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Após três anos de negociações, governo amplia melhorias no serviço público
Por Nathallie Lopes — Três anos após a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o governo federal destacou avanços não apenas nas negociações salariais, mas também em políticas voltadas à saúde, segurança e qualidade de vida de servidores públicos federais. O último encontro se deu em Brasília na última segunda-feira (15/6) e marcou o balanço das negociações e a próxima reunião será realizada até o fim de junho.
Restabelecida em 2023, após sete anos sem funcionamento, a mesa reúne representantes do governo e das entidades sindicais para discutir demandas do funcionalismo. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o diálogo resultou em reajustes salariais e na criação ou fortalecimento de programas voltados ao bem-estar dos servidores.
De acordo com a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o primeiro acordo firmado após a retomada das negociações garantiu reajuste linear de 9% para os servidores do Poder Executivo federal. Nos anos seguintes, também foram concedidos aumentos de 160% no auxílio-alimentação, 64% no auxílio-creche, 46% no auxílio-saúde e 384% na indenização de transporte.
O ministério afirma ainda que, somando os acordos gerais e os firmados nas mesas específicas de cada carreira, todos os servidores do Executivo federal tiveram recomposição da inflação estimada para o período entre 2023 e 2026, além de ganhos reais.
Saúde e segurança no trabalho
Além da pauta remuneratória, o governo passou a investir em ações voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Um dos focos foi o fortalecimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), responsável por ações de promoção da saúde e acompanhamento dos servidores federais.
Segundo o MGI, o primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) ajudou a reforçar as unidades do sistema com a contratação de novos profissionais das áreas de saúde e assistência social. Também foram promovidos encontros nacionais, capacitações, webinários e iniciativas de compartilhamento de boas práticas entre os órgãos.
Além disso, outra medida foi a retomada do Comitê de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (CASST), responsável por acompanhar a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos Federais (PASS) e propor melhorias para a área.
Entre as novidades mais recentes está a criação da Comissão Interna de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (CISSP), lançada em abril deste ano. O modelo segue uma lógica semelhante à da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), existente na iniciativa privada, reunindo representantes da administração e dos servidores para discutir medidas de prevenção e melhoria das condições de trabalho.
A expectativa do governo é que os órgãos federais instalem suas comissões até maio de 2027. Para isso, o MGI vem promovendo capacitações voltadas à implementação da iniciativa.
Combate ao assédio
O combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação também passou a integrar a agenda de negociações. Para enfrentar o problema, o governo criou o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA), que prevê ações de prevenção, acolhimento e orientação às vítimas.
Segundo o ministério, até junho deste ano, 268 órgãos e entidades federais já haviam lançado seus planos setoriais do ECOA, alcançando cerca de 72% dos servidores do Poder Executivo federal.
Entre os órgãos com maior número de servidores contemplados pelos planos setoriais estão o Ministério da Saúde, com 61.229 servidores alcançados, o Ministério da Fazenda (22.367), a Polícia Rodoviária Federal (13.227), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (12.399) e a Advocacia-Geral da União (10.006). Também aparecem entre os maiores contingentes beneficiados o Ministério da Agricultura e Pecuária (6.383), o Ministério do Trabalho e Emprego (5.759) e o Ministério da Previdência Social (4.698).
Outra frente apontada pelo governo é a ampliação das chamadas Mesas Setoriais, espaços permanentes de diálogo dentro dos próprios órgãos para tratar de temas sem impacto orçamentário, como condições de trabalho, saúde, segurança e prevenção ao assédio.
Atualmente, 18 órgãos federais têm mesas desse tipo em funcionamento. Entre eles estão os ministérios da Cultura, Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Exteriores, Agricultura e Pecuária, Educação, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Saúde e Trabalho e Emprego. Também possuem mesas setoriais o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Hospital das Forças Armadas (HFA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está em processo de instalação da mesa, com previsão de início em julho.
Os desafios
Apesar dos avanços, o próprio ministério reconhece que o desafio agora é ampliar a implementação dessas políticas em toda a administração pública federal.
Um exemplo é CISSP. A iniciativa ainda está em fase inicial de implantação e não tem balanço consolidado. Os órgãos federais têm até maio de 2027 para instalar suas comissões.
Entre as prioridades para os próximos anos estão o fortalecimento das ações de saúde e segurança no trabalho, a expansão das Mesas Setoriais e a consolidação do ECOA e da PASS em todos os órgãos federais.
Outra aposta do governo é a aprovação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, encaminhado ao Congresso Nacional neste ano. A proposta regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca transformar a negociação coletiva em um direito dos servidores públicos e em uma obrigação da administração pública em todos os níveis de governo.
Para o MGI, a medida representa um passo importante para consolidar o diálogo permanente entre governo e servidores e fortalecer a participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas às suas condições de trabalho.
Servidores federais têm até 31 de maio para atualizar cadastro funcional
Por Nathallie Lopes — Os agentes públicos do Poder Executivo Federal têm até este domingo (31/5) para realizar a atualização e validação cadastral obrigatória no SouGov.br. A medida tem como objetivo manter atualizados os dados pessoais e funcionais registrados nos sistemas de gestão de pessoas do governo federal, reforçando a segurança das informações e contribuindo para uma gestão mais eficiente da força de trabalho no Executivo.
A poucos dias do fim do prazo, 87% dos servidores ativos já concluíram o procedimento. Entre os aposentados, o índice de adesão está em 69,62%. Já entre os pensionistas, apenas 47,56% fizeram a atualização, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A atualização deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou portal souGov.br e não poderá ser realizada após o encerramento do período oficial, conforme prevê a Portaria MGI nº 1.476, de 25 de fevereiro de 2026.
A validação cadastral é obrigatória para servidores públicos civis ativos, ocupantes de cargos em comissão, aposentados, pensionistas, empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, empregados de estatais dependentes e estagiários. A exigência também se aplica a agentes públicos cedidos, afastados, licenciados ou que estejam fora do país.
Quem ingressou no serviço público entre 1º de abril e 31 de maio deste ano participará apenas do próximo ciclo, em 2027. Já aqueles que mudaram de órgão durante o período não precisarão realizar nova validação, desde que o procedimento já tenha sido concluído no órgão de origem.
Consequências para quem não atualizar
Os agentes públicos que não realizarem a validação até o fim do prazo serão notificados eletronicamente. Segundo o governo federal, a recusa injustificada em atualizar os dados cadastrais é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990.
Caso a pendência não seja regularizada, a unidade de gestão de pessoas poderá comunicar o caso à Corregedoria para apuração disciplinar.
Para aposentados e pensionistas, embora a atualização também seja obrigatória, não há aplicação de penalidade em caso de descumprimento. O MGI reforça ainda que a validação cadastral não substitui a prova de vida, que continua sendo exigida anualmente.
Como fazer
A atualização deve ser realizada pelo aplicativo ou portal SouGov.br. Ao acessar a plataforma, o usuário é direcionado automaticamente para a tela de validação cadastral.
A Portaria nº 1.476/2026 também trouxe mudanças para simplificar o processo, como a possibilidade de validação em apenas um vínculo nos casos de acúmulo lícito de cargos, além da dispensa de nova atualização para quem mudou de órgão após concluir o procedimento.
Como o prazo termina neste domingo e não haverá possibilidade de regularização posterior pela plataforma, a orientação é que os agentes públicos façam a atualização o quanto antes para evitar pendências cadastrais.
Servidores federais – Exemplo dos franceses como incentivo para defesa de direitos
Vídeo que circula das redes sociais destaca que “soou o alarme e o momento é agora”. Já começa com a provocação: “que tal seguirmos o exemplo dos franceses em 2020? Vamos ficar esperando nossa aniquilação total?”. Na publicação, que faz uma montagem com vários momentos dos protestos na França, o autor lembra que o ano de 2020 trará grandes perdas, como redução de jornada e de salários, remunerações e aposentadorias defasadas e cortes no orçamento. “Não desistiremos”, reforça o material divulgado, com base na canção “On lâche rien!” Nós não vamos desistir! que é o lema que resume o espírito de determinação dos trabalhadores e da juventude francesa no combate à contrarreforma trabalhista
Nós não vamos desistir
Urgente – Geap reduz percentual de reajuste e beneficiários devem enviar dados até o final do dia
Segundo informações de associações de servidores federais, o chamado é para todos os filiados beneficiários da Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo. Entidades de classe conseguiram diminuir o aumento programado
“Em março de 2016, o Unacon Sindical ingressou com ação na Justiça Federal contra o aumento abusivo de 37,55% nas mensalidades dos planos geridos pela Geap Autogestão em Saúde. Na ocasião, o Sindicato obteve antecipação de tutela para reduzir o percentual para 20%”, informa a entidade.
Como a cautelar foi cassada, a Geap poderia cobrar os valores majorados de forma retroativa. Porém, as entidades de classe dos beneficiários fizeram um acordo para que não seja feita essa cobrança, bem como para reduzir o próximo reajuste.
“No entanto, o acordo prevê que as entidades devem informar, impreterivelmente, até o dia 18 de janeiro, nome, CPF e matrícula Siape dos beneficiários, e nome e CPF de seus dependentes. “Esses prazos foram definidos sem a nossa ingerência”, esclarece Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical.
O governo, em comunicado interno, informou que a questão será sanada em breve, mas ainda há controvérsias, dizem os servidores.
Foi confirmado pelos servidores federais o não pagamento do salário do funcionalismo, conforme informou, no início da tarde de hoje, Paulo Silva Pinto, editor de Economia do Correio Braziliense. Pelo costume, a remuneração já deveria ter sido depositada, hoje, mas o dinheiro ainda não caiu na conta. “Quem procurou a administração ouviu que novas rotinas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) provocaram atraso geral no pagamento da folha. E que o Banco do Brasil e o Tesouro estão tentando resolver o problema”, apontou o editor. O governo, em comunicado interno, informou que a questão será sanada em breve, mas ainda há controvérsias, dizem os servidores.
O motivo da dúvida é porque, por volta das 10h40, a Diretoria Financeira e de Pessoas divulgou um “Informe sobre atraso na folha de pagamento”, destacando que mudanças na forma de realização do processamento pela STN “comprometeram o pagamento”. Foram geradas, destaca o informe, “inconsistências técnicas que impediram que todos os créditos dos salários fossem realizados no primeiro dia útil”, e que ele deverá acontecer amanhã. No entanto, minutos antes, a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOFI) alertou que “não havia previsão exata para a liberação”. Os servidores estão aguardando resposta sobre a solução dos impedimentos na geração da ordem bancária.
Na primeira decisão contra a MP 805, que posterga salários e eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais, a juíza Moniky Mayara da Fonseca, da 5º Vara Federal (RN) afirma que a proposta do governo fere o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Jogou, portanto, água fria na expectativa do Executivo de economizar R$ 5,1 bilhões no ano que vem
“Diante do exposto, defiro o pedido de urgência formulado na inicial, para determinar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT que proceda à manutenção dos efeitos financeiros da Lei nº 13.464/2017 aos seus servidores públicos, sendo estes ativos, inativos e seus pensionistas, integrantes das carreiras instituídas pela Lei nº 11.171/2005 e pela Lei nº 11.539/2007, quanto à nova tabela de remuneração, até ulterior decisão deste Juízo”, declara a magistrada.
Veja a decisão: