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O mercado financeiro ficou eufórico com a possibilidade de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenestrar seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, e assumir a Secretaria de Orçamento, com as bênçãos do presidente interino Michel Temer. É certo que a trama foi considerada uma punhalada pelas costas. Mas, como o mercado quer mesmo resultado, prurido ético é o que menos importa. Escrúpulo é coisa de socialista. O que vale é que a dispensa de Oliveira foi entendida como um sinal de que o ajuste fiscal é para valer. Quando o jovem Dyogo largar as rédeas do MPOG, Meirelles estará matando dois coelhos com uma só cajadada: ganhará espaço para nomear alguém do mercado e se livrará do último bastião do PT.
Duas espadas pairam sobre a cabeça do atual titular do MPOG: é suspeito de manter ainda fortes ligações com o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de quem estaria recebendo orientações e “interferências negativas” e não tem “robustez” – ou qualificação acadêmica – diante dos atuais membros da equipe econômica, como Ilan Goldfajn, do Banco Central, Mansueto Almeida, secretario de acompanhamento econômico da Fazenda, e Eduardo Refinetti Guardia, secretário-executivo da Fazenda. “Há muita desconfiança quanto a alguns vazamentos. Tem que ser confiável. A reputação também é muito importante nesse momento. Ele não é da academia, embora seja tecnicamente bom”, explicou um técnico do governo.
Manejo do dinheiro
Meirelles, segundo fonte ligada ao Palácio do Planalto, está de olho em tudo que envolve dinheiro público. Já maneja os recursos da Previdência e agora quer a Secretaria de Orçamento sob seu comando, para garantir que o Planejamento não vai criar despesas que o Tesouro terá que pagar. Principalmente quando se trata de contas fixas, como a folha de salários. A ordem é cortar gastos e reunir pessoas a sua volta que falem a mesma língua. Dyogo estaria atrapalhando esse fluxo de informações. “A troca de ministro e o poder de decisão sobre o orçamento consolidaria Henrique Meirelles como o grande xerife da área econômica”, destacou a fonte.
Rachid fora da Receita
Quando o foco deixar de ser Dyogo Oliveira, as atenções se voltarão para a Receita Federal, um “balaio de gato” em efervescência, afirmou a fonte. A próxima vítima do ímpeto de renovação será o secretário Jorge Rachid, garantiu. Embora tenha no DNA um dos partidos que apoia Temer, o DEM, ele está entre a cruz e a calderinha. “Apavorado”, porque não é da equipe de Meirelles, que estaria desejando substituí-lo por alguém de sua confiança. Pesa sobre ele também uma forte aliança no passado com o ex-ministro da Fazenda e coordenador da campanha de Lula, Antonio Pallocci, que o povo hoje no poder não quer nem ouvir falar.
Mais grave que isso: Rachid tem problemas dentro de casa. Um grupo de gestores da própria Receita faz tudo que pode para tirar o lugar do secretário. As vozes destoantes, contaram, vêm das Secretarias de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa. Por outro lado, contraditoriamente, Rachid tem uma carta na manga: o apoio de grande parte dos servidores, que lamentaram sua saída do comando da Receita, em 2008. Na sua antiga gestão, era visto como o homem que tinha voz nas decisões tributárias. Se conseguir cortar o mal pela raiz e equilibrar a balança, é possível que se mantenha no cargo.
Funcionalismo
Os servidores estão confusos. Uns acham que pouco importa quem está à frente do MPOG. A luta por direitos não muda. Outros defendem a troca no comando. E alguns estão desconfiados. Esses últimos partem do princípio de que muito poder na mão de uma pessoa só não é saudável. Quem planeja não deve executar e quem executa não deve controlar. Além disso, embora não tenham avançado nas conquistas como desejavam nos governos do PT, lembram, que, na era FHC, viram ser paulatinamente suprimidos mais de 50 direitos dos servidores públicos.
Procurada, a Receita Federal não se manifestou.
Às 12h, embora seus nomes não tenham sido citados, três subsecretários do órgão solicitaram a publicação da seguinte resposta:
Resposta dos subsecretários da Receita Federal
“Acerca de matéria veiculada no Blog do Servidor deste Correio Braziliense no dia 28/07, intitulada “Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid”, na qual há referências às “secretarias” (sic) de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa, temos a esclarecer que repudiamos veementemente as ilações ali trazidas, que buscam apenas a desestabilização da Receita Federal do Brasil no momento em que toda a equipe trabalha, de forma absolutamente alinhada às diretrizes do Secretário Jorge Rachid, o cumprimento do papel institucional do Órgão, tão importante neste momento de ajuste fiscal.
IÁGARO JUNG MARTINS – Subsecretário de Fiscalização
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES – Subsecretário de Tributação e Contencioso
MARCELO MELO SOUZA – Subsecretário de Gestão Corporativa”
Tribunais preparam folha suplementar para pagar reajuste esta semana
| Os tribunais devem pagar esta semana, em folha suplementar, o reajuste dos servidores da Justiça, previsto na Lei 13.317/16. Já nos órgãos do Ministério Público da União (MPU), o pagamento da primeira parcela da Lei 13.316/2016 deve ocorrer na semana que vem. Dirigentes sindicais, em Brasília, cobraram o pagamento dos valores referentes à parcela de julho, proporcional à data de publicação das leis no Diário Oficial da União, no caso dia 21 de julho.
Segundo informações da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), o Conselho da Justiça Federal (CJF) já orientou os TRFs e as direções das Seções Judiciárias a preparar as folhas suplementares, pagando o valor da primeira parcela ainda esta semana. Na Justiça do Trabalho, os tribunais regionais deveriam rodar a folha suplementar até a última segunda feira, para pagar a primeira parcela do reajuste até a sexta-feira (29), conforme orientação repassada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Já no TST, a informação é de que o pagamento deve ocorrer entre hoje e amanhã (26 e 27). Para os TREs, a orientação do TSE é fechar a folha suplementar até a quarta-feira (27), com o pagamento até a sexta-feira (29). No Ministério Público da União, a previsão é que o reajuste seja pago no dia 5 de agosto, segundo a informação da Fenajufe. Veja aqui as tabelas
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Proposta de reforma que será enviada ao Congresso deverá propor uma única regra de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares e segurados especiais, como professores e policiais. Mudanças são consideradas essenciais para conter rombo das contas públicas
ANTONIO TEMÓTEO
Os trabalhadores devem ficar atentos porque o governo decidiu acelerar as discussões sobre a reforma da Previdência Social. Nenhuma categoria será poupada, indicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Servidores públicos, celetistas, militares e até segurados especiais, como professores e policiais, se submeterão às mesmas regras para requerimento de benefícios. A decisão levou em consideração o crescimento exponencial das despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões nos regimes públicos e privados. Em 2016, os gastos totalizarão R$ 608,3 bilhões nos dois regimes, o equivalente a 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a arrecadação combalida diante da maior recessão da história do país, o Executivo será obrigado a cobrir um rombo de R$ 220 bilhões, que corresponde a 3,5% da geração de riquezas no país. Padilha foi taxativo ao afirmar que as mudanças para concessão de benefícios são essenciais para o equilíbrio das contas públicas a longo prazo. “A reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade”, salientou. Mas a unificação de regras não implicará criação de uma superautarquia.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará responsável pelo pagamento dos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada e o Ministério do Planejamento pelos contracheques de servidores e militares. O chefe da Casa Civil ainda relembrou que quem se enquadrar nas normas para requerimento do benefício não será afetado pela reforma e terá o direito adquirido preservado. Além disso, regras de transição serão definidas para os que estão perto de se aposentar. Um pedágio de 40% será definido. Na prática, para aqueles que faltam 36 meses para deixar o mercado de trabalho, será imposto um prazo adicional de 14 meses de contribuição.
Padilha ainda detalhou que os estudos para a unificação das regras foi uma determinação do presidente interino, Michel Temer. O chefe do Executivo tem acompanhado de perto as discussões e já deixou claro que diverge de algumas propostas em análise pelo grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, do Desenvolvimento Social, do Congresso Nacional, das centrais sindicais e das entidades patronais. O principal ponto de discórdia é a instituição de uma idade mínima. Os técnicos envolvidos na discussão são favoráveis a imposição de 65 anos para que homens e mulheres tenham direito a aposentadoria. Temer, entretanto, é favorável que as seguradas do INSS possam solicitar o benefício aos 62.
Cuidados
Atento às discussões do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, engrossou o coro favorável à reforma da Previdência. Segundo ele, a alteração de normas para concessão de benefícios é viável no Congresso Nacional. Para ele, as regras devem ser estendidas para todos os trabalhadores, não só para os que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação das medidas.
O chefe da equipe econômica destacou que as mudanças afetarão aqueles com maiores salários. Os mais pobres, segundo ele, se aposentam mais velhos. “Serão afetadas faixas de maior rendimento e que se aposentam em média com 55 anos ou menos, o que evidentemente é insustentável para a sociedade brasileira”, afirmou.
Além de garantir a sustentabilidade das contas públicas, a reforma da Previdência é importante para que o país continue com programas sociais e possa voltar a ser competitivo, avaliou Meirelles. Para ele, as posições contrárias a reforma são legítimas, mas mudanças são essenciais.“É importante que se entenda que cada segmento defenda seus interesses, mas é importante também enfatizar o interesse público porque estamos todos no mesmo barco e no mesmo país”, acrescentou.
O ministro da Fazenda ainda esclareceu que algumas diferenciações serão importantes para que aqueles que já contribuíram por muitos anos não sejam penalizados pela reforma. “É importante que haja uma regra de transição para aqueles que estejam mais próximos da aposentadoria, que tenham tratamento diferente dos que faltam 10 anos. Então é importante que seja algo austero, factível, financiável pela sociedade brasileira, mas que ao mesmo tempo tenham efeitos reais nas contas públicas”, disse.
Servidores do Itamaraty rejeitam pela terceira vez proposta de reajuste linear
Os filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) rejeitaram pela terceira vez proposta de reajuste linear. Em votação encerrada às 18h, horário de Brasília, deste domingo (24), 77,36% dos votantes foram contra o reajuste no percentual de 27,9%, parcelados em três anos, oferecido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no último dia 21. A categoria já havia votado contra o reajuste linear em setembro e dezembro de 2015. Os servidores reivindicam reenquadramento salarial que equipare os ganhos do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.
Dos votos registrados, 21,89% foram favoráveis ao reajuste linear e 0,77% se abstiveram.
Durante assembleia, na última sexta-feira (22), a presidente do Sinditamaraty frisou que a falta de solução para o pedido de reenquadramento, pauta que destravaria o impasse nas negociações, iniciadas em abril de 2015, demonstra que não há interesse político em atender a demanda. “A solução deste impasse não está relacionada à falta de orçamento, nem à falta de recursos financeiros. Basta analisar os acordos fechados por outras entidades e aprovadas no Congresso Nacional. Não se resolve porque não há interesse e apoio político” disse Suellen Paz.
Ainda hoje, o Sinditamaraty comunicará ao Ministério do Planejamento o resultado da votação e pedirá que o órgão se posicione em relação à proposta de reenquadramento apresentada pela entidade em reunião no último dia 18.
Os servidores, segundo o Sindifisco, não foram avisados sobre a intenção do governo de encaminhar os PLs ao Congresso.
Apesar do alarde do MPOG, os servidores não sabiam do envio “ao Congresso” e desconhecem o conteúdo do PLs. No informe, não há qualquer explicação sobre quando as propostas vão para o Legislativo e também não esclarece quais estão circulando ainda dentro do próprio Executivo. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, o comunicado “não muda nada em relação ao nosso movimento”, traduzido em operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras, nos embarques e desembarques de voos internacionais.
“Vamos avaliar se o texto estiver em conformidade com o que foi assinado em março e o prazo do reajuste for cumprido. Até o momento continua um mistério total sobre o teor do projeto”, esclareceu Damasceno. Os agentes da Polícia Federal também foram pegos de surpresa. No seu caso, ontem às 16h37, o PL apenas saiu do MPOG para a Casa Civil. “Não fomos avisados. Podemos confirmar foi a burocracia do Executivo para o Executivo”, contou Flávio Werneck, vice-presidente de Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Servidores do Judiciário receberão salários com aumento de até 41,5% a partir de agosto
Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já podem comemorar. Depois de uma longa espera, finalmente receberão o reajuste de até 41,5% nos salários. O aumento virá no contracheque de agosto. O Palácio Planalto manteve o acordo fechado ainda na gestão de Dilma Rousseff. O presidente interino, Michel Temer, sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do assunto. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O impacto total dos reajustes nos cofres públicos, incluindo o Judiciário, o MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), será de R$ 25 bilhões até 2019, sendo de R$ 2 bilhões neste ano. Os aumentos receberam críticas de economistas, por serem incompatíveis com o ajuste fiscal prometido por Temer. Mas o Ministério do Planejamento assegurou que havia espaço no Orçamento, já a previsão de deficit nas contas deste ano saltou de R$ 90 bilhões para R$ 170,5 bilhões.
Conforme aprovado pelo Congresso, o aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Foi decidido ainda que a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140% em janeiro de 2019. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os cargos em comissão do Judiciário Federal terão aumento de até 25% e os técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
Ao detalhar os números, o governo disse que a fatura do Judiciário, até 2019, será de R$ 22,3 bilhões. No caso do MPU e do CNMP, o custo chegará, no mesmo período, a R$ 3,5 bilhões. De acordo com o projeto sancionado por Temer, o reajuste no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU será de 12% e também será pago em oito parcelas, até julho de 2019. O Planalto acredita que, com essa medida, acalmará os ânimos no Judiciário. Outras carreiras que também foram contempladas com aumentos aguardam a sanção presidencial.
Negociações
A proposta de reajuste do Judiciário e do MPU foi encaminhada ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em agosto do ano passado, em meio a intensas negociações com os poderes Legislativo e Executivo em torno da recomposição dos vencimentos dos servidores. Ontem, o ministro comemorou a sanção da lei.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas (da inflação) do passado recente, recompensa, ao menos parcialmente, o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou Lewandowski por meio de nota publicada no site do STF.
No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral
Em reunião, na terça-feira (19), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que reúne a maioria dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário debateram a ampliação da unidade e ações para lutar contra o ajuste fiscal imposto pelo governo interino, contra projetos que ameaçam servidores e serviços públicos como é o caso do PLP 257/16 e da PEC 241/16, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Os dois documentos, no entender da Condsef, têm propostas de incentivo a uma política de estado m. “Já em resposta a esses ataques, auditores já aprovaram aderir a uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral da classe trabalhadora”, informou a Condsef.
“Nossos esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos”, reforçou a Confederação.
É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas, diz a entidade.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convocou a todos os servidores de Brasília para grande mobilização nesta quarta-feira, 20 de julho, em favor da sanção integral ao PLC 36/2016., que define o reajuste salarial da categoria. A vigília começou desde o início da manhã, em frente ao edifício-sede do BC. Representantes de diversas sedes do órgão em todo o país desembarcaram na capital federal para engrossar o coro do movimento.
O projeto, aprovado na última semana pelo plenário do Senado Federal, já foi encaminhado à Presidência da República para sanção. Entre outras disposições, a matéria versa sobre os reajustes de especialistas e procuradores da autarquia, além de estabelecer nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de técnico.
Durante a tramitação do PLC no Senado, foram apresentadas emendas ao texto proveniente da Câmara. No entanto, para que o projeto não precisasse retornar à apreciação dos deputados, atrasando assim a efetivação dos reajustes, senadores anunciaram um acordo para aprovação do projeto na íntegra, transformando algumas emendas propostas, entre elas a que classificava como de nível superior o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, em sugestões para vetos do presidente interino, Michel Temer.
Os trabalhos nesta quarta, segundo o Sinal, têm o objetivo de exigir, mais uma vez, a sanção presidencial à íntegra das garantias dispostas no texto referendado pelo Legislativo.
“A exigência de nível superior para o cargo de técnico é imprescindível no processo de modernização da carreira de especialista e representa requisito preponderante para que os servidores do BC recebam tratamento compatível com suas competências e rumem ao topo do Executivo”, destaca o Sinal.
Quem está prestes a viajar para fora, retornar ao país ou importar e exportar mercadorias deve se preparar para enfrentar filas crescentes em portos, aeroportos e fronteiras. A queda de braço entre o governo e os servidores da Receita Federal promete ainda muitos e tensos rounds esta semana. Na sexta-feira, na tentativa de evitar mais estresse às vésperas das Olimpíadas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se reuniram até tarde para acertar os detalhes jurídicos do bônus de eficiência que será pago aos auditores. Mas o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco) não foi convidado. “Um absurdo. Seja qual for a discussão em torno do reajuste salarial da classe, a entidade tem que participar”, reclama Waltoedson Dourado de Arruda, presidente do sindicato em Brasília.
Pelo acordo assinado em março com o governo, os auditores receberiam, a partir de agosto, R$ 3 mil mensais extras além do reajuste salarial de 21,3% divididos em quatro anos. Em 2017, a quantia subiria para R$ 5.124. O problema é que o projeto de lei prevendo tais benefícios sequer foi encaminhado ao Congresso. Fontes ligadas ao governo afirmam que há dois pareceres jurídicos na Casa Civil, ambos elaborados pelo Planejamento, contrários ao bônus. A princípio, todo o montante do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que financiará o bônus, seria distribuído entre os servidores (auditores e analistas). Um dos pareceres, diz um técnico, limita o extra a um percentual do fundo.
Não é só.A segunda hipótese de mudança, e essa pode jogar mais lenha na fogueira, é a de que os aposentados (os atuais e os que virão a vestir o pijama) ficarão definitivamente fora – no acordo, receberiam, inicialmente, igual aos ativos; em 10 anos, apenas 30%. “Não conheço o teor do documento. Se for verdade, vai abrir uma guerra desnecessária. A expectativa é de R$ 5,1 mil, em 2017. Receber menos afetará seriamente a vida dos cerca de 6 mil auditores prestes a se aposentar”, enfatizou Arruda. O embate maior será com a Associação Nacional dos Auditores da Receita (Anfip), previu o técnico. Os associados já não tinham engolido o acordo anterior. Estudos da Anfip apontam que 94% dos auditores seriam prejudicados com os 30%.
A revolta se espalha pela Esplanada. Os auditores-fiscais do Trabalho ameaçam com greve a partir de 2 de agosto. O sindicato nacional da categoria (Sinait) informa que os ministérios do Trabalho e do Planejamento sequer apresentaram explicação formal ou plausível para o desrespeito ao acordo fechado ainda no governo de Dilma Rousseff. “Chega de enrolação. Merecemos respeito”, desabafa Carlos Silva, presidente da entidade.
Já os policiais federais receberam, na sexta-feira, informações do Ministério da Justiça de que a proposta com o reajuste dos agentes, escrivães e papiloscopistas — aumento de 10,8%, em 2017 — serão enviados ao Congresso até sexta-feira (22). Mas os atos de protestos no Rio de Janeiro estão mantidos. “Não queremos atrapalhar as Olimpíadas. Mas não podemos ficar parados diante de tanta protelação”, diz Magne Cristine, diretora da Fenapef.
A não ser pela tradição de terem mordomia gratuita, nada justifica que parlamentares e servidores graduados tenham direito a moradia, se outros funcionários bancam suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem receber outras verbas complementares.
Pedro Cardoso da Costa*
Voltam os argumentos e artimanhas do governo federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. O apoio ao retorno do imposto também vem em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de veículos de comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens cifradas, como uma que dizia que teria “caído a ficha” do governo de que teria de aumentar ou criar impostos. Como a dizer: olha, o governo é bonzinho, mas não tem jeito. Ou, essa gestão só aumenta ou institui novo imposto por não ter alternativa.
Antes, porém, seria preciso o governo apresentar, de fato, de forma concreta e convincente a redução dos gastos da máquina pública. Sem prestar contas antes dos cortes de gastos, a criação de novos impostos, ou o aumento destes é medida incoerente e injusta, além de ser a mais fácil.
Seria importante dizer quantos dos mais de 300 mil cargos comissionados já foram extintos; quantos aluguéis foram eliminados, de prédios absolutamente desnecessários; quantas verbas parlamentares foram cortadas, como as de postagens; quantos prédios de moradias funcionais e vários outros auxílios deixaram de existir. A não ser pela tradição de terem mordomia gratuita, nada justifica que parlamentares e servidores graduados tenham direito a moradia, se outros funcionários bancam suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem receber outras verbas complementares.
Precisariam tornar público sobre quantos carros e aviões oficiais foram retirados do andar de cima, em viagens abusivas, muitas vezes sem nenhuma urgência que as justificasse.
Prosseguindo o raciocínio, também não se tem notícia sobre o cancelamento de nenhum contrato, dos milhares que existem, com empresas de segurança privada, mantendo-se uma contradição absurda de se contratar a proteção de terceiros para aqueles responsáveis pela segurança pública de todos. Esse recado vale para todos os entes federativos, municípios, estados, valendo, também, para os órgãos federais.
Devido à amplitude de medidas adotadas para a contenção de despesas, essa relação é meramente exemplificativa.
Além de não diminuir ou cortar gastos, como se estivesse nadando em dinheiro, o governo federal doou quase três bilhões ao estado do Rio de Janeiro e concedeu uma isenção de dezenas de bilhões de reais aos estados endividados, além da concessão de aumento dos benefícios sociais e para servidores.
Conta a favor do governo somente a diminuição dos ministérios. Mas isso foi apenas uma medida simbólica. Como a redução financeira é insignificante, foi mantido o sigilo sobre os valores economizados.
Faz-se necessário um combate urgente pelo cidadão comum a essa cultura de administrar apenas com retóricas verbais, com o apoio de jornalistas e de veículos de comunicação, talvez por interesse nas verbas oficiais de publicidade, outra montanha de reais entregue à grande mídia, de forma um tanto nebulosa.
Propor a reforma do sistema de aposentadorias, de pensões, e da Previdência Social em geral é mais uma dessas retóricas usadas para os momentos de dificuldade dos governos. Mesmo que bem feita, não traria nenhum benefício imediato, pois os resultados só viriam em longo prazo.
Extinguir cargos, cortar gastos e mordomias é a lição de casa a ser feita rapidamente, para o Estado caber dentro do seu próprio orçamento. Ponto. A sociedade jamais deverá permitir a criação, ou o aumento de impostos, pois a conta das mordomias não deve continuar sendo paga por quem nunca participou dos banquetes governamentais.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP – Bacharel em direito