério da Economia – fez uma pesquisa para identificar alguns aspectos do trabalho remoto no contexto do serviço público brasileiro. O estudo mostrou os maiores desafios que os servidores públicos federais enfrentam.
Foram registradas mais de 36 mil respostas de servidores públicos federais do país. Os resultados preliminares estão disponíveis para consulta na Biblioteca Virtual da Enap e avaliam a média das percepções dos entrevistados sobre produtividade e sintomas depressivos relacionados ao trabalho com a adoção do teletrabalho por conta da pandemia.
Os profissionais mais afetados com queda de produtividade são os que têm filhos pequenos (menores de cinco anos). Essa diminuição de rendimento não é tão expressiva quando os servidores têm crianças maiores ou adolescentes. Já o fato de ter animais de estimação não ajuda e nem atrapalha o desempenho profissional.
Quando perguntados sobre o tempo que está sendo gasto em determinadas atividades, a pesquisa revelou que o período de trabalho considerado produtivo está abaixo do ideal: em uma escala de 0 a 12 horas, o ideal seria 6,2 e está em 5,4. O desempenho também é inferior ao declarado antes da pandemia (5,7). Já o tempo gasto em trabalho improdutivo aumentou, passando de 3 horas antes da pandemia para 3,3 no pós-pandemia.
Quando se compara homens com mulheres, elas expressam maior dificuldade, com uma queda maior na produtividade (a cada hora trabalhada, sentem que 24 minutos são improdutivos ante 12 minutos improdutivos registrados por homens). De forma geral, entre os principais desafios no trabalho remoto estão: as distrações que existem em casa e a falta de interação com colegas. Também são apontados os problemas tecnológicos enfrentados e a falta de delimitação da fronteira entre vida pessoal e profissional.
Diferenciais para bom desempenho
Em relação aos elementos que auxiliam o ganho de eficiência no trabalho à distância, o uso de tecnologias aparece como um importante aliado. Os servidores que têm uma infraestrutura adequada para trabalhar – como wi-fi, laptop exclusivo, ferramentas de teleconferência, softwares de gerenciamento de tarefas – são mais produtivos.
Outro achado interessante, destaca a Enap, se refere à relação de confiança entre chefes e empregados. Quando perguntados sobre a percepção geral do teletrabalho, a resposta que mais apareceu foi que os funcionários se saem melhor quando os supervisores acreditam neles. “Como é difícil monitorar o trabalho remoto, a confiança se torna um fator muito importante para a produtividade profissional”, esclarece Cláudio Shikida, coordenador-geral de pesquisa da Enap.
Mesmo com desafios apontados na pesquisa, a maior parte dos servidores apoia a política de trabalho remoto. Além disso, uma parte expressiva espera poder trabalhar de maneira alternada após a pandemia, equilibrando atividades nos órgãos públicos e em casa. Na opinião de Thais Cardarelli, colaboradora externa da Universidade de Duke e Diretora Kayma Brasil, os dados são muito úteis para embasar a gestão pública na adoção de medidas de retorno seguro ao trabalho presencial. “Nós gostamos de nos sentir produtivos, colaborando e contribuindo com nossa equipe. Então, se conseguirmos utilizar ferramentas para auxiliar nesse aumento de produtividade será algo excelente para os servidores e para o País”, ressalta.
“No contexto de pandemia, com a necessidade do distanciamento social, foi preciso adotar de maneira emergencial o trabalho remoto. E a pesquisa de Duke nos trouxe dados muito importantes dessa fase, que irão balizar as diretrizes do trabalho remoto e subsidiar a construção de novas políticas públicas de gestão de pessoas no serviço público”, ressalta o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Dados gerais
As informações da pesquisa foram coletadas por meio de questionários online com servidores públicos. Esse estudo faz parte de uma iniciativa maior da Universidade de Duke, que aplicou o mesmo questionário em 88 países, incluindo o Brasil. Esse esforço global conta com o apoio da Universidade de Harvard e da organização não-governamental Kayma Brasil, especialista em resolução de problemas complexos por meio de modelagem comportamental.
INSS cria centrais de análise de benefícios e servidores contestam a iniciativa
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Portaria 1.182, do INSS, com a criação das “Centrais de Análise de Benefício, o Programa de Gestão na modalidade de regime de execução parcial, com dispensa do controle de frequência, e as Centrais de Análise de Alta Performance, como Programa de Gestão na modalidade de teletrabalho”. Para a Fenasps, com a medida, o INSS “transfere a fila virtual para as superintendências” e prejudica servidores
De acordo com o INSS, são diretrizes das CEABs e das CEAPs a promoção e o desenvolvimento: do conhecimento, pela uniformização de entendimentos; dos processos internos, pela uniformização das normas e procedimentos; do adequado aproveitamento dos recursos humanos, pela equalização da carga de trabalho entre os servidores e unidades; do adequado aproveitamento dos recursos materiais e logísticos, pela racionalização e economicidade dos recursos públicos; dos resultados institucionais, da eficiência e mitigação do erro administrativo, pela especialização da atuação; e da política de redução dos riscos, pela desterritorialização do trabalho.
Diz, ainda, que os objetivos das CEABs e CEAPs são: aumentar a produtividade, a especialização e a qualidade das atividades de reconhecimento inicial de direitos, de manutenção de benefícios, de atendimento de demandas judiciais nas unidades descentralizadas e dos processos de apuração de indício de irregularidade, com resultados de impacto institucional e social; aumentar a qualidade técnica dos trabalhos e dos procedimentos adotados pelo INSS; desenvolver práticas e instrumentos de gestão que forneçam organização, padronização e mensuração de processos de trabalho; contribuir para a melhoria dos programas socioambientais do INSS e de qualidade de vida dos seus servidores; e aperfeiçoar a organização e a gestão interna do INSS.
Avisa também que “as atividades a serem desempenhadas pelos servidores integrantes das CEABs constam nos Anexos da Portaria nº 232/DIRAT/INSS, de 3 de setembro de 2020, ou em outra norma que venha a substituí-la”.
Para a Fenasps, no entanto, destaca que, “com a transferência das filas para as Superintendências decidirem o que fazer, serão automaticamente repassadas para as Gerências Executivas, e no final, quem vai arcar com os problemas serão os servidores da ponta que já estão sobrecarregados, cansados, estressados, ficando adoecidos (12.774 casos em 2019). Não existe saída fácil, nem almoço grátis, a conta será paga por alguém”, afirma. A entidade convoca todos os servidores do INSS independente da modalidade de trabalho, para participar das atividades do Dia Nacional de Luta, em 10 de dezembro, com atos em todo o país.
Veja a nota da Fenasps:
“A direção do INSS assinou termo de acordo com o MPF para acabar com a fila virtual única de quase dois milhões de processos. Em seguida, baixa as Portarias 1182 e 1184, colocando todos os servidores pela modalidade home office e artificialmente vai acabar com a fila única passando a tarefa para as superintendências resolverem como achar melhor. Na maior cara de pau, editou a Portaria 1182 /20, autorizando a descentralização as CEAPs com isto as filas para as Superintendências resolverem como fazer. No acordo espúrio com o MPF para acabar com a fila, o governo não fala em fazer concurso.
Com a transferência das filas para as Superintendências decidirem o que fazer, serão automaticamente repassadas para as Gerências Executivas, e no final, quem vai arcar com os problemas serão os servidores da ponta que já estão sobrecarregados, cansados, estressados, ficando adoecidos (12.774 casos em 2019). Não existe saída fácil, nem almoço grátis, a conta será paga por alguém.
Nesta gestão por incompetência praticada pela atual direção do INSS, a solução que apresentam é aumentar a intensidade do trabalho por metas e produtividade, comprovando, o que já denunciamos aqui e no MPT e MPF, ilegalmente estão impondo jornada de trabalho além das previstas no artigo 19º do Regime Jurídico Único, inclusive trabalho noturno, em finais de semana e até feriados. E como defesa deles, alegam que o servidor assinou voluntariamente adesão aos programas. Mas sabem que, como gestão pública, vão responder por todos os atos ilegais, basta que os servidores que estão vítimas desta opressão façam denúncia ou procurem assessoria jurídica do seu sindicato.
É importante que todos e todas saibam que não existirá saída fácil para esta questão, por mais que alguns acreditem que, assinando algum documento coletivo resolva, na prática comprovou-se que isto não é verdade.
A Orientação da direção do Sindicato e da Assessoria Jurídica é para todos buscarem seus direitos, entre estes esta fazer Requerimento e sair de todos estes programas. É a única linguagem que o governo entende. NINGUÉM ESTÁ OBRIGADO A ASSINAR PACTOS. Bem como fazer jornada além das previstas na Lei 8112/90, artigo 19º. Procurem se defender enquanto podem. Não existem metas justas neste sistema perverso.
A FENASPS já reapresentou a Pauta de Reivindicação, e vem cobrando respostas do INSS e do Ministério da Economia, e estamos convocando todos os servidores do INSS independente da modalidade de trabalho, para participarem das atividades do DIA NACIONAL DE LUTA – 10 DE DEZEMBRO, com realização de atos em todo o Brasil. Não há saída, ou lutamos unificadamente ou perderemos todos os nossos direitos sozinhos. É uma escolha que temos a fazer.
Sem luta não haverá conquistas nem respeito aos nossos direitos!”
“E de olho nesse cenário novo nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada”
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães*
O home office (trabalho em casa) e o teletrabalho (trabalho em localidades fora da empresa com utilização de meio tecnológicos) transformaram-se nas principais alternativas para muitos profissionais e empresas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A pandemia e o necessário isolamento social foram responsáveis pela adoção, em grande escala, do trabalho em casa. A necessidade do trabalho via “home office” ou teletrabalho para algumas profissões apresentam pontos positivos e negativos.
Para aqueles que conseguem efetivamente controlar o seu tempo de trabalho, desconectando-se do trabalho; aproveitando o convívio familiar, entre outras necessidades do humano, a experiência parece ter andado bem. Contudo, há aqueles que, pela exigência empresarial ou pela ausência do próprio autocontrole, acabam ficando horas e horas além do tempo que deveria ser dedicado ao trabalho e sofrem consequências sérias como doenças posturais, oculares, ou até mesmo psíquicas em razão do excesso de trabalho.
Esse processo acelerado de adaptação ao teletrabalho ou ao “home office” reavivou a discussão sobre uma legislação mais rígida e clara sobre os direitos dos trabalhadores que estão sob esse modelo. As regras do teletrabalho, em especial, estão nos artigos 75-A a 75-E da CLT, em razão da alteração legislativa realizada pela lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, tendo como significado “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias da informação e de comunicação, que por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.
Existem correntes que defendem um endurecimento da lei e, de outro lado, importantes vozes destacando que a regulação se dará por categoria via instrumentos coletivos. Independente do caminho que será seguido, o importante é que se preservem os direitos fundamentais dos trabalhadores e se mantenha ativa a possibilidade da atividade empresarial.
Além disso, é importante destacar que, apesar de muitas empresas sinalizarem que vão adotar o teletrabalho mesmo no pós-pandemia, nem todo profissional pode exercer suas atividades nessas circunstâncias. Inúmeros cargos de gestão exigem a presença do profissional para reuniões constantes, interações e tarefas de supervisão muitas vezes despontam como atividades presenciais necessárias.
Há ainda, os trabalhadores que estão a desempenhar trabalhos em localidades específicas que tornam inviável o teletrabalho, como a atuação na construção civil, indústrias de vários segmentos, como a química, montadores de veículos, entre outras tantas. Outro fator complicador é a necessidade de uma estrutura digital na empresa para o trabalho à distância funcionar bem, sem deixar espaços que comprometam a atuação do empregado com clientes, prestadores, e sobretudo com cuidados relacionados a própria ergonomia do trabalhador quando distante da empresa.
Vale ressaltar também que nem todos profissionais e empresas estavam preparados para essa nova realidade repentina. Muitos não contam com os equipamentos necessários para manter um trabalho online ou autodisciplina que é necessária para manter a produtividade em casa. A Pesquisa Potencial do teletrabalho na pandemia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou que no Brasil o trabalho em especial na modalidade “home office” é possível para 22,7% das ocupações.
O essencial é que a relação à distância funcione na questão produtiva e qualitativa, até porque há uma interessante e significativa redução de custos de aluguel dos espaços empresariais, por exemplo. Segundo recente Pesquisa de Gestão de Pessoas na Crise de Covid-19, realizada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), cerca de 94% das empresas brasileiras afirmam que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o trabalho home office. No entanto, 70% dessas empresas pretendem encerrar ou reduzir a prática para apenas 25% dos funcionários quando a pandemia terminar.
E de olho nesse cenário novo nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada. As orientações do MPT são bem colocadas e interessantes e visam em certa medida proteger o humano, mas acredito que referidas regras serão claramente firmadas apenas pelos sindicatos das respectivas categorias.
E mesmo com essas preocupações e recomendações, na prática não acreditamos que sempre haverá uma tendência a melhora do trabalho em razão do home office, pois há inúmeras variáveis que se apresentam, como: tratamento recebido pelo empregado da empresa para a qual presta serviços, tempo que anteriormente ficava no trânsito, organização pessoal, entre outros.
O controle da jornada de trabalho, por exemplo é um dos grandes desafios especificamente do teletrabalho. A flexibilidade da jornada é comum nesse regime, não obstante a própria CLT exclua em tese através do inciso III do artigo 62 do regime de teletrabalho o pagamento das horas extras, a atividade poderá ser questionada em razão do princípio da realidade que norteia as relações de emprego, de modo que poderá ser flexível e sem qualquer controle, parcialmente flexível, ou ter horários rígidos.
É comum em diversas áreas os funcionários serem avaliados com base na produtividade e entrega de projetos, sem a necessidade de manter uma rotina fixa. A sociedade, de modo geral, ainda guarda resquícios do período industrial quanto ao controle de trabalho acreditando, ainda, que o real controle está na visualização do empregado enquanto esse produz, que isso o fará mais ativo. Entretanto, parece ser uma visão já relativizada. O forçoso isolamento social serviu para mudar essa concepção da presença física do chefe para determinadas profissões. E, por outro lado, existem aqueles que extrapolam os seus horários por conta de grande demanda ou por pressão da empresa. É preciso encontrar um equilíbrio.
A discussão será contínua. Nesse caminho sem volta, o equilíbrio significa o reconhecimento de que o antigo cartão de ponto deve ser substituído pelo autogerenciamento do tempo de trabalho. O ideal é que essa nova relação não seja tóxica e nem prejudique a saúde do trabalhador. O progresso na comunicação e na tecnologia não pode significar uma regressão nos direitos e ao mesmo tempo não pode ser uma negativa do avanço.
*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães – Advogado, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP
O governo definiu as regras para o recesso de fim de ano. Servidores terão que compensar as horas não trabalhadas, inclusive quem está em teletrabalho, já a partir de hoje, 29 de outubro. Do contrário, “terão o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração”
O Ministério da Economia informou que os servidores públicos federais farão escala de recesso para a comemoração das festas de final de ano de 21 a 24 de dezembro e de 28 a 31 de dezembro de 2020. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 22.899, de 28 de outubro de 2020, publicada pelo Ministério da Economia (ME), no Diário Oficial da União de hoje (29/10).
A Portaria estabelece que os servidores terão que fazer revezamento nas datas “para garantir a prestação dos serviços essenciais e atendimento aos cidadãos”, informa o ministério. “O recesso terá de ser compensado por todos. Mas o período e a forma dessa compensação variam de acordo com a modalidade de trabalho que está sendo exercida pelo agente público”, reforça.
Para quem está no presencial, a compensação começa a ser contada a partir de hoje (29/10), data de publicação da Portaria, com término no dia 31 de maio de 2021;
Para os servidores que estão participando do Programa de Gestão (teletrabalho), o recesso deverá ser compensado a partir de hoje até 31 de maio de 2021, com metas que serão calculadas em horas para cada atividade a ser desenvolvida, conforme Instrução Normativa SGP/ME nº 65, de de 2020; e
Para os agentes públicos que estão em trabalho remoto na data de publicação da Portaria, por força de medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, o recesso deverá ser compensado a partir do seu retorno ao trabalho presencial, com término em 31 de maio de 2021 ou em até três meses após seu retorno, o período que for maior.
O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração, avisa o ministério.
O evento terá seis eixos principais de abordagem para discutir as perspectivas e os impactos das novas formas de trabalho no mundo contemporâneo
O seminário internacional online “Projetos e Impactos Tecnológicos sobre o Direito do Trabalho”, da Escola da ANPT, será nos dias 9 e 10 de novembro. Será transmitido pelo canal da ANPT no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia, e com com a participação de diversos especialistas no tema.
De acordo com o diretor pedagógico da Escola, o procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio, o público-alvo do seminário é amplo, envolvendo trabalhadores, empresas, universidades e juristas. “Trata-se de um evento plural e pretendemos discutir o assunto da maneira mais ampla possível. Debateremos questões como processo judicial, nanotecnologia, trabalhadores digitais, entre outros. O evento abrange diretamente a atuação do Ministério Público do Trabalho de forma plural”, destaca o diretor.
O seminário terá seis eixos principais:
I – Nanotecnologia: regulação / saúde e segurança do trabalho.
II – Amazônia: proteção ambiental, desenvolvimento científico e tecnológico.
III – Tecnologia e acesso à justiça.
IV – Precarização do trabalho.
V – Políticas públicas, sociais e educacionais diante dos impactos tecnológicos no trabalho.
VI –Teletrabalho.
Confira a programação completa:
PROGRAMAÇÃO
09/11
10h – Abertura
Componentes da plataforma virtual: José Antonio Vieira de Freitas Filho – presidente da ANPT e diretor-geral da Escola da ANPT; Patrick Maia Merísio – firetor pedagógico da Escola; Alberto Bastos Balazeiro – procurador-geral do Trabalho.
EIXO I – NANOTECNOLOGIA: REGULAÇÃO / SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
10h15
TEMA: A regulamentação de saúde e segurança do trabalho da nanotecnologia no plano da União Europeia e do Brasil através dos princípios fundamentais.
Coordenador da Mesa: Guilherme Kirshtig – Procurador do Trabalho na PTM de Joinville/PRT 12ª Região e coordenador do GT NANO (MPT). Mestre em Direito. Doutorando em Direito Ambiental.
Palestrantes:
– Ivandick Cruzelles Rodrigues – “Princípios ambientais do trabalho e regulação da nanotecnologia”. Advogado. doutor em Direito do Trabalho (USP). Professor de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Mackenzie).
– Patrick Maia Merísio – “A nota técnica do MPT para regulamentação da saúde e segurança do trabalho na nanotecnologia”. Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Mestre em Direito e Sociologia (UFF). Coordenador Nacional Substituto do GT NANO (MPT). Diretor pedagógico da Escola da ANPT.
13h
TEMA: Políticas públicas e atuação administrativa-institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Inmetro.
Coordenador da Mesa: Estanislau Tallon Bozi – Procurador do Trabalho/PRT 17ª Região. Membro do GT NANO (MPT). Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (Faculdade de Vitória-ES).
Palestrantes:
– Felipe Silva Belucci – “Iniciativas do Governo Federal (MCTI) para o desenvolvimento da Nanotecnologia no Brasil”. Tecnologista e coordenador geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Habilitadoras da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Doutor em Ciência e Tecnologia de Materiais e pós-doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Doutor em Ciências Físicas pela Universidad de Valladolid – UVa (Espanha).
– José Mauro Granjeiro – “Produtos da Nanotecnologia: Desafios e Perspectivas”. Pós-doutoramento em Biologia Celular e Molecular (Instituto de Química da USP). Doutor em Ciências pela Unicamp. Diretor de Metrologia aplicada às Ciências da Vida (Inmetro). Professor Associado da UFF.
14h
TEMA: Segurança e saúde do Trabalho na Nanotecnologia
Coordenadora da Mesa: Silvana Liberto Alves Maia – Advogada. Mestre Direito e Sociologia (UFF). Graduanda Química (Mackenzie).
Palestrantes:
– Arline Sydneia Abel Arcuri – “Segurança Química na Nanotoxicologia”. Doutora em Ciências na área de concentração físico-química. Pesquisadora da Fundacentro.
– Valtencir Zuccolotto – “Nanomedicina e nanotoxicologia”. Doutor em Ciência e Engenharia dos Materiais pela Universidade Federal de São Carlos. Professor Titular no Instituto de Física de São Carlos da USP. Coordenador do Grupo de Nanomedicina e Nanotoxicologia (IFSC/USP). Coordenador do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP).
– Ary Correa Junior – “Regulação do uso de nanotecnologia”. Doutor em Phytopathology – Cornell University. Professor em regime de dedicação exclusiva da UFMG. Coordenador na Frente de Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Centro Tecnológico de Nanomateriais de carbono e grafeno (CTNANO – UFMG).
– Wilson Engelmann. “Saúde, segurança, novas tecnologias e a hermenêutica da prevenção”. Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Professor e Pesquisador do Programa de Pós Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado/Unisinos. Bolsista de Produtividade em Pesquisa da CNPq.
16h
EIXO II: DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA.
Coordenador da Mesa – Jorsinei Dourado do Nascimento. Procurador do Trabalho/PRT 11ª Região.
Palestrantes:
– Manuel Cardoso – “A inteligência artificial e aplicativos de acessibilidade para pessoas com deficiência no desenvolvimento da Amazônia”. Professor (UFAM). Engenheiro (UFAM). Doutor em Ciência na área de Engenharia da Computação (COPPE/UFRJ). Membro titular da Academia Nacional de Engenharia. Prêmio pelo Ministério do Turismo pelo “Projeto Giulia Mãos que falam” na inserção cultural de pessoas surdas (2018). Prêmio Finep pelo Projeto Mouse Ocular. Prêmio Brasil Criativo na categoria de melhor projeto P & D pelo Ministério das Cidades (2019). Consultor de automação de várias empresas como Honda, Whrilpool, WEG, Sony, Panasonic, Semp Toshiba etc.
– Ricardo A. Turenko Beça – “A medicina do trabalho como fator gerador de desenvolvimento econômico e social na região Amazônica”. Médico do Trabalho. Ergonomista. Especialista em Medicina do Trabalho pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). Diretor de Relações Internacionais da ANAMT. Gerente de EHS – Environment Health & Safety da Samsung Eletrônica da Amazônia.
– Sandro Breval Santiago – “Modelo de maturidade da Indústria 4.0 – uma experiência amazônica”. Pós Doutoramento pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto na Área de Gestão Industrial/Indústria 4.0. Doutorado em Engenharia de Produção pela UFSC Professor Adjunto na UFAM. Criador do Modelo de Medição de Maturidade e Prontidão da Indústria 4.0 – PIMM 4.0.
18h
EIXO III – TECNOLOGIA e ACESSO À JUSTIÇA.
Coordenador de mesa: Thiago Milanez Andraus – Procurador do Trabalho/PRT 9ª Região – Membro do GT NANO (MPT) – Master of Laws (LLM) pela Syracuse University (EUA)
Palestrantes:
– Marcos Dias – “Os dilemas e dificuldades da audiência virtual e telepresencial”. Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região). Professor de Direito Processual do Trabalho.
– Ney Maranhão – “Técnicas síncronas e assíncronas de diálogo jurisdicional”. Juiz do Trabalho (TRT 8ª Região). Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Pará. Doutor em Direito do Trabalho pela USP.
– Ricardo José Macedo Brito Pereira. “Acesso à justiça, novas tecnologias e Direito Processual Coletivo”. Subprocurador-Geral do Trabalho Aposentado. Professor de Direito do Trabalho da UnB.
10/11
EIXO IV: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
10h
TEMA: A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à precarização do trabalho em plataformas digitais.
Coordenadora de mesa: Carolina de Prá Camporez Buarque – Procuradora do Trabalho/PRT 15ª Região. Vice Coordenadora Nacional da Conafret/MPT. Coordenadora do Projeto Estratégico Nacional Plataformas Digitais do Ministério Público do Trabalho.
Palestrantes:
– Rodrigo de Lacerda Carelli – “Plataformas Digitais: Um modelo de empresas e de negócios baseado na precarização do trabalho”. Procurador do Trabalho/PRT 1ª Região. Doutor em Ciências Humanas (IESP/UERJ). Professor de Direito do Trabalho e do Programa de Pós- Graduação em Direito da Faculdade Nacional de Direito-UFRJ.
– Rodrigo Barbosa de Castilho – “Linhas gerais da atuação do MPT em face da precarização do trabalho em plataformas digitais”. Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Gerente Nacional do Projeto Estratégico do Ministério Público do Trabalho: Plataformas Digitais. Mestre em Direito Ambiental (UEA-AM).
– Clarissa Ribeiro Schinestsck. “Condições de Trabalho em Plataformas Digitais sob o prisma do Direito Ambiental do Trabalho”. Procuradora do Trabalho/PRT 15ª Região. Doutora em Direito do Trabalho (USP).
13h
TEMA: Novas formas de precarização do trabalho?
Coordenador de mesa: Tadeu Henrique Lopes da Cunha. Procurador do Trabalho/PTM de São José do Rio Preto/PRT 15ª Região. Coordenador Nacional da Conafret/MPT. Doutor em Direito do Trabalho (USP). Professor da Escola da ANPT.
Palestrantes:
– Rafael do Nascimento Grohman – “Gameficação do Direito do Trabalho?”. Professor do Mestrado e Doutorado em Comunicação da Unisinos. Coordenador do Digilabour. Laboratório de pesquisa e intervenção em trabalho digital. Coordenador no Brasil do Projeto Fairwork (Universidade de Oxford).
– Paulo Roberto Martins – “Ciência, tecnologia e precarização do trabalho. Doutor em Ciências Sociais (IFCH/Unicamp). Fundador e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Nanotecnologia, sociedade e Meio Ambiente (Renanosoma). Coordenador de Oficinas sobre Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente em diversas edições do Fórum Social Mundial.
– Thomaz Ferreira Jensen – “Aspectos econômicos da precarização do trabalhador de aplicativos digitais”. Economista e Educador, trabalha na Escola Dieese de Ciências do Trabalho.
14h30
A precarização do trabalho e seus efeitos sobre a saúde mental, discriminação e liberdade sindical.
Coordenador da Mesa: Roberto Rangel Marcondes – Procurador Regional do Trabalho/PRT 2ª Região. Doutor em Direito do Trabalho (USP).
Palestrantes:
– Adriana Calvo – “Precarização e Saúde Mental”. Advogada. Doutora em Direito. Professora.
– Lorena Porto Vasconcelos – “A discriminação algorítmica”. Procuradora do Trabalho/ PRT 2ª Região. Doutora em Direito. Professora Universitária de Direito do Trabalho.
– Antonio Rodrigues de Freitas Junior – “Negociação e função dos sindicatos na regulação do trabalho em plataformas digitais”. Professor de Direito do Trabalho da USP
16h
EIXO 5: POLÍTICAS PÚBLICAS, SOCIAIS E EDUCACIONAIS DIANTE DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS
Coordenadora da Mesa: Thais Fidelis Alves Bruch – Procuradora do Trabalho/PRT 9ª Região.
Palestrantes:
– Jorge C. Boucinhas – “Tecnologia e Política de Emprego”. Advogado. Diretor Geral Escola da Advocacia – OAB/SP. Doutor em Direito do Trabalho (USP).
– Jorge M. Pontes. – “Educação tecnológica e o Jovem”. Doutorando em Ciências (USP). Mestre em Políticas Públicas (USP). Licenciado em Filosofia (USP).
– José Eduardo Chaves Junior – “A proteção dos dados como trabalho”. Desembargador aposentado (TRT 3ª Região). Advogado. Professor Convidado da Pós-Graduação Mestrado e Doutorado (UFMG).
18h
EIXO 6: TELETRABALHO
Coordenadora da Mesa: Elaine Noronha Nassif – Procuradora do Trabalho/PRT 3ª Região. Doutora em Direito. Professora da Escola da ANPT.
– Adriane Reis de Araújo – “Teletrabalho, sonho ou pesadelo na pandemia?”. Procuradora Regional do Trabalho/PRT 2ª Região. Coordenadora Nacional da Coordigualdade.
– Manuel Martin Pino Estrada – “Teletrabalho degradante”. Mestre em Direito (UFRGS). Autor do livro “Teletrabalho e Direito. Professor Universitário.
– Oscar Krost. “Teletrabalho: Uma experiência do Direito Comparado entre Brasil e Portugal”. Juiz do Trabalho (TRT 12ª Região).
– Patrick Maia Merísio – “Teletrabalho: desenvolvimento social, científico e tecnológico”. Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Diretor Pedagógico da Escola da ANPT. Mestre em Direito e Sociologia (UFF). Membro do GT NANO.
Serviço:
O que? Seminário internacional online “Projetos e Impactos Tecnológicos sobre o Direito do Trabalho.
Quando? 09 e 10 de novembro
Horário? Abertura às 9h45
Local? Canal da ANPT no YouTube
Fenale comemora 27 anos com evento online, palestra sobre teletrabalho e lançamento de livro
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) comemora 27 aos de fundação no próximo dia 22 de setembro, com evento online às 15 horas
A festa virtual terá a participação de sindicatos, associações de assembleias legislativas estaduais e do Congresso Nacional e presença de parlamentares, autoridades e representantes de outras entidades do funcionalismo do país.
Segundo José Eduardo Rangel, presidente da Fenale, o evento será mais um marco na história da Federação. “Desde meados deste ano de pandemia, temos realizado várias atividades online, como reuniões, encontros e palestras. Claro, que em um aniversário, queríamos abraçar a todos pessoalmente, mas faremos no virtual com o mesmo carinho e qualidade dos eventos presenciais da Fenale”.
Teletrabalho no Legislativo
Além da cerimônia, a Fenale realizará a terceira palestra online, desta vez tratando de um tema fundamental em tempos de Covid-19. Com a expertise adquirida junto ao Legislativo de Santa Catarina, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc), Alexandre Melo, vai trocar experiências com seus colegas de todo o Brasil, com a palestra “Teletrabalho no Legislativo”, trazendo à luz a discussão as mudanças e o trabalho à distância no momento pós-pandemia.
E-book
No mesmo evento, a Fenale lança um livro eletrônico (e-book) sobre os 27 anos da Federação e a compilação dos informativos Fenale em Pauta que, desde 2016, mostra quinzenalmente as atividades da Fenale e de suas entidades filiadas e parceira. O material vem sendo preparado pelo Departamento de Comunicação da Entidade e será divulgado nas redes sociais e site da Fenale (www.fenale.org.br).
A cerimônia de 27 anos da Fenale poderá ser acompanhada ao vivo nos canais do YouTube e Facebook da federação.
Servidores do INSS farão ato contra reabertura das agências, amanhã
Pela manutenção do trabalho remoto, servidores farão amanhã (14) um ato de protesto, a partir das 9 horas, em frente à administração central do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Bloco O, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília
Durante a manifestação, com respeito ao distanciamento social, os funcionários vão colocar várias cruzes simbolizando as vítimas da covid 19. Apesar de o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, ter garantido, na última sexta-feira, que 600 agências seriam abertas e que a greve sanitária que vem sendo divulgada pelos servidores “não é factível”, desde 3 de setembro, o ministério foi informado sobre o movimento, “tendo em vista os índices alarmantes de contaminados e, infelizmente, de óbitos pela Covid-19 no Brasil e em Brasília”.
Em assembleia geral virtual , em todo o país, servidores e empregados públicos federais aprovaram a greve sanitária a partir do dia 8. De acordo com o Sindsep-DF, o resultado da assembleia foi informado por ofício ao Ministério da Economia. No documento, o sindicato ressalta que os trabalhadores do setor público não se recusam a continuar suas funções remotamente, pois o teletrabalho, nesse momento de pandemia, não traz prejuízo para a administração e, principalmente, resguarda a saúde dos servidores e de seus familiares.
“As medidas preventivas anunciadas pelos órgãos da administração federal não garantem salvaguarda contra a doença, haja vista que há vários casos de contaminação e, lamentavelmente, de morte de servidores que fazem parte de setores de serviços essenciais. Portanto, os servidores se sentem inseguros com a possibilidade de risco iminente de contágio durante o trabalho presencial e no decorrer do deslocamento ao local de trabalho”, apontava a entidade.
Segundo o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, determinar o trabalho presencial para aqueles setores de atividades administrativas e burocráticas expõe, desnecessariamente, os servidores à infecção e vai na contramão do enfrentamento ao novo Coronavírus. “É cada vez mais evidente que as restrições à movimentação e o distanciamento social devem continuar por serem as medidas mais eficazes e cientificamente comprovadas de se evitar o contágio”, reforça Neves..
O Sindilegis, nessa quarta-feira (19/08), às 15 horas, apresenta a primeira live temática sob o selo do projeto Transforma,pelo canal do Youtube. Na estreia, o tema é o teletrabalho, modelo que ganhou todas as atenções no período de pandemia da Covid-19
Os convidados serão Paulo Wiechers, Secretário-Geral de Controle Externo do TCU; Claudia Mancebo, Secretária de Gestão de Pessoas TCU e Rodrigo Dolabella, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e Henrique Porath, coordenador do NaInova do Senado Federal. O Vice-Presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza, será o mediador da conversa.
Wiechers falará da experiência de 10 anos do TCU sobre esse assunto. Ele liderou a equipe responsável pela concepção e implantação do processo eletrônico na área de controle externo do Tribunal. Cláudia acaba de conduzir uma pesquisa junto aos servidores da Casa sobre vários aspectos do teletrabalho. Rodrigo e Henrique trarão suas experiências práticas com o trabalho remoto pela Câmara e pelo Senado.
“Temos uma experiência ampla e exitosa no TCU a respeito do teletrabalho. Percebemos que podemos explorar esse modelo em prol das outras Casas e seus servidores, tendo em vista que ele vem sendo aperfeiçoado há mais de dez anos”, destaca Petrus Elesbão, Presidente do Sindilegis.
Transforma
O Sindilegis idealizou o projeto Transforma, um espaço permanente de estudo, discussão e produção de conhecimento sobre assuntos de interesse dos servidores e da sociedade. A iniciativa prevê a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares que acompanham projetos de leis, matérias, processos e estudos que possam afetar a vida do servidor ou da população em geral.
Os grupos criados sob o selo do Transforma contam com a participação de servidores das três Casas, diretores do Sindilegis e especialistas externos, selecionados conforme o conhecimento necessário aos diversos trabalhos.
No dia 21 de julho o Sindilegis constituiu formalmente um grupo de trabalho para discutir, avaliar, cooperar e apresentar propostas para regulamentação do regime de teletrabalho na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desse grupo surgiu requerimento aos Diretores-Gerais no sentido de regulamentar a matéria e de inserir o Sindilegis nessa construção.
O grupo do Sindilegis tem reunido estudos e normativos produzidos no Brasil e em diversos países para oportunizar aos técnicos das Casas material que possa apoiá-los na elaboração de regramentos próprios para cada instituição. O Sindilegis convida os seus filiados a contribuírem com esse trabalho enviando sugestões pelo WhatsApp (61) 9658-0546.
Ministério da Economia seleciona gestores para projeto piloto de consultoria executiva
São 10 vagas para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs). Inscrições abertas até sexta-feira (21/8). Os selecionados devem iniciar as atividades no dia 8 de setembro. A primeira tarefa será trabalhar no projeto de aceleração da implantação do teletrabalho nas instituições públicas. A previsão é de que mais 60 órgãos participem do programa
O Ministério da Economia informa que estão abertas as inscrições para o projeto piloto de consultoria executiva. O objetivo é reunir gestores governamentais em projetos de curta duração e de alto impacto na transformação governamental. Os profissionais vão trabalhar na Secretaria de Gestão do Ministério, em colaboração temporária aos órgãos e entidades.
“Não são raras as vezes em que a administração pública precisa buscar consultorias externas para projetos estratégicos, dispendendo de recursos financeiros. O ME, em parceria com a Associação dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), elaborou o projeto piloto que irá aproveitar servidores efetivos altamente qualificados da carreira de EPPGG para otimizar a qualidade das entregas e a gestão da produtividade no serviço público”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia.
Os servidores atuarão como consultores executivos e irão trabalhar em projetos pré-selecionados pelo ME com grande potencial de impacto na melhoria do desempenho das organizações no Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) – ao qual 20 órgãos e entidades já aderiram até o momento. O ME destaca que as instituições que aderirem ao TransformaGov receberão, prioritariamente, os EPPGGs. Até o final de 2020, a previsão é de que mais 60 órgãos participem do programa. A expectativa é que a metodologia de consultoria executiva seja expandida para outros tipos de projeto e de carreiras, afirma.
Neste projeto piloto, as vagas estão disponíveis para quatro perfis: formulação de atos normativos; gestão estratégica, de projetos e de processos; comunicação estratégica; e desenvolvimento e capacitação. Os profissionais interessados em participar da seleção precisam ter foco em resultados, proatividade e criatividade, pois serão alocados na Secretaria de Gestão do ME e já terão o seu primeiro desafio: trabalhar no projeto de aceleração da implantação do teletrabalho nas instituições públicas.
Haverá transmissão ao vivo sobre o assunto às 9 horas do dia 18 de agosto (terça-feira). Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis aqui.
EPPGG
Os servidores da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) representam uma força de trabalho altamente qualificada, com tempo médio de 16 anos de atuação no serviço público, visão estratégica e sistêmica de governo, experiência em direção e assessoramento, além de profundo conhecimento do Estado e ampla rede de relacionamentos.